Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
REALIZADA EM
05/28/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2021
(Políticas Públicas Voltadas aos Animais)
Presidência do Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente.
Às 14h20, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Vera Lins, Vice-Presidente, e Dr. Marcos Paulo, Vogal, tem início a Audiência Pública Virtual da Comissão dos Direitos dos Animais, com o tema: “Políticas Públicas Voltadas aos Animais”
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Boa tarde a todos e todas!
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, com o tema: “Políticas Públicas Voltadas aos Animais”.
A Comissão Permanente dos Direitos dos Animais é constituída pelos Senhores Vereadores Luiz Ramos Filho, Presidente; Vera Lins, Vice-Presidente; e Dr. Marcos Paulo, Vogal.
A Audiência conta com os seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Vinicius Cordeiro, Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; Senhora Kemle Rocha de Miranda, Coordenadora de Vigilância de Zoonoses; Senhora Patrícia Nuñes Bastos de Souza, Diretora do Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, e pelo Zoom, Senhor Diogo Alves da Conceição, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro – CRMV/RJ.
Informo que a Vereadora Vera Lins, nossa Vice-Presidente desta Comissão, está participando pelo Zoom. Registro a presença também do Vereador Carlos Bolsonaro, Prof. Célio Lupparelli e Marcio Santos.
Esta Audiência foi marcada para que pudéssemos, de fato, discutir as melhorias nas políticas públicas voltadas aos nossos animais. Temos passado por um momento muito difícil, inimaginável, com a chegada desta pandemia. Ela afetou vários setores da sociedade, afetou setores econômicos e sociais. Então, nós temos que trabalhar para que possamos buscar soluções. Problemas existem e nós temos que trabalhar em cima desses problemas para que possamos, de fato, ajudar os nossos animais que vêm sendo abandonados, que vêm sendo maltratados cotidianamente na Cidade do Rio de Janeiro.
Por isso, estão presentes aqui as autoridades municipais, o Legislativo, a sociedade civil organizada, os nossos protetores – aqueles que, na grande maioria das vezes, fazem o papel do Poder Público. Porque o Poder Público não tem esse braço, não tem essa condição de assistir a todos esses animais que são abandonados na nossa Cidade do Rio de Janeiro.
Eu vou começar passando a palavra para que as autoridades municipais possam fazer as suas explanações iniciais. Tão logo eles façam as suas explanações, os vereadores farão as suas perguntas. Eu, como Presidente, e o Vereador Dr. Marcos Paulo e a Vereadora Vera Lins, pelo Zoom, vamos também passar a palavra à Plenária, que vão usar a Tribuna e, na Galeria, terá microfones para que as pessoas também possam se pronunciar. Aqui, eu já recebi algumas inscrições. Peço que a minha assessoria fique atenta, tanto na Galeria quanto no Plenário, para as pessoas que queiram se posicionar nesta Audiência.
Passo a palavra, agora, para Coordenação de Vigilância e Zoonose, Kemle Rocha de Miranda.
A SRA. KEMLE ROCHA DE MIRANDA – Boa tarde! Meu nome é Kemle, sou médica-veterinária, Coordenadora de Zoonoses da Vigilância Sanitária. Estou aqui representando as duas unidades de atendimento que é o Instituto Jorge Vaitsman (CJV) e o Centro de Controle de Zoonoses. A nossa missão é o controle e a vigilância de zoonoses, com isso o controle populacional. Mas todos estamos aqui por amor aos animais, amor à causa. Estou aqui pronta para atender às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora, com a palavra, o Excelentíssimo Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Vinicius Cordeiro.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara Municipal, mui digno Excelentíssimo Vereador Dr. Marcos Paulo, também membro desta Comissão. Queria saudar os representantes da Vigilância Sanitária, em especial os dirigentes do Instituto Jorge Vaitsman e do Centro de Controle de Zoonose, nossos parceiros também na Prefeitura, na política pública de controle populacional. Queria também saudar alguns dos servidores que nos acompanham nesta tarde aqui, nesta Audiência Pública, que creio será muito salutar para que possamos esclarecer e debater políticas públicas da proteção animal da Cidade do Rio de Janeiro.
Eu digo que não há lugar melhor para debater políticas públicas, e não questões pessoais ou políticas, do que esta Casa. A Câmara vai fazer um grande salto na sua contribuição dessa política pública, que a gente possa discutir realmente com mais profundidade os modelos de gestão pública que foram herdados e, sem dúvida, procurarmos caminhos, procurarmos soluções, procurarmos identificar os problemas também para que a gente possa, nesta nova fase, nesta nova gestão, nos próximos quatro anos, debater. Vereador Presidente pediu para que eu fizesse a minha exposição num segundo momento.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Se quiser fazer agora, faça, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Então passando para a segunda fase aqui, queria apresentar ao Plenário um pequeno relatório desses 100 primeiros dias e alguns documentos que foram importantes para a nossa compreensão do que deve ser política pública aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, nos próximos quatro anos.
Esse material foi preparado tendo como insumo a Carta Compromisso do então candidato a Prefeito, Eduardo Paes. Foi apresentada durante a campanha e chancelada pela equipe de planejamento estratégico. Eu quero só esclarecer que esse documento não abrange esses meses, mas o quadriênio de gestão que nós temos pela frente. Em suma, é tudo aquilo que a gestão pretende realizar no quadriênio.
Esses são os pontos da carta compromisso, que, basicamente, tem os eixos de administração que a gente pretende realizar, como a reestruturação do Programa Bicho Rio; retomar o Programa de Animais Comunitários; ampliar o atendimento na Fazenda Modelo e a questão da sua estrutura, criando uma equipe especializada no combate aos maus-tratos e animais em situação de risco; intensificar as campanhas de conscientização; e, efetivamente, implantar um programa de educação e conscientização sobre a questão animal.
São as questões que o Prefeito abraçou, efetivamente, na campanha eleitoral. Há um tópico também da questão da política pública da tração animal, dos equinos, também previsto. Há outro tópico que fala da revisão de legislação. Eu também vou falar sobre isso um pouco mais à frente, que é uma parceria importante que a gente também faz em relação à revisão. Há questões legislativas, não é, Vereador? Vamos ter de discutir hoje aqui também. E as parcerias com outras instituições de direito privado, que é uma coisa que a gente pretende regulamentar também para o futuro.
São esses os nove objetivos de governo na Carta Compromisso e que passam pela análise de viabilidade em metas de quatro anos. Nós temos metas para um ano, metas para dois anos, metas para três anos, que estão inseridas dentro do planejamento estratégico da Prefeitura do Rio até 2024.
No fundo, são metas ambiciosas. Fala-se em 250 mil atendimentos entre esterilizações e consultas; em ampliar o funcionamento da Fazenda Modelo para 24 horas; e implantar ao menos três novos postos públicos. Só temos três fixos, não é? E com ampliação, a partir de 2023, de mais cinco unidades contêineres.
Essas são as metas da transição de compromisso, pois nos encontramos, neste momento, numa fase de transição. E, aí, eu tenho de explicar, não somente ao Plenário; obviamente os Vereadores Dr. Marcos Paulo e Luiz Ramos Filho sabem, mas, em primeiro lugar, preciso esclarecer ao público que o Tesouro Municipal só abre em março.
Então, a gestão pode iniciar suas licitações, iniciar suas compras, iniciar as contratações, mas não a partir do dia 1º de janeiro. Nós só podemos, ou pudemos, iniciar essas ações de gestão, a partir do dia 1º de março, quando o orçamento, efetivamente, abre – como dizemos aqui.
O segundo é que o orçamento foi votado pela Câmara no ano de 2020. Então, nós estávamos amarrados a um orçamento. Eu vi uma dificuldade grande da Câmara, que lutava com um prazo muito escasso do Prefeito. O Prefeito já trouxe o orçamento num prazo muito escasso para que a Câmara pudesse fazer alguma modificação. Mas a verdade é que o orçamento de 2021 não prevê uma série de coisas.
Destaco, por exemplo, que foi aprovado, vereadores, em boa hora, um ótimo projeto que previa a cessão de rações durante a pandemia. Só que isso não entrou no orçamento de 2021, não tinha previsão orçamentária, não tinha rubrica orçamentária nem para que se comprasse nem para que se executasse isso. Então, para que a gente faça qualquer modificação no orçamento, é necessário que o Prefeito – expressamente a Procuradoria e a Fazenda...
Isto é, quando a gente aprofundar a conversa aqui, o Vereador já tem até os dados na cabeça – estava falando comigo ontem, que é um dos problemas desse momento de transição, em que a gente teve menos de 45 dias para dar um start em todas as medidas de gestão para que a gente possa, efetivamente, aí sim, ingressar num momento de gestão que vai começar agora no mês de junho.
A gente fez um diagnóstico do Programa Bicho Rio. Insuficiência da estrutura de esterilização gratuita de animais domésticos na cidade. Entendemos que, no mínimo, nós deveríamos estar ofertando 50 mil esterilizações. A gente chegou a 46 mil, em 2016; e despencou, em 2017, para 13; e 14 mil, em 2018. Pouco mais de 21 mil em 2019; chegando a 30 mil em 2020. Então, nós temos uma compreensão de que está muito abaixo a insuficiência do que o Governo faz e do que o Governo deveria ofertar.
Insuficiência de cobertura de atendimento médico-veterinário em postos fixos. Precariedade da estrutura logística e de pessoal para incremento de campanha de adoção. Campanha de adoção para que pudessem ser fixas e permanentes, a gente precisa ainda de uma infraestrutura logística pra isso.
Hoje, a Prefeitura conta com apenas três unidades fixas de atendimento médico-veterinário. E o restante, todos sabem, é feito por contêineres – é uma estrutura modular, não é permanente, é provisória. E o programa de esterilização conta com veículo fora de uso, devido às más condições de manutenção. Esses são só alguns problemas que a gente encontrou. A gente encontrou outros.
Vamos avançar quando colocarmos isso mais na frente. Temos o objetivo de expandir a qualidade dos atendimentos, mas são essas aí as metas que nós estabelecemos até 2024. E começou a primeira dificuldade, que foi a história da contratação de médicos-veterinários. Eu vou falar isso depois.
Programa de Animais Comunitários, outro grande drama por que a nossa cidade passa. Insuficiência na estrutura de monitoramento de animais domésticos. A gente não tem uma estatística confiável do número de animais, a verdade é essa. A gente não tem um Censo Animal para que se possa fazer um planejamento preciso de política pública. Falta de base de dados regionalizada sobre os principais pontos de animais. A gente começou a fazer isso em 2019, até o Roberto de Paula era o Subsecretário. Ele retomou o programa e nós encontramos mais ou menos cadastradas cerca de 100 pontos das chamadas colônias de felinos. A gente, agora, cadastrou, em quatro meses, 160 delas, mas a gente sabe que ainda está fora do radar da Prefeitura mais de 2/3 das colônias reais na cidade, sejam de pequeno ou de grande porte.
Já falei do Censo e da insuficiência da cobertura do atendimento médico-veterinário. Quando a gente fala, no Programa de Animais Comunitários, desse atendimento, seria o atendimento médico-veterinário que é previsto no Código de Bem-Estar Animal, que fala da obrigação que a Prefeitura tem de atender os animais comunitários.
Então, a lei dá essa atribuição ao governo, e ele tem que se aparelhar para conseguir cumprir, efetivamente, a lei porque não há aparelhamento. Hoje, basicamente, o Programa de Animais Comunitários é tocado por protetores de colônias, e o governo sequer tem uma estrutura para fazer o pós-operatório. Então, acho que esse é o primeiro desafio que nós temos. Mas ainda na parte de diagnóstico, é importante que a gente indique quais são os principais pontos.
Aí estão as nossas principais metas no programa: mapear as colônias, obviamente, já falei sobre isso; selecionar e cadastrar os protetores; monitorar as populações; colocar em funcionamento unidade móvel de atendimento ou mesmo uma unidade fixa, mas o importante é que a gente tivesse para o programa um local onde a gente pudesse fazer o atendimento médico-veterinário exclusivo para o Programa de Animais Comunitários, o que seria o desejável para que a gente cumprisse a lei. E, em seguida, também ter um local para pós-operatório porque aí a gente poderia dar, efetivamente, vazão a essa demanda.
Outro ponto que a gente também lembrou seria adquirir e instalar pelo menos 300 abrigos nas colônias de animais comunitários. Hoje, inclusive, quero lembrar que não existe na rubrica da Secretaria uma previsão para isso. Então a gente tem que, inclusive, corrigir isso no próximo orçamento. Nesse ponto, a ação da Comissão vai ser fundamental para que a gente, primeiro, corrija as demandas no orçamento. Começa-se pelo orçamento para que, havendo previsão orçamentária, a gente de fato possa executar a política pública tal consta no planejamento estratégico e na lei.
A gente agora tem outro diagnóstico que é a reforma da infraestrutura. O Vereador Luiz Ramos Filho gosta de me dizer que todo mundo que passa pela Fazenda deixa um pouco realizado porque, quando eu ingressei na Secretaria Municipal de Defesa e Proteção Animal (SMPDA), ainda em 2015, a Fazenda já era um mar de problemas, já era um poço de problemas estruturais graves. As gestões que se seguiram fizeram pequenas intervenções, claro, com objetivos de sanar problemas mais urgentes. Mas a gente encontra, agora, a Fazenda, em janeiro de 2021, também com outro mar de problemas. Eu vou enumerar alguns que a gente encontrou no diagnóstico e falar sobre outros que não estão aqui: a insuficiência da estrutura de esterilização gratuita; a falta de uma estrutura de recebimento e quarentena de animais silvestres de grande porte; a Fazenda Modelo, que é o principal abrigo, tem necessidade de reforma e ampliação de canis, gatis, etc.
Queria dizer que, inicialmente, eu encontrei com a Rio-Urbe um processo inconcluso. O Prefeito Marcelo Crivella deu início – anunciou, inclusive – a um programa de reforma na Fazenda Modelo, que incluía o canil original, os telhados, reforma de uma série de próprios, uma série de intervenções que são urgentes e necessárias na Fazenda Modelo. A gente não tinha número, não tinha quantificado isso. Em 2016, não havia esse processo. Nós descobrimos que esse processo foi arquivado e não foi executado. Foi anunciado, inclusive, pelo governo anterior. Eu convoquei a diretoria da Rio-Urbe para conversar e descobri que as obras estavam orçadas em R$ 650 mil. Estou dando um número bem exato. Mas essas obras não atendiam, por exemplo, algumas das instalações que a Secretaria usa.
Importante eu dizer, em primeiro lugar, para quem não sabe: a gestão da Fazenda Modelo não é nossa. A gestão da Fazenda Modelo é da Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive as contas, a gestão oficial é da Secretaria Municipal de Assistência Social. Vou até falar outra coisa que fizemos com a Secretária Laura Carneiro, em conjunto.
Muita gente pensa que é da SMPDA a Fazenda, nós somos também, nós utilizamos as instalações da Secretaria. Assim como a Secretaria de Meio Ambiente também tem horta e tem unidades lá dentro. Há um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), há também uma parte da Fazenda com equipamento da antiga Secretaria do Idoso, e também tem equipamento da Secretaria Municipal de Saúde. Então, há uma série de instalações lá. Acho que quem já passou na Fazenda já viu que estão largadas, estão basicamente no seu esqueleto; lá funcionavam unidades da Assistência Social. A Secretária Laura Carneiro esteve lá, pretende até reativar algumas. Tinha padaria comunitária, tinha uma série de outras coisas. Inclusive, a nossa Secretaria utiliza, para local de estoque, um prédio que não foi dado para a gente. É um prédio que é da Assistência Social.
E aí temos o primeiro problema, Senhor Presidente, Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Chamo atenção, desde 2016. Não encontrei o licenciamento ambiental da Fazenda Modelo. Não foi feito até hoje. Quando descobrimos isso, em 2016, enviei um relatório para esta Casa, dentro do relatório de gestão da antiga Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA), para dar uma advertência, para que os gestores que nos sucedessem... E quero dizer que quem faz licenciamento ambiental não é a nossa Secretaria. Licenciamento ambiental há necessidade de equipe multidisciplinar, na forma da lei ambiental.
Encaminhamos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; não foi feio o licenciamento ambiental. Agora, quando chegamos em janeiro, estive com a Secretária Laura Carneiro, encaminhamos, agora, para a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que é quem está responsável pelos exames e pela feitura desse licenciamento ambiental, para que possamos prosseguir e regularizar esse problema, que é histórico na Secretaria. Estou falando, sobretudo, de possibilidade...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos garantir a fala do orador, gente. Vocês terão o momento de vocês para se manifestarem.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Tem que ouvir. A senhora veio para ouvir. Tenha paciência. Então, estou falando da questão do licenciamento ambiental, porque, no Brasil, não se acha isso importante, mas o licenciamento devidamente regularizado é fundamental até para a saúde dos nossos animais e, sobretudo, para o meio ambiente daquela região da Zona Oeste.
Queria também dizer que, quando a Rio-Urbe, depois – mudando de assunto –, esteve conosco em janeiro, eles estiveram na Fazenda, agora, em março, porque pedi que revisse toda a demanda de obra de infraestrutura na Fazenda Modelo – toda, toda! Então, tinha que quantificar, precificar, escutar. Foi feito um novo orçamento na faixa de R$ 850 mil, R$ 800 mil. Esse é o novo levantamento, porque o levantamento de um ano e meio atrás estava defasado.
Queria saudar o nobre Vereador e amigo, Vereador Marcio Santos. É um prazer reencontrá-lo. Obrigado, Vereador.
Então, continuando. Esse processo está na Rio-Urbe. A gente precisa, senão este ano... Porque este ano seria desejável que a gente avançasse nessas obras. Mas que fosse incluída no orçamento essa demanda de R$ 800 mil, para que a gente pudesse, já em 2022, fazer toda a reforma – que foi prometida nos últimos quatro anos e não foi realizada –, para que a gente possa deixar a Fazenda Modelo nas condições ideais.
Há a questão urgencial de reforma de canis e gatis. Conseguimos retomar obras que tinham sido paralisadas em dezembro. Eu queria dizer que encontramos algumas boas intervenções feitas nos gatis, e a gente tinha uma parte que ainda não tinha sido terminada, finalizada. E a ideia da administração foi de, efetivamente, retomar isso o mais rápido possível e concluir – o que está acontecendo agora.
Os canis, agora no dia 5, a gente começa a realizar a reforma de 17 canis, no canil novo. É um canil que foi, inclusive, objeto das intervenções da gente, em 2016. Não tinha solário. A gente conseguiu, em 2016, fazer a instalação do solário. E as ferragens e o aspecto do canil novo estavam em péssimas condições, infelizmente. A gente conseguiu, então, agora, em nível urgencial, iniciar essas obras, no dia 5. Então, a gente vai conseguir que se reformem 17 canis do canil novo, o que vai dar uma boa melhorada naquela região.
A outra questão é a nova área para atendimento de animais de grande porte e sobre a questão de animais silvestres. Quando o Prefeito Eduardo Paes, agora, retoma a criação da Secretaria Municipal, também temos responsabilidade sobre a questão dos animais de grande porte. A Fazenda chegou a ter, e tem, instalações para equinos, que foram desativadas – hoje, não temos equinos na Fazenda Modelo –; mas temos, lá, uma área grande, que poderia ser utilizada, com parcerias ou mesmo com investimento público, que a gente desejaria conseguir retomar. Hoje, basicamente, quem – e até pode falar disso melhor – faz isso é o Centro de Controle de Zoonoses, que tem essa capacidade. Mas a Secretaria conta, lá, com uma grande área que a gente precisa revitalizar.
A última questão, que é grave, é séria e que tem, inclusive, que ser objeto de inclusão no orçamento e nas nossas ações urgenciais é a questão de equipamentos para exames laboratoriais de imagem e tratamentos oncológicos, que sejam adquiridos e instalados. Nós conseguimos...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Gente, por favor, vamos ouvir o Secretário.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Uma das coisas que admiro na vida pública e aprendi, Vereador, é que quem deseja e planeja conquistar as coisas. Quem perde a visão do futuro não realiza nada. Obrigado.
Os equipamentos têm que ser incluídos no orçamento, sim. É para isso que vim aqui. Precisamos nos unir, Vereadores, proteção, gestores, para que inclua aquilo que é fundamental na nossa política pública, que não foi feito ainda...
Senhor Presidente...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos garantir a fala. Gente, deixa o Secretário terminar. Ele tem mais cinco minutos para terminar.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Presidente, assessor da antiga gestão berrando é normal. Deixe-me continuar. Obrigado.
Então, eu queria falar sobre os exames laboratoriais, que são um grande problema da nossa Fazenda. Encontramos, em janeiro, a Fazenda sem exame laboratorial. Na verdade, o governo não expõe isso, a antiga gestão tentou uma licitação, no segundo semestre, que infelizmente quedou-se deserta, até também por conta do momento da pandemia – em que é muito complicado fazer essa operação –, e nós já iniciamos os procedimentos licitatórios e está previsto a aquisição de equipamentos para exames laboratoriais. A gente vai poder, quando a licitação for concluída, avançar bastante e melhorar esse problema histórico.
Quero aqui saudar, sobretudo, os voluntários da Fazenda Modelo, pois têm ajudado bastante o governo com a cessão de exames laboratoriais. Este momento, repito, é um momento de transição, a gente precisa realmente colocar essa questão como emergencial. A questão da Equipe de Proteção Animal, que é um item muito caro para a nossa gestão...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Secretário, só para dizer que o senhor tem mais dois minutos, porque a gente precisa dar celeridade.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – É que eu não quero perder a oportunidade de expor aqui.
A gente basicamente tem uma infraestrutura insuficiente. Nós encontramos apenas dois fiscais e 4% de atendimento de demandas do 1746. Aquilo que se reclamava no 1746 não tem efetividade. A gente só encontrou 4% de efetividade no 1746. A gente remontou a equipe de fiscalização – estou até aqui com os coordenadores Jackson, Ronaldo e Doutor Alceu, que também atua na parte dos equinos –, a equipe aumentou. Infelizmente, temos apenas um automóvel, mas a gente já aumentou o nosso grau de resolutividade para 44%, que ainda está abaixo daquilo que a gente espera, mas que a gente possa avançar nessa questão da equipe, sobre algumas medidas que a gente está propondo na questão da equipe de proteção.
A questão do combate à tração – eu não sei, Vereador Luiz Ramos Filho, se você vai discutir isso mais adiante, mas a gente gostaria de discutir também – é um problema importante da cidade. Tem que criar uma política pública para a questão da tração e dos equinos, então propor modificações na legislação. Eu queria também chamar a atenção do Vereador Dr. Marcos Paulo e do Vereador Luiz Ramos Filho, que hoje a fiscalização dos equinos e da tração é da Secretaria Municipal de Transportes. A gente precisa de uma intervenção na legislação com urgência sobre isso.
Sobre a questão do Programa Educacional, eu vou resumir. Acho que todo mundo aqui sabe o que é o Programa Educacional, é apenas para dizer que a proposta pedagógica já foi apresentada no primeiro trimestre. A gente já fez a primeira reunião com o Secretário Municipal de Educação, o Senhor Renan Ferreirinha, e o objetivo é a gente começar, no segundo semestre, com uma ação para dentro da rede municipal de ensino e outra para a sociedade.
Sobre as castrações, a nossa meta estratégica basicamente reflete o número de castrações, esterilização, que foram realizadas desde 2016 até 2024. Essas são as nossas metas tomando como base 2020: aumentar 13%; 30%, em 2022; 45%, em 2023; chegando aos 60%, em 2024, isso em relação a 2020. São os indicadores de desempenho: cirurgias de esterilização. Está aí o número de cirurgias. Naquele quadro que mostrei agora, o que tinha números, a gente está chegando a 13.444 na primeira quinzena de maio.
Esse quadro está difícil de todo mundo enxergar, mas eu só queria chamar a atenção de vocês. No canto direito, “2021”, existe uma Área de Planejamento que não tem nenhuma Unidade de Cirurgia de Esterilização, que é a AP de Jacarepaguá. Nós temos o estudo de demanda, o qual indica que as novas unidades devam começar pela região de Jacarepaguá e aquela região que compreende Coelho Neto, Pavuna e Irajá, como indicadores de política pública.
Esses são os atendimentos clínicos. Cirurgias diferenciadas. Animais adotados na campanha. Esse índice nosso é até fevereiro.
Os postos de atendimento médico-veterinário. Esse é o mapa atualmente. Nesse mapa, estão inclusas as unidades da Ivisa, porque o Programa de Controle Populacional não é só da Ivisa, não é só da Secretaria, é da Prefeitura do Rio. Então a Prefeitura do Rio tem hoje essas unidades. Esse mapa está à disposição no site da Prefeitura.
Esse é um modelo de contêiner. Esse aí é um exemplo de instalação elétrica em Bonsucesso que está sendo reparado. A gente também já iniciou o processo de contratação das obras. As instalações, neste momento, estão todas em curto. Já estamos com a equipe de reparo avançando na semana que vem, já iniciamos a contratação. Essas também são fotos de Bonsucesso.
Essa foto é do Flamengo. Essa é a estrutura da Fazenda Modelo. Esse é o CTI felino. A gente avançou na questão dos reparos das instalações elétricas, de limpeza, de pintura. São fotos da Fazenda Modelo. Essa foto mostra aquele canil novo de que eu falei para vocês. As obras começam no dia 5.
Essa foto é de um programa que estamos em caráter experimental feito pelos dirigentes da CinoRio, que é de adestramento de cães com temperamento indócil abrigados na Fazenda. Essas são fotos da estocagem.
Essa é uma rampa de acesso a deficientes. Essas são algumas medidas que a gente tomou de combate à pandemia, atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho.
Pode avançar nessas fotos de equipamento individual. Essas são fotos das ações de fiscalização.
Agora, eu queria também destacar que essas ações foram com equinos. Nem todas as ações de fiscalização são ações de repressão, mas também ações de orientação.
Essas são a performance de atendimento: passamos de 4% para 44%, no primeiro trimestre. Essas são algumas parecerias que nós fizemos para a implantação do Sisbicho. Nós começamos pelos abrigos, nós entendíamos que os abrigos tinham uma necessidade mais emergencial para avançarmos na chipagem.
Nós instalamos algumas redes sociais. Essas foram algumas das campanhas que nós fizemos com a população que foram vinculadas pelo Facebook, pelo Instagram, pelo Twitter. Então são campanhas de combate aos maus-tratos que envolvem animais domésticos, animais silvestres. É uma série de campanhas que a gente, por exemplo, os equinos, deflagrou para que a população possa ter uma visibilidade maior do que é a questão animal.
Senhor Presidente, eu encerro assim a nossa apresentação inicial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Secretário. Registro a presença do nobre Vereador Marcio Santos. Muito obrigado, sua presença nos honra muito nessa discussão tão importante sobre as políticas públicas voltadas aos nossos animais.
Eu passo a palavra agora para a Senhora Patrícia Nuñes Bastos de Souza, Diretora do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman,
A SR. PATRÍCIA NUÑES BASTOS DE SOUZA – Boa tarde, Vereador Luiz Ramos Filho; Vereadora Vera Lins; Vereador Dr. Marcos Paulo; Senhor Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Vinicius Cordeiro; Doutora Kemle Rocha de Miranda, atual Coordenadora da Coordenação de Vigilância de Zoonoses; e todos os demais da Plenária. Boa tarde.
Estamos aqui mais uma vez, não é, Vereador? Estivemos aqui em toda a gestão passada, tanto com o Vereador Luiz Ramos Filho como com o Vereador Dr. Marcos Paulo, sempre disponíveis para prestarem esclarecimentos e ajudarem na causa animal. Embora nós sejamos do Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa), a gente entende que o controle de zoonoses nunca pode ser dissociado do bem-estar animal. Então, a gente agradece o convite e está aqui à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora eu passo a palavra para o Senhor Diogo Alves da Conceição, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro.
O SR. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO – Boa tarde, Vereador Luiz Ramos Filho. Boa tarde a todos. É um enorme prazer para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro participar desta Audiência Pública. Agradeço novamente o convite do nobre Vereador, pelo fato de o Conselho Regional de Medicina Veterinária ser um órgão consultivo, a gente agradece enormemente essa parceria que estreita há alguns anos. Colocamos o nosso egrégio Conselho à disposição desta Casa para que tomem as decisões em conjunto conosco, e é um enorme prazer participar junto contigo. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado pela participação.
Agora, farei as minhas perguntas; logo após, passarei para a Vereadora Vera Lins e para o Vereador Dr. Marcos Paulo.
Faço uma pergunta para a Kemle Rocha de Miranda, Coordenadora da Coordenação de Vigilância de Zoonoses, responder.
A gente entende o momento que a gente está passando, da pandemia, tem foco na saúde humana. Eu me recordo que, quando eu era Secretário, eu não sei se foi Dona Ione que esteve lá na Secretaria para falar comigo, mas teve uma senhora que chegou muito exaltada, Secretário Vinicius Cordeiro, e, por algum momento, na fala dela, ela falou assim... porque alguém parece que falou para ela: por que tanta preocupação com os animais? E ela falou: “Se eu tivesse que me preocupar com o ser humano, eu ia na Secretaria de Saúde. Se eu quisesse ver a questão de obra, eu ia na Secretaria de Obras. Aqui é a Secretaria de Defesa dos Animais, que trata dos animais”.
Então, partindo dessa fala dessa senhora, que nos ensinou bastante, eu digo, Senhora Kemle, que eu entendo a questão da saúde humana. Agora, nesta Comissão dos Direitos dos Animais, nós vamos tratar daquilo que é direito deles. Os medicamentos, os insumos que o Secretário Daniel Soranz teve a necessidade de retirar para salvar vidas humanas, nós compreendemos o momento, porém a Comissão Permanente de Direitos dos Animais não deixará de cobrar aquilo que é de direito deles e a Secretaria de Saúde devolver o que retirou de insumos e medicamentos, para que possa voltar a ofertar as cirurgias que atendem a população, sobretudo aquela de menor poder aquisitivo que não tem essa
condição financeira de levar a uma clínica particular.
Temos dois equipamentos pela Saúde: o Centro de Controle de Zoonoses e o Instituto Jorge Vaitsman, que hoje não tem os insumos e medicamentos, já tinha falta do medicamento itraconazol. Têm aumentado bastante as denúncias e demandas que tenho recebido quanto à esporotricose, e não podemos voltar a 2016, quando tivemos uma epidemia de esporotricose na Cidade do Rio de Janeiro, porque daqui a pouco vamos contaminar mais e mais a população também, vai sobrecarregar a saúde humana, ocupando tempo do médico, tendo o gasto com insumos, salários...
Então, podemos prevenir, e a prevenção passa pelos animais. Então, faço um apelo com relação a esses insumos e proponho... As audiências públicas têm um caráter educativo, mas também têm um caráter de dever de casa, e proponho, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Vera Lins, que vamos juntos ao Secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz para saber como que anda essa questão de devolver aquilo que foi tirado dos animais, essa que é a grande verdade; por estar abastecido e por uma necessidade retiraram todos os insumos. Hoje, não tem nem fio de sutura tanto no Centro de Controle de Zoonoses quanto no Instituto Jorge Vaitsman, então isso é urgente, e aqui vamos tratar do direito deles e não abriremos mão.
Com relação à vacinação contra raiva, esse é um questionamento para a senhora quanto aos medicamentos e insumos, se a senhora puder responder, representando o nosso presidente da Ivisa, Rodrigo Prado. Outro questionamento é sobre a vacinação antirrábica. Tivemos um caso de raiva em Duque de Caxias que deixou a sociedade, a proteção dos animais, os protetores muito assustados; foi diagnosticado no Instituto Jorge Vaitsman, e a informação que tenho é que todos os casos – se estiver errado, a Doutora Patrícia pode me corrigir – que acontecem no Estado do Rio de Janeiro são encaminhados para o Instituto Jorge Vaitsman, para que possa fazer o diagnóstico se o animal está ou não com raiva, e isso foi detectado. Imediatamente entrei em contato com o diretor do Centro de Controle de Zoonoses, (…), com a Diretora Patrícia Nunes, para que pudéssemos ter uma ação de resguardar o Município.
Aqui, falei com o Vereador Vitor Hugo, que é muito próximo do Vereador Washington Reis, para que ele fizesse o mesmo, tomasse as medidas necessárias de não deixar isso se alastrar. A partir do momento em que tomei conhecimento, conversei com o Vereador Vitor Hugo e disse que precisávamos agir urgentemente. Aqui, o município vai fazer as barreiras de fronteira com o Município de Duque de Caxias, porque essa doença não tem cura. Esse foi um relato que fiz, um apelo, isso aconteceu; o Prefeito de Duque de Caxias também começou a fazer a vacinação antirrábica para controlar essa doença. Gostaria de saber como que anda essa questão.
Para o Secretário Vinicius Cordeiro, que milita e trabalha, as pessoas, às vezes, não entendem, mas a Prefeitura do Rio tem duas Secretarias que cuidam dos animais: a Saúde, no aspecto das zoonoses, das doenças que são transmissíveis para os seres humanos, e a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais, que vê a questão do bem-estar animal, a questão dos maus tratos aos animais e das políticas públicas de controle populacional, que acabam, se não controladas, causando um problema social em nossa cidade.
A humanidade, a nossa sociedade não está aceitando ver como os nossos animais estão sendo maltratados, a forma como eles estão sendo descartados nas vias públicas a todo o momento. A sociedade está diferente, a mídia está diferente.
Então, o Secretário Vinicius Cordeiro fez a explanação dele, mas as perguntas são: quantos médicos-veterinários nós temos hoje na Secretaria? Porque nós estamos sendo informados de que não há médicos-veterinários. Quantos médicos estão por vir? O senhor tem em mente a contratação de novos médicos, para que se possa colocar em funcionamento todo esse sistema de agendamento? Porque chegam a esta Comissão a dificuldade de agendamento, da oferta de castrações, enfim, que o senhor puder falar sobre o orçamento, valores, não sei se o senhor colocou isso, mas se esse orçamento é suficiente para o senhor desenvolver as políticas públicas durante esse ano? Se há necessidade de crédito suplementar, se isso foi falado com o Prefeito, se isso foi falado com o Secretário de Fazenda, pois fiz a cobrança ao Prefeito, solicitando que ele pudesse ajudar a liberar orçamento, para que pudesse resolver, sanar esses problemas que nós, da Comissão dos Direitos dos Animais, estamos tomando conhecimento a todo momento.
Essas são algumas perguntas, ao longo da Audiência, faremos outras, mas da minha parte são essas.
Passo a palavra à Vereadora Vera Lins, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Boa tarde, Presidente; boa tarde aos demais presentes a esta Audiência, que é realmente de uma importância muito grande.
Eu, no meu primeiro mandato, fui ao Prefeito, porque minha preocupação sempre foi muito grande com os animais. A primeira coisa que fiz no meu primeiro mandato foi visitar o Prefeito Eduardo Paes e dizer a ele que eu queria um Centro de Castração Animal aqui em nossa região e me foi perguntado o porquê. Eu disse: Prefeito, eu moro em Vaz Lobo, e ali tem muitos animais, eu mesma vou pegar os animais para castrar, porque quando você reduz, você reduz doenças e outras coisas mais.
Então, esse foi o meu primeiro pedido ao Prefeito Eduardo Paes, e ele, na ocasião, pediu ao Secretário Gonzaga, e como eu não tinha espaço físico aqui em Vaz Lobo, foi instalado aquele Centro de Castração em Vicente de Carvalho. Aí a gente procurava fiscalizar um pouco, eu pouco ia lá, passava para ver como iam indo as coisas, e eu ia muito bem.
Bem, quero também cumprimentar nosso Secretário Vinicius Cordeiro, que é uma pessoa de quem gosto muito, conheço há muitos anos, é um advogado atuante, que está à frente dessa Secretaria. Boa tarde, Secretário, um grande abraço para o senhor.
No dia 19 de abril, me parece, vi uma reportagem no RJTV que me deixou muito constrangida. Então, eu entrei com um requerimento de informação dizendo o seguinte: “Considerando as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pela Rede Globo no telejornal, 2ª edição, em 19 de abril do corrente, que apontam indícios de maus-tratos animais; falta de contratação de profissionais qualificados para atendimentos dos postos mantidos no Poder Público em diversos bairros da cidade; exercício ilegal da profissão;...” – porque tinha em alguns centros, não sei se ainda tem lá, pessoas que nem veterinários eram, castrando animais, lá em alguns postos – “... suposto favorecimento a ONG, de funcionário público municipal com desvio de donativos recebidos através de doações à Prefeitura, ou readquiridos pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pergunta-se: quantos profissionais atualmente possuem contrato de trabalho com a Prefeitura?”
Então, fiz esse requerimento de informação, mas até hoje não tenho resposta a esse ao mesmo. Para não me alongar, há outras mais: quantos animais estão atualmente sendo mantidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na Fazenda Modelo? De que forma e por quem é feito o controle de doações por pessoas físicas e empresas para os animais resgatados e mantidos pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA)?”
De um modo geral, os governantes pensam, ou imaginam, que os animais não dão voto. Mas dão, sim, Prefeito. Os animais dão. Assim como o Secretário de Saúde vai para a televisão, usa as redes para falar de insumos, do que está acontecendo, fale dos animais, procure falar dos animais. Vai ser importante, porque hoje, graças a Deus, existem muitas pessoas imbuídas na causa animal. Então, vai aqui um apelo.
Em segundo lugar, a questão da tração animal. Existem leis, inúmeras, proibindo essa tração animal. A gente vê muitos animais sendo maltratados e surrados nessas carroças. Então, que se criem lá meios para que se consiga acolher os cavalos que são maltratados. E a Secretaria de Transportes e Trânsito, em vez de estar aí também fazendo outras coisas, que também apreenda esses animais e leve lá para a Fazenda Modelo. Que se criem mecanismos para que busquem esses animais.
Então, era só isso o que eu tinha para falar. Teria muito mais, mas o tempo é pouco. Surgirão, com certeza, outras. Senhor Presidente, nós deveríamos também chamar alguém da Secretaria de Transportes e Trânsito para ver o que é feito com relação, já que essa fiscalização também tem que ser feita por aquela Secretaria. Então, que se chame para saber o que eles fazem. Todo mundo vê os animais sendo maltratados aí no meio da rua. Eu, uma vez, presenciei um cavalo puxando um peso numa obra na Barra da Tijuca. O cavalo não aguentava e caía. Eu saí do meu carro e fui lá falar com a construtora. Então, que também seja chamado para que expliquem, para que fiscalizem essa questão da tração pelo cavalo, que fica aí puxando essas carroças terríveis.
Era isso o que tinha a falar e pedir, que respondam a esse requerimento de informação. São coisas importantes que eu ali perguntei. A televisão mostrou donos de ONGs levando, desviando ração da Fazenda Modelo.
Obrigada, Senhor Presidente. Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereadora Vera Lins. Boa sugestão. Vou conversar com a Secretária de Transportes e Trânsito para que a gente possa, juntos, eu, a senhora, o Vereador Dr. Marcos Paulo e a Secretária, debater esse tema e buscar um caminho. Efetivamente, não dá. São muitas carroças, criam problemas para a Comlurb, são entulhos sendo jogados, descartados nas vias públicas. Quando eu recebo denúncias de carroças que estão jogando entulho, a pessoa identifica com placa, identifica a empresa que está utilizando, eu aciono imediatamente. A Casa Diolanda... Já teve várias denúncias que a Casa Diolanda me encaminhou. Eles têm uma câmera lá que ficam filmando todo mundo que vai jogando. Aí, vai uma empresa, joga lá, descarta. Vai lá o carroceiro, enfim, a gente tem autuado. O presidente da Comlurb tem mandado a multa para mim, de que foi autuado o estabelecimento, ou a pessoas física que fez aquele descarte irregular. Porque, quando a gente combater essas pessoas que ficam contratando carroceiro, nós vamos conseguir diminuir a contratação. Tem toda uma dificuldade de você alocar todos esses cavalos. A Fazenda Modelo não vai conseguir suportar pegar todos os cavalos da Cidade do Rio de Janeiro e levar para a Fazenda Modelo. Nem o Centro de Controle de Zoonoses. Não há espaço físico para isso. Mas a gente precisa agir lá no problema.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Presidente, é preciso, sim, que os governantes se incomodem, se toquem um pouco mais. Eu, aqui em Vaz Lobo, se forem ali no meu galpão, eu tenho quase 30 animais que eu mantenho, que eu sustento, que eu vacino. Porque, veja bem, o Secretário também, eu acho que ele tira leite de pedra. Como ele, outros mais. Porque nenhum governante se incomoda com a causa animal. Nenhum! Nenhum deles se incomoda com a causa animal. Isso é revoltante. Isso é muito revoltante.
Quando eu vi essa matéria no Jornal Nacional, fiquei revoltada e, no dia seguinte, fiz o requerimento de informação. Acredito que Vinicius tire realmente leite de pedra. Eu não sei como os secretários andam, porque é difícil naquela Secretaria. Porque eles não se incomodam de mandar verba para aquela Secretaria, essa é a grande verdade. Eles se incomodam com outras coisas: tirar escola para fazer prédios – com isso, eles se incomodam. Para acabar com escola, para fazer um prédio, porque tem os interesses. Agora, pelo amor de Deus, vamos nos incomodar um pouco com a causa animal! Vamos castrar animais, eles precisam ser castrados, os gatos, os cachorros. Ali mesmo, no CASS, Centro Administrativo São Sebastião, podia ter um centro de castração. Poderia ter ali. Ou até dentro do Campo de Santana, para castrar aquela quantidade de gatos que tem ali, que a cada dia cresce mais. Eu vou ali levar ração para os animais! Muitos daqueles ali me conhecem, porque eu vou ali à noite levar alimento para aqueles gatos.
É preciso que os governantes, os prefeitos se incomodem com a causa animal, porque revolta, revolta a população.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Está certo, Vereadora.
Queria registrar a presença do Vereador Prof. Célio Lupparelli, pelo Zoom. Muito obrigado. Vereador também atuante na causa dos animais, com várias leis nesta Casa. Muito obrigado, Vereador, pela sua participação.
Agora, eu passo a palavra para o Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Vereador Luiz Ramos Filho e, principalmente, me dirigir a todos e todas que estão aqui e que, infelizmente, não puderam entrar em função do quantitativo reduzido de pessoas por causa da pandemia. Esse assunto que nos traz aqui hoje é um assunto fundamental para todos nós. A gente escuta falar que a Prefeitura não tem dinheiro, que a Prefeitura não repassa dinheiro, seja para o Ivisa, Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, seja para a Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais, mas a gente tem que entender que a Prefeitura tem obrigação de fazer isso. A Prefeitura recebe impostos que todos nós pagamos. E se a Prefeitura não tem dinheiro, quem vai ter? É a protetora, é o protetor, que têm 100, 200, 300 animais sob seus cuidados? É claro que não. A gente vê a total inversão de valores que escutamos diariamente dessa Prefeitura. A gente sabe que muitas das vezes o Secretário, o coordenador, ele cobra da Prefeitura, ele fica ali todo dia em cima do Prefeito, mas a gente tem que lembrar que quem abre o cofre e quem libera é a Secretaria.
Então, é importante que esse Prefeito Eduardo Paes, que prometeu que iria trazer de volta a Secretaria – e aí, é claro, isso foi um avanço, deixou de ser uma subsecretaria e passou a ser uma Secretaria, mas tem que ter recursos. A gente sabe, só como noção, porque a grande maioria de vocês eu acredito que não saiba, que só até o presente momento 32% do orçamento previsto para o ano de 2021 já foi cortado. O que seria estimativa de R$ 7,7 milhões ao ano passou para R$ 5,2 milhões. E é claro que, com o andar da carruagem, a gente ainda tem o medo muito grande de que o que é pouco se torne menor ainda. E sem dinheiro não se faz nada.
A gente sabe, os senhores e senhoras com os animais em casa, que tudo é pago, seja vacina, seja ração, seja atendimento veterinário, seja castração, o medicamento que é comprado na farmácia humana ou na farmácia pet. Então, é tudo muito caro. Só que a gente tem que entender que o protetor e a protetora tiram dinheiro do próprio bolso, eles investem, vocês investem o tempo de vocês, vocês deixam de comprar comida para suas casas, comprar remédios para os seus filhos, e a Prefeitura, em contrapartida, não faz nada.
Às vezes, vocês querem, e o que tem acontecido regularmente, querem fazer uma castração, querem fazer um atendimento de urgência, de emergência e, infelizmente, aqui no Município do Rio, todo dia, há dezenas de animais que são atropelados, que são espancados, e a gente vê que não pode ser dessa forma. Os coitados, as vítimas de toda essa situação são vocês, protetoras e protetores, e os animais.
A Prefeitura tem obrigação de fazer. E aí, é claro, a gente cobra de quem? Dos representantes que estão aqui, e que eles cobrem do Prefeito, da Secretaria de Fazenda, que é aquela responsável por abrir o cofre e liberar o dinheiro. Porque o que a gente tem visto é que o Prefeito Eduardo Paes prometeu recriar a Secretaria e recriou, só que não tem dinheiro! E sem dinheiro não se faz nada.
A gente sabe que política pública é feita com dinheiro. Tem que contratar profissionais, tem que comprar insumos, tem que fazer os serviços para funcionar – e isso é o básico! A gente não está pedindo o suprassumo! A gente está pedindo o básico para que as protetoras e protetores possam cuidar dos animais que resgatam das ruas de forma voluntária, e que a Prefeitura possa dar um mínimo de respaldo.
Só para os senhores e senhoras terem uma ideia, em São Paulo, só no município, não estou falando no estado, já existem quatro hospitais veterinários funcionando. Eu tive a oportunidade de ir lá e conhecer. Então, lá tem. Aqui, a gente está pedindo castração. Aqui, a gente está pedindo vacinação, a gente está pedindo atendimento clínico. A gente está pedindo o básico. Lá eles ofertam tratamento oncológico...
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Vereador.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Pois não, Vereadora.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Eu também pedi ao Prefeito Eduardo Paes uma UPA para os animais. Foi a minha primeira indicação também como vereadora. A cada esquina hoje existe um pet. Uma loja recolhe impostos! Cadê também o dinheiro desses impostos, não é? Então, vamos nos preocupar com a causa animal. Está lá, no meu primeiro mandato, eu pedi UPA para os animais. Estou esperando até hoje.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Com certeza, Vereadora.
E só para se ter uma noção, lá o que se disponibiliza para o animal, para o canino, para o felino, é tratamento oncológico, quimioterapia, cirurgias complexas, cirurgias ortopédicas, porque, às vezes, o animal tem múltiplas fraturas. Tem internação 24 horas! Porque a gente sabe que um mal súbito, um atendimento, um mal-estar, um atropelamento, um acidente, não tem nem dia nem hora para acontecer.
Então, lá a gente vê que, felizmente para os animais lá, e infelizmente para nós aqui, o Município de São Paulo está anos-luz à frente do nosso município. E a gente tem que lutar sempre para quê? Para que as políticas públicas de proteção animal aconteçam. Aqui a gente está numa fase tão rudimentar, numa fase tão inicial, que a gente está discutindo a falta de castração, a falta de vacina contra raiva. Ou seja, enquanto eles estão caminhando, estão lá na frente, a gente aqui fica andando atrás do rabo, correndo atrás do rabo e não consegue progredir, a gente não consegue caminhar. Com isso, a gente vê que os animais cada vez mais ficam desassistidos, ficam à mercê da própria sorte, e as protetoras e protetores já não conseguem mais cuidar dos animais. Já não tem mais espaços nos abrigos, nas ONGs e nas casas dos protetores e protetoras independentes para colocar os animais. Aí, quando colocam o animal, não têm dinheiro para poder cuidar. Não tem rifa, não tem bazar, não tem festinha para arrecadar dinheiro que dê conta.
Então, a gente precisa, sim, que a Prefeitura abra o cofre, que ela invista na proteção animal, porque mesmo que o governante não se preocupe com os animais, a gente lembra para eles que animal é questão de saúde pública. Quanto mais animais estiverem nas ruas, sendo atropelados ou morrendo, mais afetam os seres humanos. Então, por mais egoísta que o ser humano possa ser, ele se lembre de que tem a questão da saúde pública. É uma questão sobre a qual sempre conversamos.
Já tive a oportunidade de conversar com a Patrícia e com a antiga subsecretária da antiga Subsecretaria de Vigilância Sanitária. É que o Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, na ausência de um hospital veterinário aqui no Município do Rio, que ele pudesse ser um hospital, que ele pudesse ter múltiplas especialidades e que pudesse fazer mais cirurgias ortopédicas, que pudesse fazer tratamento oncológico... Porque se não for de forma gratuita, o animal vai morrer, porque a gente sabe que o custo de um tratamento veterinário é muito caro.
Aí, falo como médico de humanos, consigo comparar um e outro e falo sempre que, do ponto de vista de saúde, não estou falando de moradia, de vestimenta, de educação, mas sim de saúde. Do ponto de vista de saúde, é mais barato você ter um filho do que você ter um animal, porque o filho, com toda a precariedade do Sistema Único de Saúde, tem uma Clínica da Família perto, tem uma UPA ou tem um hospital. Se o atendimento vai ser de qualidade ou não é outra história, mas a gente acredita que tenha atendimento. Já para o animal, não. Para o animal é tudo pago e tudo muito caro.
Então, a gente quer o quê? A gente quer que existam políticas públicas de qualidade, políticas públicas sérias e que, principalmente, o Prefeito faça o que ele prometeu durante a sua campanha à eleição e permita que os órgãos, os institutos, os entes responsáveis pela proteção de animais trabalhem, que eles façam o seu papel.
Aí, pergunto primeiramente ao Senhor Secretário. Senhor Secretário, com essa redução de verba, até o presente momento de 32%, neste ano de 2021, como é que o senhor planeja reestruturar os minicentros de castração, reestruturar toda essa rede de postos de castração? Como é que o senhor pretende cumprir uma lei que foi aprovada nesta Casa, logo no início da pandemia, que obriga, neste período de calamidade, que a Prefeitura forneça gratuitamente ração a ONGs, abrigos e protetores independentes? Porque a gente sabe que essa pandemia deixou muita gente desempregada. É claro que falta comida na mesa do ser humano, mas falta também comida no pote do animal.
Até algumas ONGs estão promovendo algumas atitudes até interessantes. Quando as pessoas doam cestas básicas, elas colocam junto um saco de ração, seja para canino ou para felino, porque essas pessoas sabem que, em grande parte das casas, tem um animal ali. É claro que, se o ser humano come duas ou três vezes por dia, o animal tem que comer também. É claro também que a gente sabe que tem essa restrição orçamentária, mas é urgente essa doação de ração conforme a lei determina. Ela é fundamental para tentar mitigar, para tentar diminuir esses efeitos da pandemia.
Outra questão também, Secretário, é que, desde 2019, venho cobrando da Prefeitura para que o Fundo de Proteção Animal aqui no Rio de Janeiro funcione, e aí, é claro, a Prefeitura diz sempre que não tem dinheiro, que a situação está difícil, só que tem um Fundo de Proteção Animal que talvez muitos aqui não saibam que existe, ele, até o presente momento, não arrecadou um centavo, e uma das fontes de custeio desse fundo é o quê? Multas contra quem abandona e quem maltrata animal. E a gente sabe, nesta pandemia, infelizmente, a estatística de abandono e maus tratos aumentou, e nenhum centavo foi recolhido.
Já que a Prefeitura não libera dinheiro e diz o porquê até o presente momento, a gente não teve um centavo recolhido. Só para os senhores terem uma ideia, lá, em São Paulo, quando um vigilante terceirizado do Carrefour, covardemente, matou a cadelinha Manchinha, o Ministério Público sentou-se com os responsáveis pelo Carrefour e o supermercado depositou R$ 1 milhão no Fundo de Proteção Animal do Município de Osasco, dinheiro esse que foi utilizado para políticas públicas de castração, para ajuda às ONGs e aos abrigos, para doação de ração, de vacina. Então, vejam a importância de nós termos um Fundo de Proteção Animal atuante aqui no Rio de Janeiro.
Já que o número de abandonos e maus tratos só piora, a cada dia, eu gostaria, Senhor Secretário, de saber quando é que a gente vai poder ter esse Fundo funcionante, como é que a Secretaria vai viabilizar toda essa questão. Em relação à Ivisa, eu gostaria de saber sobre a estruturação da campanha de vacinação contra a raiva neste ano de 2021.
Só para se ter uma ideia, eu venho cobrando, desde 2019, o ano que eu entrei aqui nesta Casa, que houvesse campanha de vacinação anual contra a raiva. Em 2019, nós cobramos, e a Prefeitura não fez. Alegou que o Ministério da Saúde não teria enviado as doses para que a campanha ocorresse. Alguns estados fizeram, o Estado do Rio de Janeiro não fez. E nós vimos sinalizando que o número de morcegos encontrados mortos contaminados com o vírus da raiva aumentava a cada ano. Eram três em 2018 – e aí, 2019, 2020 passaram para 15, 16 morcegos mortos com o vírus da raiva. Isso significava o quê? Significava que o vírus estava circulando na cidade e que, portanto, a gente tinha um risco maior de ter esses morcegos mordendo, sejam seres humanos, sejam animais, e uma doença que tem uma letalidade altíssima, só para se ter uma ideia, no mundo inteiro, só cinco pessoas conseguiram sobreviver ao vírus da raiva.
Portanto, é uma doença que tem uma alta taxa de letalidade, ou seja, aquele que é contaminado tem uma taxa altíssima de morrer. E a gente percebe que com esse aumento da circulação de vírus na cidade, a campanha não aconteceu em 2019, e os animais ficaram mais suscetíveis a desenvolverem a doença.
Eu entrei com uma representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual para cobrar a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde a fazerem a vacinação. Aconteceu em 2020, mas me parece, com um número de doses muito abaixo do necessário. A gente teve, em março do ano passado, um adolescente que foi mordido por um morcego em Angra dos Reis e veio morrer aqui no Município do Rio, e nós tivemos esse caso recente do cão que foi mordido por um morcego na divisa de Belford Roxo com Duque de Caxias, foi biopsiado lá no Instituto Jorge Vaitsman e foi confirmada a presença do vírus da raiva.
Se a gente não tiver uma campanha efetiva neste ano de 2021, o que a gente está vendo pela frente? É uma tragédia anunciada. E aí, a gente vai ter uma contaminação grande com vários animais morrendo, inclusive, com chance de contaminação do ser humano.
Pelo todo exposto, gostaria de saber do Ivisa o planejamento, qual a data provável que vocês vão vacinar, quantas doses vocês pediram ao Ministério da Saúde, se essas doses já chegaram, e qual a perspectiva de cobertura para tentar evitar essa disseminação grande do vírus da raiva no município aqui do Rio de Janeiro.
E, para finalizar, saber do Instituto Jorge Vaitsman e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), sobre a regularização das cirurgias de castração e outras cirurgias. Porque, é óbvio, todo mundo sabe, a gente está numa situação pandêmica. As pessoas precisam ser intubadas. Precisam do kit intubação. Mas você não pode descobrir um lado para poder cobrir o outro. Nós precisamos que os anestésicos... A gente precisa que os insumos básicos, necessários para as cirurgias, sejam repostos tanto no CCZ quanto no Jorge Vaitsman.
Então, a gente gostaria de saber se já há uma previsão por parte da Secretaria Municipal de Saúde dessa reposição de material. E isso acontecendo, quando é que vocês pretendem normalizar as cirurgias de castração e as outras cirurgias também de urgência, de emergência. Que a gente lembra que urgência e emergência não têm hora para acontecer, principalmente os atropelamentos, as quedas, para que a gente possa ter o mínimo necessário funcionante aqui no Município do Rio.
Eu lembro aos senhores, a gente não está falando que “ah, a gente quer que o hospital veterinário volte a funcionar”. Não. A gente está discutindo o beabá, a gente está discutindo o básico. Discutindo castração, vacinação; ou seja, é o feijão com arroz. É o mínimo que a gente pode ter para os animais aqui no Município do Rio.
Era isso, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo.
Vamos começar com a Tribuna abrindo o Plenário. Eu vou abrir para o Plenário, para cinco pessoas. A gente faz dessa forma, para que tenha intercalação. Eles vão fazer as perguntas. Muitas das perguntas, são perguntas dos vereadores e dos que estão no Plenário. Aí, depois de cinco pessoas, volta para que as pessoas possam responder, tanto do Plenário quanto dos vereadores.
Vou chamar o Senhor Ricardo Batista, advogado, Sindicato Nacional dos Criadores, CinoRio.
O SR. RICARDO BATISTA – Boa tarde a todos. Boa tarde a Mesa.
Sou Ricardo Batista. Estou representando a Comissão de Proteção ao Direito dos Animais da OAB de Campo Grande. E sou o diretor jurídico da CinoRio.
O que a gente tem para falar aqui é breve. A CinoRio é uma associação de ensino técnico. Profissionais voltados para a área cinotécnica que trabalham diretamente com o bem-estar animal.
A causa animal é uma obrigação de todos. Não é obrigação de A nem de B. É de todos: órgãos públicos e da sociedade. Só que na hora de discutir alguns pontos, de políticas públicas voltadas para a causa animal, nem todos são ouvidos. Então, a CinoRio, hoje, está aqui para manifestar o interesse, de uma forma técnica, científica, especializada, de participar dessas comissões, desses conselhos, diretamente, e de uma forma permanente, para que a gente consiga trazer o nosso olhar profissional para essas questões de políticas públicas.
Hoje, nós estamos fazendo trabalhos em duas instituições. Uma é a Fazenda Modelo. E outra é o Instituto Garra. Devido à importância do nosso trabalho, outras instituições, outros protetores, estão vindo até a nós buscar apoio também. Isto fica claro: a importância do nosso trabalho. Então, devido a isso, a gente está aqui manifestando esse interesse de participar diretamente das questões envolvendo o bem-estar animal.
Obrigado pela palavra.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Senhor Ricardo.
Eu tive a oportunidade de ser convidado para conhecer esse trabalho, lá no Garra Animal. Infelizmente, eu não pude estar presente, mas os relatos são os melhores do trabalho de vocês.
Chamo, agora, a Senhora Ione Franco, protetora dos gatos do Campo de Santana.
A SRA. IONE FRANCO – Boa tarde a todos! Apresentando-me novamente, sou Ione Franco, protetora dos gatos do Campo de Santana há 35 anos – os meus cabelos grisalhos iniciaram no Campo de Santana. Hoje em dia, estou com 81 anos. Durante o período que lá estive, nenhum Secretário dos animais teve a consciência de me dar um apoio ou dar apoio a qualquer outro protetor, quando a gente, para não ver os gatos morrendo de fome e de sede, levava em um dos braços água e uma sacola com recipiente; na outra, ração. Então, senhores, acho que tem que ver pelos animais, mas também pelos protetores, porque a gente se acaba.
Na minha casa, eu tenho atualmente 27 gatos. Eu pegava aqueles gatinhos adoecidos do Campo, que eu não conseguia ver e deixar, e levava para cuidar. Algumas vezes eu levava para o Jorge Vaitsman, para que eles cuidassem. Muitas vezes, senhores, levei também para assessora do Secretário, Andrea Lambert, a veterinária, e ela cuidava dos gatinhos. A luta é constante, o trabalho é constante. A gente precisa de secretários dos animais que realmente se compadeçam deles e façam alguma coisa por eles.
Algo que gostaria de informar aos protetores e ao secretário é que a Fazenda Modelo precisa de ração de qualidade. Porque os animais que vão para lá são carentes, fracos, então não precisam de qualquer tipo de ração. Vou passar uma informação que não é propaganda, não. Eu consegui, através de alguns anos fazendo um trabalho, que a Purina, a Nestlé, que ela me classificasse como cliente preferencial. Com isso, eu comprei tanta ração e fiz com que a Purina acreditasse nos protetores, porque não só eu comprava, mas eu mandava carta para eles, mandava foto, aí a Purina conseguiu conceder a todos os protetores de animais possibilidade de se cadastrar. Os protetores que estiverem aqui podem se cadastrar e vão conseguir preço especial. Essa é uma informação para o Secretário, porque não é preciso nada de especial, apenas ser protetor e o endereço de vocês. Qualquer um pode encontrar no saco da ração da Purina, lá tem o telefone e também tem o e-mail. Basta ser Secretário, dizer que quer comprar, e eles vão vender. Aí, podem vender para Fazenda Modelo, Secretário. Eles podem vender isso através de uma licitação em aberto. Porque não vai ter desculpa de que o Secretário... entendeu? Então, se fizer uma coisa com condição de comprar mais barato, isso é importante, porque os animais precisam.
Gente, o meu objetivo de vir aqui primeiro é dar essa informação que eu acho necessária. O outro é dizer que o Secretário Vinicius Cordeiro é tudo que os animais não precisam. Por quê? Ele realmente não é a fim de cuidar dos animais, não. Por que eu digo isso? Vou dar um exemplo. Ele fez uma reunião no Campo de Santana logo no início do ano. E nessa reunião, ele fez uma pergunta e eu logo falei: “Pois, não. Os gatos do Campo de Santana estão famintos!” Por que eu falei isso? Porque eu dou 200 kg de ração por semana graças à ajuda que eu tenho. Hoje em dia me representa a… Como é que ela se chama? Esqueci o nome agora, mas daqui a pouco eu lembro. Ela me representa e com isso a gente compra a ração da Purina a um preço bem especial. Agora, ao comprarem, não aceitem o representante da Purina. Queiram que a nota fiscal venha diretamente da Purina. Senão, esses representantes querem sempre algum, como a gente vê o normal por aí.
Eu fiz um comentário com o Secretário e ele não fez nada. Ou seja, me deixou com os 200 kg que eu dou para os gatos do Campo de Santana. E esses 200 kg, protetores que foram, protetores, digamos assim, também protetores, mas representantes, esses que distribuem ração para os gatos do Campo de Santana.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Senhora Ione.
A SRA. IONE FRANCO – Eles foram orientados por mim que, ao fornecer a ração para os gatos, não saiam do local enquanto os gatos estiverem comendo. Por que patos e cutias avançam. E aí os gatos se afastam e quem come são os patos e cutias. Então, o dinheiro que a gente recebe é suado. Não deixem a ração para os patos e cutias. Embora eu tenha muita pena. Porque eles também estão com fome. Mas, então, o que se tem de fazer? Botar gente que realmente saiba distribuir a ração dos animais.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Dona Ione, a senhora já passou do tempo. Eu me esqueci de falar.
A senhora já passou do tempo. Quando a luzinha acender, todos os que subirem à Tribuna têm mais um minuto. A senhora tem mais um minuto para terminar e fazer essa pergunta.
A SRA. IONE FRANCO – Está bom.
Gente, eu pediria o seguinte. Eu diria que o Secretário Vinicius foi orientado por mim, pelo WhatsApp, de que as duas protetoras que ele colocou… Duas protetoras, não, as duas funcionárias da Secretaria dos Animais que ele colocou no Campo de Santana, não cuidam direito dos gatos. E nem fornecem ração direito. Porque quando se levam os gatos para elas, se eles estão ferrados, muito machucados, elas dizem: “Não temos vaga.” Aí o que a gente faz? Leva atualmente para a Dona Dione, que tem o nome parecido com o meu. É uma protetora que montou um ambulatório onde ela faz de tudo pelos animais. Pergunta se o Secretário Vinicius foi lá dar uma ajuda para ela. Nada. “Vou lá, vou lá, vou lá”. E não faz nada. Quer dizer, a gente precisa de gente que realmente ajude.
Outro dia, a moça que levou, distribuía, devolvia os gatos dos quais ela cuida, foi espancada, agredida no Campo de Santana. Agredida por uma funcionária que o Secretário Vinicius colocou lá. Eu avisei ao Secretário Vinicius o que estava acontecendo. Ele fez alguma coisa? Não faz nada. Essas funcionárias ainda estão lá trabalhando…
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Dona Ione, por favor, a senhora excedeu muito o tempo. A senhora termina de fazer a sua explanação porque nós precisamos dar prosseguimento à Audiência e tem várias fichas aqui.
A SRA. IONE FRANCO – Tudo bem. Mas eu gostaria que o Secretário Vinicius Cordeiro realmente trabalhasse mais. Eu fiz uma denúncia contra ele para o Prefeito, mas, infelizmente, o Prefeito não deve ter lido, e aí também não fez nada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Eu vou te dar a palavra depois, Secretário Vinicius Cordeiro. Vou chamar agora a Senhora Karla de Lucas. São cinco pessoas para falar.
A Audiência Pública sempre foi dessa maneira, Senhor Secretário. Cinco pessoas do Plenário irão falar e vai voltar para Mesa. Depois eu vou abrir para mais cinco pessoas. Eu estou com as fichas aqui de inscrição. Sempre foram feitas dessa maneira as audiências públicas. O Vereador Dr. Marcos Paulo está aqui e sabe que sempre foi dessa maneira, até para que a gente possa estabelecer o processo democrático de ouvir a todos. Depois da Karla de Lucas, terá somente mais uma pessoa a ser chamada, e o senhor, tanto a Kemle quanto a Patrícia, o senhor terá o direito de falar na hora que for passada a palavra, Secretário.
Agora, com a palavra, a jornalista e protetora Karla de Lucas, que dispõe de cinco minutos. A partir do momento em que acender a luz, a senhora terá mais um minuto.
A SRA. KARLA DE LUCAS – Boa tarde a todos. Não vou me estender, até porque se a luzinha acender, eu tenho que correr daqui. Teria o dia inteiro para ficar aqui falando sobre os animais. Vereador, parabéns por esta iniciativa. Fica uma sugestão para que, da próxima vez, convide o Prefeito Eduardo Paes também, porque ele precisa estar participando e acompanhando.
É tudo muito bonito. Na teoria, é tudo muito bonito. Fala isso e aquilo. Que vamos fazer, que vai acontecer em números e gráficos coloridos. Tudo é muito bonitinho. Mas a prática só um protetor sabe o que é. Só um protetor sabe o que é pegar um animal na rua, não ter dinheiro, não saber onde levar, e a gente se virar para salvar a vida daquele animal.
Antes disso, uma sugestão ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio). Quando eu era pequena, a vacinação contra a raiva existia em todos os postos de saúde. Você levava o seu animalzinho lá em qualquer momento e vacinava. E por que não fazer isso hoje? Deixar a vacina disponível o ano inteiro contra a raiva em todos os postos? “Ah, mas tem no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e no Instituto Jorge Vaitsman.” E a pessoa que não tem condição de ir nesses dois postos? Então, deveria ter a vacinação contra a raiva disponível o ano inteiro em todos os postos de saúde.
Mas o que me trouxe hoje aqui como protetora, Secretário Vinicius Cordeiro, é que eu fiquei muito surpresa no agendamento da castração dessa semana. Foi dito que seria no dia 26, ok. Já está estabelecida todo mês a data para fazer agendamento. No dia 26, às 10 horas, os protetores do meu projeto e eu, que somos 18, entramos às 10 horas. Dos 18, dois conseguiram agendar. Misteriosamente, às 10h02 já não tinha mais vaga em lugar nenhum.
Então, a única coisa que eu questiono é onde foram parar essas vagas de castração, que nós protetores temos direito a oito vagas por mês. Antigamente, até 10h30 a gente ainda conseguia agendar. Mesmo que para longe, mas ainda tinha vaga. Em dois minutos, as vagas evaporaram.
É o único questionamento que eu faço. Até porque, como o senhor mesmo disse, todos aqui sabem, nós protetores fazemos o trabalho por amor, gratuitamente, que deveria ser feito pelas autoridades.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Senhora Kátia Regina Soares, protetora.
A SRA. KÁTIA REGINA SOARES – Boa tarde a todos.
Obrigada pelo espaço, Vereador Luiz Ramos Filho. Meu nome é Kátia Regina Soares. Algumas pessoas me conhecem de nome; outras, muito poucas, pessoalmente. Sou protetora, ativista, amante da causa animal, mais conhecida também como “mamãe blá-blá-blá” ou “medíocre”, como o Senhor Secretário Vinicius Cordeiro se refere a mim: a “mamãe medíocre”. Sou mãe também da veterinária Carolina, que trabalhou na gestão passada, que foi autora da denúncia de assédio ocorrida, em que sofreu graves consequências, muito prejudicada, e perdendo oportunidade de trabalho por isso.
A realidade é que estou aqui hoje para relatar a participação direta do Senhor Mauro Blanco Brandolini, hoje chefe de gabinete do Senhor Vinicius Cordeiro, que se apresentou como amigo, sem nenhum interesse, junto à Doutora Sheila Peres, incentivando a Carolina a fazer a denúncia para derrubar o então Subsecretário Roberto de Paula, e manchar a reputação do candidato a reeleição Luiz Ramos Filho.
Tudo o que eu falo, eu provo. A Carolina não tinha intenção nenhuma porque era a única que detinha os prints e usar isso, mas foi induzida pelo Senhor Mauro Blanco Brandolini, que, inclusive, uns dias antes, em um domingo, esteve na casa dela, acompanhado da veterinária Sheila Peres, para orientá-la como fazer a denúncia. Prometeu mundos e fundos, que ela não sofreria nada, que isso era uma poupança programada.
Eu tenho áudios e prints de tudo! Ele, já em campanha para o Senhor Vinicius Cordeiro. Eu só fiquei sabendo disso porque ele era então amigo, porque quando o Senhor Mauro Blanco Brandolini assumiu um cargo na atual Secretaria, eu fui cobrá-lo: “Ué, o senhor está trabalhando? O senhor não prometeu que ela não seria exonerada? O senhor não falou que ela voltaria, caso o seu amigo fosse eleito?”; “Nunca lhe prometi nada, não a conheço, vamos manter a amizade”. Que amizade? Porque quando eu comecei a desconfiar dele em setembro, ele me bloqueou no WhatsApp.
Não vou me estender muito, Vereador, porque eu estou muito nervosa, já tomei um calmante. Aqui eu tenho provas comprobatórias que eu vou deixar com a Comissão.
Nesse ínterim, a única prejudicada foi ela, uma excelente médica, cumpridora do seu horário, excelente profissional. O Senhor Roberto, apesar de ter sido acusado com ela, está aqui, e se eu estiver enganada, o senhor pode me corrigir. Foram os únicos prejudicados nessa trama política, arquitetada pelo Senhor Mauro Brandolini, Doutora Sheila Peres e o então chefe, Doutor Hélio Pradera.
É isso o que eu tenho a dizer.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora, a gente vai ouvir a Senhora Kemle, o Senhor Vinicius Cordeiro, Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e a Doutora Patrícia Nuñes. Depois, vou abrir nova rodada na Tribuna.
Só queria registrar, antes de a Kemle falar, que, como Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, oficiei o Ministério da Saúde quanto à vacinação antirrábica, cobrando a importância de vacinar os nossos animais. Não é, Vereador Dr. Marcos Paulo? O resultado está aí: a não vacinação dos animais no ano de 2019 fez com que começassem a aparecer casos de raiva. Então, a gente cobrou, nosso mandato cobrou. Esta Comissão aqui cobrou do Ministério da Saúde que se restabelecesse.
Estive em contato com a antiga Secretária de Vigilância Sanitária, Doutora Márcia Rolim, cobrando muito essa questão da vacinação antirrábica. E hoje está aí o resultado da raiva aparecendo.
Então, que a senhora possa nos esclarecer e nos tranquilizar com relação a essa questão que está deixando a todos da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro muito preocupados, porque é uma doença que não tem cura. A gente tem responsabilidade sanitária, não pode colocar os nossos animais e a nossa população em risco. Por isso, é de suma importância que a Vigilância Sanitária esteja muito vigilante nesse sentido, de fazer todo esse controle. E que todos os outros municípios e todos os outros prefeitos deste estado possam fazer o mesmo, porque não adianta a gente fazer a nossa parte e os demais municípios vizinhos não fazerem a parte deles.
Então, essa é uma solicitação, um apelo da Comissão dos Direitos dos Animais, para o Secretário de Saúde, Doutor Daniel Soranz, para que ele seja muito zeloso e muito cuidadoso nessa questão. Isso é sério demais. A raiva é séria demais. E não pode ser tratada da maneira em que está sendo tratada pelos nossos governantes.
A SRA. KEMLE ROCHA DE MIRANDA – Neste ano, já recolhemos 54 morcegos. Desses 54, oito deram positivo. Fizemos uma vacinação perifocal, nas regiões em torno desses endereços.
Foram vacinados 416 animais. Nas divisas da Cidade de Caxias, fizemos dois sábados de vacinação, onde vacinamos 8.557 animais. Então, a gente está bem atento. Só de vacinação perifocal, este ano, de janeiro a maio, foram 8.973 vacinas. Já temos quase 9 mil animais vacinados. Fora a perifocal, vacinamos quase 1.700 animais nas unidades do Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), fizemos também eventos, domicílios, algumas ONGs, a gente tem ido fazer a vacinação em domicílio, para pessoas que pedem através do 1746, com acima de 20 animais. Fizemos assim com 3.368, totalizando de 14 mil animais vacinados. Então, a gente está bem atento a isso.
Fora isso, a gente já fez mais de sete reuniões; já fez abertura de processo de licitação para compra de lanches para campanha de vacina, veículos, materiais, TNT. Fizemos uma redefinição da inserção de mais sedes de campanhas para dividir os postos. Fizemos também um georreferenciamento para distribuir melhor os postos de vacinação, para não ficarem nos mesmos sempre. Então a gente fez um georreferenciamento dos postos, uma melhor distribuição.
Vamos abrir, agora, segunda-feira, a inscrição dos vacinadores. A inscrição de vacinadores, a gente está tentando facilitar o máximo possível que as pessoas se insiram, se inscrevam para vacinar. Então a gente vai colocar on-line, no site da Vigilância.
Os vacinadores também vão poder se inscrever tanto na sede da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), como Centro de Controle de Zoonose (CCZ), e por e-mail. Então a gente está facilitando o máximo possível, para ter o máximo de número de inscrições de vacinadores.
Não está faltando vacina. Temos, hoje, 90 mil doses de vacina, nas duas unidades. Fizemos uma solicitação, para o Ministério, de 650 mil, cuja previsão de chegada é em setembro. Então vamos começar a previsão de datas, para a gente começar a campanha.
As datas que a gente está prevendo são: 28 de agosto, que a gente já vai fazer com as doses que a gente tem hoje; 11 de setembro; 25 de setembro; 9 de outubro e 23 de outubro. Essa é a previsão. Pode ser alterada, porque não há, ainda, um calendário de vacinação humano. Então pode ser que tenha alteração dessas datas, mas a gente já está prevendo essas datas.
A pretensão da gente é vacinar 80% da população, em torno de 650 mil animais, mesmo. A gente está bem atenta a isso. A gente está preocupada. Esse caso do cão lá de Belford Roxo foi um caso preocupante, por isso a gente botou na rua cinco postos: três postos em um sábado e cinco postos no outro. Estamos vacinando. Isso, em relação à vacina.
Agora, em relação aos insumos, a gente tem um protocolo de anestesia, que a gente preza sempre por uma analgesia, por uma segurança maior. A gente tem os nossos insumos... A maioria dos nossos insumos é também de insumos utilizados para enfrentamento à Covid. Então a gente teve muita dificuldade de aquisição de insumos, não por falta de dinheiro, nem por falta de tentativa.
Isso aqui são todas as negativas que a gente tem recebido. Toda semana, a gente tem solicitado aos distribuidores que forneçam os insumos para a gente, medicamentos, e a gente tem recebido negativas, não porque a gente não queira, mas porque não têm os insumos.
A gente recebe informação de indisponibilidade de estoque; de não possuir itens para fornecimento; falta de itens para atendimento e não comercialização dos itens. Então a gente está tentando e vai continuar tentando.
Estamos fazendo a substituição de alguns insumos, apesar de ter dispensa na saúde humana, a gente está tentando substituir por alguns insumos e medicamentos de uso veterinário. Mesmo assim, ainda não cobre todo o protocolo de anestesia, mas a gente já fez a dispensa; já está querendo comprar; e estamos aguardando... Estamos aguardando, não, estamos tentando. Não é realmente por falta de tentativa.
Temos o interesse de voltar às cirurgias. Temos interesse de voltar, também, às prioritárias. O que mais nos preocupa, agora, também são as cirurgias prioritárias, como o vereador falou, dos animais que precisam, que sofreram acidentes. A gente se preocupa muito com isso. A gente está se esforçando para tentar comprar.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Eu queria registrar a presença da Senhora Luciene Maria dos Santos, Superintendente de Promoção do Bem-Estar Animal do Município de São João de Meriti. Muito obrigado pela presença. É sempre importante estarmos juntos, discutindo as políticas públicas. Leve nossa saudação ao Prefeito.
Agora, eu passo a palavra para o Senhor Vinicius Cordeiro, Secretário de Proteção e Defesa dos Animais.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Eu vou começar a responder, Vereador Luiz Ramos Filho, suas perguntas.
O senhor perguntou sobre o número de profissionais médicos-veterinários. Nós, hoje, temos, em tese, na Secretaria, um total de 26 profissionais, sendo que 21 – e é importante explicitar isso para as pessoas, porque muita gente das redes sociais não entende isso – são contratados da Vigilância Sanitária; são contratados da Ivisa, por meio de processo seletivo simplificado.
Eu não me agrado desse modelo, por isso que eu estava falando no começo que a gente tem de encontrar um modelo mais adequado, por quê? Primeiro que o processo de contratação é muito lento; na hora que um profissional sai, até ser substituído por outro, demora de dois a três meses. Segundo, nós também tivemos Covid na equipe médico-veterinária desses 21 da Ivisa. Recentemente, uma das veterinárias da Fazenda Modelo contraiu Covid, teve outra que ficou três dias por conta de vacinação que deu reação. Então a gente está funcionando com o número de 17 a menos.
A primeira coisa que eu fiz quando o orçamento abriu foi uma solicitação ao Prefeito de contratação dos 17 veterinários. Conversei isso com o senhor quando foi à Fazenda, conversei isso até com o Vereador Dr. Marcos Paulo.
Para a Vereadora Vera Lins, muito boa tarde. Queria realmente saudar a madrinha do posto de Vicente de Carvalho, uma querida amiga; e o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que tem uma grande obra também como legislador do Município do Rio de Janeiro e que está aguardando a Secretaria voltar para Jacarepaguá, uma das reivindicações que ele sempre fez.
Eu queria dizer a todo o conjunto dos vereadores aqui, das pessoas que nos acompanham: nós, neste momento, infelizmente, estamos funcionando somente com 60% do plantel ideal de médicos-veterinários. Agora, na quinta-feira, para quem puder ler o Diário Oficial, saiu o Termo de Referência para a contratação de pelo menos 10. A Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Governo não autorizaram a contratação de 17, ou seja, mesmo com esses 10, a gente continua ainda com déficit de pessoal ideal.
Eu quero dizer que eu sou gestor, mas eu preciso dos instrumentos para trabalhar, que esses instrumentos sejam possibilitados pela Fazenda e pela Secretaria de Governo. Na quinta-feira já saiu, a gente espera concluir esse processo de contratação até semana que vem. Aí, imediatamente, a gente pode reabrir alguns atendimentos, como o posto da Ilha e alguns dos atendimentos. O posto de Bangu também está sendo reativado em breve.
A gente tem essa previsão dentro desses profissionais que estão, como alguns da Fazenda Modelo, porque a gente está trabalhando com um déficit...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos garantir a fala do Secretário Vinicius Cordeiro, por favor.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Em seguida, você está me fazendo um questionamento quanto ao orçamento. Acredito que a pergunta do Vereador Dr. Marcos Paulo foi a mesma sobre o orçamento de 2020. O orçamento de 2020 é um orçamento que, infelizmente, só dura até junho. Já falei isso para o Prefeito, já falei isso para o Secretário de Fazenda, já encaminhamos os pedidos de autorização de suplementação orçamentária ou de remanejamento orçamentário.
Eu quero dizer a vocês o que aconteceu em 2019-2020: o Prefeito anterior aumentou bastante a dotação da Vigilância Sanitária e foi diminuído paulatinamente o orçamento que nós tínhamos. Você lembra, Luiz, quando você foi secretário, tinha R$ 10 milhões de orçamento e eu também tive R$ 10 milhões de orçamento em 2016. Agora, a gente trabalhar com R$ 5 milhões? Com a pandemia, estava conversando com o pessoal da Vigilância Sanitária, tudo disparou. Disparou máscara, disparou EPI, disparou preço de medicamentos, de analgésico.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Esta Comissão vai solicitar uma audiência com o Prefeito para que a gente possa fazer essa reivindicação de orçamento.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Acho que é fundamental a gente conseguir.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Já combinei aqui com o Vereador, e a Vereadora Vera Lins, eu vou... Para que a gente possa ir lá juntos, Vera, fazer essa reivindicação, está bem? Eu vou pedir essa audiência.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Continuando, a Vereadora Vera Lins fez uma explanação grande sobre a questão da tração animal, e eu quero dizer que ela está coberta de razão. Eu falei isso aqui na abertura da exposição: nós precisamos de uma política pública de tração animal de estabelecer qual é a política que a cidade quer com os equinos.
Os equinos não só na questão da tração, como a questão também do bem-estar, como a questão também do combate à violência, e tem de ser focado. Eu queria sugerir à Comissão que a gente pudesse fazer um painel exclusivo para a questão dos equinos, que é um assunto que demanda o maior aprofundamento, um estudo mais aprofundado.
Eu queria saudar a volta aos quadros da Secretaria e pedir uma salva de palmas para o Doutor Alceu Cardoso, um veterinário de altíssimo gabarito, muito bem qualificado, que já fez parte dos quadros da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA). A gente com isso não adianta só ter o fiscal, ter talvez o veículo no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e não ter a estrutura para que a gente possa realizar toda política pública como um todo, por isso que eu falei, inclusive, da área que a gente tem lá e está mal aproveitada etc.
O Vereador Dr. Marcos Paulo fez outra pergunta sobre a questão do fundo. Vereador, eu queria agradecer porque é central, é fundamental, porque a gente pode aumentar muito o fomento além da arrecadação da Prefeitura e da SEPDA realmente com o fundo andando.
Eu recebi na transição... Até o Roberto de Paula me ajudou... Nós descobrimos que o Fundo de Proteção Animal está ativo, com o CNPJ já ativo. Conseguimos, agora, recuperar a conta, mas o que está dependendo para o fundo já poder ser utilizado e efetivamente funcionar? A liberação da Secretaria de Fazenda.
A gente precisa disso, porque... Inclusive, a boa notícia é que a gente já tem dinheiro para entrar no fundo, já existem autos de infração, multas aplicadas. Então, no dia 23 de maio, agora, a Secretaria de Fazenda, depois de dois meses e meio, finalmente liberou os códigos, e agora a gente pode consultar os autos de infração. Assim mesmo, a gente já pode colocar em prática essa legislação de forma mais competente.
Agora, há uma questão em relação ao Conselho Curador, há uma proposta de modificação, e a gente tem que dar agilidade nisso também para que a gente possa arrecadar e utilizar a questão do fundo.
Uma das sugestões que eu quero deixar aqui com os vereadores é a seguinte: a lei do fundo não prevê, por exemplo... Ele só prevê ações de esterilização, controle populacional, mas não prevê a questão de equipamentos físicos ou aquisição de veículos, por exemplo. Eu queria dar essa sugestão para que a gente pudesse reformar a legislação do fundo para permitir uma utilização mais ampla e mais racional para outras ações desse fundo também. Eu queria lhe agradecer.
A outra questão, Vereadora Vera Lins, é que nós já instalamos as sindicâncias devidas da apuração daqueles incidentes – essas estão em curso e vão ter ampla publicidade sobre essas investigações. Como a senhora sabe, as nossas sindicâncias são feitas por funcionários de carreira, não são comissionados, que fazem parte dessa Comissão de Sindicância, que têm um funcionamento independente, mas o Secretário já fez o seu papel, que era o de determinar a instauração dessas sindicâncias também.
Alguém falou sobre – eu não me lembro – a questão de ração. A Ione tocou nesse assunto e vocês também. Eu queria dizer: nós não temos rubrica, não temos previsão orçamentária, embora exista a lei. A gente precisa ou reformar o orçamento ou o próprio Prefeito modificar. Eu já pedi, já fiz a minha parte de pedir, porque não há previsão orçamentária para esse programa especificamente hoje. Hoje, eu não posso executar aquilo que eu não estou autorizado legalmente para executar.
Por último, e não tanto, porque eu só vim aqui realmente para discutir política pública, mas eu tenho que esclarecer o seguinte: eu fiz uma reunião, três dias antes de eu tomar posse como Secretário, com as protetoras do Campo de Santana. A coordenação dessa reunião foi feita pela protetora que todos conhecem, Daniela Franco. Daniela Franco reuniu 40 protetoras, a Dona Ione estava nessa reunião também, e não se pronunciou contrária na ocasião, para que nós mantivéssemos as funcionárias que já estavam contratadas no governo anterior: a Cláudia Márcia Pereira e a Emanuele Julia.
Eu atendi a um pedido da proteção coletiva. Inclusive, ela estava presente na reunião, e a senhora ficou quieta. Não falou nada. Quem cala, consente. Aí, por pedido de 40 protetoras que estavam lá – pena que a Daniela Franco não estava aqui –, nós acedemos em manter as funcionárias que já estavam lá há quase dois anos. Houve um incidente em que dois protetores estavam despejando gatos no Campo de Santana. Eu não tenho maiores informações sobre esse incidente. O incidente está sendo apurado pela autoridade policial, e eu estou aguardando a conclusão da investigação. Então, em primeiro lugar, não foram funcionárias que eu nomeei. Eu mantive funcionários do governo anterior, funcionários com excelente norma de conduta, de caráter, eu quero aqui reiterar.
Segundo, não adianta dizer que é antigo, que é novo, porque eu também não acho correto pegar animal na rua e jogar no Campo de Santana. Isso é abandono e deve ser reprimido criminalmente. Não interessa quem seja.
Terceiro, a Dona Ione talvez tenha uma memória muito fraca, porque eu estive pessoalmente em 2016 lá no ambulatório do Campo de Santana, juntamente... Dr. Mauro Blanco esteve lá também, Roberto lembra bem, o ex-subsecretário José Rogério, nós demos itraconazol, nós abastecemos, nos meus cinco meses de gestão, dois meses com ração o ambulatório da Dione.
Então é preciso que a verdade seja restabelecida para que a gente não incorra em acusações aqui sem maior... Mas seria muito bom ouvir a Daniela Franco a respeito desse episódio. Podem procurar lá na rede social, que ela vai contar bem o que aconteceu.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora, vou chamar o Senhor André Rios. Na verdade, eu cometi um equívoco. Peço perdão. O senhor foi o primeiro inscrito, mas ele estava lá no Cerimonial e agora o senhor pode fazer uso da palavra.
O SR. ANDRÉ RIOS – Boa tarde a todos. Cumprimento o Senhor Presidente desta Comissão. Na oportunidade, cumprimento os demais vereadores presentes e o Senhor Secretário de Proteção Animal e todas as autoridades aqui presentes.
Meu nome é André Rios, sou advogado da causa animal, represento o Sinca Xerimbabo Estadual, Sindicato Nacional dos Criadores de Animais. Estamos aqui dispostos a debater políticas públicas, assim como viemos fazendo ao longo desses anos em algumas audiências públicas, em alguns gabinetes.
Cumprimento também o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que sempre recebeu uma comissão para poder ouvir o lado da criação animal e a importância que é o mercado pet no Brasil, principalmente, no Rio de Janeiro. Sem falar em nível de Estado do Rio de Janeiro, é um mercado que gera R$ 8 bilhões, que pega desde os profissionais de banho e tosa, veterinário e os criadores. Os criadores de cães de raça são importantíssimos nessa criação.
No início da gestão da atual Prefeitura, a primeira coisa que as entidades, por meio da Brasil Cane Club, foi procurar o atual Secretário e se mostrar à disposição de ajudar aquele local ali e contribuir com essas políticas públicas. Todos os cães da Fazenda Modelo foram vacinados com vacinas V11 doadas pelo Brasil Cane Club, que é uma entidade com quase 100 anos de fundação, que em uma das suas exposições teve oportunidade de receber a Rainha Elizabeth, de tamanha importância histórica que essa entidade tem, que é uma grande defensora também, assim como outras entidades, como a CinoRio, como a Xerimbabo, como tantas outras, Cane Club, existente no Estado do Rio de Janeiro, em preservação e proteção animal, que é o maior bem, é o maior bem que deve ser debatido nesta Casa ou em qualquer outro cenário.
Todas as vezes em que a gente se posiciona em audiência pública é para trazer um lado que muitas das vezes não é falado, muitas das vezes é demonizado até por algumas operações espetaculosas de maus-tratos tentando usar mecanismos públicos... Por favor, inscreva-se e fale, gritaria não é debate. Estamos aqui sempre oferecendo um lado técnico e mostrando, tanto para a Câmara Municipal, quanto para a Prefeitura, que a criação de cães de raça não é responsável pelo abandono de cães, muito pelo contrário é um braço que pode ajudar. Convido o Vereador Dr. Marcos Paulo e o Vereador Luiz Ramos Filho para visitar os diversos canis existentes no Rio de Janeiro e verificar as condições sanitárias. O que não pode ser feito é uma perseguição tentando demonizar pessoas que estão gerando emprego, renda e promovendo ações sociais junto a Fazenda Modelo e a outras entidades visando tão somente o bem-estar animal que é o foco principal desse debate. Coloco-me à disposição, assim como as entidades se colocam à disposição para construir e não só demonizar um lado ou outro. Acho que todos que estão aqui numa sexta-feira única e exclusivamente, pelo menos eu acho, pelo bem-estar animal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, André Rios, pelas palavras.
Vou chamar a próxima oradora, a protetora Linda Leal.
A SRA LINDA LEAL – Boa tarde, Presidente, Vereador Luiz Ramos Filho, convidados, representantes da causa animal na sociedade civil organizada que somos nós.
Para mim é muito difícil estar aqui mais uma vez porque a nossa luta pelos direitos dos animais é muito árdua. A minha presença aqui hoje me remete a um tempo sombrio da proteção animal carioca, a minha presença aqui me fez lembrar da “Era Rizo”. Nela, protetores eram ameaçados a cada vez que pleiteavam seus direitos, animais procriavam indiscriminadamente e o que é pior, agora, nesse momento ver pessoas que lutaram e, hoje, estão na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) cometendo os mesmos erros.
Assim como o Crivella errou colocando a Rizo, o Prefeito Eduardo Paes também erra ao colocar o atual Secretário. Essa gestão não nos representa, não respeita o protetor e nem o cidadão carioca. O gestor que usa termos chulos e pejorativos... Senhor Vinicius Cordeiro, protetor não é lixo, protetor não é palhaço como o senhor menciona em seus comentários nas redes sociais, o protetor faz um trabalho onde a máquina pública falha. Estamos novamente sem castrações em alguns postos, inclusive o Posto da Guilherme da Silveira está fechado desde janeiro por conta de conta de luz, bem lembrado. Os postos estão com capacidade de castração reduzida. Agora mesmo acabei de receber uma notícia de que o Posto de Paciência só tem um veterinário, então só está castrando na grade. Estamos novamente sem cirurgias diferenciadas, aquelas que na gestão do Roberto ajudaram muito na proteção carioca. O atendimento clínico reduzido, nós só temos consultas com clínicos veterinários segundas, quartas e sextas-feiras. Se o protetor é agendado na quinta-feira, ele paga táxi-dog, ele tem toda uma estrutura para movimentar e ele não consegue agendamento clínico para atendimento. Ele tem que retornar outro dia, gerando mais custos.
O senhor fala em número de castrações. Eu peço à Comissão, Senhor Vereador, que solicite à SMPDA a planilha de a
gendamento eletrônico mensal, os boletins diários dos postos de castração. Eu quero, eu preciso, nós precisamos, de transparência. A gente quer saber por que se entra no aplicativo e não se consegue vaga para castração, 10 horas, 10h01, 10h02 acabaram-se as vagas, inclusive para a população carioca. Eu não estou falando só de proteção, a população em peso está reclamando dessa redução e não sei por que os números que ele diz são números exorbitantes.
Hoje, 28 de maio de 2021, não tem veterinária, nem auxiliar, no Canil da Fazenda Modelo. Por que, Senhor Vinicius Cordeiro? Óbitos de animais da Fazenda Modelo não estão entrando no livro de ata, por quê?
Não criticamos, Senhor Vinicius, como o senhor disse, por questões pessoais ou políticas, mas por uma gestão eficiente. O senhor chegou ontem, por volta da meia-noite, na postagem do Cleber e falou que o lixo saiu em janeiro. Eu posso lhe falar uma coisa? O lixo entrou em janeiro.
Eu parabenizo o Senhor Vinicius pelo programa de adquirir equipamentos para exames laboratoriais e tratamentos oncológicos. É claro que em 2024 isso acontece.
As fotos que ele colocou no gráfico e falam da estocagem de insumos e ração, é datada de 2021, ou seja, tudo aquilo que está ali foi deixado pela gestão passada, as fotos deveriam ser atuais.
Vamos agora falar sobre os gatos do cais que estão morrendo. Na gestão passada tínhamos uma protetora ativista. Cada gato que espirrava no cais eram vídeos bombásticos e onde ela está agora? Dentro da SMPDA e calando os protetores que reclamam.
Não vou me estender mais porque acho que outras pessoas ainda falarão. Eu acho que o pouco que falei dá para ele me responder, caso ele consiga.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Eu queria registrar que fiz um esforço aqui para que desta Audiência todos tivessem o direito de participar, eu estou recebendo muitas mensagens pelo WhatsApp dizendo que eu estou cerceando, que não estou deixando entrar as pessoas que estão lá fora. Nós estamos vivendo um momento de pandemia, tentamos da melhor maneira acomodar a todos aqui, peço a compreensão daqueles que estão lá fora, que possam acompanhar pelo YouTube, pela Rio TV Câmara, mas a gente já está no nosso limite de aceitação para permitir que mais pessoas entrem nesta Audiência e as pessoas que estão aqui terão direito à fala. Só para deixar isso muito bem explicado a todos da proteção animal que estão do lado de fora, que não estão entendendo este momento, não é por vontade do Vereador Presidente desta Comissão, Luiz Ramos Filho, do Vereador Dr. Marcos Paulo, da Vereadora Vera Lins. Nós queremos a participação de todos. A gente tem feito pedidos a essa Presidência para ofertar mais vagas para que as pessoas possam participar. Era bem mais reduzida essa presença dos senhores aqui hoje.
Então, a gente trabalhou bastante para que vocês pudessem ter esse direito garantido.
Vanessa Pinto, da Casa de Lázaro, é a próxima oradora. O último dessa rodada de cinco é o Senhor Ricardo Batista, presidente da CinoRio.
A SRA. VANESSA PINTO – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereadores Luiz Ramos Filho e Dr. Marcos Paulo. Agradeço a presença do Secretário, que achei até que não viesse. Ele veio e isso é muito bom, para responder às nossas perguntas.
Eu queria entender o porquê de não haver mais vagas na Fazenda Modelo para receber os animais. Se a Suipa, Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, que tem o mesmo papel que o senhor, do juiz, para a Fazenda Modelo, tem quatro mil animais, por que o senhor, com 500 cães e em torno de 400 gatos está lotado? Por que o 1746 está dando a orientação de procurar as protetoras independentes e ONGs e a Suipa para resgatar animais? Eu mesma liguei, várias outras pessoas ligaram e eu quero entender o porquê dessa orientação. Eu não trabalho para o governo. Estou muito decepcionada com essa secretaria, tirando a parte do Jack Calderini, que está fazendo o serviço de resgate com excelência. Eu esperava mais, mesmo com pouco recurso, uma vez que aqui no Brasil a gente sempre trabalha com pouco. Então, com pouco se faz milagre e eu não estou vendo milagre. O milagre não está acontecendo.
Por que não está tendo, Secretário, campanha de adoção, que existia todo sábado, na Fazenda Modelo? A Senhora Andrea Lambert fazia campanha toda sexta e sábado na Tijuca. Por que o senhor não está coordenando a campanha de adoção da Fazenda Modelo, que tanto necessita?
Nós temos que tirar animais de lá porque, com a pandemia, aumentou o número de animais abandonados em 380% nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro. Esse número ninguém fala, porque nós, protetoras, estamos enxugando. Chegamos no nosso limite.
Eu quero mesmo que uma fiscalização bata na porta da Casa de Lázaro, para eu levar todos os animais que eu tenho para o canil público, para o canil municipal, porque essa parte não é minha responsabilidade. Eu estou fazendo além do que eu posso.
Houve doação de ração para não perder a validade. Em momento algum chegou divulgação sobre isso. Eu não recebi um saco de ração. Eu participo de operações da SMPDA, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Eu participo de operações da DPMA, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Eu sou a idiota que pego o animal de um resgate público, levo para dentro do meu abrigo e custeio aquele animal inteirinho, o que fica em torno de R$ 1 mil a R$ 2 mil cada animal. Então, a protetora faz milagre.
Para a gente receber alguma coisa do Poder Público está humilhante. As protetoras não precisam disso. Se vocês não têm condições de fazer uma gerência, uma gestão da Fazenda Modelo entregue à proteção animal do Rio de Janeiro.
Nós iremos dar conta. Entreguem à proteção porque está uma vergonha. E não mande embora um profissional, Vinicius, sem ter outro no local. Eu falo isso por experiência, como gestora. Quem ama animal não é veterinário, quem ama animal é biólogo.
E peço ao Vereador Dr. Marco Paulo, que gosta de situações de mais conflito: eu gostaria que tivesse uma lei que proibisse a clínica veterinária de não prestar um atendimento de emergência a um cão resgatado da rua. Que fosse obrigatório prestar atendimento, porque é uma vergonha um animal morrer na porta de uma clínica se a protetora não tem dinheiro para pagar. Então, tem que existir alguma lei em que haja essa proibição.
Se em hospital não acontece, por que pode acontecer com um animal? Eu acho que a gente tem que começar a entender que o animal hoje está dando muito voto. E esse projeto de lei pode acontecer, ele pode virar uma verdade. Então, queria pedir isso. A Fazenda Modelo é um sonho, é um projeto bonito que pode acontecer. Se vocês não têm condições de coordenar, passem para a gente. Podem passar. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Chamo agora a Marcia Carreira, Presidente do Brasil Kennel Club.
A SRA. MARCIA CARREIRA – Gostaria de parabenizar a Mesa, antes de tudo, porque eu já acompanho o trabalho da proteção animal desta Casa, já há algum tempo. Alguns vereadores, inclusive, o Dr. Marcos Paulo, com que já tive oportunidade de trabalhar em alguns projetos. E agora tive oportunidade de conhecer o Secretário e, confesso, estou preocupada, sim, com a raiva. Porém, eu gostaria de lembrá-los de que existe um outro tipo de zoonose chamada leishmania, em que, na maioria das vezes, o animal é condenado à morte, porque o tratamento é extremamente caro. Então, não é só para a raiva que nós temos que voltar o olhar.
Eu pertenço à sociedade civil e estou aqui representando uma entidade de 100 anos, que preserva, sim, o bem-estar animal e que preserva, de todas as formas, a cinofilia nacional. Somos o Kennel Club mais antigo da América Latina. Temos tradição e nome. E gostamos, sim, de animais, nos preocupamos muito com o bem-estar animal. Confesso ao senhor que reconheço que a gestão pública é uma coisa complicada, difícil. Reconheço que vocês dão nó em pingo d’água, porque, na maioria das vezes, vocês não têm recurso, na maioria das vezes vocês não têm as condições necessárias.
Muitos aqui estão imbuídos e brigando, e devem continuar dessa forma, cobrando aquilo que nós temos de direito. Porém, eu gostaria de ressaltar que recentemente eu estive na Fazenda Modelo. Não estou aqui para defender ninguém, porém, eu gostaria de deixar claro que não vi, em momento algum, nada que desabonasse o bem-estar dos animais que ali estavam.
De jeito nenhum, senhora! Não ganho para isso. Por gentileza, me escute. A senhora já teve a sua vez. Então, eu só gostaria de dizer isso. Não estou aqui para defender nem um e nem outro; tampouco acusar. Pelo contrário, quero dizer que aqui é obrigação de todos. Todos aqui têm de se unir e, tecnicamente, sentar e resolver as questões que existem. É isso que tem que ser feito.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Com a palavra, a Senhora Ana Claudia Campos, protetora. Essa é a quinta, depois. Estou sendo vigilante nisso.
A SRA. ANA CLAUDIA CAMPOS – Boa tarde a todos. E queria fazer algumas perguntas ao Secretário. São três perguntas, porque meus amigos já falaram bastante coisa que eu gostaria de falar.
A primeira é sobre o surto de cinomose na Fazenda Modelo. Quais são as medidas que estão sendo tomadas? Porque os filhotes estão morrendo! Todos os filhotes estão morrendo na Fazenda Modelo.
Outra coisa: os gatos que saem da Casa Verde não voltam. Por que eles não voltam?
Sobre as demissões, há anos, funcionários conhecem os animais da Fazenda Modelo. Por que esses funcionários estão sendo demitidos e estão sendo trocados por outros que não conhecem?
São só essas as perguntas que eu gostaria que ele respondesse.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Antes de passar para o Secretário, tenho perguntas da Rio TV Câmara, que nos acompanha pela internet, se o senhor puder responder. Quando abrirá o Posto de Bangu? O senhor colocou que já abriu um pedido emergencial, no Diário Oficial, para novas contratações de novos médicos veterinários, certo?
Agora, essa daqui é para a Patrícia: por que as cirurgias no Jorge Vaitsman não são gratuitas? Isso é um dilema, isso é uma realidade. Nós temos que conversar com o Prefeito para mudar isso.
Aquele pouco que se paga no hospital é muito para muito para as pessoas que não têm condição financeira – se as pessoas saem de casa sem tomar café, não têm dinheiro nem para a passagem do ônibus.
Então, os valores dessas cirurgias e desses exames são baixos. Porém, para essas pessoas, são muito altos. Eu acho que o Poder Público, a Secretaria Municipal de Saúde, pode rever isso; tornar o Instituto Jorge Vaitsman, de fato, um hospital veterinário gratuito. A nossa cidade merece isso!
Então, esta Comissão fará essa cobrança, junto com a Vereadora Vera Lins, junto com o Vereador Dr. Marcos Paulo, porque nós merecemos ter o nosso hospital veterinário. Nós temos, mas temos que pagar. E isso não é justo. Isso precisa ser corrigido.
Acredito que o Prefeito Eduardo Paes possa rever essa questão, junto com o Secretário Daniel Soranz. Não é tão custoso assim. Se tem tantos gastos em determinadas áreas, Secretário Vinicius Cordeiro, para outras coisas... Eu acho que vai desafogar a questão com a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais se abrirmos esse leque de oportunidade para essa população; vai desafogar também para a Secretaria, para encaminhar as cirurgias e os casos mais complexos do Instituto.
E algo que perguntaram pelo YouTube: por que tanta dificuldade em ver resultados nas denúncias de maus-tratos? Tem relação com aquela questão do 1746, do roteiro, como eu conversei com o senhor, para que não possa acontecer mais isso que foi relatado pela protetora Vanessa Pinto. E isso não acontece de agora, não. Isso já acontece desde a gestão passada.
Eu me recordo que eu conversei com a Subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim. É inadmissível você ligar para a Central 1746 e ela mandar procurar ONG, mandar procurar a Suipa, mandar procurar protetor. Isso é inadmissível! E isso não acontece agora na gestão do Prefeito Eduardo Paes, não. Já acontecia na gestão passada. Isso é bom que se diga.
Então, são essas as perguntas, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Eu queria dizer inicialmente que, sobre o 1746, eu acho que o Vereador Luiz Ramos Filho até já adiantou, de fato, a Vanessa Pinto tem razão. Eu também já me estressei com o 1746 em relação, inclusive, a outras orientações no meu entender bastante equivocadas. Já chamei o pessoal que faz a gestão do 1746.
Eu quero primeiro explicitar que ainda é o mesmo contrato da gestão anterior, que não foi encerrado. É a mesma empresa contratada no Governo do Crivella. Eles têm um protocolo que para que se mude. Então, fizeram todas as reuniões que você puder imaginar para a troca de protocolo. Estamos aguardando eles efetivarem tudo aquilo que foi acordado na reunião. Embora o 1746 seja fundamental, pois ainda é funcional e ainda ajuda muito, ele tem falhas de origem, sobretudo no protocolo de atendimento.
Em segundo lugar, sobre a questão do combate aos maus-tratos, nós temos uma equipe muito reduzida. A Subem tinha uma menor ainda. Nós aumentamos as equipes e a capacidade de atendimentos. O índice de resolutividade no 1746 para o combate aos maus tratos era de 4% no ano passado; agora está em 44%. O que a gente tem que fazer? Tem que ampliar a equipe para combater maus tratos. Nós só temos um automóvel. A gente precisa de ampliar também os equipamentos. É isso. A única forma da gente poder aumentar a resolutividade para isso é essa.
Outra coisa: a gente está atendendo denúncias de maus-tratos de animais silvestres e de equinos. Então, eu quero aqui agradecer ao CCZ que tem colaborado muito com a gente, tem sido muito efetivo. Quero também agradecer ao Presidente da Ivisa que tem nos atendido em algumas questões, como, por exemplo, aqueles quatro cavalos lá no Morro do Alemão, que estavam sofrendo severos maus tratos. O CCZ rapidamente atuou. Então, a gente ainda consegue, sim, alguns ótimos resultados com essas ações.
Em relação à Fazenda Modelo, tem limite de baia. O que se pode fazer, Vanessa, para aumentar a capacidade de atender na Fazenda Modelo? Obra, intervenção. Aumentar o número de baias e a capacidade de atendimento. A gente já falou sobre isso aqui e eu não vou repetir. Qualquer abrigo tem o seu limite.
Quando eu fui entregar os microchips lá na sua ONG, vi que realmente está lotada. Então, todas as ONGs e todos os abrigos têm limites. Eu só quero fazer uma retificação: a Suipa não está com 4.000 animais. Já chegou a 4.500 em 2016. Hoje, ela tem cerca de 3.150, segundo o Presidente Marcelo, com quem eu conversei na semana passada.
Sobre a questão da Fazenda Modelo, eu quero dizer, Linda Leal, que nós estamos com um auxiliar de veterinário lá desde as oito horas da manhã. Alguém te passou a notícia errada.
Sobre essas questões da cinomose, eu quero dizer que eu não posso classificar como surto. O que ocorreu foi uma série de operações de resgate e, inclusive, uma apreensão de cães por ordem judicial por maus-tratos. Teve uma na Tijuca e teve uma lá em Bonsucesso e, assim, chegaram cães com cinomose dessas diversas apreensões, como sempre aconteceu, aliás, na Fazenda. Nós fizemos uma atuação para isolamento, inclusive com a carcaça. Tomamos todas as medidas e o número de filhotes também não é tão grande assim lá hoje. A população de filhotes é relativamente pequena em relação ao abrigo.
Graças à vacinação que a gente conseguiu empreender, não houve um número maior de letalidades. Aliás, o número de letalidades na Fazenda Modelo está menor percentualmente e numericamente também, em relação a períodos iguais anteriores.
Eu queria também dizer que nós não distribuímos, Vanessa, ração de cães. A única oportunidade que a gente conseguiu foi distribuir ração de felinos. Entendeu? Foram doados para animais comunitários. Eu já falei também que a gente não tem o programa
de distribuição de rações, eu gostaria que tivesse, ainda dá tempo de a gente resolver isso, mas precisa fazer a inclusão no orçamento.
Sobre funcionários, não tem outra forma melhor de dizer, mas a gente nomeia e despede funcionário de acordo com a conveniência da administração. Outra dificuldade que a gente teve também, por isso que o pessoal está reclamando, do posto de Paciência etc., com razão, é que a Vigilância Sanitária tinha contratado os veterinários em 2020, por 40 horas, estavam trabalhando 40 horas e o contrato deles foi modificado. Foi uma decisão unilateral da Vigilância que não posso aqui comentar, foi diminuído o turno para 30 horas. Por isso é que aumentamos a nossa previsão de déficit de médicos veterinários de 10 para 17, porque eles trabalhavam 40 horas e agora têm que dar 30. E o que gerou também mais esse efeito em cascata.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Eu não tinha conhecimento disso.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – É importante, para isso que a gente tem que esclarecer.
Por último, eu queria deplorar que hoje no Brasil, infelizmente, reinam as fake news, reinam os ataques e ofensas pessoais.
É coitado mesmo. Tenho já três ações criminais, inclusive, contra duas pessoas que já falaram aqui. E quero dizer que todo crime será punido, com certeza. Agora, quero deplorar porque, enquanto tenho gente de oposição responsável, como o Dr. Marcos Paulo, que é propositivo que vai fiscalizar; como o Vereador Luiz Carlos Ramos, que reclama; como a Vera, tem gente que só opera através da...
Fizeram fake news que tinha sido ração desviada para a ONG da Subsecretária Andrea Lambert; a própria Rede Globo desmentiu no dia seguinte. Fizeram uma fake news com uma filmagem de funcionários que não estavam carregando nada na mão, dizendo que os três estavam roubando ração. Fizeram outra fake news dando os telefones pessoais dos funcionários da Secretaria. Ontem, fizeram outra fake news, dizendo que aqui tinha agendamento de castração.
Então, quero dizer o seguinte: que enquanto tem gente muito honrada e protetores maravilhosos aqui, tenho também uma oposição lixo. É uma oposição que vai tirar foto do lixo uma hora antes de o caminhão de lixo passar. Essa oposição não é absolutamente responsável. É uma oposição irresponsável. E quem vem agora aqui, alguns dos que estão vaiando aqui agora nesta Audiência são pessoas nomeadas no governo anterior. São pessoas como a Linda Leal, que teve a filha nomeada no governo anterior. São pessoas como a outra veterinária que veio aqui. Quero dizer a vocês que o jogo político existe e essa manifestação de vocês é tudo, menos espontânea. É armada, é armada.
É uma manifestação de gente que perdeu a boquinha, de gente que perdeu o emprego, de gente que não tem muito a acrescentar a não ser ficar inventando acusações falsas. Como outros que passaram pela Secretaria também sofreram... Boquinha é sua filha, e aí você passou a ser oposição no dia seguinte. Boquinha é quem vem pedir emprego para mim e no dia seguinte aparece aqui.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos manter o respeito. Vamos procurar manter o respeito aqui na Audiência, por favor.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Você era do Governo anterior, Linda, todo mundo sabe. Isso é política, isso é política. Vim aqui discutir política pública; vocês não, vieram ofender. Vieram ofender. Te vejo no tribunal.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora com a palavra, o Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Respondendo aqui à protetora Vanessa Pinto. A colocação que você fez, Vanessa, é importantíssima. Quando assumi como vereador no dia 4 de fevereiro de 2019, uma das minhas primeiras iniciativas foi propor à minha equipe legislativa a criação dessa lei. Esta Casa já sancionou lá atrás uma lei dessa para o ser humano, ou seja, uma pessoa que estivesse passando mal ou tivesse sofrido um acidente chegava a uma clínica ou a um hospital particular e não teria a obrigação do famoso cheque caução. Porque, até então, a pessoa ou o familiar tinha que assinar e dar um cheque e só depois disso entraria para ser atendida. E a gente sabe que há casos, tanto no ser humano quanto no animal, que você não pode ficar esperando preencher ficha, chegar alguém com dinheiro para passar um cartão para pagar. Só que, infelizmente, a minha assessoria legislativa me orientou que é inconstitucional. Tanto que essa lei que foi criada para o ser humano perdeu a validade.
Então, infelizmente, entendo e concordo com você plenamente que não dá para esperar pagar, não dá para esperar fazer ficha, e o animal sangrando, o animal precisando de um cuidado intensivo, imediato. Mas, infelizmente, a gente não tem como agir dessa forma.
E aí aproveito a presença do Presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Doutor Diogo, que está aqui virtualmente na Sessão. Doutor Diogo, aproveito a sua presença aqui para pedir a contribuição do Conselho de Medicina Veterinária aqui do Estado do Rio, que é um conselho muito sério, muito dedicado, que congrega dezenas de milhares de veterinários. Que a gente consiga, e aí, talvez, seja o momento de uma nova discussão. Não vou entrar aqui em detalhes, mas que a gente consiga sentar com o conselho e ver como é que ele consegue entrar de uma forma mais efetiva, de uma forma mais atuante, na ajuda aos protetores e protetoras, na ajuda àquelas pessoas, que, como tínhamos falado, tiram o dinheiro do seu próprio bolso para poder cuidar dos animais.
E aí a gente ver uma forma de sentar com os representantes do sindicato, das clínicas, hospitais, junto, capitaneados pelo conselho, que é o órgão representativo, e que tem a possibilidade de aglutinar, para a gente chamar os veterinários, chamar as clínicas, os consultórios, para essa causa. Uma causa que é muito importante. Uma causa que é fundamental. É a gente inserir os veterinários. Alguns a gente sabe que já fazem de graça, já fazem um trabalho voluntário maravilhoso, mas a gente precisa de mais.
A gente precisa, sim, da ajuda de vocês do conselho. A gente precisa dos veterinários. Que a gente possa ter uma participação mais efetiva, para que essas protetoras e protetores que já fazem tanto não fiquem tão sobrecarregados como estão atualmente.
Outra questão que eu queria falar, a Senhora Maria Carreira falou uma questão muito importante: é sobre a leishmaniose canina, que vem crescendo em número a cada ano. E isso nos preocupa, porque aí já não é mais um vírus, mas um protozoário que acaba sendo levado por um vetor, que é o mosquito. E esse protozoário infectando o cão, esse cão não tem cura; ele tem um controle clínico, mas não tem cura. E poucas pessoas conseguem dar esse tratamento, porque é um tratamento muito caro. O medicamento é muito caro. O acompanhamento é feito com testes laboratoriais. E é um problema muito sério.
E, aí, voltamos àquela questão: se o Prefeito não está preocupado com a saúde dos animais no Município, a gente acredita que ele, pelo menos, esteja preocupado com a saúde das pessoas. Porque a leishmaniose é uma zoonose, ou seja, é aquela doença que o animal também pode causar para o ser humano.
Então, a gente faz um apelo aqui para que a Ivisa e os órgãos responsáveis pela vigilância sanitária aqui no Município do Rio de Janeiro possam estar atentos e traçar um programa de prevenção, que a gente sabe que, do ponto de vista de saúde pública, é o mais barato e o que causa menos sofrimento; que a imunização é a vacinação contra a leishmaniose. A gente não quer o animal adoecendo, a gente não quer o animal morrendo, a gente não quer o animal transmitindo a doença através do seu vetor para outro animal e para o ser humano. A gente quer um animal sadio.
Então, é muito mais barato prevenir do que tratar ou chorar a morte de um animal ou de um ser humano.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo.
Agora a palavra com a Doutora Patrícia Nuñes, com o questionamento: por que no Instituto Jorge Vaitsman as cirurgias, os exames não são gratuitos? A gente precisa entender o porquê disso e como funciona.
A SRA. PATRICIA NUÑES BASTOS DE SOUZA – Como eu já havia falado ao senhor, existe um decreto da Prefeitura que estipula a cobrança de alguns serviços dentro do Instituto Jorge Vaitsman e também no Centro de Controle de Zoonoses. E também esse decreto direciona os serviços que são gratuitos, não é?
O instituto, a princípio, foi criado para o atendimento às zoonoses. Então, os serviços gratuitos prestados pelo CJV são: a vacinação antirrábica, a castração, o atendimento às zoonoses, principalmente, hoje, no caso da esporotricose, com a dispensação inclusive do itraconazol. Os demais procedimentos são descritos nesse decreto da Prefeitura e estipulam essa cobrança. Então, não tenho o poder de não cumprir um decreto porque eu estaria transgredindo, eu estaria fazendo supressão de receita.
Então, somente são gratuitos estes serviços, que estão também embutidos nesse decreto e podem ser isentados: o atendimento à zoonose, a vacinação antirrábica, a dispensação da medicação para esporotricose e a castração.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Então, é mais simples o problema de resolver. É só o Prefeito revogar o decreto. Então, conclamo aqui o Secretário de Proteção e Defesa dos Animais, Vinícius Cordeiro...
Eu sei, da Vigilância. Mas peço a sua ajuda no sentido de solicitar ao Prefeito, ao Daniel Soranz. Esta Comissão fará o mesmo para que a gente possa mudar. Isso de fato já vem acontecendo há muito tempo e não tem por quê. Não é isso que vai pesar no orçamento do Município, não são os R$ 30,00 ou R$ 40,00 na consulta, os R$ 100,00 em determinados exames, que vão afetar drasticamente as contas do Município.
Acho que é possível, seria um gol de placa do Prefeito Eduardo Paes se ele tomasse a atitude de revogar esse decreto e oferecer à população, sobretudo a mais carente, a de menor poder aquisitivo, a oportunidade de usar esses serviços, gratuitamente, no Instituto Jorge Vaitsman. A gente vai fazer essa cobrança.
Vamos chamar agora o protetor Ailson Rodrigues.
O SR. AILSON RODRIGUES – Boa tarde a todos. Meu nome é Ailson, morador da Vila da Penha. Vereadora Vera Lins, um abraço.
Na verdade, o que vou perguntar já foi dito aqui, foi trazido aqui pela indignação de, no último dia 26, na hora de fazer o agendamento de castração, às 10h01 não havia mais vaga nenhuma. É uma pergunta curta: eu queria saber onde foram parar essas vagas. Eu não queria sair daqui sem essa resposta hoje. Cadê essas vagas de castração? Porque a gente não tem acesso para saber aonde foram parar!
Era essa a pergunta que eu queria fazer, se o Secretário puder responder, agradeço muito.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Chamar a Senhora Vicência Abreu Gomes, protetora.
A SRA. VICÊNCIA ABREU GOMES – Boa tarde! Meu nome é Vicência. Sou protetora há mais de 20 anos e tenho uma denúncia muito séria para fazer.
No dia 23 de março, levei uma cadela para castrar no Engenho de Dentro e essa cadela adquiriu tétano. Foi comprovado. Uma veterinária lá de dentro falou que não tinha autoclave no posto de castração do Engenho de Dentro. Quando falei com o Senhor Secretário, Senhor VinIcius Cordeiro, ele falou que eu era louca e que eu estava querendo dinheiro. Posso comprovar que a cadela adquiriu tétano.
A castração foi feita pela Doutora Sheila Perez, que colocou o filho dela para castrar em outros postos de castração, e ele não é veterinário. Será que foi a Doutora Sheila Perez que castrou a cadela ou foi o filho dela? Senhor VinIcius, onde o senhor estava quando uma pessoa que não é veterinário castra no posto de castração e o senhor não vê.
Quando a gente reclama, o senhor diz que a gente quer dinheiro. Eu acho que quando a pessoa não tem competência para administrar, para ter um cargo público, ela deveria sair. É mais digno. Outra pergunta: por que a Senhora Andréa Lambert é sua assessora se ela tem mais de cinco denúncias de maus-tratos dos próprios animais e por manter os animais dela em local sujo? Por que será, Senhor Vinícius? Respondam.
Sobre as castrações, como o senhor falou: a gente liga às 10h05, e não tem mais vaga. Cadê as vagas? Onde elas se encontram? Para onde vão? Por favor, respondam. Existem outras mortes que aconteceram com a Doutora Sheila. Mas essa eu posso provar.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Agora, a Senhora Cíntia Yasmin, defensora dos animais.
A SRA. CÍNTIA YASMIN – Boa tarde. “Quadrilha, mentirosos! Politiqueiros, corruptos!”. Esses foram os adjetivos que o Secretário de Defesa e Proteção Animal e sua equipe de assessores utilizaram para se referirem ao antigo secretariado e aos funcionários da Fazenda Modelo. Falo isso com o peso que essas palavras têm. Tenho provas de tudo isso e de mais um pouco do que foi dito por você e pelos seus assessores. Essas palavras foram distribuídas aos cantos da Cidade do Rio.
Eu, Cíntia Yasmin, sofri perseguição, fui coagida, humilhada, sofri ameaça e fui acusada pelo Secretário e por sua equipe de assessores de ter roubado material da Fazenda Modelo. Trabalhei quatro anos naquele abrigo, dediquei 1.500 dias da minha vida para cuidar dos animais daquele canil. Fui afastada e proibida de pisar na Fazenda Modelo para que eu não pudesse presenciar o que eles estão fazendo com os animais que estão naquele canil.
Não é verdade que eu desviava medicamentos do abrigo. Não é verdade que eu não medicava os animais. Não é verdade que eu inventei calúnias. E não é verdade que eu não cumpria com o que me era solicitado. Várias pessoas são testemunhas do que eles disseram a meu respeito. Mas nem ele nem ninguém do seu secretariado me procurou, até mesmo para me advertir das coisas que eles alegavam que eu fazia de errado. Todos os argumentos infundados. Mentiras, desculpas criadas para me retirar do abrigo, enquanto muitos animais estão morrendo lá; outros apresentam emagrecimento. A gente tem fotos para comprovar isso. Fora os que adoeceram e foram a óbito por causa da vacina não ética que a Secretaria conseguiu para vacinar os animais do abrigo.
Há quanto tempo não vemos animais sendo vacinados com vacinas nacionais naquele abrigo? Há quanto tempo não vemos tantas castrações sendo desmarcadas? Há quanto tempo não vemos tantos profissionais qualificados sofrendo perseguição, sendo mandados embora ou até mesmo desistindo de trabalhar no abrigo por falta de pagamento? Há quanto tempo não vemos tantos protetores insatisfeitos com uma Secretaria? E principalmente, Senhor Vinícius Cordeiro, até quando vai ser culpa da última gestão e não da sua?
Eu sinto vergonha. Sinto vergonha de ter um Secretário de Defesa e de Proteção de Animais que só pensa no seu ego, que só pensa em política. Que mesmo sendo advogado e especialista em política pública, não passa de um homem medíocre, leviano, um pseudopolítico.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos respeitar as palavras, por favor.
A SRA. CINTIA YASMIN – Um pseudopolítico frustrado, porque nunca conseguiu se eleger.
Sobre as fake news que o senhor argumenta que a proteção está distribuindo pelas redes sociais, a gente tem provas de dentro do seu próprio grupinho de WhatsApp de assessores. A sua assessora de imprensa dizendo quando as protetoras se uniram para conseguir cesta básica para os funcionários que já estavam há três meses sem receber, a sua assessora Cejane mandando mensagem para o senhor lá dentro do grupinho. Ela estava dizendo: “Tio Vinicius, estou passando fome”, quando o grupo de proteção OPARio se reuniu para recolher cesta básica para os funcionários.
O Mauro, seu chefe de gabinete, mandando mensagem dentro do grupinho dizendo que a Doutora Viviane fazia parte da folha de pagamento da Rosana Guerra. A gente tem mensagens. São fake news. O teu próprio grupo de assessores te apunhala pelas costas. E você não sabe disso.
Quem são as pessoas que estão nesse grupo? Quem são as pessoas que você escolheu para trabalhar ao seu lado, enquanto você continua perseguindo pessoas que estão há anos trabalhando no abrigo, dedicando sua vida e que, em outras gestões, trabalharam meses sem receber, mas nunca desistiram de trabalhar naquele abrigo para poder cuidar daqueles animais?
A questão do falso veterinário, em Paciência, eu estava lá, Doutora Andrea Lambert, quando a senhora o colocou para trabalhar com a esposa dele. E a senhora alega que é mentira. Eu posso falar isso em juízo, se for necessário. Tem mensagem da senhora falando para ele trabalhar lá, está bem?
Eu falo isso em juízo, se for necessário.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ CARLOS FILHO) – A próxima oradora é a Senhora Raquel Barreto, protetora do Adoráveis Vira-latas.
A SRA. RAQUEL BARRETO – Oi, boa tarde a todos. Meu nome é Raquel Barreto, sou protetora há oito anos do abrigo público. Sou usuária do serviço público dessa Secretaria.
Eu vim aqui novamente – há vários anos que a gente está aqui – exclusivamente para falar do serviço da Secretaria e o que está acontecendo, Senhor Vinicius Cordeiro. Eu trabalhei com o senhor em 2016. Mas a gente não tem que voltar ao passado, ficar aqui o tempo inteiro falando de dados de 2016. A gente tem que falar do momento atual em que a gente está vivendo. Não tem castração; tem dois postos fechados, em Bangu e na Ilha. É inconcebível, é inaceitável um posto de castração com a porta fechada, porque não quer pagar a conta de R$ 400. No telefone da Prefeitura ninguém consegue falar.
É absurdo o que a gente está vivendo. Eu fui chamada pelo senhor de desocupada. O que o senhor estava fazendo esse tempo todo? Eu fiz obras no abrigo público, sabe? Aquela moça que estava lá falando, questionando que a gente tem que ajudar. Eu sou a primeira a ajudar sempre. Há anos que eu ajudo. Agora, eu não posso mais ajudar, porque fui impedida pelo senhor. Então, é difícil, é uma vergonha a gente trabalhar com uma pessoa no passado e agora ver isso. Inclusive, não é momento de transição ainda. A transição já foi lá no ano passado. Inclusive, eu passei várias informações do abrigo público para o seu chefe de gabinete, Senhor Mauro Blanco.
Agora, não tem mais transição. As castrações precisam voltar. Os funcionários sofreram assédio moral o tempo inteiro. É difícil pra mim o tempo inteiro ter que vir aqui falar. Mas eu não vou ficar mais falando; vou dar uma sugestão, um dever de casa para quem está aqui: eu desejo sinceramente que esta cidade, a segunda maior metrópole do país, em vez de ficar passando um monte de programinha, como se fosse aula de faculdade, reclamando que não tem verba, foque pelo menos no que está acontecendo. Os animais estão lá abandonados. Os veterinários estão sem receber há cinco meses. A sua gestão foi matéria do RJ TV2 por quatro dias, em cinco meses de gestão. Onde está o Eduardo Paes, que não está vendo isso? Tem uma manifestação lá fora, chamaram a polícia para eles. Até quando a gente vai ficar aguentando isso?
Então vou fazer uma sugestão porque, além de reclamar, eu gosto sempre de dar uma dica, porque adoro ajudar – todo mundo aqui sabe disso. Eu quero que exista um conselho municipal forte nesta cidade; que tenha reunião mensal, com comissão de protetores para cada posto de castração. A gente não tem um programa, na Fundação Parques e Jardins, “Adote uma praça, adote um canteiro”? Vamos adotar um posto de castração. Assim, quando faltar oxigênio, uma máquina de tosa, a comissão de protetores pode arrumar para o trabalho não parar. É o que a gente quer. A gente quer serviço, a gente quer transparência, a gente quer poder participar mais. Não custa isso.
É muito triste ver uma cidade com quase seis milhões de habitantes, e a Prefeitura só oferece cinco mil e poucas castrações por mês – é uma migalha, é ridículo isso. Estamos cansados disso. A gente quer aqueles dados que você colocou ali – 40 mil castrações no ano: aquilo ali a gente tem que ter por mês. Somos seis milhões de habitantes.
Se vocês, o Poder Público, não têm condição, porque realmente não é fácil, que passem pra gente também. Deixem a gente participar, façam um conselho municipal forte, com as comissões de protetores de cada bairro, de cada posto, para que todos os protetores possam ter acesso ao serviço.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Agora, o Senhor Mauro Blanco Brandolini, chefe de gabinete do Secretário Vinicius Cordeiro.
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Boa tarde a todos. Meu nome é Mauro Blanco, sou médico veterinário, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Senhor Presidente, cumprimentando Vossa Excelência, cumprimento todos os diletos membros da Mesa.
Venho aqui exercer meu direito de defesa, única e exclusivamente isso. Meu nome foi citado aqui, os senhores e senhoras escutaram uma versão, e eu vou contar a minha versão. Mas vou ser bem breve. Garanto: não vou perturbar vocês...
Por favor, respeite a minha fala porque eu escutei tudo que a senhora falou e fiquei quieto.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos escutar o orador.
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Não conheci essa senhora, não conheci a filha dela. Fui convidado por ela a participar de uma reunião no apartamento da filha dela. Essa é a verdade. Descobriram o meu telefone, fizeram contato comigo e me chamaram para uma reunião...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos garantir a fala ao orador, por favor. Todo mundo aqui teve direito à fala.
Agora a fala está com o Doutor Mauro Blanco.
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Vamos lá. Tem muito mentiroso na área, não é? Mas vamos lá. Então, gente, eu fui chamado – não vou entrar em detalhes, porque é uma situação muito complicada e particular –, mas me chamaram lá.
Por favor, fique quieta. Eu escutei quando a senhora falou de mim. Fique quieta, por favor. Tenha educação.
Então, meus amigos, eu fui chamado para essa reunião na casa da filha dela. Não a conhecia, não conhecia a filha dela, não conhecia a Doutora Sheila, não conhecia ninguém que estava lá. E me contaram uma situação, resolveram me chamar porque eu fui subsecretário, achavam que eu tinha...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Por favor, nós precisamos garantir a fala do orador. Quem quiser falar, que se inscreva.
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Obrigado, Presidente.
Fui chamado lá, e o questionamento que me fizeram foi o seguinte: “Olha só, nós queremos fazer uma denúncia. Se nós formos à Polícia" - isso é o que me perguntaram: “Se nós formos à Polícia, você garante que a minha filha, no caso, não será exonerada?” Isso é o que me foi perguntado. E o que eu respondi foi o seguinte: não, acredito que não, porque isso caracterizaria uma perseguição. Isso foi o que falei, lá. E a senhora estava presente. Foi a única coisa que falei. Eles queriam saber se a menina fizesse a denúncia seria demitida. Eu falei que acreditava que não, porque… A realidade é essa. Vocês estão vendo que a maneira de ser dessa senhora está prejudicando a sua filha? A senhora sabia? Que a senhora, com essa…
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Por favor, senhora. Senhora Kátia, por favor!
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Deixe-me falar. Escutei a senhora.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Senhora Kátia, por favor! Por favor!
O SR. MAURO BLANCO BRANDOLINI – Essa maneira de ser, com essa maneira de ser, ela não consegue ajudar a filha dela. Ao contrário, ela prejudica e fecha as portas para a filha dela.
Então, é só isso que queria falar. Agradeço. A minha versão é essa. Vocês estão vendo. Não sou destemperado como a nossa amiga.
Boa tarde a todos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora, com a palavra, o Secretário de Defesa e Proteção Animal Vinicius Cordeiro.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Como vocês veem, a ex-funcionária que vem aqui ler um texto obviamente escrito, muito bem ensaiado, aliás, conforme eu falei: é tudo político. Não é discussão de política pública, é política.
É curioso que, no primeiro mês, em que eu já era Secretário, já rodava nos meios sociais uma acusação de corrupção no órgão, que não tinha nem um mês de existência, indicando outra pessoa já para ser Secretário Municipal. Mas não quero mais rebater acusações fantasiosas, como a mulher que disse que o cachorro dela tinha tétano, 15 dias depois, e não é proprietária. Então, é assim. As pessoas vêm, fazem uma acusação falsa, ofendem a gente, essa pessoa que falou vai ser mais uma a ganhar um processo criminal meu, vai ser mais uma que vai ter que contratar advogado. Aliás, muitos dos que estão aqui tinham também altos salários no governo anterior. Não gostam de falar, mas a Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Subem) tinha R$ 180 mil em gratificações. Nosso órgão atual só tem R$ 50.
Então, é muito cômodo vir a uma Audiência, fazer uma série de acusações, falar, em vez de vir discutir política pública.
Acho que o órgão tem uma série de problemas, uma série de deficiências. A gente, aqui, honestamente, colocou algumas, e uma delas a gente tem de falar. É a questão do agendamento.
O agendamento foi feito na gestão passada, com aplicativo, que não achei o contrato até agora. Não sei como fizeram. Não havia contratação. Já mandei fazer a sindicância. Vereador Dr. Marcos até me perguntou sobre isso. Estou procurando. Não tem contrato. E o Iplanrio assumiu o agendamento. O Iplanrio é uma empresa municipal de informática e implantou um sistema. Esse sistema deu muito problema no mês de janeiro. A gente fez uma reunião com o Iplanrio para melhorar os procedimentos de protocolos de atendimentos. A gente teve um número de reclamações muito grande em janeiro. Até estive, em janeiro, conversando sobre isso com o assessor do Vereador Dr. Marcos Paulo. Fizemos uma segunda e uma terceira reunião com o Iplanrio, para melhorar o sistema de atendimento.
Mas o fato é que o sistema de atendimento ainda deixa a desejar, do ponto de vista tecnológico. A gente está procurando o Iplanrio melhorar as oscilações que esse sistema sempre vem apresentando. A gente vem conseguindo, sim, fazer a castração, nos meses de fevereiro e março, de uma forma melhor.
O que aconteceu em maio? Como nós estamos sem os profissionais, e a gente teve que fechar o atendimento em alguns postos – e aí, eu acho engraçadíssimo, porque essas mesmas figuras que aparecem, agora, reclamando não reclamaram quando só ficaram três postos abertos em 2017; não reclamaram quando ficaram só cinco postos abertos, em 2018 e 2019. Não reclamaram!
Então, a gente tem, sim, uma retração de atendimento, que eu estou dizendo que a gente tem, porque está faltando pessoal – eu já tomei as providências, como gestor, vai ser normalizado. É uma situação temporária e passageira.
Quanto à questão das vagas, nós não temos vagas para ofertar nesses postos. E o posto de Bangu já está, inclusive, com a devida responsável técnica no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CMRV). A gente também já demandou a Light. Eu acho curioso dizer que foi falta de pagamento, falta de pagamento como em janeiro. Todo mundo sabe que foi falta de pagamento da gestão anterior, da Prefeitura. Eu tenho que falar. Porque isso me afetou em janeiro.
Outra coisa, outra grande lenda, outra grande fake news é o tal dos cinco meses sem pagamento dos funcionários da Fazenda. A verdade é que o Crivella não pagou o ICR em outubro, não pagou em novembro e não pagou em dezembro. Mesmo assim, a ICR pagou as pessoas, no começo de janeiro. Houve um descompasso de 30 a 45 dias de atraso de salários, durante dois meses. Hoje, todos os salários da Fazenda estão rigorosamente em dia. Os salários dos médicos veterinários, que são 21, são contratados da Ivisa. Os representantes da Ivisa estão aqui. Estão sendo pagos rigorosamente em dia, desde o começo da gestão. Então, há gente que faz desinformação na rede, dizendo o que não existe.
Então, a gente precisa, sim. Eu acho ótima essa oportunidade de explicitar. Quanto a essas acusações do tétano, de 15 dias depois, do cachorro que não é da pessoa, de uma pessoa que tem mais de 15 processos de dano moral por aí, que é useira e vezeira nessas coisas, eu não vou me pronunciar, como também não vou pronunciar sobre as dezenas de ofensas proferidas pela ex-funcionária sobre mim, particularmente, ela me imputou algumas coisas que eu até desconheço; e até fiz força para que ela ficasse. Eu quero dizer o seguinte: a Doutora Sheila, de Vicente de Carvalho, é uma excelente profissional, que está sendo injustamente agredida aqui, ofendida por essa pessoa. Uma pessoa que, inclusive, não fui eu que contratei. Ela já veio da gestão anterior, era já da gestão anterior, uma profissional muito estimada.
Eu acho engraçadíssimo falar sobre transparência, também. Eu queria falar sobre isso. Porque boa parte desses assessores que, agora, fazem roteiro para ex-funcionário ler, também eram assessores da Rizzo, que ficaram na gestão. Aí, eles não tinham transparência, quando tinha 32 cães com cinomose, lá dentro da Fazenda. Lá tinha surto, em 2017. Aí, tinha uma série de irregularidades que eles não viram. Aí, tinha uma série de procedimentos inadequados que não eles não viam. E eu, agora, tendo que consertar essa bagunça toda, porque, em quatro anos, eu estou sendo obrigado, para fazer intervenções que eu encontrei, porque não fizeram nada nos últimos quatro anos. Mas tem gente que, na política, é assim: só vê quando interessa; só vê com um critério de seletividade política, que utiliza na hora que quer. É isso aqui. É o jogo da política. É isso mesmo.
Quem foi assessor do governo anterior fica batendo no governo atual. E eu tendo que explicar, no começo da gestão, que boa parte dos problemas que eu encontrei, inclusive, vários foram denunciados pelo Vereador Dr. Marcos Paulo no governo anterior, eu encontrei uma série de situações herdadas, sim, de decisões da administração. A administração anterior realizou algumas coisas? Realizou. Nem por isso, eu tive esse comportamento de ficar fazendo acusações pessoais, levianas, criminosas, que vão ser totalmente e exemplarmente punidas, vão ser punidas. E que estão gravadas!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Secretário.
Agora, para dar andamento, eu vou ter que reduzir um pouco o tempo, para a gente conseguir terminar a Audiência em tempo hábil.
Com a palavra, a senhora Suzi Celestino, da ONG Indefesos.
A SRA. SUZI CELESTINO – Boa tarde a todos.
Meu nome é Suzi Celestino, eu sou voluntária há quatro anos na ONG Indefesos e gostaria de começar dizendo que, alguns minutos atrás, o Senhor Vinicius Cordeiro foi muito desrespeitoso com uma protetora de mais de 80 anos, debochando de sua memória. Uma protetora que há 35 anos dedica a sua vida a realizar o trabalho que a Prefeitura deveria fazer. Só isso, Senhor Vinicius Cordeiro, é suficiente. Se o senhor tivesse o mínimo de dignidade de ocupar esse cargo, o senhor beijar-lhe-ia os pés. Dona Ione merece o nosso respeito!
Segundo, quero dizer que não são notícias fake news, que a ONG Indefesos não participa de notícias fake news, que os animais que nós retiramos do abrigo agonizando não são fake news – até gostaríamos que fosse, mas não são. Animais com cinomose… o abrigo tem pouquíssimos filhotes, por quê? Porque ou morrem lá, ou a ONG retira imediatamente, na tentativa de salvá-los. Eu trouxe aqui um texto da Presidente da ONG, que me pediu para vir aqui hoje representá-la por motivos de saúde, e vou ler aqui para vocês. O texto é da Rosana Guerra.
“A ONG Indefesos atua na Fazenda Modelo desde o final de 2013 e já atravessou várias gestões políticas, sempre com o objetivo claro de ajudar aqueles animais incondicionalmente. Nossa missão sempre foi garantir a vida e o bem-estar do maior número de animais em vulnerabilidade na Fazenda Modelo. Sempre tentamos fazer o melhor, dentro das nossas possibilidades, levando alimento de qualidade, remédio, exames clínicos, internações em clínicas particulares e, principalmente, retirando o maior número possível de animais do abrigo. Somente no ano de 2020, senhor Secretário, nós tiramos mais de 300 animais de dentro da Fazenda Modelo. Até o dia de hoje, no ano de 2021, nós já tiramos 136 animais. Com o de hoje, porque nós tiramos mais um animal hoje, 137 animais. O animal que nós retiramos hoje estava sendo comido por bicheira, não havia no abrigo público hoje ninguém para socorrê-lo. Quando o Senhor Vinicius Cordeiro foi nomeado Secretário Municipal de Defesa e Proteção Animal, inicialmente, teve o apoio da ONG Indefesos e de vários protetores que frequentam o abrigo. Nessa ocasião, a presidente da ONG, Rosana Guerra, foi responsável por uma reunião de aproximação do Secretário com os protetores da Fazenda, naquele momento. Tínhamos a ideia de que, mesmo com todas as dificuldades, o Senhor Vinicius Cordeiro poderia fazer uma boa gestão. Mas ele assinou o seu atestado de fracasso em um momento de austeridade em que a Secretaria não tinha recursos financeiros suficientes, que foi admitido pelo próprio Secretário, mas ele afastou profissionais qualificados e experientes, que poderiam fazer toda diferença em uma secretaria sem recursos, que prezam pela vida dos animais. Além disso, não existe nenhuma campanha de adoção, mesmo que virtual, para proporcionar alguma esperança àqueles animais.
Uma secretaria que se propõe a defender e proteger os animais está sendo hoje a responsável por deixar os mesmos animais largados à sua própria sorte. Infelizmente, hoje, a secretaria é um barco à deriva em que não existe comandante, os tripulantes não se entendem, brigam entre eles e os passageiros estão fracos, morrendo e sem nenhuma expectativa. Por isso, pela vida, a ONG Indefesos pede ao Senhor Prefeito a exoneração do Secretário Vinícius Correia.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado. Chamo, agora, a Senhora Angela Meza, da ONG OpaRio.
A SRA. ANGELA MEZA – Boa tarde! O OpaRio está na Fazenda Modelo há quatro anos. Sou uma das fundadoras do OpaRio. O nosso papel, a nossa missão, é em prol dos animais. São por eles que nós vamos todos os sábados para poder dar uma chance a esses animais que sofreram maus-tratos e abandono. Então, hoje, venho representar todos os voluntários que realmente frequentam a Fazenda Modelo. Quero pedir atenção ao Prefeito Eduardo Paes, para que ele tenha mais carinho pela Fazenda Modelo e que ele honre esse nome, que se chama Fazenda Modelo – mas que não está sendo o modelo, entendeu?
Quando os animais chegam de uma apreensão, eles recebem um atendimento clínico, porém não existe exame de sangue, não existe um 4DX para saber exatamente o que ocorre com os animais. Eles são distribuídos em baias, doentes, e pode também gerar doenças que podem ser transmissíveis. Já começa errado, porque um abrigo que tem aproximadamente 900 animais não consegue mais suprir outros animais de apreensão de maus-tratos. E quando chega à Fazenda, o animal precisa ser assistido, mas não está sendo.
A minha pergunta é para o Prefeito Eduardo Paes: por que ele não está aumentando a verba, mesmo sabendo que existe um número alarmante de abandono e maus-tratos no Rio de Janeiro? Redução nos custos, senhores, não pode ser, porque o animal que chega debilitado precisa de uma boa ração. Movimentando a campanha desde janeiro, o OpaRio já levou uma tonelada de ração para a Fazenda Modelo, Super Premium e Premium Especial. Então, a gente exige que o Eduardo Paes dê ração coerente para os animais debilitados, para que eles possam ter chance para uma adoção.
Estamos com várias situações, como falta de funcionário, falta de veterinários. E como esses animais estão sendo assistidos? Toda semana estão sendo demitidos funcionários, funcionários e veterinários, por quê? A primeira coisa que a gente pediu, Secretário Vinícius, o senhor sabe que o OpaRio é apartidário, a gente não se envolve, a gente abraça todos os gestores que entram na Fazenda Modelo, mas a primeira coisa, na primeira reunião que a Rosana Guerra convocou com as ONGs, que realmente são participantes, foi: “Por favor, não mexa com os funcionários, os veterinários, os auxiliares, porque eles têm amor pelos animais da Fazenda Modelo. Foi a primeira coisa que você fez. Você limpou, você tirou e deixou os animais abandonados. Os animais agora estão sofrendo, infelizmente.
Venho aqui pedir ajuda, porque a gente precisa muito de ajuda para os animais da Fazenda Modelo. A gente quer mudar a situação da vida deles. Então, a gente quer que o Prefeito Eduardo Paes tome uma posição e que ele possa abrir os olhos para esses animais da Fazenda Modelo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Senhora Angela.
Esta Comissão já se colocou e vai solicitar uma audiência para levar o problema ao Prefeito. Esta Comissão vai solicitar dotação orçamentária e crédito suplementar para a Secretaria, para que ela possa suprir a questão dos medicamentos, dos insumos, da contratação dos médicos veterinários. Nós iremos solicitar ao Prefeito Eduardo Paes uma visita à Fazenda Modelo, que é importante. Farei essa solicitação ao Prefeito, para que a gente possa ir à Fazenda Modelo com uma agenda propositiva.
Não adianta, se nós estamos pensando realmente nos animais, porque já diz o ditado: “Na guerra entre o mar e o rochedo, quem se ferra é o marisco”. Nesse caso, os mariscos são os animais. Então, nós precisamos nos unir para que a gente possa levar o Prefeito Eduardo Paes à Fazenda Modelo, colocar a realidade daquele abrigo.
Particularmente, conheço ali. Trabalhei ali quando era população de rua. Ali viviam pessoas, moradores de rua, e, ao longo do tempo, foi transformado em abrigo de animais. Como bem colocou o Secretário Vinicius Cordeiro, e eu também sempre falei isso, a Fazenda Modelo é uma colcha de retalhos. Cada secretário que passou ali tentou dar a sua contribuição, a sua melhora, dentro do que tinha de orçamento.
Eu costumava até brincar. Eu não sei o nome da atriz, passava em uma novela, ela falava: “Vamos colocar ‘na chon’ e construir tudo de novo”. Então, a Fazenda Modelo precisa ser reestruturada. Ela tem um grande espaço ocioso que pode ser utilizado. Vamos levar, vamos caminhar juntos nessa proposição, qual seja, de a gente levar essa ideia ao Prefeito para criar um centro realmente de proteção e defesa dos animais, ampliar esse serviço. Quem sabe construir um hospital? Melhorar essa unidade, Secretário. Nós temos que nos unir para que, de fato, a gente possa conseguir isso.
Agora, nós temos que fazer uma agenda propositiva. Eu, o Vereador Dr. Marcos Paulo e a Vereadora Vera Lins, nós iremos ao Gabinete do Prefeito Eduardo Paes levar essas demandas, solicitar essa agenda de visita à Fazenda Modelo, para que a gente consiga pautar toda a demanda que foi colocada aqui para os senhores e para as senhoras.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Oi, Vereadora Vera Lins.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Presidente, eu preciso me retirar.
Quero agradecer o seu convite. Agradecer e parabenizar o trabalho das protetoras; quero agradecer ao Secretário Vinicius Cordeiro, que é uma pessoa que conheço há muitos anos. Ficamos aqui por muito tempo, mas é muita acusação e, infelizmente, nós não chegamos ao objetivo desta Audiência, que era chamar, fazer um chamamento ao Prefeito. Acredito que o Doutor Vinicius Cordeiro e o subsecretário estão tirando leite de pedra, assim como os secretários anteriores. Então, o que menos se discutiu aqui foi uma solução, uma solução para tudo, como disse o meu vizinho que está aí.
Por exemplo, essa questão das vagas das protetoras, aplicativos e tudo isso, eu acho isso tudo muito difícil, porque tem muita gente. Na minha região, por exemplo, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, as pessoas precisavam ir lá, ao centro de castração, e agendar, pedir a castração dos seus animais. Porque elas também não sabem entrar em aplicativos e fazer tudo isso. Então, que haja vagas para elas, tudo bem, mas que haja vaga também para a população, a população no entorno desse centro de castração.
Então, muito obrigada. Quero parabenizar o secretário, a todos da Mesa e dizer que vamos esperar que a próxima audiência seja mais produtiva. Quem a gente realmente tem que chamar é o Prefeito, para que ele libere verba para os animais. Boa tarde a todos, muito obrigada pela participação. Um grande abraço ao Secretário Vinicius Cordeiro.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Vereadora Vera Lins.
Passo a palavra à Senhora Rosemar, protetora da Pavuna, Galeria B.
A SRA. ROSEMAR – Boa tarde! Agradeço a oportunidade.
Eu me surpreendi com muitas coisas aqui. Sou nova. Já faço essas castrações no bairro, no Village Pavuna, que agora é conhecido, infelizmente, como complexo do Chapadão, graças à alienação do Poder Público. Quando conheci a Subem no ano passado, pedi que alguém fosse comigo à Praça do Village para fazer uma reunião, conscientizar pessoas sobre o abandono de animais, mas não para hostilizar quem se dispõe e gasta tempo e dinheiro para castrar. Não consegui esse apoio, então é um trabalho de formiguinha. Tem muito bicho abandonado. Temos gambás, que eu procurei saber como pedir ajuda para salvá-los, porque há maus-tratos, as pessoas apedrejam, fazem um monte de coisa.
A Polícia Ambiental não entra. Eu entendo que a maior parte da Cidade seja cercada de favelas e seja difícil entrar, mas se a gente não tiver o apoio da secretaria, não puder um funcionário ir lá ajudar a gente a fazer a reunião, porque a gente mora lá e consegue fazer com que o Poder Público entre, e nos deixar assim à mercê...
Eu moro em um prédio de 128 apartamentos. Somos só duas pessoas e já sofremos a hostilidade dos moradores que não entendem, porque acham que arranha o carro, porque quebra moto. É um trabalho de formiguinha e a minha esperança ao chegar aqui era ver que há muitos protetores, que essa causa tem força, de ver ideias chegarem aqui, porque um precisa do outro.
Quando o senhor falou da questão da verba, que está pouca, eu entendo – já imaginava que fosse assim. Mas, efetivamente, quando é que sai essa licitação? Quando sai, por que foram demitidos os veterinários que já estavam, tinham uma capacitação? Por que do fechamento dos postos? Por que não há a divulgação? Eu me senti muito desprotegida, muito desamparada, não sabia o que fazer.
Continuo castrando do meu bolso, graças ao coração generoso de uma veterinária que trabalha lá e cobra R$ 30 por consulta; às vezes, não cobra de ninguém. A gente leva os bichos de rua, ela não cobra, ela acumula para a gente poder pagar – é tudo assim, no favor. Eu não passo rifa, eu contribuo com rifas de pessoas. Tem uma protetora de Nova Iguaçu que eu ajudo, porque fui ver a casa dela como é!
A gente não tem esse amparo. O Poder Público precisa se apresentar, precisa apoiar os protetores com visitação. Quando o senhor falou em uma parte de “pedir uma viatura para facilitar”, mas Uber vai chegar mais rápido, vai sair mais barato para a secretaria. Nesse momento, precisa funcionar com o pouco que tem, porque os gatos procriam em uma velocidade absurda. A cada dois, três meses, têm sete. A vizinha aqui me ajudou, foi encontrada uma caixa, pegamos, eu gastei, com quatro pacotes do Pet Milk – R$ 125 cada saquinho daquele. Três bichos morreram, a gente conseguiu doar um. Então, é um despreparo. O 1746 não está preparado, o site não responde. Eu me senti muito à deriva. E me solidarizo... e passo...
Trabalhei 30 anos no Centro da Cidade... não sabia, queria conhecer quem é a protetora dali, porque ela tem uma quantidade imensa de animais. Tem que ter, do Poder Público, essa parceria com os protetores, porque somos nós que estamos lá fora sem ganhar o salário de toda a Secretaria, de todo esse staff estar funcionando, e a gente tem muito mais do que o gasto financeiro, que para mim é o emocional. A cada vez que eu tenho que discutir com alguém, que meu marido tem que vir me defender, e eu tenho problema com ansiedade, isso me causa uma impotência e eu sou, quero continuar sendo, parte da melhoria que eu falo para o mundo, parte da melhoria que eu cobro dos políticos. Eu estou aqui. Me saiu caro o estacionamento. Não almocei ainda. Estou com duas maçãs e estou aqui trêmula. Então, eu queria ver propostas e saber exatamente quando sai essa licitação, quando sai e o pouco que está funcionando aonde está funcionando para essa castração? Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado. O último inscrito para falar e depois as considerações finais. Peço que utilizem cinco minutos, porque a gente já até extrapolou o nosso horário de 18horas, começando pela Doutora Patrícia, nossa Diretora do Instituto Jorge Vaitsman.
Nós vamos levar ao Prefeito essa solicitação de revogação desse decreto. Que notícia boa a senhora nos deu. É tão simples. É uma canetada do Prefeito Eduardo Paes para revogar essa cobrança injusta, no meu ponto de ver, porque ela não contribui muito para os cofres públicos, não é uma arrecadação robusta, mas ela é muito pesada para quem não tem condição financeira.
Então, esta Comissão irá levar essa solicitação ao Secretário Daniel Soranz. Evidentemente, ninguém gosta de renunciar receita, não é, Secretário? Mas a gente vive em um momento de pandemia e eu acho que é bem oportuno, até porque, gente, Secretário, nesta Casa de Leis, se aprovam muitas renúncias, se abre mão de muitas receitas, em vários seguimentos, inclusive, eu tenho um projeto dos taxistas, dos modais, de outros modais, de vans, do pessoal do transporte escolar, da renúncia fiscal da vistoria e da cobrança dessa taxa. Eles não estão trabalhando não têm condição. Vai ser aprovado. Para vários outros setores esta Casa aqui renuncia receita. Dá isenção disso, dá isenção daquilo. E aí, quando é para os animais, vai falar que vai renunciar a receita. Não, esse argumento não vai colar com essa Comissão, porque a gente sabe o que está sendo aprovado aqui diariamente nesta Casa e quantas renúncias são feitas aqui. Então, isso não é pedir muito.
Eu acho que é possível, Doutora Patrícia, e que a senhora possa também dar o parecer, porque a senhora está lá no dia a dia, no desespero dessas pessoas que estão procurando por esse serviço tão essencial. Então, muito obrigado pela presença da senhora, que a senhora possa fazer suas considerações finais. São cinco minutos.
A SR. PATRÍCIA NUÑES BASTOS DE SOUZA – Bom, boa noite. Queria, então, agradecer o convite mais uma vez ao Vereador Luiz Ramos Filho. A gente do Instituto se coloca à disposição para prestar qualquer esclarecimento e ajudar no que for possível.
Com relação à vacinação antirrábica, o Instituto tem vacina e está vacinando os animais de segunda a sexta-feira. Não precisa enfrentar fila para vacina. A vacina, além de ser gratuita, a pessoa não precisa ficar esperando na fila para vacinar. E as castrações e as cirurgias da cirurgia geral vão retornar assim que for possível adquirir os insumos que, infelizmente, estão em falta no mercado, não é uma realidade só nossa aqui do Rio de Janeiro, é a realidade, na verdade, de outros municípios e fora do Brasil também, por conta da utilização, do kit intubação, de luva, seringa e tudo. E assim que for restabelecido, as cirurgias voltam imediatamente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Doutora Patrícia, pela presença e pelos esclarecimentos. Doutora Kemle, Coordenadora do Centro de Controle De Zoonoses.
A SRA. KEMLE ROCHA DE MIRANDA – Boa noite a todos, quero agradecer a presença aqui, Vereador. Estamos à disposição também no que vocês precisarem sempre, se tiverem dúvidas.
Com relação a leishmania, queria informar que a gente refez todo o fluxo e protocolo de tratamento da vigilância epidemiológica da leishmania no Município do Rio de Janeiro. Fizemos um formulário de notificação, que está tamb
ém no nosso site, para facilitar essa notificação e a nossa investigação no domicílio das pessoas. A nossa investigação é gratuita, nós estamos indo ao local. E, então, a gente está mudando todo esse fluxo, esse protocolo para atender o máximo de pessoas de leishmania.
Estamos aqui à disposição, quero informar também, que a mesma coisa que a Patrícia, nós desejamos muito, de verdade, retornar a todo nosso atendimento de cirurgia, esse é o desejo, não só nosso, mas também do Presidente do Instituto, e assim que a gente conseguir os insumos, imediatamente vai ser retornado, ok?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Doutora Kemle, pelos esclarecimentos. Agradeço ao Presidente Rodrigo Prado e que a gente possa, efetivamente, doutora, sanar essa questão. Eu entendi o que a senhora colocou da dificuldade da compra dos medicamentos, dos insumos; mas a verdade é que esses medicamentos e insumos foram retirados dos animais. A gente entende o momento, mas foi retirado deles, era do orçamento deles para que pudessem amparar tanto a saúde deles como aquelas pessoas que não têm condição financeira de levar numa clínica particular. Então, fica aqui o nosso apelo, fica o apelo desta Comissão.
Agora, com as considerações finais o Secretário Vinicius Cordeiro, de Proteção e Defesa dos Animais do Município do Rio de Janeiro.
O SR. SECRETÁRIO VINICIUS CORDEIRO – Em primeiro lugar, Vereador Luiz Ramos Filho, eu gostaria de dizer que... Respondendo à protetora, eu conheço bem a Village Pavuna. Infelizmente, eu vi o que aconteceu lá, frequentei muito tempo ali, não só a Sargento de Milícias como também a rua adjacente. Eu queria até, mais uma vez, agradecer a minha equipe de fiscalização aqui do Jackson; do Ronaldo; do Alceu, que já saiu, porque eles já fizeram algumas apreensões em área de milícia e área de tráfico. E foi difícil, a gente sabe como é.
Mas eu quero te dizer, primeiro, a contratação dos veterinários foi publicado o termo de referência na quinta-feira, ou seja... Não, perdão! Na quarta, quarta-feira, no Diário Oficial. Essa informação, não é só importante para você, é para todos, porque está embutido nisso a reabertura do posto Bangu e de Campo Grande... Desculpa!... Da Ilha do Governador, nessa informação também como outras atividades que estão sendo prejudicadas.
Mais uma vez, esses 10 melhoram a situação, mas não resolvem, porque o ideal seriam 17 profissionais. Faço questão de falar isso. Temos que continuar brigando por orçamento e pela recomposição de pessoal.
Segunda questão, é que nem todos os veterinários foram demitidos. Alguns saíram em função do reajuste salarial, que eles entenderam não ficar, porque o governo anterior pagava pouco mais de R$ 5.000 e o governo atual está pagando menos. Inclusive, a Vigilância Sanitária pagava – sempre pagou – menos do que o nosso órgão.
Agora, por que extinguiram 17 cargos em comissão dos veterinários? Foi a pergunta que você me fez, uma pergunta muito boa. Pelo seguinte, porque a Procuradoria entendeu que era desvio de função e que tinha de ser feito uma contratação. Então, estou dizendo, o gestor tem limites, a gente toma medidas de acordo também com a modelagem que encontra e aquela modelagem foi concluída, que não era uma modelagem correta, então teve que se partir para essa situação de contrato, que eu vou ter que explicar. Contrato temporário porque eu vou ter que fazer uma licitação para contratação efetiva dos novos veterinários. A gente espera que, nessa contratação, também a gente possa ofertar um piso melhor, porque, quanto menos você paga, você perde profissionais de qualidade. Os profissionais de mais qualidade vão ficar num patamar salarial melhor. Desculpe-me não te responder tudo, mas é a minha última palavra, eu não quis perder a oportunidade de fazer esses esclarecimentos.
Queria agradecer ao Presidente da Comissão, Vereador Luiz Ramos Filho, que está de parabéns pela audiência. Mais uma vez, agradeço aos meus servidores, à Patrícia, à Kemle da Invisa-Rio, ao Doutor Rodrigo – obrigado pela parceria, pela atitude de também estar fazendo gestão em um momento muito difícil financeira e orçamentariamente, a cidade com uma arrecadação muito baixa, muito complicada. Agradeço ao Vereador Dr. Marcos Paulo pela sua atuação. Quero parabenizar também a Vereadora Vera Lins e, particularmente, meu amigo, Prof. Célio Lupparelli.
Eu só queria encerrar, Vereador, dizendo que a gente tem uma série de demandas legislativas como aquela que lhe passei esta semana. A gente também tem uma Comissão de Revisão Legislativa, com a participação de 39 profissionais de Direito Animal, que está preparando uma série de sugestões, propostas, proposições para o trabalho dos vereadores, porque o trabalho dos vereadores é colher essas propostas na sociedade e transformar em normatização. Então, a gente vai apresentar o trabalho da Comissão em breve. Estou convidando toda a Comissão, o Dr. Marcos Paulo esteve na instalação, um assessor seu também esteve na instalação na presença do presidente Luciano Bandeira, e a gente pretende avançar e deixar esse legado, o legado da normatização e do avanço das normas, para que a gente possa multar, punir e efetivamente fiscalizar.
Como meu último agradecimento, não posso deixar de agradecer a Angela Meza, muito obrigado, e a Priscila Arraes, pelo que vocês fizeram nesse período ajudando a nossa gestão, e a OpaRio, pelo excelente trabalho, compreensão e parceria a favor dos animais.
Eu não posso deixar de registrar isso aqui. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Secretário Vinicius Cordeiro pelos esclarecimentos.
Agora, com a palavra, o Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Serei breve. Corroboro com o que falou o nobre Vereador Luiz Ramos Filho. Vamos sim, a Comissão de Direitos dos Animais vai cobrar do Prefeito Eduardo Paes que ele conheça, para ele ver de perto a dificuldade que passa o Instituto Jorge Vaitsman, o que passa a Fazenda Modelo, e vamos pedir verba, uma verba decente para que esses animais possam ser cuidados.
Em relação ao Instituto Jorge Vaitsman, vamos sim pedir a gratuidade dos serviços, mas eu vou sugerir a Comissão, e tenho certeza que meu companheiro e a companheira Vera Lins acatarão, que peça também para que, além da gratuidade, haja o serviço de urgência e emergência 24 horas e que tenha internação. Já passou da data, já passou do prazo para que isso aconteça. Nós não podemos continuar na lanterna da proteção animal no Brasil, nós precisamos caminhar. Vamos com afinco, vamos com luta, porque só a luta muda a vida.
Para finalizar, não é só derrota, a gente que milita na proteção percebe que o ânimo vai ficando mais acirrado, que as pessoas vão ficando mais embrutecidas, sofridas, muitas adoecem física e emocionalmente por cuidar de animais, e a gente tem aqui uma vitória que eu acredito que alguns saibam, outros não tiveram oportunidade de tomar conhecimento. Ontem, finalizou o julgamento no Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a um, sobre uma lei estadual de 2017, que proibia o teste em animais de cosméticos, produtos de higiene e limpeza, produtos pessoais. Essa lei, que foi sancionada pelo governador em 2017, foi questionada na Justiça, pela associação dos produtores de produtos de higiene, de limpeza, perfumaria, cosméticos. E ela foi considerada constitucional.
Então, diante de tantas situações ruins, pelo menos a gente tem um avanço. É um passo à frente nas políticas públicas de proteção e defesa dos animais aqui no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. E é um passo a ser comemorado.
Era isso. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo.
Quero agradecer a todos os presentes. A gente fez um esforço tremendo para poder ter todos aqui, a maioria participando. Infelizmente, os que estão lá fora nós não conseguimos que pudessem estar aqui acompanhando. Mas havia mecanismos de acompanhar através do YouTube, da Rio TV Câmara. Peço a compreensão daqueles que não conseguiram adentrar à Câmara de Vereadores. Aqui é a Casa do Povo. Aqui as pessoas têm direito a fala, as pessoas têm direito a se posicionar.
Meu agradecimento a todos os funcionários da Rio TV Câmara, aos meus funcionários.
A Audiência Pública está encerrada. Muito obrigado.
(Encerra-se a Audiência Pública às 18h20)
ANEXO APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SMPDA NA CMRJ.pptx
Data de Publicação:
06/01/2021
Página :
77/160