Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
REALIZADA EM
05/15/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei Complementar nº 142/2023)
Presidência do Senhor Vereador Eliseu Kessler.
Às 10h11, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Eliseu Kessler, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Teresa Bergher, Vice-Presidente; e Zico, Vogal da Comissão de Assuntos Urbanos; e pela Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, os Srs. Vereadores Zico, Presidente; Marcio Ribeiro, Vice-Presidente; e Marcelo Arar, Vogal, tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir o PLC nº 142/2023, que “Institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário no Bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da Lagoa, institui Conselho Consultivo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, da Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir o PLC nº 142/2023, que “Institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário no Bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da Lagoa, institui Conselho Consultivo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
A Comissão de Assuntos Urbanos está assim constituída: Vereador Eliseu Kessler, Presidente; Vereadora Teresa Bergher, Vice-Presidente; e Vereador Zico, Vogal.
E a Comissão de Esportes, Lazer e Eventos está assim constituída: Vereador Zico, Presidente; Vereador Marcio Ribeiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcelo Arar, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à abertura da Audiência, farei a chamada dos membros presentes.
Vereador Eliseu Kessler, é esse que vos fala.
Excelentíssima Senhora Vereadora Teresa Bergher.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Excelentíssimo Senhor Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Pela Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Eventos, Excelentíssimo Senhor Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Vereador.
Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar.
O SR. VEREADOR MARCELO ARAR – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Vereador.
Constatando o quórum necessário, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Isquierdo; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Coordenação Governamental Jorge Luiz de Souza Arraes; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), Thiago Ramos Dias; Senhor Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira (Pedrinho); e Doutor Sérgio Dias, arquiteto e responsável pelo projeto.
Quero registrar as seguintes presenças: Vereador Rogério Rocal; Senhora Carla Oliveira, Coordenadora de Responsabilidade Social do Clube de Regatas Vasco da Gama; Senhora Vânia Rodrigues, presidente da Associação de Moradores da Barreira do Vasco; Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas; Senhor Fernando Costa, arquiteto da diretoria do Clube de Regatas do Vasco da Gama; Senhor Flávio Lopes, presidente da Comlub; Senhor Tiago Lezan, conselheiro do Vasco da Gama; Senhor Rodrigo Saavedra, conselheiro do Vasco da Gama; Senhor Thiago Nascimento, assessor especial da Presidência do Vasco da Gama; Senhor Jorge Azevedo, representando a Associação de Moradores de Vila Arará; Senhor Renato Brito Neto, Vice-Presidente Geral do Vasco da Gama; Senhor João Riche, presidente do Conselhos Deliberativo do Vasco da Gama; e Senhor Alan Belaciano, presidente da Assembleia-Geral do Vasco da Gama; e Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A todos vocês, sejam muito bem-vindos. Obrigado pela presença.
Quero passar a palavra ao Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Coordenação Governamental.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia, Presidente. Bom dia a todas e todas.
Vou fazer aqui uma introdução à apresentação que nós preparamos para esta Audiência Pública referente ao PL do São Januário apenas como uma contextualização e uma introdução do tema. Depois, meu colega Thiago vai detalhar, junto com o Sérgio Dias, os aspectos urbanísticos, arquitetônicos, referentes à operação urbana consorciada.
Essa é mais uma operação urbana que o Executivo apresenta a esta Casa e, só para relembrar, esse mecanismo, esse instrumento urbanístico intitulado Operação Urbana Consorciada está previsto na lei federal conhecida como Estatuto das Cidades. Aqui, no Rio de Janeiro, a gente inaugurou, vamos dizer assim, a utilização desse mecanismo urbanístico na Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha. De lá para cá, outras aconteceram. É importante ressaltar isso porque o projeto de lei complementar aqui apresentado obrigatoriamente tem de seguir os passos e os ritos previstos na lei federal do Estatuto das Cidades.
Isso significa dizer que algumas premissas e alguns pré-requisitos como, por exemplo, só para dar um dos exemplos, a obrigatoriedade de existir um conselho consultivo que acompanha a operação urbana, assim como a obrigatoriedade de existirem contrapartidas explícitas, específicas, no projeto de lei – e, claro, no caso de São Januário, a importância histórica, patrimonial e cultural da região. A gente procurou desenvolver um projeto de lei que ao mesmo tempo contemplasse essas premissas e esses aspectos da lei federal, mas que também nas suas especificidades, pudesse contemplar o objetivo do projeto que aí foi lido pelo nosso presidente, que é da implementação dessa operação na região de São Januário.
Quando a gente fala na região de São Januário, a gente está falando não somente do estádio de São Januário stricto sensu, nós estamos falando do estádio, sim, e do seu entorno, portanto, a Operação Urbana contempla esta região da cidade.
Outro aspecto também relevante e previsto na lei federal, e está previsto nessa lei que é a possibilidade da transferência do direito de construir existente na região chamada cedente, que nesse caso é São Januário, para outras regiões da cidade que a gente vai apresentar em detalhe aqui, são as chamadas Áreas Receptoras.
Essa transferência do direito de construir é que lastreia, que possibilita a viabilidade econômico-financeira da operação e, portanto, o atingimento do seu objetivo. É claro, nós, na Prefeitura, estaremos sempre, obviamente, não poderia ser diferente, à disposição, a partir dessa audiência pública e do envio do prefeito que foi feito a esta Casa do projeto de lei, para as necessárias alterações que forem discutidas e que efetivamente sejam necessárias, e o andamento da tramitação do projeto de lei na Câmara.
Como é um projeto de lei complementar, nós vamos ter aqui esta Audiência e provavelmente mais alguma – ou algumas audiências. Já fizemos assim em outras situações, faz parte do rito de aprovação e de deliberação do projeto de lei.
Eu combinei aqui com o Thiago. Ele vai fazendo a apresentação e eu vou fazendo intervenções em uma parte mais específica do projeto de lei que tem a ver com as contrapartidas. Ele detalhará um pouco mais os aspectos edilícios e urbanísticos do projeto.
É isso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Secretário.
Quero passar a palavra ao Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Senhor Thiago Ramos Dias.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Obrigado, Presidente.
Bom dia a todos.
É um prazer estar aqui para detalhar esse projeto do ponto de vista urbanístico. Vou abrir minha fala dizendo que ele faz parte de um contexto de planejamento urbano – vocês vão entender quando eu entrar na minha apresentação – e de contenção dos espraiamento da cidade para as zonas menos infraestruturadas.
Vamos entrar na apresentação, Presidente. Eu posso ir comandando aqui e a pessoa responsável vai virando?
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Bom, a gente entra com o enxerto da lei que dá o objetivo dessa operação, que é possibilitar a construção de um novo estádio, a reforma do novo estádio, e executar melhorias no entorno de São Januário, possibilitando assim que a gente tenha não só um ganho para o clube, mas para toda a população do seu entorno e o usuário do equipamento.
Aqui a gente entra em um sumário executivo dos grandes números dessa operação, os cenários de potenciais construtivos que podem ser transferidos. Eu vou entrar um pouco mais nesse detalhe agora, para que a gente possa ir aprofundando conforme a gente caminha com a apresentação.
Há vários arranjos que esse potencial construtivo pode tomar, a depender do terreno onde ele vai ser aplicado. A gente fez algumas simulações, isso vai variar entre o valor da área cedida e o valor da receptora, e ele fica dentro de um potencial passível de ser transferido, que é de 197 mil m2. Ele teria o cenário mais restritivo de 41 mil m2 adequados no seu destino, ou seja, AP-3 ou AP-4. E em um cenário mais abrangente, de 102.240. Minto, esses cenários são só para a AP-4.
Por que esse número pode variar? Uma vez que você transfere a metragem quadrada, ela é proporcionalizada entre os valores da terra, então, eu multiplico sempre por um índice, que a gente chama de índice de equivalência, e esse seria o cenário máximo e mínimo de transferência desse potencial.
Aqui a gente tem conceituais do projeto do equipamento a que se destina essa operação, e é isso que a gente quer atingir com esse mecanismo do Estatuto da Cidade, a transferência de direito construtivo dentro da Operação Urbana Consorciada.
Aqui é a contextualização desse movimento. Por que essas regiões onde a gente está escolhendo, indicando como zona receptora, foram escolhidas da forma que foram? A gente passa por um momento já histórico de algumas décadas de espraiamento da malha urbana para suas bordas. Isso não é só um fenômeno que se observa no Rio de Janeiro. Toda a grande cidade passa a experimentar isso quando o valor da terra passa a encarecer nas zonas mais centrais, onde a distribuição dos serviços e o que a gente chama de utilities da cidade ficam mais abundantes nesse centro e menos abundantes nas suas bordas. Isso faz com que o valor da terra abaixe nessas regiões menos infraestruturadas e você tem um movimento de incorporação imobiliária direcionado para esses lugares. Em outras palavras, as cidades tendem a crescer para os lados e não em seu centro, o que seria o movimento mais desejável.
Aí a gente passa a tentar, a partir de algumas legislações, o que o atual governo edita, seja na esfera administrativa, seja em conjunto com esta Casa, e aí a gente sempre tem que ressaltar o Plano Diretor como o grande instrumento de ordenamento territorial.
A gente vem tomando algumas decisões no sentido de tentar conter esse movimento e trazer essas populações, seja por critérios de estresse dessa infraestrutura urbana, seja por preservação dessas bordas, porque muitas vezes a gente tem fragilidades ambientais significativas. Então o que a gente está tentando fazer é modificar essa diretriz de crescimento.
Só que essa demanda é difícil de ser contida, aí a gente traz, simbolicamente, o grande elemento que tenta conter esse crescimento na região, nesse eixo oeste mais extremo, que é a criação do refúgio da vida silvestre na região das Várzeas. É uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou seja, a gente diminui sensivelmente os parâmetros e potenciais de adensamento naquela região e isso resulta nesses próximos slides que a gente vai falar.
Essa é a área onde foi criada essa unidade de conservação. Ela representa, em grandes números, ela seria equivalente a um Centro da cidade ou dois bairros do Jardim Botânico. Então foi um movimento extremamente ousado do governo no sentido de contenção. O potencial que foi retirado, a gente fez na simulação volumétrica o que daria essa volumetria construída, caso esse movimento não tivesse sido feito, resultando em 185 mil habitantes naquela região e fluxos diários, movimentos pendulares e todo o estresse que essa massa humana poderia causar inserida nesse contexto de cidade.
Agora a gente sai do contexto urbano e entra na operação em si, que é a de São Januário. O principal mecanismo, como o Secretário Arraes já tinha antecipado para viabilizar, é a transferência do direito de construir dentro dessa operação. E, rapidamente, explicando o que é isso: a todo lote, a todo terreno se atribuir um direito construtivo, que é um direito conversível em pecúnia. A ele é atribuído um valor, ele tem um custo. Quando alguém compra um terreno, ele não compra simplesmente a terra, mas todos os direitos que a eles são atribuídos. Isso é levado em consideração na negociação entre privados e esse direito tem um valor. Quando a cidade entende que a implementação entre os diversos instrumentos que o Estatuto das Cidades dá para a gente dentro do planejamento urbano, entende que há áreas possíveis de receber esse potencial na cidade e ele possa, de certa maneira, auxiliar o proprietário desse potencial na devolução de uma contrapartida de interesse público, a gente lança mão desse mecanismo.
O que foi definido como área cedente desse potencial está descrito na tela.
São áreas receptoras a AP-3, excluindo a Ilha do Governador e a Ilha do Fundão. Esse projeto vai ser refinado nessa parte, uma vez que a gente, em linha com o Plano Diretor, gostaria de incentivar. Ainda que a gente entenda que a AP-3, como um todo, seja uma área de planejamento dotada de infraestrutura adequada e com muito vazio urbano, que nós chamamos áreas que poderiam ser edificadas, mas que por ‘n’ razões do dia a dia se tornaram degradadas, vazias ou pouco ocupadas, a gente ainda queria privilegiar ainda mais os eixos de transporte de alta capacidade, de modo a estressar o mínimo possível a região receptora.
O que a gente chama de parâmetro receptor, isso é importante quando a gente transfere esse potencial para outro lugar, essa região já tem parâmetros. E o que é que eu chamo de parâmetro: gabarito, taxa de ocupação, hoje a superfície mínima drenante, outros que se aplicam na aprovação de um projeto.
Essa região receptora já tem parâmetros que comportam o seu próprio potencial, ou seja, se eu atribuir dois pavimentos de gabarito e 50% de taxa de ocupação ao lote, ele tem o volume construtivo suficiente para chegar ali. Ao dotar essa região receptora de novo potencial, eu preciso adequar esses parâmetros a um novo potencial recebido. É o que a gente chama dessa adequação de parâmetros. Se eu tenho 100, que cabe em dois pavimentos, e 50 % de taxa, ao dotá-la de 200 eu vou precisar dar mais taxa ou dar mais gabarito.
Os parâmetros propostos adicionais na AP-3 são esses: cinco pavimentos mais 20% de taxa de ocupação e de 0,5 sobre o CAM. E aí um pequeno detalhe: esse projeto foi enviado antes do Plano Diretor, quando ainda se previa a aplicabilidade imediata da outorga onerosa do direito de construir. Ele incide no texto. Isso terá que ser adaptado na redação até a redação final. Ele incidiria sobre o CAB, sobre o coeficiente de aproveitamento básico. Eu já vou explicar o que é o CAB e o CAM: CAB é o Coeficiente de Aproveitamento Básico, é o potencial construtivo que o dono do lote teria de maneira não onerosa. Ou seja, ao adquirir o lote, ele adquiria aquele potencial sem custo algum. Há adicionalmente a esse potencial outro potencial que a gente chama de Coeficiente de Aproveitamento Máximo. Esse é atribuível mediante pagamento de uma contrapartida financeira à municipalidade.
Quando esse mecanismo de captação não entra em vigor imediatamente no Plano Diretor, houve um escalonamento, uma aplicação progressiva do instrumento. Não faz sentido que a gente o aplique sobre o CAB. Faria se ele tivesse agora, porque isso equivaleria a um desconto na aquisição de potencial a mais. Como hoje a gente utiliza o CAM de maneira não onerosa, ele deve ser ajustado para incidir sobre o CAM e não sobre o CAB.
As áreas receptoras na AP-4 estão assim definidas, consideradas pela equipe do planejamento urbano e pelos proponentes da operação, como adequadas à recepção. Nós, do ponto de vista do interesse público, e os proponentes, dentro da perspectiva da viabilidade.
Em linhas gerais, os parâmetros receptores nessas áreas – em linhas gerais – são de 18 pavimentos. Se tomada a Avenida das Américas como eixo norteador, e olhando para o Recreio dos Bandeirantes, vocês terão à esquerda um gabarito de 18 pavimentos e à direita um gabarito de 12 pavimentos.
Por que essa escolha do ponto de vista de parâmetro? O de 18 pavimentos é um gabarito razoavelmente padronizado desde 1976 para edificações não coladas na divisa, edificações que popularmente a gente conhece como de centro de terreno. Isso equivale, para termos do Plano Lúcio Costa, à metade das edificações do centro da Barra, que são aqueles grandes núcleos de prédios que vocês verificam – principalmente aquelas torres redondas.
No que diz respeito ao eixo que a gente está chamando de eixo norte, que seria para o que está contrário à vista do contraforte das montanhas, a gente aplica um redutor de 1/3, de modo a preservar e garantir que a vista para as montanhas do maciço permaneça possível. Isso sempre foi uma preocupação não só na Barra, mas como em toda orla, onde essa vista é considerada um ativo da cidade, um patrimônio da Cidade e dos cariocas.
Sobre as contrapartidas, a gente colocou aqui apenas como a título de ilustração da operação, mas acredito que Doutor Sérgio vai apresentar em mais detalhes na sequência da minha fala...
Aqui a gente tem finalmente a avaliação de impacto naqueles dois cenários que a gente colocou, mais restritivo e menos restritivo, com o seu devido memorial de cálculo. No menos restritivo, a gente está falando de um adensamento na região de 366 unidades habitacionais de 113 m², que é a média que a gente encontrou para a região, e no cenário menos restritivo. Ou seja, se as negociações entre particulares se derem entre áreas de valor menos díspar, a gente pode chegar a 907 unidades. Lembrando que isso tudo é proporcionalizado naquele cenário de reversão do potencial construtivo e espraiamento da cidade para as suas bordas.
Aqui as simulações volumétricas que a gente fez: dois cortes, um para a vista da montanha e outro para a vista do mar. Esses passariam a ser os parâmetros receptores. A gente tem que notar que o entorno, seja no mais afastado e próximo ao contraforte como nos mais próximos aos eixos das Américas, ele não destoa das edificações existentes no entorno.
Aqui para o eixo praia, onde a gente também tem em consideração dois núcleos em perspectivas, dois núcleos de multifamiliares ou condomínios de prédios e o centro da Barra ao fundo. A gente passaria a ter esse potencial.
Os mecanismos de controle previstos, como o Secretário Jorge Arraes já tinha adiantado, são o Conselho Consultivo, os recursos e direitos que forem eventualmente direcionados à construção do estádio se dão a partir de uma sociedade de propósito específica. A gente trabalha isso no sentido de maior controle da operação e transparência desses recursos. A liberação desse potencial é uma garantia do interesse público e vai andar em conjunto com a garantia de contratação de seguro bancário e execução. Ele passa a ser liberado conforme as obras do estádio vão caminhando, ou seja, esse potencial não é liberado de uma vez só, ele é liberado percentualmente em etapas, conforme a conclusão das obras do equipamento São Januário avança.
Eu encerro a apresentação me colocando à disposição para tirar qualquer dúvida. Eu sei que o tema é muito árido, o tempo é muito curto, mas, aqui, no meu gabinete, na Prefeitura ou na sala das Comissões, a gente está sempre à disposição para tirar quaisquer dúvidas. A gente sabe que não é um assunto trivial quando a gente entra no detalhe, mas a gente quer ser o mais transparente possível nessa operação.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Thiago.
Quero registrar a presença também do Senhor Manuel Vieira, Presidente do IPP, do Excelentíssimo Senhor Vereador Matheus Gabriel e do Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro.
Quero, com muito prazer, passar a palavra ao Doutor Sérgio Dias para que possa fazer as suas considerações.
O SR. SÉRGIO DIAS – Bom dia a todos.
Quero cumprimentar as pessoas presentes, especialmente o Presidente da Casa, Vereador Carlo Caiado. Cumprimentar o Presidente da Comissão, Vereador Eliseu Kessler, e os demais membros da Comissão; e Secretário Arraes, Thiago Dias e demais presentes.
Muita honra e muito orgulho poder trabalhar para a instituição Vasco da Gama. Venho aqui apresentar o projeto conceitual do estádio, da expansão e modernização do estádio. Quero agradecer ao presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Pedrinho, nosso amigo, ídolo. Muita honra de poder dar continuidade a esse trabalho.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SÉRGIO DIAS – O projeto do Vasco da Gama – pode ir passando os slides – tem um processo histórico. O Vasco da Gama é um clube de maior história, de melhor história do esporte brasileiro. Em 1923 e 1924, um time denominado “camisas negras” venceu o preconceito e conquistou campeonatos cariocas. E logo em seguida eles sofreram uma punição, ele foi eliminado da Liga e aceitou sair da Liga em defesa dos atletas que eram considerados de origem duvidosa. “Origem duvidosa” era porque eram analfabetos, pretos, suburbanos e pobres. O Vasco faz uma carta histórica, resposta histórica, que é o início da luta contra os preconceitos raciais e sociais no Brasil, nos esportes e especialmente no mundo inteiro. Foi a primeira manifestação de luta contra o preconceito racial no esporte.
Em seguida, eles também são obrigados a construir um estádio, senão não faria parte da Liga. E é graças a esse movimento que hoje estamos falando de modernização e expansão. Em 1925, uma mobilização de sócios comprou o terreno de São Januário. Dez mil sócios se uniram e compraram o terreno por iniciativa própria. Em seguida, foram lançados debêntures e a torcida comprou 200 contos de réis para construir o maior estádio da América do Sul. O desafio foi superado não apenas para construir um simples estádio, mas o maior de todos. O estádio torna-se, então, um grande patrimônio, elo de união e superação do clube e orgulho de todos os vascaínos até hoje. Orgulho da cidade, porque foi cenário de grandes eventos esportivos, políticos e artísticos.
O projeto de lei atual apresentado viabiliza a revitalização e ampliação do Estádio de São Januário, tornando o estádio um novo marco de engrandecimento e superação do Clube de Regatas Vasco da Gama. Esse é o projeto conceitual e evidente que nós estamos trabalhando com a nova diretoria, no sentido de melhorar e adaptar novas propostas. Mas ele toma como um princípio fundamental a preservação do patrimônio que muito nos orgulha, que é a fachada do Vasco da Gama. Fachada histórica: valorização e preservação da fachada. Ampliação da capacidade para 47 mil espectadores. Uma forte preocupação é a integração ao entorno. O próprio projeto de lei contempla intervenções no entorno. A modernização, o conforto e segurança dos usuários.
Um critério também fundamental é a sustentabilidade do projeto. Duas torres estão ao lado da fachada histórica com um conceito contemporâneo, moderno. Eles vão abrigar eventos, convenções, restaurantes temáticos, administração do clube, camarotes, frisas e estacionamento. O outro lado, simétrico, a mesma concepção arquitetônica, é uma torre destinada a lojas, restaurante temático também, salão de troféus, o museu, o Centro História e Memória do Vasco e estacionamento também. Essa fachada norte contém na sua empena todo o texto gravado em mármore da resposta histórica para deixar para todas as gerações o que os nossos antecessores fizeram e que nos deixa orgulho. Aqui a visualização da fachada.
Eu gostaria de retornar ao slide anterior. Eu estava preso à empena e à carta histórica, mas quero mostrar também a integração com o entorno. São Januário derruba os muros e integra seus limites às fronteiras da nossa vizinhança, dos nossos amigos, dos vizinhos da Barreira do Vasco, bem como a toda a comunidade, tornando-se, mais uma vez, um elo de clube popular ou de clube de integração, racial, social e cultural. Rodeando a fachada do Vasco da Gama, é composta de elementos metálicos recortados com simbologia dos azulejos históricos da fachada do Vasco da Gama, dos interiores, permitindo a aeração completa do estádio e a amenização do clima do interior do estádio.
Voltando à composição estética da fachada com os “brises” e elementos vazados. É uma visualização noturna. Aí é um detalhe mais aproximado dos elementos “brises”, com as referências históricas dos azulejos.
A entrada do público e de ônibus especiais. Aqui é uma vista aérea mostrando a esplanada, a criação dessa esplanada que se torna pública, um espaço integrado não exclusivo ao clube, nem aos sócios, mas também a todos os moradores, permitindo uma série de atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas para a integração do estádio.
Aqui já estamos no interior, é um setor social onde é praticamente preservado e a gente apenas implanta três níveis de camarotes, mantendo a volumetria e a relação da fachada. Aqui embaixo tem o slide da atual situação, as colunas têm um ponto cego de visibilidade, que é um desconforto no atual projeto, e a gente utiliza isso para a implantação dos camarotes.
Aqui é um corte desse setor social. Aí são visualizações dos camarotes. Vamos ter 120 camarotes, o que é um elemento fundamental para a obtenção e arrecadação de verba de manutenção, sustentabilidade econômica, conforto e segurança. Esses camarotes vão ser associados ao estacionamento e serão vendidos e arrendados para a associação, e não para SAF – é importante dizer isso.
Vista interna do estádio contemplando o anel de camarotes, o anel de cadeiras e as arquibancadas populares em pé. Aqui vai rodeando a vista interna leste-sul. Aqui é um setor genérico, uma visão genérica, inclusive com a importância de uma criação do clube social. O Vasco da Gama no início tinha um papel fundamental para a família vascaína não apenas como estádio de evento esportivo, mas ele tinha uma agregação e trazia as pessoas da família para passar fim de semana e utilizarem como recreação e esporte. Com esse projeto, a gente retoma o conceito de clube social com a integração de espaços destinados para esse fim.
Aqui é uma planta aérea com uma demonstração da forte presença da esplanada. Vista interna do setor leste.
Social norte. A gente faz uma referência aos “Camisas Negras” na programação visual das arquibancadas, nas circulações de acesso, fazendo a referência da camisa negra que foi simbólica e representativa das primeiras conquistas do futebol carioca do Vasco da Gama.
De novo, circulação. Aqui é um detalhe fundamental, a gente traz a aproximação da arquibancada com o campo. Hoje é um conceito moderno e eficiente onde você aumenta a presença da torcida. Nosso estádio é considerado um caldeirão, vai virar um caldeirão superaquecido. O afastamento o original era de 47 metros, hoje vai passar para 11 metros. A gente aproxima a torcida nos dois setores – norte e sul – atrás das balizas. A vista da barreira norte, o gol do norte, aqui é a visão do campo para a arquibancada, a vista dos camarotes, banheiros reformados com instalações adequadas, o Espaço TEA. Hoje em dia, já é uma exigência, mas a gente tinha se antecipado a isso para trazer pessoas especiais para o nosso convívio, para a nossa torcida e participação deles. Aí, de novo, uma panorâmica interna.
Aqui, aspectos culturais fundamentais culturais da agremiação: a Capela de Nossa Senhora das Vitórias é mantida e é construída uma torre para os esportes terrestres da associação. Aqui o Colégio Vasco da Gama, também mantido e renovado. E a torre esportiva com futsal, basquete, vôlei, lutas, ginásticas e todos os esportes terrestres. Aqui aspectos do clube de lazer social, com piscina recreativa, playground e uma série de equipamentos para os associados.
Ali a pista L de todos os setores, inclusive com integração da praça em frente. O entorno do estádio será revitalizado. E aqui é uma visualização futura, com o estádio lotado com a presença da torcida e o caldeirão ampliado. Aqui são números gerais: capacidade de 47,3 mil torcedores. E um detalhe importante, que é característica da associação: 70%, 69% do estádio é contemplado com torcida em pé, com os ingressos mais baratos e tem um total de 32,7 mil lugares. Aqui é a discriminação dos outros setores e capacidades.
O terreno é de 63 mil metros e tem uma área construída de quase 380 mil metros quadrados e um custo de construção estimado de R$ 506 milhões. Aqui é uma imagem de festa e congratulação a esse projeto de leis e as pessoas que vão participar dessa nova construção.
Muito obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Parabéns pelo projeto, Doutor Sérgio. Eu sou arquiteto também. Queria eu ter a oportunidade de, na minha vida profissional de quase 30 anos, projetar um estádio. E você teve essa oportunidade de forma linda. Meus parabéns! Associou o lado histórico com o moderno de forma eficaz. Muito lindo! Parabéns!
Quero registrar também a presença do Senhor Ricardo Lemos. Ele está representando o presidente da CET-Rio. Seja muito bem-vindo.
Quero passar a palavra ao Presidente do Clube de Regatas do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho. Por favor.
O SR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos da Câmara.
Eu já vi esse projeto algumas vezes e, de verdade, foi a única vez em que me emocionei, com ele sendo apresentado aqui agora. Foi um clube em que cheguei com seis anos de idade, muitas vezes dormi debaixo dessa arquibancada. Foi ali que meu pai trabalhou, ali dentro, como motorista de caminhão de lixo, e também a Vaninha, que é Presidente da Associação da Comunidade da Barreira do Vasco, me viu passar diversas vezes indo pegar o ônibus no Cemitério do Caju, tendo a oportunidade de realmente enfrentar esse projeto e fazer com que ele saia do papel e a gente entregue um estádio à altura do torcedor vascaíno, sempre respeitando muito o estádio histórico de São Januário.
Com relação ao impacto dessa modernização de São Januário, não é um impacto somente para os milhões de torcedores vascaínos, é um impacto para o Rio de Janeiro, é um impacto social, econômico, de melhoria da questão logística para as pessoas que moram nas comunidades próximas. A quebra do muro do projeto, a integração entre Barreira e Vasco, a possibilidade de gerar novas receitas para as pessoas, novos empregos, o acesso facilitado, sendo que é um lugar muito importante norte-centro, você ali praticamente muito próximo ao Aeroporto Santos Dumont. O Rio de Janeiro ganha muito com isso.
O projeto, apesar de ser um potencial construtivo para o Vasco, vai ajudar muito o Estado do Rio de Janeiro. Emo
ciona-me muito, Sérgio, a gente poder apresentar isso na Câmara. Para mim, é muito emblemático este momento, porque eu tenho certeza de que ele vai sair do papel, eu tenho certeza de que, o mais rápido possível, a gente vai iniciar as obras. Tenho certeza de que a minha missão vai ser cumprida em São Januário, uma delas é dar o estádio para o torcedor vascaíno do jeito que ele merece.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado. Eu quero franquear a palavra aos vereadores da Mesa, caso desejem.
Vereador Isquerdo.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Bom dia a todos.
Hoje é um dia muito especial. Estamos aqui na nossa primeira Audiência Pública tratando desse PL muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro. Quero saudar todos os integrantes da Mesa, saudar o Presidente da Comissão de Urbanismo, que está presidindo esta Sessão, Vereador Eliseu Kessler; o Presidente da Comissão de Esportes, meu amigo querido e vascaíno, Senhor Vereador Zico; Vereadora Teresa Bergher; Sérgio Dias, esse arquiteto que está com esse projeto já há alguns anos – realmente é de emocionar, Sérgio, ver essa apresentação; nosso querido Presidente do Vasco, grande ídolo da torcida vascaína, Pedrinho.
Quero também saudar o Thiago, o Arraes, os torcedores do Vasco que estão presentes nas galerias e aqui também nas nossas cadeiras. Vaninha, nossa Presidente da Associação da Barreira do Vasco, minha querida amiga. Eu lhe amo, você sabe disso. Quero saudar a Vascaju, aqui representando todas as torcidas.
Minha palavra aqui é uma palavra de gratidão como vereador da Cidade do Rio de Janeiro, como torcedor do Vasco. Quero saudar nosso Presidente da Comlurb, grande vascaíno Flávio. Obrigado pela presença. Está ali o Beça, também vereador suplente da Câmara. Quero dizer a vocês que é um momento muito especial, porque o Vasco tem esse protagonismo na sua história. Eu me lembro que, há alguns anos, Presidente Pedrinho, quando nós chegamos à comunidade do Karatê, ali atrás da Cidade de Deus, estivemos juntos lá – aquele local era um local de miséria total, miséria absoluta.
Encontramos ali o Pedro Seixas. Estivemos ali juntos, não é, Pedro? Mais de 400 famílias morando naquele lugar em situação de miséria. Ali, à época, o Presidente Campelo nos solicitou que corrêssemos atrás, junto ao então Prefeito Crivella, para conseguir um terreno para a construção do CT do Vasco, o tão sonhado CT do Vasco. Chegamos ali e fiquei muito impactado com a situação daquelas famílias. Falei para o Prefeito Crivella à época: “Se você não ceder aquele terreno para o Vasco, alguma coisa tem que ser feita para retirar aquelas famílias, Vereadora Teresa Bergher”.
Hoje, passados alguns anos, o CT é uma realidade, aquelas famílias estão no aluguel social. Apesar de elas estarem no aluguel social, Vereador Pedro Duarte – também vascaíno –, estão em condições melhores, à espera de uma moradia decente. E o Vasco chegou naquele lugar abandonado e hoje está lá o CT, diversos terrenos ao redor e os proprietários já diziam, Fernanda, que não tinham mais esperança naquela localidade. E hoje os proprietários já estão revitalizando seus terrenos. Portanto, aonde o Vasco chega ele transforma, muda o ambiente. Hoje é uma conquista. E a minha palavra de gratidão ao Prefeito Eduardo Paes, que é o maior entusiasta desse projeto porque ele sabe do impacto turístico, de geração de emprego, renda, de transformação para aquela comunidade que vai ser a reforma e ampliação do Estádio de São Januário.
Quero agradecer ao Presidente Caiado, que tem sido um parceiro, um guerreiro nessa luta para a gente aprovar esse PL. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro já aprovou projetos que beneficiaram diversos clubes. Estou no meu terceiro, mandato e diversas leis, Fernanda, de impacto urbanístico, nós já aprovamos a diversos clubes. Agora chegou a vez de o Vasco da Gama também ser beneficiado. Quero enfatizar, porque é um debate interno entre os vereadores, Renato, que a 777, que hoje é a SAF que administra o futebol, não tem absolutamente nenhum poder sobre o estádio, sobre a instituição, sobre aquilo que vai ser ampliado e reformado. Esse benefício, esse legado será dos torcedores do Vasco da Gama – é importante enfatizar isso aqui, é importante deixar isso muito bem claro. Essa é uma conquista da Cidade do Rio de Janeiro. Aquele local vai ser terrivelmente impactado e mudado para aquela região do Tuiuti, para aquela região do Arará e da Barreira do Vasco.
Estou muito feliz e muito satisfeito. Vai ser uma luta aqui na Câmara. É importante a participação da imprensa, de todos os torcedores do Vasco, porque essa é uma conquista nossa – a Torcida Jovem está ali representada. Essa é uma conquista do cidadão carioca e uma conquista de todo vascaíno. Estaremos empenhados para essa realização. Vamos estar lá, Pedrinho, no lançamento da pedra fundamental e acompanhando todas as fases da construção do novo estádio do Vasco, o nosso caldeirão. Muito obrigado pela participação de todos.
Obrigado, Presidente Eliseu Kessler e Presidente Zico. Estamos juntos nessa luta. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Vereador.
Vereador Zico, com a palavra.
O SR. VEREADOR ZICO – Bom dia a todos! Eu não ia falar, mas como o Pedrinho, nosso presidente, falou, eu me lembrei de 1981 quando eu saía de Santíssimo às 13h30 para ver o júnior do Vasco, na época com Clóvis, Pituca, Mamão, Nei, Chagas, Jorge Luiz, João Luiz... Naquela época, eu chegava lá às 14h30, comprava um Geneal e uma Coca-Cola na geral, não ficava ali para não tomar aquele liquidozinho que vinha de cima. Com 14 anos eu já era geraldino no Maracanã. A gente acha a história do Vasco fenomenal, fantástica, linda. Eu tenho um filho de 11 anos. Chego em casa e ele está o dia todo com a camisa do Vasco jogando bola. Nos jogos de hoje ele chora e eu choro com ele, Pedrinho. Eu acho linda a história do Vasco, mas a partir de hoje que venha o nosso caldeirão, porque a gente tem que fazer essa criançada feliz, a torcida do Vasco feliz, nós, os torcedores, felizes.
A história é linda, mas os grandes homens que passaram pelo Vasco e escreveram essa história com certeza estão felizes com essa nova história que você, como presidente, toda diretoria do Vasco e todos que vão participar vão escrever daqui para frente para o nosso Vasco. Que venha o nosso caldeirão.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado, Vereador.
Vereadora Teresa Bergher.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Bom dia, Senhor Presidente, demais membros que compõem a Mesa, senhoras e senhores.
Hoje é, sem dúvida, um dia histórico. Estamos aqui discutindo algo que é muito importante sobre o novo estádio do nosso querido Vasco da Gama. Eu analisei com os meus técnicos algumas questões e vou fazer algumas perguntinhas, até para esclarecimento, acho que é importantíssimo.
É evidente que todos queremos o novo estádio para o nosso Vasco da Gama, a torcida aqui é grande, Presidente, com toda a certeza, mas aí nós gostaríamos de perguntar, por exemplo, e o Subsecretário Thiago já falou nisso, tendo em vista que o PLC nº142/2023 cita o antigo Plano Diretor em nove artigos – do 1º ao 4º, 6º, 7º, 10º, 11º e 16º –, e aí eu pergunto: o Executivo pretende emendar o PLC ou apresentar algum substitutivo, para adequar o texto ao novo Plano Diretor?
Eu acho que eu vou fazer todas as perguntas e depois, por gentileza, respondam-me, acho que é melhor, não sei o que é melhor para os senhores.
Outra coisa que também me chamou atenção é: por que a Sede Náutica da Lagoa não foi indicada nos anexos como parte integral da operação urbana consorciada, mas à parte? O PLC cita várias vezes as palavras “entorno e vizinhança” sem, no entanto, especificar e mapear tal perímetro e seus anexos, o que facilitaria o controle legislativo e social dos benefícios previstos para a região. Poderia ser criado um anexo descrevendo e delimitando essas áreas, para que nós tenhamos conhecimento dessas áreas a serem beneficiadas.
Quanto ao artigo 3º, parágrafo 5º, poderia uma lei urbanística definir que os recursos obtidos pela operação urbana consorciada ficam incomunicáveis a credores? Não estaria sendo inválida a competência do Código Penal? Esta é uma outra pergunta.
No mais, eu ainda gostaria também de uma resposta quanto ao artigo 14: Quais as comunidades vizinhas que serão contempladas – e a gente está batendo um pouco nisso – no plano social, se elas podem ser listadas para melhor controle social e legislativo dos beneficiários e o plano terá que duração?Também isso não está claro.
Por último, eu gostaria também de saber por que o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) não participa desta e também de outras operações urbanas consorciadas.
São algumas perguntas para as quais eu gostaria de ter respostas, considerando que a mim e aos meus técnicos de gabinete nos provocaram dúvidas. Não há a menor sombra de dúvida que aquela região vai ser beneficiada, e eu sei o quanto ela é degradada, precisa ser melhorada e eu acho que todos aqui, todos os presentes, têm a mesma intenção, o mesmo objetivo, a construção do novo clube e a revitalização daquela área, todos temos o mesmo objetivo, Presidente, e ao senhor também eu digo a mesma coisa. E é isso, eu gostaria que, se possível, essas perguntas fossem respondidas para nos dar mais tranquilidade, porque eu acho que é importante, sim, não tenho a menor dúvida da importância da construção desse novo estádio, mas que a gente também possa ver os benefícios e as áreas que serão beneficiadas na nossa cidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Thiago, por favor, com a palavra.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Presidente, então, avançando nas duas primeiras, a gente vai responder na sequência aqui, depois eu passo para o Secretário Jorge Arraes.
O PLC, quanto à adequação dele ao novo Plano Diretor, é importante dizer que ele foi enviado a esta Casa em outubro, e o novo Plano Diretor só foi aprovado em janeiro, então essas referências, de fato, precisam ser readequadas e elas vão ser readequadas com emendas de redação. São adequações meramente formais nesse sentido.
O outro ponto é a sede náutica. Por que ela não está dentro do anexo? A operação urbana consorciada pode prever em si instrumentos. Dentro dessa operação que a gente montou, a TDC é um instrumento e a alteração de parâmetros para viabilizar a construção da sede náutica, o acréscimo da sede náutica, é outro instrumento. O anexo mapeia as zonas receptoras e emissoras do TDC. Quanto à conferência de parâmetros à sede náutica, que se tornaria uma espécie de embasamento, não há necessidade desse mapeamento no anexo. Ele é simplesmente uma atribuição de parâmetro, que também é previsto em uma operação urbana consorciada.
Lembrando até que o Estatuto da Cidade, quando ele vai definir, e o nosso Plano Diretor também, ele define a Operação Urbana Consorciada como um conjunto de ações e instrumentos. Então, aqui está se combinando dois instrumentos dentro de uma mesma operação, que não tem o tratamento igual. Sobre o Conselho de Política Urbana, todas as operações urbanas, considerando que ela tem uma natureza multidisciplinar, elas têm uma natureza que não é somente urbanística, ela tem uma natureza que demanda a oitiva de vários órgãos da Prefeitura, ela se inicia na Secretaria de Coordenação Ornamental, e ouvido o Planejamento Urbano ali, quase que como um consultor técnico. E lembrando que não há exigência no novo Plano Diretor de oitiva prévia do Conselho, diferente do que existe para as urbanizações consorciadas, que são outro instrumento. Eu estava até procurando aqui o artigo do Plano Diretor que diz isso.
Nada impede, contudo, de o Conselho ser ouvido no curso do processo legislativo, até pela própria Câmara, onde a gente entende que a participação dos segmentos sociais é mais transparente, é pujante e ela pode ser realizada no seu local de maior eficiência e num locus mais democrático.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Rapidamente, as duas outras questões da Vereadora Teresa, em relação à duração da operação. Então tem dois prazos, um prazo de implantação, que são 36 meses, e um prazo de duração da própria operação, que são 10 anos. Ou seja, entre se iniciar o plano e se encerrar toda a transferência de potencial, é previsto na lei um prazo de até 10 anos. É claro que se ocorrer antes, tanto melhor. E há um prazo de implantação das contrapartidas de 36 meses.
Em relação às comunidades do entorno e aos benefícios do entorno, tem uns artigos na lei, um parágrafo, aliás, previsto também na no Estatuto da Cidade, que se chama Plano de Implementação da Operação. Então esse plano é o primeiro passo após a aprovação da lei e a sua sanção que será detalhado. Então, é óbvio, ainda na proposição da lei a gente ainda não tem o detalhamento desse plano, por óbvio. Então, esse plano, ele será o primeiro instrumento, o primeiro documento técnico a ser produzido após a sanção da lei e envolve todas as contrapartidas. Portanto, o projeto que o arquiteto Sérgio mostrou, o detalhamento dele, a vinculação da execução da obra à liberação do potencial construtivo, os mecanismos de controle e também as intervenções urbanísticas do entorno estarão previstas nesse plano de trabalho, que é o primeiro passo pós-aprovação da lei.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, vereador.
Alguma consideração?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Bom, infelizmente, a pergunta não foi respondida. Não existe nada ainda, não é isso?
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Não é que não existe nada. É que a obrigatoriedade de existir algo para benefício do entorno, assim como o próprio detalhamento do projeto, que Sérgio, quando apresentou, apresentou como projeto conceitual. Então, é assim mesmo em todas as operações urbanas consorciadas. Em um primeiro passo, antevêem-se as intervenções previstas. Em um segundo passo, o plano de trabalho. O importante é constar na lei a obrigatoriedade de se ter algum tipo de investimento de urbanização do entorno para além da questão que foi apresentada específica do estádio. Não é que não existe. Existirá na hora adequada.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado.
O Vereador Pedro Duarte gostaria de fazer a sua consideração. Por favor, use a Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente.
Em nome do senhor, quero cumprimentar todos os presentes. Uma saudação vascaína a todos. Inclusive, saudar também o Vereador Isquierdo, muito ativo na pauta.
Como sócio do Vasco, muito feliz pela oportunidade de estar aqui hoje debatendo esse assunto – inclusive, não só o Estádio São Januário, assim como o entorno do Estádio. Sou de uma família de portugueses que têm loja há 40 anos no Cadeg, então ali do lado frequentando muito a região.
Quero dizer um pouco da importância desse projeto para nossa cidade e para o Estádio de São Januário. No ano passado, nós tivemos um lamentável fechamento pelo Judiciário, que determinou que São Januário não pudesse funcionar, o que prejudicou muito o clube, mas, sobretudo, as centenas de famílias do entorno do estádio que vivem a partir da renda que o público de São Januário gera. Ali, quando a gente vai lembrar a decisão, que foi absurda, foi completamente arbitrária, e culpava o estádio, culpava o clube por coisas que não lhe competia; e a gente via era que muito do que estava ali era até responsabilidade do Poder Público, quando se falava que se ouviria tiros, estampidos. Se há problema de criminalidade, isso não compete ao Clube de Regatas Vasco da Gama solucionar, mas, sim, ao Poder Público.
Se as ruas do entorno não são suficientes para entrada e saída de São Januário, se isso gera engarrafamento; se é apertado, cabe ao Poder Público. Não pode o Clube de Regatas Vasco da Gama fazer a duplicação de uma via ou fazer intervenções urbanas, a menos que o Poder Público, através de uma operação urbana consorciada, como a que se coloca, defina quais serão as intervenções a serem realizadas no entorno.
Então, o Poder Público tem, sim, um dever com São Januário, porque o estádio que já foi palco de grandes anúncios para o Brasil, lembrar de Getúlio Vargas anunciando medidas dentro de São Januário, o estádio que já foi palco de grandes anúncios para o Brasil não pode ser prejudicado por causa de décadas em que o Poder Público deu pouquíssima ou nenhuma atenção ao entorno, e a chance que nós temos aqui é a de fazer uma correção histórica do Poder Público, Prefeitura do Rio de Janeiro, Câmara Municipal, de aprovar um projeto que vai beneficiar mais uma vez não só a torcida vascaína, não só a associação Clube de Regatas Vasco da Gama, mas, sim, todos aqueles que vivem no entorno de São Januário. Então, esse primeiro ponto trazendo a importância de por que é tão legítimo que esse projeto seja aqui votado e conte com o voto favorável de todos os vereadores.
Trazendo mais diretamente do projeto, há dois... alguns pontos a trazer. Um, toda operação urbana consorciada. Depois, ela forma um conselho que vai acompanhar o desenvolvimento das obras, e, por exemplo, como o Secretário Arraes muito bem trouxe, debater quais são as intervenções que serão feitas no entorno. Eu acho seria muito bom, o ponto que a Vereadora Teresa Bergher trouxe, Arraes, que a gente tivesse pelo menos algumas sinalizações de quais intervenções serão feitas no entorno. Do estádio, já está consideravelmente claro. Do entorno, ainda não. E é importante inclusive para o clube, para a associação que isso seja claro. Por quê? Digamos, a gente não sabe quantos milhões serão necessários para fazer as obras do entorno, porém a gente fica falando de forma vaga: no entorno, serão dez milhões, vinte milhões, trinta milhões, quarenta, cinquenta, sessenta? Porque a conta que está aqui, dos R$ 500 milhões é a conta para fazer a reforma do estádio. Mas e quanto precisa para fazer as intervenções do entorno? Sem saber quais são as intervenções do entorno, nós não sabemos qual é o orçamento necessário. E aí, a gente pode chegar lá na frente e falar: olha a conta apertou, porque não dá para concluir o estádio e fazer as intervenções do entorno. Então vai deixar de fazer o quê? Vai deixar de fazer uma parte do estádio ou vai deixar de fazer as intervenções no entorno?
Então, para o próprio clube, em nível de segurança jurídica, de previsão de orçamento, eu acho que seria bom. Eu entendo, talvez não seja fazer o detalhamento exatamente de todas as intervenções, mas linhas gerais e ordem de grandeza de orçamento eu vejo como muito importante para o entorno, que moradores e comerciantes certamente querem saber, mas também para o clube de saber: olha, com esse orçamento vai dar conta de fazer as obras necessárias.
E, para isso, o conselho que está previsto hoje prevê um representante... Está escrito assim: um representante da associação de moradores e comerciantes. Eu sugiro até desmembrar e serem dois: um da associação de moradores e um dos comerciantes, até porque são dinâmicas muito diferentes. O morador tem uma preocupação de dia a dia, e o comerciante tem preocupação de mais público e poder vender mais. Ambos são legítimos, mas apenas um para representar os dois eu acho que pode ficar confuso. Então eu sugeriria uma pequena mudança na governança do conselho, porque hoje é uma vaga só para moradores e comerciantes, que seja uma para moradores e outra para comerciantes.
Outro ponto muito importante que acho que pode dar um norte grande lá na frente, vale a gente antecipar, é com relação ao fluxo de caixa. Por quê? Veio no projeto de lei um cronograma que até acho importante do ponto de vista de governança, que diz assim: avanço da obra, liberação da transferência do potencial construtivo. Quando estiver em 10% a obra, pode liberar 20% do potencial; quando estiver em 30% da obra, libera 40% do potencial. A lógica faz sentido, que é: o clube vai mostrando que as obras estão avançando. Em paralelo, ele vai poder transferir o potencial construtivo.
Mas eu vou sugerir, Subsecretário Thiago e Arraes, que a gente talvez faça esse mecanismo pela liberação dos recursos e não pela transferência do potencial construtivo. Por quê? A gente vai ver os empreendimentos, tem grandes chances, até porque a gente já tem conversado com algumas pessoas da construção civil, das atividades imobiliárias, para entender o quanto de interesse eles teriam no projeto. Tem chances consideráveis de um empreendimento ter que comprar um terreno grande ou pegar um lote grande e precisar comprar de uma vez só 30% ou 40% do potencial construtivo, porque ele fala: no licenciamento dessa obra, uma obra, de um condomínio, eu vou precisar usar 30% ou 40%, digamos, do potencial construtivo. E aí, como a obra está no zero, ela está no início, na primeira transferência, você não vai ter como fazer a transferência de 40% do potencial construtivo. Salvo engano, no licenciamento, esse construtor precisaria apresentar no início da obra: olha, eu tenho aqui a certidão da transferência do potencial construtivo, eu tenho 40% do potencial construtivo transferido na minha mão e vou dar entrada nisso do licenciamento da obra. Só que aí o Vasco não poderia, hoje, transferir 40% do potencial na primeira semana, porque nós não saímos em 30% da obra.
Então, me preocupa esse fluxo de caixa. Mais uma vez, eu entendo a preocupação de o clube não receber tudo de uma vez para ir acompanhando a obra, mas isso pode travar se um grande empreendimento, que pegue um grande terreno, queira usar um grande potencial de uma vez só.
Acho que só mudar esse mecanismo pode ser importante.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Posso responder, Presidente?
Só acerca do mecanismo de transferência. Processualmente, são dois atos que compõem a transferência: a certidão de emissão e a certidão de recepção. O que a gente pode fazer, Vereador, é controlar a certidão de emissão. Então, por exemplo, o Vasco executa 20%, leva 20%, e vai ter na mão dele 20% de certidão. Quando ele decidir vender para o outro, o outro passa a ter outro documento. O início ou não da obra do receptor não impede nesse sentido que a ele seja atribuído o título.
Eu sei que é muito detalhe, mas... por óbvio, se a gente chegar à conclusão de que há uma maneira mais eficiente de fazer esse controle e mais simples de fazer, é claro, a gente apoia qualquer tipo de iniciativa nesse sentido.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito, é uma primeira colocação. Mas imagine isso, a primeira semana, a gente aprovou, tudo certo. Na primeira semana, chega uma construtora e fala: "Eu quero 40% do potencial construtivo, que eu vou usar eles todos em um condomínio." E o Vasco ainda nem começou a obra, mas já teria a chance de pegar 40% dos recursos e ficaria travado hoje, pelo que entendi.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – De fato, o senhor tem razão.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Então acho que a gente pode debater uma forma de corrigir isso, entendendo a preocupação legítima de governança.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Em relação à composição do Conselho, acho que não tem problema nenhum a gente alterar. O que é importante é existir essa governança, que é, inclusive, obrigatória para que as discussões sejam, além de transparentes, maiores para além da obra do estádio. Eu fico aqui com o compromisso, Vereador, de apresentar uma ordem de grandeza, porque confesso que é difícil estabelecer, ainda que sejam ordens de grandeza, para não parecer um chute muito desqualificado.
Mas nós estamos falando de obras de urbanização em geral do entorno e precisam constar de maneira detalhada do plano de operação, que, de novo, como respondi à Vereadora Teresa, será o primeiro passo pós a sanção da lei. E isso, essa obrigação, como você bem disse no início da sua fala, ela não será obrigatoriamente de recursos auferidos na operação, até porque essa demanda é muito grande, ela é muito maior do que a operação pode gerar.
Então, a gente vai ter que olhar as duas fontes de recurso, a fonte de recurso da operação e a fonte de recurso municipal para investimentos no entorno, estou me referindo. Só para contribuir com a questão do fluxo de caixa, a nossa preocupação aí foi essa que você falou, a gente ter um controle público, uma forma de controle público da execução, entendendo que o direito do potencial é um direito do clube, mas como tem uma legislação, a contrapartida precisa ser acompanhada. E aí a gente criou esse mecanismo de ir liberando à medida que a execução da obra for andando. Se tem uma forma de fazer mais rápida, mais adequada que, inclusive, facilite a comercialização do potencial construtivo, tanto melhor. A gente tentou estabelecer uma aqui, mas, obviamente, que ela pode ser alterada. Flexibilidade com isso. O importante é que tenha isso, ou seja, o recurso, ele tem uma destinação específica, que é essa que está sendo apresentada aqui, para garantir isto terá um passo na liberação do potencial versus do cronograma de execução.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Secretário, perfeito, compartilhamos da mesma preocupação. Só, talvez, a gente depois debata tecnicamente, mas talvez o funil controle seja na execução dos recursos, permitir arrecadação, fica em uma conta e o Vasco vai executando, o clube vai executando.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Há um mecanismo também de garantia bancária. Então, o PLC do Vasco está se preocupando com a efetiva execução e não só com controle das etapas. Há de se pensar se a própria garantia já não seria o suficiente para que o estágio seja executado, mas acho que é um detalhamento que a gente pode conduzir ao longo dos debates, das emendas, enfim, como é próprio aqui da Casa.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito, muito obrigado. Então, para concluir, só dois pontos, lembrar, Vereador Isquierdo também trouxe isso, esse ponto que é muito importante, outros trouxeram, de que aqui o beneficiado, a gente vê hoje o debate com relação à Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e clube, associação, que não cabe a esse projeto porque o projeto é muito claro de que esse projeto trata da associação do clube, aquela que pertence aos sócios, que pertence à torcida vascaína e assim continuará.
Então, esses recursos são de um patrimônio que é de uma associação, e não da SAF. Eu acho que esse ponto é muito importante ser esclarecido porque assim como o vereador trouxe, outros vereadores trouxeram essa preocupação, na hora a gente vai conversando aqui nos bastidores. Então, é muito importante dizer a eles, a toda imprensa e a todos de que essa operação beneficia o estádio do Clube de Regatas Vasco da Gama, da Associação, e não da SAF.
E lembrar, por fim, que São Januário é o motor sim do nosso clube, do Vasco, mas também o motor de toda aquela região de São Cristóvão. E ampliar aqui, imagina, duplicar ou mais do que duplicar o público, nós vimos que ano passado quando fechou, foram centenas, milhares de pessoas prejudicadas, pela lógica inversa, se nós temos duas vezes, duas vezes e meia mais público, são outras milhares de famílias que passam a se beneficiar com mais fluxo, com mais comércio, com bairros ainda mais pujantes. Então, mais uma vez, muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos, saudações vascaínas.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Quero convidar para que faça uso da Tribuna o Senhor Renato Brito Neto, 2º Vice-Presidente do Vasco da Gama. O senhor tem três minutos para suas considerações.
O SR. RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO – Bom dia a todos e todas. Quero saudar os vereadores, na figura do Presidente da Mesa, Vereador Isquierdo, demais vereadores que compõem a Mesa, Presidente Caiado.
Dar três minutos para um advogado falar é um desafio. Eu falo um pouquinho rápido, mas vou tentar não atropelar as palavras para seguir o tempo.
Primeiramente, complementando o que o Vereador Pedro disse, um esclarecimento sobre o ponto de vista jurídico, é por que esse dinheiro não é da SAF e é da associação. Por um por um motivo simples: não houve troca de propriedade do tijolo, do terreno, do estádio. Ou seja, não houve transferência da propriedade da Vasco SAF, da qual a associação é sócia de 30 %, da associação para a Vasco SAF. Então, naturalmente, por conta dessa questão objetiva jurídica, é impossível que qualquer valor destinado à obra de São Januário seja em benefício da SAF e não da associação. Esse é o primeiro ponto.
Segundo ponto, respondendo a um questionamento da Vereadora Teresa, acho que seria uma discussão jurídica sobre se um PLC pode ou não dar esse tipo de garantia. Eu acho até que pode, porque o dinheiro é carimbado. Mas, de toda sorte. é bom lembrar que o PLC traz outros tipos de garantia sobre esse valor – ele é carimbado. Há uma obrigatoriedade, por exemplo, de que o Vasco adote um modelo jurídico que é a chamada SPE. A nossa gestão já tem inclusive estudos de outros mecanismos de defesa, Vereadora, inclusive sobre uma possibilidade de uma construção de um fundo imobiliário. Ou seja, para além desse artigo que, de fato, tem essa intenção, há outras garantias no próprio PLC e a diretoria do Vasco já vem estudando outras formas de reforçar essa garantia. A senhora está coberta de razão, a intenção é que o dinheiro vá para o estádio e não tenha outro tipo de funcionalidade.
Por fim, várias pessoas aqui falaram de entorno. Naturalmente, um equipamento desse tipo vai impactar o entorno no aspecto urbanístico da coisa. E acho que vai impactar no turismo também, porque você tem um equipamento novo como São Januário na área em que ele fica e mais perto dos dois aeroportos. Acho que vai ser um equipamento sensacional para a própria cidade, para shows, eventos, convenções, enfim.
Mas eu queria falar um pouco das pessoas, vereadora. E aproveitar que têm representantes aqui da Barreira do Vasco, do Arará, da comunidade do Tuiuti, comunidade do Café. Tem um artigo no PLC que não foi destacado ainda que obriga que a maior parte da mão de obra, ou talvez toda a mão de obra, seja contratada da comunidade. Isso certamente foi feito por uma preocupação de que aquela área ali vive por conta dos jogos. O estádio vai ficar fechado e você tem que dar algum tipo de ocupação para essas pessoas. É um artigo muitíssimo relevante. Mas a nossa diretoria não pensa em parar nisso. Tomando como base esse artigo, nós já temos alguns estudos e algumas parcerias alinhavadas com o sistema S - Sesc, Senai, Sesi, para quê? Para que você não torne ali um emprego temporário, uma saída para aquelas pessoas. Não, pelo contrário. Que você aproveite São Januário para gerar profissão para as pessoas, dando cursos técnicos, e que a pessoa tenha ali uma profissão.
Na segunda feira a gente teve uma reunião em São Januário muito interessante sobre o Museu do Vasco, que é também uma das coisas que está envolvida na reforma, e me acendeu uma luz muito interessante. Eu já levei ao Presidente Pedrinho e ele, obviamente, topou na hora: que a gente não fique limitado ali às profissões que parecem ser mais diretamente ligadas a uma obra, que é quem vai prestar serviço na obra. Mas, por exemplo, se tiver museu, a gente vai ter museólogo, bibliotecário, arquivologista. Ou seja, tem uma infinidade de profissões que podem ser utilizadas com a nova reforma. E a diretoria tem compromisso com isso. Enfim, queria só dizer que esse é um projeto não só do Vasco, mas é muito maior que o Vasco. É um projeto da cidade, mas principalmente, para as comunidades de entorno.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado.
Passo a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro. Vossa Excelência tem três minutos para suas considerações.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não. Obrigado. Boa tarde a todos e todas presentes.
Como vascaíno, eu não poderia estar fora dessa discussão, mas me prendo a duas posições nesse momento. Como vascaíno e como parlamentar, não é? Eu sou sócio do Vasco há muitos anos, desde 1952. Morava ali ao lado do Vasco, nasci na rua General Argolo, do lado do Vasco da Gama. Frequentei por muitos anos o clube social Vasco da Gama e tenho um amor muito grande pelo clube – foi um dos meus pais portugueses. Esse projeto é muito importante, mas eu queria frisar e parabenizar tanto a intervenção da Vereadora Teresa Bergher quanto do Vereador Pedro Duarte, que são importantes vereadores da Casa, que a gente precisa ter mais segurança em determinados pontos. Acho que a próxima reunião que teremos com o grupo técnico, na Sala das Comissões, será muito importante para que eles tragam as dúvidas que estão sendo levantadas hoje, para que eles possam trazer para nós.
Nós queremos saber da importância desse projeto. Sabemos que é tão importante para o Vasco quanto para os moradores do entorno do Vasco da Gama, que sofrem muito há muitos anos, e que o Poder Público ainda não respondeu à altura.
Eu espero que a gente possa ter todos esses detalhes e que esse projeto seja importante para o Vasco, o que eu não tenho dúvida, mas que ele seja importante para ajudar a melhorar a qualidade de vida desse entorno de São Januário, da barreira do Vasco e de todas essas comunidades carentes em volta, que vão se beneficiar muito desse trabalho, e que o governo municipal tem obrigação de fazer isso o mais rápido possível. Para que a gente...
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Vereador, o seu sinal está ruim.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – ...para que a gente possa votar na Câmara como vereador e não só como vascaíno.
Eu já participei de várias votações...
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Vereador. Muito obrigado.
Quero convidar o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa, Vereador Carlo Caiado.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Eliseu Kessler, juntamente com a Vereadora Teresa Bergher, nossa professora na Câmara Municipal; o Vereador Zico, Presidente da Comissão de Esporte e Presidente do Campo Grande, o clube, que sabe da importância que têm os clubes na vida das pessoas, não só pela economia; o Sérgio Dias, que é um ícone nosso que temos, tecnicamente, a que a Cidade deve muito quando foi secretário, e sempre um grande projetista e com realizações que passam pela cidade como um todo. É uma honra vê-lo sentado mais uma vez nesta Câmara Municipal.
O Secretário Arraes, competente, sempre presente na Câmara Municipal; e o Thiago aí, queria cumprimentá-lo também.
Cumprimentar o Pedrinho, esse ídolo máximo não só como atleta, mas como um grande profissional, uma referência para todos nós, a quem a gente deseja sempre boa sorte nessa... Acho que um pouco parecido ou também semelhante como ser um vereador e que coloca a cara à tapa para poder representar a confiabilidade que lhe foi dada, referendada pelos sócios do clube.
E queria cumprimentar aqui, em nome de todos os vereadores, o Isquierdo, vascaíno, sempre competente. Está aí o Pedro Duarte. O presidente da Comlurb também aí presente, vascaíno também, que está ansioso com essa discussão. Toda vez me ligava e me cobrava para a gente poder estar discutindo. Cumprimentar o Salomão também sempre presente nos orientando. Enfim, todo mundo que aí o Isquierdo cumprimentou lá da Barreira do Vasco, a Vaninha está aí. Enfim, tem que fazer os cumprimentos aqui para que a gente faça referências àquelas pessoas que estão participando desse projeto.
Queria primeiro dizer que pela paixão do futebol, eu sou tricolor, Fluminense, e todos nós aqui temos a paixão. E o futebol representa muito para o nosso Brasil, para o mundo, claro; mas queria até citar no aspecto... é... quando a gente fala aqui de tratar da discussão desse projeto, nós estamos falando do Vasco da Gama, que é um clube enorme, grande, de nossa Cidade, que tem uma história como já foi apresentada aqui. Mas o futebol representa muito para a economia fluminense e, principalmente, carioca, porque são os clubes da Cidade. Há até um estudo feito pela Secretaria, o Secretário Chicão, que o Thiago representa, sempre presente conosco...
Ano passado, acho que os dados já foram dados pela Prefeitura, foi algo em torno de R$ 4 bilhões gerados para a economia aqui em nossa cidade. É muito importante a gente passar isso porque quando falam “Ah, Vasco, Fluminense, Botafogo, Flamengo...”, às vezes tem o entendimento só da paixão, obviamente é a paixão, mas é importante a gente dizer desse quando se trata aqui de cidade.
Presidente Eliseu Kessler, Vossa Excelência sabe disso, esta Casa nunca se furtou a ajudar e defender todos os clubes de nossa cidade. Inclusive, quando eu falei do Zico, nós estamos até na busca desse clube tão importante na Zona Oeste, que ele possa ter, e está tendo, uma discussão com a Prefeitura de uma revitalização para que o clube, sempre tradicional, possa se desenvolver naquela região.
Aqui eu poderia citar alguns termos de ajuda que esta Casa Legislativa deu, uns por intermediação e outros até por legislação. Por intermediação, o próprio Vasco. O centro de treinamento do Vasco é uma concessão pública, o entendimento do centro de treinamento. O Fluminense também. Aí eu falo até diretamente como parlamentar tricolor que, na época, com o Presidente Peter, a gente intermediou para que o Fluminense tivesse um centro de treinamento. O próprio Engenhão, que é um estádio municipal, que foi construído para os Jogos Pan-Americanos, o Botafogo está ali administrando. E o Flamengo, o Morro da Viúva, foi uma legislação aprovada aqui na Câmara Municipal, que é importante a gente citar aqui.
Os benefícios, como já foram apresentados aqui pelo Sérgio e por todos, aquilo que a gente almeja, que significa a posição inclusive do Vasco da Gama, a barreira do Vasco, Benfica, São Cristóvão, a revitalização que se dá no seu entorno. Um estádio tradicional da nossa cidade que tem a sua importância, que gera uma economia local e uma economia, como apresentada aqui, que o Vasco representa para a nossa cidade.
E aqui, falando como Presidente, esta Casa hoje tem até um certificado – importante citar aqui – da Atricon, que é Associação do Tribunal de Contas, temos a maior transparência possível. Nós recebemos, inclusive, o Presidente Pedrinho aqui na Casa Legislativa e montamos uma agenda, audiência pública aqui, audiência pública no próprio São Januário, uma audiência pública na AP-4. E isso é dar a maior transparência possível, o maior entendimento para a população de que é uma operação complexa, uma operação que precisa dessa transparência. Então, queria dizer que nós buscamos tratar esse projeto com a maior transparência possível para que todos tenham conhecimento dele.
Conversando muito com o Vereador Pedro Duarte, com próprio Vereador Isquierdo e com outros vereadores, que este Parlamento, em todo projeto que chega do Poder Executivo, tem nossas reuniões técnicas, nossas reuniões operacionais. Inclusive, semana que vem, está marcada uma reunião com os vereadores, com toda a parte técnica, para poder estabelecer exatamente o que o Vereador Pedro Duarte colocou.
Hoje nós temos o Pedrinho, em quem confiamos muito, confiamos na sua administração. Quando o Poder Executivo amarra a operação com a venda do potencial em função da construção do estádio, de que forma vai se desenvolver essa construção, era o objetivo de que você tenha a garantia de que o estádio e sua reformulação e modernização será feita. Nós temos que buscar, sim, facilitar, operacionalizar melhor o que está escrito, mas o cuidado – e eu enalteço o trabalho do Secretário Arraes, e do Subsecretário Thiago – em relação a isso foi para a gente poder amarrar o máximo possível isso, para que realmente a gente tenha garantia do Estádio São Januário. Amanhã pode vir outro presidente – e espero que o Pedrinho seja reeleito sempre, que o estatuto do Vasco permita isso sempre –, mas nós temos que ter essa garantia. Acho que é importante citar isso.
E também citar, nessa questão de emendas, que é importante a gente tranquilizar aqui a população em relação ao projeto apresentado aqui pelo Thiago, do potencial construtivo que vai ser transferido. Nós estamos também com cuidados nesse debate técnico de ter emendas da garantia da mobilidade dos locais que vão receber essa transferência de potencial construtivo. A gente tem debatido muito, inclusive com o Prefeito Eduardo Paes, o Vereador Isquierdo participou, conversa também com o Vereador Pedro Duarte, a Barra da Tijuca, que aqui apareceu na apresentação, inclusive até no nosso Plano Diretor, que foi citado pela Vereadora Teresa Bergher, nós garantimos o decreto do Sertão Carioca, que trata das Vargens, buscando não adensar essa região.
Então, quando há o estudo do Thiago e de todo corpo técnico, que transfere para Jacarepaguá, pode transferir para a Avenida Brasil e transfere para a Barra da Tijuca, já se buscou em discussão do Plano Diretor que se pudesse tornar onde não deveria ter um adensamento e você dar essa conformidade na região. Mas nós estamos buscando emendas que não vão prejudicar, de forma alguma, Presidente Pedrinho, a viabilidade do estádio e a operação que está sendo proposta, mas a garantia que a gente possa ter para as regiões receptoras a questão da mobilidade. O trânsito hoje da Barra, por exemplo, é terrível, e a gente tem várias medidas que podem ser feitas e que podem ser contempladas em função dessa discussão das emendas que nós vamos fazer.
E, para poder finalizar, contem com o apoio dessa Câmara Municipal, na nossa agenda legislativa, de fazer realmente acontecer. Queria só falar um pouco da fala aqui do Renato Brito que é muito importante. Está bem claro aqui no nosso diálogo com o Vasco da Gama, quando o projeto foi apresentado nas mídias, que faz parte e tem que ser assim mesmo, a discussão da SAF do Vasco da Gama, a insatisfação de muitos torcedores, a instabilidade de não torcedores como eu, que não sou torcedor do Vasco, mas torço muito pelo Vasco e que possa desenvolver da importância que tem. Inclusive é importante a fala do Isquierdo nisso, mas do Pedrinho enfatizar aqui – até já levantando a bola para você responder – qual é a participação da SAF nesse projeto? Porque aqui o que a Câmara de Vereadores está fazendo, ela está fazendo para a Cidade do Rio de Janeiro, está fazendo para a modernização do Vasco. Então, o que a gente debateu aqui com o Doutor Renato Brito e o Doutor Salomão, um grande advogado também, é a garantia que a gente tem para a cidade que é com o Vasco e não com a SAF. Nada contra a SAF, mas...
O SR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA – Só para não deixar passar e ser bem direto e objetivo. No estádio, nada. O estádio é do associativo, então não existe nada com a SAF referente à sociedade com a empresa 777. O estádio é do associativo, não tem dúvida nisso.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Então é importante enfatizar isso, porque em muitas reuniões que nós participamos... Ficou então que, na Audiência Pública, ficaram nos anais dessa Casa, Câmara Municipal, dessa Casa Legislativa que nós estamos falando com o Vasco da Gama, com o Presidente Pedrinho, estamos falando com a Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Obrigado, Vereador.
Deixar registrado aqui que estiveram presentes a Vereadora Rosa Fernandes e o Vereador suplente Alexandre Beça. Está presente também na Sessão a Vereadora Thais Ferreira.
Quero convidar a Senhora Vânia Rodrigues, presidente da Associação de Moradores da Barreira do Vasco, que dispõe de três minutos para a sua fala.
A SRA. VÂNIA RODRIGUES – Bom dia primeiramente a essa Mesa composta por pessoas sábias, pessoas que estão dedicando seu tempo em prol de uma benfeitoria que eu digo não só para o Estádio do Vasco. Bom dia a essa turma também maravilhosa.
Não posso deixar de cumprimentar a torcida, porque é a torcida que está junto com a favela.
É a torcida que nos dias bons ou nos dias ruins, eu posso falar assim, que eu conto com essa torcida, porque nos momentos em que a favela estava alagada, moradores perdendo tudo, eu pude contar com a torcida. Eu pude contar com a torcida que arregaçou a manga e falou assim: “Nós não somos só torcedores, nós somos Barreira do Vasco”. Então, eu não podia deixar de estar aqui hoje nessa luta em prol dos torcedores, da torcida, das famílias, da favela e desse clube querido.
Então, vamos lá. Agradecer a Deus por estar me capacitando de estar à frente desse início. E eu falo que é o início de uma luta, mas, como favela, eu amo lutar. Eu digo que acho que era para eu ter nascido há 100 anos para fazer parte dos camisas negras, porque eu me vejo nessa luta. Eu falo que eles começaram o que hoje nós estamos dando continuidade. E eles começaram a construir uma luta de que a igualdade tem que prevalecer. Só que até hoje não vejo essa igualdade prevalecendo em nada. Quando tivemos aquele contratempo, melhor falar assim, de que o estádio não poderia estar aberto porque tinha uma favela ao lado, porta com porta... Eu fui criada com a minha mãe falando assim: "Vaninha, o Vasco sempre foi o quintal da nossa casa." Minha mãe falava com orgulho que Getúlio Vargas foi lá dentro falar sobre a carteira de trabalho. E hoje, muitas vezes o pobre favelado não tem direito a ter um trabalho, não tem direito a ter educação nem saúde. Aí foram taxados como favelados, que estão dando perigo para o estádio do Vasco. Foi muito triste, recebi isso como uma alfinetada no meu coração. Foi quando aderi à luta e nós conseguimos mostrar que não existe isso aí.
Agora vem a obra. Eu fui criada também com essa promessa da obra desde pequenininha. Vinha aquela ameaça: "O Vasco vai tirar a Barreira do Vasco, abrir rua aqui, fechar a rua ali." A gente sempre foi passando por isso sem saber o que ia acontecer, mas ninguém acreditou que um dia nós íamos ser vistos com bons olhos.
Hoje eu vejo que essa obra, essa transformação, está sendo feita com bons olhos, porque confio em quem está à frente. O Pedrinho, quando cheguei aqui hoje, me falou: "Você lembra, Vaninha, quando eu fui à associação e disse: Confia, porque nós vamos fazer mudanças?" E eu confiei, porque coloco na direção de Deus antes de qualquer coisa. Quando chegou o dia da eleição, eu falei: "Está na mão de Deus quem vai ganhar essa eleição do Vasco." Se o Pedrinho ganhou, é porque foi de Deus. E hoje está essa discussão: vai ser bom, não vai ser bom. Eu confio que vai ser bom.
Vejo que para o turismo no Rio de Janeiro, olha que, eu, como favela, não entendo nada de turismo, nem no Cristo Redentor fui ainda. Fui uma vez à noite pela Águas do Rio. Então, de turismo, dá para ver que a gente da favela não entende. Mas vejo pessoas de longe, indo lá na porta do estádio, fazendo foto. Vejo carros, vans, até ônibus mesmo de excursão parando para tirar foto na fachada do estádio sem dia de jogo, sem dia de natação, sem dia de evento. Aquelas pessoas dizem: "Eu não moro no Rio de Janeiro, mas tenho uma lembrança, tenho que tirar uma foto aqui porque é o estádio que é perto de uma favela."
E isso conta muito isso, sabe por quê? Porque lá fora as pessoas acham que é perigoso, e quando eles chegam lá, eles veem que não é perigoso.
Então, imaginem essa transformação que vai ser para o entorno do estádio, Benfica, Barreira, São Cristóvão, que se diz Bairro Imperial. Todo mundo fala "Bairro Imperial de São Cristóvão". Mas vocês imaginam agora a gente tendo um estádio lindo, como foi apresentado? Vai ser o quê? O Bairro Imperial de São Cristóvão e a Barreira do Vasco, eu nem sei mais o que vai ser. Acho que vai ser melhor do que o Bairro Imperial de São Cristóvão. Vou falar logo isso, doa a quem doer. Mas acho que vai ser melhor, porque o Bairro Imperial ficou no passado e essa obra está no presente, para o futuro. Vai ser para o meu filho, aquele vascaíno que sabe, ensina o que é o amor ao Vasco, vai ser para os meus netos e vai ser para a torcida.
Hoje eu falo, gente: a Barreira não cabe mais de tanto torcedor. A praça está pequena, o estacionamento está pequeno. Sabe por quê? Porque o estádio está pequeno, a arquibancada não suporta mais, o estádio não suporta mais de tanto vascaíno que está aparecendo. Está surgindo vascaíno de todos os lugares. Então imaginem a gente ter o dobro lá dentro e o dobro cá fora.
Venho aqui dizer que, como comunidade, como favela, como associação de moradores e como moradores, que vocês deem a chance da gente estar acompanhando tudo. Porque a minha voz vai ser sempre pelos meus moradores, minha voz vai ser sempre pelos meus moradores. A minha voz vai ser sempre assim: o cuidado que vocês vão ter com a minha favela; o cuidado que vocês vão ter com a benfeitoria que vai ser feita para nós, porque dia de jogo, dia de evento é festa. Mas, no dia a dia, nós estamos lá.
Então, vai ser muito bom a gente saber que, assim, durante a obra, vai ter aquele morador que não vai ganhar mais o dinheiro do churrasquinho no dia do jogo. Mas, o chefe da família vai fazer parte da obra. E aquele restaurante também vai receber visitas durante a obra, porque vai ter várias pessoas que vão falar assim: “Quero ver como que está aquela obra”. Quando chegar lá, vai almoçar na favela, vai tomar um refrigerante na favela. Então, eu não vejo que, assim, a comunidade vai perder durante a obra. Mas, sim, a comunidade vai ganhar antes da obra, durante a obra e depois da obra. Então, digo aqui para vocês: seja bem-vindo ao novo Estádio de São Januário. Estou aqui para ajudar no que for preciso.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado. Quero convidar, para fazer uso da palavra, o Senhor Marcelo de Paiva, Grupo Voluntário pela Revitalização do Entorno de São Januário, para que suba à Tribuna. O senhor tem três minutos para as suas considerações, por favor.
O SR. MARCELO DE PAIVA – Inicialmente, bom dia ao Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Senhor Carlo Caiado; ao Presidente desta Audiência, Senhor Eliseu Kessler, ambos, na figura de quem eu saúdo todas as autoridades presentes nesta Casa. Bom dia ao presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Senhor Pedro Paulo de Oliveira, e a toda a sua diretoria e a nossa torcida. Bom dia a todos os demais presentes nesta Audiência Pública referente ao potencial construtivo.
Quem vos fala é o engenheiro civil Marcelo Paiva, representando o Grupo Voluntário pela Revitalização do Entorno de São Januário. O nosso grupo luta, há mais de uma década, pela região do entorno, sempre conversando com autoridades públicas no sentido de viabilizar melhorias na região que ajudem tanto aos moradores, quanto ao público que assiste aos jogos no Estádio de São Januário.
Ao longo desse tempo, fizemos diversas ações, destacando-se um abaixo- assinado, com mais de 10 mil assinaturas, entregue à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na época da Olimpíada Rio 2016, onde há a reivindicação, por parte de moradores e torcedores, pela revitalização do entorno do Estádio do Vasco da Gama.
Gostaríamos de agradecer a oportunidade que os senhores parlamentares estão dando ao ouvir a sociedade carioca, mas também toda uma região habitada por milhares de moradores, com melhor infraestrutura, acessibilidade e mobilidade urbana. Essa aprovação vai muito além da ampliação e modernização do Estádio de São Januário. As obras no estádio irão permitir a potencialização de futuros investimentos locais, como educação, saúde, habitação, transporte, cultura, turismo, entre outros. Um universo de possibilidades é vasto e permitirão aquecer a construção civil no município, gerando empregos diretos e indiretos na região.
Embora o assunto seja vasto, neste momento quero ser breve e apenas agradecer, em nome do nosso grupo voluntário, a atenção de todos. E que Deus a todos nós nos abençoe nisto, que será um marco nesta cidade, e que está sendo iniciado e maturado nesta Casa.
O meu muito obrigado pela atenção.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado.
Quero convidar o Senhor Marcelo Rocha, representando Associação das Torcidas Organizadas do Vasco. O senhor tem três minutos para suas considerações.
O SR. MARCELO ROCHA – Bom dia a todos, bom dia a todas. Gostaria, primeiramente, de agradecer ao nosso presidente Pedrinho, porque foi o primeiro presidente que não fez promessa. Foi o primeiro presidente do Vasco que, assim que assumiu a cadeira, realmente se dispôs a fazer uma obra que há tanto tempo a gente ouve que seria feita. Agora a obra está aí, pronta para ser aprovada.
Quero agradecer também, Pedrinho, por você manter nossas raízes dentro desse projeto, que é nossa fachada, a obra do entorno da Barreira do Vasco. Porque, hoje, quando se fala em futebol, todo mundo pensa muito em elitização, em tirar do povo o que é do povo.
Vaninha, como você falou, contratempo, aquilo lá atrás não foi um contratempo. Sim, foi preconceito, foi racismo, foi covardia, foi perseguição, coisa que o Vasco vive há anos, anos e anos. Estamos em 2024 e ainda falando em perseguição contra o Vasco. Então, hoje, nós temos a oportunidade de fazer uma obra em torno de São Januário, em que todos serão beneficiados. É isso que todo mundo aqui tem que pensar. Todos! Em São Januário, hoje, não cabem mais de 20 mil pessoas. A torcida do Vasco vem crescendo mais e mais a cada dia. Então, não podemos mais ter um estádio para 20 mil pessoas. A capacidade vai dobrar, graças a Deus, e outro ponto que é muito importante: dentro da elitização do futebol, da covardia que sofremos na licitação do Maracanã, ter hoje um estádio acima de 40 mil pessoas é um marco para nossa história.
Pedrinho, manter uma fachada, manter uma arquibancada próxima do campo e manter ingresso popular para a torcida do Vasco é um grande marco que nós temos que agradecer a você, hoje na figura de presidente. Que você possa seguir à frente do nosso clube por anos e anos.
Vaninha, aquele pai de família que vai trabalhar em São Januário não vai estar sozinho levando a renda para casa. Nós sabemos que, quando sofremos aquele preconceito lá atrás, fizemos um megaevento na porta de São Januário para aproximadamente 35 mil pessoas. Então, eu, hoje, como presidente da Associação das Torcidas Organizadas do Vasco, assumo o compromisso com a senhora de que, em todos os jogos do Vasco que forem fora de São Januário, vamos manter eventos em São Januário, vamos manter o comércio de São Januário vivo e ativo para ninguém passar sufoco. Está ok?
Muito obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado.
Quero convidar o Senhor Vinícius Moura, também representando a Associação das Torcidas Organizadas do Vasco.
O SR. VINÍCIUS MOURA – Bom dia a todos.
Presidente Pedrinho, é uma honra estar aqui falando em defesa dessa obra. É necessário, neste momento, que a gente entenda o processo do Maracanã, onde a gente não consegue – falando como torcedor de torcida organizada, hoje vice-presidente da Associação das Torcidas Organizadas do Vasco –, existe essa inviabilidade. Há necessidade, mais ainda, dessa reforma de São Januário para aumentar a capacidade do estádio, de modo que a gente possa sobreviver e ter um estádio de fato grande, que comporte a torcida do Vasco como deve ser, já que o Maracanã entrou em um consenso de nos excluir.
Flamengo e Fluminense, como sempre – a história já diz isso –, fizeram um consenso para nos excluir. É muito importante tudo isso que está acontecendo. Esta audiência pública é muito importante, porque nós precisamos dessa reforma. São Januário já parou no tempo há bastante tempo, todo mundo que frequenta São Januário sabe disso. Mas também, como o Marcelinho falou, é muito importante não haver uma elitização dentro de São Januário, ter 70% de setores populares perto do campo, continuar sendo um caldeirão. Isso é muito importante para todos nós que apoiamos o Vasco acima de tudo, estamos lá, faça chuva ou faça sol, apoiando nosso clube. Por isso é muito importante. Por isso também a questão da associação de moradores, nós temos um trabalho de parceria de todas as torcidas do Vasco com a Vaninha. A Guerreiros do Almirante, que é a torcida da qual sou presidente hoje, também faz essa parceria há bastante tempo, há 17 anos.
Saber dessa notícia, que as coisas não vão ser da forma que antigamente pensavam, que era passar por cima de tudo, passar trator por tudo, que vai ter um cuidado com a favela, que tanto nos importa, isso é sensacional.
Pedrinho, muito obrigado por pensar no chão que pisamos. Por muito tempo acho que esqueceram Disso. Muito obrigado. A gente também respeita muito esse processo, a gente entende que é a Barreira do Vasco, Tuiuti e Arará tudo ali é o nosso chão, São Cristóvão é o nosso chão, é onde a gente respira e onde a gente vive, diariamente estamos lá. Muito obrigado por tudo, espero que essa obra aconteça e que tudo se renove para o Vasco e que volte a ser essa potência gigante que nunca deixou de ser, só está adormecido.
Saudações vascaínas rapaziada! Vamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Muito obrigado, Vinícius.
Gostaria de saber da Mesa se algum membro gostaria de fazer as suas considerações finais?
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Só queria, antes de nós terminarmos aqui, pedir ao nosso Presidente Pedrinho para puxar o nosso “casaca”.
O SR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA – Por favor, todos de pé.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Agradeço a presença de todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h07)
LISTA DE PRESENÇA
Carla Maria de Oliveira; Vânia Rodrigues; William Freixo; Felipe Campos Nicolau; Marlon Faleio; Achilez Soares; Cláudio Márcio; Dario Bezerra; José Henrique Carvalho; Pedro Seixas; Jorge Murilo Azevedo; Marcelo Ferreira; Walmer Peres; Clarissa Pereira; Gustavo Cunha; Rafael Fernandes; João Riche; Thiago Dias; Fernando Costa; Paulo Wilson; Flavio Lopes; Thiago Lezian; Rodrigo Saavedra; Thiago Nascimento; Eduardo Fernandes da Paz; Renato Brito Neto; Alan Belaciano.
ANEXO 2 -NOVA APRESENTAÇÃO VASCO 05-24.pdf
ANEXO 1 - OUC Vasco da Gama 2024_05_15.pptx (1).pdf
Data de Publicação:
05/16/2024
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