Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
REALIZADA EM
10/27/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2022
(Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018)
Presidência do Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente.
Às 10h57, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Dr. Marcos Paulo, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão dos Direitos dos Animais para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018, que “altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”, e os impactos sonoros dos fogos de artifício para a saúde dos animais.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Bom dia a todos e todas.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão dos Direitos dos Animais, com a finalidade de discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018, que “altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”, e os impactos sonoros dos fogos de artifício para a saúde dos animais.
A Comissão dos Direitos dos Animais é constituída pelos Senhores Vereadores Luiz Ramos Filho, Presidente; Vera Lins, Vice-Presidente; e Dr. Marcos Paulo, Vogal.
Vamos proceder à chamada dos membros presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência.
Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Presente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência conta ainda com a presença dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Líder do Governo; e Willian Coelho.
A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente; Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, Vogal; Senhor Vereador Átila A. Nunes, Líder do Governo – muito obrigado pela presença, por ter nos ajudado a fazer esta Audiência Pública para, de fato, discutir esse tema tão importante para a nossa cidade, para os nossos animais e para as pessoas –; Senhor Subsecretário Municipal de Meio Ambiente de Niterói, Marcelo Pereira – quero agradecer pela presença, pelo deslocamento e por estar aqui debatendo esse tema importante –; Senhor Marcelo Mattos Marques, Presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa); Senhora Carla Cabral, Chefe de Gabinete, representando o Senhor Secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro, José Antônio Pérez Rojas Mariano de Azevedo.
Gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhora Margarete Raimundo, Presidente do Instituto Somos Todos Fênix; Senhora Gláucia Rafael Pereira, representando a ONG Bichinho Feliz; Senhora Sílvia Stefanelli, fundadora da instituição Casa dos Gatos, representante do movimento Apoiadores Rio Sem Estampidos; Senhor Ricardo Soares, da Comissão de Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senhor Marcelo Turra, da OAB Madureira, Barra e Jacarepaguá; Senhor Sérgio Canto, Presidente da Comissão de Proteção dos Animais da OAB. Muito obrigado.
Bem, pela experiência que tive – comecei a conhecer esse mundo da causa dos animais a partir de 2015, fui Secretário de Proteção e Defesa dos Animais –, a maioria das pessoas tem convivência com os animais, mas não conhece de fato a proteção dos animais. Então, tive a oportunidade de conhecer um mundo novo, um mundo que eu não conhecia.
Sempre tive animais, mas nunca tive esse olhar por esse lado e, a partir de 2015, comecei a ter essa experiência. Com essa experiência, a gente ouviu muitos protetores e muitos cuidadores de animais nos relatando os problemas com os fogos de artifício. A gente recebia muitos pedidos, principalmente em final de ano, de animais que pulavam do quarto andar, do terceiro andar. Inclusive teve até vereador que falou para mim: “Luiz, eu já tive, meu animal, quando começou a escutar o barulho dos fogos, saiu igual a um maluco e pulou do apartamento”.
A gente recebe esses relatos desses animais que infartam, que se quebram todos. A gente tem que ficar procurando muitas das vezes instituições que possam dar esse suporte, porque às vezes as pessoas não têm nem condição financeira de arcar com esses custos elevados de cirurgias ortopédicas. Enfim, a gente foi coletando essas informações, conversando com as pessoas e decidiu, assim que assumi o mandato de vereador nesta casa, apresentar esse projeto que muda a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
É muito difícil mudar a Lei Orgânica, porque é preciso ter um quórum qualificado, é preciso que 34 dos 51 vereadores votem favoravelmente ao projeto. Então, quanto mais delicado o tema, mais vereadores precisam votar favoravelmente.
Isso envolve economia, interesses econômicos, setores da nossa sociedade que também fazem a defesa por outro lado, mais pelo viés econômico do que pelo viés social, do impacto na vida das pessoas e na vida dos animais. Isso está em discussão desde 2018. A gente tenta, conversa, explica, tenta sensibilizar os nossos colegas parlamentares de que isso é uma mudança de comportamento da sociedade.
A sociedade já vem fazendo essa mudança. Isso começou lá na primeira cidade na Itália, pioneira em 2005 ao mudar sua legislação. Aí outros países foram também fazendo isso.
O Brasil já também começou a mudar a sua legislação. Várias cidades de nosso país já mudaram. Capitais importantes do nosso país já mudaram a sua legislação. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, várias cidades também já estão mudando a sua legislação. Eu, em um discurso aqui na Câmara de Vereadores, falei que o Rio de Janeiro tem que ser protagonista na questão de reforma de legislação. Não podemos ficar sempre a reboque. Primeiro acontece no país todo, para o Rio de Janeiro mudar sua legislação.
Isso não é só nessa questão dos fogos, não. Várias outras questões aí, em nível de previdência, enfim, de várias matérias que envolvem as nossas vidas, primeiro acontece no país todo para o Rio de Janeiro ser o último, um dos últimos a mudar sua legislação. Parece que é aquele filho rebelde da Federação. O nosso estado é o rebelde, ele demora, precisa que todo mundo faça para que ele possa ser o último a fazer. Não. Nós temos que ser protagonistas, temos que ter a iniciativa para ter coragem de mudar a legislação, que possa melhorar a vida das pessoas. E, no nosso caso aqui, melhorar também a vida dos nossos animais.
Nós temos aqui a Cris e o Randel. Muito obrigado aí pela presença. Eles tiveram uma cadelinha que faleceu por conta dos fogos, que é a Mila. Eu até falei para ela e para ele que essa lei teria o nome simbólico de Mila, porque chocou bastante, foi no Réveillon, apareceu na televisão, e a Mila foi uma vítima desses fogos barulhentos. Então, a gente precisa discutir isso.
A gente buscou escutar setores da sociedade civil organizada. Aqui estão bem diversificadas as pessoas. As pessoas, o interesse hoje, de manhã cedo, as pessoas querendo debater isso. Esse projeto já foi aprovado em primeira discussão, gente. Nós já tivemos 34 votos, porque o nosso Líder do Governo, o Vereador Átila A. Nunes, nos ajudou muito na aprovação desse projeto em primeira discussão.
Quero agradecer muito ao Vereador Átila A. Nunes por ter apoiado, para que depois a gente pudesse discutir as emendas, de que forma seria isso, se seria benéfico para as pessoas e para os animais. Aí, ele: “Luiz, vamos marcar uma audiência pública para que a gente possa destrinchar melhor esse tema; é um tema complexo e merece toda atenção e toda uma discussão para que a gente faça o melhor, o melhor para a Cidade do Rio de Janeiro, o melhor para as pessoas e o melhor para os nossos animais”.
Vou dar início às falas dos nossos oradores para que a gente possa começar. Só queria dizer que aqui a gente tem estudos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostrando que é possível ter fogos com menos barulho. Evidentemente que isso encarece um pouco mais, mas a gente tem que pensar no bem-estar das pessoas e dos nossos animais.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Andréa Assis, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da OAB Barra e membro da Instituição do Autismo do Rio de Janeiro. Obrigado pela presença.
Registrar a presença da Senhora Elizabeth Suzanne McGregor, representando Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – tudo bem? Quanto tempo. A primeira palestra que a gente fez foi na Cidade de Deus, foi com a senhora.
Eu lembro, foi a primeira palestra que a gente fez foi na Cidade de Deus, foi com a senhora. Eu lembro, foi a primeira, foi muito boa.
Vou passar primeiro a palavra para os membros da Mesa, o Subsecretário de Niterói, que veio falar um pouco do trabalho que ele faz lá em Niterói e a experiência que tem lá.
Passo a palavra para o nosso Subsecretário de Meio Ambiente de Niterói, Marcelo Pereira, a quem agradeço muito pela presença.
O SR. MARCELO PEREIRA – Bom dia, Luiz.
Obrigado pela oportunidade de estar presente mais uma vez aqui para discutir uma pauta tão importante. Quero cumprimentar toda a plateia; em nome do médico veterinário Fernando Campista, cumprimento a todos.
É um prazer enorme discutir esse assunto sobre os fogos de artifício. Eu sou Subsecretário de Meio Ambiente, mas estou como Coordenador de Proteção Animal do Município de Niterói. Quem conhece a minha trajetória – Elizabeth conhece, o Vereador –, agora, em janeiro, faz 10 anos que estou na pasta. O pessoal fala que sou o decano do Secretário de Proteção Animal. Mas, enfim, Niterói teve bastantes avanços.
Quem conhece a Cidade de Niterói, o Luiz está sempre com a gente lá, avanços na parte de castração, educação, conscientização. A gente agora com treinamento das equipes. A gente instituiu a educação animalista nas escolas com um decreto, que é muito importante o que o Luiz está fazendo: é que a gente amarre com leis e decretos esses projetos, para amanhã não pararem, não serem projeto do coordenador Marcelo, e sim que seja um projeto da Prefeitura de Niterói. Então, a gente costuma amarrar todos os projetos com leis; a gente agora ficou muito feliz com o decreto da educação animalista, uma das primeiras cidades do Brasil a ter um decreto instituído pelo prefeito, então isso me deixou bastante animado.
A gente veio agora falar aqui sobre fogos sem estampidos. Foi um trabalho que a gente estava fazendo já há dois anos. A gente já teve vários casos em Niterói de animais que desapareceram por conta dos estampidos, morreram presos em portões, em grades, enfim. Peço desculpa, falo mais da parte de animais, mas sei que é importante também para os autistas, mas a minha área mesmo é a questão animal, por ser biólogo e por estar na pasta há muito tempo. Então, a gente levou esse projeto para a Câmara, a gente encontrou no Vereador Leandro Portugal, do Partido Verde, a quem agradeço muito por ter abraçado esse projeto de lei, Luiz.
Tenho o projeto aqui. A gente passou um ano, como o Luiz está fazendo, lutando para que esse projeto fosse aprovado; é difícil, Luiz sabe disso, um vereador que... É bem complicado passar por CCJ, enfim.
No final do ano passado, conseguimos a aprovação da lei. Ela virou lei, o Prefeito Axel Grael, no dia 5 de janeiro deste ano, transformou como uma lei municipal. Então, Niterói é a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a ter uma lei municipal contra fogos de estampidos.
É a Lei nº 3.684/2022. Tenho aqui, não vou ler a lei, porque as leis, a maioria, elas não se criam, não é? A gente copia as leis, não é? A gente só adéqua um pouco à nossa cidade, mas a lei de estampidos é uma lei que outras cidades do estado têm muito parecida, a gente usou a redação bem parecida com as outras até mesmo para poder passar na Comissão de Ética da Câmara.
Agora, a gente está no projeto de regulamentá-la. Quem vai fiscalizar? Quem que vai fazer a apreensão dos artefatos explosivos? Enfim, então isso é outro grande passo que a gente desenvolvendo agora, é importante, mas ela já está no município em vigor proibindo.
O art. 1º diz logo: “Fica proibido em todo território do Município de Niterói o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoros ou ruidosos ou com potencial de produzir danos substanciais à saúde da vida humana e animal e ao meio ambiente urbano e rural”. Então, esse é o nosso art. 1º, que é o artigo principal.
Graças a Deus, a gente teve aprovação do nosso prefeito, a lei. Torço muito, vocês podem ter certeza disso, do que precisar da nossa ajuda, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, ainda mais o nosso amigo Vereador Luiz Ramos Filho, vamos estar aqui em qualquer audiência, em qualquer manifestação.
Que a Cidade do Rio de Janeiro siga como Niterói: proíba fogos com estampido. Que a gente faça uma regulamentação forte para que a gente tire esses artefatos do mercado. Isso é um grande passo, Luiz falou. É muito complicado porque atinge o poder econômico. A gente não devia só proibir o manuseio, mas sim a venda desses artefatos em todo o estado. Proibir, porque a comercialização desses artefatos explosivos, mesmo os que têm acima de 120 decibéis, que é o permitir assim... abaixo... é permitido, segundo um estudo, é permitido porque o estampido não afeta tanto a saúde animal como a humana.
Mas, então, a gente está aberto para ajudar a Prefeitura do Rio, ajudar o Luiz a seguir nesse caminho, como Niterói seguiu, ok, Luiz? Vamos em frente, pode contar comigo, pode contar com a Secretaria de Meio Ambiente, pode contar com Leandro, vereador de Niterói, como com o nosso Prefeito Axel Grael. Eu quero que o Rio de Janeiro, na próxima vez que pise aqui, a gente já tenha aprovado essa lei, está bem?
Obrigado a todos. Estou aqui para responder a qualquer dúvida.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Marcelo.
Em 2018, a gente também fez requerimento de informação, Vereador Átila, que está nos acompanhando pelo Zoom. Quando a gente fala: “Ah, tem um impacto na questão econômica”, mas tem um impacto também nos gastos públicos, no sentido de absorver essas pessoas que têm queimadura, amputação, lesão ocular, que dão entrada nos hospitais.
Então, 2018 – estou com um requerimento de informação aqui, Vereador Átila A. Nunes... isso só foi feito em 2018, então deve ter aumentado, porque os dados são de 2018. Então, 821 pessoas deram entrada nos hospitais por conta de queimadura, amputação de membro e lesão ocular. É um dado também para o município. Essas pessoas deram entrada nos hospitais, essas pessoas tiveram atendimento médico, teve os insumos, medicamentos, todo um gasto público para tratar de uma pessoa que teve contato com os fogos de artifício.
É para mostrar o dano que os fogos... além do dano sonoro, tem o dano físico também com essas explosões. Não coloquei aqui a questão dos Bombeiros, porque a gente não fez o requerimento para os bombeiros para saber o quanto temos também de queimadas.
Eu já presenciei, pessoalmente, na inauguração de uma obra. Teve um cidadão muito empolgado, muito empolgado para comemorar a inauguração. Você faz o quê? Solta os fogos. No meio da fala dos políticos começou um fogaréu tremendo, uma fumaceira. Caíram os fogos no matagal, e o que aconteceu? Liga para os Bombeiros. Desloca os Bombeiros, gasto público. Então, assim, o negócio é muito mais amplo. Se a gente começar a falar, a discutir, a gente vai ver o quanto também dá para economizar, o quanto que o estado vai economizar com a melhora da nossa Legislação.
Vou passar agora para o presidente da Suipa, o Senhor Marcelo Mattos Marques.
O SR. MARCELO MATTOS MARQUES – Primeiro, bom dia a todos aqui presentes.
Para mim, foi uma surpresa ser convidado para fazer parte da Mesa. Quero agradecer ao Presidente, nosso Vereador Luiz Ramos Filho, e a todos os presentes aqui.
Bem, quando eu soube que haveria esta audiência pública, fiz questão de participar porque – não sei se todos sabem aqui – hoje a Suipa está com quase 2 mil animais. A Suipa fica localizada no Jacarezinho, onde somos cercados pela comunidade. Então, temos esse problema seriíssimo também dos fogos.
Em breve teremos a Copa do Mundo, e vai ter essa queima de fogos. Todos sabem que uma das formas de comunicação do tráfico para a população da região é a queima de fogos.
Temos também, cada vez que há uma operação na comunidade, imagina o tiroteio, vocês imaginam o barulho que o motor de um helicóptero faz, quando ele faz uns rasantes – e eles precisam fazer isso, não estou questionando absolutamente. Mas como é que ficam na Suipa os animaizinhos, não é? Por que esse som incomoda os animais. E aquilo: um começa e aí, você sabe, a turma toda vai junto. Aí, imagina 2 mil animais desesperados por causa disso?
Na própria comunidade, de que temos relato, cada vez que tem queima de fogos, o animalzinho fica sem saber o que fazer e sai correndo para tudo que é lado. Ele não tem aquela noção: “Vou me esconder aqui”. Não, ele sai, tadinho, até para que aquilo pare. Obviamente, durante isso, há vários acontecimentos, há o atropelamento; há aqueles que fazem de propósito. Há muito tempo, mais ou menos um ano e meio, chegou um animalzinho cuja pata tivemos que amputar, porque simplesmente, quando começaram os fogos, os animais começaram a correr. E um cidadão achou engraçadinho, e aí a brincadeira, a disputa era pegar o rojão e quem acertava animalzinho. Um deles acertou e esfolou a patinha. Quer dizer, é um absurdo isso. Então, isso tem que parar. Sei que o tema aqui é o barulho, mas leva toda essa situação.
Acredito e gostaria muito, e peço aos nossos vereadores e a todos os políticos, à própria sociedade, para que a gente se una para que isso, esse ato, desses fogos, com o barulho, que termine. Porque, na verdade, para mim, acho que para muita pessoa a beleza é a luminosidade, aquele espetáculo de cores no céu. Eu não vejo o porquê do barulho. Como foi dito aqui, não incomoda só os animais, mas as pessoas com autismo, os idosos. Isso incomoda e bastante. Não é verdade?
Por exemplo, tenho na família três idosos que, nessa época, os incomoda. Porque tem aquele idoso que é paciente, tem o idoso que não tem a mínima paciência, fica nervoso. Então, eu, representando a Suipa, e lá podemos relatar porque cuidamos desse número de animais, de 2 mil animais. Não para de chegar.
Infelizmente, a Suipa não tem como absorver. Inclusive, até uma sentença do Ministério Público onde a Suipa não pode receber. Eu ainda desobedeço. Espero que não tenha ninguém aqui do Ministério Público, porque desobedeço quando chega o animal atropelado. Vou botar ele para dentro e vou tirar a dor dele. É essa a nossa missão. Então, é isso, gente.
O que peço é isto: Que todos nós que fazemos parte de uma sociedade, e fico feliz em ver o meu país crescendo, aumentando as leis, quando se trata de animais, fico bastante feliz. Agora, é aquilo, também, que sempre levanto: também do que adianta ter a lei se não tem quem a faça ser cumprida? Não é verdade? Vamos fazer a lei? É ótimo. Mas também vamos fazer que ela seja cumprida. Porque senão ninguém leva a sério.
Estou cansado, sabe, de pessoas que vão abandonar animais na porta da Suipa, e apelamos para o coração quando vemos que não vai dar certo, vou parar as leis, e simplesmente batem nas minhas costas e falam: “Senhor Marcelo, manda me prender”. Vou fazer o quê? Nada, não é.
Está bom, gente. Torço de coração, mesmo, que isso seja aprovado o mais rápido possível. Tudo o que for em benefício não só da humanidade como também dos animais e das florestas, que defendo. É todo mundo junto. É a nossa casa. Um depende do outro. Falhou ali, vai sobrar para o outro. Está bom, gente?
Muito obrigado, mesmo, um beijo gigante no coração de cada um de vocês, está bom?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Presidente da Suipa, Doutor Marcelo Mattos.
Só refazendo a fala, eu disse que a gente não tinha feito o requerimento para os Bombeiros. Fizemos, sim. Mas os Bombeiros que não responderam ao requerimento de informação; minha assessora aqui acabou de me mostrar e informar, ta?
Outra questão também que a gente não abordou: os fogos afetam muito a vida dos pássaros. Só em Nova Iorque, mais de 5 mil pássaros morreram quando teve uma festa lá, que soltaram os fogos lá, e ficaram desorientados. Então, assim, olha... olha a amplitude do estrago que os fogos de artifício fazem à vida dos animais e à vida das pessoas.
Vou registrar a presença agora da Senhora Carla Regina Gomes, fundadora do movimento Família Atípica. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Eu convido agora a Senhora Andrea Cassas, do movimento Rio sem Estampidos, para fazer uso da Tribuna ali.
Olha, a gente vai acordar aqui de limitar o tempo em três minutos, porque tem muita gente para falar. Então, se eu não conseguir limitar em três minutos, a gente não vai dar chance de as pessoas colocarem a sua opinião aí, tá bom?
A SRA. ANDREA CASSAS – Bom dia.
Sou a Andrea Cassas, eu e a minha irmã Adriana somos do movimento do Rio Sem Estampidos, que pede a diminuição do barulho dos fogos de artifício. Para a gente é muito importante, muito obrigada por a gente estar aqui para falar de um assunto tão sério.
Como carioca, amo o Rio, amo as festividades, mas quero que o nosso Rio evolua. As tradições têm que evoluir também. Elas têm que se adaptar às necessidades da nossa sociedade. E a gente vê um problema muito sério que está acontecendo, muito sofrimento. Então, a gente está falando de uma sociedade inclusiva. A gente precisa de uma sociedade inclusiva. E todos devem ser respeitados e protegidos.
A gente tem uma lei, o decreto-lei hoje é ineficaz. Ele proíbe, mas permite que o Poder Público solte os fogos em eventos especiais. Só que acontecem muitas tragédias nesses “eventos especiais”. E é isso que a gente está discutindo aqui.
O Plom do Luiz Carlos, maravilhoso, para a gente fazer do Plom nº 22, só que, com a emenda que foi proposta pelo Vereador Átila A. Nunes, ele aumenta o problema. Na verdade, ele evita todo dia, que, na verdade, também não vai ter a fiscalização, porque a fiscalização fica ineficaz quando ele não é totalmente proibido. E permite que o Poder Público no Réveillon...
Casos aqui, temos três casos aqui de pessoas que perderam seus cães no Réveillon. E no Réveillon os autistas sofrem... Acaba assim, acaba sofrendo toda uma família, todo um ramo que não é olhado pelo Poder Público. E é isso que a gente pede aqui. A gente pede que olhem por todos. Uma sociedade inclusiva, que pode ser feita com respeito, empatia e humanidade.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Agora, a gente vai ver um videozinho, a pedido aqui da Andrea, do movimento Rio sem Estampidos. Que a gente possa assistir um pouquinho aí ao vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido a Senhora Adriana Cassas, do movimento Rio Sem Estampido, para fazer o uso da palavra.
A SRA. ADRIANA CASSAS – Bom dia a todos.
Muito obrigada por estarem aqui para a gente debater esse tema tão sério. E obrigada aos vereadores por estarem escutando isso e tentando conseguir fazer que isso seja realidade.
Esse vídeo tem o Bruxinho. O Bruxinho é da Casa dos Anjos, ele tem cinco convulsões por noite. A dona dele está achando que ele não vai resistir muito tempo, porque o coraçãozinho dele está parando. Essas crianças têm espiral de crise. É muito triste, é muito sério e é uma coisa para que eles são indefesos. E a gente tem que proteger.
É o seguinte: o Rio Sem Estampido está buscando uma melhor harmonia disso. A gente sabe que a gente não pode acabar com tudo ao mesmo tempo, mas a gente tem que iniciar essa transição, a gente tem que ter um Rio de Janeiro que evolua e que realmente mostre uma postura solidária, respeitosa com as pessoas que são indefesas, com todos. Porque a gente está em uma sociedade inclusiva.
Pensando nisso, e a gente sabendo que o Réveillon é um grande problema para a aprovação dessa lei, a gente foi falar com a empresa de pirotecnia que faz o Réveillon da Barra, já fez muitos anos o Réveillon aqui de Copacabana, e sentamos para estudar. Pedimos que eles vissem uma solução alternativa para a gente contornar esse problema. Ele sentou, estudou e, para nossa grata surpresa, ele disse que é possível, totalmente, você fazer a mesma festa de Réveillon com os fogos tradicionais, mas usando expertise técnica, reduzir em 50% do barulho. É um bom começo.
Acho que, se a gente tem isso, não tem por que não adotar essa solução. Então, é isso que a gente está aqui hoje para pedir: que o barulho dos fogos com estampido seja proibido para todos, e a única exceção seria para o Réveillon, com os fogos tradicionais, mas com redução de 50% com essa expertise técnica. E aí, na lei, a gente pediria uma redução gradual do barulho, porque haveria o comprometimento.
Um dos símbolos maiores do Rio de Janeiro, que é o Réveillon, se você mostra esse símbolo como marco para uma transformação de uma sociedade realmente solidária e inclusiva, só tem a ganhar lá fora. E aqui, e para o turismo, e para os próprios cariocas, e os cariocas de coração. Seria o marco disso. Só traria coisa boa.
Tem custo. O custo dessa expertise técnica seria 21% a mais. Mas, com eles, também foi dito que esse custo seria absorvido pela empresa de pirotecnia, não onerando em nada para a Prefeitura.
Acho que já passou da hora de a gente assumir esse passo e transformar, e tornar o Rio de Janeiro, de fato, melhor para quem sofre. Acho que a gente consegue harmonizar, com boa vontade, os dois lados cedendo, e uma proposta que não traz nenhum malefício para o Rio, não afetaria a economia, não afetaria o turismo. Pelo contrário, aumentaria até o turismo pet friendly, porque cresceu, só neste último trimestre, 238%. O mercado pet, nossa, não para de crescer.
Acho que a gente poderia já fazer isso, seria um compromisso de todos, que todos aqui amam o Rio, lutam por um Rio. Então, acho que a gente poderia se comprometer a fazer e mostrar para todo mundo que a gente vai mudar de postura, e, mudando de postura, tudo é aquela reação em cadeia.
Se tenho um símbolo que mudou de postura, a indústria da pirotecnia vai trabalhar cada vez mais para reduzir o barulho, e a gente teria toda uma economia girando muito mais do que tem, porque a festa não seria para 50% das pessoas, mas para 100%. Então, é isso.
Olha, está aqui a proposta que a gente trouxe. Está aqui a proposta da empresa de pirotecnia, vou entregar para o Vereador Luiz Carlos; eu gostaria muito que os vereadores analisassem com muito carinho isso, porque acho que dá para a gente fazer, e vai ficar muito bem para todos. A gente precisa organizar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Gostaria de chamar a Senhora Jomara Knoff, Presidente da Comissão de Proteção dos Animais da OAB Barra.
Quando acender a luzinha ali, tem 30 segundos restantes, tá? Aquela luzinha vermelha, está bom? Só para vocês... Não é debate, não; debate tem um contador, não é?
A SRA. JOMARA KNOFF – Bom dia a todos.
É uma alegria poder estar aqui participando deste momento que é histórico para o nosso Rio de Janeiro. Aproveito para agradecer ao Vereador Luiz Ramos Filho por ter tido essa iniciativa tão importante de dar voz ao que a gente tanto quer há tanto tempo; então, isso é muito importante.
Sou Presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB Barra, e a gente faz um trabalho justamente para a sociedade de dar voz a esses animais. Então, estou muito contente de poder estar aqui fazendo esse apoio. Agradeço o convite do movimento Rio Sem Estampidos para estar aqui. Temos os colegas aqui também da OAB para apoiar esse movimento.
Eu, por exemplo, posso dar meu depoimento. Tenho dois cães em casa, vira-latas, e, como os seres humanos estão ansiosos, os animais também estão. O momento de fogos é um momento de tensão para todos nós, porque a gente sabe o que pode estar acontecendo em todos os lugares e dentro da própria casa com esses animais.
Como o próprio Vereador falou nesse número de 800 e tantas ocorrências em 2018, que certamente hoje, em 2022-2023, que a gente já está esperando –, vai estar muito maior, e não digo só nessa questão da economia; é a questão da ocorrência. Você vai saber que tem um Ano Novo dia 31 e você já sabe o que vai acontecer daqui a pouco. A preocupação que a gente já tem: se você vai ter que romper o ano no hospital, ou no velório, ou, enfim, seja com animais, seja com seus entes queridos, amigos; a gente só fica esperando a resposta, o telefone tocar, alguma coisa nesse sentido.
Realmente, o Rio tem que mudar. Parabéns a Niterói por já ter iniciado esse movimento, ter conseguido aprovar. Eu, assim, clamo aos vereadores, todos apoiando esse nosso movimento, porque é para todos. Como a Adriana falou, o Ano Novo, as festas, as comemorações, Copa do Mundo não são para 50%; têm que ser para 100%, e é isso que esperamos.
Muito obrigada por todos estarem aqui. Vamos divulgar isso, pedir mesmo à classe política que apoie, porque é importante para todos nós. O Rio de Janeiro, uma janela aberta para o mundo. Então, é disso que precisamos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido agora a Senhora Norma Labarte, médica veterinária da Fiocruz.
A SRA. NORMA LABARTE – Bom dia, é um prazer enorme estar aqui hoje com vocês.
Do alto já de alguns anos de vida, já passei pela Universidade Federal Fluminense, pela Fiocruz e pela Universidade Rural do Rio de Janeiro também. Veterinária de 70 anos de idade, carioca da gema, absolutamente apaixonada pela cidade, e hoje o Luiz me deu uma notícia que me deixou extremamente aborrecida. Sempre achei que o Rio de Janeiro fosse protagonista de mudanças culturais e de costumes: Leila Diniz, um monte de coisas fizemos aqui, e ele hoje acabou com a minha ilusão de que somos pioneiros. Ele acabou de dizer que a gente anda a reboque.
Andar a reboque me incomoda muito, não quero andar a reboque, quero ser locomotiva, quero que o Rio de Janeiro seja poderoso. Nós todos adoramos esta cidade, em tempos de saúde única, o mundo hoje fala em saúde única, ninguém mais fala em saúde dos animais humanos, dos animais não humanos, dos selvagens ou dos pets; nós hoje falamos em saúde única. Se um não tem saúde, ninguém tem saúde, Covid nos mostrou isso.
Wuhan matou milhares de pessoas no mundo e continuamos achando que podemos ficar na casinha; não podemos. O mundo é um, a saúde é uma. Se tem alguém sofrendo, é responsabilidade de todos lutar para que essa pessoa deixe de sofrer ou sofra menos. Então, todos juntos por um Rio de Janeiro protagonista, forte.
Acabei de descobrir que, por problemas econômicos, talvez não se aprove proibir fogos com estampidos, mas a relação econômica é oposta. Se a gente pensar, se for fogos sem estampidos, aumenta o turismo. Nós podemos fazer propaganda internacional de Réveillon pet friendly, chamar as pessoas pet friendly.
Hoje em dia, quem anda nos aeroportos vê, não há uma vez em que eu voe e que eu não veja um cachorro ou um gato comigo no mesmo avião. Como assim? Eles estão aqui e não são só os domésticos, os peixes estão, todos os peixes que as pessoas comem, os peixes nobres, estão sob risco de extinção. Por que não estão na lista vermelha? Porque senão os pescadores morrem de fome.
Gente, fogos com estampido fazem uma fumaça infernal, ninguém vê mais nada porque só vê fumaça. Em Copacabana, onde moro, você olha para o céu, só vê fumaça colorida e um barulho insuportável. Então, conclamo a todos: não vai fazer diferença, economicamente os fogos sem estampido são mais caros, pagam mais impostos. Como é que a cidade ganha dinheiro? É com impostos, é também com mais turismo, é com mais movimento, é com mais gente na rua, é com mais alegria.
O Rio de Janeiro é para ser alegre, sou uma carioca inveterada, apaixonada e conclamo a todos que mantenham o Rio de Janeiro como Leila Diniz nos ensinou: protagonista da alegria. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido agora a Senhora Mariângela de
Almeida e Souza, Presidente da ONG Defensora dos Animais.
A SRA. MARIÂNGELA DE ALMEIDA E SOUZA – Bom dia a todos.
Agradeço o convite, parabenizo o Vereador Luiz Ramos Filho por esta iniciativa, que é muito importante.
Sou Mariângela de Almeida e Souza, sou médica veterinária e psicóloga e doutora em Bioética com foco em ética animal e saúde coletiva.
O que quero apresentar aqui, eu trouxe um parecer técnico feito por mim, e nesse parecer apresento algumas informações que explicam, pelo menos parcialmente, aquelas reações que nós vimos no vídeo. Por que esses animais e as pessoas têm aquelas reações, apresentam aqueles problemas? Então eu fiz esse parecer técnico aqui, por causa do tempo eu vou ler só a metade. Ele não é longo, mas eu vou ler a metade na tentativa de que as pessoas entendam melhor aquelas imagens.
O presente parecer versa sobre os efeitos causados pelo uso de fogos de artifício que geram ruído intenso, efeitos esses notadamente negativos sobre os animais não humanos. Esses artefatos ocorrem de forma abrupta, surgindo inesperadamente, provocando intenso barulho, o que pode durar vários minutos, sem que o animal seja capaz de compreender o que está acontecendo.
Diante dessa condição súbita e intensa, a percepção natural do animal é de estar diante de algo ameaçador e perigoso, o que se manifesta imediatamente numa reação de estresse. O estresse é um processo fisiológico que se reflete em sua saúde física, ocasionando alterações orgânicas e doenças; e, em sua saúde mental, provocando alterações e problemas de comportamento, sendo agravados em função da frequência e da duração do agente estressor.
No primeiro momento, frente ao súbito barulho intenso dos fogos de artifício, o animal poderá adotar diferentes posturas de defesa, tais como se esconder, fugir, vocalizar e atacar. Em se tratando de pets, cães ou gatos, essas condutas podem levar a acidentes e ferimentos de leves a fatais, a comportamentos indesejados ou impróprios, como medo intenso e condutas de pânico, à hiperatividade, com dificuldade ou impossibilidade de controle do animal, a fugas e consequente perda do animal, a agressões e à automutilação, causando problemas aos próprios animais e a terceiros, sendo importante considerar que os cães, em especial, possuem alta sensibilidade auditiva, o que resulta numa experiência intensamente desconfortável, com risco inclusive de lesão auditiva grave.
No animal mais sensível, mais idoso, enfermo ou imunossuprimido, gestante ou de temperamento com predisposição ao pânico e, principalmente, quando o agente estressor em intenso, como ocorre com o uso de fogos, enquanto maior é seu tempo de duração, a condição do estresse pode provocar reações mais profundas, como alterações digestivas, distúrbios da reprodução, alterações endocrinológicas, alterações de valores de parâmetros orgânicos, distúrbios cardíacos, arritmia, os colapsos cardíacos e morte.
Eu só quero lembrar, para finalizar, que defender os animais e proteger o seu bem-estar é política do Governo Municipal. Durante a campanha do Prefeito atual, Eduardo Paes, ele colocou numa postagem, em 12 de novembro de 2020, o seguinte: “O povo do Rio tem um carinho muito grande pelos animais. A gente vê isso pela quantidade de pessoas que dedicam tempo, dinheiro e espaço para esses bichos. O que pouca gente sabe é que garantir o bem-estar dos animais e também dever do Prefeito”. Postagem do então candidato e atual Prefeito Eduardo Paes, que publicou essa carta compromisso pelo bem-estar animal. Então, o bem-estar, a proteção e o bem-estar dos animais contra maus-tratos, abusos e sofrimento desnecessário e injustificável, como é o caso dos fogos de artifício, é uma política do Governo atual. Então, líderes do Governo, vereadores, deveriam também defender essa política que já é defendida pelo nosso Governo Municipal, basta que ela seja cumprida.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Gostaria de registrar a presença do Senhor Daniel Charliton, Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Muito obrigado pela presença.
Com a palavra, o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO − Quero saudar o Senhor Vereador Luiz Ramos Filho; a todos os componentes da Mesa; as ONGs, as instituições de defesa e proteção dos animais, como também as que defendem os autistas, que defendem os doentes, as comissões de direitos animais da OAB que estão presentes. Saudar a todos os que estão nos assistindo.
Quero me desculpar, embora estivesse escutando, deu quórum para o início da sessão. Estou escutando desde o início a fala de todos, porque esse período da manhã, eu me ocupo com minha profissão de médico. Eu estava no consultório.
Escutando todos que me antecederam, eu tenho consciência muito clara de que é um ponto pacificado que o barulho que os fogos trazem é ruim para todos, para o meio ambiente, para as pessoas, para os animais. Aí, a gente sabe de todos os danos que podem causar para as pessoas que têm doença psiquiátrica, que têm alguma má formação congênita, que está acamada, que está em casa, que está no hospital, os animais que estão em abrigos, que estão em casa, os animais saudáveis, os animais doentes, ou seja, se nós formos elencar aqui o mal que esses barulhos trazem para todos, a gente não para de falar – vamos ficar aqui até amanhã elencando todos eles.
Já ficou muito claro que esses barulhos causam mal ao meio ambiente e a todo mundo. O que a gente precisa agora é evoluir enquanto sociedade, evoluir enquanto o Parlamento. O Executivo é bom, é importante. O Vereador Átila A. Nunes, Líder do Governo, está participando desta Audiência. É imperativo que o Prefeito Eduardo Paes concorde que a importância dos fogos está na beleza das cores, na beleza das imagens que os fogos podem fazer; Agora, o estampido pode ser completamente suprimido. É óbvio, o objetivo desta Audiência convocada pelo autor da Emenda à Lei Orgânica, Vereador Luiz Ramos Filho, é que nós possamos convencer o Líder do Governo e, consequentemente, o Prefeito Eduardo Paes de que a beleza dos fogos está nas cores nas imagens e que o barulho é completamente desnecessário.
É um bem que fará para o meio ambiente, que fará para as pessoas, que fará para os seres humanos. Acho que nós temos que evoluir enquanto sociedade. À medida que nós abolimos os estampidos e deixamos só as imagens, nós estamos preservando o meio ambiente, cuidando das pessoas que se sentem incomodadas ou que morrem, ou que têm alteração na sua saúde física e mental quando esses barulhos vêm, e os animais totalmente indefesos nas ruas da Cidade.
A gente sabe que o abandono, infelizmente, só aumenta a cada dia, o número de animais em situação de rua também somente aumenta. A gente precisa zelar pela saúde de todos. É importante que a gente entenda que já passou do momento de nós acabarmos com os estampidos. A Prefeitura, com seu Líder do Governo presente na nossa Audiência, a gente espera que seja sensível ao apelo – não só ao apelo, mas a todos os dados científicos que foram produzidos e que as várias pessoas que me antecederam expuseram.
A gente não quer mais barulho, a gente quer, sim, que todos nós possamos curtir – e aí não tem aqueles que gostam e aqueles que não gostam –, seja festa junina, seja o Carnaval, seja o Réveillon, seja festa de São Jorge, o que quiserem, mas que não agridam e não causem transtorno para a vida dos outros.
Os fogos sem o barulho são o ponto pacífico, vão proporcionar alegria a todos, não vão incomodar ou causar mal àquela parcela da população que não pode, que não gosta ou que, de forma involuntária, fica acometida com os barulhos. O comércio, a indústria, o ramo de hotelaria, de restaurantes, de entretenimento, eles vão continuar conseguindo trazer os seus turistas, os seus clientes, porque a beleza visual vai continuar sem o sofrimento auditivo. Aí, a gente tem um grande momento, uma grande oportunidade de nós conseguirmos selar esse acordo com o Líder do Governo, com o Vereador Átila A. Nunes, para que nós possamos virar essa página ruim aqui no nosso Município, e olhemos o meio ambiente, as pessoas e os animais como aqueles que precisam ser preservados, que precisam de atenção do Poder Público, sem que isso vá prejudicar em nada.
Eu termino aqui a minha fala, senhores, parabenizando a todas e todos que falaram na Tribuna, ao Marcelo Mattos, Presidente da Suipa; e ao Vereador Luiz Ramos Filho. Entendo que temos que caminhar no mesmo sentido, preservando as pessoas, preservando os animais, preservando o meio ambiente. O Prefeito Eduardo Paes tem uma grande oportunidade de mostrar para todos nós que ele quer cuidar das pessoas, quer cuidar dos animais e, principalmente, respeita todas e todos que se sentem incomodados, que são agredidos, que têm a sua doença descompensada em função desses estampidos totalmente dispensáveis, que são os estampidos dos fogos. Nós queremos ficar com a imagem, com a cor, com tudo aquilo que os fogos podem trazer nas festividades, sem o barulho. Vereador, era isso o que eu tinha que falar.
Um bom dia a todas e todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo, pela sua contribuição.
Chamo agora o Senhor Daniel Charliton, Superintendente do Ibama, para fazer uso da palavra.
O SR. DANIEL CHARLITON – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Presidente.
Em primeiro lugar, quero parabenizar esta Casa por essa iniciativa muito importante para todos nós, para o Meio Ambiente. Quero deixar claro para vocês que, embora as atividades de diversão e lazer apresentem importantes reflexos à saúde da população, mas as irresponsabilidades desses meios podem gerar graves consequências ambientais, como degradação do espaço público, geração de resíduos, poluição visual e perturbação à fauna.
Esses ruídos causam grandes consequências nocivas aos animais silvestres também, não somente aos animais domésticos. São nocivos também ao impacto ambiental. Quero deixar claro para Vossas Excelências apenas o que diz a Constituição no art. 225. O art. 225 determina que, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é dever do Poder Público e da coletividade proteger a fauna e a flora.
Eu rogo a Vossas Excelências que aprovem esta lei para o bem da coletividade, não somente dos animais domésticos, mas dos animais silvestres e de todos aqui, e de todos aqueles nossos entes queridos, ok?
Somente isso. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido a Senhora Antonia Alencar, da OAB Barra. A OAB Barra está em peso aqui.
Muito obrigado pela presença de vocês.
A SRA. ANTONIA ALENCAR – Boa tarde a todos, ao Presidente e a todos aqui presentes.
Eu sou Antônia, advogada, mãe, tia, irmã de uma pessoa com deficiência, que é o autismo. Eu gostaria de falar para vocês, em breve palavras, que o autista tem dificuldade de se autorregular ao barulho, porque o cérebro dele é diferente do nosso, que somos considerados normais e pessoas típicas.
O autista tem 67% a mais de neurônios em uma parte do cérebro do que o nosso. Esse cérebro tem um funcionamento diferente. O barulho externo traz ao autista uma autodesregulação absurda, que os senhores não têm ideia. Só uma pessoa autista ou um familiar tem noção do que eu estou falando. Essa pessoa não consegue receber esses estímulos, organizar e raciocinar. Quando você tem o barulho dos fogos ou até mesmo um som muito alto, essa criança…
Como vocês viram no vídeo, são muito tristes as imagens. Eu, como mãe, fiquei extremamente emocionada e muito triste em ver que aquelas crianças estavam em sofrimento por algo que poderia ser evitado. Essas crianças, quando tem esse barulho, geralmente sentem algo que nós não conseguimos entender, mas é um sofrimento absurdo, causa dor. Muitas vezes, elas perdem a própria, não seria consciência, mas elas não conseguem raciocinar o que vão fazer para se autorregular. A criança começa a chorar, que é um dos níveis, se joga no chão, morde e agride às vezes a própria mãe. E ela está fazendo tudo aquilo sem ter noção, meus amigos. Eles não têm noção do que estão fazendo.
Vou dar um relato pessoal. Minha filha tem sete anos, é uma criança que alguns colegas conhecem. Eu fui a um aniversário no sábado. Ela nunca teve nenhuma crise de desregulação sensorial em um ambiente de festa e teve a primeira no domingo agora. Ela chegou e disse: “Mamãe, eu não quero ficar aqui”. Eu tirei a Bia para outro local do salão, porque estava tendo aquela recreação. Ela começou a se jogar no chão, arremessou longe meus óculos e começou a se debater no meio de uma festa infantil, para que vocês possam ter ideia do sofrimento que a Bia teve. Eu tive que retirar minha filha, abraçar, acomodar, porque, como mãe, eu consigo ajudá-la. Ela se autorregulou e voltou para a festa. Ela falou: “Mamãe, eu joguei seus óculos no chão. E quebrou?” Ela estava triste porque teve aquele comportamento.
Meus amigos e presentes, os autistas sofrem demais. Nós podemos, sim, ter uma sociedade mais inclusiva, mais humana e precisamos ter empatia por essas pessoas. A cada 44 crianças que nascem, uma é autista. Então, provavelmente os senhores que estão aqui sentados podem ter um autista na família e não saber, porque o autismo é um espectro. Meu esposo é autista e é ex-militar, inteligentíssimo, odeia barulho. Minha família não participa do Réveillon do Rio de Janeiro, porque não conseguimos suportar o barulho dos fogos. Precisamos incluir essas pessoas, porque são muitos autistas. É um para 44, então provavelmente o autismo já chegou à família dos senhores ou futuramente chegará.
Agradeço a oportunidade de estar falando sobre autismo. Eu não falei, mas também sou membro do autismo Rio de Janeiro junto com o Luís e a Dra. Cris. A gente luta pelo direito das pessoas neurodivergentes aqui no Rio de Janeiro.
Muito obrigada e um bom dia para todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Senhora Antônia. A senhora falou uma questão importante sobre o autismo. Eu já estive no supermercado, no banco e também em ambiente de consultório médico. Geralmente, a gente acha que os pais não educam. “Olha aquela criança, mal-educada. Está ali fazendo aquela bagunça”. E as pessoas não sabem que aquela criança é uma criança autista. E aí a gente tem que propor leis que possam amenizar isso, possam trazer um bem-estar, de dar prioridade nos bancos para que a mãe ali possa sair daquela situação e também trazer o bem-estar para aquela criança.
Eu vi isso dentro do banco, eu estava com o meu pai e eu falei: “Olha, pai, aquela criança ali é autista”. O banco tem que dar prioridade para aquela mãe. Eu vi isso no supermercado, e em um consultório médico. Muitas das pessoas não sabem que têm filhos autistas. E eu tenho amigos que montaram ONG. Outro amigo também tem até dificuldade de aceitar que o filho é autista, que tem que buscar ali ajuda de profissional. Por conta disso, a gente realmente precisa minimizar a questão desses barulhos, a questão dos fogos, que atinge a várias classes.
A sua fala foi muito importante aqui para que a gente possa ter mais conhecimento e a gente debater cada vez mais esses temas. Temas para o autismo, temas para os animais, porque a gente precisa também, como bem colocou a nossa amiga, a gente não pode trabalhar só para 50% da sociedade. A gente tem que trabalhar para 100% da sociedade, a gente tem que tentar buscar alcançar o maior número de pessoas com o nosso trabalho. É isso que a gente vai tentar e vai continuar fazendo aqui.
Para fazer uso da palavra, chamo agora o Líder do Governo, meu amigo, Vereador Átila A. Nunes. Muito obrigado.
O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Boa tarde.
Já passamos de meio-dia. Boa tarde, Ramos, muito obrigado. Parabéns, desde já, pela Audiência Pública. Queria também aqui dar boa tarde a todos os presentes nesta reunião, neste encontro, aos demais vereadores também, Dr. Marcos Paulo.
Nós estamos já há algum tempo nessa caminhada, nesse debate, nesse tema. Queria primeiro dizer que exerço atualmente a Liderança do Governo, mas, antes de ser Líder de Governo, sou vereador da Cidade, com muito orgulho, que não só eu acredito que eu seja apaixonado, mas todos nós aqui presentes nesta Audiência Pública. Todos nós queremos o melhor para a Cidade do Rio de Janeiro.
Não é de hoje que o Vereador Luiz Ramos Filho vem trabalhando para tentar provar esse Pelom. É importante abrir um parêntese aqui, para quem não tem nem a obrigação de estar familiarizado com os trâmites legislativos, mas um Pelom significa que, na realidade, é um projeto de emenda à Lei Orgânica, ou seja, a Lei Orgânica é o equivalente à Constituição do Município. Sempre que nós vamos fazer uma mudança na Lei Orgânica, é sempre a mudança mais complexa que existe, ou seja, todo regimento é feito para, vamos dizer assim, dificultar mesmo. É igual quando se mexe na Constituição, há todo um trâmite para haver uma dificuldade para que as alterações só ocorram realmente quando há um amplo entendimento da necessidade de se alterar a Lei Orgânica, assim como também é no caso da Constituição.
Desde o início, quando o Vereador Luiz Ramos Filho conversou comigo sobre esse Pelom, entendemos desde o início a importância, em nenhum momento eu fui contrário no mérito em si, mas, como Líder de Governo, existem demandas da Prefeitura que precisam ser analisadas. A Audiência Pública, inclusive, é importante ressaltar, que é extremamente importante até para que fiquem registrados na Casa, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, todos os depoimentos, as experiências, não só com quem vê o lado do sofrimento, mas foi importante também a presença da autoridade da Prefeitura de Niterói, que traz o exemplo que acontece do outro lado, logo ali, os nossos vizinhos. O desafio agora que se faz...
Eu queria que todos que estão hoje acompanhando essa audiência pública me vejam, na realidade, como uma pessoa para colaborar, ajudar. Se fosse resumir aqui, talvez, um facilitador para buscar essa solução.
Hoje, eu diria que os maiores problemas, as maiores dificuldades para se chegar a essa solução são: Em primeiro, existem editais, que já foram publicados, contratos já em andamento da Prefeitura com relação às festas que serão realizadas e qualquer alteração na Lei Orgânica hoje que afetasse, vamos dizer assim, já naquilo que foi contratado teremos que ver o impacto disso em termos legais. Já não falo nem mais em questão de custos financeiros, estou falando agora em termos legais.
Tudo que se faz na administração pública há a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público, etc. Então, há de se ver como se adequar uma mudança da Lei Orgânica, mudando as diretrizes, as regras, e como isso poderia impactar e como adequar rapidamente aquilo que já foi contratado. Em segundo, como exige o apoio de 2/3 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, também é importante destacar que existe uma série de vereadores que entendem também a importância dentro da iniciativa privada, ou seja, aquilo que hoje sabemos que existem também parâmetros e obrigatoriedades com relação à queima de fogos, ou seja, também não é qualquer um que poderia queimar fogos, para que a gente possa superar qualquer resistência que venha a se manifestar em Plenário.
Isso também é importante. Ainda não existe hoje e esse trabalho vem sendo realizado já por muito tempo pelo Vereador Luiz Ramos Filho conscientizando vereador a vereador pela necessidade da aprovação dessa matéria, uma vez que ela, no primeiro momento, acaba indo contra uma cultura que existe. Uma cultura que deve ser superada, sim, não há dúvida nenhuma, mas que temos que constatar que é uma cultura atual dentro da nossa cidade. Ou seja, existem diversas datas históricas da cultura carioca em que as pessoas fazem utilização da queima de fogos. Então, há uma necessidade de ir de vereador a vereador para que essa aprovação de fato venha acontecer.
Para fechar a minha fala é dizer primeiro, isso, encontre em mim um facilitador. Vamos discutir, em termos regimentais, qual é a melhor forma de proceder. Segundo, com relação ao Governo, precisamos só ficar atentos às questões legais, uma vez que qualquer ato que fuja as boas práticas de administração pública acaba acarretando em processo, seja pelo Tribunal de Contas, seja pelo Ministério Público.
Em terceiro, entendo que há necessidade ainda de procurar a grande maioria dos vereadores, uma vez que se trata de um projeto de lei de emenda à Lei Orgânica que exigirá 2/3 de apoio para a sua aprovação. O trabalho não é fácil. Estamos com um calendário aí muito apertado até o final do ano, poucas sessões até e muitos projetos para serem aprovados. Mas contem comigo como alguém que não só entende a causa, não só pelos movimentos em defesa dos animais, mas também dos autistas, que são depoimentos extremamente, não só sérios, mas, com certeza, desde o primeiro momento, estou sensibilizado com relação a esse tema. E, mais uma vez, parabéns vereador por sua iniciativa em promover essa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Vereador Átila A. Nunes. Eu sou testemunha o quanto o Vereador Átila A. Nunes me ajudou para conseguir aprovar em primeira discussão. O projeto, Pelom, é de 2018. E todas as vezes que eu tentava colocar em votação, eu via que eu iria perder.
Eu não queria que o projeto fosse para o arquivo. Então isso vem sendo trabalhado cuidadosamente e o Vereador Átila A. Nunes foi muito sensível em fazer o convencimento dos demais vereadores que são base do governo para que pudéssemos permitir a aprovação em 1ª discussão.
A gente já avançou, a gente já deu mais um passo e a gente promoveu essa audiência pública para que a gente possa conversar mais, debater mais, para que a gente possa conseguir alcançar os nossos objetivos, que são defender as pessoas, defender os nossos animais, defender os vulneráveis, defender os indefesos. Então, quero agradecer imensamente ao Vereador Átila A. Nunes por ter sido e continuar sendo um parceiro nosso, de estar nos ouvindo, de estar nos dando atenção. Já esteve aqui com o Movimento Sem Estampidos, recebeu, é muito atencioso. Então, muito obrigado, Vereador Átila A. Nunes.
Vou chamar agora a Senhora Carla Regina Gomes, fundadora do Movimento Família Atípica.
Antes da fala, gostaria de registrar a presença da Senhora Carla Cabral, chefe de gabinete do Secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro, que está representando o Senhor Secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro José Antônio Perez Rojas Mariano de Azevedo. Na próxima, Carla, depois dela, se você estiver pronta, você vai fazer uso da palavra, está bem?
A SRA. CARLA REGINA GOMES – Boa tarde.
Vim falar também sobre autismo e falar um pouquinho quando eles ficam quando tem Réveillon, fogos. Eu tenho um filho de 14 anos, ele não está aqui e tenho um pequenininho aqui, que é hiperativo, e esse, de 14 anos, que está na escola, deixei na escola e vim. Quando chega nesse momento de Réveillon, fogos, futebol, ele simplesmente tapa os ouvidos.
Por quê? Para eles, para o autista, o som é muito aguçado para eles e eles escutam muito... além do que nós. Quando muitas pessoas estão em um local, conversando todos juntos, eles não conseguem organizar, como a fala de uma mãe falou ainda agora aqui, falou... e eles não se organizam, não conseguem se organizar porque o cérebro deles é como jogo de quebra-cabeça. Então, aquele jogo de quebra-cabeça, até ele se organizar é demorado. E eles precisam dessa organização. Quando começa esse som, eles falam: “Machuca, dói”. Por que dói? Porque aquele som vem muito além do que a gente.
Para a gente, já é ruim, não é? Nós, como pessoas que não são atípicas, já é ruim, imagina para eles, que têm um som muito além? Imagina você dentro de um local, dentro de um quarto pequeno, fechado, com o som alto, muito alto. Imagina isso. Imagina você ali dentro desse quarto, com esse som, não é um barulho insuportável, em um quarto pequeno com som alto? Não é insuportável? Imagina para eles. Por mais que seja um som, lá é longe, mas para eles é muito.
Eles ficam em um momento de sofrimento. Eles ficam em um momento... meu filho, ele não grita, ele não faz nada, mas ele fica... ele entra em um local e se fecha, ele paralisa e bota as duas mãos nos ouvidos. Então, a gente pede, essa luta é para todos, não é só para nós. Porque a gente fala que os autistas são diferentes, eles agem de uma forma diferente: uns gritam, uns se jogam no chão e outros simplesmente se fecham para o mundo. E o familiar do autista sofre porque...
No Réveillon, todos ali estão ali em festa e a família de um autista simplesmente não podem ir a um local ver os fogos, por mais que seja bonito, ah, é lindo, mas para eles não. Para nós, familiares, e para o autista não é dia de festa, simplesmente é um dia de luto para a gente e para eles, está bom.
Eu deixo essa palavra, aqui. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Carla.
Agora, eu chamo a Senhora Carla Cabral, Chefe de Gabinete do Secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro.
Está pronta, Carla?
Vou passar a palavra para o próximo, depois a gente tenta fazer contato com a Carla.
Convido o Senhor Marcelo Turra... Abriu, Carla?
A SRA. CARLA CABRAL – Eu estou aqui. Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Ah, ok, estou ouvindo, a senhora está com a palavra.
A SRA. CARLA CABRAL – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereador.
Eu estou aqui representando, como o Senhor já disse, o Secretário Especial de Turismo, Senhor Antônio Mariano.
Eu entendo, plenamente, acabei de ouvir esse depoimento dessa mãe, minha xará, Carla, também. Eu entendo, plenamente, a dificuldade que ela enfrenta com o seu filho e várias outras situações que existem na Cidade, nossa Cidade é plural, é diversa, tem várias situações, mas é uma cidade de todos.
Eu acredito que nós tenhamos que encontrar um denominador comum. Porque a festa do Réveillon é uma festa tradicional, já que traz muitos recursos para a Cidade, é uma festa importante. Nós já temos, como disse, também, o Vereador Átila A. Nunes, alguns contratos em andamento. Então, eu espero, como cidadã, e como representante também da Prefeitura, que a gente encontre um caminho que seja para todos, para todas as pessoas que, também, gostam da festa e aproveitam a festa. Então, eu estou aqui ouvindo as discussões e torcendo para que a gente encontre esse caminho.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Senhora Carla Cabral. Esse é o nosso objetivo, que seja realmente uma festa para todos. A gente está nessa busca da atualização da legislação. E isso já começou na Europa, em vários países. Aqui, no Brasil, várias capitais já mudaram sua legislação.
Aqui no Estado do Rio de Janeiro, várias cidades vêm mudando a sua legislação. Então, a gente precisa também buscar, discutir, para que a gente possa contemplar uma parte da sociedade que não está sendo contemplada. Muitos estão se divertindo, muitos estão brincando. Mas tem muita gente sofrendo também. Como teve uma oradora, “a gente não sai da OAB”. A gente sabe que vai ter uma festa, mas a gente não sabe que o Bombeiro vai sair para apagar incêndio em casas. A gente não sabe que o médico vai receber com falta de membro, com queimadura, pessoas queimadas, com cegueira. Eu tive um assessor que o sogro dele quase ficou cego por conta das fuligens. Imagina, você passar uma vida na escuridão por conta dos fogos.
Tem que ter muita responsabilidade. A gente precisa debater esse tema cuidadosamente, para que a gente possa buscar esse caminho que todos nós queremos.
Vou chamar agora o próximo orador, o senhor Marcelo Turra, da OAB – Madureira, Barra e Jacarepaguá.
O SR. MARCELO TURRA – Muito obrigado.
Eu vou ser bem breve. São três minutos, mas eu vou utilizar o mínimo possível, para não falar mais do mesmo.
Sempre quando eu venho aqui nesse Plenário, eu me surpreendo com essa pintura do Rodolfo Amoedo, de 1925, se eu não me engano. Nessa época, ele tinha quase 70 anos de idade. Eu acho linda essa pintura. Muitas das paisagens que ele retratou, ele coloca animais na suas obras, nas suas artes. Aqui nós vemos um animal doméstico e um animal silvestre nessa pintura. Eu acho maravilhoso esse artista, não é?
Ele faleceu no Rio de Janeiro, se não me engano, em 1941, que foi o ano em que minha mãe nasceu.
Bom, por que é que eu queria falar isso? Talvez eu fale mais, não é, do mesmo. Os brilhantes depoimentos aqui da Doutora Norma Labarte, de quem eu sou um fã inveterado, e de todos que me antecederam, não é, deixaram muito claro que não é possível, não tem razão alguma que esses barulhos, esses estrondosos, esses estampidos, não é, continuem ocorrendo.
Nós da OAB, eu faço parte com muita honra de três comissões de proteção e defesa dos animais, a do Rio de Janeiro, da seccional do Rio de Janeiro, com meu presidente doutor Reynaldo Velloso; a seccional, a subseção da Barra da Tijuca, com a minha presidenta, doutora Jomara; e a seccional de Madureira e de Jacarepaguá, com o meu presidente, doutor Sérgio Ricardo, que está aqui presente, também, não é? Eu tenho muita honra de participar dessas três.
A gente sabe que o art. 225, que já foi citado aqui pelo nobre superintendente do Ibama, protege os animais. O 225 da Constituição Federal, que seria a base de tudo, e a base para que nós pudéssemos e possamos lutar pela extirpação completa desses artefatos com barulho, não é? É... Proíbe qualquer tipo de prática que impinja maus tratos e sofrimento aos não humanos. Essa é que é a regra imposta na Constituição Federal.
A minha presença aqui é para noticiar vocês que nós temos patrocinando uma ação civil pública desde dezembro do ano passado, tendo como autora uma ONG a Associação Protetora dos Animais Oito Vidas, não é? Nós não conseguimos a tutela antecipada no final do ano passado. Infelizmente, na semana passada, não conseguimos êxito. Foi prolatada uma sentença julgando improcedente o nosso pedido, mas nós já recorremos, já utilizamos, já manejamos o primeiro dos recursos que nós podemos manejar, que são os embargos infringentes. E a gente vai apelar dessa decisão.
O que me saltou aos olhos, só para terminar, foi a fundamentação da magistrada na sua sentença de apenas três laudas, que diz o seguinte: “No mérito, portanto, o Município do Rio de Janeiro defendeu”, que foi o réu dessa ação civil pública, “de seu lado, a legalidade do Decreto Municipal 45.599, de 2018, dado que os interesses dos setores da sociedade e dos animais já teriam sido ali ponderados, como se pode extrair dos seus considerandos.
Efetivamente, como mencionado da defesa, o decreto tem por um dos seus considerandos, que a utilização de engenhos pirotécnicos de efeito sonoro trazem inúmeros riscos à saúde”. Ou seja, a juíza admite que houve nesses considerandos essa atenção, esse cuidado, quando da edição deste decreto, mas limitando a determinados decibéis.
No final, ela diz o seguinte, que é a segunda e última e única, não é, fundamentação da sua sentença de três laudas: “De outro lado, a parte autora não produziu nenhuma prova” – não é verdade isso – “de que essa normativa, tal como apresentada, permissiva da realização de evento eventual, não esteja justificada à vista dos interesses que considerou prevalentes, como no exemplo do Réveillon, a festa cultural financeiramente relevante para a Cidade. Dessa forma, à míngua de provas, entendo improcedentes os pedidos”. Ou seja, são duas fundamentações, que são extremamente frágeis, que esbarram de forma contundente no dispositivo constitucional que protege os não humanos.
É por eles que nós estamos aqui, pelo menos nós da OAB, da seccional do Rio, da Barra da Tijuca, Madureira, Jacarepaguá e do Méier também, com a nossa presidente, Dra. Lena Desiverati.
Muito obrigado, e desculpe aqui ter passado do tempo.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido a Senhora Andreia Assis, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da OAB Barra, e membro da Instituição Autismo Rio de Janeiro.
A SRA. ANDREIA ASSIS – Olá, eu sou a Andreia. Eu sou mãe de uma menina com deficiência e autismo. E eu estou aqui para falar por ela, que não tem condição de estar aqui, assim como todas as outras pessoas neurodivergentes, assim como todas as pessoas idosas, pessoas enfermas, assim como todos os animais. Eles não têm voz, eles são invisíveis, não estão aqui e nem nunca estarão. A gente precisa dar voz a essas pessoas e a esses animais.
Enquanto as pessoas se divertem, eles enfartam, eles se agridem, eles se mutilam, eles batem com a cabeça na parede, eles agridem os pais, eles se mordem. E a gente não vê. A gente nunca vai ver. A gente nunca vai dar voz a essas pessoas. A gente nunca vai encontrar com essas pessoas, porque eles estão trancados em casa. Essas famílias estão de luto. A minha filha está de luto; ela está trancada. Eu estou tentando silenciar ela, eu estou tentando colocar uma acústica diferente na minha casa, porque as pessoas estão soltando fogos, soltando bombas de maneira estúpida. Porque bomba é algo estúpido; fogos, sim, são interessantes, são bonitos.
Então, a gente precisa de uma sociedade que seja inclusiva. A gente precisa de inclusão de maneira emergente, urgente. A sociedade precisa ser inclusiva ou ela, simplesmente, não será. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Com a palavra, o Doutor Luis Valério, Presidente da OAB – Barra.
O SR. LUIS VALÉRIO – Boa tarde a todos. Eu agradeço o convite da Rio Sem Estampidos pela oportunidade de estar aqui. Agradeço ao Vereador também por essa oportunidade.
Eu começo com uma frase que fala: enquanto as pessoas comemoram, os pais de autistas se trancam nos quartos com os filhos para acalmar eles. Porque a hipersensibilidade do autista, que é muito comum, não é em todos, mas, na grande maioria, funciona dessa forma: o cérebro da pessoa típica é esse líquido aqui. E, quando o autista vê os fogos, vira isso, um monte de bolha, que é o que a colega falou; é um quebra-cabeça.
Hoje têm formas comprovadas de que tem como reduzir o barulho, tem como fazer sem estampidos, mas, por conta de uma questão meramente econômica, as pessoas não fazem. E eu queria convidar todos para não desistirem de lutar, não só pelos autistas, mas pelos animais, que são nossa causa também: é lutar pelas pessoas que não têm voz. Meu filho autista, de sete anos, ele não tem voz e aqui eu estou sendo a voz dele, e também de todos que não podem estar aqui, como os animais. Muito obrigado. Não vamos desistir.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido a senhora Vivian Py, vítima dos fogos, tutora da Lalá.
A SRA. VIVIAN PY – Olá, bom dia a todos. Bom dia, Luiz Ramos Filho. Muito obrigada pela oportunidade, pelo convite ao Rio Sem Estampidos.
Sou Vivian, tutora de uma cachorra que fugiu com medo dos fogos. Mais uma entre tantas que sofrem com o barulho dos fogos, como os autistas também. Uma pena. Sofrimento este que se estende à família, que nada pode fazer e sofre junto, como muitos depoimentos aqui. Por que continuar com esse barulho? Qual o motivo? Não tem motivo. Se em muitos lugares – Niterói, São Paulo, Minas, países – já se compadeceram com esse sofrimento, por que não o nosso Rio de Janeiro? Fica aqui um pedido para os vereadores: um pouquinho de empatia, compaixão e humanidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Eu convido agora – essa aqui eu conheço muito bem – a Chris Neri, nossa querida protetora dos animais, junto com o Randel, seu esposo, que fazem um trabalho pelos animais e que tiveram a perda da Mila pelos fogos.
Toca a palavra, Chris.
A SRA. CHRIS NERI – Bom dia, Luiz. Obrigada pelo carinho de sempre, pela receptividade. Bom dia a todos. Aliás, boa tarde já.
Eu vou ser muito breve. Agradeço o convite da Adriana para estar aqui hoje. Minha netinha está na UTI, por isso, quando eu acabar, eu vou precisar me retirar. Logo no início, quando passou aquele vídeo, eu me emocionei e estou me controlando para não me emocionar novamente.
Para quem não me conhece, eu sou Chris Neri, protetora, ativista, presidente do Instituto Chris Neri, que resgata animais vítimas de maus tratos, e resgatista de animais junto com Randel. Sempre nessas grandes comemorações ocorrem muitas fugas de animais, e nós somos, muitas vezes, acionados para ajudar nas buscas. Muitos animais são feridos, vão a óbito, mas, dessa vez, eu não vou falar sobre todos esses casos que eu já atuei, que foram centenas, milhares, não sei, eu vou falar como mãe de pet, como mãe da Mila, que foi a minha filha de quatro patas resgatada. O Luiz gentilmente colocou o nome da lei de Lei Mila. Eu fiquei muito emocionada quando ele me ligou e me contou na época que colocaria o nome de Lei Mila.
Em 2019, a Mila era uma cachorrinha resgatada e tinha pavor de fogos. Nós nunca viajamos em Ano Novo, exatamente para ficar em casa com os animais, porque ela e alguns outros têm pavor do barulho dos fogos. Só que nesse fatídico ano, infelizmente, nada do que pudéssemos fazer conseguiria acalmá-la. Tentamos de tudo, mas ela entrou no verdadeiro estado de pânico, porque os rojões estavam absurdos, parecia que era dentro de casa, e, infelizmente, foi um dos piores dias da minha vida. A minha filha virou uma estrelinha. Se você jogar no Google, colocar cadelinha morta por fogos, Mila, tem várias matérias, vários vídeos meus com a cara inchada, chorando muito na época, e eu nunca vou esquecer aquele dia.
Desde então, eu sempre pergunto para o Luiz, e sempre vou batalhar, e converso com parlamentares a nível federal também, para que a gente possa mudar isso, porque não existe comemoração em cima do sofrimento de outra vida, não existe. Nós podemos comemorar, ser felizes, ninguém é contra a felicidade de ninguém, mas não existe. Pelas crianças, pelos autistas, pelos acamados, pelos animais domésticos, pelos silvestres, pelos pássaros que ficam apavorados, eu também imploro pelo fim dos fogos com estampidos. O que é lindo é o show de luzes, e não o barulho ensurdecedor que mata, faz animais se perderem e muitos irem a óbito, como foi o caso da minha filha Mila.
Eu vou encerrar por aqui e, mais uma vez, parabenizar as meninas, a Adriana pelo Movimento, e a todos vocês. Cada depoimento dos oradores que me antecederam me emocionou demais, extremamente agregadores, muito obrigada. Obrigada, Luiz, mais uma vez, por estar nessa briga. Eu te agradeço do fundo do coração. Seguimos juntos na luta.
Obrigada, gente. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Chris.
Os balões também eram uma cultura, não é? Hoje, a gente ainda vê, mas a gente vê que a legislação mudou e isso vem diminuindo muito. Quando eu era criança, eu gostava muito de ver os balões, gostava, tinha soltura nos bairros, aqueles balões enormes. Enfim, a legislação mudou, muitas queimadas que tinham...
Eu estava com o meu assessor, a gente estava confraternizando, bebendo uma cervejinha na casa de outro amigo, quando a gente viu um balão caindo em cima da casa dele. O balão caiu em cima da casa dele, começou o fogo e, se a gente não vai ali rapidamente, o pouco tempo que ficou o balão em cima do telhado dele derreteu aquela calha que fica em volta do telhado. Se a gente não vai lá com a borracha apagar aquele balão, a casa dele teria pegado fogo.
É uma legislação que foi mudada e que está trazendo impactos. A gente tem visto menos queimadas com relação a isso, ainda acontecem alguns casos em épocas festivas, mas a gente precisa mudar a legislação, para que isso venha a ser incorporado na cultura das pessoas, no dia a dia das pessoas, para que a gente possa em um futuro mais próximo ter uma cidade mais justa. Eu só queria passar esse registro para vocês, que é importante.
Eu queria registrar a presença do Vereador Willian Coelho, que estava aqui presente, prestigiando a audiência pública. Eu também queria registrar que a Vereadora Vera Lins, membro desta Comissão, não pôde estar presente por uma questão de intercorrência médico-hospitalar; ela está no médico e, se Deus quiser, vai correr tudo bem, tudo certo com ela. Estimo as melhoras da Vereadora Vera Lins, que é a nossa Vice-Presidente desta Comissão.
Eu queria chamar agora o Senhor Francisco Josemar, membro do Autismo Rio de Janeiro e da Comissão dos Direitos dos Autistas.
O SR. FRANCISCO JOSEMAR – Boa tarde a todos. A minha fala aqui vai ser breve, muitos já falaram sobre o autismo.
O autismo, como outras deficiências, todos nós aqui só vamos dar importância na hora em que bater na porta de alguém, e eu espero que todos os que estão aqui, ou em vídeo, não esperem isso acontecer. É um problema na nossa sociedade e que não são as pessoas com autismo ou com outras deficiências que têm que se adaptar à sociedade de hoje; somos nós, como sociedade, pessoas civilizadas, que temos que nos adaptar a eles, tem que haver leis que os protejam.
Eu sou tio de um autista, sou primo do Miguel, filho do Luiz, são pessoas que não têm voz, são autistas atípicos; eles são não verbais, eles não conseguem falar.
Em relação aos animais, eles também têm que ter os seus direitos preservados. A sociedade brasileira não pode ficar esperando acontecer uma deficiência. Como a nossa amiga Antônia já falou, se você não tem um filho atípico ou com deficiência ou um parente, uma hora ou outra você vai ter, e nós temos que respeitar isso.
Não são eles que têm que se adaptar a nós, somos nós, como sociedade, que temos que fazer leis e proteger o direito deles, porque muitas vezes eles, na maioria das vezes, não têm voz e não têm condições físicas ou mentais de estar em um ambiente igual ao que nós estamos aqui.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Convido agora a Senhora Gláucia Rafael Pereira, representando a ONG Bichinho Feliz.
A SRA. GLÁUCIA RAFAEL PEREIRA – Boa tarde a todos.
Eu ouvi aqui diversos relatos, eu conheço mais da parte da área da causa animal, venho representando a ONG Bichinho Feliz, mas eu queria dizer que ouvi aqui um relato e um vídeo também incrivelmente chocante.
Eu ouvi aqui de uma mãe que a palavra machuca, dói, e só por esse relato a gente já deveria tomar providências em relação a esse único relato. Se fosse apenas uma criança, se fosse apenas um caso isolado, mas nós ouvimos aqui de inúmeras pessoas que não é um caso isolado. Muitas crianças e muitos animais sofrem. É ataque de pânico, é desorientação, é dor. Machuca, como disse a mãe.
Nós, protetores, nós somos prisioneiros. Enquanto todo mundo está se divertindo, está brincando, nós não podemos sair de casa. Nós precisamos sair, ir até um abrigo de outros protetores, de outras pessoas que dão lar temporário, porque não é raro, inclusive é até muito frequente, que na comemoração do futebol, na comemoração do Ano Novo, aconteçam mortes ou ataques de pânico também de animais, como aconteceu no caso da Chris Neri. Não é um caso isolado, é um caso muito frequente e recorrente.
O Vereador Luiz Ramos Filho citou que é um costume do carioca, e de fato é, é um costume. Teve a final do Flamengo e muitos fogos. Só que nós estamos aqui para dar voz àqueles que não têm voz. Os animais não podem vir aqui se defender e nós estamos aqui para defendê-los. Os autistas precisam também de tantos que os representaram aqui. Eu preciso dizer, representando os protetores de animais, que já passou da hora de a gente discutir e tomar providências em relação a isso.
Como eu disse, se fosse um caso isolado, ainda assim, não poderíamos ser egoístas, deveríamos discutir o que estamos discutindo hoje. Imagina quando afeta inúmeros animais, inúmeras crianças. Nós vimos os vídeos aqui. Imagina passar por isso toda vez em que há uma comemoração. Vai vir Copa do Mundo. Todo jogo, praticamente, vai ter fogos de artifício.
Eu faço até um apelo para que isso possa ser ensinado nas escolas, para que isso possa ser ensinado de maneira mais abrangente, não só em situações políticas ou em reuniões específicas. Vamos ensinar, vamos mostrar os malefícios dos fogos de artifício.
Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Gláucia.
Convido agora o Senhor Yuri Silva, representando a ONG Bichinho Feliz.
O SR. YURI SILVA – Boa tarde a todos. Queria agradecer primeiramente ao Vereador pela oportunidade de estarmos aqui hoje representando a nossa ONG Bichinho Feliz. Gostaria de falar em nome dos protetores dos animais também, dizer que esse projeto é de suma importância para nós que representamos os animais, que lutamos pelos animais.
Quero aqui dizer também, com a minha fala, que nós precisamos abranger, como a minha antecessora falou, abranger mais esse projeto, trazer representantes para esse projeto. Por que nós não trouxemos aqui o secretário de Saúde para discutir sobre essas políticas, não trouxemos o secretário de Proteção dos Animais para discutir? Por que ele não está aqui presente? Pode ter algumas questões, mas, enfim, nós precisamos trazer representantes para discutir sobre isso, para falar mais sobre esse projeto.
Por que não implementar mais sobre esse assunto na escola, com as crianças? A gente está falando sobre fogos de artifício, porém é de fácil entendimento, porque as crianças já nascem, a gente já vai crescendo com os fogos no nosso cotidiano. Primeiro, a gente começa com estalinhos, que não têm uma luminosidade, não têm luz, é simplesmente só o barulho.
Nós temos os adolescentes, quando estamos na fase adolescente, que são os famosos rojões, os botijões, que simplesmente só fazem barulho, não tem também luminosidade, não tem luz, é só barulho. Quando a gente já está na fase adulta, vêm os fogos artifício, que têm a luz, a iluminação, porém desde criança a gente já é ensinado com os fogos de artifício, que são os estalinhos que a gente acha bonitinhos, que muitos acham que são importantes, enfim. Então, a gente tratando primeiro a educação, a gente tratando primeiro as crianças, trazendo esse projeto para as escolas, trazendo esse projeto para a educação, a gente pode transformar não só o futuro, mas a gente pode transformar também as nossas crianças.
Enfim, era isso. Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Parabéns, Yuri, pelas palavras.
Convido agora a Senhora Elizabeth Suzanne McGregor, representando o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
A SRA. ELIZABETH SUZANNE MCGREGOR − Boa tarde a todos. Vou ser realmente muito breve aqui. Gostaria, em primeiríssimo lugar, de agradecer e parabenizar nosso Vereador aqui do Rio de Janeiro, Luiz Ramos Filho, e também toda a equipe de fogos sem estampido, porque é muito importante isso que está sendo feito, e esse evento hoje veio trazer, foi muito importante para nós todos aqui ouvirmos essas diversas falas, porque nós vimos que, como citou a Doutora Norma Labarte, nós devemos falar hoje em saúde única. Então, temos que ter essa visão holística, pensar sempre na saúde de animais humanos, que somos nós, mas de animais não humanos e no meio ambiente, que o representante do Ibama também falou sobre essa questão ambiental.
Quando a gente pensa nessa visão holística, pensando nessa saúde única e nesses três ambientes que aparentemente seriam diferentes, mas estão interligados, nós temos que ver que fogos com estampido realmente não são bons nem para saúde do ser humano, como já foi trazido muito aqui. Essa questão de autismo, de idosos, de pessoas em hospitais, e mesmo nós, simples seres humanos, como foi também trazido aqui. Nós nos acostumamos com barulho, mas por quê? Porque desde criança estamos acostumados a ouvir, mas isso nos afeta muito.
Vamos manter, sim, a beleza, mas não essa questão de ruídos. E como representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a nossa equipe toda está trabalhando. Tem esse olhar nacional. E a gente vê que não é só Rio de Janeiro, mas como a Norma Labarte novamente colocou, o Rio não pode ficar para trás. Então, nós vemos tantos municípios, até estados...
Aqui nós temos o município de Niterói nos dando esse exemplo concreto de como isso está sendo proibido. Não é à toa que essas câmaras municipais, essas assembleias estaduais... Se a gente pensar em termos de mundo, porque eu sou atualmente representante, sou presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, mas eu trabalhei mais de 15 anos numa ONG britânica internacional, então, a gente tem que olhar o mundo, como o mundo está caminhando.
Então, como geógrafa, eu vejo muito essa questão ambiental, que é muito importante. Estamos destruindo nosso planeta? Estamos. Temos que ver como melhorar tudo isso. E nessa questão de fogos com estampidos, a gente pode olhar não só para a Europa, mas posso citar que países como Canadá, Austrália, que mesmo que já não tenham proibido totalmente, começaram a apresentar projetos de lei que já foram aprovados numa transição para que isso não mais aconteça. Então, aqui, Rio de Janeiro, nós também temos que caminhar. Como carioca – a minha família é dinamarquesa, escocesa, mas eu nasci aqui no Rio de Janeiro –, temos que ter essa visão de que o Rio de Janeiro tem que sempre estar, se não à frente, pelo menos acompanhando o que acontece aqui no nosso país.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Eu que agradeço, McGregor. Tive a honra de assistir às suas palestras, e quem não teve oportunidade, assista, porque ela tem muito conhecimento e muita didática para que possa ter um entendimento melhor sobre esse mundo, da causa dos animais, do meio ambiente. Então, estou muito feliz com a sua presença aqui, e lhe rever depois de 2015. Isso foi em 2015, que nós estivemos na Cidade de Deus. Muito obrigado.
Vou passar aqui a palavra agora à Senhora Jéssica Mello, médica neuropediatra da OAB Barra. Obrigado.
A SRA. JÉSSICA MELLO – Boa tarde a todos. Estou muito feliz com esse convite. Sou neuropediatra, pós-graduanda em psiquiatria infantil e irmã de uma pessoa no espectro autista.
É para mim uma grande surpresa, muito positiva, saber que o Rio de Janeiro está trabalhando para ser uma cidade maravilhosa para todos, e não só para alguns. Hoje, a gente discute muito inclusão, mas, na vida prática, eu vejo isso com os meus pacientes, com os relatos das mães, nem sempre a gente tem a inclusão na prática que a gente deveria ter na teoria.
O ruído é tudo aquilo que dispersa e que pode causar um prejuízo psicológico e fisiológico. Nós temos respostas fisiológicas ao ruído, ao estampido: a nossa taquicardia, o aumento dos batimentos cardíacos, o aumento da pressão arterial, a sensação de fuga, aquela questão do disparo da adrenalina de luta ou fuga, essa reação são reações fisiológicas que todos nós podemos ter. Nas pessoas com transtornos mentais, como a esquizofrenia e principalmente nas pessoas no espectro autista, isso é muitas exacerbado.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento no qual a gente tem um prejuízo da interação social, da comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. Parte desses comportamentos cursa com alterações sensoriais. Como muita gente falou aqui, o cérebro do autista funciona diferente. Quando a gente tem um impulso nervoso, em vez de o autista, no tálamo, que é o centro dos nossos envios de estímulos, às vezes, no cérebro autista, aquele estímulo que deveria ir para um lugar vai para outro.
Às vezes, um estímulo que a gente perceberia como prazer é percebido como dor. Por exemplo, às vezes, o toque; vários autistas não gostam de cortar cabelo, porque aquilo causa dor mesmo, foi enviado de uma forma errônea. No caso dos fogos, são ruídos altíssimos, são estampidos altíssimos. Então, as pessoas no espectro autista têm uma sensação de dor, de sofrimento.
Eles têm, muitas vezes, uma hiperacusia, uma hipersensibilidade auditiva, quase como falado nos animais. Os cães têm uma audição melhor, e as pessoas no espectro autista também têm esse sofrimento.
Eu sou apaixonada, nascida e criada no Rio de Janeiro e sou apaixonada pelos fogos. Eu acho que, cada vez que eu vou à Copacabana, é impossível não se encantar, mas a gente se encanta pelo espetáculo, pelas pessoas, pelo show visual. Acho que, como foi provado aqui, muito bem discutido, a gente não precisa de barulho para ser alegre, para ser uma cidade maravilhosa, uma cidade feliz. A gente tem que pensar que realmente o que causa sofrimento no outro não deve causar alegria para a gente.
Então, eu gostaria muito que essa proposta fosse analisada com muito carinho por todas as pessoas, por todos os meus pacientes, pelo meu irmão e pelas outras pessoas, pelos animais, pelos enfermos, pelas pessoas com transtornos mentais, para que a gente seja uma cidade mais maravilhosa e mais sadia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, doutora.
A senhora estava falando ali, eu estava raciocinando. Então, se a gente não tem o entendimento, por isso que é bom ter uma audiência para que especialistas possam nos dar clareza e saber que algumas pessoas reagem de forma diferente. E aí, a questão ali de simplesmente cortar o cabelo, para aquela criança, como o cérebro dela está diferente, com aquele estímulo, a gente acha: “Ah, é bobeira, é frescura”. E aí, a gente não entende e não sabe o que passa no corpo, porque o cérebro entende aquilo de forma diferente.
É muito bom o seu depoimento para que a gente possa corroborar cada vez mais para o nosso entendimento e a gente ter a certeza de que a gente está no caminho da defesa de um Rio maravilhoso para todos. É isso que a gente vai trabalhar e buscar aqui. Muito obrigado.
Quero chamar agora Jonatas Maia da Silva Lima, servidor da Prefeitura, da Secretaria de Integração Metropolitana.
O SR. JONATAS MAIA DA SILVA LIMA – Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia, vereadores e amigos aqui presentes.
Poxa, achei muito bacana as pessoas aqui defensoras do autismo. Mas que tal um autista falar? Satisfação, Jonatas Maia.
Quando fui convidado para estar aqui nesta Audiência Pública, separei algumas coisas, porque além do barulho… Aqui está a Audiência Pública, digamos que alguém solte aqui fogos aqui. Vai ser um barulho, todos vão ficar irritados. Imaginem nós que temos autismo? Imaginem os idosos, as pessoas que estão acamadas nos hospitais? É muito bonito quando se fala sobre inclusão, mas e a prática? A prática, infelizmente, é outra. Precisamos rever essa questão do estampido. Estou aqui, autista, mas estou pedindo, em nome de todos os outros autistas, em nome de todos os cariocas que têm autismo ou não, idosos ou não, em nome de todos os cariocas, vamos tirar o barulho, vamos acabar com o estampido.
É como diz o ditado: nem tudo que reluz é ouro. Fogos são bonitos, legais, bacanas. Quantos sofrem com queimaduras? Quantos acabam perdendo parte do corpo por conta de fogos? Gente, vamos rever o conceito. O Rio de Janeiro é tão bonito, mas para ser maravilhoso precisamos rever nossas leis. Consciência.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido agora a última oradora, para encerrar essa sessão dos oradores da Tribuna; depois, a gente vai para as considerações finais da Mesa.
Vou chamar a Senhora Duane de Sant’Ana, advogada da OAB Bangu, do movimento Família Atípica.
A SRA. DUANE DE SANT’ANA – Boa tarde a todos. Foi um prazer o convite da Adriana da Rio sem Estampidos. Sou advogada, membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, familiar de autistas e outras, também tenho epilepsia. Então, não só os barulhos, mas também a luz me afeta. Já estive em algumas situações em que tive crises, não diretamente naquele momento, mas me levou para outro dia e tive crises convulsivas. Quando o movimento Família Atípica e a Duane… Familiar pertencente à OAB Bangu, advogada, nós lutamos pela inclusão.
Já foram falados aqui todos os problemas de ruídos e outras coisas que nos afetam, mas quando pensamos em inclusão verdadeiramente é uma inclusão no todo, na educação, no social e na cidadania. A Lei da Pessoa com Deficiência vem dizendo aqui: é instituída a lei, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Quando o meu direito de lazer acaba com a liberdade e o direito de uma pessoa que tem uma deficiência ou que tem um animal, esse meu direito tem que ser mudado. Acho que nós devemos pensar em um todo, realmente em uma saúde única, em uma inclusão social no todo.
Eu me lembro de algumas viagens em que eu estive e passando pela calçada eu via os sinais para a pessoa que tem a deficiência visual, para poder andar e chegar aos museus. Tem a língua de sinais, em braille, para ele acessar e saber o que é aquele lugar. As calçadas, tudo plano para aquela pessoa. Então, a gente tem que lutar realmente pela inclusão. Eu não posso...
O meu direito de lazer é um direito de turismo até, pelo turismo... Se eu sou uma cidade mais incluída, que pensa no todo, é claro que vai agregar mais um povo que “olha, aquele lugar pensa no todo”, pensa eu com animal, e eu com o meu filho. Então, o ruído realmente... O espetáculo é maravilhoso, mas o barulho nos afeta.
Que possamos pensar numa inclusão social, na inclusão de todos, um direito de todos serem respeitados. E muito obrigada pela fala, muito obrigada por esse dia de estarmos debatendo. E que possamos realmente conseguir o êxito dessa causa tão linda. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora a gente vai para as considerações finais. Eu passo a palavra para o Presidente da Suipa, Marcelo Mattos.
O SR. MARCELO MATTOS MARQUES – Achei bem legal esse nosso encontro aqui. Fiquei bem feliz. Todos nós lutamos por esse objetivo. Achei fantástico termos um depoimento de um autista. Desculpe me emocionar. Porque, quando eu o ouvi falando ali, irmão, eu achei genial sua presença, fiquei imaginando: “Poxa, um dia poderia ter um animalzinho também podendo falar”, mas é um sonho que nós não vamos conseguir realizar. Mas, poxa, muito obrigado pelo seu depoimento. Muito obrigado pelo depoimento de todos vocês, familiares, que têm um autista na família, a todos que cuidam de animais, que protegem.
E fica aquilo que eu disse no início: tem que cuidar de todos os ângulos, animal, humano e meio ambiente. Torço para que o senhor, junto com toda a parte política, consiga que isso seja aprovado, ainda para o futuro, mais para frente, mas que seja, porque tem que parar mesmo. Em nome de todos, está bom? Muito obrigado a todos pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Doutor Marcelo. Dizer que eu sou suipano. Eu posso dizer que eu suipano. Eu sou um que contribui com a Suipa mensalmente, assim como a gente também, eu gosto, tenho muito orgulho de ajudar os Médicos sem Fronteiras, fazem um trabalho também maravilhoso de humanidade. A gente precisa ser mais solidário um para com os outros. Nós vivemos em sociedade.
Nós precisamos nos importar mais com os nossos vizinhos, com os nossos amigos. A gente não vive numa bolha. A gente vive em comunidade. Isso aqui, esse ato aqui, simplesmente é um ato de respeito, é um ato de cidadania, buscando direitos, igualdade para todas as pessoas e para todos os nossos animais que vivem neste mundo. Este mundo não é só nosso, este mundo não é só nosso, este mundo é também dos nossos animais, é também das plantas, das nossas florestas que estão sendo desmatadas, que a gente precisa preservar, é o melhor ar. Toda vez que a gente viaja, que a gente vai para o interior e quando a gente vai para um lugar de muita mata: “Olha, como que é legal”. O pulmão responde de forma diferente. E quando a gente vai para um adensamento, vai para uma cidade, com muito movimento, a poluição, você sente uma diferença enorme.
A gente precisa de respeito, de empatia, de solidariedade, que a gente possa contaminar, contaminar o mundo com as coisas boas, com amor, com a solidariedade que nós precisamos, que a gente possa aumentar mais isso. Estou fazendo essa fala aqui por conta de todos os depoimentos que eu ouvi aqui de cada um de vocês.
Eu aprendi muito e todo dia a gente aprende, mas só se aprende quando você dá oportunidade de escutar, e quando você não escuta, você não absorve, você não consegue captar nada. Hoje foi um momento enriquecedor tanto para mim quanto para vocês, para os vereadores, que estão nos assistindo, para as autoridades que estão aqui representando, para poder mudar a sua consciência. Nada é estático. As legislações, quem é advogado aqui, tem bastante advogado aqui, sabe que ao longo do tempo a legislação foi mudada.
Se a gente tivesse com a mesma legislação de 1940? Nossa Senhora. Que mundo nós teríamos? Essa é a evolução. E é um comportamento que nós precisamos respeitar e esse comportamento está se traduzindo aqui hoje, numa audiência de manhã cedo, as pessoas saíram dos seus lares, deixaram de trabalhar para o interesse coletivo, não individual. Para toda uma sociedade. Então, uma salva de palmas para todos vocês que estão aqui hoje.
Eu vou passar a palavra para o Marcelo Pereira, Subsecretário de Proteção e Defesa dos Animais de Niterói, que eu agradeço já também, Marcelo, você se disponibilizar de sair da sua cidade para dar a sua contribuição como ser humano, como gestor público, de sair da sua cidade para passar a sua experiência que lá você tem vivido. Muito obrigado.
O SR. MARCELO PEREIRA – Vereador Luiz, eu que agradeço. Eu acho que hoje, para mim, foi um aprendizado com todos vocês. Eu não contribuí, eu somei, eu absorvi mais coisas. Eu acho que eu vim para contribuir, mas eu acho que eu saí daqui mais enriquecido com os detalhes que vocês passaram para mim. Eu agradeço muito, Luiz, eu tenho certeza que essa lei vai passar aqui no Rio, conte com a gente. Marcelo da Suipa, um grande amigo de muito tempo, começamos na época da nossa saudosa Bebel, Bebel presente.
Marcelo, você falou que você gostaria que um dia os animais falassem, mas nós temos o dom da palavra, da fala, mas eles têm um dom que muitos seres humanos não aprenderam ainda, que é o amor e a lealdade, que eu acho que é o melhor que é o dom da palavra. Então, eu agradeço todos vocês. E, Luiz, conte com a gente. Parabéns a todos e um bom dia para vocês.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
A senhora chefe de gabinete, Senhora Carla Cabral, gostaria de fazer suas considerações finais? Vereador Átila A. Nunes? Não estão presente.
A SRA. CARLA CABRAL – Eu estou em deslocamento, então, não vou poder abrir a câmera, mas só queria cumprimentar a todos, uma boa tarde, e vamos aguardar os acontecimentos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado, Senhora Carla. Vereador Átila A. Nunes?
O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Oi. É porque eu também estou em deslocamento, mas só mais uma vez parabenizar pela iniciativa, foi extremamente construtiva a Audiência Pública, tenho certeza que vamos trazer vários subsídios para conseguir aprovar esse projeto na Casa. Obrigado, parabéns.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Átila A. Nunes. Olha, eu quero agradecer imensamente a todos os funcionários da Câmara de Vereadores, a Rio TV Câmara que está cobrindo, essa Sessão está passando no YouTube, está tudo lá registrado no YouTube, mandem para os amigos de vocês, vamos disseminar essa Audiência para que a gente possa fazer uma corrente de conscientização, uma corrente que a gente possa mostrar para as pessoas que a gente não está falando de nenhum absurdo aqui.
Ninguém quer acabar com a festa, porque quando eu coloquei esse projeto aqui, em 2018, “Ah tu quer acabar com a festividade. Você é louco, Luiz”. Aí apareceu no RJTV falando. E as pessoas: “O vereador dos animais quer acabar com o maior Réveillon do mundo, com a festa de Copacabana”. Não, eu não quero acabar com o maior Réveillon do mundo, pelo contrário, eu quero que seja uma festivid
ade que contemple a todos.
Como muitos falaram aqui, nós seremos exemplos, exemplos de respeitabilidade, exemplo de sensibilidade tanto para com o meio ambiente, com os nossos animais e para com as pessoas. Nós precisamos ser protagonistas. Quando eu falei que realmente a gente fica a reboque é porque estou vendo isso com vários temas. “Olha só, o Rio de Janeiro ainda não fez isso”, aí a Câmara de Vereadores tem que se reunir e votar um tema que todo o Brasil já faz. Quantas e quantas vezes os vereadores nos reunimos aqui para votar determinados temas que já estavam em todo o Brasil, mas a Cidade do Rio de Janeiro é o filho rebelde. Por isso, fiz essa fala.
Em 2018, falei: “Nós precisamos ser protagonistas”. Em 2018, ainda tinha poucas cidades. São Paulo ainda não tinha nem aprovado a sua, mas a gente já tinha dado entrada primeiro. Mas nós tivemos um prefeito em São Paulo que era vereador, que é o Bruno Covas. Foi vereador, fez a lei, quando ele virou prefeito ele sancionou a lei. Uma pessoa sensível, uma pessoa que ajudou muito tanto os animais quanto os autistas.
Eu me esqueci de falar... Ela falou sobre epilepsia. Eu conversei com médicos e um vereador médico – o Vereador Dr. Carlos Eduardo, que é médico-bombeiro. Ele falou: “Luiz, muita gente entra em quadro de convulsão por conta dos fogos. As pessoas que têm epilepsia”. Eu não sabia. Aí, a partir do momento em que você vai conversando, vai buscando informação, você vai armazenando essas informações e você vai construindo argumentos para que você possa mudar a cabeça daquelas pessoas que recebem assim: “Vereador quer acabar com os fogos”.
Sai no jornal assim: “Vereador quer acabar com os fogos de artifício”, “Vereador quer acabar com a festa de Réveillon de Copacabana” – saiu assim no Globo. E aí as pessoas ficam assustadas. Esse cara quer acabar com o turismo? Esse cara quer mexer em toda uma cadeia econômica? Quantas pessoas são empregadas através do turismo?
É muito importante que outros setores da nossa sociedade, da administração pública estivessem aqui. Nós fizemos os convites, nós encaminhamos o convite. Infelizmente, o secretário de Turismo não pôde estar, a chefe de gabinete o representou, mas o assunto precisa ser melhor debatido, essa é a verdade. O assunto precisa ser melhor debatido com os dados. Nós vamos publicar o estudo no Diário Oficial. Adriana. Eu sempre confundo as duas. Adriana... Eu não consigo acertar de jeito nenhum. Não consigo. Vou pedir para publicar... Andréia, Adriana, vou pedir para publicar. Mas eu não sei quem é quem, esse é o problema.
Eu sempre erro. Sua mãe já fez de propósito. Vou pedir para publicar no Diário Oficial, está bem? O estudo. Para que a gente possa buscar sensibilizar os vereadores. Quem conhecer vereadores aqui e tiver contato com vereadores, mandem mensagem para os vereadores dizendo da importância. Porque parece que é uma coisa... “Ah, o Luiz é maluco”.
Eu estou falando porque eu escuto isso nos bastidores. Mas a gente está mostrando um tema muito sério, gente. Muito sério mesmo e a gente precisa dar esse outro passo, que é aprovar em 2ª discussão e mudar essa Legislação.
Muito obrigado, vão com Deus.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h19)
Data de Publicação:
10/28/2022
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