Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
REALIZADA EM
06/28/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022
(Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2022)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Paulo Pinheiro.
Às 11h25, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Vereador Paulo Pinheiro, Presidente, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; e Vereador Dr. João Ricardo, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para a apresentação do Relatório do 1º quadrimestre de 2022, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para a apresentação do Relatório do 1º quadrimestre de 2022, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social está assim constituída: Vereador Paulo Pinheiro, Presidente; Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; e Vereador Dr. João Ricardo, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. Carlos Eduardo.
O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes; Excelentíssima Senhora Vereadora Laura Carneiro; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Ribeiro; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro; Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo; Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. João Ricardo; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária-Geral Executiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão da SMS, Marcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vannucci; Senhora Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Aline Pinheiro Borges; e Senhora Vice-Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (RioSaúde), Stael Riani.
A Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Aline Afonso, Superintendente de Hospitais da SMS; Senhora Denise Jardim, Superintendente de Promoção da Saúde da SMS; Senhor Paulo Silveira, Superintendente de Hospitais de Emergência da SMS; Senhor Hugo Marques, Superintendente da Saúde Mental na SMS; Senhora Adriana Cavalcante, Coordenadora Médica da Maternidade Fernando Magalhães; Senhora Paula Fiorito, Coordenadora de Comunicação da SMS; Senhora Dilma Cupti, Coordenadora do Programa Saúde da Escola; Senhora Ana Cláudia, Coordenadora de Projetos 02 na SMS; Senhora Maria de Fátima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Senhor Tiago Velloso, Diretor do Hospital Evandro Freire; Erika Vidakovics, Administradora-Geral da Casa de Parto David Capistrano Filho; Senhor Flavio Monteiro, Diretor Técnico do Hospital Municipal Evandro Freire; Senhora Maria Eduarda Lannes, Epidemiologista do Hospital Mariska Ribeiro; Senhora Ana Cristina Murai, Diretora da Maternidade Maria Amélia; Senhor Márcio Garcia, Superintendente de Vigilância e Saúde da SMS.
Passo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia.
Cumprimentando a Presidente da Mesa, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, cumprimento os demais vereadores presentes. Cumprimentando a Subsecretária Hospitalar de Urgência e Emergência, Teresa Navarro, cumprimento os demais servidores da Casa que estão aqui presentes.
Vereadora, a gente vai fazer uma apresentação, não sei se vão projetar em algum lugar para eu ver onde está. Isso, obrigado. É a prestação de contas do primeiro quadrimestre. Eu já peço desculpa antecipadamente. Realmente, o prazo para a gente fazer essa prestação de contas ficou muito apertado, porque a gente tem até o dia 10 de junho para começar a receber esses dados. Alguns dados estão sob revisão, então pode ser que a gente tenha que ajustar alguns dados num segundo momento.
Vamos começar com o Demonstrativo Contábil das Despesas de Ações e Serviços Públicos de Saúde do 1º quadrimestre de 2022. Nós tivemos uma atuação inicial de R$ 3.471.786.732,00. Neste bimestre, a gente executou. Até o bimestre, as despesas empenhadas foram de R$ 2.204.792.476,79 e as liquidadas foram de R$ 1.234.908.832,27, o que dá 35,75% da nossa dotação ajustada. As despesas pagas do quadrimestre, R$ 852.140.640,68, o que dá 24,67%.
Quando a gente vê a aplicação de recursos financeiros, que é a série histórica desses recursos financeiros, a gente fechou 2021 com 15,38; em 2022, a gente está com 17,04, não é? É sempre bom a gente ter também noção de que a gente está falando aqui de percentual, não de número absoluto. Em número absoluto, esses 15,38 do ano passado é um valor bem maior do que, de repente, os 20% em 2019 ou os 21% em 2018. A gente sabe que 15% é o valor mínimo a ser aplicado, então está acima desse valor mínimo. É sempre importante a gente captar mais recursos para a Saúde. A gente está sempre batalhando por isso dentro da Prefeitura.
Agora, a gente vai falar em relação à transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, recursos que vêm do SUS. A gente vai falar por bloco.
Para a atenção primária foram R$ 160.322. 643,23, que dá 25,55% do valor; para a atenção de média e alta complexidade, nós temos R$ 412. 674.415, 39, que dá 65,77% do valor; a assistência farmacêutica, R$ 15.849.719,91, que dá 2,53%; vigilância em saúde, R$ 28.402.418,74, que dá 4,53%; gestão do SUS, R$ 100 mil; e valor extra para coronavírus, para Covid-19 dá R$ 10.103.632,00. De investimento, na atenção especializada, tivemos R$ 3.314.501,00. Totalizando, neste 1º quadrimestre, de valor repassado pelo SUS, R$ 630.767.330,27.
Em relação aos blocos de financiamento estadual, recebemos, na Atenção Primária R$ 10.272.592,62, que dá 4,02%; na Assistência Farmacêutica, R$ 5.599.085,84, que dá 2,19%; e a maior parte foi na atenção de média e alta complexidade, do valor repassado do Estado, que dá R$ 239.465.493,20, que representa 93,79% do total.
Vamos falar das auditorias. Nesse 1º quadrimestre, tivemos um total de 121 auditorias, sendo que foram distribuídas da seguinte maneira: sete em janeiro; 36 em fevereiro, 53; em março, 25. Dessas, a maioria foi feita pela própria SMS. As que não foram feitas pela SMS foram: três, do Ministério Público, em março; e uma em abril. O restante foi de auditorias internas realizadas pela SMS.
Em relação ao ano de 2021, podemos perceber, em relação a 2020, 2021, que nós tivemos um aumento dessas auditorias. Quer dizer que estamos buscando uma maior transparência desses resultados e desses dados, então estamos fazendo mais auditorias. A maioria dessas auditorias é feita pela equipe da Sub-geral, da Subsecretária Fernanda Adães. Agradeço ao André, nosso Coordenador de Contratualização e Auditoria. Vamos que, em relação aos outros anos, estamos percebendo um aumento.
Vamos falar agora um pouco da produção ambulatorial, dos aspectos gerais. Na produção ambulatorial de procedimentos do SIA/eSUS da Atenção Básica, quantidade apresentada por esfera, percebemos um aumento em relação a 2021.
Em 2022, na esfera municipal, tivemos 13.502.292 procedimentos, um aumento de aproximadamente 30% em relação a 2021. Na esfera estadual, podemos verificar que também tivemos um aumento de 20.047.171, isso em 2022. Na esfera federal, foram 2.860.093, também teve um aumento de praticamente 750 mil. Na esfera privada, também podemos perceber um aumento de 1.399.681. Então, quando comparamos o 1º quadrimestre, foram 37.809.237 procedimentos contra 33.444.355 em 2021.
Agora, vamos ver por esfera, quando pegamos a série histórica anual. Em 2021, quando pega o valor fechado de 2021, tivemos um aumento de 141% em relação ao ano de 2020. Mesmo pegando 2019, pegamos um aumento importante. Em 2021, fechamos com 38.785.685 na esfera municipal. Na esfera estadual, percebemos um decréscimo em relação a 2020, com 51.679.868 contra 54.220.984. Na esfera federal, percebemos um acréscimo também, em torno de 1,7 milhão procedimentos, fechando 2021 com 7.721.256. Na esfera privada, também percebemos um aumento, que fechou com 3.923.576. No total, no ano passado, fechamos com mais de 22 milhões de procedimentos em relação a 2020, fechando com 102.110.385 procedimentos.
A gente percebe aqui, em relação ao total de procedimentos municipais em relação a procedimentos clínicos, um aumento importante, 35%. Quando se compara o quadrimestre de 2022 e 2021 em relação a procedimentos de finalidade diagnóstica, a gente tem um pequeno decréscimo, cerca de 150 mil procedimentos no primeiro quadrimestre, em relação às ações de promoção e prevenção de saúde, também um importante acréscimo de quase 50%, em relação aos procedimentos ambulatoriais de 2022.
Em procedimentos cirúrgicos, um aumento importante de 54% na esfera municipal, quando comparada em relação a 2021, no primeiro quadrimestre de 2022, nós fechamos com 24.921 procedimentos, e também o total do município superior a 2021.
Em Órteses e Próteses também há um aumento importante de 10%, conseguindo fazer 155 mil procedimentos de órtese, prótese e materiais especiais contra 143.340 em 2021, Transplante de órgãos, tecidos e células não é uma atribuição municipal, mas de qualquer forma a rede estadual conseguiu aumentar e a rede privada também. A rede federal teve um decréscimo importante em relação ao transplante de órgãos, tecidos e células. De qualquer forma, nosso Total Geral de Procedimentos Ambulatoriais apresentados pela rede SUS em 2022 no primeiro quadrimestre ficou em 18.508.420, contra 16.184.299 em relação a 2021.
Quantidade de procedimentos apresentados por esfera administrativa em relação à ambulatorial. A gente quando pega toda esfera municipal, faz um aumento de 29,48% no primeiro quadrimestre em relação a 2021.
Isso aqui é a série histórica dos últimos 10 anos, que a gente percebe que a gente está com uma tendência de alta, mas tem que se confirmar na próxima série histórica.
Em relação à quantidade de produto apresentado por blocos de financiamento, a gente percebe um aumento de 23% na série, no total, em relação a 2021. A gente pode destacar a Atenção Primária, mais de 3 milhões de procedimentos, a Vigilância em Saúde também quase dobrando a sua produção em relação a 2021.
Agora, a quantidade de Procedimentos apresentados por Bloco de Financiamento, quando tiver a série histórica, a gente compara o ano de 2021/2020, a gente percebe um acréscimo de 84% no fechamento do ano de 2021.
Quantidade apresentada por tipo de estabelecimento. Quando a gente compara por tipo de estabelecimento, a gente teve em Centro de Saúde e Unidade Básica. A gente fechou com 13.113.701. Unidades de Pronto-Atendimento, a gente fechou com 4.464.518. Hospital Geral 4.084.486 procedimentos. Hospitais Especializados 1.941.236, Policlínicas e Ambulatórios Especializados 1.521.991, Unidades de Serviço de Apoio e Diagnósticos e Terapia 110.638, Centro de Atenção Psicossocial 108.203, Unidade de Vigilância em Saúde 163.746, Hospital Dia 5.910, Unidade Móvel de Nível Pré-hospitalar de Urgência e Emergência 90.237, Centro de Parto Normal − esse aqui já vou adiantar, Vereadora, a gente não tinha essa informação, mas hoje no sistema está disponível, depois vou mandar uma correção desse dado – totalizando 25.604.756 procedimentos realizados no primeiro quadrimestre 2022.
Quando tiver quantidade apresentada por tipo de estabelecimento, a gente vê que a maior parte dos procedimentos foi na Atenção Primária, nesses Centros de Saúde, Unidade Básica e Unidade Mista e nas Unidades de Pronto Atendimento. Depois vem o Hospital Geral com 732.435 procedimentos. Hospitais Especializados, Policlínicas e Ambulatórios Especializados, os CAPs e as Unidades de Vigilância e Saúde, totalizando 16.907.697 com acréscimo de 23%, se comparado a 2021.
Agora a gente vai entrar nas Unidades de Atenção Primária, vamos começar pela CAP 1. A coordenadora da CAP 1, Amanda, a gente teve um aumento de 24,21% acima de 2021, fechando o primeiro quadrimestre com 867.233 procedimentos realizados aqui na CAP 1. A gente selecionou algumas unidades para demonstrar.
A primeira unidade que a gente vai demonstrar é a Clínica da Família (CF) Dona Zica, que fica ali na Mangueira. A gente, em relação a 2021, teve um aumento discreto, mas finalizou com 39.298 procedimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2022. A próxima unidade é a CF Estácio de Sá, que fica ali na Rua do Bispo, que teve um aumento importante em relação a 2021. A gente finaliza com 52.631 procedimentos no primeiro quadrimestre.
Vamos falar agora da Clínica da Família Estivadores, que também teve um aumento importante, finalizando com 36.380 procedimentos no primeiro quadrimestre de 2022. A gente está entregando a produção completa, mas nessa apresentação a gente vai só demonstrar algumas unidades. Na apresentação completa, estão todas as unidades da CAP.
Na CAP 2.1, nós tivemos um aumento em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 de 41%, totalizando 1.062.145 procedimentos. Na CAP. 2.1, vamos falar da CF Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, que a gente teve um aumento importante, terminando o primeiro quadrimestre de 2022 com 58.496 procedimentos, contra 30.638 no primeiro quadrimestre de 2021. E se a gente for pegar 2020, então, foram 13.132, demonstrando um excelente trabalho da unidade.
CF Maria do Socorro na Rocinha, a gente termina o primeiro quadrimestre com 185.629 procedimentos contra 66.438 procedimentos em 2021. É também uma volta do trabalho importante de atenção primária nessa unidade. CF Rinaldo De Lamare, a gente termina em 2022 com 991.45 procedimentos, contra 47.368 no primeiro quadrimestre 2021.
Vamos agora para a CAP 2.2. Lá, nós tivemos um aumento de 23,38% em relação ao primeiro quadrimestre 2021, terminando com 695.803 procedimentos. A unidade destacada vai ser a CF Odalea Firmo Dutra, que termina o primeiro quadrimestre de 2022, com 87.187 procedimentos, contra 60.104 procedimentos.
Vereador Dr. João Ricardo, só para facilitar, a gente está pegando sempre as três primeiras unidades da CAP para falar. É só para demonstrar algumas unidades. Recanto do trovador, a gente termina o primeiro quadrimestre com 58.015 procedimentos, mais do que o dobro em relação ao que foi executado no primeiro quadrimestre de 2021, também uma recuperação importante. O Centro Municipal de Saúde Carlos Figueira Filho, no Borel, a gente termina o primeiro quadrimestre com 36.337 procedimentos contra 21.337 no primeiro quadrimestre.
Vamos para a CAP 3.1, que tem um aumento também de 45% em relação ao primeiro quadrimestre 2021, finalizando o quadrimestre com 1.931.098 procedimentos. Vamos falar da Clínica da Família Adib Jatene, que termina o quadrimestre com 80.707 procedimentos, também um número importante quando se comparado com 2021, que foram 33.935 procedimentos. Clínica da Família Aloysio Augusto Novis, que termina o primeiro quadrimestre com 50.744 procedimentos. Clínica da Família Assis Valente, 59.232 procedimentos contra 41.648 procedimentos.
Vamos falar agora da CAP 3.2. Nós tivemos um acréscimo de 86% em relação a 2021, terminando com 1.770.658 procedimentos. Vamos falar da Clínica da Família Amélia dos Santos Ferreira, que termina com quase 100% de aumento em relação a 2021, com 99.833 procedimentos, quando se comparado com o primeiro quadrimestre 2021, que foram 50.902 procedimentos.
A próxima, Clínica da Família Anna Nery. A gente termina com mais de 100% de aumento, 99.058 procedimentos contra 45.161 procedimentos.
Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira, nós terminamos com 108.329 procedimentos contra 55.554 procedimentos em 2021, mais de 100% de aumento também. Então, a gente pode ver que a Atenção Primária realmente está voltando a trabalhar, voltando a produzir.
Vamos para a área 3.3. Tivemos um aumento de 30% nessa área, terminando 2022 com 1.684.732 procedimentos. Vamos falar da Clínica da Família Anderson Fernandes, que terminou o primeiro quadrimestre com 41.581 procedimentos contra 27.556 procedimentos no primeiro quadrimestre de 2021.
Clínica da Família Adolfo Ferreira de Carvalho, que termina o primeiro quadrimestre de 2022 com 59.536 procedimentos contra 40.558 em 2021.
Clínica da Família Deputado Pedro Fernandes Filho, a gente termina o primeiro quadrimestre de 2022 com 58.614 procedimentos.
Vamos agora para a área de planejamento 4.0. Teve um discreto aumento, mas um aumento de 3%, terminando 2022 com 1.315.821 procedimentos no primeiro quadrimestre.
Clínica da Família Bárbara Mosley de Sousa, 82.734 procedimentos no primeiro quadrimestre.
Vamos falar agora da Clínica da Família Gerson Bergher, 66.255 procedimentos contra 49.614 no primeiro quadrimestre.
Clínica da Família Helena Besserman Vianna, 116 mil procedimentos contra 62 mil procedimentos no primeiro quadrimestre. Então, também um aumento importante.
Vamos para a CAP 5.1. Na CAP 5.1 tivemos um aumento de 14,69% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, totalizando 1.338.016 procedimentos.
Vamos falar da Clínica da Família Antônio Gonçalves da Silva, que terminou o primeiro quadrimestre com 62.643 procedimentos realizados.
Clínica da Família Armando Palhares Aguinaga. Ela termina o primeiro quadrimestre com 35.634 procedimentos contra 43.432 procedimentos. Essa foi aquela Clínica da Família que passou por reforma que o raio caiu nela e ela sofreu um incêndio. Então, isso justifica esse decréscimo de procedimentos em relação a 2021.
Clínica da Família Cristiani Vieira Pinho, que terminou o primeiro quadrimestre com 69.438 procedimentos, um aumento importante em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 também.
Na AP-+5.2, a gente teve um acréscimo de 62% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, finalizando com 1.801.287 procedimentos.
A Clínica da Família Agenor Miranda de Araújo Neto terminou o primeiro quadrimestre com 65.380 procedimentos contra 29.101 no primeiro quadrimestre, mais de 100% de aumento.
Na Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho, foram 75.152 procedimentos em 2022. Em 2021, no mesmo quadrimestre, foram 41.170 procedimentos.
Clínica da Família Ana Gonzaga, 52.914 procedimentos contra 28.059 procedimentos em 2021.
Vamos falar agora da AP-5.3. A AP-5.3 teve um pequeno decréscimo na produção, totalizando 8,33%. A Clínica da Família Alice de Jesus Rêgo, em 2021, terminou com 41.193 procedimentos.
A Clínica da Família Deolindo Couto, em relação ao primeiro quadrimestre de 2022, realizou 48.758 procedimentos. A Clínica da Família Edson Abdalla Saad realizou 55.147 procedimentos no final do primeiro quadrimestre.
Agora a gente vai entrar na produção hospitalar. Quando a gente vê os aspectos gerais, em relação à série histórica, em 2021, nós finalizamos com 236.738 procedimentos, ainda aquém do que era executado nos outros anos, mas um acréscimo em relação a 2020.
Em relação à série histórica AIH apresentada, quando a gente pega o primeiro quadrimestre de 2022, foram 90.568 AIHs no total...
A gente teve um aumento em relação aos AIHs cirúrgicos de leito por dia e um decréscimo em relação aos AIHs clínicos e obstétricos. Quando a gente vê por esfera, na estadual, a gente teve um acréscimo nos AIHs cirúrgicos, clínicos e de leito por dia. Na rede federal a gente também teve um acréscimo em todos os perfis de AIHs.
Unidades privadas. A gente também teve um acréscimo de AIHs. Quando a gente vê AIH por nossas unidades, pelas unidades da SMS, a gente totaliza 15.232 AIHs, sendo que nossos maiores destaques são nas unidades de maternidade, a gente pode destacar a maternidade Maria Amélia, com 1.564 AIHs. A diretora Ana Murai está presente, quero cumprimentá-la. Nós também podemos destacar os AIHs do Lourenço Jorge, com 1.999. No Pedro Ernesto, nós tivemos 104 AIHs apresentados em 2022, no primeiro quadrimestre. E nas universidades federais, a gente pode destacar a Maternidade-Escola, com 707, e Bonsucesso, com 1031 AIHs.
Quando a gente vê por AIH pediátrico por unidade, a gente queria destacar o Hospital Jesus, com 354 AIHs, neste primeiro quadrimestre, e o Lourenço Jorge com 529 AIHs. Quando a gente vê na rede estadual, os AIHs apresentados, nós temos o Getúlio Vargas e Pedro Ernesto com maior quantidade de AIHs, totalizando 1.164 AIHs. E na unidade federal, quando a gente vê na parte pediátrica, nós podemos destacar Bonsucesso, com 304 AIHs, totalizando 1.919 AIHs pediátricos.
Quando a gente observa causa de internação, tem-se gravidez e parto puerpério, com 17.831; depois, neoplasias, com 10.375; lesões de envenenamentos e outras causas externas, 8.599; doenças do aparelho digestivo, 6.832; e doenças do aparelho geniturinário, com 6.087. Esses foram os principais.
Agora a gente vai falar em relação às áreas de planejamento. Vamos para as unidades da AP-1.0. Nela, destaca-se o Hospital Municipal Barata Ribeiro, com 695 AIHs em 2022; contra 566. O Hospital Barata Ribeiro é uma importante unidade para a gente para no segmento de ortopedia. Vamos destacar o Hospital Souza Aguiar com 2.932 AIHs no primeiro quadrimestre, contra 2.652. Podemos destacar também a Maternidade Fernando Magalhães com 1.829 AIHs no primeiro quadrimestre. E aí, essas foram as unidades que nós escolhemos para destacar na AP-1.0.
Vamos para AP-2.1. Nela destaca-se a Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon com 96.539 procedimentos, com uma produção importante em relação a 2021, que só foram 50.900 procedimentos apresentados. Podemos destacar também a UPA Rocinha, com 107.228 procedimentos, quando se comparando a 2021 que foram 60.834 procedimentos. Vamos destacar também o Rocha Maia com 241 AIHs apresentados.
Vamos para a AP-2.2. Nela temos o Hospital Jesus, com 632 AIHs apresentados neste primeiro quadrimestre, contra 449 no mesmo quadrimestre do ano passado.
Vamos para AP-3.1. Nela, destaca-se o CER-Ilha com 78.643 AIHs, aproveito para comentar o diretor Thiago, que está aqui do CER-Ilha e do Evandro Freire. Vamos destacar a UPA do Complexo do Alemão com 110.744 procedimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2022. E também destacar o Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, que faz um papel importante principalmente com paciente fissurados, realizando 636 AIHs nesse primeiro quadrimestre.
Vamos para AP-3.2. Nela, destaca-se a UPA Engenho de Dentro com 176.736 procedimentos, dobrando o número de procedimentos realizados, em 2021, no primeiro quadrimestre. Vamos destacar também o Hospital Salgado Filho com 3.205 AIHs, apresentados no primeiro quadrimestre, um aumento importante em relação a 2021.
Vamos para AP-3.3. Na AP-3.3, destaca-se a UPA Costa Barros com 123.599 procedimentos, se eu comparar com 2021, observar-se-á aumento de 80%, Vereadora.
Na UPA Madureira também, um aumento de mais de 100%, foram 114.324 procedimento contra 51.143, em 2021. Já no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, observou-se um aumento no número de AIHs apresentados. Foram 952 AIHs, contra 711, um aumento de 30% no período, quando a gente compara.
Vamos para AP-4.0. Destaca-se o CER-Barra com 223.331 procedimentos, também um aumento importante em relação a 2021. Salienta-se, ainda, a UPA Cidade de Deus com 97.851 procedimentos, quando comparado com 59 mil procedimentos em relação 2021. Na mesma toada, salienta-se o Hospital Municipal Lourenço Jorge com 4.085 AIHs apresentados, também manteve o trabalho realizado no passado.
Vamos para AP- 5.1 Nela, observa-se a UPA Senador Camará com 128.330 procedimentos, contra 57.335 procedimentos, em 2021. Podemos destacar também a UPA Vila Kennedy com 126.617 procedimentos, contra 82.424 procedimentos realizados 2021.
Vamos AP-5.2. Temos o Hospital Municipal Rocha Faria com 2.653 AIHs apresentados em 2022.
Na AP-5.3, destaca-se o CER-Santa Cruz com 160.446 procedimentos. A UPA João XXIII com 136.045 procedimentos. A UPA paciência com 95.403 procedimentos. E a UPA Sepetiba com 103.269 procedimentos.
Assim destacamos algumas unidades da parte hospitalar, sendo que todas as unidades têm sua prestação de contas, seus dados na prestação de contas.
Ações da Vigilância Sanitária nas unidades municipais. A gente pode destacar um aumento de 30% em relação ao mesmo quadrimestre de 2021. A gente teve um momento importante em relação ao cadastro de estabelecimentos e também em relação às inspeções realizadas. Licenciamentos também tiveram um momento importante. Então, a gente termina o primeiro quadrimestre com 181.616 procedimentos ambulatoriais da vigilância sanitária.
Assim, a gente encerra a nossa apresentação. Gostaria de agradecer a nossa Coordenadora-Geral Liliane Cardoso de Almeida, e na coordenação técnica da elaboração dessa prestação de contas, em tempo recorde, que a SMS realizou. Agradeço também à Carmem Lúcia Lopes, a Daiana Ruffoni, a Fabiana Dias, ao apoio da Elizete, ao chefe de gabinete Rafael Sampaio, também, e a toda equipe técnica da SMS, que participou da elaboração dessa prestação de contas. E agora a gente se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada, Secretário Rodrigo Prado.
Eu fiquei prestando atenção em alguns números. Claro que a gente imagina que a gestão e recursos também facilitam muito neste crescimento de percentuais, de procedimentos, enfim. Mas me chamou muito a atenção a AP-3.2, com o aumento de 86%.
Eu gosto muito de trabalhar com números, porque o número, se for muito bem analisado, vai te dizer muita coisa importante. Eu acho que a gente devia trabalhar esses números.
Quais são os indicadores, quais são as variáveis que passaram por essas unidades e que tiveram um crescimento grande? Você falou 100% de crescimento numa unidade, é muita coisa! Não é um detalhe. Não foi um crescimento porque mudou a enfermagem, porque melhorou um equipamento. deve ter muito mais coisa em relação a isso.
Eu gostaria muito da resposta. Aliás, rogo ao pessoal da Comissão para dar um tratamento nesses números, nesses percentuais, e a gente sentar com a SMS para entender o que aconteceu nesse processo – não é, Tia Márcia? – que gerou esse crescimento todo...
Bom, vou passar aqui dois questionamentos, são dois ou três, são três, na verdade. Vou ler todos porque facilita e agiliza.
“No demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos observar que o percentual atingido no 1º quadrimestre de 2022 foi de 17.04%, ficando acima do limite mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, que é de 15%. No 1º quadrimestre, as despesas liquidadas, relacionadas com ações em serviços públicos de saúde foram de R$ 1,235 bilhão, sendo que, no mesmo período, as receitas arrecadadas atingiram R$ 7,249 bilhões. Cabe ressaltar que no último bimestre de 2021, o percentual atingido foi de 15,38%, ou seja, pouco acima do mínimo”.
Pergunto: “A SMS tem condições de atingir um percentual bem acima dos 15% até o final do ano? Qual o percentual ideal para que a população carioca tenha serviços satisfatórios na rede pública? As receitas extraordinárias provenientes do Sistema Único de Saúde que entraram no caixa do município no 1º quadrimestre de 2022 estão sendo aplicadas exclusivamente nos hospitais municipais que tratam da Covid-19?
Consultando o Sistema de Informações Gerenciais do Município, constatamos que a despesa autorizada da RioSaúde até 27/6/2022 era de R$ 1,359 bilhão. Deste total, R$ 594 milhões foram empenhados, ou seja, foram reservados 44% da despesa autorizada”.
Pergunto: “Com estes recursos, a RioSaúde consegue gerenciar seis UPAs, dois hospitais, CER-Barra, de forma satisfatória? Apesar dos Hospitais Rocha Faria e Ronaldo Gazolla terem orçamentos próprios, todas as despesas das seis UPAs estão dentro do orçamento da RioSaúde? Eu fico muito emocionada quando eu falo de RioSaúde.
Aliás, Vereador Paulo Pinheiro e Vereador Dr. João Ricardo, essa é uma questão que precisa ser rediscutida: do papel e do desempenho da RioSaúde. Eu acho que esta Comissão de Saúde tem que ter esse comportamento, porque nós aprovamos essa lei encaminhada pelo Executivo, com uma proposta e um desafio que, na minha concepção, está tendo dificuldades de cumprir com o seu papel. E eu acho que cabe à Comissão de Saúde trazer essa discussão para dentro da Casa, para a gente reavaliar o que se gasta com o que se tem de atendimento, de produção e de mudanças em relação ao que era.
Eu sempre tenho muito boa vontade em relação a qualquer procedimento que seja para cooptar profissionais de saúde e manter as unidades abastecidas de profissionais. Mas quando isso começa a não acontecer, a gente precisa rever essas questões. Eu tenho ficado extremamente estressada por conta da falta de profissionais em várias unidades da SMS.
Essa responsabilidade é de vocês, é da Comissão de Saúde, que tem que provocar essa discussão. É claro que a Comissão de Orçamento tem tudo a ver com todo esse trabalho, todo o gasto, onde está sendo empenhado esse recurso, mas eu acho que vocês têm muito mais talento para trazer essa discussão.
Por fim, Secretário, a partir de 2020, os preços dos medicamentos e insumos hospitalares foram impactados pela variação cambial, a alta da inflação, a ausência de matéria-prima para a produção das mercadorias, além da dificuldade vivenciada pelos fornecedores e fabricantes em atender o volume elevado de pedidos no curto prazo. Em consequência disso, houve um aumento no custo de aquisição de medicamentos e insumos e problemas na disponibilidade de materiais hospitalares. Quais são as estratégias utilizadas pela SMS para melhorar a eficiência e a economicidade nas compras públicas de medicamentos e produtos hospitalares? Houve aumento das licitações desertas ou fracassadas relacionadas à aquisição de medicamentos e demais itens hospitalares? Houve redução do número de fornecedores de medicamento e demais itens hospitalares?
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Quero agradecer as perguntas da Vereadora Rosa Fernandes. Vamos tentar responder aqui.
Em relação ao percentual mínimo aplicado que a Saúde tem que ter, seriam 15%, Vereadora. Quando a gente... Está com 17,04%. Acho que tem um dado que a arrecadação no primeiro quadrimestre da Prefeitura também geralmente é maior por ca
usa do IPTU. Então, a gente acredita que a gente vai conseguir ficar acima de 15% e pode ser até que esse percentual aumente em relação ao que a Prefeitura coloca. Mas é óbvio que a gente não vive só dos recursos da Prefeitura, a gente necessita dos recursos federais, recursos estaduais. A gente teve um aporte importante da Prefeitura. O prefeito pegou todo o valor da Cedae, os R$ 700 milhões, e aplicou na Saúde, não é?
Nós temos lá uma fonte específica para isso, que é a Fonte 125. Todo esse valor está sendo investido para redução da fila dos SisReg, que é um desafio importante da SMS este ano. A gente espera que agora, neste segundo semestre, realmente a população consiga perceber esse esforço que a gente está fazendo para que isso aconteça.
Em relação aos recursos federais, a gente tem uma defasagem da Tabela SUS, essa tabela não é atualizada há muito tempo. Então, a gente recebe um valor que é paralisado no tempo, só que, conforme a senhora comentou, o custo da Saúde aumenta todo ano, a gente é impactado seriamente pela inflação. O custo dos trabalhadores da Saúde, o custo dos procedimentos está bem mais alto. Então, a gente realmente tem uma defasagem do valor repassado pelo Ministério, que seria necessário. Fora que a gente trabalha aqui numa rede SUS da Cidade do Rio de Janeiro em que a gente hoje não tem apoio das unidades federais.
As unidades federais, infelizmente, estão muito sucateadas, faltando recursos humanos, não se é aplicado o necessário. A gente percebe só queda de procedimentos, menos vagas ofertadas para a gente, menos leitos ofertados para a gente, e isso realmente dificulta muito a nossa atuação. Mas em relação ao percentual, acho que o Prefeito Eduardo Paes investe bastante na Saúde, e a gente tem um orçamento este ano que vai dar conta, sim, do que a gente precisa executar.
Em relação aos recursos extraordinários, que são os recursos de Covid, esses recursos nós separamos no nosso orçamento, que é a Fonte 188. Esses recursos geralmente, quando vêm, já vêm com uma portaria dizendo onde têm que ser aplicados. Então, a gente pega esse recurso, faz a incorporação dele e já aplica onde essa portaria recomenda.
Também hoje, com o aumento, temos hoje praticamente 200 pacientes internados na Cidade do Rio de Janeiro com Covid, só que a gente não tem mais esse recurso vindo. Então, a gente precisava que o Ministério voltasse a pagar esse recurso para a gente, porque é isso, na sazonalidade da doença, apesar de a gente ter um cenário que a gente considera para a sazonalidade, para a quantidade de pessoas vacinadas, essas pessoas internadas estavam dentro do esperado, mas esperávamos também que esse recurso viesse.
Esse recurso não vindo, a gente acaba tendo recursos que estavam planejados para outras ações para dar conta desses pacientes de Covid. Então, seria importante também a gente ter esse recurso do Ministério da Saúde.
Mas, em relação a esses recursos, eles são 100% aplicados em locais que a gente está atendendo Covid, em leitos Covid, ou então, quando vem para Atenção Primária também para as unidades, para ajudar na questão da vacinação. Então, a gente tem muita transparência nesses recursos.
Em relação à RioSaúde, esse teto de R$ 1,359 milhões que tem lá para eles custearem o ano deles, precisamos entender que a RioSaúde não tem orçamento próprio, então, qualquer orçamento da RioSaúde está atrelado a um convênio nosso. Então, a gente tem esses valores também destacados no nosso orçamento para repassar para eles para o convênio.
Na verdade, não são seis UPAs, são 12 UPAs que eles fazem a gestão, dois CER, dois hospitais, sendo que um dos maiores hospitais da nossa rede é o Gazolla, que hoje tem a gestão da RioSaúde, e é um dos melhores hospitais que nós temos hoje. Ele conta com 240 leitos de CTI, o que realmente para um hospital é uma quantidade bem grande.
A RioSaúde vem fazendo um bom trabalho na gestão, a gente tem dificuldade em algumas contratações, mas estão se esforçando em relação à contratação de pediatras. Não sei se o Vereador Paulo Pinheiro, com quem a gente tem conversado bastante sobre isso, percebeu que a gente está conseguindo já um resultado bem melhor nas UPAs para contratação de pediatras. Temos que avançar em relação ao CER, mas também já autorizamos aumentar a quantidade desses pediatras, para a gente reforçar as nossas unidades e conseguir contratar mais profissionais.
Em relação ao valor que a RioSaúde tem, é suficiente, até porque os gastos deles tem que ser autorizados nos nossos convênios. Então, se está no orçamento, é porque tem algum convênio que dá esse suporte. A gente não tem preocupação em relação a isso.
Em relação à compra de materiais, realmente impactou bastante tanto a inflação quanto a dificuldade de alguns fabricantes estarem dando conta da demanda, então nós temos um aumento de custo importante na compra desses materiais, mas eu acho que aqui o Márcio Leal, nosso subsecretário de gestão, está fazendo um trabalho incrível frente à subsecretaria.
Ele conseguiu aumentar o número de licitações; hoje termos 80% dos medicamentos da Atenção Primária com registro de preço, então conseguimos garantir que vai ter esse medicamento com aquele preço que foi registrado. É óbvio que a gente tem alguns medicamentos que não é questão nem de valor, é questão de não ter esse medicamento disponível, que a gente acaba usando outros medicamentos similares para conseguir ter o mesmo resultado. Mas, então, hoje a gente pode garantir que 80% dos medicamentos da Atenção Primária estão conseguindo ser adquiridos, estão conseguindo ser comprados.
Em relação ao fracasso da licitação, isso também foi outra estratégia que a nossa SUBG conseguiu fazer. Conseguimos convencer a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) a autorizar a gente a fazer uso da média mediana, quando tivesse fracasso da licitação. Então, o que é isso? A gente vai fazer uma licitação e a gente usa o menor preço da pesquisa de mercado. Se não tiver pessoas interessadas, a gente republica essa licitação com a média mediana desses valores e a gente consegue atrair mais interessados.
Quando a gente começou a fazer isso, a gente começou a diminuir os nossos fracassos na licitação. Então, hoje, o nosso número de emergencial acaba sendo menor porque a gente consegue licitar mais, mas a gente continua tendo alguns fornecedores que não querem trabalhar com a gente. Tem que entender que a gente tem um passivo aí com alguns fornecedores.
O prefeito agora, através até de uma lei da Câmara, está dividindo esse passivo em 10 anos, mas a gente entende que a gente está tendo dificuldade no mercado para ter alguns fornecedores. Mas a gente está trabalhando, a gente está se empenhando, está voltando a ter credibilidade no mercado e conseguindo negociar com esses fornecedores.
Aproveito para agradecer publicamente o trabalho que o Márcio tem feito, que realmente tem sido fundamental para a SMS girar. Eu espero ter respondido às perguntas e estou à disposição para responder aos demais vereadores.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu gostaria de fazer um registro. A SMS tem uma coordenação do sistema de regulação que precisa ser valorizada, parabenizada, por sair de trás da mesa e ir para dentro das unidades para tentar tirar os pacientes e melhorar o fluxo dentro das emergências.
Eu queria deixar, fazer esse registro, porque o que é bom a gente precisa valorizar. O seu funcionário David Tebaldi é de tirar o chapéu, é de parabenizar; não dorme, é de madrugada, eu nunca vi nada igual. Eu acho que já está numa dedicação até excessiva, ele já está compulsivo naquilo que ele tem que fazer e faz bem-feito.
Quero dizer para o senhor, Secretário, que eu vou estar sempre otimista, porque eu aposto também na sua gestão, e da sua equipe, que a gente percebe que tem feito um esforço grande de fazer mais e melhor.
Eu sei que fazer gestão depois do Secretário Daniel Soranz é um desafio, mas você não está deixando a peteca cair. Você está mantendo o mesmo padrão; pelo contrário, você está indo mais para a rua. Já vou deixar logo um registro positivo. Já começou indo para a rua, visitando as unidades.
Eu fico muito feliz por isso, porque é dessa forma que você vê de perto, consegue avaliar e consegue buscar soluções para essas unidades, e a população está sedenta de melhor atendimento na saúde na Cidade do Rio de Janeiro. Parabéns.
Eu estou passando a palavra, então, ao Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, Vereador Paulo Pinheiro, para que dê continuidade a esta Audiência Pública.
Muito obrigada e bom dia a todos.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia a todos os senhores e senhoras presentes. Rosa, se quiser continuar na cadeira, estava muito bem, muitos comentários importantes. Estou vendo que você está aqui ao lado do Dr. João Ricardo. Temos também outras pessoas através do virtual.
Eu vou tentar ser o mais rápido possível, porque nessas audiências a gente fala muito, e nós estamos hoje com uma plateia importante, de servidores públicos. Também queria fazer o mesmo tipo de elogio que a Rosa Fernandes acabou de fazer ao secretário, que é funcionário de carreira, isso para mim acho importantíssimo, e ter dentro da SMS tantos quadros importantes, tantas pessoas. Alguns um pouco mais velhos, alguns com cabelos brancos, outros já sem cabelos, mas que é a história que nós temos da Saúde Pública no Rio de Janeiro.
Eu queria dizer o seguinte: essas audiências são muito importantes. A gente sempre discute um pouco com a Comissão de Finanças sobre a importância dessas audiências. Depois, a gente tem umas brigas na hora da Lei Orçamentária e tal, da LDO ou da Lei Orçamentária – às vezes, lamentavelmente, não são vistas dessa maneira.
Quando o Secretário Rodrigo de Sousa Prado traz isso aqui, é uma obrigação constitucional prestar contas do quadrimestre, quando ele traz aqui um quantitativo de mais de meio quilo de informações importantes, o que eu acho que era importante nesta reunião era a gente comentar... Os números, quem quiser vá lá ver, vá pesquisar, vai ver, não tenho nenhuma dúvida sobre a apresentação do Secretário... Mas, nesta Audiência, nós precisamos utilizar os números para discutir a nossa função de fiscalização da Câmara, e discutir os problemas, as propostas e soluções.
Eu queria tocar em três pontos importantes para o Secretário. O primeiro deles, nós estamos vendo aqui entre os números que ele apresentou, eu tentei anotar algumas coisas importantes, e ele fala sobre a produção hospitalar, que aumentou no 1º quadrimestre de 2022, mas ainda aquém de anos anteriores, não chegamos a anos anteriores. Nós tivemos problemas com a gestão anterior, tivemos muitos problemas em relação à Saúde na gestão anterior, com queda da produção, demissão. Não é esse o assunto da nossa Audiência, mas a recuperação depende de uma série de fatos importantes.
Primeiro deles: recursos financeiros. Parece-me que SMS não tem muito a reclamar nisso aí. Eu fiz um pequeno levantamento dos orçamentos anteriores. Orçamento previsto, orçamento empenhado e orçamento executado nos últimos três anos. Em 2020, último ano do governo anterior, orçamento aprovado pela Vereadora Rosa Fernandes na Comissão de Finanças, R$ 5,6 bilhões; empenhados, R$ 6,2 bilhões. Ou seja, empenhou-se mais do que estava previsto no Orçamento. Executado: R$ 6,5 bilhões, ou seja, recursos importantes. Chegaram recursos com a questão da Covid-19. Mas ainda não foi o maior problema em relação a isso, 2020 foi antes da confusão de 2021.
Em 2021, esse orçamento subiu para R$ 6,4 bilhões. A Câmara aprovou um orçamento de R$ 5,6 para R$ 6,4 bilhões; empenhados, R$ 6,8 bilhões; e executados, R$ 6,5 bilhões.
Estamos no ano de 2022, em que sempre há uma confusão – eu vou perguntar depois sobre a RioSaúde – enorme sobre o que é o orçamento da Saúde, o que é da RioSaúde. Para tentar resumir, o orçamento previsto aprovado pela Câmara foi de R$ 8,9 bilhões. Desses R$ 8,9 bilhões, em torno de R$ 7,5 bilhões da SMS; R$ 1,4 bilhão, eu arredondei, da RioSaúde. Ou seja, o orçamento da SMS é R$ 7,5; evidente que R$ 1,4 bilhão será orçamento.
Como já explicou o Secretário, a RioSaúde praticamente não tem orçamento próprio. Esse R$ 1,4 bilhão, ela vai receber através da venda de serviços. Não tem, praticamente. Certamente não tem. Esse R$ 1.4 bilhão, ela irá receber através de convênios, da venda de serviços, e essa é uma das características que a RioSaúde apresentou com a confusão dos últimos anos. Ela hoje é parte da RioSaúde. Ela é gestora, como foi dito aqui, e a outra parte da RioSaúde, por uma decisão do atual Governo, não era assim no outro governo, a decisão de ela ser uma contratadora de recursos humanos.
Essa é uma discussão que a gente tem que levar à frente, se esse é o caminho ou não é o caminho. Contratadora de recursos humanos, como? É muito claro, e eu não quero que seja levado em tom de crítica, apesar de que eu acho que não é o melhor caminho o que a gente vem vendo.
Há outro ponto em discussão que eu queria, nesta Audiência, ouvir o Secretário Rodrigo Prado e outros membros da SMS, a mudança do modelo de gestão. Desde 2009, o Governo Eduardo Paes entrou e fez, em 2009, uma mudança no modelo de gestão, o então Secretário Hans Dohmann, nesta Casa, fez uma imagem que eu não esqueço nunca mais: disse que ele comandava um transatlântico e que estava fazendo um giro de 360 graus no transatlântico.
Eu acho que virou muito rápido, porque muita gente caiu no mar nessa virada de transatlântico. Tanto que nós transformamos... O Governo transformou a gestão na Saúde em um tipo diferente. Foi aprovada, nesta Casa, contra o meu voto e de outros oito vereadores, a Lei das OS. Depois, foi aprovada a Lei da RioSaúde, a que eu também fui contrário – eu não votei favorável à criação da RioSaúde.
Essas mudanças fizeram com que o modelo de gestão fosse modificado, a contratação de recursos humanos mudar, e isso tem uma importante discussão na vida do Município. A SMS sempre foi a segunda em número de recursos humano. A primeira é a Educação.
O que nós tivemos? Uma redução cada vez maior no número de funcionários concursados, estatutários, da Saúde. É uma decisão de governo. Você tem o direito de discordar, mas tem a obrigação de respeitar que o governo eleito tomou essa decisão. Essa decisão fez com que nós tivéssemos uma mudança no quadro. Eu estou falando tudo isso um pouco a mais, porque a minha pergunta é em cima disso para o Secretário.
Nós tínhamos, em 2009, quando saiu o Prefeito Cesar Maia e entrou o Prefeito Eduardo Paes, em torno de 30 mil servidores estatutários na SMS. Na época, a terceirização que existia era por cooperativa, 5.500 servidores por cooperativas. A partir daí, houve uma diminuição clara em relação ao concurso público, a diminuição. Evidentemente, depois de 10, 12 anos, os servidores foram morrendo, desistindo, saindo os estatutários, e nós tivemos uma mudança com a chegada das OS. Chegamos ao momento de termos quase 27 mil profissionais contratados por OS, e o número de estatutários da Prefeitura, se eu não me engano, o Secretário disse na última vez, hoje, em torno de 20 a 21 mil servidores, dos quais somente 15 mil estarão em carreiras da Saúde, no suposto plano do PCCS.
O que nós tivemos? Uma mudança do modelo de gestão. Só que não aconteceu só isso. Hoje, nós temos, como servidores que vão tocar esse orçamento, que vão gastar esse orçamento de R$ 8,9 bilhões, que vão discutir os novos programas de saúde, que vão implementar, vão trabalhar na Atenção Primária; vão trabalhar na atenção hospitalar, vão trabalhar nas UPAs, funcionários com diferentes tipos de contratação. Isso tem dado muito problema. É claro que dá.
Hoje, você tem aquele que é o “estatutário”, você tem aquele que é o terceirizado celetista pela OS, você tem aquele contratado 14/, não é? O 29/, o temporário, contratado pela própria SMS; você tem o temporário contratado pela RioSaúde. Você tem aquele que é contratado pela Rede de Saúde, não é temporário, é concursado... concursado, não. Ele tem uma maneira diferente. Alguns são terceirizados, alguns são temporários, e outros são definitivos na RioSaúde. Ou seja, você tem um grande grupo de pessoas que têm causado uma enorme confusão com relação à política de recursos humanos.
Juntando tudo isso que falei, onde dá repercussão nisso hoje? Onde a gente sente? Na falta de profissionais. O Secretário falou a respeito dos pediatras, eu ouvi, pelo que participei com ele, da dificuldade da contratação de recursos humanos. Essa dificuldade, mesmo a RioSaúde tendo contratado muita gente, a RioSaúde tem dificuldade de contratar determinados profissionais, não somente aquela história antiga, de que o sujeito não quer trabalhar na Zona Oeste. A Zona Sul da Cidade tem problemas também na contratação de pediatras.
Essa é a primeira pergunta a respeito de tudo isso que nós ouvimos e dos números apresentados. Vamos deixar os números de lado e vamos olhar a qualidade desses números apresentados. Qual é a perspectiva, qual é o planejamento da SMS para tentar resolver este problema de recursos humanos.
Já vimos claramente que não é opção do atual governo concurso público. Não é a primeira opção. Para suprir a carência, não é por concurso público. Suprir a carência é pela contratação ou por OS ou pela RioSaúde. Qual é a estratégia que a Prefeitura tem, não é só o Secretário Rodrigo Prado, é a Prefeitura, em relação à tentativa de solução desse problema. Que esse problema é grave, nós temos falta de profissionais, eu conversei isso com o Secretário, com dificuldade de profissionais de saúde, tanto dificuldade do número quanto dificuldade da qualidade do serviço em alguns momentos.
Nós temos no Hospital Albert Schweitzer dezenas de reclamações e nós, tanto o Vereador Dr. João Ricardo, que inclusive trabalha na rede, como o Vereador Dr. Carlos Eduardo, que é da Comissão de Saúde, como nós, como outros que participaram, nós recebemos diariamente muitas reclamações aqui e a tentativa de resolver é difícil, porque as pessoas vêm aqui achando que a Comissão de Saúde é que vai resolver. A Comissão de Saúde não é para resolver, é para fiscalizar, para atuar.
Qual é a perspectiva em relação a esta solução? Como é que nós vamos conseguir, de que maneira nós vamos conseguir ter essa administração? Não fica confuso para uma unidade de saúde ter tantos tipos diferentes de contratação de pessoal? Você tem o exemplo do Souza Aguiar, você tem estatutário, que é aquele cidadão que a gente define como “faz distinção” na Prefeitura. “Faz distinção” é o profissional estatutário; tem aquele 29/, tem o da RioSaúde, tem um pedaço que é...
A segunda pergunta que eu queria fazer ao Secretário... A primeira é essa, como é que está pensando, quais são as perspectivas de resolução ou de tentativa de resolução desse problema? Porque é necessário, está faltando médico, está faltando, principalmente médicos na atenção primária em várias unidades de saúde, há uma dificuldade muito grande desses profissionais. Nós temos muita dificuldade.
Eu tenho recebido... A Comissão tem recebido e eu tenho recebido fora da Comissão muitas reclamações que eu também atribuo a isso, é uma posição, uma avaliação minha, à excessiva mudança. Em várias unidades de saúde a rotatividade do profissional é muito grande, eu sei que também acontece isso na iniciativa privada. A rotatividade é muito grande, e eu tenho tido muitas reclamações em relação ao atendimento oferecido na atenção materno-infantil.
Muitas, mas são muitas reclamações sobre fatos ocorridos, bem documentados dentro de unidade de saúde, do tipo de conduta que, evidentemente, a responsabilidade daquele profissional que atuou, se ele decidiu errado. Se ele é um obstetra e ele decidiu errado o momento de atuar, se a perspectiva dele é por um parto normal e num determinado momento se transformou na necessidade de um parto cirúrgico.
A decisão é dele, mas essa unidade de saúde, as unidades de saúde têm que ter um modelo de atuação, evidentemente que esse modelo tem que ser avaliado, e a gente tem recebido muitas reclamações em relação a isso.
Estou falando isso num dia difícil para a atenção obstétrica brasileira, nesse momento em Brasília está acontecendo uma malfadada audiência pública com colega nosso médico que apresentou essa tristeza de documento sobre o atendimento obstétrico no Brasil, tentando transformar coisas que não são possíveis, infelizmente, isso está acontecendo em Brasília e teremos notícias muito complicadas sobre o que vai acontecer depois dessa audiência com repercussões. Isso eu estou falando da área materno-infantil.
Eu queria saber, secretário, a respeito disso, como é que a gente está pensando nessas repercussões na política de recursos humanos, que ficou confusa com muita gente, ou seja, ficou uma colcha de retalhos muito grande em relação a isso. Era a segunda pergunta que eu queria fazer.
A terceira pergunta, Secretário, em relação ainda ao que foi colocado. Sobre a RioSaúde, não é? A intenção que a SMS tem em relação à RioSaúde, que tem enormes problemas, a intenção é manter a RioSaúde nesse modelo híbrido, não sei se estou chamando correto de modelo híbrido, de gestora e contratadora de recursos humanos, porque hoje vários hospitais da administração direta dependem da contratação da RioSaúde, dos convênios.
Não sei se é convênio termo certo agora, convênio feito da RioSaúde entre elas. Como é que se pensa para a RioSaúde? Qual é o pensamento da RioSaúde, que teve momentos em que fez uma série de modificações, parece que cresceu mais o corpo da RioSaúde ficou muito maior do que a cabeça, e aí deu problema isso da gestão anterior para essa gestão, isso aconteceu.
Eu queria que o Secretário pudesse me dizer exatamente isso, de como ele imagina. A correção desses problemas que picotam pela cidade, nas maternidades, nos hospitais terceirizados, porque outra reclamação muito grande é com o Hospital Albert Schweitzer.
É muita reclamação, muita reclamação, às vezes excessiva. Às vezes, a gente não constata que realmente foi verdade, mas a reclamação que passa exatamente ali. Eu tenho acompanhado esse hospital há muito tempo. Esse hospital conseguiu ter o azar de ter várias gestões muito ruins lá dentro, muitas gestões ruins passaram por lá, por OS e mesmo quando era na administração direta. Não é somente a falta de pessoal, mas também uma série de outros problemas que a gente tem e viu muito também no Hospital Pedro II.
Como é que a Prefeitura pensa, como é que a SMS pensa em atuar nesse contexto? No resultado, os números estão aqui. A qualidade do serviço oferecido peca hoje por alguns problemas, principalmente em relação à política de recursos humanos. Como se imagina a RioSaúde em relação a isso? Como é que a SMS pensa em resolver ou tentar enfrentar a dificuldade da contratação de pessoal. Se todo o arsenal é esse, o arsenal que eu digo, ou seja, é a contratação dessa maneira.
Por último, uma pergunta que é constante, que eu tenho obrigação de fazer aqui novamente de público é a respeito do plano de cargos, carreiras e salários da saúde. Eu sou funcionário antigo, estou prestes, espero que possa me aposentar antes de ser jubilado aí. Eu estou no final, finalzinho. Não acho que eu vou morrer não, mas eu estou no final da carreira, eu estou completando.
Eu espero me aposentar aqui no final do ano, eu entrei para a Prefeitura em 1978, quer dizer, bota tempo nisso. Eu sou tão velho que eu fiz o primeiro plantão do Salgado Filho novo, para você vê como é que eu sou velho e a gente precisa evoluir em relação a isso.
Quais são as novas, se há novas notícias sobre o plano de cargos, carreiras e salários? Só para lembrar, a Câmara fez nesse auditório aqui uma reunião com o Presidente presente sobre o plano de cargos. O desejo da Câmara, do legislativo, do Presidente da Casa era participar mais disso.
O Presidente, que está neste momento fora do Brasil, falou, antes de viajar, comigo sobre a conversa que teve com o prefeito, e o prefeito achou que um caminho importante para o legislativo tentar ajudar nessa discussão do plano de cargos, era uma conversa com a SMS, que eu já vi aqui o Daniel, que é aqui da liderança, não estou vendo mais aqui, está preparando a marcação de reunião para que o legislativo pudesse saber o que é.
A SMFP pode nos dizer do plano? O plano é caro, com R$ 2 bilhões não dá. O que significa isso? Como é que estamos gastando? Os sindicatos reclamam de que não puderam, não sabem como é que foi feito o cálculo, que esse plano custaria R$ 2 bilhões.
A gente tem um orçamento de pessoal da saúde gasto em 2021, em torno de R$ 1,6 bilhão, que foi a folha de pagamento do estatutário, evidente. Se há alguma coisa nova, a gente sabe da dificuldade do momento como esse. É um momento eleitoral, a gente sabe que esse momento é confuso em relação a isso, mas o que é possível se dar de informação para os servidores? Para esses 20 mil que sobraram ainda vivos sobre a possibilidade de avanço na discussão do plano de cargos e salários. Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Quero agradecer as perguntas do Vereador Paulo Pinheiro e poder dar a possibilidade de fazer essas respostas. Vamos começar com alguns comentários. Em relação ao orçamento da SMS, fica confusa essa relação, porque o nosso orçamento inclui a RioSaúde dentro, mas a RioSaúde está dentro do nosso orçamento. É como se contasse duas vezes o mesmo orçamento. Porque o nosso orçamento é de R$ 7,5 bilhões.
Desses R$ 7,5 bilhões, você vai tirar R$ 1,5 bilhão e repassar para a RioSaúde, que vai executar. É o mesmo R$ 1,5 bilhões que está aqui e vai estar lá. Então, assim, a gente considera nosso orçamento como R$ 7,5 bilhões, não R$ 8,9 bilhões, porque é o mesmo, é o mesmo valor.
Em relação à RioSaúde, assim, eu não, a RioSaúde, como uma contratadora de RH, por quê? Hoje, a RioSaúde faz gestão de 12 UPAs, faz gestão do Hospital Rocha Faria, faz gestão do Hospital Ronaldo Gazolla, que é o nosso maior hospital da rede, é óbvio que quando você pega o número de instrumentos parece que ela tem mais instrumentos de fortalecimento de unidades, que aí vão ter unidades de emergência, vai ter a questão das maternidades, que depois de muito tempo a gente conseguiu colocar profissionais na maternidade para suprir uma carência que tinha.
Quando você pega o número de instrumentos, sim, parece que eles estão fazendo mais instrumentos, que a gente chama de fortalecimento de unidades; mas quando você pega os valores envolvidos, fica claro que ela é muito mais gestora de unidade do que contratadora só de recursos humanos.
Do mesmo jeito que a gente entende que há diversos instrumentos para utilizar na gestão, a gente também tem diversos caminhos para utilizar a RioSaúde na gestão de unidades, mas também em reforçar a unidade que a gente precisa por meio de convênio. Por quê? O senhor sabe as amarras que a administração direta tem para fazer essas contratações, no momento que você precisa, e o tipo de profissional que você precisa. Então, essa flexibilidade é importante para a gestão de hoje, se a gente está precisando de um cirurgião específico, poder contratar um cirurgião específico para uma unidade.
Portanto, esse convênio, realmente, é um facilitador, e a gente realmente acaba utilizando ele, bastante. A gente tem uma preocupação em relação ao número de instrumentos, a gente vai começar um trabalho, a equipe está começando um trabalho de agregar esses instrumentos. No Souza Aguiar, que o senhor deu exemplo, houve um fortalecimento pela RioSaúde.
Eu tenho um de CTI pediátrico, eu tenho mais outro e são três instrumentos que, no final, é para contratação de RH e custeio, não é só RH, tem custeio também. O CTI pediátrico é todo custeado pela RioSaúde, entendeu? Porque, assim, são, de repente, alguns medicamentos que a gente tem mais dificuldade de adquirir, alguns equipamentos... Mesmo esses convênios de pessoal têm custeio também.
O que a gente está começando é um trabalho de juntar esses convênios, porque administrar três convênios numa unidade só, imaginem a dificuldade que a unidade tem. A ideia é que seja um convênio só.
Conforme esses convênios forem vencendo, a gente fará este trabalho de aderi-los. Então, em relação à RioSaúde, eu acho que o perfil dela, a gente viu que na Atenção Primária ela não teve, acho que não se adaptou ao perfil da Atenção Primária, talvez pela quantidade de profissionais, pela dificuldade que eles tiveram ali, mas a gente acredita que, na parte hospitalar, eles estão avançando.
É óbvio que também é uma empresa da administração direta, então é uma empresa que tem suas dificuldades também. Ela não é uma empresa sem regras, então também tem as suas dificuldades, mas a gente acredita que também tem que deixar essa empresa amadurecer, trabalhar para também ter esse aprendizado. É uma curva de aprendizado também. Hoje, ela já diminuiu bastante, hoje a gente está falando em torno de 5 mil contratados neste ano. Ela chegou a ter 15 mil, mas ela chegou a ter muito mais na gestão passada, chegou a ter 19 mil. Eram 4 mil concursados e os demais eram temporários.
Até essa questão do temporário, Vereador, o que eu estou falando, assim, para a gestão é importante ter essa oportunidade de verifica do que se o que precisa, porque a gente tem carreiras muito específicas na Saúde. Eu tenho que contratar aquele médico especialista, aquele enfermeiro obstetra. Até essa questão de temporário é importante para a gente ter essa flexibilidade.
Se eu pego e faço um concurso na RioSaúde, convoco um monte de cirurgião que eu preciso hoje – eu estava conversando aqui com o Vereador, que a gente vai fazer um trabalho de cirurgia forte, agora, neste segundo semestre, através da RioSaúde, inclusive. E aí, eu dei conta da minha fila, da minha demanda reprimida, eu faço o que depois? Porque aí eu vou ter um outro desafio, a gente sempre vai ter um desafio na Saúde. Acho que é importante levar isso em consideração.
Eu acho que a SMS tem que dar conta de praticamente sete milhões de pessoas que moram na cidade. A gente tem que fazer a saúde para esses sete milhões de pessoas, e a gente tem que ter diversos instrumentos, não tem como a gente ter um instrumento só, é o que eu venho falando aqui.
A RioSaúde vai ter sua importância, a administração direta vai ter sua importância. Têm profissionais que não adianta, vão ter que ser administração direta, sempre. Vou dar um exemplo: o auditor fiscal do Ivisa-Rio.
Esse servidor tem que ser da administração direta. Então, assim, vão ter carreiras que sempre vão estar na administração direta, e a gente sabe disso; vão ter carreiras que a gente consegue trabalhar de outras maneiras. A gente vai ter que usar todos os instrumentos que a gente tem. É uma população muito grande, é uma rede muito grande para eu ficar apostando minhas fichas só em um tipo de gestão.
Do mesmo jeito que o senhor acompanhou, eu também acompanhei como servidor. Eu estava lá atrás, quando a gente tentou fazer a expansão do Programa Saúde da Família pela administração direta. Eu estava lá também, quando a gente tentou fazer por cooperativas, e o que deu resultado para a gente foi por meio de organização social (OS) – é indiscutível.
É indiscutível que a OS deu resultado, a gente saiu de 3% para 70%. Então é indiscutível que a escolha de OS, lá atrás, para a Atenção Primária, se mostrou como uma escolha ideal, que permitiu que a gente conseguisse avançar. Então, assim, eu acredito, mais uma vez, porque eu já falei na última vez que nós estivemos juntos, aqui, que é isso, a gente vai ter várias ferramentas, a gente tem que tirar o melhor de cada uma das ferramentas. É óbvio que podem ser feitos ajustes no caminho, a gente pode tentar uma ferramenta, e aí descobre, como se tentou em algum momento a RioSaúde cuidar da Atenção Primária, viu-se que não era viável, não era possível, não tinha a agilidade necessária.
A gente vai buscando as ferramentas. Agora, como o senhor falou, a gente está também buscando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), temos o Contato de Gestão, temos convênios com a RioSaúde e outros convênios também. Na verdade, o MROSC, a gente faz em Saúde Mental, há bastante tempo.
O Superintendente Hugo está aqui, ele já faz MROSC na Saúde, é o que tem mais experiência em fazer MROSC na Saúde, mas a gente está expandindo alguns modelos. Por que isso? Mais uma vez, é uma rede muito grande, a gente tem que dar conta de sete milhões de pessoas e botar a nossa política pública de saúde para funcionar, e a gente precisa de vários parceiros e várias de ferramentas para dar conta disso. A gente não acredita que um parceiro e uma ferramenta só não vão dar conta desse desafio.
Mais alguns comentários aqui em relação ao que o senhor falou. Eu acho que hoje, em relação à Atenção Primária de Saúde, o senhor falou que está com dificuldade de botar médico lá. Se a gente abrir esses números, o senhor vai perceber que a nossa dificuldade está relacionada com áreas de violência. Hoje, a nossa maior dificuldade na Atenção Primária são as áreas conflagradas, as áreas que têm violência, áreas que a gente tem mais dificuldade de colocar médico.
A gente melhorou muito a estrutura das unidades, que é outro quesito. O profissional de saúde gosta de trabalhar em unidades com uma infraestrutura condizente com o trabalho deles. A gente reformou diversas unidades, questão de climatização, a gente avançou muito nisso, mas a gente pega os médicos, leva para visitar a unidade, quando ele conhece a unidade, ele não quer trabalhar naquela unidade. Então, assim, nesta semana, a Ana Luiza, que é a subsecretária, me mostrou a quantidade de unidades fechadas por violência. Num dia só foram seis unidades, numa manhã, fechadas por violência. É muita coisa, não é?
Hoje a gente tem que entender como a gente vai vencer essa questão da violência, porque a gente pode abrir esses números, pode mandar onde estão as nossas vacâncias médicas, você vai perceber que são áreas: “não, aqui tem violência, aqui tem violência”, assim é a AP-3.3, a AP-5.1, a Área AP-5.2. Quando você abre isso dentro do território, você vê onde estão essas unidades, são unidades com áreas de violência conflagrada mesmo.
Em relação à questão materno-infantil, de que o senhor falou, a gente está aqui com o nosso Superintendente Márcio e o Renato Cony, também, que é o nosso Superintendente de Atenção Primária, eles estão trabalhando muito neste tema. Todo caso materno-infantil para a gente importa muito. A gente está cuidando muito disso e ficando em cima desses casos.
Ontem mesmo nós tivemos uma reunião com a Mariska para discutir um caso desses, então a gente está sempre em cima das nossas unidades tentando entender os casos, tentando entender o que foi errado e solucionar – óbvio, tomando as medidas que tem que serem tomadas, abrindo sindicâncias, abrindo questões administrativas para apurar, mas tem que avançar e entender que é assim: agora que a gente consegue que a nossa unidade como profissionais, através de um desses instrumentos com a RioSaúde, que a gente conseguiu, realmente, colocar profissionais nas maternidades...
A gente espera avançar, porque essa questão materno-infantil é muito cara para a gente. A gente entende que é uma dívida nossa com a população que a gente tem que avançar. O senhor fez uma Audiência, nossa equipe veio, acho que eu vi depois alguns trechos da Audiência, acho que a Audiência foi muito rica, foi muito esclarecedora. A gente vai trabalhar para avançar em relação a isso!
Em relação ao PCCS, a gente tem tido aquelas nossas reuniões regulares. Uma próxima reunião marcada... Nós começamos algumas conversas internas na Prefeitura também. Eu acho que o Prefeito colocar SMFP para participar dessas reuniões reforça o compromisso da Prefeitura. No final das contas, quem tem a chave do cofre é a SMFP. Não adianta eu querer fazer, porque essa parte de gestão de pessoas não é a gente que comanda esses valores.
A gente está trabalhando com os Sindicatos. Na nossa mesa de negociação, constante – uma vez por mês, pelo menos – a gente fazia uma mesa com eles, agora fazemos duas mesas: uma... A outra, do PCCS. A gente está trabalhando. Da minha gestão, tivemos três mesas. Uma, infelizmente, não pude estar, mas já pedi para o Rafael ajustar a data da próxima, porque eu quero estar presente.
A gente continua trabalhando e acreditando que, apesar da dificuldade de fazer um PCCS, é sempre muito difícil, porque é muito interesse envolvido, são muitas carreiras envolvidas, muita gente, cada um puxando para um lado. A gente acredita que, no final das contas, o trabalho vai dar resultado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Secretário Rodrigo Prado.
Vou passar a palavra para o Vereador Dr. João Ricardo. Antes, vou pedir duas coisas para a Vereadora Rosa Fernandes, depois... Ela cobrou da nossa Comissão, aqui, a explicação sobre a RioSaúde. Há muitas Audiências Públicas, depois eu vou explicar tudo o que o Secretário falou sobre a RioSaúde, e as nossas discordâncias existem em muitos pontos.
Mas eu queria depois marcar com o Secretário, tínhamos já falado isso pessoalmente, a Comissão de Saúde gostaria de fazer uma reunião, uma Audiência Pública, ver a melhor data possível, se o Senhor puder me mandar, para discutir a mudança do modelo de gestão, MROSC, OS... É uma discussão longa, difícil, complicada. Se pudesse explicar para todos nós essa enorme confusão que ficou hoje com o parcerias público-privadas e etc.
Passo a palavra para o Senhor Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito bom dia, muito boa tarde a todos, eu vou ser breve.
Eu não tenho como não começar, parabenizando o Secretário Rodrigo Prado pela gestão elegante, introspectiva, que é como deve ser o gestor público. E eu até brincava com ele há pouco, porque, no RJ TV, a câmera do RJ TV, na cara dele, e eu esperando o momento em que ele gaguejaria, torcendo para que isso acontecesse! Não aconteceu. O secretário suporta sempre muito bem, não só diante das câmeras, mas perante esta Casa.
O segundo ponto, pela primeira vez, quero aproveitar uma das minhas raras aparições presenciais. Eu nunca deixei de público o meu agradecimento ao Doutor Stael e à Doutora Ana Murat, que foi tomar um cafezinho lá fora, que foram pessoas que participaram daquele momento de transição, aquele momento difícil de acomodação de mudanças, todo mundo com muito medo, todo mundo temendo. Essas duas colegas foram imprescindíveis, muito gentis. Inclusive, eu e a Doutora Ana, no hospital de campanha, tivemos discussões bastante acaloradas, onde ela se manteve elegante, equilibrada – e eu, nem tanto! Deixo, aqui, de público, o meu agradecimento para as duas colegas.
Também, aqui, agora, uma das poucas vezes, eu vou contraditar minha querida irmã, minha colega Rosa Fernandes.
O que foi dito aqui, primeiro, eu achava que a RioSaúde deveria administrar mais Unidades. Por que aconteceu? Isso foi uma evolução. Eu sou cirurgião. A cirurgia a gente aprende com erro e acerto. O modelo de OS veio tentar compensar aquele modelo de contratação precária, de Cooperativa, de RPA, de não sei o que lá!
Nós, quando votamos pela RioSaúde, nós apoiamos o movimento de crescimento da RioSaúde, eu lembro muito bem isso. Porque se tratava de uma contratação pela Administração direta, com mais agilidade, porque a gente vê perfeitamente isso que o Secretário Rodrigo falou com muita propriedade. E aqui eu quero falar do profissional médico.
A pandemia inflacionou muito o mercado médico. Hoje, os mais jovens não trabalham em zonas de conflito, não trabalham em plantões sábado à noite, os próprios estatutários... O Vereador Paulo Pinheiro gosta muito desse tema. Lembre-se que, no final da gestão Crivella, houve um grande evento na Cidade das Artes, onde mais de 300 servidores foram empossados. Vejam vocês que eu trabalho no Hospital Miguel Couto, hospital de Zona Sul, hospital limpinho, hospital que tem um CER ao lado, que facilita o nosso plantão. Hoje, a gente dorme no plantão, o plantão inteiro.
O Gabriel pode ir lá – não tem problema, não. Eu estou lá. Os colegas mais novos, que foram meus residentes, já demissionaram. Os mais jovens não aceitam o regime de servidor estatutário. Eles não conseguem entender a importância da estabilidade, a importância de um plano de cargos e carreiras que em breve teremos. Eles preferem contratos realmente quando são chamados e assumem. Quando eles querem ir embora, eles vão. É assim que eu vejo como estão.
A pandemia também dificultou – e muito! – a contratação do profissional médico. Não era fácil achar pessoas que fossem para hospital de campanha, hoje para o Hospital Gazolla. Não é fácil, é um exercício de paciência, sim. E exatamente por isso é que todas as modalidades de contratação devem ser tentadas. Não podemos dizer qual é a melhor, qual é a pior.
A RioSaúde, hoje, paga – isso eu falo sempre – no primeiro, no segundo dia útil, com salários competitivos, com salários atrativos, com salários que não se paga em unidades particulares. Digo isso com muita propriedade.
Digo também com propriedade – e aqui mando um abraço, Stael, para o Roberto Rangel, que é um homem bom, um homem de caráter, um gestor que se preocupa com a gestão de pessoas. Roberto Rangel foi diretor do Gazolla. Conseguimos lá; conseguiram vocês; conseguiu o Rangel uma revolução no Hospital Gazolla. Aquilo era um escombro, e ninguém queria trabalhar lá. Ninguém queria. Hoje é um hospital que tem 240 CTIs. As 240 CTIs são uma resposta a um descaso histórico que tínhamos na nossa Cidade. Hoje em dia, senhores, aqueles vídeos em mídias sociais, em os quais as pessoas imploram por uma vaga de CTI para seu pai, ou para seu irmão, não vemos mais. Não vemos mais. O Hospital Gazolla tem 240 leitos de CTI.
Brincava eu com Daniel Soranz, nosso querido secretário, dizendo: “O que a Secretaria fez foi uma virada de mesa, foi dar dignidade às pessoas”. Ele falou: “É, mas custa caro”. Claro que custa caro. São 240 leitos superespecializados.
Mas a Cidade não merecia ficar com as pessoas jogadas nas UPAs. As pessoas não merecem ter sua mãe intubada em uma maca dura, Rodrigo. Esse custo, a gente tem que pagar. A sociedade tem que pagar. Não tem jeito.
Depois disso tudo, as perguntas que eu queria fazer são duas. Primeiro, Rodrigo, esse repasse estadual para alta e média complexidade, de R$ 293 milhões, onde é usado? Quais os procedimentos que o Município paga com esse repasse? Eu pergunto isso até pelas atribuições de cada ente da federação. Eu queria que você esmiuçasse isso.
Segundo, o Vereador Paulo Pinheiro falou corretamente: “A gente, como Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, recebe muitas reclamações, muitas sugestões e muitos pedidos. Por ser a minha casa-mãe, eu trago aqui comentários, medos e angústias das mudanças no CER-Leblon. Eu queria que você fizesse aqui um comentário sobre quais são essas mudanças. O que vocês planejam para o CER-Leblon e qual seria o cronograma de mudanças? Vocês já têm? Em que pé está essa mudança?
Nesse ponto, das preocupações maiores, eu chamo atenção para a questão dos recursos humanos.
Sempre foi preocupação dessa gestão, sempre foi pauta do Secretário Daniel Soranz, e certamente é pauta de Roberto Rangel, sim, a gestão de pessoas, os recursos humanos. Então, as pessoas estão bastante apreensivas, com relação a isso. Eu, por saber da preocupação que essa gestão tem com pessoas, não temo. Mas os funcionários temem.
No mais, finalizo dizendo aqui o orgulho que tenho de ser funcionário da Secretaria Municipal de Saúde. Eu estou um pouquinho mais longe de me aposentar do que o Doutor Paulo Pinheiro, um pouquinho só, mas eu espero sair na expulsória, porque gosto muito do que faço, gosto muito do meu convívio com os meus alunos, com os meus residentes, e também devo ficar na expulsória.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Vereador Dr. João Ricardo.
Como são 13 horas, a Audiência Pública está longa e todo mundo tem as suas atividades, só para lembrar ao vereador que faltam... Para chegar à expulsória. Eu não quero chegar não, quero sair antes que me obriguem a não ficar mais.
Só para encerrar, para o Secretário responder as perguntas, algumas das colocações do Vereador Dr. João Ricardo, quero lembrar duas coisas: primeiro, que vamos tentar marcar essa Audiência Pública sobre a questão do modelo de gestão, deixar essa preparada. Inclusive, convidar a Rosa Fernandes para participar dessa reunião, porque ela cobrou e vamos cobrar dela agora a participação nessa discussão.
Por último, porque faltou essa colocação, com essas dificuldades dos hospitais federais, com as dificuldades e tal, a rede também sofre muito. Eu estava conversando, há pouco, com o Vereador Dr. João Ricardo, e as pessoas vão procurar...
O que as pessoas acham? Que vêm à Câmara e que aqui a gente vai resolver o problema. Uma das grandes dificuldades de muitas reclamações que temos recebido aqui é a questão do encaminhamento dos pacientes que não podem ser tratados na nossa rede. Um caso que me veio ontem aqui de um parente de uma funcionária do hospital que foi atendida e muito bem atendida, lá no Miguel Couto.
Foi feita a cirurgia, um tumor de intestino, diagnosticado um câncer, e agora o médico que a atendeu disse para ela o seguinte: “Eu não tenho mais o que fazer. A lei diz que, em 30 dias, a senhora tem que ser tratada, fazer a quimioterapia, mas eu não tenho para onde a encaminhar”. No Inca não consegue, ou seja...
Agora ficou nessa situação. Aí, ela começa a achar que o Vereador pode resolver, arrumar uma vaga para ela. Eu sempre discuti muitas coisas aqui na Câmara – estou aqui há alguns anos – e duas coisas que falei constantemente no meu gabinete: “Não arrumo vaga, nem empresto dinheiro”. São duas coisas que o nosso mandato não faz não. Não tenho como fazer isso. Como que essa dificuldade, como é que os hospitais... Isso já aconteceu com vários pacientes no Salgado Filho também, que é aquele cidadão que tem um câncer, há uma emergência, chama a ambulância do Samu, o Samu leva para o hospital mais próximo – Salgado Filho, Souza Aguiar ou Miguel Couto –, e aí, depois de estar dentro do hospital, é operado, é atendido e o resto do tratamento não pode ser feito ali. O que vocês estão imaginando em relação a isso? Se tem alguma coisa em relação a isso.
E frisar mais uma vez: a questão da discussão que a gente teve, na Audiência Pública, sobre a questão materno-infantil, que a gente precisava rediscutir um pouquinho essa questão das maternidades do Rio de Janeiro, do atendimento, das dificuldades que a gente tem recebido. Eu queria depois até... Marquei de conversar com o Secretário sobre isso, mas a possibilidade de isso ser institucionalizado. Não é um problema para resolver o meu problema, é um problema da sociedade. É isso.
Quero agradecer ao secretário e pedir a ele para responder para a gente poder encerrar a Audiência Pública.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Quero agradecer as perguntas do Vereador Dr. João Ricardo, agradecer os elogios ao Gazolla e à RioSaúde. Acho que realmente o Gazolla mudou... Quem trabalha na Secretaria Municipal de Saúde há tanto tempo vê o Gazolla, o que ele é hoje, realmente é para ter muito orgulho.
Quero parabenizar realmente o Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel, porque é um trabalho que ele fez como diretor do Gazolla, e agora à frente da RioSaúde, excepcional.
Em relação à sua preocupação concernente ao CER-Leblon, ele realmente está passando por um chamamento público, está fazendo uma seleção nesse momento. Na semana passada, foi a entrega das propostas. Estamos selecionando um MROSC para ir lá, um MROSC que vai fazer a gestão do CER-Leblon. E também estamos criando dois serviços dentro do Miguel Couto, um de hemodinâmica e um de neurocirurgia...
Isso. Uma linha cardiológica e uma linha neurológica dentro do Miguel Couto. A gente acredita que é algo que a gente precisa para dar suporte às nossas unidades. A gente entendeu que o melhor seria um modelo melhor do que a RioSaúde nesse caso.
Em relação aos trabalhadores da RioSaúde que lá estão, a gente sabe que os que são concursados da RioSaúde, esta tem diversos convênios que pode alocá-los em outros lugares. Então, a RioSaúde, com certeza, vai alocá-los, a gente tem uma expansão no Rocha Faria. No próprio Gazolla, a gente vai ter um projeto de cirurgia. Então, a gente não vê problema.
E os que são temporários, a gente também pode absorver esses através do MROSC. Nenhuma unidade começa... essas unidades que já estão funcionando... Não dá, do dia para a noite, você desligar e parar a unidade até esperar outra gestora assumir. Então, geralmente, a gente absorve essas pessoas, sim.
Depois, a gestora vai fazer avaliação e vai ajustando a sua equipe. Então, não vejo preocupação. Como o senhor falou, é uma preocupação da secretaria: sempre quando se faz uma mudança de gestão de uma unidade é garantir a permanência das pessoas que lá estão. Então, não será diferente dessa vez.
Em relação aos recursos estaduais, esses recursos são muitas vezes cofinanciamentos estaduais que a gente recebe. Exemplos de cofinanciamentos para terapia renal substitutiva, temos cofinanciamento para saúde mental, até para a própria atenção primária, prisional. São alguns recursos que o estado repassa para a gente, com objetos específicos que a gente tem que usar para aqueles objetos, e a gente prestar conta deles. Então, são recursos para isso.
Óbvio, quando você vê esse valor todo, você está vendo dos recursos de cofinanciamento de algum outro recurso que ele está passando. E, aí, você vê média complexidade e alta porque a gente vai estar em hospital, vai estar para a gente dar conta da fila do SisReg, por isso que você vê média e alta complexidade esse recurso.
Em relação ao que o Vereador Paulo Pinheiro aqui comentou, a gente está disposto a fazer esta Audiência Pública, sim. Eu acho que é importante, a gente pode fazer uma apresentação para a Câmara, o que a gente entende desses modelos, o que a gente espera desses modelos, onde há vantagens e desvantagens desses modelos para a gente, pelo menos, falar a mesma página, a mesma língua. É só marcar com o Rafael, a nossa equipe está à disposição, como eu já tinha comentado, para em agosto, a gente fazer esta audiência. A gente se prepara, sem o menor problema.
Em relação às diferenças dos pacientes, realmente é um problema que a gente tem. A nossa Subsecretária-Geral, a Fernanda, está sempre conversando com o Estado e a União, cobrando, a gente manda ofício cobrando reposição de leitos, reposição de vagas, mas, realmente, é muito difícil. A gente tem uma situação dos hospitais federais muito complicada aqui na cidade. É um esvaziamento desses hospitais, uma diminuição de recursos, devido à importância do município do Rio de Janeiro ter sido capital desse país. A gente tem uma rede federal diferenciada que nenhuma outra cidade nem estado tem dessa maneira.
A gente acaba tendo que trabalhar com essa rede, mas, realmente, é muito difícil, porque são aqueles casos de pacientes que está internados nas nossas unidades, três, quatro meses, a gente dando suporte para esse paciente, mas sem realmente ter como fazer o tratamento que ele precisa, até porque não é nossa competência. Então, para a gente, realmente, é um dificultador.
É difícil também para aquela pessoa, que está internada por três quatro meses, entender que é outro ente da federação que tem que fazer o tratamento dela. Na verdade, a Saúde é uma só. A pessoa quer saúde, então a gente tem conversado com essas redes, mas realmente é um cenário complicado.
A gente está avançando em relação à regulação, mas o avanço se dá em relação aos nossos procedimentos. Não dá para a gente também absorver o que o Estado teria que dar conta e o que a União teria que de serviço prestar. A gente pede sempre ajuda, até da Casa Legislativa, para também somara neste movimento, que é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Este é um problema que a gente está pensando. Não é no caso individual. Como o senhor falou, são vários casos, são vários problemas. Não é o perfil da unidade tratar, por exemplo, de determinado caso.
O que acontece? No hospital, até o médico disse para a paciente comprar outra. Não adianta botar na regulação, porque vai levar meses para isso. Você tem o direito da lei de 30 dias de ser tratada. O paciente precisa de quimioterapia.
O que acontece? O desespero da população – e o nosso trabalho, as unidades federais, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), problemas enormes, servidores escassos, acho que o acontece muitas vezes que nós, aqui no Legislativo, acabamos optando também por fazer isso, as autoridades só apresentam uma solução, que não é o caso da Secretaria, que é o caso agora, do Governo Federal, etc., quando há uma pressão da opinião pública.
Por isso, muitas vezes, as matérias em jornal, televisão, exatamente, servem para isso. Apenas para isso. Resolvem aquele problema e anunciam que há uma dificuldade que tem que ser feita. Nós tivemos uma audiência pública com o superintendente do Ministério da Saúde, há uns seis meses, foi no início do ano, cobrando a contratação daqueles profissionais para reabrir Bonsucesso etc. E ele, já nem sei mais qual é, porque já mudaram, já tiveram dois depois dele, era um cidadão do Exército.
Ele disse para mim o seguinte: “O que eu sugiro ao senhor, Vereador, é que procure o Paulo Guedes e peça a ele dinheiro para a gente contratar as pessoas”. Foi a explicação que ele me deu. Evidentemente, ficou aborrecido depois, quando isso apareceu na televisão. Porque ele disse isso claramente na audiência pública e, se ele disse, é porque era verdade. Não acredito que estivesse mentindo.
Secretário, eu queria agradecer a presença de todos da Secretaria de Saúde. Nós aqui estamos na Casa, exatamente, com essa função, ajudar no que é possível. Cobrar, evidentemente, o que é necessário ser cobrado. Vamos marcar essa audiência pública para se discutir esses modelos de gestão todos.
Eu queria agradecer também, me esqueci de falar aqui, à Doutora Stael. Eu, há muito tempo, desde lá de trás, consigo falar sempre muito bem com ela, cobrar, perguntar, ter as informações. Tenho muitas pessoas amigas na RioSaúde, que eu conheço bastante. Que ficam desesperadas, parece que já botou em dia o Ergon. Já está em dia, pagou já o que deve.
O pessoal da RioSaúde reclama muito bem. Eles estão em uma luta muito importante, estão se organizando. E tem muita preocupação em relação ao futuro, mas preocupação em relação ao futuro todos nós vamos ter no momento de hoje. Cada vez a gente tem que tentar resolver o problema do momento.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pois não.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Só quero chamar a atenção que o senhor acabou de elogiar a RioSaúde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim, eu elogiei a RioSaúde. Eu elogio a RioSaúde, o trabalho que ela faz em muitas unidades. Eu tenho muitos elogios à RioSaúde, como eu tinha até no governo anterior. Nós aqui aprovamos uma lei no final do governo anterior para que as pessoas não fossem demitidas. Um grande número, em dezembro, ficou até janeiro, por um tempo a mais. Eu acho que a RioSaúde tem o seu trabalho a fazer.
Agora, o que acontece é que tem que se definir quem é que contrata. Quando o governo colocar exatamente isso agora... O que não pode, o que fica difícil para todos nós é vender alguma coisa – em tempo de eleição, essa venda acontece muito rápida. Estou falando à vontade; você é candidato? Não. Ele não é candidato e nem eu sou candidato, então nós podemos falar à vontade de eleição aqui sem problema nenhum. É vender ilusões para as pessoas. Vocês imaginem o que cobram dentro das unidades. O sujeito chega aqui, liga ou vem aqui na Câmara, e aí diz que precisa ser atendido e que gostaria que eu passasse à frente para ele no hospital tal. Aí a gente explica que não é essa a função da gente. O cara pergunta: “Para que serve essa porcaria aqui?”. É o sofrimento das pessoas. O desespero.
Eu queria agradecer a todos vocês que ficaram até agora. Muito obrigado. Vamos nos reunir daqui a três meses novamente para prestar conta e vamos marcar com o Secretário essa nossa audiência pública para discutir esses problemas todos.
Muito obrigado. Um abraço a todos vocês. Boa tarde.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h16)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Rubens Almeida; Erika Vidakovics; Flavio Monteiro; Maria Eduarda Lannes; Ana Cristina Murai; Paula Chagas Bortolon; Marcio Garcia; Lúcia de Mesquita; Dilma Cupti; Ana Carolina; Adriana Cavalcante; Paula Fiorito; Ana Claudia; Fabio da Rocha; Hugo Marques; Tiago Velloso; Vivian Folly; Viviane Giordano; Ana Luíza Caldas; Aline Afonso; Paulo Silveira; Aline Pinheiro; Márcio Ferreira; Lucas Galhardo; Mauricio de Castro; Fabiano Gaspar; Luiz Renato; Leonardo Castilho; Denise Jardim; e Eduardo Kapps
Apresentação Aud. Públ. 1º Quad. 2022 (slides aparentes).pptx
Data de Publicação:
06/29/2022
Página :
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