Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 11/21/2023


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 2.583/2023)

Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal.

Às 9h53, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.583/2023 (Mensagem nº 90/2023), que “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1 E 3 DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.759, DE 10 JANEIRO DE 2023”, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).


O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.583/2023 (Mensagem nº 90/2023), que “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1 E 3 DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.759, DE 10 JANEIRO DE 2023”, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim Constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko; Senhor Subsecretário Executivo da SMFP, Rodrigo Carvalho Dantas; Senhor Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; Senhor Ricardo Martins, Auditor Chefe da Receita do Rio.
Passamos a palavra para a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Andrea Senko.


A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada. Bom dia.
Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, Presidente e Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Welington Dias. Eu gostaria de cumprimentar também o Vereador Paulo Pinheiro, os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, demais representantes da Casa Legislativa, todos os meus colegas aqui que compõem a Mesa. Gostaria de incluir também o Evandro Viegas que também está presente e discutindo os projetos de orçamento.
Vamos iniciar aqui com uma apresentação. E esse projeto é muito breve. É a troca de um anexo por um erro de cálculo, uma alteração que nós tivemos que fazer na metodologia.
Então, eu vou passar a palavra para o Superintendente de Orçamento, Misael Maia, que vai conduzir essa apresentação.
Obrigada.



A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Secretária, antes da apresentação, deixar registrado que essa é uma apresentação de uma adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por determinação do Governo Federal.
Vamos aproveitar esta Audiência, apesar de não estar explícito na convocação da publicação, nós também vamos falar sobre a Avenida Brasil, porque há uma necessidade de fazer uma audiência sobre a Avenida Brasil, para que possamos votar o projeto. Nesta Audiência já está implícito que também vamos tratar da Avenida Brasil, além da LDO. Obrigada.
Nesta apresentação não faremos nenhum tipo de questionamento porque é cumprimento de determinação. Então, não cabe questionamento em relação à apresentação das adequações da LDO.

O SR. MISAEL SAADE MAIA – Bom dia.
Só me parece que não é essa a apresentação. Essa é a do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é um pouco mais tarde. Perfeito.
Bom dia, senhora Presidente Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia, Vereador Welington Dias. Bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Cumprimentar os demais de vereadores presentes na pessoa do Vereador Paulo Pinheiro. Bom dia, secretária. Cumprimentar os meus colegas da Fazenda na pessoa do Viegas, tão querido tão Viegas. E bom dia, senhoras e senhores.
Como foi mencionado, esse projeto de lei busca retificar os demonstrativos nº 1 e nº 3 do anexo de metas fiscais da Lei do Orçamento Anual (LOA), adotando a metodologia exigida pelo manual dos demonstrativos fiscais, na sua décima terceira versão. É importante dizer que não é nenhuma alteração nas projeções de receitas e despesas, é simplesmente uma troca de metodologia. E acredito até que não tenha sido uma iniciativa isolada ou que não tenha sido um problema só do Rio de Janeiro, até porque a gente tem a última alteração, da décima terceira versão publicada em 28 de abril. Inclusive uma síntese sobre as modificações, que foi publicada ainda em setembro desse ano.
Apresentando já a nova versão do resultado primário. E aí, tirando os efeitos que inicialmente estavam incluídos com relação às despesas financeiras e receitas financeiras do Regime Próprio de Previdência do servidor do município, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) ora vigente para o exercício de 2023. Mencionando que a PLOA 2024 já está sendo encaminhada já atendendo à nova metodologia que está ratificada para o exercício de 2024.
Temos aí a apresentação dos dados. São dados já existentes no material inicialmente aprovado, exceto pelo resultado final que anteriormente incluía, dentro das suas parcelas, as receitas e as despesas do no Regime Próprio de Previdência do servidor.
É basicamente isso, Excelência. Não há nenhuma alteração, nenhuma modificação das receitas e despesas encaminhadas. Não há nenhum prejuízo aos programas que foram encaminhados junto com a PLDO e hoje com a PLOA.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Queria registrar as presenças: Senhor Carlos Eduardo Lima, gerente de elaboração orçamentária da Superintendência de Orçamento da Secretaria de Fazenda; Senhora Claudia Pombal, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; Senhora Samantha Guedes, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação; Senhora Ana Claudia Mendes, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Está encerrada esta audiência.

(Encerra-se a Audiência Pública às 10h03)

ANEXO UNICO AUDIENCIA 1 CFOFF.pptxANEXO UNICO AUDIENCIA 1 CFOFF.pptx


Data de Publicação: 11/22/2023

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