Comissão Permanente / Temporária
TIPO : REUNIÃO

Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REALIZADA EM 11/22/2022


Íntegra Reunião :

ÍNTEGRA DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO MUNICIPAL  DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022


(Outsider Tours)


Presidência dos Srs. Vereadores Teresa Bergher e Welington Dias.

Às 14h08, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Teresa Bergher, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Reunião Extraordinária da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, com o objetivo de ouvir esclarecimentos do representante legal da empresa Outsider Tours acerca dos fatos ocorridos com diversos consumidores na venda de pacotes para a final da Copa Libertadores da América.

A SRA. PRESIDENTE (TERESA BERGHER) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Reunião Extraordinária da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, com o objetivo de ouvir esclarecimentos do representante legal da empresa Outsider Tours acerca dos fatos ocorridos com diversos consumidores na venda de pacotes para a final da Copa Libertadores da América.
A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor está assim constituída: Vereadora Vera Lins, Presidente; Vereadora Teresa Bergher, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Teresa Bergher, eu, presente.
Vereador Welington Dias.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (TERESA BERGHER) – Há quórum para a realização desta Reunião.
A Presidência comunica que a Vereadora Vera Lins não pôde comparecer por motivo de força maior. Avisou, inclusive.
Daremos continuidade, agora, ouvindo o representante legal da empresa Outsider Tours. Só que enviou à Comissão, à nossa Presidente, um ofício justificando a ausência, que estaria fora do Brasil. Outrossim, solicitou que fosse agendada uma nova data para uma futura reunião.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Volto a justificar a ausência da Vereadora Vera Lins, senhores, por motivos de saúde.
Informo que foi recebida pela Comissão Municipal de Defesa do Consumidor a justificativa da ausência do presidente legal da empresa Outsider Turismo, cujo conteúdo darei ciência agora.
“Outsider Turismo LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 28.551.777/0001-63, estabelecida na Rua do Passeio, 56, 15º andar, Centro do Rio de Janeiro, vem à presença de Digníssimo Senhor, através de seus procuradores signatários, apresentar a seguinte resposta ao ofício, conforme:
Tendo em vista a solicitação realizada por Vossa Senhoria para comparecimento de representante legal da empresa Outsiders Tours para prestar esclarecimentos na data do dia 22 de novembro do corrente ano, às 14 horas, informa que não será possível o comparecimento pessoal na data agendada, tendo em vista que o sócio-administrador estará no exterior acompanhando pessoalmente mais de 400 usuários que irão à Copa do Mundo do Catar através dos serviços da Outsider. ”
Eu acho essa justifica um pouco vazia, Vereadora Teresa Bergher, uma vez que uma empresa desse tamanho, desse porte, podia ter, pelo menos, ter tido o respeito a essa Comissão, aos vereadores desta Casa, e mandar um representante justificar o que aconteceu com centenas de torcedores que tiveram os seus direitos ceifados por essa empresa.
Mediante isso, nos resta convocá-los em outro momento. Acredito eu que a gente deva até tomar outro tipo de providência, envolver o Ministério Público.
E aí a gente vai dividir isso mais para frente, porque foram denúncias graves que nós recebemos aqui. E, como membros da Comissão, temos que apurar isso com lupa, bem de perto.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Perfeito, Vereador, concordo plenamente.
É um absurdo que uma empresa... É... Outsider, que parece, aparentemente, ser uma empresa de um certo porte, não é? Afinal, vender quatrocentos ingressos, foi isso?

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Mais!

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Quatrocentos...
Mais! Mais! Mais quatrocentos ficaram com o problema, que iam viajar.
É realmente um absurdo e que deveria, no mínimo, respeitar, ter um mínimo de respeito por esta Casa, pelos parlamentares que compõem esta Comissão, e mandar um representante.
A empresa não é constituída apenas pelo seu presidente, pelo dono da empresa. Ela tem outros membros.
Então, concordo com o senhor plenamente. Acho que foi uma total falta de atenção e respeito, e eu diria não somente com a Comissão de Defesa do Consumidor, mas com toda a instituição Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Acho importante, o senhor já colocou... Sim, eu também estou de acordo que se envolva o Ministério Público, sim.
Eu acho que tem que haver respeito, tem que haver o mínimo de atenção com o consumidor. Afinal, foram pessoas que tiveram o seu sonho até interrompido, não é, e que ficaram numa situação bastante difícil de não poderem viajar. E se programaram... E isso, realmente, é lamentável.
É lamentável e acho que... Não sei exatamente... Quando a nossa presidente melhorar, acho que a gente deve se reunir novamente e vendo a possibilidade do encaminhamento ao Ministério Público, sim.
É isso que eu penso.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – É isso, Teresa.
Então, a empresa vendeu sonhos. A gente tem relatos aqui de pessoas que venderam carro, pessoas que parcelaram em tantas vezes, ficaram sentadas no chão do aeroporto e não conseguiram viajar.
E até o exato momento não foram ressarcidas.
Então, isso beira o estelionato, não é?
Então, as pessoas, no mínimo, têm que ser ressarcidas do dinheiro que pagaram e não conseguiram, por fim, viajar.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – No mínimo! Esse é o mínimo, porque a frustração, a decepção, até diria a angústia que essas pessoas viveram... Porque o torcedor tem um amor muito intenso pelo seu time de futebol. Nós estamos agora em plena Copa, envolvidos com a Copa do Mundo. Então, a gente sabe disso. É uma falta total de respeito.
E, como você diz, Vereador, a gente pode até considerar estelionato, sim. É um absurdo.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Na ausência da empresa, feitas as considerações, agradeço a presença de todos.
Dou por encerrada a reunião.
Uma boa tarde.
Até a próxima.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Boa tarde. Boa tarde.

(Encerra-se a reunião às 14h16)






Data de Publicação: 11/23/2022

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