Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 11/12/2026


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026

(Discussão do Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mensagem nº 34/2026))

Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.

Às 14h04, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mens. nº 34/2026), que “ESTIMA A RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva); da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb); da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação (SMCT); e da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA).

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mens. nº 34/2026), que “ESTIMA A RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, SECONSERVA; Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Comlurb; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal.
Solicito aos vereadores que se manifestem ao microfone para constatação do quórum para abertura do evento. Vereador Flávio Valle.

O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presente.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vereador Welington Dias, presente.
Constatado o quórum, vamos iniciar os trabalhos. A Mesa está assim constituída: Vereador Welington Dias, presidente; Vereador Flávio Valle, vogal. E começaremos com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
Senhor Subsecretário de Formação e Projetos Tecnológicos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diego Rosa; Senhora Mayara Torres, Assessora Especial do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gabriel Medina de Toledo; Senhora Jéssica Lage, Diretora I da Administração Setorial da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Vamos passar, então, a palavra ao subsecretário Diego Rosa para que possa fazer sua apresentação.

O SR. DIEGO ROSA – Bom, boa tarde a todos e todas presentes, ainda que virtualmente. Primeiro, eu saúdo o Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Welington Dias, assim como o Vereador Flávio Valle, Vogal; além das demais autoridades, vereadores presentes nessa Sessão, todo o público, trabalhadores dessa Casa, a qual eu tenho bastante apreço.
Vamos apresentar aqui o planejamento da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para o exercício, assim como o conjunto de metas que já foram alcançadas até o segundo quadrimestre, esperando que os recursos destinados à nossa secretaria continuem democratizando o acesso ao universo digital, a redução das desigualdades, ao fortalecimento da formação profissional, estímulo do empreendedorismo e a todas as formas de inovação social e nos territórios, principalmente os mais periféricos.
Essa proposta orçamentária, Presidente, vai assegurar a continuidade dos serviços que já estão em andamento, dentre eles o nosso principal, que são a gestão das naves do conhecimento, todos os projetos de inclusão digital, esse equipamento público tão relevante para a cidade, assim como outros projetos que estão dentro desse mesmo programa finalístico, que eu vou apresentar de forma pontual aqui.
Muito obrigado a todos pela oitiva, vou iniciar aqui a apresentação. A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação tem dois programas, um finalístico e um de gestão. No programa finalístico, nós temos a disseminação e promoção de ciência, tecnologia e inovação.
O objetivo desse programa é promover a divulgação científica e disseminação do conhecimento e tecnologias, bem como fortalecer o ecossistema de inovação urbana, apoiando o empreendedorismo e tecnologias sociais na Cidade do Rio de Janeiro.
O que foi estipulado como indicadores? Número de atendimentos nas ações do nosso programa de disseminação e promoção de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja fonte é a própria Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, através dos nossos projetos, equipamentos públicos, que se chamam as Naves do Conhecimento, Naves Satélites e Navezinhas Cariocas.
O índice esperado em 2026 foi de 500 mil atendimentos. E até o segundo quadrimestre nós já alcançamos 339.711 atendimentos. Para trazer um valor mais presente, agora, até o dia 12 de novembro, presente data, nós já atingimos 441.023 acessos / atendimentos realizados nesses equipamentos.
Outro indicador que é sustentado também nesse programa finalístico é o número de startups incentivadas através de projetos de inovação, através do qual nós temos um índice esperado em 2026 de 12, e o índice alcançado até o segundo quadrimestre já completa 8 incentivos.
Especificamente com relação aos acessos ao primeiro índice, o relatório é extraído do próprio sistema de administração das Naves, em que a gente tem em tempo real todos os atendimentos que são realizados.
A título de curiosidade, para explicar a potência desse trabalho que é desenvolvido aqui na Cidade do Rio de Janeiro, nós já expedimos uma média de 54 mil certificados neste ano, aproximadamente 4 mil cursos e oficinas já foram ministrados, e já oferecemos mais de 100 mil vagas de capacitação em todo o território da Cidade do Rio.
Com relação às startups incentivadas, nós já, em parceria com Maravalley, com o Hub, com outros players, a gente vem fazendo um trabalho de incubação de outras startups que agora estão em fase de prova de conceito. E a gente vem dando seguimento, ainda que com recursos de parceiros, para que a gente consiga desenvolver o ecossistema de inovação na cidade. Então, esses são os indicadores e as explicações para as quais eles foram pensados.
Dentro do programa finalístico de Disseminação e Promoção de Ciência, Tecnologia e Inovação, nós temos três ações. A primeira delas é o código 0080, Promoção de Cidadania Digital, Formação Tecnológica e Divulgação Científica. Dentro dessa ação, nós temos três produtos: pessoa capacitada, evento realizado e plano de inovação local desenvolvido e ativado.
Para pessoa capacitada, a meta estipulada em 2026 foi de 125 pessoas. Já foram executadas, até o segundo quadrimestre, 100 pessoas capacitadas; e a meta do PLOA para 2027 é de 200 pessoas.
Esse essa meta e esse produto de pessoa capacitada têm o escopo de um programa que nós temos que se chama Jovens Cientistas Cariocas, que, além de dar luz a iniciativas pujantes na cidade, a partir da integração dos jovens com as universidades, ele permite que esses jovens possam fazer provas de conceito, prototipagem, ministrar aulas e inclusive se especializar para desenvolver ideias, soluções inovadoras, empreendedoras, nos próprios territórios em que eles atuam, em que eles estudam próximo.
Então, eles atuam basicamente orbitando os nossos equipamentos públicos e desenvolvendo um trabalho lá. É feito todo um trabalho acompanhado através de um programa, em que são selecionados por meio de um edital e tem todo acompanhamento e capacitação para que esse programa se torne realidade e possa mudar a vida das pessoas nos territórios mais periféricos.
Quanto ao evento realizado, o evento que está estipulado como meta em 2026, que já foi cumprido e se repete no PLOA 2027, é o Festival da Ciência, em que nós fazemos esse festival em comemoração à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. É um evento que, de certa forma, movimenta bastante todos os atores de ciência que orbitam na cidade, nas universidades públicas, particulares.
Esse ano, nós realizamos, inclusive, um evento dentro do Parque Oeste, na verdade, em parceria com a Nave do Conhecimento de Campo Grande. Nós tivemos mais de 25 instituições participando, dentre elas, universidades públicas, particulares, centros de pesquisa, inclusive o Planetário, uma série de instituições.
Tivemos mais de 600, em torno de 700, 800 pessoas passando, analisando os estandes e entendendo como esse trabalho vem sendo desenvolvido na cidade. E, também, fomentamos o empreendedorismo local a partir dessa iniciativa.
Como um terceiro produto, ainda dentro dessa ação, nós temos o plano de inovação local desenvolvido e ativado, que está projetado aqui como meta para 2026: quatro, a qual nós já executamos. E se repete essa meta no PLOA de 2027.
Esse é um projeto que tem por objetivo incentivar, fomentar o empreendedorismo, principalmente o empreendedorismo social ao redor dos territórios, ou seja, dar para essa camada da população, que muitas vezes não tem acesso a recursos, ao próprio conhecimento, algumas formas de manter as suas ideias, de escalar os seus negócios, de fazer com que de fato eles consigam ter melhores noções a partir de conceitos de modelos de negócio, de planos de negócio, de orçamento, finanças, enfim, tudo o que orbita em torno do mundo do empreendedorismo.
Neste plano de inovação local que nós já desenvolvemos, nós implantamos quatro, um projeto chamado Nave Empreendedora, que na verdade é um projeto em parceria com o Sebrae, que está ocupando quatro Naves do Conhecimento, através do qual nós capacitamos os nossos colaboradores e, com o apoio do Sebrae, com a plataforma do Sebrae, nós conseguimos exercer melhor a cidadania – não só movimentos de cidadania digital, como de apoio ao empreendedorismo. Abertura de MEI, troca de CNAE, apoio a ideias inovadoras, incentivo a negócios inovadores. Enfim, essa é a ideia desse produto.
Como segunda ação no programa finalístico, nós temos o código 0082, que é Gestão e Expansão das Naves do Conhecimento. O produto é Naves do Conhecimento Gerida e Implantada. A meta em 2026 foi de 32 unidades. A execução no segundo quadrimestre foi de 33, e a meta do PLOA é de 32 unidades. Isso é especificamente ligado aos equipamentos públicos que nós temos sobre a nossa administração, que hoje fazem uma grande diferença para a sociedade.
As Naves são superconhecidas. Acredito eu que todos aqui tenham já acesso às informações públicas do trabalho que nós desenvolvemos lá. Atualmente, nós temos 12 Naves do Conhecimento, que são os equipamentos de grande porte, inclusive alguns situados dentro de parques da cidade. Nós temos três naves satélites acopladas a Cieps municipais em regiões da Zona Oeste e 18 Navezinhas Cariocas, que são estruturas menores que fazem com que a gente consiga ter capilaridade e chegar a locais mais remotos, ou que não tenham tanta oportunidade.
Em relação à segunda ação desse plano de trabalho, que se chama Fomento à Inovação Estratégica e à Inteligência Artificial, nós temos o produto Startup Fomentada. Startup Fomentada, em 2026 nós temos uma como meta. Nós fomentamos uma, que já foi executada no segundo quadrimestre, e a meta do Ploa são 10. Esse projeto está ligado a uma iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia, com apoio da UFRJ, para que sejam feitos estudos e apoio a uma startup, que está desenvolvendo cultivo de algas na Baía de Sepetiba, com apoio da Navezinha que nós temos em Sepetiba e de uma instituição local. O objetivo disso é que essa pesquisa, que é apoiada pela UFRJ, apoie comunidades tradicionais, como os pesqueiros, os marisqueiros, colaborando com o desenvolvimento econômico local.
Complementando esse ponto, os 10 objetivos que vão ser lançados em 2027, estão ligados a outra iniciativa da Secretaria que nós lançamos este ano, uma consulta pública, que é o Desafio Rio. Através deste, nós mapeamos os desafios urbanos, inclusive da própria Prefeitura, e lançamos um edital com consulta pública para entender, nesse movimento de startups e de empresas que são cariocas, quais delas teriam condições para desenvolver esses desafios, provas de conceito e, possivelmente, contratações públicas, incentivando os projetos de inovação na cidade. Então, estimamos que isso seja cumprido no próximo exercício, quando essa iniciativa vai ser iniciada.
Bom, as fotos agora. Nós trouxemos algumas fotos, algumas recordações de eventos que desenvolvemos ao longo do exercício. Muitos deles se perpetuam, como, por exemplo, o programa Jovem Cientista Carioca, iniciativas nas Naves do Conhecimento, junto com outras secretarias, inclusive de exercício de cidadania digital, de uso de novas tecnologias, de uso de equipamentos que nós temos no território. O objetivo é poder movimentar o ecossistema tecnológico e trazer democracia e acesso para todas as pessoas.
Além disso, nós temos feiras de empreendedorismo. Nós fizemos o Festival da Ciência. Fizemos, além do JCC, outras iniciativas voltadas para o audiovisual; foram firmados mais de doze acordos de cooperação técnica com diversas instituições; oferecemos aproximadamente 1.500 vagas voltadas para democratização da Inteligência Artificial na Cidade do Rio de Janeiro, em todas as áreas periféricas, em todos os territórios em que nós temos Naves do Conhecimento.
O objetivo disso foi democratizar esse acesso; trazer para as pessoas uma perspectiva do futuro da Inteligência Artificial, e isso foi desenvolvido em apoio com o Senac. Nós temos outras iniciativas também com outras instituições. Essas informações estão todas públicas também no nosso site. A ideia aqui é trazer visualmente um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido.
Para além disso, Presidente, nós desenvolvemos também nesses equipamentos uma política voltada para games e esporte, com a preocupação relacionada à educação midiática; a um regulamento interno; a todas as questões que se relacionam aos cuidados que precisamos ter com o ECA Digital e com todas as questões que orbitam esse nosso público jovem. Agora vamos passar para o nosso segundo programa, que é especificamente o Programa de Gestão.
Em relação ao Programa de Gestão, nós temos basicamente a Gestão Administrativa e Operacional. Na Gestão Administrativa e Operacional, que é o Código 0700, nós temos quatro ações, basicamente. A Ação 2991 – que é relacionada à gestão administrativa, que se refere a todos os contratos e tudo que orbita em relação a essas despesas, cuja dotação atual é em torno de R$ 731 mil, o valor liquidado no segundo quadrimestre também está apontado aqui, e o valor projetado pelo PLOA também está apontado aí, em torno de R$ 3,844 milhões.
Ação 2990 – Despesas Obrigatórias e Outros Custeios, cuja dotação é de R$ 74 mil, já foram liquidados, no segundo quadrimestre, R$ 59 mil, e está projetado para 2027 R$ 101 mil. Ação 2994 – Provisão de Gastos com Pessoal, que é RH, as despesas voltadas aos gastos de pessoal; o valor de dotação atual é de R$ 6,4 milhões, já foram liquidado R$ 4,1 milhões, e a projeção se mantém, com pequena correção, para R$ 6,636 milhões. Ação 0153 – Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, que são todos os mecanismos de apoio aos controles digitais de tecnologia de informação da pasta, cujo valor de dotação atual é de R$ 774 mil, já foram liquidados R$ 469 milhões, e, para o PLOA, de R$ 824 mil.
Então, nós estamos em um total do programa aqui, desse Programa de Gestão Administrativa e Operacional, de R$ 11 milhões.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Gostaria de registrar as seguintes presenças: Excelentíssimo Vereador Jair da Mendes Gomes – obrigado pela presença –; Senhora Simone Krasawa, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro; Senhor Márcio Martins, da Controladoria-Geral do Município, Analista de Planejamento e Orçamento; Senhora Denise Mendes da Silva, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Dr. Paulo Mendonça, Procurador do Município; Senhor Ian Victor Prado Castillo, Coordenador da Controladoria Geral do Município; Senhor Subsecretário de Tecnologias Sociais da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Henrique Silveira; do senhor Marcos Francisco Mello, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Sejam todos bem-vindos.
Subsecretário, a Ação 82 – Gestão e Expansão das Naves de Conhecimento apresenta uma dotação de R$ 27 milhões para 2026; e de R$ 25 milhões para 2027. O objetivo da ação é promover a gestão, expansão e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas dos sistemas de gestão e equipamentos existentes nas Naves do Conhecimento.
Pergunto: o produto que consta no anexo de Metas e Prioridades para 2027 significa implementar ou manter 32 Naves do Conhecimento? Quantas Naves e Navezinhas do Conhecimento serão implementadas em 2027? E onde serão implementadas? A gestão de todas as Naves do Conhecimento é feita em parceria com organizações sociais?
A Ação 83, Fomento à Inovação Estratégica e à Inteligência Artificial, apresenta a dotação de R$ 1 milhão para os exercícios de 2026 e 2027. As metas dessa ação são fomentar startups em 2026 e dezembro de 2027.
Por que a dotação da Ação 83 não aumentou de 2026 para 2027, tendo em vista que a quantidade de startups fomentadas aumentou de uma para 10? Em que área atua a startup que recebeu incentivo financeiro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em 2026?
São as perguntas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O SR. DIEGO ROSA – Vamos na primeira pergunta. Gestão e expansão das Naves. O produto que consta no anexo de Metas e Prioridades para 2027 significa manutenção de 32 equipamentos, e não implantação de mais 32. Respondido? Na primeira pergunta, o produto que consta no anexo de Metas e Prioridades para 2027 significa implementar ou manter 32 Naves. É manutenção, não é implementação de mais 32. É manutenção. Quantas Naves e Navezinhas serão implementadas em 2027 e onde serão? Não há previsão para implementação de novos equipamentos, a priori. E a gestão de todas as Naves é feita em parceria com organizações? Sim. Todos esses equipamentos são geridos em cogestão, termos de colaboração ou contratos de gestão pública.
Com relação à segunda pergunta, Ação 83, Fomento à Inovação Estratégica e Inteligência Artificial apresenta dotação de R$ 1 milhão para os exercícios de 2026 e 2027. As metas da ação são fomentar startups em 2026 e 2027. Por que a dotação da Ação 83 não aumentou de 2026 para 2027, tendo em vista que a quantidade de startups fomentadas aumentou de uma para 10? Na verdade, em relação a esse questionamento, a dotação não aumentou porque essa atividade que nós fizemos de incentivo às startups, nós fizemos seguindo todos os parâmetros e critérios de economia e eficiência do orçamento público.
Nós fizemos isso através de processos de articulação, nos quais a Secretaria não teve desembolso. Então, faz todo o sentido se manter o orçamento e não onerar mais a Prefeitura e os cofres públicos, uma vez que não há necessidade para tal.
Em relação à área de atuação da startup que recebeu incentivo financeiro, eu diria que a startup que nós estamos citando lá é para projetos de inovação em meio ambiente, que é a questão da exploração das algas, o tratamento das algas, que vão se transformar em biomassa e possivelmente vão melhorar a região ali e incentivar as marisqueiras, os pescadores e o desenvolvimento local econômico. Entretanto, não há repasse de recursos públicos; então, a pergunta está respondida, porque não há repasse de recursos.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.

O SR. DIEGO ROSA – Por nada.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Mais alguma pergunta de alguém? Vereador, alguma pergunta? Não?
Então, nós vamos suspender a Sessão para a troca da Secretaria. Agradeço ao Senhor Diego Rosa, Subsecretário, e a toda a equipe da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação pela belíssima apresentação no orçamento.
Vamos suspender a Audiência para a formação da nova Mesa.
Está suspensa a Audiência Pública.

(Suspende a Audiência Pública às 14h29 e reabre-se às 14h34)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a audiência com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb.
A mesa está assim constituída: diretor-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Renato Rodrigues; Senhor diretor de Administração e Finanças da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Pedro Vasconcelos; Senhor Anderson da Silva Correia, Assessor-Chefe da Presidência da Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
Passo, então, a palavra ao Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues para que comece a sua apresentação.

O SR. RENATO RODRIGUES – Boa tarde, Vereador.
É um prazer estar aqui na Câmara, tratando um pouquinho do nosso orçamento e dos nossos resultados.
Basicamente, nós vamos tratar de dois programas aqui, que é o nosso programa finalístico, no qual a gente fala de resiliência, gestão de riscos climáticos, e falamos também de mudança climática e mitigação.
O segundo programa é o nosso programa de gestão, por meio do qual falamos de gestão administrativa e operacional e gestão de operações especiais. Sempre gosto de trazer aqui um extrato do que nós vimos construindo até o segundo quadrimestre, até agosto de 2026, que são os números atualizados, até agora. Trago aqui um dado de produção de manejo. Tivemos muito investimento, inclusive, hoje, no Plano Verão, anunciado na coletiva de imprensa no COR, pelo nosso Prefeito, mas falamos de todos os investimentos realizados na área de manejo.
Nós renovamos toda a frota de manejo arbóreo da cidade, nós renovamos todas as máquinas que efetivam esses cortes na cidade. Estamos com muita frente de manejo para a Cidade do Rio de Janeiro.
Agora, para o Plano Verão, temos um destaque no pronto emprego e pronta resposta para a cidade, tornando a cidade referência nas emergências dos eventos climáticos. Temos uma meta de 190 mil manejos, nós já executamos, até agosto, um pouco mais de 146 mil intervenções em manejo arbóreo. Isso é prevenção para a nossa cidade.
Segundo ponto, também na linha dos investimentos, em janeiro, nós firmamos um contrato com a Light, com veículos dedicados, da prestação de serviço direto à Comlurb, na nossa Linha Viva. Uma angústia que a cidade vivia daquele conflito com a rede elétrica, com aquelas árvores com risco de queda, hoje não existe mais. Através do 1746, nós fazemos todo um cronograma de atendimento, e esse investimento tem sido de muito proveito para a cidade, por meio do qual a gente elimina todos esses riscos de queda provenientes de árvores com estado de saúde com declínio vegetativo.
Até o momento, foram 365 intervenções, então, automaticamente, são 365 riscos a menos de queda na cidade. Coleta seletiva, programa social, política pública consolidada na empresa, nossos índices têm crescido por meio de parcerias, tanto com os cooperados quanto com os grandes comércios. Nós saímos da casa de 11%, hoje já trabalhamos na casa dos 18% de desvio desse material, então é um número expressivo.
Quando falamos de praças atendidas, a Comlurb, junto com a Secretaria de Conservação, tem um protagonismo de manutenção dessas praças. Nós temos crescido muito em número de manutenção. Só neste ano, até agosto, nós já fizemos um pouco mais de 1.850 praças, isso é um número expressivo para a nossa cidade. Isso aqui funciona muito bem em parceria com a Secretaria de Conservação. A Comlurb faz toda a parte de manutenção, conservação, toda a parte de infraestrutura.
Ecopontos implantados, também foi tema hoje do nosso Plano Verão, uma política pública que vem dando muito certo. Nós saímos de 45 ecopontos na cidade e hoje nós já chegamos a 127. Temos mais de 2.000 toneladas/dia de capacidade de absorver resíduos da nossa cidade. É muito investimento, um ecoponto custa algo em torno de R$ 300 mil, então, nós estamos investindo com muita tranquilidade nessa política que tem dado certo já há alguns anos.
Ainda na área de resultados operacionais, nós falamos um pouco de manutenção dos nossos aterros. Hoje, nós temos uma meta de 3.141.000 toneladas enviadas ao aterro. Isso é algo em torno de 270 mil toneladas por mês. Já executamos 2.104.000, e a meta para 2027 é 3.131.000. Essa meta, o indicador dela é sempre de redução. Então, quanto mais desvio do aterro, melhor o nosso indicador de metas.
No programa Aterro Mantido, nós temos dois aterros desativados. Nesses aterros desativados, um é Gramacho, onde, em breve, lançaremos um projeto de uma usina fotovoltaica. Um projeto bem elaborado através de uma manifestação de interesse, e isso vai dar vida ao nosso aterro, vai gerar energia, e temos aí um ganho de escala.
O segundo aterro que está em manutenção é o nosso aterro de Gericinó, que nós transformamos, em outubro de 2025, em um aterro de resíduos de construção civil, hoje com capacidade de 250 toneladas/dia. Então, temos uma meta de 78 mil toneladas por ano, e essa meta, como o aterro é novo, nós ainda temos calibrado e feito algumas ações para que esse material siga para o nosso aterro de Gericinó.
Além dos aterros, nós temos investimentos nas nossas estações de transferências de resíduos. Temos cinco estações na cidade: Santa Cruz, Marechal e Bangu, que já tiveram suas obras concluídas. Estação pronta, estação com obra em dia, estação com monitoramento funcionando perfeitamente, com isso se diminui o tempo médio de permanência dos nossos caminhões e há ganho efetivo no retorno à coleta domiciliar diária.
Jacarepaguá continua em andamento. Dentro do Ecoparque do Caju, nós temos um grande projeto para ganhar escala, já é uma referência.
Continuamos com a nossa frota biometano. É a maior frota de biometano do Brasil. Então, nós temos 100 veículos hoje operando a biometano, gás gerado na nossa estação de tratamento de Seropédica. É uma grande obra de engenharia, que vale uma visita, porque realmente encerramos o ciclo, onde coletamos, transportamos, tratamos, geramos gás e abastecemos tanto os carros que rodam na AP-4 e na AP-5, como as carretas que fazem o transbordo para Seropédica. Isso aqui é uma tecnologia que vem se mostrando viável para a operação da cidade, e entendemos que é o futuro do abastecimento dos nossos veículos.
Na parte de Gestão Administrativa e Operacional, na Meta 1971 – Obras e instalações prediais, nós temos uma meta de quatro obras de grande porte para este ano. Nós já concluímos duas, e elas não aparecem aqui no executado porque foram concluídas agora em outubro. Então, como o resultado é até agosto, nós não apontamos aqui ainda como executado, que foram as áreas do Leme e Madureira. São duas gerências novas, reformadas, conforto para os nossos trabalhadores. Ricardo de Albuquerque e Rua Bela serão entregues em dezembro agora. Com isso, nós cumprimos a meta das quatro gerências com grandes obras realizadas.
Agora, nós entramos um pouco aqui na Gestão Administrativa. Nossa Execução Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2026:
No programa 2990 – Despesas obrigatórias e outros custeios, que são os nossos benefícios, nós já liquidamos um pouco mais de R$ 267 milhões e temos um previsto para 2027 de quase R$ 470 milhões.
Apoio administrativo. Já liquidamos quase R$ 34 milhões. Em 2027, nós temos uma previsão de quase R$ 70 milhões.
Concessionárias e serviços públicos. Tanto para água, esgoto e energia está algo em torno de R$ 6 milhões, com R$ 2 milhões. E, para 2027, R$ 8,9 milhões e R$ 4 milhões.
Da nossa previsão de gasto com pessoal, que é grande parte do nosso orçamento, nós já liquidamos R$ 900 milhões. A previsão para 2027 é de R$ 1,467 bilhão.
Fiscalização das determinações da Lei de Limpeza Urbana. Isso aqui é um custo baixo que nós temos com nossos fiscais de manutenção.
Recuperação e readequação das instalações prediais, que são as nossas obras. Então, nós já fizemos quase R$ 1,1 milhão, aproximadamente e, para ano que vem, mais investimentos nas nossas instalações gerenciais.
Despesas judiciais. Como o nome já diz, são todas as nossas despesas judiciais, da empresa. Isso aqui tem uma variação. Mas, este ano, já executamos algo em torno de R$ 46 milhões e, para 2027, nós temos aí quase R$ 84 milhões.
Novos projetos para 2027. O Banco de Alimentos é uma política que se consolidou na cidade. É um projeto que nós temos em parceria com supermercados da cidade, por conta do desperdício alimentar. Então, frutas, legumes e verduras em bom estado de conservação, analisados pelos nossos nutricionistas, analisados pelos nossos agentes de preparo viram alimento hoje para mais de 1.200 famílias. Essa é uma política muito consolidada de que a gente tem muito orgulho por ter trazido para Rio de Janeiro.
Nós já inauguramos três bancos e inauguramos o quarto agora no início de novembro, em Del Castilho. Como eu falei, em parceria com a Secretaria de Conservação, Fazenda e Estrutura, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, fazendo o cadastro das famílias, a gente hoje tira o desperdício alimentar e beneficia mais de 1.200 famílias. Esse é um projeto de que a prefeitura se orgulha muito, vereador, de estar à frente.
Coleta de orgânicos nas escolas. Esse é mais um projeto que nós temos para contribuir em todos os pontos de desvio de aterro. Então, na coleta de orgânicos a gente fez uma contratação de oito veículos. A partir de fevereiro, esses carros vão rodar nas escolas municipais. É um projeto em parceria com a SME, em que a gente pega todo orgânico e leva para o Caju para a biometanização. E isso contribui para o desvio de aterro.
Na parte de modernização dos nossos equipamentos, nós estamos trocando todo o parque de minivarredeiras e varredeiras compactas. São varredeiras 100% elétricas. Então, a gente já em um avanço, pois as atuais são a diesel; a gente passa para elétrica. E a novidade é que os nossos triciclos terão dupla função: pela manhã, eles estarão empregados em todas as nossas comunidades, fazendo coleta porta a porta, naqueles trechos onde os caminhões não conseguem entrar e, a partir da tarde/noite, eles entram em apoio a um projeto que o Secretário Diego Vaz vai colocar aqui, que é o Projeto Abre Ralo, um projeto de manutenção na drenagem da cidade. Ele vem para incorporar esse trabalho. A gente tem ganho na manutenção da micro e da macrodrenagem da cidade.
Ainda nos novos investimentos, nós acabamos de finalizar a renovação de todas as nossas pás e minipás. A licitação aconteceu no dia 16 e já existe empresa ganhadora. Agora é tempo de mobilização. Então, de quatro a cinco meses, contando dezembro, acho que em abril já estamos com toda a frota de equipamentos de remoção de lixo público que será contemplada. São 53 equipamentos novos na cidade chegando até o mês de abril. Isso é um ganho em eficiência da nossa operação.
Na modernização da infraestrutura das gerências, algumas gerências, por espaço físico e adequação, não conseguimos fazer uma obra estrutural. Então, utilizamos contêineres. A empresa tinha 120 módulos que eram em contêiner marítimo, contêiner antigo, contêiner com manutenção precária. E nós conseguimos agora transformar todas essas unidades em módulos habitacionais. Então, todas essas áreas que tinham contêineres marítimos passam a ter módulos com ar-condicionado, refeitório, administração, com todo equipamento de linha branca montado.
Assim, nós damos um conforto a mais em uma área onde não conseguimos fazer uma obra um pouco mais estrutural para os nossos garis. Bases entregues: Garota de Ipanema; Náutica, que fica ali no Corpo de Bombeiros da Barra da Tijuca; Emergência na Rua Bela; Olaria, Madureira, Leblon, Rocinha e Ilha do Governador. Já foram entregues e estão em fase
de conclusão agora. E bases ainda que nós vamos implantar: Parque do Flamengo, Museu da Quinta da Boa Vista, Cidade de Deus, Emergência da Barra, um posto avançado no Galeão, um posto avançado no Sampaio, Santa Cruz e Senador Vasconcelos.
Vereador, tentei resumir aqui um pouco toda a nossa atuação, todos os investimentos que nós temos feito. O nosso orçamento comporta tudo o que nós estamos criando, tudo que estamos inovando, como também toda a manutenção da cidade já prevista.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado pela apresentação, Secretário. Vou fazer algumas perguntas da parte da Comissão.
A Comlurb apresenta uma despesa fixada em R$ 3,78 bilhões para o ano de 2027, sendo R$ 1,5 bilhão para pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão para outras despesas correntes e R$ 508 milhões para investimentos distribuídos, dentre diversas ações orçamentárias.
Pergunto: quantos veículos elétricos e a biometano a companhia tem – essa pergunta você já respondeu – e quantos serão adquiridos em 2027? Qual a forma de aquisição? Compra, leasing ou contrato de serviço? Qual o impacto em despesas da capital e custeio?
Em relação a resíduos sólidos da construção civil, quantos grandes geradores estão cadastrados e quantos segregam resíduos na origem? Qual a capacidade e a vida útil do aterro inerte de Gericinó, agora que ele concentra todo o resíduo da construção civil e dos ecopontos, da remoção gratuita dos operadores privados? Quanto custa, à companhia, a remoção gratuita de entulhos e qual o volume anual? Há estudo de viabilidade para parcerias de processamento e comercialização de Resíduo da Construção Civil (RCC) com a receita prevista?
Gostei do contêiner em Vasconcelos, estava precisando.

O SR. RENATO RODRIGUES – Não é?

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vai chegar, não é?

O SR. RENATO RODRIGUES – Vai chegar, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – As pás mecânicas também, 18V, 18G.

O SR. RENATO RODRIGUES – Vamos lá, Vereador. Deixa eu ver se eu... Lembrei aqui.
Acho que a primeira eu respondi. O orçamento da empresa de R$ 3,78 bilhões. Ele é composto por três grandes parcelas. Na verdade, duas grandes parcelas, uma de pessoal e outra de custeio. E custeio, nós dividimos em dois pontos: transporte e destinação, que é toda a transferência para o nosso aterro sanitário, e a segunda parte é todo o nosso contrato de frota. Então, esse contrato de frota embarca 20 contratos: sete são de coleta, que são os maiores, e os demais são contratos menores.
Todos esses, nós temos previsão dentro de 3078, e os veículos a biometano estão dentro dessa previsão. São 100 veículos hoje já rodando, tem as carretas que a Regenera – empresa que opera o aterro – está colocando agora, são seis novas. E agora, não a biometano, mas elétricas, estamos com quase 70 veículos sendo empregados a partir de fevereiro, que são as varredeiras, mini varredeiras e os oito caminhões de coleta de orgânico.
Deixa-me recordar aqui agora a segunda pergunta. Em relação aos resíduos sólidos de construção civil, os grandes geradores cadastrados, hoje nós temos 161 grandes geradores cadastrados. Segregar na fonte, você precisa de uma planta de beneficiamento. Nenhum deles hoje, que eu enxergue, tem essa capacidade de fazer essa segregação na fonte. Então, a ideia é que eles, cadastrados, direcionem para os aterros licenciados. Então, tem pela SMAC e, agora, tem o da Comlurb. Mas a ideia, no da Comlurb, é criar uma usina de beneficiamento desse material. Aí, sim, conseguimos ganhar escala e conseguimos atingir os nossos resultados de remoção de construção civil.
Capacidade da vida útil do aterro de inerte. Ele foi projetado para 250 toneladas/dia. E com 250 toneladas/dia, ele tem 10 anos. Mas se isso ultrapassar, nós ainda temos área a construir dentro de Gericinó, que poderá ser prorrogado até 30 anos. E, com a usina de beneficiamento, ele também ganha em vida útil. Então, 10 anos é o inicial. Se ele ganhar escala, nós temos capacidade de ampliar a área para 20 anos, e, com o beneficiamento desse material, passamos dos 30 anos de vida útil desse aterro de Gericinó.
O custo da remoção gratuita, eu posso depois até informar, porque ele tem uma parcela junto com a coleta seletiva. Então, o mesmo contrato de coleta seletiva é o mesmo contrato de remoção gratuita. Isso gira em torno de R$ 20 milhões. Eu posso separar, dentro desse contrato, o que é coleta seletiva e o que é remoção gratuita, e eu informo. E o estudo de viabilidade para parcerias de processamento e comercialização da RCC, da Receita Privada. Exatamente. Voltamos lá no aterro de Gericinó. Temos uma manifestação de interesse para a empresa que quiser operar o beneficiamento de Gericinó. Vai ser uma parceria privada para esse processamento.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, então, Presidente. Alguma outra pergunta? Queria anunciar a presença da Senhora Bruna Fernandes, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Maria Luiza Senges, Assessora de Orçamento da Comlurb; do Senhor Givago Oliveira, Coordenador Financeiro da Companhia Municipal de Limpeza.
Então, nós vamos encerrar temporariamente aqui, suspender para a formação de uma nova Mesa. Queria muito agradecer a todos os da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, em especial, o Senhor Presidente Renato e dar o meu testemunho aqui de como está funcionando bem a companhia, do exemplo de gestão que o senhor tem, da forma que o senhor tem conduzido maravilhosamente bem a nossa companhia.
Pode. Claro que pode. Quebrar o protocolo aqui? Mas deixa-me concluir minha fala.
Senhor Presidente, muito obrigado pelo trabalho que tem sido desenvolvido. A gente vê que vem melhorando a cada dia. A gente só sabe da importância da companhia quando ela nos falta, que é uma companhia que nos serve no dia a dia, todos os dias está com a gente, mas o dia que falta é o dia que dá “dor de barriga”, que a gente precisa, que a gente sabe o quanto ela é importante e o quanto a gente depende dela.
Vou passar a palavra então para o Excelentíssimo Vereador Jair da Mendes.

O SR. VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES – Boa tarde, Presidente; boa tarde, Presidente da Comlurb; boa tarde a todos.
Presidente, nós temos lá, pelo menos, todo o Rio de Janeiro, principalmente lá na nossa região, problemas de poda, que é um problema hoje muito complicado na cidade. E entrou esse contrato agora da poda da Light. Então, nós acompanhamos o trabalho anterior, foram deixando a árvore crescer, ultrapassou a fiação e hoje é um calo na Comlurb. A dificuldade é muito grande de nós conseguirmos uma poda. Consegui até hoje duas podas da Comlurb em árvores que estavam em situação muito complicada na Light.
A Light também faz aquela poda complicada, que acaba abrindo a árvore no meio, mas, ao mesmo tempo, que ela abre a árvore no meio, não tem como cortar a parte de cima, que cai em cima da fiação e complica tudo. E, às vezes, abre a copa da árvore ao meio, a Comlurb também não faz.
Eu não entendi o que será melhorado nessa situação, a importância que tem a poda da parte da Light, esse contrato novo de vocês, que realmente é um contrato maravilhoso, e, também, a parte da poda de raiz, que acaba atrapalhando as calçadas e, também, não conseguimos acompanhar até hoje esse tipo de poda.

O SR. RENATO RODRIGUES – Perfeito, Vereador.
Posso começar pela poda de raiz? A poda de raiz, conhecida como raleamento, indicada pelos nossos engenheiros, ela é pouquíssimo indicada, Vereador, para nós não desestabilizarmos a árvore. Há situações em que, realmente, ele indica a poda de raiz, mas em 90% dos casos nós indicamos uma readequação da gola, ou seja, nós a colocamos ali na medida correta. O Secretário, esses dias, fez um vídeo explicando muito bem a questão da readequação da gola, em que automaticamente ela vai se assentando – e melhora. Em alguns casos, quando o dano estrutural está muito alto, por conta do sistema radicular, a gente provoca a Defesa Civil, a Defesa Civil constata ali um laudo de dano estrutural e a Comlurb realiza a remoção. Mas só o raleamento, realmente, os engenheiros têm uma restrição por conta da estabilidade da árvore.
Com relação ao contrato com a Light Conecta, isso é um trabalho, é um projeto que nós já vínhamos conversando há algum tempo, só que, para viabilizar, nós tínhamos algumas questões com a própria Light. Então, não adiantava a Comlurb ter o contrato e não ter acesso ao sistema de potência da Light, e isso não funcionaria para a cidade. Agora, em janeiro, na verdade, em outubro de 2025, nós encontramos uma solução e começamos em janeiro de 2026, que basicamente são três carros, são três carros específicos, isolados, com todo equipamento isolado, com eletricistas de linha viva, supervisionados pelos engenheiros da Comlurb. Esses carros se apresentam às gerências operacionais da Comlurb e fazemos toda a programação. A única coisa que a Light faz é indicar se a gente tem acesso àquela rede ou não.
Por que a demora da poda de rotina? Porque temos um estoque grande de um subtipo chamado risco de queda, dentro do 1746. E, como são 3 carros, estamos priorizando todas essas intervenções diretamente no risco de queda. Em algum momento, vamos zerar esse estoque de risco de queda. E a gente passa a fazer poda de rotina em conflito com a rede elétrica, que ainda continua sendo uma das maiores angústias da cidade. Basicamente, Vereador, nasceu como um projeto, é um contrato de prestação de serviço direto para a Comlurb. Está dando certo, e a ideia é expandirmos, obviamente, com orçamento, com responsabilidade, para termos mais veículos e termos mais escala na cidade para tratar da poda de rotina diretamente. Certo, Vereador? Obrigado. É um prazer sempre falar com o senhor.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, presidente, pelos esclarecimentos. Encerrada a apresentação, está suspensa a Audiência, para a formação de uma nova Mesa.

(Suspende-se a Audiência Pública às 15h05 e reabre-se a Audiência Pública às 15h08)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a Audiência com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, e Vereador, Diego Vaz; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Marco Aurélio Regalo de Oliveira. Senhor Armando Queiroga, Assessor Especial do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz.
Registrando e agradecendo a presença do senhor Vinícius Cordeiro, diretor da Rio-Urbe. Senhor Luciano Leandro de Souza, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Passo então a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Diego Vaz para fazer a apresentação de sua secretaria.

O SR. DIEGO VAZ – Bom dia a todos e todas.
Quero cumprimentar todo o staff aqui da Câmara Municipal, a nossa Casa, a minha Casa. É sempre um prazer voltar aqui. Sou vereador eleito, mas estou licenciado para cumprir a função aqui de Secretário, mas, em nome da nossa querida Verinha, eu saúdo todos os nossos companheiros e trabalhadores, trabalhadoras aqui da Casa, que sempre nos tratam com muita presteza e muito carinho.
Quero saudar o Presidente da Sessão, Vereador Welington Dias; saudar também o Vereador Jair da Mendes Gomes, saudar nosso futuro vereador Vinícius Cordeiro, bem-vindo à Casa; e todos os demais presentes.
A gente vai apresentar hoje um balanço do que foi o ano fiscal da Secretaria de Conservação, as principais execuções orçamentárias e também fazer uma projeção tanto de metas do que tem que ser executado no ano que vem, em 2027; e também a execução fiscal da Secretaria, o que foi aprovado aqui nessa Casa, em LOA, e o que desse valor, desse orçamento, foi distribuído para as devidas execuções assim feitas.
Temos alguns índices da Secretaria. A gente começa pela Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, em que, da dotação liberada, a gente teve mais ou menos R$ 123 milhões. Desses, a gente conseguiu empenhar, deixar separado para gastar, digamos assim, R$ 122.815.816,48. E até agora, chegando ao mês de novembro, já temos liquidados, já temos faturados R$ 95.663.598,71, sobrando agora o mês de novembro e o mês de dezembro para os devidos pagamentos e execuções das revitalizações de espaços e equipamentos públicos.
Nos próximos slides, vamos demonstrar quais são esses exemplos de serviços, com fotos e demonstrações aqui, para demonstrarmos mais os números.
Na rubrica 1774, do Asfalto Liso, já muito exposto aqui nas duas vezes que nós viemos à Câmara, infelizmente, nós tivemos uma paralisação do programa Asfalto Liso pela justiça.
Nós dividimos o Asfalto Liso em quatro lotes: lotes da AP-1 e AP-2, da Zona Sul e do Centro da cidade; um lote da AP-3, da Zona Norte; um lote da AP-4, da Zona Sudoeste, e um lote da Zona Oeste.
O lote da AP-1 e 2, do Centro, da Tijuca e da Zona Sul, está paralisado na justiça, enfrentando uma fase de vistorias e processos. Agora, estamos em processo com os lotes da AP-5 e da AP-3, em fase de recurso da empresa vencedora, depois da liberação na justiça.
A gente espera que os lotes da AP-4, da AP-3 e da AP-5 estejam totalmente liberados já para o ano que vem. Eu vou falar disso um pouco, da LOA do ano que vem, de 2027, para que a gente execute esse programa que ajuda tanto a Cidade do Rio, Vereador Jair da Mendes, para que a gente possa executar nas grandes vias, nas vias venais, nas vias principais, primárias, secundárias, Vereador Presidente dessa Sessão, para que a gente possa seguir com esse programa.
Já é uma justificativa por que a gente não teve a execução desse programa nesse ano vigente, nem no ano de 2025, porque ele ficou paralisado na justiça.
Então, desses R$ 171.303.475,60 de dotação liberada e os R$ 170.216.069,32 empenhados foram muito pouco na vigência do que o programa tem. O programa tem quase R$ 1,2 bilhão no seu programa inteiro. Isso foi só o início, o start, quando a operação começava e depois era paralisada pela justiça. Isso foi o que conseguimos faturar entre paralisações e impedimentos judiciais.
Na Manutenção de Sistema de Drenagem, da dotação do ano passado, a gente tinha, em média, mais ou menos R$ 50 milhões para essa rubrica. O Prefeito Eduardo Paes, na época, e agora o Prefeito Eduardo Cavaliere, aumentaram esse valor em R$ 20 milhões, para que a gente pudesse ter tanto a ação de prevenção, quanto a de pronta resposta às chuvas, às intempéries da Cidade do Rio.
Vou mostrar também na LOA de 2027 que esse valor foi repetido, foi mantido, principalmente com os impactos agora do Super El Niño, que a gente tem que ter tanto na forma de prevenção, quanto na pronta resposta aos eventos climáticos da cidade. De novo, dos R$ 70,7 milhões, o que foi separado para empenhar, R$ 68.779.989,28 milhões, e o que resta desses R$ 18 milhões são o que faltam ainda para a gente poder faturar nestes dois últimos meses, e também contratos de renovação que a gente tem que deixar prontos para o ano que vem. Na rubrica 2778, que é a Conservação de Logradouros da Cidade, dos R$ 252.300.058,51 milhões separados, R$ 243.535.011,85 milhões já separados, empenhados da cidade. A gente tem R$ 186.539.033,69 que foram liquidados novamente. O que falta ainda para a gente poder faturar são de contratos que têm que ser renovados e ainda de faturas a serem pagas no mês de novembro e no mês de dezembro.
Quero ressalvar também que a Secretaria de Conservação é como se fosse uma obra de casa. O Vereador Jair conhece muito bem de obra, foi comerciante, sabe muito bem que a obra a gente tem que medir. A obra tem a medição, e, depois da medição, a gente pode faturar. E, com muita chuva, chovendo recorde nos últimos meses na Cidade do Rio de Janeiro, as nossas medições ficam muito comprometidas. Então, por isso que em alguns contratos, tanto de asfalto, quanto da manutenção de logradouros da cidade, a gente fica um pouco comprometido com essas medições. E agora a gente busca, nos dias de sol, nos dias em que a gente tem para fazer essas medições andarem, chegar e ter esses valores que foram separados para empenhos liquidados.
E aí, nas últimas duas rubricas dos Gastos com Pessoal, 100% comprometidos, já pagos; e, na Gestão Administrativa, ainda falta a gente faturar esses dois últimos meses de serviços auxiliares da nossa gestão.
Então, na primeira rubrica, alguns exemplos. Nas nossas revitalizações de espaços públicos, praças, campos de grama sintética, quadras. Então, todos os espaços públicos de reformas, e aí cito vários casos da Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sudoeste, Zona Sul. Hoje, o prefeito esteve inaugurando a reforma da Praça Afonso Pena. Amanhã, vou revisar algumas reformas de praças com o Vereador Welington Dias, na Zona Oeste. Estivemos juntos com o Vereador Jair da Mendes Gomes também em algumas na Zona Norte. Essas todas fazem parte das revitalizações de espaços e equipamentos públicos da cidade.
Alguns exemplos do Programa Asfalto Liso. Como disse, ficou paralisado pela Justiça, e, na LOA, já tem um valor maior dele em comparação a este ano, para que a gente possa seguir com esse programa.
Nos sistemas de drenagem, alguns exemplos. A gente tem, nas duas primeiras fotos, o nosso trabalho preventivo, que é o trabalho que tem sido feito muito agora com as motos abre ralos. Essas motos atuam nos períodos sem chuva, então, hoje é um dia em que as motos vão sair, vão fazer os seus trabalhos, vão nos pontos já identificados pelo Centro de Operações, pela Fundação Rio Águas, pela Secretaria de Infraestrutura, também pela Conservação, pelas gerências locais, pelas indicações parlamentares, onde a gente faz o trabalho preventivo, tira ali todos os resíduos sólidos que, porventura, possam causar pontos de alagamentos.
A gente já previne de ter retrabalho de levar o nosso caminhão vacol, que é a segunda imagem, de fazer um trabalho de pronta resposta em alguns pontos. Tem alguns pontos que são casos crônicos, críticos, que somente com limpeza, somente com ação manual, não serão resolvidos, e que a gente tem que continuar atuando nessa pronta resposta até que uma grande obra de infraestrutura se realize. Um exemplo foi da Gardênia.
Agora, na região, a gente esteve com o Vereador Salvino Oliveira, que é a região da Chico City, que ainda vai ter obras de infraestrutura, obras do Bairro Maravilha. Mas enquanto essas obras não são realizadas, o equipamento conjugado, mais conhecido como Vacol, tem que ir permanentemente fazer a sucção das vias, das ruas, porque a drenagem ali ainda é insuficiente. Naquela rubrica, aquele valor investido de milhões é para que tenhamos esse serviço na cidade sempre à disposição, principalmente nos períodos chuvosos, nos períodos agora, que já são conhecidos como períodos de grandes chuvas na cidade, mas também, principalmente agora, sofrendo as influências do nosso super El Niño.
Próximo, por favor.
Na Conservação de Logradouros, nós podemos trabalhar tanto na conservação das pedras portuguesas; nós podemos trabalhar nas conservações das calçadas e também na conservação dos monumentos históricos da cidade. Esse eu pedi para ter um destaque, porque nós tivemos um número recorde de furtos, de roubos e de vandalismos nos nossos monumentos públicos.
O primeiro deles é o monumento ao Curumim, na Lagoa Rodrigo de Freitas, que, após quinze dias, Vereador Jair, de a gente consertar o monumento, ele foi furtado novamente. Então, aproximadamente 30% do nosso orçamento aos Monumentos e Chafarizes da Cidade do Rio são investidos novamente para fazer reparo ou reposição de peças. O próximo monumento ali, em azul, é na Ilha do Governador, um chafariz. Na direita, na última foto, é o Chafariz da Praça São Salvador. Então, alguns monumentos e todos eles foram furtados; todos eles foram reparados. E temos que cuidar da nossa história, pois uma cidade sem história é uma cidade morta.
Dentro ainda da Conservação de Logradouros, tivemos ainda em Novas Obras, no slide do meio, na figura, foram todas as manutenções e conservações dos túneis da cidade. Quem hoje passa no Túnel Rebouças; quem passa no Túnel Billy Blanco; quem passa no túnel entre a ligação Barra e São Conrado; quem passará no Túnel Noel Rosa verá essa manutenção dos túneis, já com a parte inferior pintada na cor chumbo, cinza; e na parte de cima, branco. Ajuda na visibilidade; ajuda na dirigibilidade; estabelecendo que o motorista tenha uma sensação de trafegabilidade e segurança maior no trânsito.
Também a instalação de guarda-corpos com material alternativo a materiais ferrosos. A gente instalou esse tipo de material no Túnel Martins Sá, que faz a ligação ali do Sambódromo com a região da Lapa. Era uma região em que aparecia toda hora no Tino Júnior, no Fachel, Rodolfo Schneider, na Band News, constantemente furtados, e desde que a gente fez essa mudança para esse material alternativo, material que foi utilizado já uma vez também na ligação Barra-São Conrado, não tivemos mais furto desse tipo de material. O material está lá, preservado. Então, é uma economia para os cofres públicos.
No último slide, na última foto, é a reforma de ciclovias. Essa aí desenhada é a ciclovia do Engenho de Dentro, na Área de Planejamento 3, na Zona Norte. Tivemos o caso também de Rocha Miranda, na região onde o Vereador Jair da Mendes Gomes atua muito, ali perto da Clínica da Família, vereador, ali perto do rio. Tivemos também em Campo Grande, na área de atuação do nosso Vereador Welington Dias, ali perto do Parque Oeste. Tivemos na Barra da Tijuca, na ciclovia perto do Rio Morto, na ciclovia Tim Maia, que faz a ligação entre o bairro de São Conrado ao bairro do Leblon. E agora entramos também na ciclovia de Botafogo, da praia de Botafogo, também fazendo a reforma desses espaços públicos.
Próximo slide.
Ainda na Conservação de Logradouros. Para justificar todo esse grande orçamento, a manutenção das nossas calçadas, das nossas pavimentações, tanto das pedras portuguesas quanto das calçadas, e principalmente das nossas metas, que a gente vai falar também da LOA do ano que vem. A gente teve um caso que está desenhado aí, que a gente está cumprindo como meta do ano que vem, que é da rota acessível do Oscar Clark, do centro de reabilitação, ali na Tijuca, onde fizemos mais do que 2 km, quase 3 km de rotas acessíveis para ligar esse centro de reabilitação junto ao metrô, junto aos transportes públicos, para que possamos dar dignidade às pessoas que mais precisam; e também no Supercentro de Saúde, em Campo Grande; e também em outras áreas da nossa cidade.
E ainda na conservação de logradouros, estão inclusas as reformas e as manutenções dos parques da cidade, tendo agora sido incluso o Parque Piedade, que é a primeira foto, que não constava; a manutenção do Parque Madureira, que já tem anos de funcionamento; e, agora, também, a manutenção da expansão do Parque Oeste e do Parque Realengo, que serão inauguradas em breve as suas expansões. Então, essas conservações de logradouros desses parques também estão incluídas nessa dotação orçamentária.
Falando um pouco das metas físicas do que temos para a PLOA de 2027, pode passar para o próximo slide. No nosso objetivo e no nosso eixo temático de Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência, nós temos o objetivo de reformar, requalificar rotas acessíveis ou calçadas em 16 km; de reformar espaços e equipamentos públicos revitalizados, 29, então, aquelas praças, aqueles campos, em 29 unidades; e nós temos uma meta da Prefeitura do Rio de Janeiro, também na LOA do ano que vem, de 200 km de vias recapeadas dentro do programa Asfalto Liso.
Dentro de Solicitação de Demolições e Recuperações Emergenciais, temos uma meta de 2.000 atendimentos. Essas são quando vocês veem algum incêndio, alguma demolição feita pela nossa Coordenadoria de Ações Especiais em vias recapeadas com a nossa própria usina. Nós temos produção própria de pavimentação, e são as gerências que são acionadas no dia a dia, em 100 km de meta. A recuperação dos monumentos e chafarizes em 200 unidades, desses que foram demonstrados. 484 km de logradouros conservados. E mantivemos os seis parques para que a gente possa mantê-los conservados dentro das nossas metas.
E, dentro do Programa de Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, manter 1.500 quilômetros de rede de drenagem. Manter, preservar, com todo aquele trabalho, primeiro, de inspeção, com as motos, e depois, se necessário, fazer uma verificação maior com os caminhões conjugados, e, se necessário for, ainda, usar os contratos continuados da Secretaria de Conservação, para fazer as sondagens necessárias e recomposição de algum tipo de duto, algum tipo de reparo que tem que ser feito no nosso poço de visita, ou na nossa tubulação existente.
E qual será a nossa previsão orçamentária para a LOA de 2027? Dentro dos números apresentados aqui, antes, nós temos, na Revitalização de Espaços Públicos, R$ 12 milhões previstos para o ano que vem. Em Asfalto Liso, nós temos a previsão de R$ 465 milhões para 2027. Na Conservação de Logradouros, R$ 243 milhões.
Na Manutenção de Drenagem, mantivemos o valor, como eu disse, e nós já pegamos esse valor já para o início do ano, para janeiro, fevereiro, março, apesar de que, agora, as “águas de março” vêm em qualquer momento. Então, por isso que é necessário termos essa dotação orçamentária muito bem preservada e calculada pelo nosso time de engenheiros, pelo nosso time financeiro, pelo nosso time de servidores, para que possamos deixar a dotação orçamentária disponível para que o nosso time de campo possa atender a cidade da melhor forma possível.
E, da nossa Gestão Administrativa, nossos gastos com pessoal e na gestão administrativa, o mesmo valor. E, no total, da Secretaria de Conservação, a dotação para o ano que vem é de R$ 917 milhões de orçamento. Essa é a nossa previsão orçamentária.
Desculpe ter me alongado um pouco, mas acho que foi necessário, Presidente, para que nós pudéssemos explanar o máximo possível dos serviços da Conservação, correlacionar cada tipo de serviço com o que tem de dotação orçamentária disponível neste ano ainda, o que falta ainda faturar e, principalmente, o que temos disponível para o próximo ano.
Agora estou à disposição dos senhores para qualquer pergunta e questionamento.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Sem problema, Secretário.
O senhor dispunha só de 10 minutos, mas eu acabei concedendo mais 10 minutos do vereador, aí o senhor usou os 20 e já... com a Bia, então está tudo certo.
Mas é válido, dada a importância da Secretaria para a cidade, de tantas coisas que precisam ser explanadas. Estamos aqui nesta Audiência Pública para que todos saiam satisfeitos e contemplados com todos os esclarecimentos.
A Seconserva teve um aumento de R$ 171,6 milhões na PLOA de 2026 para a PLOA de 2027, indo de R$ 3,823 bilhões para R$ 3,995 bilhões e mantendo proporcionalmente a faixa de 7,2% do total do orçamento do município. A unidade orçamentária da Subsecretaria de Engenharia e Conservação teve um aumento de R$ 170 milhões. A Subsecretaria de Gestão teve uma redução de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1 milhão de despesas com pessoal. Pergunto: por que a redução na despesa de pessoal da Subsecretaria de Gestão?

O SR. DIEGO VAZ – Respondendo a sua primeira fala, vereador presidente, a gente teve uma diferença de orçamento entre o aumento na Subsecretaria de Engenharia e Conservação, muito pelo aumento já citado anteriormente no programa Asfalto Liso. O programa Asfalto Liso vai ter um aumento de dotação orçamentária muito pela paralisação judicial que teve este ano, e o programa agora se faz necessário e é urgente. Acho que todos os gabinetes dos vereadores aqui anseiam que esse programa volte, e para que pudéssemos equilibrar as contas e não aumentar tanto o valor orçamentário, a pedida orçamentária ao prefeito da cidade, não sangrar tanto o orçamento da Prefeitura, acabamos equilibrando com os investimentos da Prefeitura do Rio.
Então, você tirou um pouco do investimento em praças, um pouco de investimento em campos de grama sintética, nesses investimentos que já foram feitos bastante neste ano, porque deixamos um valor ainda nessa dotação e que nunca foi feito isso antes, é para que pudéssemos fazer uma manutenção nesses espaços. O vereador sabe bem, é presidente Comissão de Obras do município. Sabe bem que, às vezes, um campo de grama sintética, se você deixar um valor separado para borracha, para areia, para uma manutenção, esse campo se preserva muito mais do que você ter que fazer uma obra e gastar, às vezes, R$ 500 mil, R$ 300 mil, até R$ 1 milhão, dependendo do tamanho do campo. Então, fizemos esse alinhamento orçamentário para que pudéssemos aumentar esse valor em dotação orçamentária do Asfalto Liso sem prejudicar muito a dotação orçamentária da Prefeitura em geral.
Respondendo agora à segunda pergunta, a gente teve uma diminuição com muitos funcionários da Prefeitura do Rio aposentados. A gente tem um número muito grande de aposentadorias dentro dos servidores da Prefeitura, principalmente na Secretaria de Conservação, o que nos orgulha muito. São profissionais, às vezes, com 50 anos de casa, 30 anos de casa, 40 anos de casa que cumpriram a sua honrosa e devida missão e que chegaram ao seu tempo de descansar, de aproveitar seu tempo com saúde, com a família. É por isso que há essa diferença na gestão de pessoal, mas que nada interfira no desempenho da secretaria, nos serviços do cotidiano.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário. Vereador Jair, quer fazer alguma pergunta? Não? Contemplado?
Encerrada a apresentação da Seconserva, está suspensa a Audiência para a formação de uma nova <esa.
Obrigado, secretários.

(Suspende-se a Audiência Pública às 15h34 e reabre-se às 15h41)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a Audiência Pública, com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
A Mesa está assim constituída: Senhora Secretária Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Jennifer de Oliveira Moraes Coelho; Senhor Subsecretário de Proteção e Defesa dos Animais, Fernando da Costa Ferreira; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Jorge Willian P. Mathias; Senhor Roberto Chaves, analista de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Registro a presença do Excelentíssimo Luiz Carlos Ramos, que foi vereador nesta Casa e deputado federal, defensor e protetor dos animais da Cidade do Rio de Janeiro.
Vamos lá. Passo então a palavra para a Senhora Subsecretária Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Jeniffer de Oliveira, para fazer sua apresentação.

A SRA. JENIFFER DE OLIVEIRA MORAES COELHO – Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Presidente desta Audiência, Vereador Welington Dias, todos os vereadores desta Casa, os que compõem o nosso município, toda a equipe, a sociedade civil, os protetores que se encontram hoje aqui conosco.
Nós vamos falar um pouco sobre os nossos programas, ações e serviços da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Temos a questão do Programa Finalístico, em que a gente fala da proteção e defesa animal através do Programa Bicho Rio, Programa Animal Cidadão, Programa Educação nas Escolas e o Programa Voluntariado.
Programa finalístico – é importante mencionar a questão do nosso Eixo Temático: LEH, que trata da Longevidade, Equidade e Humanidade, vinculada à agenda até 2030, em que nós temos o ODS 15 como: Principal - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade; Secundária - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Quero falar sobre a implantação dos serviços de atendimento veterinário, em que tivemos uma dotação atual de R$ 75.560.000,00. Tivemos já liquidado R$ 63.410.000,00 executados até o momento.
A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) estimada para 2027 gira em torno de R$ 70.604.000,00.
A dotação atual dos serviços de atendimentos veterinários. Tivemos em torno de R$ 44.211 milhões. Liquidados até o segundo quadrimestre, R$ 30.474.000, até o momento.
Vou falar sobre a proteção e defesa dos animais, dos serviços prestados por esta secretaria, onde nós contamos com o castramóvel, que realiza castração de cães e gatos gratuitamente, que é levado a comunidades da nossa cidade e a diversos bairros do Rio de Janeiro.
Vou falar também em relação ao mutirão de castração de felinos, que tem sido realizado semestralmente, através da secretaria, castrando não somente os animais que têm seus tutores, mas animais também de diversas colônias que existem em nosso município.
O Programa Animal Cidadão é um programa atualmente em constante exercício pela secretaria, para complementar a campanha anual de vacinação antirrábica. Esse programa leva mais próximo da sociedade a vacinação antirrábica, não somente aos finais de semana, mas entre segunda e sextas-feiras, fazendo a microchipagem, que também é uma lei aqui no nosso município, para esses animais.
Nós temos também o programa de educação. Inclusive, hoje nós tivemos lá no Abrigo Municipal da Fazenda Modelo creches da 10º CRE (Coordenadoria Regional de Educação) conhecendo um pouco a realidade dos animais, tendo essa aproximação.
São feitas diversas palestras em escolas municipais, escolas privadas e faculdades.
Temos também o Programa Voluntariado e estágios para estudantes de Medicina Veterinária, onde semestralmente a gente também realiza os simpósios, quando então levamos profissionais para poder educar, acrescentar na graduação estudantes.
Realizamos também a entrega dos selos Pet Friendly a empresas, condomínios e comércios que asseguram a venda desses animais, juntamente de seus tutores.
E, semanalmente, a secretaria também promove campanhas de adoção, em parceria com o setor público em diversos espaços públicos também, porque o abrigo tem sua capacidade limite. Ao acolhermos esses animais oriundos de maus-tratos e abandono, nós cuidamos até o momento em que ele possa se encontrar em um estado de adoção e promover um novo lar para esses animais que foram abandonados.
O acolhimento de animais é uma grande demanda que a secretaria vive constantemente, onde essas denúncias são registradas através do canal oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que é o 1746. Eles acabam passando por uma fiscalização e, constatadas as devidas denúncias, procedem com acolhimento de animais.
Existe também a fiscalização das colônias, que são diversas, inclusive em órgãos públicos. A equipe faz o mapeamento, faz a identificação, promove o controle populacional por intermédio da castração, faz a vacinação antirrábica com o protocolo do CED, que é a captura, a esterilização e a devolução ao ambiente.
Quero falar um pouquinho sobre os hospitais veterinários e o Centro de Controle de Zoonose, hoje a secretaria tem a competência de gerir essas três unidades. O Centro de Controle de Zoonoses fica em Santa Cruz, no Largo do Bodegão. É uma unidade que reúne atendimento médico veterinário, castração, cirurgias gerais, exames laboratoriais e de imagem, ações de vigilância e controle de zoonoses, incluindo o plantão de 24 horas para remoção de morcego com suspeita de raiva e o resgate de animais de grande e médio porte, como cavalos, porcos e cabras. São solicitados também através do canal oficial 1746.
O Hospital Veterinário Jorge Vaitsman, que fica no bairro da Mangueira, é uma unidade centenária que também oferece castração, atendimento clínico, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias de esterilização, ortopédicas e gerais. Abriga laboratórios especializados no diagnóstico de zoonoses, como raiva, leishmaniose, esporotricose e leptospirose. Realiza, ainda, os exames de necropsias.
O Hospital Veterinário São Francisco de Assis é a unidade mais recente da Secretaria. Completou um ano de atendimento no dia 11 de outubro. Oferece também o atendimento médico veterinário, exames laboratoriais e de imagem e cirurgias ortopédicas em geral.
Quero falar do abrigo municipal, a Fazenda Modelo, que é o nosso abrigo em que nós acolhemos mais animais. Hoje o abrigo tem cerca de 1,2 mil animais acautelados. Esses animais, quando são acolhidos, passam por um protocolo de entrada, são microchipados e fazem a coleta de exames essenciais, até o momento que possam ser castrados, caso ainda não estejam castrados. E tem, diariamente, também, de segunda a sábado, o atendimento clínico veterinário e cirurgia.
Eu faço um apelo aqui para que a gente possa apoiar a adoção, porque um abrigo precisa ser uma casa de passagem, não uma casa ad aeternum para esses animais que tanto sofrem em nossa sociedade.
Programa de gestão, por favor, Jorge William.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Com a palavra, o senhor Jorge William.

O SR. JORGE WILLIAN MATHIAS – Temos aqui, finalizando a apresentação, o Programa de Gestão Administrativa Operacional, cujo objetivo é prover os recursos humanos e os meios administrativos, operacionais e infraestruturais necessários à realização das atribuições do governo. Aqui é mais só um resumo dos números.
As ações relacionadas à gestão administrativa, concessionária e serviços públicos. Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica, Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e a Provisão de Gastos com Pessoal. Nós demonstramos aí a dotação atual, o valor liquidado até o segundo quadrimestre deste ano e o valor previsto para o Ploa, que é a Lei Orçamentária, o Projeto de Lei Orçamentária para 2027 – é a previsão que tem aí. E, no final, totalizamos esses valores. Mais alguma coisa?

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Temos aqui as perguntas da Comissão de Orçamento.
A mensagem do prefeito no Ploa 2027 informa que, com a delegação dos hospitais veterinários e do Centro de Controle de Zoonoses à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a secretaria passará a “microchipar” os animais. No entanto, nas metas físicas, o produto Microchip implantado em animais domésticos, com a meta de 40 mil unidades, está na Ação 2216, Vigilância em Zoonoses, e tem como órgão executor o Fundo Municipal de Saúde. Essa ação soma R$ 38 milhões em 2027 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto o orçamento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais não traz nenhuma meta de microchipagem.
- Quem vai executar os 40 mil microchips em 2027: a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ou o Fundo Municipal de Saúde?
- Se for a SMPDA, ela receberá repasses da Saúde?
- Em que ação e em que valor esse repasse aparece no orçamento de 2027? Caso contrário, por que a meta e o recurso permanecem na Saúde, se a gestão dos hospitais veterinários e do CCZ foi delegada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais?
Quem responde?

O SR. JORGE WILLIAN P. MATHIAS – Os hospitais veterinários foram delegados pelo decreto, está até na apresentação. Se puder botar a folha, por favor, da Ação 2216. Não sei se não deu para perceber, porque talvez esteja pequeno para se enxergar. Então, foi delegado pelo Decreto 55.881, de 1º de abril de 2025. Aí vieram os dois hospitais: o Jorge Vaitsman e o CCZ. Isso está delegado até hoje à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Posteriormente, em outubro do ano passado, foi inaugurado o Hospital São Francisco de Assis – a gente o chama mais de Hospital de Irajá. E aí teve outro decreto do prefeito, também delegando esse hospital, que foi o Decreto 56.920/2025. Folha 7, por favor. Se puder aumentar para as pessoas poderem enxergar. Então, os hospitais, os três hospitais continuam delegados à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A princípio a execução do orçamento de 2027 será feita pela Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais. O slide ali em cima, lá na primeira linha, acho que está ruim para enxergar, mas cita os dois decretos.

O SR. ROBERTO CHAVES – O Fundo Municipal de Saúde, o que acontece, isso é uma unidade orçamentária cuja Ação 2216 – Vigilância em Zoonoses, são indissociáveis, é uma parte do Fundo da Saúde que é executado, que nós recebemos por delegação de competência. Ou seja, essa parte que nós recebemos de delegação de competência é uma parte do Fundo Municipal de Saúde, não é toda a Saúde.
Nós executamos, existe a arrecadação desse fundo, e esse fundo é dividido entre a saúde e, no caso da gente, com essa ação que está ali no topo, Implantação de Serviços de Atendimento Veterinário, ele tem, entre várias fontes, a unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Isso é verdade, mas apenas por essa ação orçamentária.
Temos também Fonte do Tesouro para a Secretaria, em que a gente também executa nas aquisições. É a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais que executa tudo isso, porque nós temos a delegação de competência para executar isso. A partir dessa Ação 2216, que está delegada, nós vamos executar. Não sei se ficou claro, mas nós não temos toda a gestão de arrecadação, mas ela, essa parte foi separada para que executemos isso aí, que nós coordenemos os hospitais junto com as nossas unidades, que são os nossos postinhos. É uma execução em conjunto.

O SR. JORGE WILLIAN P. MATHIAS – Só para complementar, nas perguntas onde tem aqui: "Quem vai executar os 40 mil microchips em 2027, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) ou o Fundo Municipal?" Pelo orçamento, pelo que já executamos esse ano, mantendo em 2027, vai ser a SMPDA, até porque, pelo que sei, o Fundo Municipal, é de saúde, a gestão é da saúde, não é de competência da SMPDA.
Outra aqui: "Se for a SMPDA, ela receberá repasse da saúde?" Não. Os PTs foram delegados da saúde, dos hospitais, que é do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA), foram delegados à SMPDA, que executa esses programas de trabalho. Então, se tiver algum tipo de repasse, algum tipo de complementação que o prefeito queira efetuar, ou aumentar algum tipo de serviço no hospital, a pedido... se ele quiser fazer isso, a gente vai preparar um processo de crédito suplementar e ele vai alocar os recursos que ele bem entender. De onde ele vai tirar, de qual secretaria, eu não sei, aí fica a critério, isso é uma variável que está na mão do prefeito, não cabe a nós questionar isso.
Em que ação e em que valores esse repasse aparece no orçamento de 2027? É na Ação 2216. A meta e o recurso é porque o programa de trabalho é da saúde, só foi delegada a competência à SMPDA para executar esse programa de trabalho. Mas em tudo, ainda, a origem é a Secretaria de Saúde. Não sei se deu para entender.
Esse PT não é originário da SMPDA, ele é realmente originário da Secretaria de Saúde, mas quem executa e quem tem a gestão desse programa de trabalho é a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, repito, por força dos dois decretos que o prefeito tirou, na verdade, resumindo bem aqui, o prefeito tirou a gestão dos três hospitais veterinários e colocou na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, por decreto que ele fez isso. Resumindo, é isso aí. Se alguém tiver mais alguma dúvida aí...

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Para mim não ficou muito claro, eu ia pedir que, depois, vocês mandassem formalmente para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para que a gente pudesse até publicar as respostas com mais clareza, para que todos pudessem entender.
Vereador Jair, quer fazer uso da palavra? Quem quer se inscrever?
Senhor Vinícius Cordeiro, por favor. Pode usar a Tribuna para fazer suas perguntas.

O SR. VINÍCIUS CORDEIRO – Boa tarde. Excelentíssimo Senhor Presidente, queria saudar a Comissão de Orçamento pelo trabalho importante que faz, de podermos visibilizar o trabalho de todos os órgãos do Governo Municipal.
Queria saudar todos os membros da bancada da SMPDA e saudar todos os servidores que trabalham na SMPDA, que é uma secretaria que, pode não parecer, mas faz um trabalho muito importante na cidade, um trabalho que é transversal, porque cuida de meio ambiente, de saúde, de educação. Ele perpassa vários setores numa pasta só.
Infelizmente, a apresentação orçamentária não detalha algumas ações, mas eu queria dizer que didaticamente ela foi muito bem explicada, foi muito prático para a gente ver os números. Mas eu queria assentar aqui e aproveitar a oportunidade da nossa discussão pública, porque se trata disso, talvez, inclusive em socorro da própria gestão, que precisa que a sociedade civil também se pronuncie.
É basicamente o seguinte: já estava planejado há alguns anos aqui a ampliação e a reforma da Fazenda Modelo, que é um equipamento que eu diria que é fundamental, porque você não tem como recuperar animal de rua, animal resgatado, sem passar pela Fazenda Modelo.
Você não tem como fazer política pública de adoção sem passar na Fazenda Modelo, porque você precisa da Fazenda Modelo. Não é que o abrigo em si seja o objeto principal da política pública de proteção animal, porque não é. A gente sabe aqui que o programa mais importante é o programa de controle populacional.
Mas eu não consegui visibilizar, me perdoe se isso está programado, mas também, se não estiver, eu quero aproveitar e fazer um apelo ao Prefeito Eduardo Cavaliere, que repense e que destine recursos para ampliação e reforma da Fazenda. Toda gestão, inclusive na anterior à minha, na posterior à minha, toda gestão faz algum tipo de intervenção naquele equipamento, porque é um equipamento antigo, é um equipamento que nem sempre estava, digamos assim, pronto para receber a demanda.
A demanda de animais tem aumentado ano a ano na cidade. Esse número apresentado aqui de 1.200 animais é muito inferior à demanda. Quanta demanda tem que o governo não consegue atender de animais atropelados, animais abandonados, pedido de resgate da Polícia Civil, das ONGs? As ONGs também não aguentam mais receber animais. Ou seja, é fundamental que a gente amplie a capacidade de abrigamento da Fazenda Modelo e que melhore e modernize as instalações. Vereador Welington, você, que é lá da Zona Oeste, em 2023 a gente orçava uma pequena reforma, nada de mais, mas era uma reforma já de R$ 3 milhões.
Acredito que hoje precisa-se de um número, não sei se a equipe já tem um número na cabeça, mas eu acho que é fundamental que a gente pense em incluir no orçamento. Eu não sei se é mudando de rubrica, acho que o Doutor Jorge Willian e os seus demais amigos podem elucubrar uma solução, mas vai ter da gente, da sociedade civil, da Câmara, ajuda política para que a gente consiga ampliar.
Queria só aproveitar a oportunidade também para dizer que foi interrompido de uma forma abrupta, inclusive inexplicável, o setor de equinos que tinha na Fazenda Modelo. Eu sei que o CCZ faz trabalho com equinos também, mas a pegada, a forma do tratamento, da reabilitação e, sobretudo, as instalações que já naturalmente o município tem lá na Fazenda Modelo eram fundamentais, porque a política de equinos é uma política que é difícil de fazer, mas ainda tem necessidade de ser feita.
A gente tem um número de equinos muito grande ainda na cidade, sobretudo na Zona Oeste. Eu sei que o Vereador Welington Dias, por exemplo, gosta de cavalos, mas a gente ainda tem muito problema com resgate de animais, animais maltratados e que precisam também de uma ampliação nessa política pública, que se faz sobretudo na Fazenda Modelo.
Outra observação, e última, que eu tinha a fazer é que existe um fundo municipal previsto na lei, mas é um fundo que pouco saiu do papel, que é o Fundo Municipal de Proteção dos Animais.
Tem uma lei, esse fundo já está instalado, tem gestor, mas é necessário... Quero deixar o alerta para que a Secretaria de Fazenda, por favor, termine o trabalho, porque as multas não estão sendo aplicadas ou, se estão sendo aplicadas, elas não estão sendo cobradas.
E a gente sabe que a fiscalização da SMPDA tem trabalhado. Eu tenho visto a SMPDA fazendo ações com a polícia, tem feito apreensões que gerariam multas. E essas multas, elas deviam ser cobradas. Infelizmente, na lei, elas são determinadas para outro fundo que não é o Fundo de Proteção Animal, que é uma coisa que inclusive a gente tem que reformar na lei.
Mas é necessário que o Fundo Municipal exista e seja saudável, seja, digamos assim, valorizado, para que inclusive a gente possa pegar... Nós estamos aqui com meu líder, ex-vereador e ex-deputado federal Luiz Carlos Ramos. Quantas vezes a gente não pôde, Luiz, enviar emenda parlamentar porque não tinha um fundo? E, desculpa aqui, chegava o recurso lá no Fundo da Saúde e o Daniel Soranz já ficava com uma boa parte, não queria passar para a gente.
Então, é necessário que a gente tenha esse fundo saudável, pronto inclusive para receber recursos de emendas parlamentares. Por exemplo, esse castramóvel que foi enviado aqui foi fruto de emenda parlamentar de um deputado federal que infelizmente não está mais conosco.
Mas eram alguns dos destaques que eu gostaria de fazer, porque nem sempre o orçamento permite que a gente localize essas intervenções assim de forma tão cirúrgica. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Vou chamar a outra oradora e depois vocês respondem a todas as perguntas.
Senhora Alca Moura, protetora dos animais.

A SRA. ALCA MOURA – Boa tarde a todos. Com muita atenção que eu falo e com todo o respeito a todos vocês. O primeiro pedido é para o nosso Prefeito Cavaliere, que tenha uma gestão humanizada.
Os hospitais do município que atendem os animais atendem os animais de uma forma muito precária ainda. Sei que devemos melhorar, sei que precisamos, sei que tudo é dinheiro, mas, no século XXI, eu, como gestora ambiental, digo para vocês: não fazemos a captação de chuvas, não fazemos a captação de energia solar, enquanto pagamos só no Hospital da Mangueira Jorge Vaitsman R$ 100 mil. Quer dizer, por ano quase R$ 1 milhão.
Devemos ter gestão em que se economizem, sim, os nossos custos para pagar melhor quem mais faz pelo município, que são os verdadeiros heróis, os médicos veterinários, que atendem por semana, por dia, melhor dizendo, de 30 a 35 pacientes. Nem todos são bem atendidos porque falta ultra, falta raio-X, e o exame de sangue, senhores, no exame de sangue, senhores, o resultado é realizado, só que você só sabe se o animal está morrendo... Só que você só sabe se o animal está morrendo em dois dias.
Você fica no hospital, madrugada, só abre o hospital às 8 horas. As pessoas chegam lá às 3 horas, 23 horas do dia anterior, e são atendidas a partir das 8 horas. E o exame de sangue só sai depois de dois, dois dias! Quem, senhores, vai ao hospital passando mal e só tem o resultado em dois dias?
Outra. Um profissional apenas, porque todos os profissionais estão sendo explorados. Eu posso falar, porque eu sou protetora há mais de 20 anos. A Secretaria, SMPDA, que foi criada pelo Cesar Maia, hoje nós utilizamos só para o nosso partido. Isso aqui é um grito de socorro. A utilização da SMPDA precisa ser de médicos veterinários. O maior bem que temos é um médico veterinário que atende em média 35 pacientes. Eu queria saber se um médico consegue atender tantos pacientes assim e ter os bons resultados. Não tem. Como podem ter apenas um profissional de ultra atendendo em média 150 pacientes? São 150 animais passando mal, sendo que hoje um exame de ultra é de R$ 100,00 a R$ 300,00, e nós deixamos esse animal passando mal porque não tem vaga.
Ossos expostos, sem horário para o raio-x. Não temos ressonância e temos dinheiro, porque o hospital na verdade é cobrado para a sociedade, e nós não temos a informação para onde vai o dinheiro. Senhores, se aqui estão para fiscalizar, nos ajudem, porque nós sofremos muito. Somos idosos! Eu tenho quase 50 anos e eu fico ali chorando, porque é triste de ver. Os senhores, quando levam seus animais, levam para o particular. Só vejo animais de Eduardo Paes lá, quando tinham especialistas em colunas, que, depois de três meses sem pagamento, foram embora, porque trabalhavam lá praticamente de graça, por favor à sociedade. Isso trazido pelo Rogério Lobo, um excelente médico veterinário. Saúde é com médico, saúde não é brincadeira.
Agora tem um detalhe: o Hospital de Medicina Veterinária é um hospital que teve, no início, a promessa de ser 24 horas e ter internação, e não foi. Era das 7 horas às 22 horas. Hoje, atualmente, foram tiradas mais três horas. Três horas para quem não tem animal em casa passando mal, e eu tenho 44 animais. Tenho cegos, tenho paraplégicos. Eu sou protetora e não ganho dinheiro com isso. Eu estou aqui por eles. E todos os senhores que têm a caneta para fazer algo, que façam. Porque hoje nós somos pessoas que podem, amanhã seremos apenas o corpo. E o espírito? todo espírito vai responder. Eu sou apenas uma protetora chegando aqui, e vocês são as pessoas com a caneta. Se não confiam, se não acreditam em mim, vão lá e fiscalizem. O cemitério abandonado, os animais não recebem nem sol. Todos os animais são presos como estupradores, assassinos, ficam lá sentindo o chão frio, podre, enquanto pessoas estão no ar-condicionado.
Eu não passeio com cem animais, mas existem pessoas que lá estão e ganham muito bem. Tem que ter, sim, uma fiscalização da Secretaria em benefício dos animais, daqueles que não falam e tanto dão votos. Aqueles animais que estão ali com medo, com sede de amor, porque não tem.
Hoje, eu agradeço à Andrea Lambert por ter tirado tantos animais, mas todo dia jogam os animais lá como se fossem lixo. A castração não é favor, é obrigação, por causa da zoonose. E isso tem que ser responsabilidade. O pitbull hoje é um dos animais que mais sofre e não tem tratamento. A lei é estadual, mas o município tem obrigação de fazê-lo. Não tem mais mutirões. O castramóvel é uma brincadeira eleitoral. E é vergonhoso o nosso município fazer isso com os animais. Temos que ter, sim, mutirões todos os sábados e domingos. Temos que ter, pela sentença do Supremo, o hospital 24 horas, o Supremo já determinou.
Muito obrigada a todos. Espero que todos tenham muito carinho. Eu vim correndo, porque essa Audiência Pública não foi avisada a todos. Porque, se fosse, estaríamos lotados de pessoas chorando, de idosas que estão praticamente fazendo o trabalho sujo de quem ganha muito dinheiro e não faz nada.
Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria deixar claro para a senhora que todas as audiências públicas são publicadas em Diário Oficial, e a gente não manda carta individual para ninguém avisando.
Agradeço pelas denúncias. Queria fazer um apelo aos vereadores que são responsáveis pela Comissão de Defesa dos Animais, que pudessem provocar mais audiências públicas, para que pessoas como a senhora possam vir aqui expor os problemas; fazer denúncias, porque esta Audiência em especial é para tratar especificamente do Orçamento. Mas entendo, a oportunidade, vamos dizer assim, de a senhora ter aproveitado para expor suas dores, que acredito que não são só as suas, tem muita gente. Eu, como vereador, recebo reclamação todos os dias.
Convido a senhora Secretária para fazer suas considerações finais; responder às perguntas feitas pelo Vinícius Cordeiro. Logo após, encerramos esta Audiência.

O SR. FERNANDO DA COSTA FERREIRA – Olá. Boa tarde, senhor Vereador Welington Dias, demais componentes da Mesa, senhores presentes.
Eu gostaria de fazer algumas considerações em cima da fala do meu amigo, posso assim falar, Vinícius Cordeiro, com quem já tive o prazer de trabalhar junto, sobre alguns pontos que eu considero importantes.
Mas antes, não posso me furtar de falar que o Município do Rio de Janeiro é um município inovador quando falamos de proteção e defesa dos animais. E é, claro, é fácil de se ver. Não são todos os municípios que oferecem uma vasta gama de serviços em proteção, em defesa dos animais. E isso é muito claro de se ver na estrutura composta em nossos municípios. Foi falado que a secretaria foi criada por volta dos anos 2008, se eu não me engano. Naquela época, tínhamos poucas unidades que estavam muito voltadas ao programa básico, que era o programa de esterilização, castração animal. Eu já era funcionário público – sou funcionário público concursado; sou de casa; tenho mais de 30 anos de carreira – e acompanhei um pouco, porque eu então trabalhava no Centro de Zoonose.
A gente viu que, naquela época, a gente tinha pouco mais do que 10 veterinários trabalhando nessa área, pouquinho mais que isso. Hoje, se a gente for pegar números atuais, nós temos 163 médicos veterinários atuantes no Município do Rio de Janeiro. Eu considero isso um número expressivo; eu considero isso um número importante e um número que mostra quanto o nosso município investe nesse tema.
Se a gente for observar nossos colegas vizinhos, nada semelhante acontece. Então, é uma coisa que a gente precisa deixar clara. “Ah... é um município grande; é um município importante; é o maior município do estado”. Enfim, mas é um município que tem um olhar diferenciado para a área de proteção animal e é um município que investe, sim, e investe pesado. E eu não estou falando aqui de recurso financeiro, não; eu estou falando do que estamos mostrando em termos de produto, para quem está na ponta, para os nossos usuários, para os nossos munícipes. É um produto de qualidade, sim. Nós entregamos um bom produto.
Deixa eu recorrer aqui ao que o nosso ex-secretário falou com relação aos equinos na Fazenda Modelo. Tem toda razão no que foi falado. Existia realmente um programa de acolhimento e reabilitação de equinos na Fazenda Modelo. Contudo, a Fazenda Modelo é uma área grande, não é uma área que pertença à Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais, é uma área que pertence à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lá, outras secretarias também desenvolvem a sua função, principalmente a Secretaria de Meio Ambiente, a própria, obviamente, Assistência Social, Guarda Municipal, Defesa Civil, Saúde, e nós, a SMPDA, como o maior abrigo público do Estado do Rio de Janeiro. Nenhum dos 92 municípios possui um abrigo com a capacidade de guarda e de recuperação do que nós temos na Fazenda Modelo.
É claro que um abrigo dessa dimensão pode, sim, haver deficiências. A gente não está aqui com a intenção de absolutamente esconder nada. Temos deficiências? Temos. Mas temos muito trabalho e muito investimento para que essas deficiências sejam sanadas em curto prazo de tempo. E, com relação aos equinos, a área destinada a eles teria, até por localização histórica, tem que ficar distante da área destinada aos cães e aos gatos. Isso causava alguns tipos de problemas de logística.
Fora isso, também tínhamos problemas relacionados à segurança. Aconteceu mais de uma vez. Aliás, algumas vezes, animais que são resgatados... Estamos falando de equino, animal que tem valor econômico, zootécnico, animal que o proprietário, enfim, quer reaver, seja ele apreendido ou achado solto em via pública e resgatado. E furtos aconteceram em algumas oportunidades. Então, nós entendemos que, nesse momento, a melhor estratégia de segurança seria mantê-los no Centro de Controle de Zoonoses, pois a estrutura comporta melhor não só a parte de recuperação como a parte clínica.
Poderia falar também sobre o fundo, acho importantíssima a fala que foi feita sobre o fundo de proteção animal. A secretaria entende essa importância, trabalha para isso. Nós estamos trabalhando, não está um assunto esquecido, é um assunto que está sendo visto, está sendo estudado intensamente, a gente espera que, em breve, consiga uma solução para que isso efetivamente aconteça.
Secretária, mais alguma fala que eu poderia fazer aqui? Alguma complementação? Ah, sim, sobre as unidades.
Então, como foi falado aqui na apresentação de nossa secretária, nós temos três hospitais veterinários, dois deles funcionam de segunda a segunda, no horário das 8 horas às 20 horas. A gente está fazendo uma média de 3.000 a 3.500 atendimentos clínicos e algo em torno de 700 a 800 cirurgias em cada hospital desses. São números também importantes.
Eventualmente temos reclamação? Eventualmente temos reclamação. Existe fila? Existe fila, a procura é muito grande. E entendemos que, devido à especificidade e carências em outros lugares de encontrar um serviço como o nosso, a grande procura leve, talvez, a uma redução do tempo de atendimento, coisa que não gostaríamos, mas acontece. Se a gente for procurar em qualquer outra unidade, a gente não vai ver nenhuma estrutura pública que faça cirurgias ortopédicas, por exemplo. Só nós fazemos. Não existe.
Se for procurar em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, não existe esse tipo de atendimento. Então, é natural que a procura seja grande. E, para fazer a cirurgia, nós precisamos de exames complementares, nós precisamos de segurança, e isso gera realmente um prazo um pouco maior para cumprimento.
Também foi dito pela nossa protetora, a Alca Moura, sobre o prazo longo para emissão de laudo de hemograma. Esse é o prazo de rotina, mas o laboratório oferece um prazo de dois dias para emissão de um laudo de hemograma.
Mas eu vou falar aqui com toda a sinceridade do mundo, se o médico pedir urgência, o laudo sai no mesmo dia. Aí é critério do médico que está fazendo avaliação. E eu acho que eu poderia falar em nossa defesa que qualquer um, ser humano, até com plano de saúde, se for fora de um serviço de urgência e emergência, não terá o resultado do exame de sangue no mesmo dia. Eu sei porque eu colhi sangue ontem, só vai sair em cinco dias. Então, eu considero que, mesmo com algumas deficiências, a gente está dentro do esperado em termos de atendimento.
Muito obrigado.

A SRA. JENIFFER DE OLIVEIRA MORAES COELHO – Quero cumprimentar aqui os profissionais que estão na unidade assistindo, agradecer pelo companheirismo, profissionalismo, o lado empático em atender todas essas pessoas da nossa sociedade que levam seus animais em sofrimento, tanto nos postos, nos 10 postos espalhados pelo nosso município e as três unidades hospitalares. E quero dizer ao senhor, a toda a nossa sociedade, que investir na causa animal hoje não é só investir administrativamente, é investir em alcançar, em atender, em cuidar por esses seres que precisam ser enxergados na nossa sociedade, porque são vidas, e vidas carecem de serviço público de qualidade, de atendimento.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretária Jeniffer.
Agradecendo à senhora, agradeço a todos os membros da Secretaria. Obrigado pela clareza, pela exposição da apresentação do seu orçamento.
Não havendo mais perguntas a serem feitas, agradeço a presença de todos.
Agradeço também a Secretaria-Geral da Mesa, o Serviço de Som, a Taquigrafia, Debates, Atas, Diretoria de Comissões, o Cerimonial da Casa, a DTI, a Diretoria de Comunicação e Serviços Gerais. Muito obrigado a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 16h32)


LISTA DE PRESENÇA

Luciano Leandro de Sousa; Givago Oliveira Brito; Marcus Francisco Mello Souza; Simone Karasawa; Fernando da Costa Ferreira; Alca Moura; Pedro Palermo; Vinicius Cordeiro; Renato Rodrigues; Anderson Correa; Roberta Pinto; Henrique Silveira; Lourival Ferreira de Souza; Bernardo Cordeiro Pinto; Maria Luiza Senges; Matheus Klaus Maia Rocca; Alec Sander da Costa Ribeiro.


ANEXO 4 PLOA 2027 - Apresentação Audiência Pública SMPDA_CMRJ.pptxANEXO 4 PLOA 2027 - Apresentação Audiência Pública SMPDA_CMRJ.pptxANEXO 3 Conservação_AudienciaPublica_Novembro2026.pdfANEXO 3 Conservação_AudienciaPublica_Novembro2026.pdfANEXO 2 V-asc - COMLURB - PLDO 2027_v2.pdfANEXO 2 V-asc - COMLURB - PLDO 2027_v2.pdfANEXO 1 PLOA 2027 - Audiência Pública SMCT_VF 11.11.pptxANEXO 1 PLOA 2027 - Audiência Pública SMCT_VF 11.11.pptx



Data de Publicação: 11/13/2026

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