Atas das Sessões Plenárias
2026
Outubro
Ata da 77ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 01/10/2026
Ata da 78ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 06/10/2026
Ata da 79ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 07/10/2026
Ata da 37ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 07/10/2026
Ata da 80ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 08/10/2026
Ata da 81ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 13/10/2026
Ata da 82ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 14/10/2026
Ata da 38ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 14/10/2026
Ata da 83ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 15/10/2026
Ata da 84ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 20/10/2026
Ata da 85ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 21/10/2026
Ata da 39ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 21/10/2026
Setembro
Ata da 63ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 01/09/2026
Ata da 64ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 02/09/2026
Ata da 31ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 02/09/2026
Ata da 65ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 03/09/2026
Ata da 66ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 08/09/2026
Ata da 67ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 09/09/2026
Ata da 32ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 09/09/2026
Ata da 68ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 10/09/2026
Ata da 69ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 15/09/2026
Ata da 70ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 16/09/2026
Ata da 33ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 16/09/2026
Ata da 71ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 17/09/2026
Ata da 72ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 22/09/2026
Ata da 73ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 23/09/2026
Ata da 34ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 23/09/2026
Ata da 74ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 24/09/2026
Ata da 75ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 29/09/2026
Ata da 35ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 29/09/2026
Ata da 76ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 30/09/2026
Ata da 36ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 30/09/2026
Agosto
Ata da 52ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 04/08/2026
Ata da 53ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 05/08/2026
Ata da 25ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 05/08/2026
Ata da 54ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 06/08/2026
Ata da 55ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 12/08/2026
Ata da 26ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 12/08/2026
Ata da 56ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 13/08/2026
Ata da 57ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 18/08/2026
Ata da 58ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 19/08/2026
Ata da 27ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 19/08/2026
Ata da 28ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 19/08/2026
Ata da 59ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 20/08/2026
Ata da 60ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 25/08/2026
Ata da 61ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 26/08/2026
Ata da 29ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 26/08/2026
Ata da 30ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 26/08/2026
Ata da 62ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 27/08/2026
Junho
Ata da 41ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 02/06/2026
Ata da 42ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 03/06/2026
Ata da 20ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 03/06/2026
Ata da 43ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 09/06/2026
Ata da 44ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 10/06/2026
Ata da 21ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 10/06/2026
Ata da 45ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 11/06/2026
Ata da 46ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 16/06/2026
Ata da 47ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 17/06/2026
Ata da 22ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 17/06/2026
Ata da 48ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 18/06/2026
Ata da 49ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 23/06/2026
Ata da 50ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 25/06/2026
Ata da 23ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 25/06/2026
Ata da 24ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 25/06/2026
Ata da 51ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 30/06/2026
Maio
Ata da 29ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 05/05/2026
Ata da 14ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 05/05/2026
Ata da 15ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 05/05/2026
Ata da 30ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 06/05/2026
Ata da 16ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 06/05/2026
Ata da 31ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 07/05/2026
Ata da 32ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 12/05/2026
Ata da 33ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 13/05/2026
Ata da 17ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 13/05/2026
Ata da 34ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 14/05/2026
Ata da 35ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 19/05/2026
Ata da 36ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 20/05/2026
Ata da 18ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 20/05/2026
Ata da 37ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 21/05/2026
Ata da 38ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 26/05/2026
Ata da 39ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 27/05/2026
Ata da 40ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 28/05/2026
Ata da 19ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 28/05/2026
Abril
Ata da 18ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 01/04/2026
Ata da 8ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 01/04/2026
Ata da 19ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 07/04/2026
Ata da 20ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 08/04/2026
Ata da 9ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 08/04/2026
Ata da 21ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 09/04/2026
Ata da 22ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 14/04/2026
Ata da 23ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 15/04/2026
Ata da 10ª Sessão EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 15/04/2026
Ata da 24ª Sessão ORDINÁRIA ocorrida em 16/04/2026