Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/01/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2023
(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h01, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe); Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); e Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe); Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); e Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
Vereador Welington Dias, presente, de forma remota, online.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Jessick Isabelle Trairi, Secretária Municipal de Infraestrutura (SMI); Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Lívia Ferreira do Amaral Figueiredo; Senhor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), Armando José Guedes Queiroga Junior; Senhor Presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), Anderson Marins; Senhor Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro(Rio-Águas), Wanderson José dos Santos; e Senhor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz), Eduardo Macedo Feital.
Com a palavra, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi.
A SRA. JESSICK ISABELLE TRAIRI – Bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Bom dia a todos os presentes e àqueles que nos assistem de forma remota.
É uma honra e uma alegria apresentar o planejamento orçamentário da Secretária Municipal de Infraestrutura. Queria propor aqui uma dinâmica. Vou iniciar a fala da Secretaria, mas os demais presidentes farão suas falas em seguida. Ou seja, em seguida, o presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), o presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) e os demais presidentes vão fazer as apresentações de seus órgãos, empresas e fundações vinculadas. Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeito!
Registro a presença da Senhora Carolina Veloso, Gerente de Orçamento da Rioluz.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Iniciando, então, a apresentação da Secretaria, temos aqui os programas e as ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – No programa 0319, temos duas ações: a 1718 e a 1796. A ação 1718 diz respeito ao programa que já é conhecido aqui. É um programa desde a primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes, que é o Bairro Maravilha. Na urbanização e revitalização de espaços públicos, a gente tem os pontos críticos de alagamento e a Calçada Maravilha, em que a gente tem atuado na cidade.
Nos programas seguintes, a gente tem, no Rio Obras Viárias, construção e recuperação das obras de arte especiais; implantação, urbanização e revitalização de vias públicas. A gente tem o programa 0604, que diz respeito à Transbrasil; e os programas que tratam da iluminação pública da cidade.
Falando um pouco das dotações em cada programa desses que a gente mencionou anteriormente, temos o poder de gasto da Secretaria e o que a gente já realizou. Novamente, na ação 1718, a gente tem o programa Bairro Maravilha e o Distrito Industrial. São obras que estamos realizando, são cerca de 60 Bairros Maravilhas em andamento atualmente. A gente já está na fase final do Distrito Industrial. A gente tem, no Programa 1796, Urbanização e Revitalização de Espaços Públicos, em que a gente tem obras de pontos críticos de alagamento, que já foram entregues, como Calaza, como Avenida Borges de Medeiros, na altura do Parque dos Patins. A gente tem em andamento o programa Calçada Maravilha.
No 1143, a gente tem a construção e recuperação de Obras de Arte Especiais. A gente terminou agora a recuperação do Trevo das Forças Armadas. A gente está executando algumas passarelas, essas até na Avenida Brasil. Estamos executando passarelas no Rocha, em vários locais pela cidade. E pontes também. A gente está construindo pontes em Bangu, na Acesita, enfim, a gente tem várias ações acontecendo, várias obras acontecendo nessa ação.
Na 1794, a gente tem as grandes obras viárias, que são a nova TransOeste, a Avenida Engenheiro Souza Filho. A gente tem o Anel Viário de Campo Grande. As nossas grandes obras viárias estão nessa ação.
Na 1753, a gente fala, então, da Transbrasil, que é uma obra que está em andamento, com finalização este ano, sendo finalizada este ano. E aí a gente tem os PTs (Programas de Trabalho) e as ações que tratam do pagamento da iluminação pública da cidade.
Nessa próxima tela, a gente vai falar de meta física, o que a gente tem concluído até o momento, o que a gente tem execução e o que a gente pretende executar até 2024. O programa Bairro Maravilha vai até 2024, com uma execução representativa nesse ano. Ano passado nós fizemos os projetos, licitamos, iniciamos as obras, já entregamos algumas. Este ano, a gente tem um maior pacote de entregas.
No 1796, a gente entrega o programa Calçada Maravilha e uma obra de ponto crítico de alagamento no Catonho, porque a gente está atuando nessa região.
No PT 1143, a gente tem as Obras de Arte. Eu já citei aqui que a gente está construindo, que a gente está recuperando. Estamos recuperando os principais túneis da cidade, o Túnel Zuzu Angel, o Túnel Acústico, o Túnel Rebouças, o Túnel Noel Rosa, e essas obras também serão concluídas neste ano.
No 1794, a gente tem as ações que são as grandes obras viárias da cidade, em que a gente tem conclusões para este ano, mas tem entregas também para 2024. E a Transbrasil, que é no 1753, a gente conclui ainda neste ano de 2023.
E para exemplificar isso, Vereador, a gente trouxe aqui algumas fotos, porque a gente fica aqui falando, falando e, obviamente, os vereadores conhecem muito a cidade, mas eu acho que, quando a gente ilustra com fotos, fica numa compreensão mais apurada.
Na Ação 1718, o que a gente estava falando, a gente tem a obra do Distrito Industrial, que está em fase final de conclusão. É a primeira foto. A foto seguinte é um Bairro Maravilha, que nós já concluímos este ano, é o Bairro Maravilha Novo Palmares.
No próximo slide, a gente está falando da Ação 1796. A gente tem uma primeira foto do programa Calçada Maravilha. As fotos seguintes são de pontos críticos de alagamento, a Avenida Borges de Medeiros, na altura do Parque dos Patins, que já foi posta à prova e se mostrou eficiente, eficaz, no sentido de a gente não ter um alagamento, o que é sempre recorrente nesse local. A gente tem a Alexandre Calaza, que a gente concluiu recentemente essa obra de ponto crítico de alagamento.
Na Ação 1143, em que a gente fala de recuperação das principais Obras de Arte Especiais. Quando a gente diz Obras de Artes Especiais, são as pontes, passarelas, viadutos e túneis da cidade. A gente tem ali a nossa recém-concluída recuperação dos quatro viadutos que compõem o Trevo das Forças Armadas, e os túneis que a gente está com as obras em andamento, que são o Túnel Rebouças e o Túnel Acústico.
Falando da Ação 1794, que são as grandes obras viárias na cidade, a gente tem a nova TransOeste. Além da recuperação da pista do BRT, que está sendo executada em concreto, a gente também realiza a transformação de estações em terminais: a do Mato Alto está sendo transformada num terminal; a do Magarça a gente está ampliando, duplicando a capacidade do Magarça. Estamos construindo novos terminais em Pingo D'Água e Curral Falso. A gente tem exemplos dessas obras e do anel viário em que a gente está atuando ali no mergulhão da Cesário de Melo com a Estrada do Monteiro.
Agora, Vereador, peço licença para passar a palavra ao Presidente da Rio-Urbe, Armando Queiroga, para fazer a apresentação da Rio-Urbe.
Muito obrigada.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA – Bom dia, Vereador, Presidente da Sessão; bom dia aos demais vereadores que estão on-line, logados. Bom dia, Secretária e demais autoridades da Mesa. Bom dia a todos. É um grande prazer estar aqui nessa Casa hoje, trazer de volta a Rio-Urbe; à frente da Rio-Urbe, trazendo nossa atividades do período.
Vereador, estou há muito pouco tempo na Rio-Urbe, acabei de chegar – em meados de março. Então, vou dar o meu melhor aqui, de tudo que já mergulhei no material da Rio-Urbe. Vamos lá.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA – A gente tem aqui a execução orçamentária. Esse pedaço aqui são as execuções orçamentárias da própria Rio-Urbe, que hoje está regida pela Lei das Empresas, que vem a ser o código 4009 – Capacitação de Recursos Humanos –, com a capacidade de gasto de R$ 105.896,00. A gente ainda não realizou nada.
No Código 3807 - Recuperação e Modernização da Empresa -, que tem um valor mais para marcar a ação, ainda não fizemos nenhuma atividade. A empresa Rio-Urbe acabou de se mudar. Então, a gente está numa instalação mais recente, estão bastante atualizadas as nossas instalações. O Vereador teve já oportunidade de estar presente e conhecer.
No Código 4160 - Apoio Administrativo -, a gente tem o poder de gastos de R$ 17.760.656,00. Aqui está realizado, mas, na verdade, empenhado dentro do período, R$ 12.359.763,75; que é um apoio para nos dar suporte de todo o suporte técnico, gestão de projetos e execução de novos projetos.
O Código 4340 - As Despesas Obrigatórias e outras de Custeio - tem as obrigações fiscais da empresa, bem como aluguel.
Código 4410 – Telefonia: R$ 60.000,00. Estamos aí com R$ 55.000,00 também empenhados. É a projeção para o ano.
Código 4420 – Concessionárias da light.
Código 4520 – Gastos com Pessoal: R$ 14.190.000,00. Realizados: R$ 7.468.492,33; que são todos nossos funcionários. A Rio-Urbe, como eu disse, é uma empresa.
Código 4760 – Informática, com poder de gastos de R$ 1.240.000,00. A gente já investiu, em melhorias, R$ 456.922,82.
O Código 6002 são as Sentenças e Precatórios. A Rio-Urbe tem, de longa data, várias ações na Justiça. São diversas ações que a gente tem que enfrentar. Para enfrentar, a gente tem administração da dívida, que é o custo da dívida, são contratos advocatícios para a gente enfrentar essas questões.
Aqui no programa 311 não tem meta. Seria para 2024 a capacitação dos funcionários a partir do ano que vem, para 20 unidades – são 20 funcionários.
Bom, aqui a gente tem os Programas e Ações que são de Delegação. Então, não são originais da Rio-Urbe, mas a gente executa por delegação de competência, ok? Nós temos dois programas: o 0617, Parques Urbanos; e a gente tem a Ação 1131, Implantação de Parques Urbanos. Nesse aqui, a gente tem o Parque Cesário de Melo, que está no nosso planejamento. É uma licitação que está em andamento. A gente está em um processo de abertura e julgamento do envelope A; ou seja, habilitação das empresas.
A gente tem o planejamento de terminar esse processo dentro da primeira quinzena de junho. E, dentro de junho, fazer a contratação do Parque Cesário de Melo, que vai ser parque bem bacana em Campo Grande. Programa 0319, a gente tem a Ação 1365, que abarca a urbanização e reurbanização das praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos e esportivos.
Aqui, a gente a execução das ações. Primeiro, seria a 1131 com poder de gasto de R$ 232.559.611,50. A gente tem nesse programa R$ 786.500,00. Na verdade, esse é um programa delegado. Eu acho que esses R$ 786 mil têm uma sociedade de gastos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI). A gente está dentro dos R$ 232 milhões. Está abarcando o Parque Cesário de Melo. O Parque Cesário de Melo, como eu falei, a gente está em processo de licitação. O valor total estimado do investimento é de R$ 220 milhões. A gente está com R$ 100 milhões para gastos previstos para este ano e o restante para 2024. Aí, é fazer já o término e inauguração para 2024. É uma obra que está com prazo de contratação de 12 meses. Como falei, eu cheguei à empresa Rio-Urbe há pouco. A meu ver, é um prazo muito arrojado, muito apertado.
A gente tem, no Código 1364, Construção e Reforma de Imóveis, com poder de gasto de R$ 216.054.779,67, e já realizado R$ 162.889.531,33. Nessa ação, a gente engloba quatro escolas, que são as quatro escolas de legado olímpico; um Geo, que também é um legado olímpico. Que a gente está transformando uma das arenas olímpicas, chamadas COT, transformando de arena olímpica para ser uma escola olímpica, uma escola com uma vocação, que terá aula o dia inteiro, com quadras de esporte.
Vai ser uma vocação de formação de atletas – alunos-atletas – para a cidade. É uma obra que está em bom andamento no Parque Olímpico e a gente tem previsão de término este ano. As quatro escolas olímpicas, só para recordar, é a desmontagem da arena do handebol, que a gente fez a concepção como uma arquitetura nômade. A gente levou para quatro pontos da cidade, para a gente fazer quatro legados olímpicos e construção de quatro escolas. Se eu não me engano, uma em Bangu, uma em Campo Grande, uma em Santa Cruz... Faltou uma, acho que é Jacarepaguá, não é isso? Jacarepaguá.
Bom, e nessa mesma ação, a gente também tem a construção de Construção e Reforma dos Prédios do Programa Conjunto Maravilha, que é um programa muito importante. A gente já fez diversas recuperações. Atualmente, a gente tem mais de 20 contratos em andamento, com um total de mais de 500 prédios reformados. Também tem a construção de novas moradias na Favela do Aço, em Santa Cruz, que contempla – só no Aço – a construção de 44 novos prédios, além da urbanização toda, completa do local, dotando de infraestrutura, água, esgoto, drenagem, levando lazer, cultura e toda a modernização, como qualquer bairro.
Bom, a Ação 1365. Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos. Nessa Ação, nós temos o poder de gastos de R$ 14.420.542, e realizar: 12.947.044, – aqui abrange, já inaugurada, a Praça Peter Pan, em Copacabana, vilas olímpicas, Vila Olímpica Carlos Castilho, pista de atletismo do Miécimo, que é uma obra muito bacana, a gente está fazendo a recuperação do Miécimo. A pista a gente vai inaugurar agora, mês de junho. Foi uma obra de requalificação bem bacana. Outra obra também muito bacana, que está em andamento, é a recuperação do Mercado Popular de Bangu, e o Beco da Cirrose – acho que é a sensação do momento. Foi uma obra que está dando o que falar.
Agora, a gente tem o Programa 0617, na Ação 1131. Na verdade, é detalhe de metas. A gente tem aqui o Parque Cesário de Melo, com a previsão de entrega para o ano que vem. Então, era uma unidade que seria no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLDO, para 2024.
Agora, Presidente, a gente tem a apresentação para ilustrar o que foi falado sobre as imagens. A gente tem uma imagem da Avenida Cesário de Melo. Seria a entrada do futuro Parque Cesário de Melo. A gente vê ali a entrada do parque. Ao lado, aquela construção triangular, que seria uma Nave do Conhecimento. Nesse parque, além de proporcionar lazer e diversão, serão construídos alguns equipamentos públicos. A gente vai ter, além do parque propriamente dito, uma Nave do Conhecimento. Nós vamos ter duas escolas e uma vila olímpica.
Aqui, outra imagem do parque. Esse parque tem como referência o Parque de Madureira, que também é outro ícone, um parque que deu supercerto na cidade. Então, a referência é ele. A gente o toma sempre como referência de qualidade e concepção arquitetônica também. Ali é a imagem de uma determinada parte do parque vai ter água.
A gente tem, agora, o Programa 0319. Começando com a Ação 1364, que é Construção e Reforma de Imóveis. Aqui, na Construção, a gente tem as quatro escolas, que é o Produto 0438 – a construção das quatro escolas que eu já citei, são as quatro escolas olímpicas que são obras do legado olímpico, o Ginásio Experimental Olímpico (GEO) e prédios de aço. Na verdade, a gente tem sete prédios com previsão para construir esse ano no aço. Essas duas unidades aqui, mais as quatro unidades de escolas olímpicas, mais o GEO, o que completa as 12 unidades para 2023.
Dentro do Produto 0439, a gente tem a reforma dos conjuntos Maravilha. A gente tem 708 prédios reformados. Tem a execução: 518; concluídos: 69, na Ação 1365, Urbanização, Reurbanização de Praças Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos. Na Ação 0452, Área/Praça Reurbanizada, a gente tem concluído, na verdade, 168. Está com outro número, está 359.
Essa área aí é referente ao Peter Pan. A gente tem uma meta de 17.425 para o ano que vem. O Produto 3137, Parque Esportivo, abarca a Vila Olímpica Carlos Castilho, o Miécimo da Silva e algumas quadras. A gente tem a execução, a unidade em metro quadrado de quase 20 mil m2; e concluídos, já, 350m2. E no Produto 4753, Logradouros Revitalizados, que aqui abarca o Beco da Cirrose e o Mercado Popular de Bangu; para quem não conhece, ele fica dentro da Rua, se eu não me engano, Rua Fonseca. A gente tem concluído 561m2; e, em execução, quase 24.000m2 – 23.936m2.
Aqui são as imagens referentes a esse produto. Aqui são imagens da Favela do aço, futuro Morar Carioca, que o Prefeito pediu para a gente colocar o nome. Na verdade, tem uma forte pegada de construção popular, que são, de imediato, 540 famílias que moram numa condição deplorável, dentro do esgoto. A gente vai tirar do esgoto para essas moradias, em um total de 44 prédios de apartamentos. A segunda imagem também é da fachada do prédio.
Aqui, a gente vai na sequência das fotos. Tem aqui uma imagem. Essa foto é em Bangu, da Escola Olímpica, que está em andamento. Essa já está um pouco mais adiantada. A gente já tem os elementos de fachada atualmente.
Essa aqui é a próxima imagem. Já é do Conjunto Maravilha, que é um ótimo programa também, porque requalifica os imóveis, dando mais qualidade de vida para os moradores.
A próxima também é do Conjunto Maravilha. Ficou bem bacana. Esse aí, a gente fez, inclusive, o pátio interno, que estava em petição de miséria, sem condição de tráfego, as pessoas caindo, idosos caindo!
Próxima imagem é da Praça Peter Pan, em Copacabana, que foi inaugurada.
A próxima é a requalificação do Miécimo da Silva, que a gente vai inaugurar este mês. Essa aí é uma quadra na Babilônia, que também ficou bem bacana.
A próxima imagem, são duas imagens, é o Beco da Cirrose, que é uma requalificação. Era um lugar bem degradado, com comércio local fora de todos os padrões dos padrões da Vigilância Sanitária – e a gente o requalificou. Ele funciona hoje dentro dos padrões da Vigilância Sanitária.
Essa parte, só para justificativa. A gente está em andamento. Eu já falei ao longo da apresentação. É isso aí.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um instante, Senhora Secretária.
Eu gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Pedro Duarte; da Senhora Maria das Dores Souza, representando a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Marcelo Quadros, Subsecretário de Infraestrutura; do Senhor Bruno Salgado, representando o Gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro; da Senhora Solange Rebouças, representando a Sub-Controladoria do Município do Rio de Janeiro, Ângela Arezzo; do Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Senhor Gustavo Bramili, Controlador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Dando continuidade à apresentação da Secretaria, eu queria convidar o Presidente da Geo-Rio, Senhor Anderson Marins, para fazer a apresentação.
O SR. ANDERSON MARINS – Bom dia, Comissão Permanente, tudo bem? Prezados colegas, Secretária, prazer estar aqui hoje, retornando à Casa do Povo. Vou explicar os Programas e Ações da Fundação Geo-Rio.
Basicamente, nós temos três Programas do espaço público, que contempla a implantação de ciclovia em áreas de encosta. Basicamente, é a reconstrução da Ciclovia Tim Maia, com reabertura; e o Plano de manutenção também.
Outro programa, o de Resiliência e Gestão de Risco com a Mitigação de Risco Geológico-Geotécnico, que são as nossas obras, os nossos bancos de dados e a manutenção desses dados. A gente realiza sondagens a partir do mapeamento de todo o município.
Nosso programa principal, que é o nosso indicador: Proteção de Encostas em Áreas de Risco Geotécnico, que são as nossas obras propriamente ditas, a manutenção e a recuperação das drenagens das encostas, as nossas vistorias, a parte de fiscalização e licenciamento de obras particulares, o monitoramento da cidade junto ao programa Alerta Rio, que abrange os radares e os alarmes sonoros na comunidade, e a manutenção e recuperação das obras de contenção.
Código 503: Taxa de Moradias em Áreas de Alto Risco, com Risco Eliminado por Obras de Contenção. A gente extrai esses dados no nosso mapeamento. O objetivo é subtrair as áreas vermelhas do nosso mapeamento, que são as áreas de alto risco. Nosso índice de referência é de 52%. No primeiro quadrimestre é de 54,75% e o esperado para o final do PPA é de 100%. Isso do mapeamento que foi feito inicialmente em 2010.
Código e Denominação: todos esses códigos são referentes a esse Programa 023. Estabilização Geotécnica, no qual nós temos o poder de gasto de R$ 164 milhões, e já temos como valor realizado R$ 83 milhões. São obras de estabilização de encostas por todo o município. Algumas são frutos do mapeamento; outras, conforme os acidentes vêm acontecendo. Nós entramos e fazemos a parte toda de projeto e vistoria. Esse valor está incluso nesse poder de gasto, e valor já realizado nesse ano: R$ 83 milhões.
Em Manutenção e Drenagem em Encostas, que são os nossos contratos de manutenção de obras já existentes, temos o poder de gasto de R$ 1.305.000,00. São dois contratos que nós temos na AP-3, na AP-1 e na AP-2.
Na parte de vistorias, fiscalização e licenciamento de obras, o poder de gasto é de R$ 216 mil. Basicamente, nossa infraestrutura para poder realizar essas vistorias.
No Monitoramento Permanente das Situações de Risco no Alerta Rio, são R$ 6.717.000,00. Já falaram aqui anteriormente, que é a parte dos radares e do alarme sonoro nas comunidades de alto risco. Em situações extremas com índices pluviométricos quando atingidos, quando a gente entende que entra em situação de risco, o alarme sonoro é acionado.
Em Manutenção e Recuperação de Obras de Contenção, são R$ 3 milhões. Agora estamos com dois contratos também, estamos para licitar.
Na Implantação de Ciclovia em Área de Encosta, R$ 8.240.000,00 o poder de gasto; realizado: R$ 7.881.000,00. Estão englobadas aqui a recuperação dos tabuleiros e a manutenção que a gente está licitando hoje, para fazer a manutenção da ciclovia para poder reabrir até o final do ano.
O código e descrição da ação da Estabilização Geotécnica. Nosso indicador na unidade de medida é em metros cúbicos. Já executamos, no primeiro quadrimestre, 1.607 m³. São as obras que a gente vem executando, com a previsão, para esse ano ainda, de 7.640 m³; e com a previsão para ano que vem de 1.182 metros cúbicos.
O próximo é o banco de dados. A gente tem dois projetos importantes. Um, junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que faz a simulação de ondas no costão rochoso da Niemeyer. E o nosso programa de sondagens e topografias. Nós temos aqui, em metros cúbicos também, obra de contenção, drenagem: 975. São obras conveniadas à Caixa Econômica Federal. E projeto executivo, uma unidade executada.
Código e descrição. Vistorias, fiscalização e licenciamento, em unidades. Nossa infraestrutura, como já falado anteriormente, para fazer as vistorias, atendimentos a boletins de ocorrência, pedido de vistorias e requisições feitas pelo público em geral. Isso aqui é o pontapé inicial para o nosso banco de dados. São nossas vistorias e nossos laudos. Para os outros itens, a gente não possui nenhuma unidade de medida no momento.
Por último, ciclovia implantada. Implantação de ciclovias em áreas de encostas. A unidade de medida é metro. Em execução, 2023, 110 metros. A manutenção, que é o segundo item, 974 metros para a manutenção neste ano, priorizando 1.670 metros para o ano seguinte, para o ano que vem.
Voltando à mitigação de risco geotécnico, as obras realizadas. Eliminação do risco geológico-geotécnico, nós temos 12 unidades em andamento, com previsão para oito obras, que são obras estabilizantes, para garantir, assim, a segurança do pessoal, das pessoas que vivem em área de risco.
Banco de dados criados. Nós temos uma unidade que é referente à atualização do nosso mapeamento. A atualização do nosso mapeamento foi feita em 2010. Aumentar a área de abrangência no ano seguinte, no ano de 2024. A manutenção do banco de dados, que é o nosso programa do Geo Risk, que faz o gerenciamento de risco conjunto, com os nossos laudos e vistorias. Faz a união de todos esses dados para priorizarmos as obras de contenção e a mitigação de riscos no município.
Por último, o produto criado, que foi o 5337, que já falei anteriormente. A ciclovia em área de encostas e a manutenção da ciclovia. Esse item a gente teve que criar porque essa manutenção foi proposta esse ano para a gente conseguir fazer todos os itens, tanto os estruturais quanto os de recomposição de algumas peças furtadas, para gente conseguir reabrir a ciclovia até o fim do ano.
Em princípio, é isso. Agradeço a atenção. Secretária, alguma dúvida?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Eu gostaria de convidar o Presidente da Rioluz, Senhor Eduardo Macedo Feital, para fazer a apresentação da empresa.
O SR. EDUARDO MACEDO FEITAL – Bom dia a todos, bom dia a todas. Imenso prazer por estar aqui hoje, representando essa conceituada empresa, Rioluz, que vem, ao longo dos anos, fazendo um belo trabalho na Cidade do Rio de Janeiro, trabalhando em prol da população.
Quero saudar nosso Presidente em exercício, Vereador Prof. Célio Luparelli; o Vereador Welington Dias, que deve estar chegando até, mas está de forma híbrida, o Vereador presente Pedro Duarte, nosso companheiro Pedro e a nossa querida Vereadora Rosa Fernandes, que também deve estar assistindo a esta audiência de forma híbrida; a nossa supercompetente Secretária, que vem fazendo um trabalho magnífico na nossa cidade, Secretária de Infraestrutura Jessick. Quero saudar também a nossa Subsecretária Lívia, o nosso presidente da Rio-Urbe, Armando José; nosso presidente da Geo-Rio, Anderson; e nosso presidente da Rio-Águas, Wanderson José.
Estou aqui acompanhado da nossa APO, Carolina Veloso. Quero agradecer a presença de todos, principalmente de toda a equipe da Rioluz, nosso gerente, nossos diretores, que, ao longo desses três meses que estou à frente da empresa, vêm me dando suporte, trabalhando incansavelmente para fazer da empresa Rioluz uma empresa de excelência, atendendo toda a população da Cidade do Rio de Janeiro. Eu, que estou tendo a grande oportunidade de estar à frente da Rioluz, vejo o quanto esses funcionários são focados, comprometidos com a empresa, com a população, com a Prefeitura. É impactante ver o quanto eles trabalham realmente, e com vontade, com amor, trabalhando dia e noite, todos os dias da semana, para fazer a cidade ficar iluminada e ser realmente um Rio de LED, que a gente vem fazendo em toda a nossa cidade.
Sobre as diretrizes orçamentárias, vou fazer aqui uma breve apresentação.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. EDUARDO MACEDO FEITAL – Na primeira página estão os Programas Estratégicos de Energia e Programas Complementares, Conserva Rio e a Gestão Administrativa. No 073 da Energia, a ação do 1147 é Contratação de Parcerias Público-Privada – Iluminação, que é PPP, no caso. O número 2985 é Fiscalização da Parceria Público-Privada; 2153 é a Manutenção da Iluminação Pública – Feip; 4153 e Manutenção de iluminação pública.
Foi implantado o caça-fios, que também vem fazendo um belo trabalho pela cidade, deixando a cidade completamente limpa desses fios pendurados que podem ocasionar acidentes, principalmente com os idosos, crianças e fica também um ambiente feio. Essa implantação do caça-fios vem para fazer a cidade cada vez mais bela, porque a Cidade Rio de Janeiro merece.
Execução orçamentária no Programa 073: Contratação da PPP com a dotação do primeiro quadrimestre de R$ 125 milhões. Já estão empenhados R$ 100 milhões. Fiscalização Pública da PPP: R$ 3,3 milhões. Estão empenhados R$ 609 mil. Manutenção do Feip: R$ 5,7 milhões, este primeiro quadrimestre, R$ 2,565 milhões. Manutenção de Iluminação Pública, que é o caça-fios R$ 2,4 milhões, no primeiro quadrimestre está R$1,181 milhões.
Vamos pular essa folha e essa outra folha também. Taxa de Disponibilidade de Luz: do percentual de atendimentos, nós temos que ter o índice de 98%. Ano passado, em 2022, passamos essa meta para 98,20%. Hoje, para vocês terem uma ideia, o nosso atendimento no 1746 este mês bateu 85,26% do atendimento no 1746. Não chegamos a 100% por alguns fatores, porque geralmente quando algum contribuinte faz lá a sua reivindicação, muitas das vezes, não dá o esclarecimento correto e isso atrapalha um pouco. Endereço que não bate... Eles relatam que está faltando uma luz apagada no número tal, a empresa chega lá e vê que foi furto de cabos, de luminárias. Aí, a gente não consegue executar no mesmo dia, porque precisa ter um projeto, de material mais específico e temos que voltar dois ou três dias depois para fazer todo o trabalho que foi furtado naquele endereço. Por isso, a gente ainda não conseguiu bater os 100%, mas estamos trabalhando muito, fazendo mutirões, focados nesse objetivo para que a gente possa chegar a excelência de cumprir os 100%.
Bom, eu acho que é só isso que a gente pode vir falar, mas eu quero falar também um pouco sobre o Plano Inclinado. E a gente vem trabalhando. Conseguimos fazer a reforma e entregar o primeiro trecho do Plano Inclinado do Santa Marta. Já estamos executando o segundo trecho, que é o segundo bonde do Santa Marta. Vocês viram pelos noticiários o tiroteio que teve recentemente no Santa Marta, que foi alvejado com várias estilhaços de bala. Já estamos fazendo toda a reforma para que possa ter um aparelho público digno, para aquela população, que atende mais ou menos cinco mil pessoas diariamente, transportando não só as pessoas, como também material de cons
trução, compras.
Enfim, é a nossa obrigação de fazer um trabalho digno e de excelência para todas as pessoas que moram lá. Sobre o Caça-Fios, nós já tivemos a oportunidade de falar um pouco. Nós temos sete gerências espalhadas pelo Rio de Janeiro, e essas gerências também trabalham todos os dias, 24 horas por dia, atendendo as demandas da população, dos subprefeitos, dos líderes comunitários, presidentes de associação e também do 1746. Nós estamos ansiosos esperando o reequilíbrio acontecer, onde vai acontecer uma grande mudança para melhor, dar uma velocidade ainda maior em todo o trabalho que a Rioluz tem por obrigação de fazer: são as câmeras; os cinco mil Wi-Fis que vão ser instalados na cidade; a telegestão, em a qual vamos ter o dimmer em 315 mil pontos, que vai dimmerizar a energia à noite. Ou seja, em ruas tipo a Avenida Brasil, Linha Vermelha, nas beiras das praias, onde passam na madrugada poucos pedestres e mais uma quantidade de veículos, nós vamos poder fazer a dimmerização, vamos diminuir um pouco a intensidade da luz e com isso a gente consegue economizar ainda mais a conta de energia. A conta de energia, antes da instalação dos LEDs, estava em torno de R$ 24 milhões; hoje, está em torno de R$ 12 milhões.
Com essa novidade da telegestão, nós iremos diminuir o valor da conta de luz e assim aumentando mais recursos no Feip, para que a gente possa fazer mais investimentos para dar mais segurança a toda à população. E com o dimmer, além de fazer essa grande ajuda para diminuir a conta de luz, nós vamos saber exatamente o momento que uma lâmpada apagar, nós vamos conseguir detectar e com isso a gente consegue chegar lá no ponto muito mais rápido para poder fazer a manutenção e acender aquele ponto de energia que apagou.
No mais, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui. Logo após, estaremos disponíveis para quaisquer perguntas que porventura ocorram.
Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Dando continuidade à apresentação da Secretaria, eu gostaria de convidar o presidente da Fundação Rio-Águas, Senhor Wanderson José dos Santos, para fazer a apresentação.
O SR. WANDERSON DOS SANTOS – Bom dia a todos.
Cumprimento o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside essa Comissão. É um prazer estar aqui e participar dessa Comissão. Isso reforça o nosso compromisso com a transparência, com o zelo, com os gastos públicos, que são um dos pilares da integridade pública esse conceito, esse modo de gestão que a gente vem perseguindo aqui na Prefeitura, especialmente na Fundação Rio-Águas.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. WANDERSON DOS SANTOS – Em relação ao nosso orçamento, estamos inseridos basicamente nesse programa estratégico, que é o nº 0616, Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos. Nosso objetivo, dentro desse programa, é aprimorar as condições de saneamento básico, principalmente nos componentes de esgotamento sanitário, drenagem e controle de enchentes, que são os nossos carros-chefe, nossos pilares de atuação na Fundação Rio-Águas.
Um pouco dos nossos indicadores. Na prática, são dois indicadores. Um é da taxa de habitantes a ter disponibilidade de sistema separador absoluto com tratamento em comunidade na AP-5. A outra, o nº 10588, outro indicador, que é: intervenções em pontos de drenagem supervisionados. Então, praticamente, como eu falei, nossos pilares de atuação estão na parte de esgotamento sanitário e drenagem urbana, no manejo de águas pluviais visando o controle de enchentes.
A gente fez uma mudança nesse indicador, porque o nº 0747 era um indicador que não retratava somente as intervenções da Fundação Rio-Águas. Ele também englobava as intervenções realizadas pela Coordenadoria Geral de Obras, da própria Secretaria de Infraestrutura, pela Secretaria de Habitação, por todos os órgãos da Prefeitura que porventura faziam algumas ações de saneamento integrado, principalmente nas regiões da área da AP-5 da cidade.
A gente fez uma proposta incluindo somente as nossas áreas, na nossa área de atuação, para ficar coerente com o nosso orçamento. Hoje a gente tem uma atuação com saneamento integrado na região da comunidade do Rola, em Santa Cruz, também retomando o Programa Saneando Santa Cruz, que se iniciou na primeira e na segunda gestão do Prefeito Eduardo Paes. A gente tinha inclusive recursos contratados com a Caixa Econômica. Nós conseguimos reativar esse programa e levar parte desses investimentos para essa região de Santa Cruz, uma região que todos nós conhecemos, uma região bem carente. Estamos lá executando essa obra com recurso da Caixa Econômica e também com um aporte do orçamento da Prefeitura.
E no Jardim Maravilha, que penso ser o nosso grande desafio hoje colocado para a Fundação Rio-Águas na região, tanto pelo Prefeito como pela sociedade: fazer os investimentos necessários naquela região do Jardim Maravilha, onde a gente tem mais de 50 mil habitantes, 23 mil habitantes impactados diretamente pelas enchentes recorrentes naquela localidade. A gente tem aí realmente um desafio grande nessa área da cidade. A gente colocou esse indicador para retratar basicamente o investimento dessas duas áreas.
No nosso programa, a gente tem essas quatro ações com produtos nessas ações orçamentárias: a de nº 3046 engloba praticamente todos os investimentos feitos em drenagem e manejo de águas pluviais na Cidade. Toda a nossa parte de investimento nessa área está nessa ação, uma das principais ações, de peso.
A gente tem a Ação 3719, que é específica desse programa do Saneando Santa Cruz. Como eu comentei, a gente retomou os investimentos nessa região de Santa Cruz. Era um compromisso desde 2012, quando a gente não tinha conseguido atuar nessa parte, principalmente da Comunidade do Rola, e a gente retomou agora os investimentos e está com uma obra em andamento.
A Ação 4201, que é gestão e fiscalização da parte de projetos. A gente tem toda uma parte de desenvolvimento de projetos com equipe própria da Fundação Rio-Águas, pela qual a gente dá apoio a praticamente todas as obras de infraestrutura da Cidade.
A gente tem a Ação 4728, Manutenção de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais, onde tem toda a parte do nosso custeio, na limpeza dos rios, nas operações dos reservatórios, dos piscinões da Grande Tijuca, da estação elevatória de São Fernando. Então, as ações 4728 e 3046 são as mais pesadas do nosso orçamento. Uma reflete diretamente os investimentos e a outra, o custeio, a nossa manutenção, que a gente vai ver um pouquinho mais à frente.
A gente tem mais duas ações, que não têm produto. Por isso elas não estão… Vou citar aqui. A Ação 4719, Manutenção e Operação de Sistemas de Qualidade de Água. Na verdade, hoje a gente tem somente um trabalho, um contrato, que é a manutenção do Piscinão de Ramos. Nessa Ação 4719, a gente tinha operações de outros ativos que foram transferidos para as novas concessionárias em função do leilão da Cedae. A gente ficou com a operação do Piscinão de Ramos, uma operação que a gente vem fazendo através de um convênio em parceria com a Águas do Rio. Isso tem gerado economia de recursos, que a gente tem direcionado para aplicar em outras áreas da Cidade. A gente estima mais de R$ 2 milhões de economia por ano na operação do Piscinão de Ramos.
Ação 4200, Fiscalização de FNAs e FNPs, é intimamente ligada à Diretoria de Análise e Fiscalização, onde tem uma parte também do licenciamento da Cidade.
Um pouco do que já foi realizado. A gente tem o código e a descrição das ações, a gente tem ali a descrição dos produtos. Dentro da Ação 3046, temos o Produto 3710, Macrodrenagem Implantada. São todos os canais, em unidade metro, nas diversas obras que executamos este ano.
O Produto 3711, que é intervenção pontual, onde a gente também indica ali uma intervenção menor, também de recuperação de canais, de implantação de rede de microdrenagem. A gente tem uma execução de praticamente R$ 70 milhões no Produto 3710 e R$ 30 milhões no Produto 3711.
Na Ação 3719, Implantação de Sistemas de Esgoto na Zona Oeste da Cidade, como eu falei, ligada a esses investimentos na Comunidade do Rola, do Saneando Santa Cruz. Temos o Produto 4648, quilômetros de rede de esgoto implantados. Esses são os investimentos realizados.
Na Ação 4728, como eu falei, nossa ação é de custeio, de manutenção, em a qual a gente tem uma relação de material desassoreado, tudo que a gente tira dos rios e de todas as limpezas que a gente faz em toda a Cidade, e também a rede de drenagem mantida/operada, que são operações específicas dos reservatórios da Estação Elevatória da Comunidade São Fernando, em Santa Cruz.
Temos a Ação 4201, que é a Gestão e Fiscalização para Desenvolvimento de Projetos de Drenagem. A gente tem essa descrição, com esse produto em metros, que está relacionado ao desenvolvimento de projetos pela Diretoria de Estudos e Projetos da Fundação Rio-Águas. É um pouco do que foi concluído em termos de metros, de unidade de medida, de meta que constava, o que a gente está planejando um pouco para 2024, ainda sem uma discussão um pouco mais aprofundada sobre as possibilidades. A maioria das nossas obras está acabando este ano. Nós já concluímos, desde que assumimos, mais de 21 obras. A gente praticamente conclui todas as outras obras este ano. A gente leva, para o ano que vem, para 2024, as intervenções no Jardim Maravilha, praticamente, e na comunidade do Rola. Por isso que a gente ainda vê investimentos pequenos, mas a gente vem trabalhando num planejamento para apresentar ao Prefeito e discutir como é que a gente vai ampliar nossa atuação para o ano de 2024.
A gente tem, da mesma forma, a previsão na manutenção, da retirada de material, na 4728, material desassoreado. A implantação de rede de drenagem mantida e operada é praticamente a mesma porque são contratos físicos de operação de equipamentos, dos reservatórios aqui da Grande Tijuca e da elevatória da Comunidade São Fernando. A gente tem uma previsão de elevar um pouco a produção dos projetos aqui dentro da ação 4201.
É importante, eu acho, destacar que, dentro da 4728, como falei, é uma das ações... A nossa ação orçamentária reflete diretamente o gasto com a manutenção dos rios, das galerias e dos canais da cidade. A gente hoje tem praticamente um orçamento destinado de mais de R$ 50 milhões. A gente terminou 2020 com R$ 25,50 milhões. Então, praticamente, de 2020 até 2023, a gente mais que duplicou esses investimentos. Quando a gente olha mais internamente, houve uma otimização dos recursos gastos com energia e operação desses equipamentos fixos. A gente tem investido muito mais na limpeza e no desassoreamento dos rios da cidade.
Acho que era isso. Agradeço mais uma vez e fico à disposição.
(Durante o discurso, assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Dando continuidade à audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vou fazer as perguntas técnicas da Comissão.
A Ação 1364 – Construção e Reforma de Imóveis – não possuía meta no PPA 2022-2025. No PLDO para 2024, ela possui metas para os seguintes produtos:
0438 – Prédio Construído: 18 unidades; e
0439 – Prédio Reformado: 1 unidade.
De acordo com o Relatório de Gestão e Avaliação do PPA referente a 2022, da meta de cinco unidades para 2022, o produto 0438 não teve nada executado. Já o 0439, da meta de 65, apenas duas unidades foram concluídas. O valor empenhado no exercício de 2022 foi de R$ 113,4 milhões. Até o momento, em 2023, já foram empenhados R$ 168 milhões.
A dotação para esta ação em 2022 era de R$ 185 milhões. Com R$ 113,4 milhões empenhados, apenas duas unidades de seu produto 0439 foram concluídas. Qual a estimativa de dotação para a realização total das metas físicas desta ação para o exercício de 2024?
Quanto de sua meta física para 2023 foi realizado até o momento com os R$ 168 milhões empenhados?
Depois, é a vez da Rio-Água; e, posteriormente, da Geo-Rio. Vamos fazer uma de cada vez.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI– Vou pedir para o Presidente da Rio-Urbe, Senhor Armando Queiroga, esclarecer essas dúvidas quanto a essa ação.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA – Bom dia, Vereador.
Na verdade, vou tentar, porque realmente são informações que o senhor está trazendo sobre 2022 e eu não disponho de dados de 2022. Acabei de chegar à Rio-Urbe em março, então não disponho dessas informações. De qualquer forma, eu preciso averiguar para trazer informações para a Comissão, porque está trazendo aqui informação de 2022 com só cinco unidades reformadas. A gente tem informação de ter entregado mais unidades. Realmente, eu preciso trazer essa informação para esclarecer.
Outra coisa importante é: eu peguei o relatório que já estava pronto, que tem uma questão da forma que a gente encara a questão dos prédios do Conjunto Maravilha, a métrica, tem o bloco, o prédio, o conjunto. É importante a gente estar na mesma página. A métrica que está hoje aqui são prédios, se a gente transformar em blocos – muitos prédios têm dois blocos, três blocos –, aí já muda. Se a gente for falar de contratos, já encurta, porque um contrato abrange trinta prédios, dez prédios. Eu vou trazer esses esclarecimentos sobre a questão do ano de 2022. Realmente, não disponho, não posso informar, tenho de trazer por escrito para vocês.
Sobre a questão da meta, de quanto da meta física para 2023 foi realizado até o momento com os...? Em 2023, a gente tem execução de 518 prédios do Conjunto Maravilha, entendeu? E já concluímos 69. É o que nós já fizemos.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está ótimo. Aguardo a resposta, Senhor Armando, para que a Comissão possa publicar e todos possam ter ciência.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA – Por favor, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Rio-Águas. O Produto 3935 – Material Desassoreado, da Ação 4728 – Manutenção de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais das Bacias Hidrográficas, tem como meta desassorear 850.291 metros cúbicos nos rios, canais e corpos hídricos localizados no Município do Rio de Janeiro. Quando da regionalização das metas físicas por Área de Planejamento, referente ao ano de 2024, foi feita a distribuição da seguinte forma: AP-1, 4.055 metros cúbicos de material desassoreado; AP-2, 798.734 metros cúbicos; AP-3, 6.066 metros cúbicos; AP-4, 12.594 metros cúbicos; e AP-5, 28.842 metros cúbicos. Isso posto, pergunto:
Existem projetos específicos que justifiquem a concentração das metas físicas na Zona Sul e na Grande Tijuca?
Quantos metros cúbicos de resíduos foram retirados dos rios, canais e corpos hídricos localizados na AP-3 e AP-5 no primeiro quadrimestre de 2023?
Qual a justificativa para a AP-3, AP-4 e AP-5 não apresentarem metas físicas no que se refere ao produto 4011 – Rede de Drenagem Mantida / Operada? As redes de drenagem dessas localidades estão, por acaso, em excelente estado de conservação?
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, vamos começar aqui pelo 4728. É uma dúvida que sempre surge aqui em todas as Audiências. Na verdade, esse número é maior na Zona Sul porque a gente tem uma ação ali, específica no Jardim de Alah, que é somente de retirada daquela areia. A gente draga ali o Jardim de Alah para desassorear e espalha na praia de novo.
Então, a gente tem um movimento de areia. Isso entra como uma meta física aqui e aí dá essa distorção de volume absurdo, mas é a única forma que a gente tem de enquadrar isso dentro do orçamento. Inclusive para nossa meta de acompanhamento do acordo de resultados e do indicador, a gente tem um acompanhamento desse indicador desde 2013 pelo escritório de planejamento. A gente tem todo esse material retirado por contrato.
A gente não faz nenhum cômputo dessa atividade porque entende que ali é uma retirada e a gente está devolvendo para a areia. Mas, enfim, sempre aparece essa distorção aqui. A gente tem toda essa planilha aqui por área. Posso disponibilizar para o senhor, está bem? Ah, foi a Comissão? Desculpe. Então a gente pode disponibilizar, Vereador, toda essa retirada de material por área e por contrato. A gente tem todo esse acompanhamento aqui. Já há muitos anos ela faz parte de um indicador da fundação.
Em relação ao 4011, que é a Ação das Redes de Drenagens Mantidas e Operadas, talvez eu até concorde que o nome cause uma confusão. Primeiro, a gente tem que fazer uma divisão aqui, uma separação das atribuições. A Fundação Rio-Águas não faz a manutenção das redes de microdrenagem da cidade. Isso é uma atribuição da Secretaria de Conservação e das novas concessionárias de esgoto que estão aí na cidade. Esse produto aqui é específico para as operações dos reservatórios, dos três reservatórios da Grande Tijuca, mais a estação elevatória que a gente tem ali em Santa Cruz. Por isso que a gente tem essa ação tão marcada em algumas áreas da cidade, está bom?
Acho que esse é o esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Geo-Rio. A Ação 3003 – Implantação de Ciclovia em Áreas de Encostas –, pertencente ao programa 639 – Espaço Público –, tem como meta, para 2024, 1.670 metros de ciclovia em área de encosta mantida.
A ação 3003, um projeto, mas o produto dessa ação se refere à manutenção da ciclovia. Pergunto: a ação é um projeto com início, meio e fim? Ou uma atividade?
Existe previsão, para 2024, de outras obras de interligação de ciclovia em área de encosta que não seja na AP-2?
A Ação 3539 – Estabilização Geotécnica –, pertencente ao programa 23 – Proteção de Encostas em Áreas de Risco Geotécnico –, apresenta três produtos: Obra de Contenção e Drenagem Executada, Banco de Dados Desenvolvido; e Contenção / Drenagem Executada – Convênios.
A meta prevista no produto Contenção / Drenagem Executada – Convênios são mais que o dobro das metas previstas no produto obra de contenção e drenagem executada, para as cinco áreas de planejamento. Qual o motivo?
A Ação 3539 – Estabilização Geotécnica, apresenta como principais fontes de financiamento, para 2023, operações de crédito a realizar e convênios. Estão previstos R$ 67.266 milhões de operações de crédito, R$ 42.986 milhões de convênios com a União e R$ 8.940 milhões de convênios com outras entidades. Pergunto:
Quanto o município já obteve em 2023 de operações de crédito para execução de suas obras de contenção de encostas?
Quanto o município já obteve em 2023 de convênios para execução de suas obras de contenção de encostas?
Quais áreas de planejamento estão sendo contempladas com obras de contenção de encostas em 2023, tendo em vista que a despesa empenhada nesta ação é de R$ 83 milhões?
O SR. ANDERSON MARINS – Bom, a primeira pergunta aqui, a Ação 3003, Implantação de Ciclovia / Espaço Público: tem como meta para 2024, 1.670 metros de ciclovia em área de encosta mantida. Vereador Welington Dias, respondendo a essa primeira pergunta, é uma atividade. Inicialmente, o Plano de Manutenção prevê dois anos de ação na ciclovia para poder fazer a devida manutenção, tendo em vista que onde ela está inserida é um meio muito agressivo para a estrutura, de qualquer estrutura – na verdade, não só da ciclovia. É uma atividade. A ideia é fazer dois anos, recompondo muita coisa que foi furtada, como os guarda-corpos, e fazer a manutenção ao longo dela nesses dois anos. De interligação, não. Em 2024, não existe obra de interligação com a ciclovia, não temos essa previsão.
Essa segunda questão aqui, no item 2: As metas previstas no Produto Contenção/Drenagem Executada – Convênios. Ah, sim. Bom, o motivo é porque as obras de convênio são interligadas com o nosso mapeamento de risco e são obras de grande porte, com grandes volumes de concreto, com tecnologias específicas para a redução, mitigação do alto risco nas comunidades. É um convênio que a gente tem com a Caixa Econômica Federal. São obras, em termos de volume, de áreas de abrangência maiores. A diferença para essas obras de contenção previstas para 2024 é basicamente isso. A gente contemplou, nas nossas, em termos de metro cúbico, apenas nossas Intervenções Urgentes e Pontuais (IUPs), que são seis obras. Na Caixa... Nessas obras de convênios, são obras – eu não tenho o número exato delas agora, mas em termos de metro cúbico é por conta disso, é por conta do volume da área de abrangência.
Bom, respondendo a essa terceira pergunta, esse ano de 2023 nós já obtemos R$83,462 milhões, isso? São R$ 83.462.940. São obras do Tesouro. O total já realizado: R$ 109.542.975,00, são valores correlacionados ao Tesouro.
A gente tem um convênio em vigência. Este ano estão previstos R$ 2 milhões. É um convênio com a Caixa Econômica. São obras que a gente está realizando na Comunidade Vila Cabuçu, Pretos Forros, Parque Vila Isabel, Morros dos Macacos, Morro do Encontro, Morro da Matriz. Então, o único convênio que está vigente é uma obra que está em andamento; obra também para redução, subtração da área vermelha com mapeamento de risco.
E o último item: quais Áreas de Planejamento estão sendo contempladas com obras de contenção de encostas em 2023, tendo em vista que a despesa empenhada nessa Ação é R$ 83 milhões? São as nossas obras que estão em andamento atualmente, e a previsão delas.
Quais as Áreas de Planejamento? São diversas. Eu tenho aqui: basicamente, ação em todas as áreas. Na AP-3, na AP-4, na AP-5, todas as Áreas de Planejamento estão sendo contempladas. É óbvio que existem áreas mais sensíveis a deslizamentos, que ficam no entorno ali do Maciço da Tijuca. Por conta disso, a AP-2 e a AP-3 são as áreas que têm maior volume de obras.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Entendido. Passo às perguntas dos vereadores.
O Vereador Pedro Duarte está inscrito.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente, Vereador Welington Dias; em nome do senhor, cumprimento todos da Mesa. Cumprimento também a Secretária, toda a equipe, representados através dos diferentes órgãos; cumprimento todos que acompanham hoje.
Vou fazer algumas perguntas, até porque são muitos órgãos. A apresentação, inclusive, foi longa porque, de fato, tem muito a ser apresentado.
Vou fazer as primeiras perguntas para a Rio-Urbe. É uma dúvida até com relação ao orçamento. Muito do que a Rio-Urbe executa, se eu não estiver enganado, às vezes está até no orçamento de outras Secretarias. Quando a gente vai ao Orçamento da Rio-Urbe, tem: Sentenças Judiciais: R$ 6,5 milhões. Aí, cabe até um questionamento, nós ficamos com certa curiosidade do que são as sentenças judiciais em que a Rio-Urbe tem sido envolvida que levaram a R$ 6,5 milhões de gastos no orçamento. Do orçamento dela, em si, inclusive, passa de 1/4.
Com relação às metas na LDO, foram apresentadas aqui as metas com relação ao ano que vem. Quando a gente vai ao painel da Controladoria, talvez seja só uma questão de ajuste – Execução Física Rio-Urbe: fica tudo zerado. Aí, é até difícil um acompanhamento. Até no painel da Controladoria, na parte de PPA, estão todas as metas zeradas. Aí, fica difícil um acompanhamento ou talvez seja um ajuste burocrático, como foi apresentado aqui, e me parece ter muita coisa em curso. Não seria tudo zerado, mas é um ajuste importante para nós que ficamos olhando e nos guiando pelos painéis da Prefeitura. É importante que esteja tudo atualizado.
E a última pergunta, até com relação ao acordo de resultados no ano passado, uma prioridade da Rio-Urbe, porque tinha uma meta que era iniciar obras de melhorias em 29 conjuntos habitacionais e concluir 9 dessas obras.
A meta de iniciar novas obras a Rio-Urbe bateu? Em vez de 29, começaram 40 novas frentes, o que é meritório. Só que, na minha prioridade de visão, seria a conclusão daquilo que já está em curso, foi exatamente em que a Rio-Urbe não bateu a meta: ela concluiria nove, mas só concluiu seis. Não deveria ter sido priorizada a conclusão do que já estava em curso em vez da abertura de novas frentes de trabalho?
Essa é com relação à Rio-Urbe. E aí, não sei, Presidente, se prefere que a gente vá por órgão, ou se eu faço todas, porque são alguns órgãos. Como Vocês preferirem.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos de um a um? Fica mais fácil para não se perderem.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Senão, Presidente, a gente se perde.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – É.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Bom dia, Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Vou repetir o que falei. Estou aqui para dar o melhor. Acabei de chegar à empresa: tenho dois meses de nomeado na Rio-Urbe e estava focando em outra atividade dentro da Secretaria. Eu não estava com o meu olhar dentro do Rio-Urbe, porque estava assessorando a Secretaria de Infraestrutura e a Secretária Jessick em outras obras, em outros produtos. De qualquer forma, acerca das sentenças judiciais, eu não vou falar exatamente dessa, mas eu vou falar em tese o que acontece na Rio-Urbe.
No passado houve muitas ações de muitas empresas... Caráter pessoal, RH. A Rio-Urbe acabava sendo solidária com algumas empresas que, porventura, não cumpriam... com empresas contratadas da Rio-Urbe. Porventura, não cumpriam com algumas obrigações trabalhistas e abarcavam a Rio-Urbe como solidária. Isso não é um assunto recente. É um assunto de longa data. Há algumas sentenças com esse tipo de cobrança, entendeu? Esse é um tipo de ação, e há outras ações também de algum tipo de pagamento, por algum motivo em desacordo. São essas ações que versam na Rio-Urbe de uma forma geral.
Sobre o preenchimento da questão do campo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eu realmente não verifiquei. Vamos nos ater para a gente manter preenchido. Eu agradeço a observação. A gente vai preencher.
Sobre a questão do acordo de resultados. Com certeza, o senhor tem razão. É um raciocínio lógico, mas a dinâmica da nossa execução, a gente põe a licitação na rua, a gente contrata, mas a gente continua botando licitação na rua e contratando. Eu não sei afirmar agora o porquê que não foram entregues as nove, quais foram os problemas específicos, mas a gente tem vários contratos, e, de muitos contratos, alguns acabam tendo problema. A gente precisa rescindir contrato, a gente precisa tomar certas atitudes administrativas.
Assim, muito provavelmente, pode ter acontecido isso. Não obstante, a gente teve que dar continuidade a início de outras obras, porque, se a gente não consegue, se não inicia, a gente não consegue vencer a meta do ano seguinte, entendeu?
Realmente, é uma pena. Cheguei à Rio-Urbe na meta 7 e espero que, no próximo acordo de resultado, com esse time aí, a gente avance mais duas metas. Está bem?
Espero ter ajudado na resposta.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Com certeza. Muito obrigado.
Agora, com relação à Geo-Rio. Presidente, a primeira pergunta, até já foi falado aqui, mas eu senti falta talvez de um prazo específico se tiver, que é: qual a previsão de reabertura da Ciclovia Tim Maia, será neste ano? Se for neste ano, qual o mês aproximadamente?
E uma questão que nem é tão relevante. Aparentemente, em um primeiro momento, tão relevante, mas acho importante pontuar, porque as palavras, sobretudo em uma ciclovia que passou pelo que passou, cada palavra conta. No Acordo de Resultados de 2022, que não foi batido, que era reabrir com segurança a Ciclovia Tim Maia até dezembro de 2022... Essa meta não foi alcançada. No geral, seria você, simplesmente, repetir a forma como está redigido: pega a meta, copia e cola igual. Mas ficou: “reabrir a ciclovia Tim Maia”. Então, tirou-se a palavra “com segurança”. Virou: “reabrir a ciclovia Tim Maia no trecho da Avenida Niemeyer em 2022”.
Então, óbvio, imagino que a questão de “com segurança” tenha sido só uma desatenção na hora de fazer o novo acordo de resultados. Eu não veria por que retirar a palavra. Certamente não é intenção de ninguém reabrir sem segurança, mas não podia simplesmente ficar aqui, teria sido melhor. E essa dúvida: foi incluído, “no trecho da Avenida Niemeyer”, por alguma mudança? Antes iria reabri-la inteira, agora vai reabrir só o trecho da Avenida Niemeyer? Isso com relação à ciclovia Tim Maia.
O segundo ponto que foi apresentado também hoje: manutenção e drenagem em encostas tinha um poder de gasto de R$ 1,3 milhão, mas zero em empenho. Uma dúvida: é esse o orçamento para manutenção e drenagem em encostas ou tem outra ação que vai fazer um trabalho relacionado com esse? Porque o orçamento me pareceu baixo. Estava aqui: poder de gasto de R$ 1,3 milhão, mas zero em empenho. Acho difícil que manutenção e drenagem dessas encostas demandem um orçamento tão baixo, e que até esse ano não tenha tido nada empenhado.
A última pergunta à Geo-Rio: em 2022 tinha uma meta – na verdade, é até mais um processo de compreensão, um trabalho supertécnico do órgão – de limpar e recuperar 6,2 mil metros de canaletas de drenagem superficial e recuperar 5,6 mil. A Geo-Rio limpou e recuperou 6,5 mil metros de canaletas e recuperou e recuperou zero, segundo apresentado, de metro quadrado de obras de contenção. Para 2023, as metas estão em: 1,8 mil metros de canaletas e recuperar 5 mil m2 de obras de contenção. A dúvida é: por qual razão houve a redução nas metas se comparadas ao ano anterior? No caso da canaleta, talvez seja porque foi feito bastante no ano passado, e esse ano já teria bem pouco. Eu queria até entender qual é o total de metros de canaletas que a Geo-Rio tem. Então, se ela coloca que fez 6,2 mil, e vai fazer 1,8 mil, não faço ideia, genuinamente. Qual o total de metros de canaletas? Para ter uma noção do quanto da rede está sendo reformada.
No caso da contenção de encosta, foi feito 0 m2, segundo os dados. A meta era de 6,5, e caiu para 5. Como é que a gente não fez, não cumpriu a meta, e a meta reduz? Queria entender como é que está essa situação da contenção das nossas encostas. E das obras de contenção e das canaletas.
Para a Geo-Rio eram essas perguntas, Presidente.
O SR. ANDERSON MARINS – Vereador Pedro Duarte, depois eu vou tirar umas dúvidas, no final, das perguntas que você fez.
Vamos começar pela ciclovia. A previsão de entrega da obra, no final do ano, em novembro. Mas a gente ainda está ajustando o cronograma. A obra da recomposição dos tabuleiros já iniciou. Somada a essa recomposição, nós temos que fazer uma parte de manutenção para poder pedir a reabertura com segurança. Foi realmente apenas uma retirada da palavra, mas é importante falar que está sendo feita uma série de estudos para a gente conseguir essa reabertura. Já foi feita uma investigação de ponta a ponta, que foi uma inspeção especial. Está sendo realizado agora um estudo no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH): a verificação das ondas no costão rochoso, para verificação se atingem a parte da ciclovia ou não. Isso está sendo realizado nesse momento.
A gente tem uma série de trabalhos sendo feitos. Fizemos um trabalho de Certificação de Qualidade de Projetos (CQP), de qualidade de controle de projeto. Quanto à segurança, já não temos a menor dúvida, desde que sejam realizados esses pré-requisitos, e estamos realizando. Da parte da ciclovia é isso.
Agora, a parte de drenagem. Eu peguei uma parte só. A dedução da canaleta de drenagem, da meta, é isso?
O VEREADOR SR. PEDRO DUARTE – É porque no acordo de resultados, até a Geo-Rio nessa parte teve nota 5, eram 6.200 m2 de canaleta, fez 6.540, inclusive bateu a meta, e agora a meta é bem menor, 1.8, então imagino que seja por ter sido feito o trabalho das canaletas, mas queria só ter certeza. E na parte da meta de obra de contenção, que seriam 5.600 m2, segundo o acordo de resultado foi feito zero e a meta para este ano foi reduzida para por volta de 5 mil.
O SR. ANDERSON MARINS – A gente tem que entender que o trabalho de manutenção de obras de contenção é uma constante, é uma dinâmica. Eu não tenho agora aqui o número de total de canaletas de que a gente faz a manutenção ao longo do ano. Essa redução da manutenção das canaletas foi por conta de que nós já fizemos alguma recuperação no ano passado. A gente conseguiu reduzir este ano. A parte de recuperação estrutural, a gente tem dois contratos agora, duas licitações para a gente conseguir fazer a metragem que está proposta neste ano. É isso. Tem mais alguma dúvida? Deixei de responder a alguma coisa?
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Só um ponto, que foi esse da... Salvo engano, não vou lembrar especificamente, que aqui estava não sei se uma manutenção ou um programa, que era manutenção e drenagem em encostas. Estava como poder de gasto: R$ 1,3 milhão, e não tinha nada empenhado ainda.
O SR. ANDERSON MARINS – São as duas licitações que eu acabei de falar.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Entendi. Está ótimo. Obrigado.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – No caso para Rio-Águas, inclusive não consigo ver o Presidente Wanderson por causa da bandeira, mas estivemos juntos recentemente e agradeço e parabenizo pelo trabalho muito técnico, muito qualificado, na Meta 3 da Rio-Águas, salvo engano, acordo de resultados, está atuar na mitigação de alagamentos em 15 pontos identificados no Plano de Gestão da Rio-Águas. Aí a dúvida seria se já se sabe quais seriam esses 15 pontos que passariam por intervenção. Minha segunda pergunta: a Rio-Águas é a responsável pela manutenção dos piscinões – essa é a primeira pergunta – e em caso positivo, como está o monitoramento dessa estrutura e a perspectiva de necessidade de eventuais reformas. A pergunta três é se há previsão de novos piscinões. Nòs sabemos que foi uma realização de muito sucesso, então na cabeça, no imaginário das pessoas, elas veem o piscinão como algo que resolveu a Praça da Bandeira, que resolveu alguns pontos da cidade. Então muitas vezes elas têm questão de alagamento nas mais diferentes regiões da cidade e nós recebemos as perguntas: “Vai ter um novo piscinão para cá? Eduardo Paes poderia fazer mais um piscinão. Isso já resolveu no passado”. A dúvida é se há previsão de novos piscinões. Obrigado.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Obrigado, Vereador Pedro Duarte, pelas perguntas. Em relação à terceira meta do acordo de resultados, na verdade foi uma provocação nossa e também do prefeito. Historicamente, como eu coloquei aqui, a Fundação Rio-Águas está sempre envolvida em grandes programas: piscinões, o túnel do Joana, grandes programas de saneamento, Sepetiba, obras do PAC. E a gente tinha uma atuação pequena nessas intervenções, que não são menos importantes na cidade: resolver um alagamento numa região que tem um impacto no viário, resolver um alagamento na região da Zona Oeste que causa algum tipo de transtorno para os moradores com intervenções pequenas. Então a gente colocou isso no acordo de resultados e nós vamos começar a atuar este ano com o Programa Fábrica de Ralos, que na verdade é através de uma intervenção que é de diagnóstico, inspeção e desenvolvimento de medidas, pequenas intervenções, para que a gente possa dar uma resiliência maior aos locais.
Na verdade, isso vem tudo do mapeamento. A gente tem um mapeamento com o centro de operações em que nós também alimentamos, é um grande BI lá, que a gente pode disponibilizar também, vereador, onde tem todas as informações desses pontos de alagamentos, alguns pontos críticos que demandam de fato obras estruturantes na cidade e outras intervenções que a gente poderia fazer através dessa ideia que a gente deu do Programa Fábrica de Ralos, fazer essas pequenas intervenções de levar já esse benefício.
Não havia ainda orçamento quando a gente fez essa proposta, por isso que a gente colocou aí uma meta de 15, que a gente teria que se organizar com os recursos que a gente tinha para fazer isso, e aí o Prefeito, acreditando um pouco nesse programa, nos deu um orçamento. A gente está no momento de licitar um contrato específico para isso, então essas 15 vêm desse mapeamento do Centro de Operações junto com a Subprefeitura e o próprio mapeamento da Fundação Rio Águas. Em relação aos reservatórios, de fato, o nosso monitoramento dessa ação e das ações que a gente acabou de mostrar, fizemos um trabalho de otimização. A gente gastava aí em torno de R$ 9 milhões por ano na operação e na manutenção desses três reservatórios. Fizemos um trabalho de unificar, até porque eles são muito próximos, num raio de 1 km na Tijuca, então nós fizemos um trabalho de reformatar esses contratos, botando num contrato só, aproveitando a administração que era comum e mantendo o mesmo nível de operação.
A gente teve um resultado que a gente conseguiu economizar muito. A gente está gastando em torno de R$ 4,5 milhões por ano e a gente tem lá, integrado ao Centro de Operações, um programa que monitora online o enchimento dos reservatórios, em que a gente está aí associando ainda com o plano de contingência da região. Em relação aos novos piscinões, enfim, esse ano fazemos 10 anos de entrega do piscinão da Praça da Bandeira – de fato, foi uma obra importante para a cidade. A gente observa como houve uma recuperação daquele entorno, de fato, aquelas imagens que a gente via de todo verão a gente perdendo a Praça da Bandeira, o empobrecimento, a perda do valor econômico daquela região, a gente percebe uma valorização e uma recuperação disso. Então, de fato, é uma obra que tem muita aceitação e a gente tem planejado em outras áreas da cidade. A gente tem um enfoque também de uns reservatórios na área de Realengo, em conversas ali com a Universidade Castelo Branco, então, tem previsões de a gente, de fato, realizar novos investimentos em novas obras, sim.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito, Presidente. Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Com relação à Rioluz, inclusive, mais uma vez, em cima do acordo de resultados e alguns dados, tinha duas metas para 2022: uma era a instalação de 10 mil pontos de câmeras na cidade até dezembro – só teve a instalação de 2.500, então 25% dessa meta – e a instalação de cinco mil pontos de wi-fi também até dezembro do ano passado – dos cinco mil, só 214 pontos. Eu queria entender o que está levando a esse desempenho baixo na instalação das câmeras e wi-fi, e o que será feito esse ano para melhorar o resultado.
Em 2023, até uma questão parecida com a da Rio-Urbe, há uma previsão de orçamento de R$ 26 milhões para sentenças judiciais, então questionar até se talvez seja o mesmo caso de empresas em que a Rioluz tenha sido corresponsável e esteja sendo alvo de decisões judiciais. E, por fim, a terceira pergunta, mais uma vez, do Acordo de Resultados. A responsável pelas Metas 1 e 2, então “implantar o sistema de telegestão para 70%” e a outra que é “eficientizar 100% os novos pontos definidos”, isso está como meta no Acordo de Resultados para a Rioluz, mas minha dúvida é quem vai executar na verdade esses serviços é a Smartluz, a concessionária? E aí a Rioluz, a parte dela na meta é a supervisão e fiscalização para que a concessionária cumpra essas metas ou a Rioluz tem uma ingerência direta, uma atuação direta na consecução das metas aqui postas?
O SR. EDUARDO MACEDO FEITAL – Vereador, obrigado aí pelas perguntas. Vou começar aqui sobre as metas das câmeras. Quero ressaltar que a meta do ano de 2022 nós batemos 82,2% do que foi dimensionado. Ficou faltando as 10 mil câmeras, no caso 7.438 câmeras, por motivos da pandemia, e faltou muito insumo, uma escassez de insumos em todo mundo. Ficou muito difícil de conseguir todos esses equipamentos. Temos também o COR, onde o equipamento lá do COR não era competente, não tinha capacidade também para conseguir receber todas essas imagens. Hoje, esse problema foi resolvido com a compra de novos equipamentos, inclusive chegou lá os novos switches, que vão dar mais condições de receber todas as imagens. Essa meta de 7438 está prevista para este ano.
Nós estamos à beira de acontecer um reequilíbrio e isso vai facilitar mais um pouco, sem falar também nos furtos de cabos em que a empresa Smart, porque que ela que executa e que tem a obrigação realmente de fazer todo esse serviço. A Rioluz fica hoje somente na fiscalização e a execução desse cabeamento, para colocar rede de wi-fi também tem uma grande dificuldade. Há muitos pontos que são colocados, nem chegam a ficar pronto e já são furtados, mas a gente está fazendo um trabalho de fiscalização, uma cobrança em cima da empresa Smart Luz para que seja resolvido.
Tenho certeza que este ano nós iremos cumprir todas essas metas. Os processos judiciais realmente foram algo que me assustou muito assim que cheguei lá. Eu vi que todos os dias temos demandas para pagar custas processuais e montamos recentemente uma comissão para poder estudar esse assunto, estamos com todo nosso corpo jurídico, mais nosso corpo financeiro, em conversação com a Comissão de Programação e Controle de Despesa (Codesp), com a Procuradoria, que é o Doutor..., junto com a Secretária de Finanças. Vamos montar outra comissão para tentar sanar esse problema desses processos judiciais porque os valores são altos, a gente está muito preocupado com isso. Daqui para frente, tenho certeza que nós iremos estancar também essa sangria.
A telegestão também está no reequilíbrio, como já falei aqui, e será uma grande ferramenta, um sucesso para que a gente possa fiscalizar, fazer um atendimento rápido e eficiente para que possam diminuir todas as reclamações e demandas, principalmente do 1746. Iremos antecipar todos os problemas, detectar aquela lampadazinha que apagou e a gente vai chegar lá rapidinho para fazer o conserto. A eficientização de 450 mil pontos, que foi acordada na meta passada, foi cumprida 100%. Nós temos hoje aproximadamente 83 mil pontos para serem eficientizados, e isso também está entrando no novo reequilíbrio e é meta para ser cumprida até novembro de 2023. Tenho certeza que nós iremos conseguir e iremos ganhar 10 na próxima Audiência que estivermos aqui.
Obrigado, Vereador.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, agradeço pelos esclarecimentos. Muito obrigado.
Agora, são as últimas perguntas. Presidente, no caso diretamente à Secretária da SMI, Secretária – não tinha visto que a senhora tinha saído, tinha deixado a SMI por último, para ir pelos órgãos e concluir na SMI. Muito obrigado. São algumas perguntas. A primeira delas é com relação ao próprio projeto Bairro Maravilha. Em 2022, a meta era requalificar 50 km de vias públicas, porém a SMI requalificou só 3.94. Queria entender o que houve no ano passado, em 2022, para que a meta tivesse passado também tão longe de ser realizada e qual a perspectiva para este ano, agora a meta é basicamente a mesma, 49 – ano passado era 50. Teremos perspectiva de chegar a esse patamar este ano?
A segunda pergunta, também com relação ao ano passado, até porque a reunião era da LDO do futuro, mas também do 1º quadrimestre, para poder fazer esse saldo do passado. Em 2022, tinha uma despesa, que era de obras e instalações, uma despesa grande, de quase R$ 1,2 bilhão, R$ 1,177 bilhão, mas o empenhado foi só de R$ 535 milhões, aproximadamente a metade. Queria entender o que houve nesse caminho para que, nesse elemento de despesa tão alto, a SMI…
É o elemento 51, obras e instalações, de 2022, que foi concluído. Se quiser, eu passo para a próxima, depois a gente vê essa.
A terceira é até uma preocupação… queria entender o cronograma desse cruzamento do Terminal Gentileza e o BRT da Avenida Brasil, porque o BRT concluído sem o Terminal é capenga; e o Terminal concluído sem o BRT também não é 100% funcional. Então, queria entender como está esse cronograma, quando se prevê concluir cada um deles. Qual é a expectativa para a conclusão do Terminal Gentileza em operação, concluir e estar em operação, e o BRT e se haverá algum descasamento entre a conclusão dos dois e quanto tempo se imagina, caso tenha descasamento desse tempo, em que só um vai operar e o outro, não.
Particularmente, minha impressão é que o Terminal Gentileza vai ser concluído antes do BRT da Avenida Brasil, mas isso é impressão de quem vai passando pela obra. Sei que a parte técnica é muito diferente, mas quem vai passando… Eu vejo que o Terminal está em um ritmo muito acelerado e passa a impressão de que vai terminar já, já.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero registrar a presença da Vereadora Thais Ferreira.
Com a palavra, a Secretária.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Não, Presidente, tenho uma última pergunta.
É sobre a requalificação do Saara. É uma pauta, inclusive os comerciantes são muito próximos daqui, vêm bastante à Câmara. Já foram empenhados R$ 15 milhões do contrato de requalificação. Queria entender em que pé está isso, a situação, quanto temos avançado.
Outra questão, até envolvendo a empresa, particularmente nada contra nem a favor, mas o risco que vemos na… A empresa vencedora dessa licitação é a Litorânea, que está em recuperação judicial. No próprio painel de obras da Prefeitura existem vários contratos suspensos, alguns deles envolvendo a própria Litorânea. É uma empresa que está recuperação judicial e que tem outros contratos com a Prefeitura, que estão suspensos, ou seja, que podem prejudicar o próprio fluxo de caixa dela. Nossa preocupação é se há algum risco, se a Secretaria vê algum risco de a empresa não conseguir concluir as obras do Saara, que é um contrato que ela ganhou na licitação.
Essas são as minhas perguntas, Presidente. Muito obrigado, Secretária.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Obrigada, Vereador Pedro Duarte, pelas perguntas. Bom dia. Desculpe, eu estava dando uma entrevista ali atrás, mas, enfim, cheguei a tempo de escutar as perguntas e responder. Vamos lá.
Quanto ao Bairro Maravilha, no nosso plano de metas, realmente não conseguimos cumprir no ano passado. Estavam previstos 50 km, como você bem observou. Mas, para realizar as obras do Bairro Maravilha – foi muito o que aconteceu no ano passado –, a gente desenvolve todo o projeto básico para licitar. Então, além da meta da execução, a gente tinha uma meta anterior. Você deve ter reparado que tinha um desdobramento dessa meta, que seria licitar todas as obras autorizadas até abril deste ano. Isso a gente fez.
Obviamente, a meta do Bairro Maravilha é uma meta de conclusão. Porque quando você diz que é urbanização de 50 km é o que a gente faz de final, que são o asfalto e o passeio. Toda a infraestrutura tem que ser passada antes que a gente conclua a obra, e a gente conclui com o asfalto. Essa meta, realmente, era muito desafiadora, porque foi um ano em que preparamos esses projetos, preparamos os termos de referência, toda a parte técnica, licitamos, tivemos um ataque hacker no meio do caminho que dificultou, mas não impossibilitou, porque nós estávamos imbuídos do espírito de realmente fazer essas licitações e iniciar esses contratos. Assim o fizemos, mas a conclusão disso, realmente, depende de vários serviços, várias etapas para a gente alcançar.
A perspectiva, justamente para este ano, é esta, são as entregas. A gente já começou um ano entregando muita coisa, e a gente ainda tem uma perspectiva maior agora para o segundo semestre, dessas entregas, porque a gente plantou isso tudo em 2022, e agora, em 2023, obviamente, alguns Bairros Maravilhas, alguns projetos são maiores, com manchas maiores, e isso a gente concluirá em 2024, mas nós temos, praticamente, um pouco mais da metade daquilo que a gente iniciou será entregue ainda neste ano. E o que ficar para 2024, estará muito avançado também, porque, no decorrer de 2023, foi executado.
Eu queria aproveitar esse gancho e falar da última pergunta sobre a Litorânea, porque esses contratos suspensos da Litorânea são de Bairro Maravilha. E por que a gente tem suspensão nos contratos de Bairro Maravilha? Obviamente, a gente faz o projeto básico, faz um levantamento anterior, mas, no decorrer da obra, a gente tem intercorrências que precisam ser revisitadas e, antes mesmo até de iniciar, a gente faz um levantamento topográfico, desenvolve o projeto executivo, e aí libera a execução, mas que não impede. A gente faz obra, até obras em nossas casas, e a gente tem alterações a serem feitas.
Então, nesses contatos de Bairro Maravilha, a gente também tem alterações. E a suspensão é, justamente, para a gente fazer uma rerratificação contratual, fazer uma adequação. Conversando com a Rio Águas e os outros órgãos, fazer uma readequação de deságua, enfim, fazer alguns ajustes. E essa suspensão é em decorrência desses ajustes que a gente, durante a execução dos serviços, encontra.
Falar um pouco, então, do Saara, da obra do Saara, especificamente, já ”linkando”, então, com a última pergunta. Depois eu volto para as outras. A obra do Saara está em fase de levantamento topográfico, desenvolvimento de projeto executivo. Nós licitamos com o básico, mas a gente precisa agora desenvolver o Executivo com as peculiaridades lá, locais. A gente está fazendo também um plano de ataque, justamente pela preocupação dos comerciantes. Essa obra tem um prazo de dois anos, é um prazo longo, porque a gente não pode sair abrindo tudo e, obviamente, inviabilizar o comércio ali no local. Então, a gente tem esse cuidado e, além disso, tem a aprovação desses projetos. A gente tem que submeter a análise dos órgãos de patrimônio, enfim, para que eles aprovem, e só após dessa aprovação é que se pode iniciar, efetivamente, os serviços.
A gente está nessa fase inicial. O contrato está iniciado, foi obedecido todo devido processo legal na fase de licitação. E colocaram-se lá todas as qualificações. A empresa vencedora tinha e apresentou toda a documentação para isso. A gente tem, nos nossos contratos, medidas que podem se aplicadas em desfavor da empresa em caso de não execução, execução inadequada, e toda a equipe da Secretaria é muito atenta e muito imbuída desse espírito de fazer acontecer com qualidade, com eficiência, enfim, dentro das normas técnicas.
Voltando, então, agora, para as perguntas. Esse item 51, eu exatamente não tenho aqui, mas depois eu posso esclarecer melhor, mas me parece que é a Transbrasil, uma via que tem um volume de recurso grande, um valor alto, mas ela já está na fase final. Então, me parece que esse item aí é relativo à Transbrasil. É uma obra de bilhão, mas que atualmente a gente tem, realmente, um volume de recurso menor para concluir a obra.
E aí eu faço o gancho com o Terminal Gentileza, que foi a sua terceira pergunta, e a Transbrasil. Eu sei que, quando a gente passa ali, dá a impressão, como o Vereador mencionou aqui, para quem não acompanha o dia a dia da obra e não sabe exatamente todo o percurso, e toda obra que tem para fazer nesses dois pontos, a gente tem a impressão de que o Terminal Gentileza vai terminar antes, mas não é isso.
A Transbrasil, por si, é extensa e espalhada. O Terminal Gentileza é algo mais localizado e que trabalha num espaço mais confinado. A gente trabalha, ao longo da Avenida Brasil, uma via muito demandada e, obviamente, a gente precisa fazer alguns estrangulamentos de pista e isso causa retenção. E aí, dá impressão de que realmente o Terminal Gentileza terminaria antes, mas a gente está muito focado, com muito esforço e com muita determinação na conclusão da Transbrasil.
As obras, hoje, a gente tem o trecho até o Terminal Margaridas, das estações, as pessoas passando lá, a população passando lá tem a impressão de que as estações realmente estão concluídas, estão até a cargo já da MOBI-Rio, para mobiliar essas estações. A gente já fez algumas entregas para eles e conseguiu alguns alargamentos que a gente precisava fazer nas pistas laterais. Tem-se noticiado muito as passarelas que a gente tem conseguido entregar, que eram passarelas que estavam lá, provisórias, e que a gente conseguiu executar as passarelas definitivas.
Estou falando da Passarela 11, da Passarela 6, da Passarela 3. Então, a gente tem entregado muita coisa. E temos um fases dessas entregas. E, obviamente, a gente vai casar isso com o Terminal Gentileza e vai concluir um pouco antes a operação da Transbrasil, que tem uma data de dezembro deste ano, a operação inclui obviamente a conclusão do Terminal Gentileza, os ônibus, mobiliar todas as estações, mas a previsão é para dezembro deste ano. Mas, antes disso, tem um soft opening, você tem que fazer os ajustes, tem que fazer uma operação em que você ajusta para que isso aconteça já com todas as interferências revisitadas e concluídas.
Então, é isso, a gente conclui a Transbrasil antes do Terminal Gentileza, mas em tempo de fazer um soft opening. E com término do Terminal Gentileza e a chegada dos ônibus, a gente vai conseguir, então, efetivamente, que a Transbrasil entre em operação.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRIAIRI – Espero ter respondido todas as perguntas, estou aqui à disposição.
Obrigada.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Eu agradeço. Um último ponto, eu lembrei que o outro trecho seria o VLT, porque a ideia é a Transbrasil, o terminal e o VLT? Essa parte do VLT?
A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRIAIRI – Isso. Na verdade, o Terminal Gentileza é um terminal intermodal. É importante falar que a plataforma do BRT já está bem avançada e será concluída antes do terminal, que será em dezembro. Justamente para esse soft opening acontecer. Então, ela casaria com os términos das obras da Transbrasil. Nesse terminal intermodal, a gente vai ter a chegada do VLT, a gente tem os ônibus alimentadores, que vão levar para a Zona Sul, para Tijuca, e a gente tem a chegada do BRT, que vai ter o terminal do BRT. Então, nesse local, no Terminal Gentileza, a gente tem a previsão de ter esses modais todos trabalhando juntos num único espaço, por isso que a gente chama terminal intermodal.
E todas essas operações estão sendo tratadas no âmbito do Gabinete do Prefeito, obviamente, para que tudo isso aconteça até dezembro deste ano, com toda a integração de todos esses modais e conclusão de obras, serviços, enfim, tudo que é necessário para que se entre em operação.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Muito obrigado, Secretária. Muito obrigado a todos da equipe da Secretária. Obrigado, Presidente, Vereador Welington Dias.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido a nobre Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Cumprimento a Mesa em nome do Presidente Welington Dias, assim como faço com todo o corpo de secretariado da Prefeitura que se faz presente e com todas as pessoas também que estão aqui no nosso Plenário.
É muito importante acompanharmos este processo. É importante dizer também que a gente tem trabalhado buscando transparência no orçamento público, ao longo de toda essa legislatura. Então, acho que a fala do Vereador Pedro Duarte é muito importante. Mais do que um posicionamento neste período de discussão da LDO, é o que a gente já tem feito aqui. Temos encontrado algumas dificuldades, então a oportunidade de trazer essa discussão para este momento se faz cada vez mais necessária e, para nós, aqui, muito oportuna, já que a gente vê na fala de muitos vereadores – e até o próprio esvaziamento do debate sobre esse tema na Casa – a impossibilidade que a gente tem de fazer de fato uma incidência efetiva no orçamento municipal da Cidade Rio de Janeiro.
Acho que é importante marcar isso também, porque é uma dificuldade que, não só a minha a bancada do PSOL, mas outras bancadas de vereadores aqui da Casa também têm tido.
A minha pergunta vai ser direcionada especificamente para a Rio-Urbe. A gente tem acompanhado muito a questão das obras nas escolas. E é preocupante, porque tem um problema histórico nessa situação, porque a gente verificou no painel de obras da Prefeitura que, desde 2014, são mais de R$ 600 milhões em obras que estão paralisadas. A gente fala de escola, a gente fala de creche, a gente fala de EDI, a gente fala de alguns equipamentos de ensino da nossa cidade.
E, aí, uma das obras paralisadas é uma superimportante: a adequação de 52 unidades de ensino às exigências do Corpo de Bombeiros. Esse é um drama que a gente vive na própria Câmara Municipal do Rio de Janeiro... A gente sabe da necessidade de adequação dos nossos prédios, sejam eles históricos ou não, às exigências do Corpo de Bombeiros. Isso salva vidas ou coloca vidas em risco. E quando a gente está falando de creche, de escola, de EDI, a gente não pode se furtar de fazer esse debate.
O que a gente entendeu, na pesquisa que fez sobre transparência, é que esse valor paralisado, muitas vezes, poderia ser investido para evitar a própria deterioração. Há muitos equipamentos muito antigos, com muitos problemas estruturais. E, aí, a gente chega a um problema muito grande que é a falta de transparência. Sobre contratos não transparentes, nós não conseguimos obter respostas sobre eles em tempo hábil para garantir uma fiscalização efetiva.
Muitas vezes, a gente encontra contratos feitos por bloco, e não consegue verificar onde estão as obras e quais são essas unidades escolares. Aí, nesse momento de discussão da LDO, a gente também percebe que não tem a previsão de conclusão dessas obras. A gente percebe que não encontra isso na apresentação e nem no documento. A minha pergunta é justamente é sobre isso: onde a gente pode encontrar as metas? Onde a gente poder procurar e fazer o acompanhamento de fiscalização mais efetivo?
E, sim, a gente já enviou requerimento de informação pela Casa. Estamos aguardando a resposta do tempo regimental – a gente sabe que o tempo da política pública não acompanha a necessidade da fiscalização. E, por isso, eu reforço o quão importante é esse momento para a gente conseguir obter esse tipo de resposta e trabalhar em cima dela, para que possa direcionar também as nossas emendas de forma viável.
Muitas vezes, a gente identifica problemas no orçamento público. A gente constrói emendas legislativas, que sabemos que não são impositivas, essa é outra discussão que está acontecendo nesta Casa; são indicativas e tudo mais. Mas nem as indicativas têm essa aceitação de que serão feitas de fato e, por vezes, elas são inviabilizadas pela própria análise técnica da Prefeitura.
Então, a gente precisa entender melhor esse cenário, buscar mais transparência sobre a questão das obras, para que possa fazer uma incidência de qualidade. E para que o Legislativo possa, de fato, participar da construção e da aprovação do orçamento público da Cidade do Rio de Janeiro, o que não tem sido possível ser feito justamente por conta da falta de transparência. E por a gente não perceber que o empenho, a aplicação, tem um resultado efetivo no cumprimento das metas, e nem no que a gente precisa ter acesso para poder fazer valer os tipos de poder que estamos exercendo aqui na Casa.
Muito obrigada.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Bom dia, Vereadora Thais Ferreira. Fique sentada, fique à vontade.
Vereadora, entendemos. Suas preocupações são muito importantes. E deixe só eu alinhar algumas coisas. A Rio-Urbe tem uma interação com a Secretaria Municipal de Educação, mas se a senhora verificar em nossa apresentação, não consta nada, porque o programa é todo da área, com algumas raras exceções.
Então, é um orçamento da educação, mas eu posso dizer para a senhora qual é a natureza das obras e serviços que a gente desenvolve junto com a Educação. A gente tem o Conservando Escolas, que são contratos que a gente faz de manutenção de todas as unidades escolares, e nós temos contratos específicos de algumas escolas que estejam passando por algum problema, que saem da manutenção, que precisam de uma reforma maior. A gente tem alguns contratos de obras específicas; a gente tem a construção de novas escolas, que são atualmente quatro... A senhora quer falar?
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – A gente precisa entender melhor essa interação, porque não consegue resposta com a Rio-Urbe e também não consegue esses dados com a Secretaria Municipal de Educação. Então, quando a gente faz essa busca aqui não é uma falta de entendimento do que vocês fazem. É, na verdade, dessa dificuldade de encontrar a interação e como a gente pode explicar para onde está sendo a destinação do orçamento, nessa categorização que você mesmo falou que existe.
A gente já teve oportunidade de perguntar para a SME, que também não soube responder, e jogou a pergunta para a Rio-Urbe. Aí, a gente precisa entender a dificuldade de comunicação que vocês têm tido, deixar isso transparente, até para que não pareça um debate deslocado.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Claro. Com certeza, Vereadora.
Realmente, esse esclarecimento é importante. A gente tem uma zona cinzenta e junto com a SME. Mas, de qualquer forma, seguindo aqui, tem a construção das novas escolas. Estão em andamento hoje as quatro escolas olímpicas, o que está, na verdade, no orçamento da Rio-Urbe por ser legado olímpico. Mas a gente, quando entregar, vai fazer a entrega para a Educação.
E a gente tem a construção das unidades chamadas Fábrica de Escolas do Amanhã. É tanta coisa que acontece ao mesmo tempo e precisa acontecer ao mesmo tempo. É aquela história: o povo precisa só de esgoto? Não, precisa de arte, precisa de cultura. A gente precisa construir novas escolas, precisa da manutenção nas escolas existentes e de obras nas escolas existentes.
Agora, eu queria esclarecer, não é questão de jogar para lá nem para cá. Acho que a gente pode fazer uma reunião conjunta; inclusive, não é só a senhora: o Presidente em exercício aqui já me interpelou sobre unidades escolares, porque ele defende os interesses das escolas da Zona Oeste. E o que acontece? Quem manda no programa de educação é a Secretaria de Educação. Então, a gente só faz o que é determinado pela Educação.
A gente recebe a demanda da Educação, o Conservando Escola, que é direto; manutenção é direto com a Rio-Urbe. Nós não trocamos uma carrapeta, nem uma telha se não tiver a determinação da SME. Além desses programas – não poderia falar, mas vou só citar, porque é da nossa parte – sei que dentro da Secretaria de Educação, as próprias diretoras também têm um recurso para cuidar de certas miudezas. E, às vezes, vão além um pouquinho das miudezas. Às vezes, interfere em alguma atividade e já está pronta. Era tão premente, tão urgente, que a diretora resolveu com recurso, apesar de a gente ter recebido a solicitação da própria Educação.
Sobre a questão dessas escolas que precisam de obras para melhorias em relação a pânico e incêndio, eu, primeiro, queria atestar que todas as construções que a Rio-Urbe faz são todas aprovadas no Corpo de Bombeiros. Por exemplo, a Fábrica de Escolas do Amanhã, que nós começamos na primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes e agora retomou, já sofreram um ajuste, porque a legislação dos Bombeiros teve uma pequena modernização. As unidades de hoje já estão mais avançadas em relação às anteriores. Então, se tudo que a gente faz está dentro da norma, é aprovado nos Bombeiros. Todavia, para a gente fazer essa readequação das outras unidades, a Rio-Urbe está à disposição da Educação para que a gente consiga avançar. É isso que eu posso dizer para a senhora.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Não havendo mais nenhum orador inscrito, a palavra fica franqueada.
Não havendo quem queira fazer uso, eu gostaria de, antes de encerrar, chamar os secretários para fazer suas considerações finais.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Vereador, só queria fazer um esclarecimento. Posso?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Sim.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Por favor, desculpe, Vereadora. A Rio-Urbe está à sua disposição, como a toda a Casa para qualquer contrato, transparência que a senhora citou aqui – eu esqueci de falar desse tema. São tantas perguntas, tantas indagaç
ões. Então, estamos à disposição para requerimento de informações, casa aberta; tudo o que a gente faz é transparente, os diretores, a empresa estão aqui. Os que tocam a obra, o diretor específico que cuida mais da Educação não veio, mas a empresa está aberta com transparência para todos os senhores. Era isso. Obrigado.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Para a gente, esse direcionamento é muito importante. Só é preciso entender melhor mesmo, porque o que passaram para a gente no requerimento de informação da própria SME, ou quando a gente faz pergunta, é que, quando a gente tem o órgão contratante e o órgão executor, como a Rio-Urbe, a responsabilidade é total da Rio-Urbe. E aí essa informação que você traz é um pouquinho contrastante, nesse sentido, do direcionamento.
Então, se você pudesse falar, ou se a gente pudesse conversar com quem é responsável por isso, se você pudesse indicar o contato, a gente pode fazer uma reunião conjunta para entender melhor. Até para direcionar melhor o nosso foco de atuação.
O SR. ARMANDO JOSÉ GUEDES QUEIROGA JUNIOR – Sim. Vereadores, contratos em execução, existe interveniência da Rio-Urbe, em que cabe à Rio-Urbe responder pela execução das obras. Então, todos os contratos que estão em execução, primeiro, eles só estão em execução porque a educação solicitou. Então, foi uma demanda da educação. Na questão execução, estamos à disposição, a Diretora Valéria, enfim. Vocês têm contato, é só solicitar. A gente passa o contato para vocês. Eu sou presidente da Rio-Urbe, minha porta está aberta também. Então, tudo que está em execução, a gente tem autonomia para responder, ok? Não tem problema nenhum. Agora, vamos fazer novos programas, novas intervenções? Aí realmente é com a Secretaria de Educação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Então, antes de passar a palavra para as considerações finais, eu queria parabenizar toda a equipe da Infraestrutura da Prefeitura, dar meu testemunho de como vocês têm me dado trabalho na Comissão de Obras. É um desafio muito grande dessa equipe à frente dessa pasta na Prefeitura, uma vez que pegamos uma cidade totalmente abandonada e degradada, e com obras paralisadas. Acho que a retomada disso tudo leva tempo. E eu tenho visto empenho de toda a equipe em restabelecer todas as obras, e de fazer ainda mais. Eu tenho acompanhado pela Comissão de Obras, a cidade inteira virou um canteiro de obras, que a gente não tem dado conta de acompanhar tudo! Eu acho que vou precisar reforçar minha equipe.
Então, eu parabenizo toda a equipe, em nome aqui da Jessick, Secretária Municipal de Infraestrutura; do Armando, da Rio-Urbe; do Anderson, da Geo-Rio; do Wanderson, da Rio-Águas; do Eduardo Feital, da Rioluz. Parabenizo todos vocês pelo belíssimo trabalho e empenho que têm tido na resolução dos problemas da nossa cidade.
Então, eu passo a palavra à Jessick para fazer as suas considerações finais, e a quem mais queira fazê-las.
A SRA. JESSICK ISABELLE TRAIRI – Vereador, Presidente desta Comissão, como eu falei aqui no início, é uma satisfação enorme a gente estar aqui para apresentar o nosso trabalho e a nossa programação para este ano de 2023 e para 2024. Enfim, como o senhor bem disse, é um trabalho árduo; realmente nós estamos trabalhando muito por esta cidade. Nós temos entregas importantes, nós temos obras vultosas, principalmente na Zona Oeste, mas não só na Zona Oeste, em toda a cidade. E não falta a essa equipe empenho e dedicação.
Então, eu queria aproveitar esse final para agradecer aos subsecretários aqui presentes: à Lívia; ao Marcelo Quadros; ao Presidente da Rio-Urbe, Armando Queiroga; ao Presidente da Geo-Rio, Anderson Marins; ao Presidente da Rioluz, Eduardo Feital; ao Presidente da Rio-Águas, Wanderson Santos; à toda equipe da SMI, que é muito dedicada e está muito imbuída em fazer por esta cidade o melhor.
Muito obrigada por essa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Agradeço a todos. Obrigado a todos pela presença!
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h24)
LISTA DE PRESENÇA
Marcelo Ferraz, Rafaela Bonifácio, Luiz Fernando Zettel, Ricardo Vieira Silva, Marcelo Ferreira de Oliveira, Maria das Dores Souza, Roberto Fingolo, Manuel Abraham, Mauricio Crivellari, Claudinei Martins, João Rato, Kátia Souza, Sergio Araujo, Marcelo Quadros, Mariana Magro, Flávia Cohen, Vanessa Melo, Bruno Salgado, Anderson de Andrade, José Henrique Teixeira Poubel, Solange Rebouças, Angela Arezzo, André Escovino, Carla Pires, Walmir Campos Queiroz, Patricia Pacheco e Avelis Muniz.
ANEXO ÚNICO - Apresentação CMRJ PLDO 2024 - CONSOLIDADO - rev2.pdf
Data de Publicação:
06/02/2023
Página :
29/49