Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
REALIZADA EM
11/12/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2021
(Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2021)
Presidência dos Srs. Vereadores Carlo Caiado e Tainá de Paula.
Às 14h24, em ambiente híbrido, em 2ª chamada, sob a Presidência do Sr. Vereador Carlo Caiado, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Tainá de Paula, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos; Eliel do Carmo, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos; e Vitor Hugo da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO ‘CANECÃO’ NO CAMPUS DA PRAIA VERMELHA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Senhoras e senhores, boa tarde.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO ‘CANECÃO’ NO CAMPUS DA PRAIA VERMELHA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos está constituída pelos Senhores Vereadores: Tainá de Paula, Presidente; Eliel do Carmo, Vice-Presidente; e Vitor Hugo, Vogal.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência Pública, em ambiente híbrido, conta com a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Chico Alencar; Reimont; Tarcísio Motta; Teresa Bergher.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Senhor Washington Menezes Fajardo; Ilustríssima Subsecretária de Cultura, Ericka Gavinho, representando o Excelentíssimo Secretário de Cultura, Senhor Marcus Vinícius Alves Faustino; Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ; e o Ilustríssimo Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Senhor Carlos Frederico Leão Rocha.
Quero registrar as seguintes presenças: Senhor Hugo Sukman, jornalista; Senhor Abílio Valério Tozini, Presidente da Associação de Moradores Lauro Müller; Senhor José Medeiros, Coordenador de Relações Externas da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Senhor Teófilo Lima, Presidente da Associação da Casa do Músico; Senhor Ricardo Machado Tavares, Presidente da Organização de Reintegração e Estímulo à Socialização.
A Presidência tem a honra de registrar, também, a presença dos Excelentíssimo Senhores Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Chico Alencar – que está de forma remota. Obrigado pela presença, por estar aqui conosco.
Quero, mais uma vez, agradecer a todos e falar, não sei se é do conhecimento de todos, mas eu sou o Presidente da Câmara Municipal. Essa competente Comissão de Assuntos Urbanos vem fazendo um trabalho espetacular – obviamente, em conjunto com todos os vereadores.
Queria até registrar a aprovação, mesmo que não tenham o voto favorável... Enfim, isso faz parte, mas a participação efetiva de diversas discussões do Reviver Centro, que é o resgate do Centro da Cidade, e outros projetos que vêm acontecendo. Neste dia da Audiência Pública, como é de conhecimento de todos os vereadores, e sinalizado pela Comissão de Assuntos Urbanos, todos os vereadores aqui, obviamente, com todos os projetos, mas esse projeto é um projeto que tem um interesse muito grande, não só da Cidade, mas de outros estados também.
O Canecão é um patrimônio histórico de nossa Cidade, e, como Presidente da Câmara, a gente está fazendo um gesto em comum acordo com a Comissão de Assuntos Urbanos, de abrir a Audiência Pública. Posteriormente, passarei à Presidente de fato, que é quem tem que conduzir esse processo, a Vereadora Tainá de Paula, junto com os outros membros. É uma demonstração da responsabilidade que esta Casa tem e, pela vontade política enorme. Aqui é uma casa política, de buscar esse debate; buscar que se encontre um caminho, de forma transparente, com a participação, obviamente, da sociedade civil, de moradores, comerciantes, inúmeros técnicos... Esta Mesa está composta por pessoas com muita qualidade, que discutem a Cidade.
Sem dúvida alguma, esse Patrimônio precisa ter uma direção do que realmente precisa ser aberto para a população, nos lugares, também, de grande importância de nossa Cidade. Ao mesmo tempo, também, uma honra de que a UFRJ, que é uma universidade pública de grande tradição do nosso Brasil, que lidera, vamos dizer, essa angústia – não é, Vereadora Tainá? – de ter aquele equipamento que fez tantas pessoas sorrirem, demonstrarem o seu talento; trouxe aquilo que é a essência da nossa Cidade, o turismo, a cultura.
Sem dúvida alguma, com todo o respeito a outras cidades, a Cidade do Rio de Janeiro é a cidade mais bonita do mundo; é a Cidade Maravilhosa, sim. Sem dúvida alguma, esse equipamento, sendo reaberto, seria um ganho imenso para a nossa Cidade.
Todos nós que estamos aqui, para poder finalizar, eu não quero me alongar muito, temos uma história ali dentro. Eu tenho a minha história, com meus pais, com a minha família, de ter ido ali. Tenho a minha história, também, na vida pública, até mesmo daquilo que representa a nossa Cidade, o Carnaval – os prêmios dos carnavais, ali, já tiveram inúmeras vezes. Vai ser muito importante, no dia de hoje, a gente poder debater. A nossa demonstração, como Presidente da Câmara, de estar aqui abrindo a audiência, de forma gentil, sendo cedido e solicitado pela Comissão de Assuntos Urbanos, é uma representatividade dessa Casa legislativa da importância que dá ao tema.
Então, muito obrigado à Comissão de Assuntos Urbanos.
Quero cumprimentar, mais uma vez, à Mesa, a todos os presentes.
Quero registrar, também, a presença da Senhora Regina, Presidente da Associação. Muito obrigada por ter vindo aqui conosco em mais um debate.
Passo neste momento a Presidência para a Vereadora Tainá de Paula. Mais uma vez, parabenizo a Comissão de Assuntos Urbanos, que vem fazendo um trabalho espetacular, obviamente com a ajuda de todos os parlamentares. Mas sem os membros dessa Comissão, inúmeros projetos que estavam nesta Casa Legislativa não teriam sido aprovados se eles não tivessem trabalhado com tanta determinação e competência.
Muito obrigado. Boa tarde a todos.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Tainá de Paula, Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa tarde a todos e a todas. Vereadora Tainá de Paula, Presidenta da Comissão de Assuntos Urbanos.
Quero saudar, claro, em primeiro lugar, a Mesa; a Reitoria da UFRJ. É uma honra estar aqui juntos nessa reunião ampliada; sequer é uma audiência formal nossa. Sempre quando tem atores externos tão importantes, de tão extrema relevância, ficamos agradecidos demais pela construção coletiva para a cidade.
Quero agradecer o Executivo municipal, na figura do Secretário Washington Menezes Fajardo; da Ericka Gavinho, representando a Secretaria de Cultura; e, claro, todos os atores e atrizes da sociedade civil que vieram, Regina, Abílio Valério Tozini – já nos conhecemos de longa data –; Katya Souza Gualter, diretora da Unidade de Educação Física da UFRJ. Não quero citar todos para não deixar escapar um ou outro nome. Claro, os vereadores que nos acompanham por Zoom, e esses integrantes tão importantes para esta Comissão que tem atuado, de fato, como o Presidente Carlo Caiado pontuou, de forma muito ativa, com várias reuniões, debates públicos, audiências, produção de notas técnicas, relatórios. Nós temos produzido muito, e isso é muito estimulante não só por ser minha primeira legislatura, mas uma legislatura que tem uma toada de renovação, de investimento em pautas importantes e relevantes para a cidade. Isso não é só fruto da nossa Comissão; também é fruto da condução do Presidente Caiado.
Quero começar falando que foi muita extensa a nossa pesquisa, Presidente Caiado, inclusive de entender a problemática e todas as questões que se inserem no PLC nº 28, apresentado pelo Executivo municipal.
Nós temos um histórico claro, que para nós é subjetivo porque é lidar com a memória. Há, claro, um contexto de grande memória afetiva, um contexto de memória do patrimônio histórico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro. Todo cidadão carioca conhece o Canecão e pelo menos tem muito afeto pelas memórias construídas ao longo dos anos pelo Canecão. Não é fácil lidar com um objeto que para nós é tão importante não só do ponto de vista afetivo, do ponto de vista simbólico, mas do ponto de vista econômico, do ponto de vista de estímulo a não reprodução de vazios urbanos na cidade. Nós temos nos dedicado a debater muito isso, em como, no Plano Diretor, nós vamos evitar que vazios urbanos aconteçam no seio da Cidade do Rio de Janeiro. E claro, a situação dramática que a pandemia colocou de desafios para as cidades, de quais atores e quais potencialidades urbanas precisam ser, em breve, reativadas num contexto de tanta miséria e crise.
Claro que a cultura é peça-chave desse processo de reconstrução. E, claro, foi alvo e é fruto de muito debate interno aqui na Comissão de Assuntos Urbanos, que não é apenas um parâmetro urbanístico, não é apenas um repartimento de lote, a discussão de novo parâmetro ou não para um lote. Mas, é claro, nos dedicarmos a um entendimento que se trata de um debate na memória cultural e da importância cultural, da relevância cultural que a Cidade do Rio de Janeiro tem.
Importante também a gente falar que não só o Canecão, mas todo o entorno vem sendo fruto de amplo debate público não só na gestão do Prefeito Eduardo Paes, mas, nas gestões anteriores. Inclusive, não só, Denise, na sua gestão enquanto Reitora, mas, em gestões anteriores também. Nós fizemos uma revisão, inclusive, muito dura, muito contundente sobre gestões anteriores dentro da UFRJ e, é claro, no Executivo Municipal do Rio de Janeiro.
Não há como nós avaliarmos e propormos as alterações que nós vamos pensar aqui de forma coletiva nessa Audiência Pública sem fazermos, sem termos feito um diagnóstico, uma análise urbana conjuntural de todas as mudanças e de todas as discussões que estão no entorno e pontuam o lote em questão do PLC Nº 28. Sabemos bem que, em 2010, finalmente existe a suspensão, por decisão judicial, das atividades do Canecão e que, desde 2010, o processo do Canecão vem não só arruinando aquele equipamento edificado, mas, vem construindo toda uma lógica de esvaziamento de depredação do campus Praia Vermelha. A retirada das atividades do Canecão é determinante para esse processo de esvaziamento e arruinamento dos arredores.
Em 2016, existe um grande movimento cultural chamado “Ocupa Canecão” que faz com que artistas, movimentos sociais e ativistas das lutas urbanas se reúnam naquele lote e ocupem literalmente o Canecão, reivindicando, dentre outras coisas, a segurança da democracia com denúncias sobre o golpe. Mas, esse movimento também discute a importância e a relevância daquele equipamento cultural para a cidade do Rio de Janeiro a partir da sua reativação, contando com shows de João Bosco, de Chico Buarque e de outras figuras importantes.
Já em 2019, o prédio do Canecão deixa de ser tombado, pois é desafetado pela Alerj, num projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O que é uma abertura de caminho para a possível reapropriação e recondução das atividades na área. Segue-se que, em 2019, existe a apresentação de um projeto nominado “Viva UFRJ!”.
Acho importante trazer esse histórico aqui porque a análise do PLC Nº 28, Reitoria, foi muito contaminada pela análise do “Viva UFRJ!”. É importante que a gente fale desse projeto e, inclusive, peço que a Reitoria se dedique a falar em que pé está o desenvolvimento do “Viva UFRJ!”. Em que pese, obviamente, o Canecão, a área do Canecão é muito menor que a área abrangida pelo “Viva UFRJ!” de um modo geral. É um projeto que nós vamos, inclusive, mostrar aqui alguns slides. Peço, inclusive, que a nossa técnica já deixe engatilhada a nossa apresentação porque assim que terminarmos vamos passar aqui para os secretários e peço que a Reitoria finalize com as conduções e pontuações que eu quero que eles se dediquem a nos explicitar.
O “Viva UFRJ!” foi um projeto encomendado a uma série de incorporadoras e um projeto financiado por um banco. Em que pese o parcelamento proposto, os gabaritos propostos, a eliminação de hospitais e de áreas relevantes para a Cidade do Rio de Janeiro, da Casa da Ciência, enfim, foi um projeto que orquestrou praticamente a eliminação do campus Praia Vermelha nos moldes em que nós reconhecemos hoje. É quase inacreditável que isso possa ter sido fruto do seio da universidade, mas, esse projeto existiu e perdão, inclusive, por ser tão dura e tão contundente, Reitora, mas, é importante que fale fraternalmente sobre o demérito do projeto do “Viva UFRJ!”, e, inclusive, entenda o porquê de tanta desinformação e tanto descontentamento sobre todos os projetos que sucedem o “Viva UFRJ!”.
O “Viva UFRJ!” foi extremamente danoso na relação com a sociedade civil. Não fez as escutas todas que deveria ter estimulado. Eu, na época, à frente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, fui muito avessa ao projeto, quero já deixar aqui de forma fraterna a minha opinião, o aumento de gabaritos, a repetição um pouco do aspecto do hiperadensamento da Lauro Müller, da Torre do Rio Sul, do Morada do Sol, enfim, Botafogo e Humaitá já sofreram muito com alterações urbanísticas e, claro, um projeto como aquele é lido, inclusive do ponto de vista técnico, como uma afronta à boa qualidade urbanística e à memória do campus da UFRJ, mas o que é importante nós rememorarmos é que o PLC 28 não se trata do Viva UFRJ, tanto a Reitoria quanto o Executivo Municipal vêm a esta Casa solicitar que façamos uma adequação para a reconstrução de um equipamento cultural para a Cidade do Rio de Janeiro e que se faça a adequação na legislação urbanística da cidade, para que se consiga retornar um equipamento cultural de tanta importância e relevância para a cidade.
Pois bem, a partir dessas informações, entendendo a conjuntura de distanciamento entre o PLC 28 e o Viva UFRJ, nós tratamos de nos dedicar ao entendimento dos limites, que até então foram produzidos e estimulados pelo Executivo Municipal, realizamos uma terceira proposta, reduzindo a área, entendendo a metragem quadrada do Canecão, a necessidade de metragem quadrada de um equipamento cultural nos moldes atuais, entendendo que o próprio Canecão já rompia uma série de parâmetros e estava inadequado do ponto de vista de uso, já nos anos 80, e seria impossível replicar um Canecão hoje, do ponto de vista de segurança, do ponto de vista de transporte, de tráfego.
É um polo gerador de tráfego importante, então, tratamos de fazer uma série de pontuações dos novos parâmetros, entendendo que esta é apenas uma etapa de recondução de uso, prioritariamente numa área que é indicada para uso universitário e sequer tem parâmetros urbanísticos internos dentro do campus.
Fizemos uma série de simulações, fizemos, claro, vistorias que indicassem a massa arbórea, a necessidade de manutenção dos equipamentos da UFRJ, fizemos uma análise prévia do novo equipamento como um polo gerador de tráfego e indicamos a área que podemos levar na condução do PLC 28 aqui, dentro da Casa.
É muito importante que a Reitoria, nas suas considerações, fale sobre essa delimitação, se isso compreende de fato, ou não, as necessidades do novo equipamento cultural, é muito importante que, principalmente os representantes da Lauro Müller falem sobre a localização desse equipamento cultural, e, claro, todo e qualquer integrante da Audiência que queira pontuar as suas questões e considerações sobre o limite que vamos apresentar.
Quero passar bem rapidamente os limites. Por favor, Técnica, pode passar ao próximo slide. Peço que chequem se esta imagem está sendo reproduzida no canal do YouTube, peço que voltem um slide, por favor. Este é o primeiro slide, este é projeto original de 2019, é o último projeto que consta em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que foi apresentado ao conselho e ao Executivo Municipal. Esse projeto nunca chegou à Câmara de Vereadores, mas esse é um projeto que consta no Executivo do Rio de Janeiro e foi intitulado: Viva UFRJ. Percebam, repete-se o adensamento e o gabarito da Avenida Lauro Müller, amplia-se a área de ocupação quase que na taxa de ocupação máxima do terreno e há a eliminação de hospitais, a eliminação da Casa da Ciência, enfim, de uma série de equipamentos construídos, edificados na área da UFRJ.
Próximo slide. Esse era o primeiro limite que foi dado entrado no Compur em 2019, mas que sequer chegou a ser discutido na Câmara de Vereadores, sem nenhum protocolo. Pesquisamos nos nossos arquivos legislativos e não há entrada do Viva UFRJ aqui na Casa.
Podem passar. Fizeram uma retificação de que o Viva UFRJ ainda era maior do que essa primeira versão. O Viva UFRJ ainda engolia, não há nenhum outro verbo capaz de explicitar em termos não técnicos esse aumento de terreno, porque ele inseria a área dos hospitais na sua área de intervenção.
Pode passar. Essa versão é a primeira protocolada na Câmara de Vereadores, e esta versão foi por nós questionada, entendendo a necessidade revisionarmos não só a área da Educação Física, conjunto arbóreo, circulação da universidade, e assim, então, começamos a nos dedicar ao limite ideal de construção e composição do equipamento cultural no campus.
Pode passar. Este foi o segundo limite desenhado pelo Executivo Municipal, que retira a Casa da Ciência, e foi, inclusive, um limite oriundo de uma solicitação da sociedade civil, em reunião com a representante Regina Chiaradia, solicitando e questionando o limite original, e ainda o Legislativo do Rio de Janeiro na figura da Comissão de Assuntos Urbanos se colocando contrária a este limite, entendendo que haveria ainda áreas da Educação Física, áreas dos conjuntos arbóreos do campus e entendendo que o equipamento cultural não deveria ter acesso a uma área tão grande do Campus UFRJ da forma que nós conhecemos hoje.
Podem passar. Este limite é o limite que a Comissão de Assuntos Urbanos entende como interessante para a implantação de um novo equipamento cultural, um limite que respeita a edificação, que faz o reposicionamento na Lauro Müller, que faz o afastamento dos equipamentos educacionais universitários e que, claro, complementa as necessidades técnicas de um equipamento cultural do tamanho do Canecão hoje.
Entendo que um equipamento cultural com a capacidade, naquela altura e relevância do Canecão deve contemplar áreas técnicas, áreas de boiler, áreas de fluxo, inclusive, para transtornos como incêndio, explosões, enfim, uma metragem quadrada que possibilite a construção de áreas técnicas, mas que não agrida e que não interfira nas atividades presentes da própria UFRJ.
A partir disso, é muito importante que a Reitoria se manifeste nessa Audiência. Há uma mudança da metragem quadrada ainda, desde o limite original. Então é muito importante que a Reitoria fale sobre essas nossas novas modalidades técnicas e orientações técnicas sobre o limite anteriormente aprovado pela curadoria técnica da própria UFRJ.
É muito importante nós mencionarmos aqui duas preocupações que também foram pontuadas pela Comissão de Assuntos Urbanos. O primeiro, que se refere ao gabarito, e outra que se refere ao afastamento. O projeto proposto, solicitado pela Reitoria, propõe um gabarito de 20m2 a partir do piso, do nível do piso. E o PEU de Botafogo permite um gabarito a partir de 20m acima do mar. Esta diferença é muito irrelevante entre a cota de soleira da Lauro Müller e o nível do mar, porque estamos, inclusive, praticamente lindeiros à Baía de Guanabara, se nós formos pensar do ponto de vista geológico, geotécnico. Não haveria nenhum grave problema de aumento de gabarito tendo em vista que a própria Lauro Müller, o próprio Rio Sul já interferiu nessa paisagem metros e metros e metros acima do nível do mar. Não consideramos um erro técnico sobre os 20m a partir do nível térreo.
Mas o que nós queremos referendar aqui é que não seria possível, a partir de um projeto de lei, nós anteciparmos a presença ou não de estacionamento, entendendo que todo equipamento dessa importância, dessa relevância precisará, necessariamente, adotar medidas para contemplar número de vagas para a sua capacidade de suporte. Entendo que esse equipamento vai atender milhares de pessoas. Então, será de responsabilidade da própria UFRJ e de seus interesses dos novos padrões arquitetônicos, que vai, inclusive, licenciar esse projeto, obter licenças e, obviamente, suas licenças para a construção e, inclusive, para o funcionamento, e demais órgãos precisarão entrar nesse debate, mas é um debate que antecipa uma questão central que é o licenciamento de obra, o licenciamento de funcionamento. Então, não seria matéria deste PL antecipar a construção ou não de estacionamento, entendendo que o estacionamento é uma obrigatoriedade do código de obras municipal e que a UFRJ não pode solicitar algo que é de sua responsabilidade e obrigação.
Explicitados todos os pontos e questões que nós queremos debater e discutir aqui, quero passar a palavra para os representantes da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Cultura e, antes da fala das tribunas, da sociedade civil presente, ouvir a Reitoria para que ela possa prestar os esclarecimentos solicitados e os debates que se fazem necessários neste momento.
Agradeço mais uma vez a participação de todos. Peço perdão pela longa explanação, mas foi fundamental para nós equacionarmos aqui todas as discussões a que nós vamos nos dedicar.
Com a palavra, a Senhora Ericka Gavinho, representando a Secretaria de Cultura.
A SRA. ERICKA GAVINHO – Boa tarde a todos e a todas. Acho que a presença da Cultura aqui hoje é porque, obviamente, o Canecão talvez seja, como já foi dito aqui tanto pelo Vereador Carlo Caiado como pela Vereadora Tainá de Paula, um dos equipamentos culturais que mexe demais com a memória afetiva dos cariocas e daqueles também que nos visitam. É sempre de uma tristeza profunda passar por ali e ver como está aquele equipamento tão potente e que tantas alegrias já trouxe a tantos cariocas e outros mais que nos visitam.
Portanto, é evidente que, para a política cultural da cidade, para aquilo que a Secretaria de Cultura se propõe e precisa defender, é evidente que estamos absolutamente à disposição para encontrar todos os caminhos para que aquele equipamento volte a ser o que foi outrora, ainda que a gente entenda que nas sociedades contemporâneas há sempre todos esses conflitos e dificuldades, quando a gente falar, inclusive, de intervenções urbanas como é o que a gente está vendo ali que envolvem vários atores, envolve a universidade, envolve a população do entorno, mas eu gostaria também de deixar uma primeira reflexão aqui. Um equipamento cultural pensado na década de 80 para este momento de agora, no Século XXI, quando a cultura e o entretenimento podem e devem ser um dos maiores ativos, inclusive, de desenvolvimento do país.
Esse equipamento também deve ser pensado para dar conta dessa diversidade, dessa potência cultural que esta Cidade e este país têm. Tanto é preciso pensar que esse espaço também possa ser um espaço que dê conta das diversas manifestações e que não seja também só, como não devem ser os equipamentos mais, um equipamento só destinado a shows que aconteçam à noite, no período da noite. Que ele possa ter atividades ao longo de todo o dia. Ou seja, hoje essa é um equipamento cultural que não fala com seu entorno, que não fala, que não dialoga de outras formas – inclusive, na comunidade onde ele está inserido, ele perde muito do seu papel social. É importante que a gente também reflita sobre isso e, portanto, quero parabenizar a Comissão de Assuntos Urbanos pela iniciativa de fazer esta Audiência Pública e colocar a Secretaria de Cultura à disposição para discussões outras, essas e outras que a gente tenha sobre o tema.
Muito obrigada. Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, o Senhor Secretário Washington Menezes Fajardo.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Vereadora Tainá, muito obrigado. Obrigado pela Audiência Pública, obrigado pelo convite. Prazer estar aqui. Saúdo a todos os senhores, senhoras vereadoras presentes e sociedade civil. Uma honra!
Ao meu lado está a Reitora da UFRJ, a Professora Denise. Professor Carlos Frederico, Vice-Reitor da UFRJ, prazer estar ao seu lado. Como ex-aluno da UFRJ e como já estivemos juntos de manhã no Museu Nacional... Poder, Vereadora, saudar e celebrar esta atenção da sua administração, o zelo desta atual administração com as coisas da UFRJ, com o Patrimônio da UFRJ.
Vereadora Tainá de Paula, esse PL é muito, muito simples. Inclusive, serve para a gente refletir sobre as consequências de legislações altamente restritivas em cima da dinâmica da Cidade. O Canecão é um espaço cultural da maior relevância. É um patrimônio incontestável, afetivo, mesmo que oficialmente tenha sido desfeita o aspecto legal, mas incontestável que é um patrimônio afetivo, faz parte da memória da nossa Cidade. Faz parte, inclusive, dos fundamentos do desenvolvimento da nossa cultura, tanto pela sua relevância econômica, mas, mais do que isso, com relevância simbólica, espaço de vanguarda, espaço de contestação, espaço de consolidação de carreiras, espaço para tantos músicos, espaço para as Artes.
É com muita alegria que, no início da nossa administração, em reunião solicitada pela reitoria da UFRJ, tivemos essa notícia da UFRJ que não buscava mais a solução do Viva UFRJ! Por outro lado, Vereadora, se eu falar algo errado, por favor, corrija-me. Entendia a atual gestão da UFRJ, a vontade e o ânimo para fazer voltar o Canecão. Prontamente elaboramos esse PL, que é muito simples, muito sintético. Ele trata essencialmente sobre dois aspectos. Um aspecto, que tem a ver como o uso, que a legislação do PEU Urca colocou a impossibilidade dessa atividade, um contrassenso, na medida em que é uma atividade consagrada ali, especialmente o tema da altura, como a Vereadora já colocou.
O estabelecimento da altura é dado pelo nível médio do mar, um preciosismo que a gente entende, porque funciona em muitos lugares, mas no caso específico acabou criando um problema. Foi um problema porque as cotas de soleira ali são, na média de três, quatro ou cinco, dependendo da posição do terreno. Então, o objetivo do PL primeiro é permitir que essa altura de 20 metros possa ser realizada a partir da posição do terreno.
O anexo aponta uma área potencial de ocupação. Não quer dizer que toda aquela mancha é a massa construída. Muito pelo contrário. Entretanto, o que deseja a UFRJ e que eu acho fantástico para a nossa cidade, que é poder ter um equipamento, uma casa de espetáculos de altíssima qualidade, inclusive mantendo e recuperando o painel do Ziraldo que, todos sabemos, tem lá dentro. O Canecão tinha um problema seriíssimo de segurança e, se você conversar com alguns músicos, até um problema acústico que sempre foi muito colocado. Às vezes o lugar é tão simbólico, histórico e afetivo que até o aspecto da acústica é um pouco relevado pelos músicos. Mas até a acústica do Canecão nunca foi uma acústica das melhores. A gente sabe o funcionamento do Canecão ao longo do tempo – uma mistura de restaurante com casa de show – então, é quase que um lugar, um espaço que se consolidou pela atividade, mas que nunca buscou uma excelência técnica, como casa de espetáculos. E foi por isso que a UFRJ procurou a Prefeitura e nós, prontamente, entendemos que deveria ser atendido.
Então, com relação àquela mancha do anexo que, de fato, por solicitação da Associação de Moradores da Lauro Müller com preocupação da Casa da Ciência, foi feito depois um recorte, excluindo a Casa da Ciência. Mas é importante manter uma mancha porque para o funcionamento de uma casa de espetáculos com qualidade, ela vai precisar, por exemplo, ter um grande afastamento em relação à via principal, a Venceslau Brás. O Canecão, da maneira como funciona – e todo mundo lembra – ao sair, você já saía na calçada praticamente, uma calçada estreita. Então, na hora das saídas do Canecão e na entrada, você rapidamente já bloqueava a rua. Então, é fundamental – e isso já hoje uma prática, um aspecto de projeto arquitetônico de casas de espetáculos – ter um recuo. E vai precisar ter um recuo bastante confortável para que se possa ter área de embarque e desembarque, áreas confortáveis de escape e, inclusive, poder ter um tratamento urbanístico melhor desses pontos de acesso e de entrada.
Da mesma maneira, vereador, é fundamental que ele possa ter uma doca técnica de qualidade. Uma doca de qualidade significa que ele precisa ter algumas alturas para que caminhões de som possam chegar e a saída do caminhão de som seja da mesma altura da doca técnica, para que esses carrinhos de carga que, dependendo do material, são frágeis, evitem, por exemplo, choques.
Esses são aspectos muito técnicos. Dependendo da cenografia, tem algumas cenografias especiais que chegam já com a sua altura pré-montada. É necessário ter também grandes portas para que esses conjuntos de cenografia possam entrar, dependendo da situação.
Eu já fiz, Vereadora, por curiosidade, uma cenografia do Canecão. Fiz a cenografia do show da Gal Costa junto com a Bia Lessa. E eu vi isso lá no detalhe. É uma coincidência. Bobagem. Mas você vê que era um espaço que, na verdade, não funciona muito. É muito improvisado, mas que, pela prática, se consolidou.
Temos hoje a oportunidade de termos uma casa de espetáculos de muita qualidade ali. Tem esses aspectos de funcionamento. Por isso, com relação a estacionamento, somente orientação de estacionamento para técnico e funcional, para que isso possa funcionar com muita qualidade.
Há uma leitura, um entendimento da CET-Rio de que a hiperoferta de estacionamento que existe no Rio Sul ajudaria a suprir as características de uma casa de espetáculo desse tipo, até em função de seus horários de funcionamento. Quando o estacionamento do Rio Sul está em processo de funcionamento, a casa de espetáculo está em processo de abertura. Então, há entendimento da CET-Rio de que não há necessidade dessa oferta de estacionamento para público.
O que eu então queria defender, para encerrar, é um PL muito simples que procura atender ao aspecto do uso, da altura e permitir que essa mancha de ocupação tenha uma certa folga para que um projeto técnico de qualidade possa ser feito, que envolvem vários aspectos e pormenores: refrigeração, tratamento de refrigeração, docas técnicas, montagem e desmontagem de cenografias, entrada de equipamentos de som, de luminotécnica.
Tudo isso traz um grande impacto e nunca teve solução no Canecão, mas agora há a possibilidade de ter a solução, por isso há a necessidade de uma área com certa folga. Então, essa é a defesa, Vereadora.
Do ponto de vista do planejamento urbano, não é só uma palavra minha, é uma expressão de todo corpo técnico, é muito pacífico esse PL. Ele traz muitos benefícios e, oxalá, traz a possibilidade do retorno dessa casa de espetáculo, que a nossa cidade tanto precisa da manutenção e da preservação de mais casas de espetáculos para que a nossa cultura possa se desenvolver bem.
Então, Vereadora, é um PL muito, muito simples, que pretende tocar em pequenos pontos para tornar possível o retorno do Canecão, sem nenhuma vinculação a outros estudos, ou as quaisquer outras iniciativas – esse foi o pedido da UFRJ, e a gente está atendendo com esse PL.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Secretário. Com a palavra, a Reitora Denise Pires.
A SRA. DENI
SE PIRES DE CARVALHO – Muito obrigada, Vereadora Tainá de Paula, e a toda Comissão de Assuntos Urbanos por se debruçarem sobre essa questão que é fundamental não só para a comunidade da UFRJ, mas para toda sociedade fluminense – por que não dizer para toda sociedade brasileira? Quantas pessoas vinham de outros estados, de outras cidades para assistirem aos shows ali, no antigo Canecão.
Muito obrigada à Presidência da Câmara de Vereadores, ao Vereador Carlo Caiado e a todos os vereadores que nos assistem virtualmente. É uma grande honra para nós, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, administração central, para mim e para o professor Carlos Frederico termos esse espaço para conversar com a sociedade.
Em 2019, no início do ano, nós participamos de um processo eleitoral muito duro na Universidade Federal do Rio de Janeiro. E, aquela época, a questão da Praia Vermelha, era discutida, porque já havia um contrato com o BNDES, desde 2018, que era um contrato que a comunidade universitária, infelizmente, não conhecia, e nós, também, candidatos à reitoria, não conhecíamos. Passamos a conhecer apenas após termos sido eleitos para a administração central da universidade, o que aconteceu no final do mês de abril. Fomos apresentados ao projeto, de maneira que ninguém da comunidade universitária tinha sido apresentada, apenas no mês de maio de 2019.
A primeira coisa que eu quero deixar clara é que a nossa chapa não tinha sido apresentada ao projeto antes de maio de 2019. Nós vencemos a eleição para a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro com o mote de que a UFRJ seria diferente. A UFRJ vai ser diferente e ela está sendo diferente.
Hoje, pela manhã, saudamos, com a presença do Secretário Fajardo – e eu quero saudar também a presença da Secretaria de Cultura, Ericka, com quem eu estive há pouco tempo. Então, a universidade não só está diferente, como está mais próxima da sociedade civil, mais plural, mais democrática, tentando, o tempo inteiro, manter e impor essa agenda positiva tão importante para o nosso Estado e para a nossa Cidade do Rio de Janeiro. Eu falo Estado porque a UFRJ também está agindo assim no município de Macaé e de Duque de Caxias, onde nós temos outros campi. Uma interação importante com as prefeituras, com o Poder Público, com a Câmara de Vereadores, e assim continuaremos discutindo com toda sociedade o que e como deve agir uma universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva, e que mantém a excelência.
Vereadora Tainá, excelente ouvir a nobreza do trabalho que vocês têm feito para estudar esse PL que, como disse muito bem o Secretário, é muito simples. Então, nós, quando assumimos em 2019, ficamos um pouco assustados com a dimensão do projeto para o terreno da Praia Vermelha, que havia sido contratualizado com o BNDES por um estudo. Era um estudo, mas que, efetivamente, como a Vereadora Tainá mostrou, poderia levar um impacto muito considerável para toda aquela região do terreno da Praia Vermelha.
Nós nos assustamos e a primeira intenção, o Carlos Frederico é testemunha, foi de querer rescindir o contrato.
Abro aqui que essa era a minha intenção como Reitora já nomeada, a partir do mês de junho. Assim que assumisse, eu pretendia rescindir o contrato Vivo/UFRJ. Portanto, não é verdade que o VIVO/UFRJ seja produto da atual Reitoria. É verdade que a atual Reitoria manteve o estudo, porque caso tivéssemos rescindido o contrato, precisaríamos pagar um valor que não temos.
Todos sabem que as universidades federais do país passam por um problema orçamentário grave, com déficit orçamentário. Nós não vamos simplesmente ter mais um gasto sem nenhuma necessidade porque o estudo, o contrato assinado, não vendia nenhuma área, não decidia coisa alguma. Era apenas um projeto. Um estudo que é muito bem feito. Eu quero agradecer a toda equipe, porque se envolveu e desenvolveu esse estudo para a Universidade Federal do Rio de janeiro.
Nunca imaginaria que, em minha biografia, entraria a derrubada de áreas acadêmicas funcionando. Sendo eu uma pessoa que trabalha na Universidade Federal do Rio de Janeiro como docente há mais de 30 anos, mas antes disso fui estudante de graduação e de Pós-graduação, não seria eu a demolir hospitais na área da Praia Vermelha, muito menos todas as outras unidades acadêmicas que lá funcionam, que formam alunos com a qualidade da UFRJ.
Desde o início, eu me reuni logo nos primeiros meses com o Diretor do IPUB, do INDC, e assim por diante. Fui à Casa da Ciência, de uma maneira democrática, conversando com todos esses gestores – eu, acompanhada do Vice-Reitor. Parece que não acreditaram no que nós estávamos dizendo. Esse PL é a prova de que nós dissemos, inclusive, ao recebermos a Alma e Almovila, em dezembro de 2019, tudo isso foi dito para a associação de moradores. O projeto que contém um estudo continuará, porque não significa nada além de um estudo. Nós não vamos rescindir um contrato, porque há um custo para a universidade. É isso que eu tenho a dizer.
Agora, o estudo foi entregue. Ele está sendo analisado no âmbito do Plano Diretor, porque Universidade Federal do Rio de Janeiro tem as suas instâncias acadêmicas internas, a sua institucionalidade preservada. O Presidente do Plano Diretor é o Vice-Reitor, que está presente aqui. No âmbito do Plano Diretor, o Vivo/UFRJ, que não é mais Vivo/UFRJ – que não tem mais esse nome, porque nós revogamos tudo o que diz respeito ao Vivo/UFRJ... O estudo será muito importante para a universidade, porque ele inclui áreas da Cidade Universitária na Ilha do Fundão. Inclui um prédio, que é o prédio da Praça da República XXII.
Enfim, é um estudo que leva em consideração todo o patrimônio da universidade. Um estudo bem feito. O Plano Diretor da Universidade, anos de 2020 a 2030, analisará e apresentará para a sua aprovação no colegiado máximo da Universidade, que é o Conselho Universitário. O projeto de lei não se trata disso, trata-se de não deixar mais aquela área abandonada. Que está abandonada na Praia Vermelha – há mais de uma década –, que ela continue abandonada. A única coisa que a atual reitoria quer, e tem dito isso sempre que pode. Eu agradeço a possibilidade de estar aqui, presencialmente inclusive, dizendo para todos que me escutam aqui, e também virtualmente, que nós queremos devolver para a sociedade brasileira o nosso equipamento cultural com o tamanho e a potência que significa a Universidade Federal do Rio de Janeiro à frente de um dos equipamentos culturais, que será um dos equipamentos culturais mais importantes deste país.
Hoje é um dia muito especial para mim, pois, pela manhã, pude ver que o nosso Museu Nacional, o Paço Imperial, o “berço da Ciência brasileira”, pode efetivamente vir a ser um dos maiores museus de História Nacional do mundo.
Eu espero que a Câmara dos Vereadores se sensibilize e aprove a possibilidade de termos um equipamento cultural naquela área sem uso daquele terreno, de forma que possamos devolver também para a sociedade brasileira e internacional, porque havia shows internacionais ali, também para o mundo, um equipamento cultural agindo de forma a mais uma vez ratificar o papel da universidade, não só no desenvolvimento científico-tecnológico do país, mas também, e principalmente, no desenvolvimento artístico e cultural da nossa nação.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Reitora Denise.
Com a palavra, Vice-Reitor Carlos Frederico.
O SR. CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA – Vereadora Tainá, em 2017, eu ainda era vice-presidente do nosso sindicato de professores, e eu escrevi um artigo numa revista que nós lançamos sobre a dívida que a universidade tinha com a Cidade do Rio de Janeiro ao não ter retornado o equipamento cultural naquela área da Praia Vermelha. Essa dívida era algo que tanto a reitora quanto eu temos na cabeça desde então.
Em 2018, com o incêndio do museu e ao nos apresentarmos como candidatos à reitoria da universidade, nós sabíamos que tínhamos duas dívidas com a cidade e com o país: o Museu Nacional e o equipamento cultural da Praia Vermelha. Hoje, então, é um dia muito importante para nós, porque nós estamos completando ou dando passos fundamentais para pagar essa dívida que nós temos com a cidade e que nós temos com o país.
O Museu Nacional, estamos fazendo todos os esforços para ter sua fachada inaugurada no dia 7 de setembro de 2022. E nós esperamos que, com a colaboração da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nós possamos entregar, até o final do nosso mandato, um equipamento cultural para a cidade. Se não entregarmos, que nós tenhamos todas as pedras fundamentais desse equipamento cultural para a cidade. É esse o nosso objetivo, é essa a nossa intenção.
O Canecão, apesar de ser gerido por uma família, era uma construção coletiva, era uma construção de muita gente, muitas artistas estavam lá. Então, era um patrimônio cultural da cidade. A universidade teve algumas dificuldades ao retomar o edifício, a edificação, de retornar esse patrimônio para a cidade, mas nós, agora, então, estamos aqui – e essa é a mensagem principal que eu gostaria de deixar – para assumir o compromisso de retornar esse equipamento para a cidade.
Nós gostaríamos de contar com a colaboração dos vereadores, porque nós acreditamos que isso é uma pedra fundamental para o futuro desta cidade. É um momento de retomada da cidade que passou muito tempo com problemas estruturais que vêm atrapalhando o desenvolvimento de nossa população, vêm atrapalhando, talvez, o que seja mais importante nesta cidade, que é o desenvolvimento cultural. Então, eu queria inicialmente falar isso.
Olha, nós estamos aqui porque entendemos que temos uma dívida e estamos para entregar essa dívida. Nós gostaríamos de contar com a colaboração de vocês para entregar essa dívida.
Eu estou aqui, vereadora, com uma carta que nos foi entregue agora, mas que, na verdade, foi entregue pelo Presidente da Alma, Senhor Abilio Valério Tozini, para a reitoria, em uma audiência que nós tivemos em 10/12/2019. Nessa carta, assinada tanto pela Alma como pela Amovila, há as seguintes solicitações: “preservar as árvores; preservar a Casa da Ciência; preservar o IPUB; preservar o INDC; garantir vagas de estacionamento; ter pista de aceleração e desaceleração dentro do imóvel sem retardar trânsito já congestionado; ter entradas e saídas pela Venceslau Brás; e manter a Rua Lauro Miller ZR2 sem ser CB”.
Bem, eu não conheço tecnicamente o Item 8. Dos outros itens, o único item que nós não vamos assumir compromisso aqui, e cujo projeto não toque, é o Item 5 – garantir vagas de estacionamento – e cujo secretário do município já tranquilizou a todos que havia vagas de estacionamento suficientes, mas nós nos comprometemos. Como toda construção na área necessita de um estudo de impacto de vizinhança, nós entendemos que o estudo de impacto de vizinhança pode tratar desse assunto com tranquilidade.
Não há um óbice quanto a isso. O que nós não vamos fazer é ir contra a COP 26, ir contra princípios ambientais que nós preservamos, que nós mantemos na universidade. Que eu gostaria de afirmar isso, vereadora, a universidade se sente em dívida com a Cidade, mas a universidade é uma senhora de 100 anos. Essa senhora de 100 anos pode falar sobre seus compromissos. Essa senhora de 100 anos tem muito a dizer sobre muita coisa. Essa senhora de 100 anos teve, nesta pandemia que nós estamos vivendo, um papel exemplar. Esperamos, proximamente, ter uma vacina: “UFRJ-vac”. Nós não estamos falando de qualquer senhora, nós estamos falando da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem o que dizer a respeito da Cidade, tem sua contribuição pela Cidade, e cuja autonomia é representada pela minha reitora.
No caso das vagas de estacionamento, voltando a esse ponto, eu estou tranquilo, porque, com a palavra do Secretário – a palavra do Secretário nos tranquiliza, e é bastante. Nós já, inclusive, entramos em contato com os shoppings ali em volta. Nós já conversamos com as direções. Nós estamos bem tranquilos quanto a isso. Interessa a eles, não é uma questão de eles assumirem o compromisso, porque é interesse manter aquele estacionamento em funcionamento. Quanto a isso, não há nenhum problema.
Quanto aos outros pontos, todos eles são cumpridos por esse projeto. Não há nenhum óbice quanto a isso, não há nada que seja tocado a esse respeito. Nós vamos preservar as árvores. As figueiras... Inclusive, o Abílio gosta de falar das figueiras. As figueiras ficam localizadas em frente ao Palácio Universitário, e nunca estiveram em nenhum projeto. Mas ali tem mais árvores. Há árvores no IPUB, há árvores no Deolindo. Essas árvores são todas preservadas. Mais uma vez, qualquer... Não há possibilidade de você fazer uma construção sem um estudo de impacto de vizinhanças.
Nós queremos colocar que: estamos à disposição da Câmara para qualquer dúvida quanto ao projeto, mas o que nós queremos mesmo é contar com a colaboração dos vereadores e vereadoras para ter de volta um equipamento cultural para essa cidade, mantendo a colaboração que nós temos com a Prefeitura, e que vamos... Nós estamos trabalhando com a Prefeitura em muitas frentes, e manter essa colaboração, e trazer essa cidade de volta ao seu status de Maravilhosa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, vice-reitor, pelos esclarecimentos com a sua fala.
Agora, passo a palavra para os vereadores presentes. Há algum vereador inscrito que queira fazer uso da palavra? Na Tribuna, Vereador Reimont, presente na Casa.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Tainá de Paula, cumprimentando-a, quero cumprimentar toda a Comissão de Assuntos Urbanos, a senhora, Vereador Eliel do Carmo e Vereador Vitor Hugo, dizer da importância dessa Audiência. Quero cumprimentar também aqui a nossa reitora e querida Professora Denise, alegria, prazer tê-la aqui com a gente, também a subsecretária Ericka Gavinho, representando o nosso querido Faustini, secretário de Cultura; cumprimentar o Secretário Fajardo e o nosso querido professor e vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Frederico, com quem estive no início dessa semana conversando exatamente sobre o mesmo tema.
Primeiro, eu acho que a gente precisa entender que uma cidade com a complexidade que é o Rio de Janeiro precisa adentrar nos assuntos, e os assuntos são cada vez mais bem entendidos quanto mais discutidos são. Estou vendo aqui as associações de moradores da Lauro Müller, Botafogo, cumprimentar também as lideranças locais, e dizer que a vigilância para com a nossa cidade é muito importante, mas muito importante mesmo quando a gente tem o controle social. Esse controle é infalível quando a gente compreende o seu papel e a sua importância.
Nós, em momento nenhum, e tem que ficar muito claro isso, queremos diminuir a autonomia universitária, isso é uma conquista da Democracia, nós não podemos perder isso, nós sabemos o momento em que vivemos de truculência política, de desmonte do Estado, de negação de recursos para a ciência, inovação e pesquisa, para ampliação das universidades, sabemos as dificuldades por que elas passam e, portanto, a Universidade Federal do Rio de Janeiro não é exceção a isso.
Eu li a carta, Professora Denise, essa última carta escrita e, assim, a gente precisa agora na leitura que faço, entendendo aquela carta, Vereadora Tainá, compreender que, de fato, a estruturação urbanística para construção, reestruturação ou remodelamento urbanístico para reconstrução, reconversão ou dinamização do Canecão esteja de acordo com essa intencionalidade de em nada destruir patrimônio, a ambiência, as questões ambientais, invadir os espaços daquela comunidade de maneira negativa. Então, acho que cabe agora, e aí o Secretário Fajardo é um craque, a vereadora Tainá é outro craque, um no Executivo, o outro, no Legislativo, e saberão um pouco, entendendo essa carta, fazê-la valer nas vírgulas da lei e do licenciamento.
Eu queria aqui, estou vendo que o Vereador Tarcísio Motta também está aí, nós somos da Comissão Permanente de Cultura da Câmara, entender que, por mais que o debate esteja alinhado à questão urbanística, e nós temos aqui a Secretaria de Planejamento Urbano e também a de Cultura.
Nós queremos entender também a importância das dimensões culturais, a importância, por exemplo de, nesse espaço do Canecão, ser pensado não exclusivamente para ser um espaço de show, de apresentações, mas um espaço de fomento à arte, de fomento à cultura, de ampliação da Escola de Música da UFRJ, de ampliação das diversas linguagens culturais para a Cidade do Rio de Janeiro, que a gente sabe que já é pródiga, mas que precisa ser entendida.
Eu vim para esta Audiência Pública um pouco com essa perspectiva. É claro que o Viva UFRJ, nós já o sepultamos. Mas a vigilância tem que permanecer, porque a gente sabe que há um olhar muito aguçado, um olhar muito ganancioso, e por mais que a gente tenha a intenção da reitora, do vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nenhuma vigilância pode ser diminuída. Porque isso não significa dizer que a gente está desconfiando da história de vida da professora Denise, não há qualquer desconfiança na sua história de vida e na sua trajetória, mas são os mecanismos de construção da sociedade que a gente tem que cuidar, para que a gente não seja pego de surpresa. Se a gente conseguir – e a gente conseguirá, porque, como eu disse, temos dois craques do urbanismo, um no Executivo, outro no Legislativo, aqui, nesta reunião –decodificar aquela carta da UFRJ, com as vírgulas, os itens, os pontos, os parágrafos da legislação, a gente vai obter um ganho muito grande.
Para além disso, na Comissão de Cultura, na audiência pública que fizemos, nós tratamos exclusivamente sobre essa expansão da questão cultural, em todas as suas linguagens, na remodelação do Canecão.
Muito obrigado, Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador Reimont.
Com a palavra, o nobre Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu agradeço, Vereadora Tainá. Eu queria ouvir um pouco mais, antes de me pronunciar.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro, Vereador Tarcísio Motta.
Vereador Chico Alencar, quer fazer uso da palavra?
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Sim, sim.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Acredito que o Vereador Chico Alencar esteja em deslocamento.
Passo a palavra, então, à Tribuna.
Temos alguns vídeos, antes das tribunas físicas, presenciais, aqui na Câmara.
Quero pedir que a técnica passe o primeiro vídeo, por favor.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Na Tribuna, presencialmente, quero chamar Hugo Sukman, jornalista.
O SR. HUGO SUKMAN – Boa tarde. Eu tinha várias coisas para dizer, mas muitas coisas já foram ditas. Então, quero ser bastante direto. Não por acaso, como jornalista ativo de cultura no Rio de Janeiro, vivi muito o Canecão. Depois, mergulhei fundo na história do Canecão, na curadoria que fiz para o Museu da Imagem e do Som, outro endereço problemático do Rio de Janeiro, não é? Parece que está agora se resolvendo, está em pleno edital para conclusão das obras. O edital está, enfim, correndo. Correndo é uma palavra irônica para esse projeto, mas, enfim, ele está continuando. Eu fiz a curadoria de conteúdo desse projeto que, espero, todo mundo vai conhecer quando o prédio for inaugurado.
Acho que esse Museu da Imagem e do Som de Copacabana vai ser o primeiro museu do mundo a ter uma casa de shows dentro dele. Vejam: será uma casa de shows e um espaço de exposição, emulando, evidentemente, essa tradição carioca de casas de show. Então, por causa disso, eu acabei mergulhando muito na história do Canecão.
O Canecão é muito mais importante do que a gente imagina. Quer dizer, vocês todos sabem da importância do Canecão, claro. O Rio de Janeiro estava em crise depois de 1946, com o fechamento dos cassinos. A noite carioca estava como atividade econômica.
A música brasileira, a centralidade da música brasileira, da produção de música brasileira na noite tinha passado para São Paulo. Até o final dos anos 1960, São Paulo era o centro, por incrível que pareça. Apesar de a produção ser centralizada no Rio, a música acontecia na noite de São Paulo.
Foi justamente quando uma cervejaria, quer dizer, um lugar que foi inaugurado para vender cerveja, não para fazer música, e que tinha a música como um elemento marginal, por causa do show da Maysa, que fez muito sucesso – quer dizer, a Maysa era uma artista maior do que a noite carioca era possível de dar conta –, mas a ela acabou fazendo show numa cervejaria, num lugar que era para dançar, era para ouvir música como um elemento marginal.
A gente já começa a perceber que o Canecão estava pronto para o que estava acontecendo economicamente na indústria cultural brasileira. Quer dizer, havia necessidade de uma casa do tamanho do Canecão. E o show da Maysa apenas provou isso, quer dizer, a casa já existia. Essa é a história do Canecão.
Não por acaso, é nesse momento que a TV Globo começa a investir em música, através das trilhas sonoras de novela, através de alguns programas que também sentiram a emergência do sucesso da música brasileira. Acabou que o Canecão e a TV Globo, curiosamente, porque são instituições totalmente diferentes, fizeram com que esse ciclo se movesse, que a centralidade da música brasileira voltasse para a Cidade do Rio de Janeiro. As gravadoras, que estavam divididas entre Rio e São Paulo, voltam com suas sedes para o Rio de Janeiro. E todo um processo econômico acontece.
A importância do Canecão para a Cidade do Rio de Janeiro é uma coisa, não sei se estou me fazendo claro, mas é algo muito maior do que uma casa de shows. Isso no passado.
Agora, eu como jornalista e que vivi o Canecão e também filmei lá e dirigi coisas lá, constatei que o Canecão já estava em decadência antes de fechar. Assim como as gravadoras estavam em decadência antes de fecharem. Então, esse ciclo econômico das casas de shows, do modelo antigo do Canecão, também acabou se esgotando. Quer dizer, nada é à toa. O Canecão estava pronto para receber uma era e ele era o exemplo do fim de outra era.
Então, agora recentemente, falando de UFRJ, eu acabei um livro sobre a cantora Nara Leão que vai sair agora em janeiro. É uma cantora que vai fazer 80 anos e tal. Por causa disso, eu acabei mergulhando também na relação da UFRJ com a música brasileira. O primeiro show de bossa nova de todos os tempos foi dentro da UFRJ, ali no campus da Praia Vermelha, no anfiteatro da antiga Faculdade de Arquitetura, hoje a de Comunicação.
Essa existência de um teatro universitário no Rio de Janeiro fez com que o Teatro de Arena de São Paulo, quando ele veio visitar o Rio de Janeiro com as suas peças “Eles Não Usam Black-Tie” e “Chapetuba Futebol Clube”, eles tiveram que se apresentar na UFRJ porque era o único teatro de arena do Rio de Janeiro. Nesse lugar se desenvolveu o Centro Popular de Cultura. Por causa disso, o Centro Popular de Cultura nasceu e redundou em tudo o que a gente sabe da história da cultura brasileira.
Então, qual é a minha contribuição aqui, eu acho? Eu acho que o Canecão tem que ser evidentemente, como todos nós, o Canecão tem que ser reconstruído nesses padrões que o Fajardo falou, que ele não tinha mais, se é que um dia ele... Quer dizer, o Cláudio Jorge falou que o Canecão é um lugar mágico. Seguramente é um lugar mágico, inclusive, fazia mágica para existir. Aquilo não era possível de existir, então, ele tem que ser reconstruído. Ele tem que seguir, eu acho, essa tradição de vanguardismo que o Canecão representou quando ele nasceu. Ou melhor, pouco depois que ele nasceu. O Canecão ficou três anos sendo uma cervejaria. Ele virou uma casa de shows três anos depois. Então, não era óbvia essa relação.
Então, o Canecão tem que ser reconstruído, mas ele tem que reassumir essa vanguarda. Aí eu posso dar esse testemunho como alguém que usou o Canecão e frequentou o Canecão.
O que a indústria cultural espera de uma casa de shows hoje? Primeiro seria essa ligação com a universidade. Acho que esse é um caminho muito rico, como a história da universidade e a cultura comprovam. Isso é vanguarda. É uma casa de shows ligada a uma universidade e a tudo que uma universidade representa, desde uma escola de música até ser uma casa de estudantes, quer dizer, de pessoas que vivem a cultura diariamente.
Outro aspecto importante também seria a ligação com as novas tecnologias. O Canecão estava obsoleto porque ele era apenas uma casa de shows. Hoje, uma casa de shows não pode ser apenas uma casa de shows. Tem que funcionar o dia inteiro e por isso a ligação com a universidade pode ser importante e, principalmente, essa ligação com a tecnologia. Hoje, toda casa de shows deve ter uma estrutura de audiovisual, uma estrutura de registro.
Isso, quando nós projetamos o Museu da Imagem e do Som (MIS), nós pensamos em tudo isso. O MIS, que será inaugurado em Copacabana – tomara, estamos torcendo –, está todo preparado para tudo que acontecer lá ser transmitido para o mundo inteiro em tempo real. Ele está tecnologicamente preparado para isso. Para se construir uma casa nova, um centro cultural novo, eu acho que tem que ter esse pensamento de não só ter a questão presencial, mas também a questão de que contribuição essa casa pode dar para a indústria cultural, enfim, para a difusão da cultura que se faz ali.
Não sei se é uma contribuição importante, mas a gente pensa muito sobre isso, quer dizer, as pessoas que pensam uma nova indústria cultural e acho muito simbólico que o Canecão possa ser como o MIS, em Copacabana – que é uma âncora de desenvolvimento da indústria cultural no Rio..., de uma retomada desse desenvolvimento. O Canecão pode ser outro, e isso tudo interligado. Eu acho que o Canecão é uma oportunidade, quer dizer, ele hoje é um problema, mas pode ser uma oportunidade de recomeçar esse processo e de conter o esvaziamento que estamos vendo da indústria cultural. Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Presidente Tainá de Paula, por favor, eu gostaria de fazer uso da palavra.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, por favor, o nobre Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – É bem rapidinho, porque estou me desdobrando aqui, mas sem ter o dom da ubiquidade. Estou na Feira de São Cristóvão para revitalização também da parte cultural. Eu creio que a linha geral, inclusive a Secretaria de Cultura já colocou, não é uma casa de espetáculos que se quer reconstruir, mas um centro cultural, que tem espaço para shows também. Isso é fundamental, eu queria, assim como a nossa reitoria da UFRJ, da qual tenho orgulho de ser membro também, parte sou da UFRJ, como ela imagina esse centro cultural multiuso, a integração com a própria universidade, estudantes e professores.
Em segundo lugar, o papel da iniciativa privada. Sabemos que a universidade no Brasil está estrangulada por um governo negacionista da Cultura, da Educação e da Ciência.
Recursos, qual é a relação com a iniciativa privada em relação à reconstrução como centro cultural daquela área, que é preciosa. Tudo o que já foi dito aqui, a importância do ex-Canecão, não sei se terá esse nome, está muito na nossa memória, mas a iniciativa privada sendo chamada para uma parceria, isso vai exigir contrapartidas que possam afetar, inclusive, o compromisso – que eu saúdo – de preservar a própria UFRJ, patrimônio vegetal e edificado do campus da Praia Vermelha.
São essas duas questões básicas. Eu vou ficar ouvindo o desdobramento desta importante Audiência Pública. Parabéns! É muito importante, inclusive, ouvir a própria comunidade, a representação da ALMA, da VILA – a UFRJ, a Praia Vermelha e o ex-Canecão estão dentro da comunidade. A nossa função constitucional de extensão está valendo e a audiência deles e o atendimento de seus pleitos justíssimos são muito bem-vindos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro, Vereador Chico Alencar, obrigada pela participação e por se desdobrar para conseguir estar também nesta Audiência Pública.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Teófilo Lima, Presidente da Associação da Casa do Músico.
O SR. TEÓFILO LIMA – Boa tarde a todos e todas. Eu não vim preparado para falar, mas vou ser muito rápido.
A minha perplexidade com relação ao fechamento do Canecão é porque eu fiz vários shows lá, fiz lá vários lançamentos com Djavan; acho que foram cinco ou seis discos com Gilberto Gil – hoje, nosso imortal; mais quatro ou cinco discos também; fiz vários com Ivan Lins; Batacotô, uma banda que lancei em 1994, também presente. Isso tudo é sentimental.
Agora, eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que o Canecão, para o Rio de Janeiro, é um templo, assim como é o Carnegie Hall para Nova York ou o próprio Every Fish Hall de Londres ou o próprio Lincoln Center.
Sobre a localização do Canecão, gente, não adianta pensar em termos de Barra da Tijuca, porque chegou um tempo em que se falava que todo mundo se mudava para a Barra. Mas o Canecão ali pega todos os subúrbios do Rio de Janeiro. Todos os ônibus ali passam na frente. Amigos meus humildes do Méier pediam convite para mim lá do Canecão, eu conseguia, o cara vinha de ônibus, parava na porta.
Então, a viabilidade do Canecão ali, essa vantagem de ele ser um espaço onde as pessoas humildes também possam assistir a um show internacional, ou a um show de grande porte, exatamente eu acho que é essa falta que o Canecão faz para o Rio de Janeiro.
Sem dúvida nenhuma, acredito que se fizer um estudo arquitetônico, alguma coisa ali, e o que o Chico Alencar falou, é um espaço multiuso, fazer uma espécie de centro cultural, como tem... Por exemplo, eu viajei fazendo também Cingapura, tem um teatro que não é só um teatro, é como se fosse... É um shopping, um shopping onde tem tudo de música, não só de música, de arte em geral. Você pode ter biblioteca ali dentro, pode ter jogos ali dentro, fazer um espaço que seja de utilidade pública, e o Canecão pode fazer isso com toda a situação, pelo espaço que o Canecão tem ali, pela situação geográfica do Canecão.
Era só isso que eu queria falar, gente, muito obrigado. Obrigado, vereadora. Obrigado a todos da Mesa pela presença. Obrigado, gente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Teo. É uma honra tê-lo aqui.
Com a palavra, a Senhora Sônia Rabello, Professora do Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, também integrante da FAM-Rio, que nos acompanha por Zoom.
A SRA. SONIA RABELLO DE CASTRO – Boa tarde a todos. Eu saúdo a Presidente da Mesa, a Vereadora Tainá, todos os vereadores integrantes presentes aqui nessa assembleia, nessa Audiência, e também a Senhora Reitora, Doutora Denise, Vice-Reitor, enfim, Secretário Fajardo, a Subsecretária Érica, e também os meus caros companheiros da FAM-Rio presentes aqui, o Abílio, a Regina, a Diretora da Escola de Educação Física e todos aqueles que têm trabalhado e comemorado em relação a esse projeto ali de ocupação do Campus da Praia Vermelha.
Queria dizer algumas palavras em nome da FAM-Rio e também em relação à questão técnica em relação a esse lugar. Parece que chegamos a um consenso aqui, segundo a Reitora, Doutora Denise, afirmou, o projeto da Salve a UFRJ, que o nome já está, segundo ela, revogado, não vai adiante, segundo foi afirmado. Esse é um problema para a UFRJ para ver como é que vai desfazer o contrato, como é que não vai adiante, não vai ser feita a licitação, mas o que nós, como ela afirmou, estamos discutindo aqui é a reconstrução do projeto, da proposta de reconstrução desse centro multiuso, que seria uma referência em memória do antigo Canecão, que foi uma batalha de quase 40 anos para a UFRJ recuperar lá o local, e cujo local, depois da recuperação, foi deixado sem uso, e que agora existe um interesse de todos, inclusive, das associações de moradores da cidade, dos moradores da cidade para que haja essa recuperação do espaço.
Eu acho que estamos todos de acordo. O problema é que, segundo foi dito, nós já temos aí passados quase 20 anos, 10, 15 anos que aquele equipamento está em decadência e, durante esse tempo, evidentemente, como disse o senhor jornalista aqui presente, muita coisa mudou na cidade. Inclusive, mudou a perspectiva dos moradores da cidade em relação a esses espaços públicos, ao urbanismo da cidade. Então, se nós queremos, sim, que aquele espaço seja um espaço multiuso, a questão básica que os moradores da cidade, que eu entendo que é o interesse não só da Câmara de Vereadores como da Universidade em ouvir os moradores e atender a algumas reivindicações, não é restabelecer um espaço multiuso de cultura, mas como vai fazer.
Essa questão é fundamental para os moradores, porque, não poucas vezes, as pessoas, as propostas públicas e privadas tomam como motivação a questão afetiva existente, no caso do equipamento multiuso de restaurar para não dizer com clareza, no projeto de lei, como vai fazê-lo.
Então, se é certo o que afirmou o senhor vice-reitor, de que atender agora a proposta da UFRJ é atender quase todas as reivindicações feitas pela ALMA na sua carta, então é absolutamente necessário que o projeto de lei seja mais claro em relação a esses compromissos. O projeto de lei que, na verdade, seria um projeto de lei um pouco sui generis, porque é um projeto de lei que não está num lote urbano. O lote urbano da UFRJ é um campus de 100 mil m2. Então, é um projeto de lei para reconstrução de um equipamento comercial, institucional e cultural dentro de um lote de 100 mil m2, que tem outros usos também importantes. Tem o uso, por exemplo, que a gente não pode esquecer que a cidade, que é um uso de equipamento esportivo para a comunidade. Tem um uso que há 20 anos, todos nós sabemos, não se pensava mais, de nenhuma árvore a menos.
Portanto, é preciso que o projeto não seja uma carta branca que a comunidade que viu e lutou por uma não implantação do Viva UFRJ, não simplesmente dizer: “Ah, todos estamos de acordo com alguma coisa que vai ser e que efetivamente a gente não sabe”, porque a própria proposta agora é que nós vimos, tomamos conhecimento da proposta já de redução da área, pela Vereadora Tainá de Paula, não coincide com a proposta e com a defesa feita pelo Secretário Fajardo.
Daí, na verdade, não há um consenso nem em relação à área que esse equipamento vai ocupar e que é uma coisa importantíssima. E também é bom ressaltar que não há uma coincidência também com o que falou o senhor jornalista, agora que os equipamentos modernos de cultura precisam ser diferentes.
Eu acho que nós precisamos saber melhor como é que vai ser este equipamento no local, que é uma reconstrução. E se é uma reconstrução, no ponto de vista nosso, da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-RIO) e das associações, nós precisamos ter mais clareza, não apenas – me permita, Senhor Secretário, essa consideração – um projeto simples. Não é um projeto simples, é um projeto de implantação complexa. Então, não pode ser um projeto de três artigos que diga simplesmente, sem volume, sem nenhuma referência à volumetria, sem nenhuma referência à implantação, sem nenhuma referência aos cuidados ambientais, sem nenhuma referência aos cuidados de mobilidade pública, sem nenhuma referência aos cuidados de mobilidade pública, sem nenhuma referência aos cuidados referentes à ensolação, trânsito e demais relações com estrutura urbana. Numa área que todos sabemos que é enorme impacto. E de preservação também de outras funções que hoje tem que ter o campus da UFRJ, no nosso entender, de outras áreas esportivas, educacionais, etc.
Então, a posição da FAM-RIO, dos moradores e da comunidade, repito, é que as instituições atendam, no sentido de que este projeto não seja tão simples assim. Porque ele não é um projeto simples. Que ele atenda às condições da atualidade, com a verificação do impacto que um equipamento ali na área vai ter, qual é o tamanho, onde vai ser a implantação, qual é a extensão, porque a extensão da volumetria. Ela é importante, inclusive, porque hoje, depois de o ex-Canecão ter sido fechado; aí, é uma área de bufferzone, muito próxima à implantação do patrimônio mundial. O projeto tem que passar até por uma consulta prévia do Iphan e dos órgãos envoltórios do patrimônio mundial, dos órgãos ambientais, enfim, do volume de implantação, das questões de implantação de mobilidade, de todas as condições para sua execução.
Então, repetindo, nós estamos apoiando a execução de implantação de um equipamento multicultural no local, mas nós não podemos simplesmente fazer uma aposta sem a delimitação, sem que essa lei especifique minimamente as condições. Então, nós entendemos que o projeto tem que ser paralisado, para haver um acordo junto à UFRJ, junto aos moradores e junto ao Executivo, para ter um projeto prévio de implantação.
Para nós acordarmos em relação ao volume, como vai ser, as áreas preservadas; porque um projeto de lei não pode ser simplesmente uma carta branca – porque nós sabemos perfeitamente que as cartas brancas são um passo os desastres urbanísticos e ambientais. Nós, das associações de moradores da cidade do Rio de Janeiro, mais uma vez, estamos de acordo com a recuperação do equipamento multicultural, mas não estamos de acordo que isso não seja especificado, estudado para a garantia mínima das condições urbanísticas viáveis, ambientais viáveis e preservação do patrimônio cultural viável. Não pode ser uma carta branca.
Nós queremos que este projeto paralise para uma rediscussão como o Executivo, com a UFRJ e com as associações locais, para que nós tenhamos um pouco mais de detalhes... um pouco mais não, bastantes detalhes de como vai ser implantando e garantia também de que ali a área de implantação via manter mais ou menos o mesmo volume já que é uma reconstrução. E garantia também de outras funções esportivas, das escolas, do uso comunitário. Então, essa é a nossa posição, estamos de acordo, mas não como uma carta branca, porque precisamos garantir relatório de impacto de vizinhança, estudar com a comunidade e tudo o mais.
Da forma que está, o projeto não atende às associações de moradores que estão de acordo com a ideia, e não há garantia em relação à sua forma de implantação. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Sonia Rabello.
Com a palavra, na Tribuna, a Senhora Katya Gualter, Diretora da Escola de Educação Física.
A SRA. KATYA SOUZA GUALTER – Boa tarde a todos, todas e todes. Quero cumprimentar a nossa Excelentíssima Senhora Vereadora Tainá de Paula. Muito obrigada por este espaço. Quero cumprimentar também a Senhora Ericka Gavinho, Subsecretária Municipal de Cultura; o Senhor Secretário Washington Fajardo; todos os vereadores e vereadoras aqui presentes; todas as autoridades presentes e, sobremaneira e com excelência, cumprimentar a nossa Magnífica Reitora da UFRJ, Professora Denise Pires de Carvalho, e nosso Magnífico Vice-Reitor, Professor Carlos Frederico. Obrigado por este espaço.
Eu entendo, depois de todas essas falas, e quero dizer que estou diretora da Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ, representando a minha escola, entendo que, depois de muitas discussões que se deram numa primeira instância nos departamentos, logo depois em discussões ampliadas que foram para conselhos departamentais que se ampliaram, foram homologados encaminhamentos, enfim, no nosso colegiado máximo, que é a nossa congregação. Então, estou aqui representando de fato, legitimamente e democraticamente um corpo social de cerca de 3.300 pessoas. Acho que é muito importante a gente ressaltar e destacar esse fato.
Algo que eu gostaria de colocar é que, num primeiro momento, a Escola de Educação Física e Desportos, nessa direção de entendimento, é totalmente favorável à revitalização do equipamento cultural multiuso, antigo Canecão. Evidentemente que sim, até porque a Escola de Educação Física e Desportos, que tem cinco cursos de graduação, dois programas de pós-graduação strictu sensu, mais de 60 ações de extensão e ainda 10 cursos de especialização, hoje integra o maior coletivo acadêmico de dança da universidade pública brasileira, então, com três cursos de graduação e um programa de pós-graduação. É importante que se coloque que a classe artística da Cidade do Rio de Janeiro tem na UFRJ uma parcela muito importante de artistas, docentes e pesquisadores qualificadíssimos que precisam se aproximar dessa discussão da revitalização do equipamento cultural.
Eu louvo a iniciativa e o retorno, o pronto retorno da nossa Magnífica Reitora aos atores maravilhosos Osmar Prado e Paulo Betti, que se estendeu à classe artística da Cidade do Rio de Janeiro, com certeza. Porém, eu coloco aqui que essas aproximações estreitadas precisam acontecer também no âmbito interno da classe artística da UFRJ, quando se fala na revitalização de um equipamento cultural dessa ordem, dessa importância, que é o equipamento cultural multiuso Canecão.
Então, eu entendo, acho que é extremamente importante a gente gerar espaços de interação dialógica com a classe artística externa à UFRJ, mas também no mesmo grau de importância com a classe artística no âmbito interno da UFRJ.
Nessa direção de entendimento, eu fico muito feliz quando a Professora Denise coloca o Projeto Viva UFRJ que, inclusive, na carta foi estagnado. É importante que nós saibamos – e aí eu faço coro com a nossa querida Sonia Rabello – em que medida, de fato, ele está estagnado e que a gente não abra o site e o encontre lá, na verdade, temas, o Plano Diretor que envolve o próprio Viva UFRJ. Então, a gente precisa se situar em termos da comunidade interna da UFRJ. Em que grau, de fato, se encontra esse projeto que não existe mais? Se é que ele não existe.
Eu gostaria de fazer essa colocação. Vou ler somente um parágrafo da nota pública da nossa congregação, porque ela já foi lida nesta Casa, em outra Audiência Pública, que fala o seguinte:
“Em reunião do dia 05 de outubro de 2021, a Egrégia Congregação da Escola de Educação Física e Desportos resolveu, por unanimidade, encaminhar à Câmara Municipal do Rio de Janeiro solicitação de atenção à tramitação do Projeto de Lei 28/2021, que trata da revitalização do ‘EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO – ANTIGO CANECÃO’.
A Congregação da EEFD compartilha e defende a revitalização do referido Equipamento Cultural, ao encontro, inclusive, da Proposta discutida no âmbito da UFRJ. A Escola se posiciona favorável à revitalização, desde que o gerenciamento deste equipamento se mantenha sob a responsabilidade da UFRJ, em escuta constante à Comunidade/Cidade, o que já consta corroborado de forma bastante minuciosa no Plano Diretor 2020, aprovado pelo Conselho Universitário. De mesma forma, entendemos que tal revitalização não deve estar atrelada a qualquer proposta ou projeto que subtraia áreas acadêmicas pertencentes à UFRJ.
O Projeto de Lei em voga, do modo como está posto, implicará na subtração de espaços acadêmicos de extrema relevância, acarretando a destruição de habitares públicos de inestimável valor histórico e de interação da UFRJ com a Cidade do Rio de Janeiro. Não apoiamos qualquer ação que implicará em eventuais interferências no meio ambiente e em toda a região dos campi UFRJ e seu entorno.
Face ao exposto, solicitamos atenção ao Projeto de Lei 28/2021, no sentido da revitalização do Equipamento Cultural, preservando todos os espaços acadêmicos da UFRJ, que são áreas sob a responsabilidade da administração federal, considerando o seu valor histórico e de interação da comunidade acadêmica junto aos moradores locais, dos bairros vizinhos, adjacências, bem como de toda Cidade do Rio de Janeiro.”
Quero também ressaltar a fala da Senhora Ericka Gavinho, quando coloca que esse equipamento cultural precisa ser ocupado também no horário diurno. Aí, eu entendo que a UFRJ tem uma profunda e importante destacada atuação com os seus projetos de artes, que integram o ensino, pesquisa, extensão e criação artística de muita, muita qualidade.
Bem, então, é isso o que tenho a dizer e ressaltar que a Escola de Educação Física, junto com outras unidades das áreas das Artes e da Cultura da UFRJ, vem discutindo muito pontualmente, em 2010, 2012 e 2019, a revitalização desse espaço, desse equipamento cultural, sob o gerenciamento da UFRJ, para que seja aberto a espetáculos públicos, gratuitos, de qualidade, mas que também possa ser cedido para alguns artistas. Que a UFRJ possa estar, na verdade, dialogando nessas contrapartidas, mas não cedidas à empresa privada. É isso o que tenho a dizer.
Muito obrigada por este espaço. Obrigada mesmo, Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, diretora. É uma honra tê-la aqui. Com a palavra, o Senhor Abílio Valério Tozini, Presidente da Associação de Moradores da Lauro Müller e Adjacências.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Boa tarde a todas e a todos os presentes!
Vou dividir o meu pronunciamento em duas etapas. A primeira, quero falar sobre outro lado do Canecão, que ninguém fala; e a segunda, discutir o impacto da proposta bem saldada atual.
O Canecão, na realidade, vampirizou a Universidade Federal do Rio de Janeiro desde o início. Entrou lá por um contrato feito com a Associação dos Servidores Civis do Brasil. Primeiro, não pagava nada para a UFRJ; depois, passou a pagar pelo uso daquele espaço o equivalente ao valor de uma mesa lateral, uma mesa lateral.
O Canecão recebeu da UFRJ, à época, pela Lei Rouanet, o montante de R$ 15 milhões. Foi denunciado pela Associação de Moradores, da qual participo, por uma série de questões. O Tribunal de Contas da União descobriu que o Canecão não transferia para a Previdência o INSS que descontava dos servidores públicos – devia milhões de reais.
O Senhor Mário Prioli faleceu sendo processado por uma lei criminal, para devolver os milhões que ele recebeu da Petrobrás, e depositar o que ele nunca depositava do recolhimento da Previdência Pública dos trabalhadores do Canecão.
Gostaria até de saber se o jornalista é investigativo, se aqueles servidores da UFRJ conseguiram se aposentar. Porque eles não tinham a sua previdência, o seu fundo de garantia recolhidos.
O Canecão sequer fez uma rede para ligar a água servida na galeria de esgoto da Cedae. Jogava o esgoto in natura, o esgoto clandestino debaixo do Iate Clube do Rio de Janeiro. Regina e eu fomos juntos com a Cedae, aos subterrâneos de Botafogo, e verificamos esse crime ambiental por toda a existência do Canecão.
Por trás do momento mágico que eu vivi várias noites em shows no Canecão, há uma sujeira sem fim de sonegação de recurso federais, poluição ambiental, não recolhimento dos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.
Agora, ali nós já vivemos como vizinhos com uma casa presidida pela máfia, chamada Bingo Botafogo. Houve uma época em que ligaram para mim: “Qual é o seu endereço?” “Ah, por quê”? “Porque nós queríamos mandar um presente de aniversário para você”. “Mas eu não faço aniversário neste mês”. “Não tem importância. O senhor vai receber uma coroa de flores”. Que recado é esse? Mas eu não quero morrer, não, senhores. E desliguei o telefone.
Nós sabemos o que é ter como vizinho, vizinhos que não respeitam a vizinhança. Tinha um senhor chamado Cabeleira. Ele era responsável pela máfia que organizava os estacionamentos no entorno do Canecão. Era amigo dos governadores, amigo de outras autoridades. Aliás, o Canecão começou a ter, a ser derrocado, como teve uma Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal aqui do Rio de Janeiro que instaurou um processo e afastou dois outros Desembargadores que mantinham aquele Canecão funcionando contra a universidade.
Não vou falar os nomes porque eles voltaram à ativa, depois de não sei quantos anos.
Então, há todo um trâmite obscuro.
Agora, entrando no aspecto do direito de vizinhança. Primeiro, ontem, estava lá nas galerias da Câmara comemorando, esta Câmara Municipal, que aprovou, em Segunda Votação, com todos os votos favoráveis à criação da reserva, da preservação da vida silvestre em Camboatá. Hoje, nesta Audiência Pública presidida pela Vereadora Tainá, a Administração da UFRJ, a Reitora, o Vice-reitor, que também é o Reitor de Administração comunicando que pretendem preservar as Unidades do Campus UFRJ/Praia Vermelha, onde passa a história do início da UFRJ como Universidade do Rio de Janeiro, depois como Universidade do Brasil, e depois como Universidade Federal do Rio de Janeiro.
E o Instituto de Psiquiatria, o Instituto de Neurologia, a Neurologia no Brasil nasceu naquele campus. A Casa da Ciência, que é relativamente jovem, mas já passaram milhares de crianças por lá, que certamente despertaram o interesse pela Ciência. E o que é mais importante para essa vizinhança – a preservação das árvores.
Entendo aí, Diretora da escola de Educação Física, o projeto apresentado hoje, pega aquele campo de futebol principal, viu, Professora Kátia? – pega aquele projeto principal. Então a Escola de Educação Física tem de ver o que é que vai acontecer com aquele campo de Educação Física. O campo oficial de Educação Física que tem ali no Campus da UFRJ/Praia Vermelha.
Mas a questão central que nós temos por resolver, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Fajardo – é a questão do estacionamento. Existe a teoria dos grandes centros urbanos da Europa. Londres, Paris. Quanto mais vagas de garagem se oferecem, mais você estimula o uso do automóvel individual. E existe a prática dos nossos cidadãos e cidadãs cariocas que, mesmo que você tenha transporte coletivo, a cultura é usar o automóvel individual. Sim, eu quando ia ao Canecão, eu não usava carro. O seu amigo lá, ia de ônibus. Mas ele ia, como você disse, porque você oferecia o convite.
Quem tem padrão aquisitivo para comprar os ingressos do Canecão, que é a maioria do público que vai ao Canecão, vai no seu automóvel individual.
O uso das vagas de estacionamento do Rio Sul. Os shows em geral, os shows de bilheteria, quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, período noturno, o Shopping Rio Sul, o horário de maior acesso de clientes nas praças de alimentação, que também vai voltar a ter os seus shows internos lá, quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo... Que horas que lota? Depois das 18 horas até 22 horas quando fecha as portas para entrada de pessoas. Então há uma coincidência do polo atrativo de pessoas motorizadas com seus automóveis individuais.
Na realidade, a parceria, que uma época o Canecão fez, foi com o estacionamento da torre. Na torre estão as lojas de escritório, estas, sim, começam a funcionar a partir das 7 horas da manhã até 18 horas, a maior parte das vagas dos escritórios da Torre funcionam, mas é outro condomínio. O condomínio das vagas dos escritórios comerciais da torre do Rio Sul é um condomínio independente.
Aí, houve todo um esforço da administração do shopping, que é outra administração diferente da torre, para fazer um convênio por conta de um termo de ajustamento de conduta que tem com a nossa associação. Aí, a administração do shopping convenceu a administração da torre a ceder as vagas de garagem dos escritórios da torre para poder não coincidir com os clientes da casa de espetáculo que coincidiam com o horário de uso dos lojistas do shopping. Então esse estudo precisa ser feito.
Nós achamos que não oferecer nenhuma vaga para os clientes do Canecão, nós vamos voltar a ter os problemas, que como vizinhos nós tínhamos, porque chega uma hora da chegada do show começam a chegar os carros. Era gangue do Cabeleira que organizava o estacionamento de carro em tudo quanto é lugar, só não estacionavam em árvores, porque as cigarras protestavam.
É figura de linguagem, não é, gente?
Estacionavam carros na entrada e saída de garagem, estacionavam em fila dupla e quem ia lá multar? Nós sabemos o jeitinho dos brasileiros, dos cariocas. Agora que a CET-Rio está tendo uma linha mais dura em relação ao estacionamento na Praia de Copacabana e do Leme, aos domingos, nós estamos sendo invadidos pelas pessoas que vão de carro para a praia, estacionam na Avenida Lauro Müller e atravessam o túnel para ir para a praia lá no Leme e Copacabana.
Essa questão da mobilidade das pessoas usando o carro individual precisa ser estudada de acordo com a realidade cultural do povo do Rio de Janeiro. Não adianta a gente querer impor um modelo teórico que as capitais europeias usam, que Detroit usa, que aquela cidade subterrânea no Canadá usa. Nossa cultura é das pessoas que têm certo poder aquisitivo que andam com seu carro, uma ou duas pessoas por carro, quando muito uma lotada... “Ah, mas agora vão usar o uber”, aí é pior ainda! Porque além de enfrentar as pessoas que vinham com seu carro próprio, a gente enfrentava o Cabeleira lá com a turma dos taxistas.
Eles organizam a saída, só passa uber e táxi, nenhum outro carro que não é uber ou táxi passa, porque eles se organizam. Se for “As pessoas vão usar o uber para ir para o show do Canecão”, na hora da saída do show, o uber vai ficar esperando tudo de ali em volta. Onde eles vão parar? Na vizinhança que é residencial.
Nós vamos ter o mesmo problema, dias de show de bilheteria do Canecão ninguém entrava e saía do carro. Se alguém tinha que levar alguém para pegar ônibus na rodoviária, levar alguém para uma consulta médica, para pegar o avião lá no aeroporto, tinha que ir antes, porque na hora de entrada e saída do show do Canecão aquilo congestionava tudo. Então isso tem que ser levado em consideração.
Nós queremos que o novo polo cultural tenha o mesmo sucesso de atrair público que o Canecão tinha, noites memoráveis que realmente fazem parte da história da cultura brasileira. Tenho guardado lá uma revista de domingo especial dos 50 anos do Canecão, uma festa da cultura e da música popular brasileira passa por ali. As baterias de escolas de samba que vão fazer apresentação dos seus sambas-enredos, do próximo do carnaval, passam pelo Canecão, como foi dito aqui.
Todos os estilos de música da cultura brasileira e internacional passam pelo Canecão, mas a gente tem que levar em conta exatamente o que acontece naquela vizinhança. Além da beleza e da magia do show, há pessoas que moram ali, que precisam entrar e sair, que precisam ir trabalhar, levar gente doente para ser socorrida num hospital, levar gente que vai viajar. A gente tem que pensar naquele microcosmo de seres humanos que são vizinhos e moram ali.
Como representante dos moradores, fazendo o meu papel, faço este apelo: Fajardo, nossa amiga da cultura: que os engenheiros de tráfego e trânsito da CET-Rio, pensem no mundo real, com a cultura, com o coração do povo brasileiro, hoje; e não no mundo ideal que nós queremos que todos sejam conscientes, não usando o transporte individual, mas o transporte coletivo. É isso que eu faço o apelo em nome dos moradores daquela região.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Abílio.
Por favor, Regina Chiaradia, representante da FAM-RIO.
A SRA. REGINA LÚCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA – Boa tarde a todos, às autoridades presentes, reitora, vice-reitor, secretários, vice, Tainá. Eu me refiro a ela já como amiga, ainda não dá para botar essa distância de autoridade. Meus amigos aqui, parceiros, parceiros de luta, de batalha.
Fiquei agora preocupada com o meu amigo Abílio. Senti a respiração ofegante do meu amigo. E eu tenho certeza que isso é fruto da luta, da dor, da batalha. Fiquei apavorada vendo o Abílio falar... Todas essas lutas ainda podem abater meu amigo, mas Deus é mais! Amigo, descanse. Você ainda tem muito para lutar até esse equipamento ser implantado.
Para mim, hoje, é um momento, assim, híbrido também, de alegria, mas de bastante descontentamento. Alegria porque a gente está aqui tentando dizer o que a gente pensa desse projeto, não é? O que a gente pensa da volta do Canecão. Mas também tristeza, porque as últimas semanas foram muito duras. A gente foi chamado de mentiroso, a gente foi chamado de usurpador, de criador de ideia, criador de fake news.
Eu, particularmente, sou uma senhora de 60 anos. Não tenho motivo para estar produzindo fake news. Eu não ganho nada com isso. Aliás, a minha militância, quem paga sou eu, diferentemente da militância de muita gente aí. Eu pago com o meu salário. Então, eu não produzo fake news, eu não sou mentirosa, nem sou leviana, nem irresponsável. Todos esses nomes foram dados para os militantes das associações de moradores. Na verdade, a gente está lutando pelo único bem que a gente tem: a nossa casa, o nosso bairro, a nossa cidade. Para mim, é um bem muito caro o meu bairro. Eu falo “o meu cantinho no mundo”.
E, que fique claro: eu conheço a legislação e sei que estar aqui não é um favor. Lei federal me garante estar aqui, não é? Eu ouvi da reitoria e não estou citando nomes, mas que a gente não tinha direito de estar se imiscuindo. Mas a lei federal diz que sobre um projeto que altere a qualidade de vida do bairro em que eu resida, a tal ponto que venha a degradá-lo, eu tenho direito de ser ouvida. Então, não é favor. A minha amiga Tainá sabe disso também. Lei que a gente lutou muito para ser passada um dia, não é? Quando a gente era uma democracia.
Então, eu quero deixar registrado aqui que, aos 65 anos, eu fui frequentadora do Canecão, sim. Passei, dancei, cantei e vibrei ali, mas eu não posso, aí sim, ser leviana e não ver que a implantação desse equipamento, hoje, tem que seguir outros ritos, tem que respeitar, sim, a sua vizinhança, independentemente da autonomia universitária. A universidade não é uma bolha, ela não está inserida... Hoje, computador, a gente joga tudo na nuvem, mas universidade não está na nuvem, está na terra, no bairro de Botafogo, um bairro de 98 mil pessoas absolutamente já saturado, então, qualquer grande intervenção abala, atinge e degrada, sim, a sua qualidade de vida.
Então, nós louvamos a sua volta, nós apoiamos e apoiaremos a volta do Canecão, mas nós queremos ser ouvidos, queremos ser respeitados, queremos que os moradores possam passar por ali e não ficarem presos no engarrafamento, então, também retomando o que falou a minha amiga Sonia Rabello, ex-procuradora desse município, portanto, com bastante embasamento para o que disse, esse projeto tem que voltar para mostrar do que ele trata, volumetria, impacto, estudos, e a gente vai brigar por isso, a gente quer um Canecão, sim, e eu vou ficar muito feliz na inauguração dele. Sei que não vou ganhar ingresso porque sou vista como persona non grata, eu pago e vou, mas eu quero o Canecão, não a qualquer preço.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Regina, sempre assertiva nas suas palavras.
Fechamos então as tribunas, passarei à Mesa, mas, anteriormente, quero dar a palavra ao Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado, querida companheira e presidente da sessão, Vereadora Tainá de Paula. Saúdo também o Vereador Eliel do Carmo, também da Comissão de Assuntos Urbanos, que vejo aqui no Zoom; Vereador Vitor Hugo estava por aqui, não sei se está aí no Plenário, mas estava no Zoom agora há pouco também.
Quero saudar e agradecer também a presença da reitora e professora Denise; do Carlos Frederico, vice-reitor; da Subsecretária Ericka e do Secretário Fajardo, muito obrigado por vocês estarem presentes aqui. Quero saudar também e agradecer a presença de todos aqueles que estão participando da audiência, seja acompanhando pelo YouTube, seja aqui na plataforma, ou aí presencialmente no Plenário.
Confesso que depois da excelente fala da Sonia, tive que mudar o início do que eu tinha planejado falar. Eu ia dizer assim, temos um ponto em comum, com o qual todos nós, parece, concordamos: o retorno do equipamento cultural. É verdade, a Sonia tem razão, nós estamos favoráveis, e há um consenso sobre uma ideia. Acho que isso é um importante ponto de partida. Por diferentes motivos, todos nós queremos que ali, naquele espaço, volte a funcionar um equipamento cultural, que bom, esta é uma ideia; mas as falas seguintes nós mostram que o como isso vai acontecer, nós temos ainda muitas dúvidas e algumas divergências que precisam ser colocadas.
Há uma possibilidade concreta diante de nós, isso é o que mais me anima, Denise e Tainá, a possibilidade de que aquele equipamento cultural seja mais do que apenas uma casa de espetáculos, que ele seja mais do que isso. Do ponto de vista da gente que defende a educação pública e a universidade pública com todas as forças, a possibilidade de que aquele equipamento articule ensino, pesquisa e extensão, seja um centro de arte e cultura. Eu li recentemente um documento que está no bojo do debate da questão do plano diretor da UFRJ, nas diretrizes gerais, ocupação e uso daquele equipamento cultural que me encantou. Eu falei: “Nossa, isso é um elemento importante, que bom”. Eu acho que essa possibilidade me anima a contribuir para que aconteça.
Mas nós estamos diante de um risco, ou diria hoje dois riscos. O maior risco, e por isso toda vez que se fala da questão do Canecão se remonta ao debate do Viva UFRJ, e que bom que a gente tem mais uma vez a fala de que o Viva UFRJ não seguirá adiante, que bom isso, mas seguimos com o debate do risco da privatização de espaços públicos da própria universidade.
Esse debate sobre como a gente garante que aquele equipamento cultural seja um equipamento público, de gestão pública, é um elemento importante para mim; é um elemento importante para o nosso mandato; é um elemento importante para a nossa Comissão de Cultura. Este é um debate de algo que eu gostaria de ouvir, por parte da Reitoria, qual é o projeto com relação a isso. O papel da Câmara Municipal não é interferir na autonomia universitária, eu tenho certeza disso, e defendo a autonomia universitária. Há pouco, como disse a Regina, a gente, ao olhar para o interesse da Cidade, olha para o interesse de todos os atores da Cidade, e, inclusive, da defesa do interesse da gestão do solo urbano. Aí, não se trata apenas de resolver uma questão urbanística, mas de pensar o que vai ser feito daquele pedaço de solo, daquele que não é nem um lote completamente. Há uma série de outras questões, por isso, o interesse dos moradores do entorno; por isso, os interesses dos vários segmentos que compõem a comunidade acadêmica da UFRJ; por isso, o interesse da Cidade como um todo nos interessa, e, por isso, o interesse sobre a questão da gestão deste equipamento.
Aí, Vereadora Tainá de Paula, para fechar, e não me alongar muito. Por isso, o debate sobre como a gente vai evitar que seja uma privatização, como a gente vai... a questão da gestão pública. Isso que eu estava tentando discutir aqui.
Por fim, Vereadora Tainá de Paula, acho que há algumas coisas que eu queria entender melhor. Talvez, se eu estivesse aí, eu tivesse entendido melhor, podendo conversar direto com você, por exemplo.
Quando você fala na questão do gabarito, se ele a partir do nível do mar ou a partir do nível do solo, você diz assim: “Não há uma diferença relevante”. Mas, então, por que
mudar o gabarito? Você tem... Existe... Qual é a diferença de tamanho? No fundo, a pergunta não deveria ser outra. Aí, eu pergunto ao Secretário Washington Fajardo, também, sobre essa estória, e à própria UFRJ: qual é a altura necessária para o estabelecimento de um equipamento cultural nesses moldes que a gente está falando? Para, então, a gente discutir sobre o que isso impacta sobre o restante da questão. Eu acho confusa essa estória de que, se a gente está mudando “ao nível do mar”, “a nível da”... Eu, que não sou urbanista, posso falar uma tremenda besteira. Mas eu fiquei com essa impressão e queria entender melhor.
Por fim, o debate do estacionamento. Está aí muita gente falando sobre isso. Eu queria entender, Vereadora Tainá, se, na versão final do documento, do projeto que vai na sugestão da Comissão de Assuntos Urbanos, vai ser mantido o parágrafo que veda o estacionamento. Ou a gente debate estacionamento – aí, tem que debater se veda, se autoriza e se faz – ou a gente está na estória de que não vamos discutir o estacionamento aqui. Aí, algo importante que acho ter sido a Sônia quem falou: “Por que não está, então, a previsão da necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança no próprio projeto?” Porque isso, inclusive, discute se o debate do estacionamento não será aqui, ele tem que ser em algum lugar. Aí, a gente também não preveja que o debate de estacionamento aconteça... com todo o debate que o Fred apresenta, ou seja, a questão ambiental, a questão do... tudo isso está envolvido. Acho que não dá para a gente se esquivar do debate. A gente precisa localizar onde este debate – do trânsito, do impacto à vizinhança – será feito, para que a gente não faça... isso diminua o impacto disso que a Sônia Rabello tão bem falou, de que seja apenas um cheque em branco. Eu acho que, neste ponto, a preocupação dos moradores, a nossa preocupação é legítima.
Muito obrigado. Desculpe se me alonguei muito na fala. Perdão. Mas foi bom ter ouvido, inclusive, antes de falar, para poder entender melhor o processo. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro, Vereador. Sua contribuição é importantíssima.
Com a palavra, por favor, o Excelentíssimo Senhor Secretário Washington Fajardo.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereadora Tainá de Paula.
Vereadora, eu dei um “Google” aqui. Queria contar os álbuns gravados no Canecão. Eu não sei se o Hugo... Foi fantástico ver o Hugo Sukman presente. Ele até falou desse grande show da Maísa. É o primeiro, então, álbum gravado, “Canecão apresenta Maísa”; depois, “Tom, Vinícius, Toquinho e Miúcha” foi gravado lá, também; “Elimar no Canecão” – é famosa essa estória. O Elimar, inclusive, alugou o Canecão por um tempo. A carreira dele surgiu a partir daí; “Chico Buarque e Maria Bethânia, ao vivo”; “Roberto Carlos, ao vivo”; “Simone, ao vivo”; esse álbum incrível, “Grande encontro – Zé Ramalho, Alceu Valença, Geraldo Azevedo e Elba Ramalho”, gravado no Canecão; um álbum da Clara Nunes com Paulo Goulart – um pouco estranho; eu não sabia que Paulo Goulart já tinha cantado “Brasileiro profissão esperança”. Eu fiquei muito surpreso, aqui, ouvindo as senhoras e senhores. Dei esse “Google” rapidinho. Esse álbum, também, aqui.
(Ouve-se uma canção)
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Esses aplausos são lá nessa sala de espetáculo. Então esse álbum magnífico do Cazuza também foi gravado ao vivo, lá no Canecão.
Eu acho que é importante...
Nós sabemos, o Canecão e a gestão do Canecão altamente problemática. Ninguém está defendendo o retorno de uma condição irregular, ilegal, equivocada. Não é isso. Acho que o que está em discussão aqui é permitir que a UFRJ possa fazer o que ela deseja, que é ter um espaço de cultura. É isso o que está sendo proposto nesse simples projeto de lei que trata essencialmente da questão da possibilidade desse uso, da possibilidade, Vereador Tarcísio Motta, de permitir uma altura de 20 m, que é um envelope que permite um envelope de altura de gabarito que permite uma caixa cênica, mais uma boca de cena, mais as infraestruturas necessárias, e que esses 20 m estavam agravados em função do nível médio do mar. Então está sendo corrigido isso, colocando com que essa altura, que já havia uma previsão até para esse envelope, que fique agora afeita ao terreno.
Engenharia de trânsito é uma ciência, não é uma prática, observação de campo. É algo muito estudado, tem métrica, tem fórmula matemática, tem cálculo. Você estuda vazão, faz contagem. Então não é uma observação.
Eu discordo totalmente do que foi colocado aqui. Não é uma experiência, não é uma ciência estabelecida por observação na rua. A análise feita pela CET-Rio aponta isso. Você tem ali uma hiperoferta de vaga no Shopping Rio Sul, seja nos pavimentos superiores, seja no pavimento do subsolo da torre. Do outro lado ainda, se considerar, tem até outro shopping. A área tem essa hiperoferta de vagas. Considerando a proximidade com o metrô, cerca de 20 minutos de caminhada até a estação de Botafogo, por isso o fenômeno contrário ocorreria se fosse ofertado ali um bolsão de estacionamento. Ia fazer com que todos esses carros se concentrassem nesse ponto.
Por isso é necessário que exista uma possibilidade de a UFRJ fazer esse espaço cultural. Por isso a necessidade de definir uma mancha de ocupação para que esse novo espaço cultural – a gente tem usado o nome, a palavra Canecão porque é a nossa referência.
Naturalmente, quando nós fazemos o elogio do espaço cultural, nós estamos falando do fenômeno cultural que ele produziu. Ninguém aqui está fazendo elogio da excrescência que havia ali em termos de gestão. Muito pelo contrário, a reitora colocou para nós, logo no início dessa administração, um planejamento urbano.
É intenção da UFRJ poder restituir essa função cultural que eu imaginava que pudesse ser celebrada. É um contrassenso também imaginar que para permitir essa possibilidade de a UFRJ fazer isso, o que se tem que fazer, então, é estudar toda a UFRJ.
Para fazer a função cultural, o que é necessário é estudar, é fazer o projeto. Ou seja, para fazer o projeto de lei, o que tem que se fazer é o projeto primeiro. Para a possibilidade de fazer, tem que se fazer a arquitetura, mas qual é a garantia de que se vai poder fazer? Aí tem que estudar todos os campi, tem que se estudar toda...
Confesso, eu imaginava que um projeto de lei tão simples, mirando um retorno tão importante para a nossa cidade, pudesse ser um pouco mais celebrado. Fico um pouco apreensivo quando as falas começam: “Apoiamos, mas...”. Tudo bem, a gente sabe que a cidade é o lugar do contraditório e do dissenso, vereadora. A nossa função aqui é sempre estar disponível para esse dissenso, para ouvir.
Mas, neste caso específico, eu quero colocar aqui a minha preocupação e até uma certa frustração nesse sentido, porque para permitir um uso tão desejado e ansiado por todos nós – e a gente viu o depoimento dos artistas – e tão desejado pelos artistas, com possibilidade da gente sair dessa porcaria da pandemia e voltar ao convívio, e voltar com a aglomeração. Nós precisamos desejar a aglomeração. A cidade é uma economia da aglomeração. Só existe cidade porque nos aglomeramos. Então, só existe cultura porque nos aglomeramos. Não existe cultura sem aglomeração. Não existe cultura sem teatro. Não existe cultura sem concertos, sem espetáculo e sem gente junta. Não existe política sem aglomeração, esse fenômeno que está acontecendo aqui. Então, a gente precisa voltar para essa condição.
O projeto de lei é muito simples. Eu acho que é um contrassenso, então, que se coloquem exigências tais como a de que o projeto tem que estar desenvolvido. Todos os estudos para o campus da UFRJ têm que estar... Eu estou até entrando aqui, e peço licença, reitora, para entrar um pouquinho na tão famosa autonomia da UFRJ, mas é um contrassenso isso que, para se permitir o retorno dessa função cultural e de um espaço cultural, a UFRJ tenha que estudar todos os seus campi e todos os seus problemas. O que eu acho é que o que se deseja, na verdade, é parar este processo.
Eu acho que isso é muito ruim. Quando a gente escuta a fala dos artistas... eu fiquei ali impactado e pesquisei no Google, aqui, e descobri esses álbuns maravilhosos: O Tempo Não Para do Cazuza; Grande Encontro; Roberto Carlos ao vivo; Chico Buarque e Maria Betânia, e Tom, Vinícius, Toquinho e Miúcha. Então, o que a gente tem é a possibilidade de resgatar uma função cultural.
Eu sou ex-aluno da UFRJ. Já convivi muito no campus da Praia Vermelha. Fui do DCE. Fui do grêmio da Faculdade. Convivi muito naquele espaço. Já reclamei muito da UFRJ e fico hoje muito feliz de ver a UFRJ querendo devolver esse espaço para a cidade. Eu acho que a gente tem a possibilidade de fazer e permitir que a UFRJ possa fazê-lo. Eu acho que esse é o ponto central aqui, e eu já vou encerrar.
A gente precisa simplesmente deixar que a UFRJ possa fazê-lo porque ela tem a sua autonomia. É um espaço de ensino. É um espaço universitário. É fantástico termos um grande espaço cultural dentro de um campus aberto à cidade e aberto aos estudantes, com todas essas possibilidades. Entretanto, é um contrassenso imaginar que para um PL tão simples tenha que se estudar toda a infraestrutura da UFRJ.
Da mesma maneira, aproveitando para falar sobre infraestrutura, as políticas de fomento precisam também de infraestrutura, Vereador Reimont, porque o papel do fomento é fazer com que a política cultural possa se desenvolver. Agora, sem a infraestrutura, sem o lugar da exibição, sem o lugar da distribuição, esse fomento também se torna inócuo.
Portanto, espero que a gente possa ter êxito nesse PL tão simples.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Secretário Fajardo.
Com a palavra, a Subsecretária Ericka Gavinho.
A SRA. ERICKA GAVINHO – Quero fazer das minhas as do Secretário Washington Fajardo. Eu sempre costumo dizer que governos – e acho que foi o Vereador Reimont que falou do controle social – melhoram o papel da interação com a sociedade civil. Governos melhoram com as cobranças, e elas são necessárias, tanto que vivemos num sistema democrático e estamos aqui no Parlamento, às vezes tão atacado, para discutir um projeto de interesse do Executivo, mas, também, de interesse da sociedade, como a gente pode observar aqui.
Acho que é fundamental, notadamente neste momento de retomada da cidade, que a gente consiga encontrar um consenso e avançar neste projeto, para que a UFRJ possa, então, dar andamento aos projetos que, de alguma maneira, já desenvolveu e possa, de fato, trazer esse equipamento de volta para a cidade. É evidente que, de tudo que foi falado, o desejo amplo de todos para que esse equipamento retorne. É fundamental para a retomada da cidade para que o Rio de Janeiro volte, inclusive, a ter a centralidade na cultura brasileira, que esse equipamento retorne o quanto antes.
Então, fica aqui o apelo da Secretaria de Cultura a esta Câmara de Vereadores para que esse projeto seja apreciado o quanto antes e dê autorização para que a UFRJ possa avançar nesse projeto tão importante para a cidade e para o país.
Muito obrigada, vou pedir desculpas à Vereadora Tainá, pedir desculpas aos demais, mas infelizmente tenho que sair correndo, porque tenho uma reunião às 17 horas. Reafirmo que estamos à disposição para eventuais encontros e discussões, porque acreditamos fundamentalmente nesse diálogo. Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Subsecretária.
Com a palavra a Reitora Denise Pires e, em seguida, o Vice-Reitor Frederico, por favor.
A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO – Muito obrigada mais uma vez, Vereadora Tainá de Paula, e todos os vereadores que estiveram aqui presentes; à classe artística, associação de moradores, todos os que se pronunciaram. Nesta minha breve fala agora, ao término desta Audiência Pública, agradeço muito todo o empenho da Casa em resolver essa questão, que é muito importante, não somente para a UFRJ, mas principalmente para a sociedade carioca, para a sociedade fluminense.
Fala-se muito na universidade socialmente referenciada e o que é, afinal, ser socialmente referenciada? É nos referenciarmos por aquilo que a sociedade quer e não tenho dúvida nenhuma que a sociedade quer de volta a possibilidade de ter um equipamento cultural naquela área.
Garanto que acontecerá na UFRJ o que vem acontecendo desde que tomamos posse e estamos à frente da universidade: as decisões serão todas tomadas com base na legalidade e com a aprovação dos colegiados superiores. Não há nenhum exemplo de atitude da reitora e do vice-reitor que tenha acontecido de forma monocrática e que não levasse em consideração o que a democracia interna define, que é a maioria nos colegiados superiores. Então, às vezes, não somos maioria nos colegiados superiores; às vezes, nem concordamos com a decisão dos colegiados superiores, mas ditam as regras da democracia que é a maioria que deve ser atendida internamente.
É muito bom ter o olhar do contraditório, ter as falas que nos fazem pensar, refletir é sempre muito bom, lido muito bem e gosto muito do contraditório, eu só tenho uma dificuldade porque riscos nós temos o tempo todo. Nós mesmos, da Reitoria, não conhecemos o projeto, porque não podemos ter um projeto para levar adiante se não tivermos autorização para que um equipamento cultural possa acontecer ali. Que grupo fará o projeto? Qual é a reitoria que poderá financiar um projeto sem que tenhamos autorização para ter um equipamento cultural? Nenhuma, o TCU não permitirá, podemos até tentar fazer, mas teremos que responder judicialmente que não temos autorização e estaríamos fazendo algo contra a legalidade, o que não é nossa intenção, nem minha, nem do Fred, nem da nossa equipe.
Queria agradecer especialmente o percussionista aqui presente e o seu testemunho, muito obrigada. Quero vê-lo novamente tocando no terreno da UFRJ, muito em breve. É isso o que tenho a dizer, gostaria de poder falar presencialmente com o Ziraldo, pois é nossa intenção que o seu painel não somente seja recolocado no novo equipamento cultural, mas recuperado –ele foi infelizmente, em parte, destruído pela gestão daquela área nos últimos anos, antes de a UFRJ tomar novamente a área para si.
Então, é compromisso da atual reitoria não só que o painel do Ziraldo seja recolocado no novo equipamento cultural, disso nós temos certeza, mas a Escola de Belas Artes da UFRJ já se comprometeu com a restauração dele, o que muito nos honra e nos deixa tranquilos.
Se a Escola de Belas Artes da UFRJ vai se envolver com a restauração do painel, Ziraldo, pode ficar tranquilo, que haverá com certeza uma reprodução daquilo que ele fez de forma tão brilhante para a sociedade brasileira. Isso é a nossa história, vereadora, é isso que nós queremos: um resgate da história. Queremos devolver para a sociedade aquilo que a sociedade quer. É isso que é ser socialmente referenciado. Os riscos são enormes, mas o maior risco, e aquele que nós devemos impedir, é o risco do imobilismo, o risco de não fazer nada, é o risco de aguardar aquilo que não vai acontecer.
Então, eu espero que a Câmara de Vereadores não pense somente nos riscos, pense mais nos benefícios, porque tudo na vida é assim: há riscos e há benefícios. Eu não tenho dúvida de que os benefícios serão muito maiores. Senhores vereadores, peço que a autorização para que tenhamos um projeto para aquela área seja dada por esta Câmara de Vereadores, que haja sensibilidade dos parlamentares para isso.
Por último, hoje eu assistirei a um show da Gal Costa aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Eu acho que todos nós sabemos que a Gal estará conosco hoje à noite, o que me emociona muito, a possibilidade de ter a Gal Costa. Imagine se pudesse ser no espaço da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Reitora.
Com a palavra, o Vice-Reitor Carlos Frederico.
O SR. CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA – Fajardo, esse show que você colocou aí do Cazuza, eu estava lá. Eu assisti ao Cazuza no Canecão e estacionei no Rio Sul.
Mas eu queria colocar por que nós estamos aqui. Eu queria começar a falar isso. Nós estamos aqui porque não é permitido ter, o município não permite ter uma casa de espetáculos ou um centro cultural naquela área, e, no entanto, tinha. Então, existe uma diferença fundamental entre essa iniciativa e o que existia lá antes, porque aqui nós estamos falando do mundo da legalidade. Nós não estávamos falando do mundo da legalidade quando aquela casa estava lá. Os atores que estão presentes aqui são muito diferentes dos atores presentes lá. A UFRJ é vizinha da Lauro Müller, eu não sei, eu acho que ali é 1940, 1930... Eu esqueci agora a data, mas é mil novecentos e trinta e poucos, que foi a doação daquela área para a UFRJ. São outras formas de relação. Então, quando nós falamos sobre isso, nós estamos falando aqui do mundo da legalidade, e isso é diferente, é muito diferente do que tinha lá. Então, qualquer paralelo com o que tinha lá não pode ser feito, não é razoável que seja feito.
O segundo ponto em que eu queria tocar. Hoje é dia 12 de novembro de 2021, em 12 de novembro de 2018, houve um incêndio no Museu Nacional. Nós não repetiremos iniciativas desse tipo. Nós aprendemos e nós estamos fazendo tudo, Denise e eu, para fazer as coisas de maneira diferente. Por isso, é fundamental garantir a sustentabilidade dos nossos equipamentos, e nós não faremos nada sem garantir a sustentabilidade dos nossos equipamentos. Isso é fundamental, isso é um compromisso nosso desde o início. Vamos garantir a sustentabilidade daquilo que nós temos. Nós estamos fazendo assim com o Museu Nacional e nós faremos assim com o equipamento cultural que ali esteja.
O terceiro ponto, nós, sim, pretendemos ter um equipamento cultural, e ele é muito mais do que uma casa de espetáculos. E isso também é um compromisso que nós assumimos, haver ali um espaço para exposições, haver ali espaços menores para apresentações e haver uso para as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFRJ, garantindo a sustentabilidade. Mas isso sempre, garantindo a sustentabilidade. Nós não colocaremos a Universidade em um caminho de outro incêndio. Essa questão é um compromisso nosso, um compromisso de campanha, nós fomos eleitos no 1º turno, e nós vamos mantê-lo.
Ali, nós temos alguns compromissos, nós temos uma história e nós vamos... nós temos convicção de que nós teremos todas as pedras, se não tivermos o Centro, nós teremos todas as pedras do centro colocadas ali até o final da nossa gestão, em 2 de julho de 2023. Para isso, nós precisamos que a Cidade queira ter um equipamento cultural ali e quem decide o que a Cidade quer são os seus representantes eleitos. Essa é a questão que nós temos aqui: nós queremos pedir à Cidade, através de seus representantes eleitos, Vereadora Tainá de Paula, que nos permitam devolver, na verdade, não, adicionar à Cidade um centro cultural relevante com o apoio e a participação universitária.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vice-reitor. Quero retificar um equívoco da Mesa, da Presidenta desta Mesa, e convocar o Senhor Mauro Salinas. Peço perdão por não tê-lo chamado à época e posiciono o senhor agora na Tribuna.
Boa tarde, Senhor Mauro, representante da sociedade civil.
O SR. MAURO SALINAS – Boa noite a todos. Eu só queria contextualizar o terreno onde está inserido o Canecão, que não é qualquer terreno. Ele está na área de influência, na zona de amortecimento do patrimônio mundial da paisagem pela Unesco e, nesse sentido, ele tem que ser resguardado nessa característica.
Quanto à volta do Canecão, eu acho que isso é um consenso. Todos são favoráveis a isso. Aquela região da UFRJ é a única área que garante a qualidade de ambiência no entorno de toda aquela região. Nesse sentido, não teria problema nenhum em se fazer esse empreendimento, contanto que se seguissem os parâmetros urbanísticos hoje vigentes para a região – volumetria, altura máxima da edificação, taxa de ocupação do lote –, como foi parametrizado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Secretaria de Meio Ambiente.
A questão da altura, que parece que há uma divergência, a legislação é muito clara. São 20 metros a partir do nível médio do mar. A cota de soleira daquela região são 5 metros. A edificação teria no máximo 15 metros de altura. Esse seria o limite, é isso que a legislação diz – e isso sendo seguido, eu acho que não há problema nenhum. Essa é a reivindicação. Eu, como representante da sociedade civil, como um carioca antigo e sofrido, vendo a Cidade do rio de Janeiro ser desconstruída a cada ano, você ver os espaços sendo desconstruídos, descontinuados... Seguindo o que existe de legislação, se respeitar a legislação hoje existente, que é o que... não é questão de ser restritiva, ela é a adequada para a região. O conceito ultrapassa a restrição. Ela vai ao encontro à adequação. Nesse sentido, o que hoje existe é o adequado para a região. Seguindo a legislação, eu acho que não há problema nenhum. O entendimento está tranquilo.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Mauro.
Antes de encerrar esta Audiência, acho que cabe a mim fazer algumas sínteses e encaminhamentos. Quero agradecer, claro, a todos os artistas que falaram aqui, à Reitoria e ao Executivo, nas figuras do Secretário Fajardo e da Subsecretária Ericka Gavinho. Quero reforçar aqui o agradecimento da sempre colaborativa participação do Secretário Fajardo. Apesar de termos, uma vez ou outra, divergências, sempre trocamos muito sobre o planejamento urbano e o debate da Cidade.
Quero, claro, agradecer à sociedade civil, e inclusive agradecer às contribuições. Existiam uma série de dúvidas, recebemos uma série de dúvidas sobre o Viva UFRJ! e fico muito feliz, Reitora, sobre esse anúncio do enterro daqueles que já foram muito, muito, muito tarde que se nomeiam Viva UFRJ!. Fico muito contente, inclusive, quero garantir, que não é apenas tornar público, a fazer, registrar na casa de leis, isso sairá daqui oficialmente, publicaremos em diário oficial, não é qualquer coisa esse registro, então, é muito importante essa notificação oficial a partir dessa audiência aqui que Viva UFRJ! deixa de ser uma sombra para a cidade, um assombro para os moradores de Humaitá, Botafogo e, obviamente, para toda a cidade do Rio de Janeiro.
E, Reitora, eu sou uma mulher oriunda da escola e da universidade pública, para mim, eu tenho muita clareza de que no ensino público, a coisa pública e o Estado me forjaram. Então, eu tenho para além de estar parlamentar e achar que isso é uma honra, representar não só as 25 mil pessoas que me elegeram, mas um grande setor da cidade, da sociedade do Rio de Janeiro. Estar nesse templo histórico, resgatando uma memória e um espaço tão importante para a cidade do Rio de Janeiro. E grata, enorme gratidão por ser representante de um movimento tão importante para a cidade. E vejo aqui que há grande consenso, pelo menos temos um consenso aqui realmente, sobre a importância do retorno de um equipamento cultural desta relevância, dessa importância para a cidade do Rio de Janeiro. Eu quero muito emitir para além, claro, do consenso sobre o equipamento cultural quero e peço que a reitoria se manifeste ao final desta audiência sobre o novo limite que a comissão propôs. Isso é muito importante para nós, porque a partir desse limite aprovado nós trataremos esse PLC na forma que podemos conduzir aqui dentro da Casa, inclusive, com novos debates junto à sociedade civil. Infelizmente, esse PLC não Compur. Quero afirmar aqui, garantir aqui que eu sou representante, inclusive, da Câmara de Vereadores no Compur e assim findada a audiência, publicada em nossas redes e obviamente no diário oficial, nós trataremos de aprovar e apresentar o novo limite que estamos propondo aqui para o PLC nº 28. Para além do limite que é importante nós termos o acordo, o de acordo da reitoria para que possamos encaminhar da melhor forma, eu quero dizer que, para além do limite, a discussão do estacionamento, acho que foi muito importante as falas e as questões pontuadas aqui. Mas eu ainda insisto de que não será na matéria do PLC que nós vamos determinar a quantidade de vagas e sequer cabe a um PLC se teremos estacionamento ou não. Isso é matéria do código de obras, do licenciamento da cidade. Teremos que prover as vagas de estacionamento no futuro equipamento cultural, então, eu já indico na nossa nota técnica, no nosso parecer da Comissão de Assuntos urbanos que esse artigo seja eliminado. Isso não é matéria do PLC da forma que nós queremos. A mudança do uso, todos temos acordo. Teremos que mudar o uso de espaço universitário para equipamento cultural. O Vereador Reimont pontua algo importantíssimo sobre a necessidade também de colocarmos o caráter de pesquisa, o caráter de centro de estudo também para não congelarmos as possibilidades desse equipamento cultural, isso amplia, inclusive, a possibilidade de um equipamento multiuso, multimeios, inclusive, tenha caráter científico e acadêmico, que não perca também esse caráter. Eu acho de extrema importância.
E quero retomar aqui, antes de passar a todos os encaminhamentos e passar de novo a palavra à reitoria, sobre os tais três metros. Quero fazer uma pequena correção, Mauro, sobre a sua fala, a mudança do parâmetro se dá pela necessidade que recebemos, tanto o Executivo quanto da reitoria deste equipamento ter 20 metros da cota de piso, da cota de soleira. O atual equipamento, o Canecão, ele tem 16,5 metros, enfim, praticamente 17 metros de altura. Ele é, tem uma altura correlata ao Shopping Casa &eamp; Gourmet, se não me falha a memória do nome. Seria a essa altura que nós estamos nos referenciando.
O Plano de Estruturação Urbana (PEU) libera um gabarito de 20 metros na cota do nível do mar e esse terreno está a 2,85 metros acima do nível do mar. De 2,85 metros chega a 5 metros em outras cotas que não esse limite que estamos pedindo, solicitando. Houve um novo limite, e eu quero que a Reitoria acate o novo limite que nós estamos propondo. No limite que nós estamos propondo, nós estaríamos flexibilizando de 3 metros a 5 metros; não chega a 5 metros, porque fizemos esses estudos e podemos publicizar aqui. Então, acabamos fazendo uma janela sobre o Canecão.
Nós acabamos de aprovar uma liberação de gabarito para a Rádio Nacional, que pediu a esta Casa de Leis 12 metros, e nós acatamos. Não vejo, do ponto de vista técnico, problema, ou urbanístico, em ampliarmos o gabarito de 3 metros a 5 metros para que todo piso técnico e toda boca de cena se encaixe nessa envoltória. Nós não estaríamos permitindo aumento de gabarito para a Torre do Rio Sul, ou para a Morada do Sol. Não há nenhuma aberração urbanística neste novo gabarito de 20 metros, a partir da cota de soleira do novo equipamento cultural. Mas, em que pese, discordando aqui do Executivo, eu não quero deixar de permitir que haja a necessidade de estudos para o estacionamento do equipamento, inclusive gerando responsabilidade para a UFRJ sobre a determinação das vagas. Se a UFRJ comprará as vagas do Rio Sul, se haverá locação, se a UFRJ vai construir equipamento subterrâneo para que o estacionamento seja subterrâneo, isso é, na verdade, uma antecipação da etapa de projeto. Nós não estamos na etapa de projeto. Esta Casa de Leis e esta Comissão de Assuntos Urbanos não acata a ideia de abrirmos mão da necessidade de vagas nesse local.
Queremos deixar claro que nós retiramos a eliminação dos conjuntos arbóreos. Há pouquíssima necessidade de manejo e compensação ambiental na área do novo limite as figueiras estão preservadas, as árvores quase que centenárias estão preservadas neste limite que nós colocamos. E quero falar aqui dos próximos passos, que considero centrais, para darmos pontapé, a partir desta Audiência.
Primeiro, a construção e consolidação do Substitutivo, com esses novos parâmetros e com o novo limite. O limite proposto pelo Executivo não atende de todo à sociedade civil e não atende aos ambientalistas, representantes da universidade – inclusive, agradeço a participação da Diretora da Educação Física. E quero reforçar que, ao mesmo tempo em que esta Casa de Leis disputa no Compur, que a Reitoria discute com todas as unidades impactadas, principalmente com a Diretoria da Educação Física, que manifestou preocupação com a sua quadra. Veja, diretora, nós entendemos que a quadra não é utilizada, nós lemos como um vazio urbano para a Cidade, mas é importante que a Reitoria dê conta e atenda os interesses de todas as unidades, inclusive e principalmente as unidades impactadas, como é o caso da Educação Física. No caso do novo limite, nós tentamos impactar o mínimo a UFRJ, mas claro que há impactos, e é importante que a Reitoria consiga conciliar todos os interesses e, principalmente, as unidades impactadas.
Quero deixar aqui claro que parte das nossas preocupações vem se dando no estabelecimento de uma Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança. Eu virei quase que a beata do Estudo de Impacto de Vizinhança aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Tentei, Secretário Fajardo, estabelecer o Estudo de Impacto de Vizinhança em vários projetos de lei, em várias matérias que vieram para esta Casa, do Executivo. Perdi no Projeto 136, perdi no PLC do Reviver Centro, mas tenho a sorte de Vice-Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor desta Cidade e Presidenta da Comissão de Assuntos Urbanos.
Já informo que temos uma minuta do estudo de impacto de vizinhança da lei municipal do estado de impacto de vizinhança da cidade do Rio de Janeiro. E à época da apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 28 no substitutivo da Câmara de Vereadores também apresentaremos a minuta do estudo de impacto de vizinhança.
Por que estou falando disso? Porque eu acho fundamental que o equipamento desse porte venha obrigatoriamente apresentado por estudos técnicos e elaborações não apenas pelo processo de licenciamento. Nós não estamos falando de um centro cultural...
Obrigada, Abílio. Nós não estamos fazendo um estudo para uma casa de 10, 15 pessoas. Nós estamos falando de milhares de pessoas indo e vindo desse equipamento cultural. Mas é muito importante que se diga que o eive trânsito e material é referente ao licenciamento e à obra. Nós sequer estamos na parte de projetos; nós estamos na parte de parâmetros urbanísticos.
Eu sou uma vereadora, Secretário Fajardo, reitora, muito avessa à ideia de nós mexermos na legislação urbanística da cidade em paralelo à discussão do Plano Diretor. Mas eu entendo e permiti que tramitássemos a flexibilização de alguns parâmetros, entendendo a relevância das matérias. Permiti a tramitação do PL que tratou da Rádio Nacional e permitirei que tratemos da mudança de parâmetros do Canecão. Mas quero reforçar aqui a necessidade de nós indicarmos, pelo menos no novo substitutivo, a necessidade da realização do estudo de impacto de vizinhança à época da implantação do equipamento cultural, para identificarmos os impactos de trânsitos, os impactos ao meio ambiente, os impactos sonoros, e por aí vai.
Quero falar que a nossa comissão emitirá nota técnica com o novo limite e com todas as modificações que estamos propondo no Projeto de Lei Complementar nº 28, que foi registrado, que foi protocolado aqui na Casa. Vamos informar ao Executivo municipal da cidade, e já convido o Secretário Fajardo para acompanhar à época as nossas reuniões aqui internas da Comissão de Assuntos Urbanos. E me coloco, claro, à disposição para tratarmos da tramitação do PLC 28 no Colégio de Líderes, que é a instância interna de deliberação da continuidade da tramitação.
Quero garantir, reitoria, que estamos num período muito sensível: tramitação do Plano Diretor, tramitação da LDO, tramitação do PPA, mas, entendendo a relevância da matéria, nós vamos correr com a tramitação. Claro, fazer da forma mais transparente possível em diálogo com a sociedade civil. Fiz questão de dar voz e, obviamente, ouvir as inquietações, e as discussões do seio da sociedade. E, agora, é fundamental que a gente caminhe com essa proposta ao Compur e ao Colégio de Líderes desta Casa de Leis para que possamos dar conta da matéria.
Quero retomar a palavra à reitora apara que ela aceite ou não o novo limite e a tra3mitação que nós estamos propondo.
O SR. CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA – Tainá, eu queria aqui fazer duas considerações. Na verdade, o nosso pessoal técnico está assistindo e eles acharam que está muito estreito e que, talvez, precise chegar as parte que faz um “l”, talvez tenha que jogar um pouco a parte mais estreita, alargar um pouco. Entre outras coisas, e eles já tinham previsto isso, mas aqui o Abílio colocou no documento. Eu vou falar do documento. Porque nós precisamos de pistas de aceleração e de desaceleração. Nós precisamos de um afastamento em relação à borda do terreno. Nós precisamos de espaço de carga e descarga. Então, por conta disso tudo, para dar as condições adequadas para a vizinhança seria necessário talvez chegar um pouquinho mais para fora. Eu podia colocar os nossos técnicos em contato com você para que eles deem os parâmetros corretos ali...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Maravilhosa esta boa vontade que estamos evidenciando. Eu quero sugerir uma diligência no local. A UFRJ, na vizinhança, a FAM-RIO, os técnicos do gabinete da Câmara Municipal. Para a gente ver no local. A gente verifica, inclusive, as árvores de maior porte, para cuidar delas também. Com a professora da Educação Física, para ver o que ela vai ter de ceder do próprio que hoje está lotado dentro da UFRJ, não é? A UFRJ é um todo. Mas tem os seus departamentos, não é? É bom uma visita no local. E eu entendo que esse afastamento é muito oportuno realmente. A aglomeração que fica ali na porta afetava até o trânsito daquela via de alta velocidade. Inclusive houve acidente lá envolvendo pedestres e ônibus, e tem ponto de ônibus. Tem ponto de ônibus em escala intensa ali.
Então, essa visita ao local é muito importante. Talvez até deslocar os pontos de ônibus. A visita no local é importantíssima. Com técnicos da CET-Rio presentes.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro, Senhor Abílio. Quero informar que fizemos uma vistoria, mas podemos fazer uma vistoria em parceria com a sociedade civil. Claro, é com a própria reitoria, sem dúvida alguma.
Quero dar um encaminhamento então, a partir da fala do vice-reitor. Quero informar que havíamos enviado esse limite. Já tínhamos manifestado nossas preocupações em relação ao limite anterior. Então, eu vou dar prazos mais curtos. Para que possamos tranquilizar a sociedade civil em relação ao limite. As questões em relação ao limite ponderadas aqui são muito importantes se a reitoria precisa indicar o limite que se quer.
Darei uma semana para que o limite da UFRJ seja enviado à Comissão de Assuntos Urbanos e para que possamos fazer publicar e dar ciência à sociedade civil sobre o limite que essa considera interessante e consensual aqui na Casa de Leis. Para que nós possamos dar conta da tramitação e, inclusive, fazer ciência ao Executivo.
Secretário Fajardo?
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Como o projeto vem do Executivo e a delimitação é a partir de uma informação da UFRJ, Vereadora, eu acho que essa, quem informa essa mancha é o Executivo, não é? Se a UFRJ entender que ele pode ser revisto, como eu já coloquei aqui. O nosso entendimento é que um envelope muito restritivo significa que eventualmente, quando o projeto estiver em desenvolvimento, ele não vai ser, pode não ficar exequível. Então, esse esforço de fazer uma lei pode ficar perdido.
Então, eu defendo que a gente possa ter uma mancha de ocupação mais ampla. Essa mancha de ocupação pretende exatamente que se possam ter recursos mais generosos em relação à via pública, criar vias de acesso, vias de embarque e desembarque, áreas livres para que você possa ter acessos e escapes. Então, se a UFRJ entender diferente, acho que é uma questão de ordem, na verdade, não é, Vereadora? Porque é uma mensagem do Executivo então que teria de substituir essa mancha. Assim eu entendo.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – É claro. E eu estou propondo que o substitutivo, não há problema algum a Casa de Leis fazer esse substitutivo, Secretário.
Entendo a defesa da ampla mancha, mas, veja, a sociedade civil também é imperativa aqui dentro desta Casa. Nós não vamos deixar uma mancha solta, fluida, para que não haja o entendimento, a interpretação de que é uma carta em branco.
Então, é importante que se faça, que se apresente o estudo de viabilidade que a UFRJ propõe, a partir de seu escritório técnico. Eu sei que o escritório técnico da UFRJ é extremamente capacitado para realizar esse estudo para que se aprove esta lei. Mas é importante que esse limite seja apresentado à Casa.
Reitor? Reitora?
A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO – Não, de pleno acordo. O escritório técnico enviará conversando com o Executivo e a gente deve enviar na próxima semana. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Perfeito. Então aguardaremos a nova mancha e a partir do novo envio representado pelo Executivo, nós trataremos aqui com o andamento do projeto de lei.
Mais alguma manifestação?
Obrigada a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 17h26)
Recebido 12.11 EltonBarreto-ANEXO - Apresentação Canecão.pdf
Data de Publicação:
11/15/2021
Página :
4/21