Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
REALIZADA EM
09/14/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2023
(Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, § 5° da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012. )
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Às 11h22, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, com a presença dos Srs. Vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Welington Dias, Vogal; e, pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública Conjunta das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, §5º da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Bom dia a todos e a todas.
Nos termos do Precedente Regimental nº43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, §5º da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vereador Welington Dias.
Pela Comissão Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, eu, Vereador Paulo Pinheiro, presente.
Vereador Carlos Eduardo.
O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Presente.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – O Vereador Dr. João Ricardo está numa solenidade e, tão logo ele se libere, estará presente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está bom.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vogal; pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Vereador Paulo Pinheiro, Presidente; Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Doutor Daniel Soranz; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária-Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência, Doutora Teresa Cristina Navarro Vanucci; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Doutor. Renato Cony Serodio.
Registrando as seguintes presenças: Senhora Aline Borges, Presidente da Ivisa-Rio; Senhora Lúlia Mesquita, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Gislaine Mateus, Superintendente de Vigilância em Saúde; Senhora Paula Fiorito, Coordenadora de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Álvaro Rossi, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Jorge Rodrigues, Diretor Jurídico da Rio Saúde; Senhora Juliana Loureiro, Superintendente de Atenção Primária; Senhora Tais Neves de Oliveira, Diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Empregados Públicos Administrativos da Rio-Saúde; Senhor Marcelo Deodoro, Conselheiro da AP-2.2; Senhora Miriam Andrade, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro; Senhor Lucas Ferreira, Diretor Presidente do Sindicato dos Empregados Públicos Administrativos da Rio Saúde; Senhora Elizabeth Regina Xavier Mendonça, Coordenadora das Policlínicas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Maria de Fátima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Denise Jardim, Superintendente de Promoção em Saúde; Senhora Dilma de Medeiros, Coordenadora do Programa de Saúde na Escola; Senhora Maria Lúcia da Silva, Conselheira Distrital de Saúde; Senhora Roseli Regina Freitas, Conselheira Distrital de Saúde; Senhora Marilea Lúcio Ormond, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-1; e Senhor Bruno Pessoa, Analista de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Então, passamos a palavra ao Senhor Secretário de Saúde Daniel Soranz, para que ele possa fazer a apresentação de contas do primeiro quadrimestre de 2023.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom dia a todos.
Agradeço ao Vereador Paulo Pinheiro, Presidente desta audiência. Agradeço também ao Vereador Dr. Carlos Eduardo, aqui presente; à Vereadora Rosa Fernandes e também ao Vereador Welington Dias.
Inicio a apresentação, Vereador Paulo Pinheiro, da prestação de contas de 2023, do primeiro quadrimestre.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Esse relatório é dividido em nove partes: uma parte que trata dos recursos financeiros executados no primeiro quadrimestre; uma Parte 2, com as nossas listas de auditorias realizadas; a Parte 3, com a produção ambulatorial; a Parte 4, com a parte ambulatorial das áreas programáticas; a Parte 5, com produção hospitalar. Basicamente, Sistema de Informação Hospitalar, SIH. Parte 6: especificação de cada unidade hospitalar e as Ações de Vigilância Sanitária das unidades municipais. Parte 8: Sistema de Regulação, como está funcionando o Sisreg. Parte 9: ficha técnica final desse processo.
Também aqui a gente tem a presença da nossa Presidente do Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa), Dra. Aline.
Bom, o marco legal para essa apresentação é a Lei Complementar nº 141/2012, que versa sobre a importância de as Secretarias Municipais de Saúde apresentarem um relatório quadrimestral às Câmaras de Vereadores de cada município, respectivamente.
Nos Recursos Financeiros, a gente traz um primeiro quadro apresentando toda a distribuição de recursos por funções da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de Atenção Básica, Atenção Hospitalar, Suporte Profilático, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Alimentação e Nutrição.
Esse quadro é muito grande, mas ele está detalhado, caso algum Vereador ou alguém da sociedade civil deseje olhar. Aqui a gente tem a série histórica de aplicação de recursos financeiros próprios do Município do Rio de Janeiro. Então, em 2021, 15,38% do orçamento público municipal, 15,38% de tudo o que foi pago em impostos ao Município do Rio de Janeiro, investidos no Sistema Único de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Nesse primeiro ano de gestão do Prefeito Eduardo Paes, a elaboração do orçamento foi feita pela gestão anterior. Foi o menor percentual investido em Saúde na nossa história. Infelizmente, a gente teve uma dificuldade muito grande de avançar com isso.
No ano de 2022, a gente retoma um padrão de investimento, na média das capitais brasileiras, de 15,26% dos recursos municipais. E no ano de 2023, a gente supera, de maneira bastante expressiva, a média das capitais brasileiras, utilizando 22,46% do nosso orçamento na Saúde. Já fica o agradecimento ao nosso Prefeito, à nossa Secretaria de Fazenda e a toda equipe da Prefeitura do Rio de Janeiro por priorizar a Secretaria Municipal de Saúde no seu desenho de orçamento total.
Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Dr. Carlos Eduardo, no próximo exercício, a Secretaria de Saúde terá o maior valor nominal investido. A gente terá um aumento de quase R$ 800 milhões na próxima Lei orçamentária Anual (LOA). E também seremos a primeira Secretaria do Município em valores nominais na próxima LOA, de 2024, já antecipando aqui nossa próxima audiência pública.
Aqui a gente vê o orçamento do quadrimestre distribuído por subfunção. A gente pode perceber que a média e a alta complexidade ainda são a subfunção que têm maior execução orçamentária. São R$ 402 milhões, 63,2%.
Depois, a gente pode ver as transferências do Governo Federal, do Fundo Estadual de Saúde. Então, na Atenção Primária, a gente recebeu R$ 20 milhões e, na atenção de média e alta, a gente recebeu R$ 24 milhões. A gente acumula um déficit do Fundo Estadual de Saúde neste momento em torno de R$ 80 milhões e, por questões financeiras, a Secretaria de Estado ainda não conseguiu repassar esses recursos ao Município do Rio de Janeiro.
Na Parte 2, de auditorias, a gente tem 67 auditorias em andamento. A maioria delas colocada pela própria Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e são auditorias que correm o seu fluxo normal dentro da instituição com o apoio de alguns órgãos externos de controle. Em 2020, a gente realizou 101 auditorias; em 2021, 80; em 2022, 121; e no ano de 2023, no primeiro quadrimestre, 67 auditorias.
Em relação à produção ambulatorial, a gente divide, neste primeiro slide, a produção ambulatorial por esfera de gestão, então na esfera municipal a gente percebe um aumento de produção ambulatorial de 239%, e é óbvio que isso reflete o aumento de profissionais na atenção primária, também o aumento de produção do Super Centro Carioca, da nossa principal unidade de produção ambulatorial hoje, que é o Super Centro Carioca de Saúde.
Também na esfera estadual, a gente percebe um aumento de 3.000 procedimentos neste quadrimestre; na esfera federal também um aumento de 198 mil procedimentos; e na rede privada, contratada pelo Sistema Único de Saúde, a gente também percebe um aumento nessa produção. Então, pela primeira vez em três anos, a gente percebe um aumento significativo na oferta de procedimentos ambulatoriais na Cidade do Rio de Janeiro, no Sistema Único de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro. No final dessa apresentação, a gente vai poder perceber o aumento dessa produção em relação ao Sisreg.
Ainda na produção ambulatorial, olhando a nossa série histórica, olhando os anos, comparando por ano, no slide anterior, é sempre neste formato a apresentação: primeiro a gente compara o quadrimestre, que é o objeto da reunião e, para que as pessoas tenham uma noção da série histórica, a gente sempre apresenta a série histórica. Então, de 2011 para 2022, a gente percebe aí um aumento da produção em relação à série histórica. Vale lembrar que 2020 e 2021 são anos que certamente foram prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Olhando ainda essa produção em série histórica por quadrimestre, vamos ver por tipo de procedimento. Então, por tipo de procedimento clínico, na rede municipal tem um aumento de 278%, por procedimento de finalidade de diagnóstico, aumento de 99,58%; e, por ações de prevenção e promoção da saúde, um aumento de 1167%, o que se deve à retomada das visitas dos agentes comunitários de saúde em larga escala, com a recomposição dos agentes comunitários de saúde. Então, a gente percebe um aumento bastante expressivo, de mais de 1000% nas ações de prevenção e promoção da saúde.
Outro ponto que vale destacar é a redução dos procedimentos de finalidade diagnóstica no estado, principalmente devido à redução da produção do Rio Imagem da capital, à redução da produção do Rio Imagem da Presidente Vargas. Então, esta é uma preocupação que nos coloca a Secretaria de Estado: que já há o compromisso da retomada da produção do Rio Imagem aqui também na Presidente Vargas.
Também em relação às ações federais, fica sempre a cobrança da retomada dos grandes ambulatórios, do Hospital dos Servidores do Estado e de outros grandes ambulatórios da rede federal.
No 1° quadrimestre de 2020 e 2023, também dividido por funções estratégicas, com outra forma de analisar o gráfico, a gente percebe aí o aumento na utilização da Atenção Básica e também se deve ao mesmo motivo, o aumento das equipes de Saúde da Família e da recomposição das equipes de Saúde da Família.
Em relação à quantidade de procedimentos apresentados por bloco de financiamento, a mesma situação por ano de apresentação, lembrando que todos esses dados estão disponíveis no Sistema de Informação Ambulatorial, tanto federal, estadual, como municipal, no famoso TABNET Municipal, que faz a tabulação do Sistema de Informação Ambulatorial, do Sistema de Informação Hospitalar e também do Sistema de Informação de Nascidos Vivos, do qual tenho alguns slides aqui de apresentação.
Eu vou acelerar um pouquinho em relação a essas diferentes formas de apresentar – isso está no processo impresso disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e foi enviado à Câmara de Vereadores –, para que a gente possa ter tempo para as perguntas e para as colocações dos vereadores aqui presentes.
Vou acelerar um pouquinho, vou para a Produção Ambulatorial de cada Coordenação de Área. Já agradeço a presença da ilustre Presidente do Conselho Municipal de Saúde, a Fátima, e também da nossa Presidente do Conselho da AP-1.0, a Mariléa.
A gente consegue ver uma produção de mais de 100% na AP-1.0, em especial um aumento da produção nas unidades mistas, mas também, sem dúvida nenhuma, essa produção é catapultada pelo Super Centro Carioca, com um aumento de produção ambulatorial muito expressivo.
Aqui a gente tem a Clínica da Família Dona Zica, que é a primeira a ser apresentada na AP-1.0, é a primeira do município e eu vou apresentar somente essa, mas todas as outras unidades do município estão aqui neste slide.
A gente tem, em 2020, 17.000 procedimentos realizados pela Dona Zica no primeiro quadrimestre; em 2023, 62.000 procedimentos realizados; na série histórica em 2011, no ano de inauguração, a Dona Zica realizou 45.000 procedimentos no ano de 2011.
No ano de 2022, realizou 142.000 procedimentos. Esse é o formato de slide de apresentação para todas as Unidades de Atenção Primária e Hospitalar e apresento somente a primeira. Já agradeço a todos os gerentes e diretores e peço que eles olhem essa apresentação no detalhe, porque é dessa maneira que a Câmara de Vereadores nos enxerga.
Fica aqui a apresentação – passando bem rápido – de cada Unidade de Saúde do Município do Rio de Janeiro, disponível aos Conselhos que já acompanham essa produção pelo TABNET, mas também a todos os membros da sociedade. Temos a AP-2.1, a AP-2.2, e assim por diante, até a gente chegar à AP-3.3, AP-5.2, finalizando na AP-5.3.
Para finalizar as Unidades de Atenção Primária, vou ilustrar com CMS Decio Amaral Filho, na região de Santa Cruz, que realizou 29.000 procedimentos em 2020; em 2023 realizou 82.000 procedimentos; em 2011, esse é o último dado da série histórica, ele tem 71.891 procedimentos; em 2022, 159.427 procedimentos. A Emydio Cabral, outras.
A gente passa para a parte cinco desta apresentação: produção hospitalar.
Na produção hospitalar, alguns aspectos gerais são importantes. Houve um aumento na produção da rede municipal de 14%, saindo de 45.171 para 51.529 internações apresentadas. E aí a gente muda de banco de dados, estamos tratando do Sistema de Informação Hospitalar, o SIH, com um aumento da sua produção em todas as esferas: estadual, municipal e federal. Houve também uma redução na oferta de leitos privados para o Sistema Único de Saúde, caindo de 1.640 internações para 1.376 internações.
Em relação também à rede por esfera administrativa na série histórica anual, a gente compara que em 2010 foram realizadas 295 mil internações, enquanto em 2022 foram 296.849 internações, mantendo mais ou menos a série histórica em 296, 295 internações por ano. Nessas internações, a gente consegue perceber uma redução muito expressiva do número de partos na Cidade do Rio de Janeiro. Vereador Paulo Pinheiro, o número de partos na cidade vem caindo numa velocidade muito grande, a nossa taxa de natalidade diminuiu de maneira muito expressiva, é um fenômeno visto pós-pandemia, mas que já vinha acontecendo. Então, nos leitos obstétricos, em 2020 a gente realizou 17 mil internações, e em 2023 15 mil internações obstétricas, o que dá espaço para um aumento aí também de outras vagas para outras situações ginecológicas dentro desse mesmo local de trabalho.
Em relação a leitos clínicos, leitos cirúrgicos, a gente realizou 11 mil internações em 2020 e 17 mil em 2023 no primeiro quadrimestre, e leitos clínicos no primeiro quadrimestre foram 9.000 em 2020 e 11 mil em 2023. Na esfera estadual, a gente vê um aumento na oferta de leitos clínicos, de 6.000 internações no primeiro quadrimestre em 2020 para 9.000 em 2023, e mais uma redução no volume cirúrgico estadual na Cidade do Rio de Janeiro, saindo de 6.900 para 6.700 internações no primeiro quadrimestre.
Olhando agora para a rede por esfera administrativa: a rede federal, a gente vê um aumento na oferta de leitos clínicos de 12 mil para 13 mil procedimentos clínicos, e de 8.000 para 8.800 atendimentos. A rede federal, de 26 mil para 28 mil procedimentos realizados no primeiro quadrimestre.
Por unidade de saúde, apresentando aqui a produção de internação hospitalar por unidade de saúde, houve um aumento de 2,42% nos hospitais municipais. Nos hospitais, no Pedro Ernesto, houve uma queda importante na apresentação de AIHs desse hospital, que apresentou somente 70 AIHs no primeiro quadrimestre, um erro grave de produção no Hospital Pedro Ernesto, de apresentação da sua produção, já notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, para que organize a sua produção do Sistema de Informação Hospitalar.
Em relação à rede federal, a gente percebe, no primeiro quadrimestre de 2020 para 2023, nessas unidades uma redução de quase 200 AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) em relação ao ano de 2020; em relação ao ano de 2022, uma redução de quase 700 AIHs no primeiro quadrimestre, e uma redução importante na Maternidade Escola, no Hospital Gaffrée Guinle e também no Hospital Geral de Bonsucesso, que, no ano de 2022, realizou quase o dobro da produção no Geral de Bonsucesso em relação a 2023, comparando o 1º quadrimestre. Lembrando para os conselheiros da AP-3.1 reforçarem a importância do Hospital Geral de Bonsucesso, o Hospital Federal, um dos maiores hospitais federais da nossa cidade, que teve uma queda de internações muito, muito, muito expressiva, ainda em investigação do motivo.
Em relação às maternidades, a gente percebe uma queda de 4,8% do número de partos na Cidade do Rio de Janeiro, o número de partos, que vem caindo ao longo dos anos, mas as maternidades começaram um movimento de realização de internações para realização de laqueadura tubária, prevendo o aumento da laqueadura tubária em mais de 400 vezes no Município do Rio de Janeiro.
Em relação à Rede Estadual de Saúde, olhando o Hemorio, este apresenta um aumento de internação hospitalar na sua produção em relação aos demais anos. Também já notificamos o Instituto do Cérebro e o Iecac (Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro) para informarem a sua produção no Sistema de Informação Hospitalar na Cidade do Rio de Janeiro. Uma redução no Hospital Pedro Ernesto em relação ao ano de 2022, mas superior ao ano de 2020, e uma preocupação muito especial relativa ao Hospital Getúlio Vargas, que também reduziu a sua produção quase à metade. Fica o registro do Hospital do Câncer Infantil, que aumenta sua produção em relação aos anos de 2020 e 2021, realizando 306 procedimentos no ano de 2023.
Na Rede Federal, nos hospitais federais gerais, a gente consegue perceber no total geral uma estabilidade em relação à sua produção, mas com destaque para alguns hospitais que tiveram aumento da produção, como o Hospital Federal da Lagoa, o qual teve um aumento da produção de 168 internações para 255 internações. Lembrando que esse número de internações, para o tamanho desses hospitais, ainda é muito menor do que a capacidade de oferta que esses hospitais têm na rede.
E por CID, então, a distribuição das internações pelo Código Internacional de Doenças, número 10, a gente consegue ver um aumento da produção geral – vale um destaque para a redução de gravidez, parto e puerpério, como a gente já havia falado anteriormente.
Uma preocupação especial também são as internações e lesões por causas externas na Cidade do Rio de Janeiro, onde a gente sai de 8.184 internações para 9.305 internações por causas externas, ligadas a acidente de trânsito, violência urbana e outras situações que são potencialmente evitáveis e que merecem a nossa atenção.
Na produção hospitalar ainda por Área de Planejamento, aqui a gente consegue ver caracteristicamente cada um dos nossos hospitais, mostrando, então, na Rede Municipal, por área programática, cada uma das unidades previstas, olhando aqui a produção ambulatorial de hospital especializado, geral, casa de parto, detalhado com outro tipo de análise.
Começando na AP-1.0, a gente consegue ver que o primeiro hospital da nossa rede que vai aparecer é o Municipal, é o CER Centro, desculpe, que apresenta um aumento de produção de 67 mil procedimentos no primeiro quadrimestre de 2022 para 177 mil procedimentos em 2023. O Hospital Souza Aguiar, que sai de uma produção, no primeiro quadrimestre, de 2.976 procedimentos em 2022, no primeiro quadrimestre, para 3.322 procedimentos em 2023.
A gente pode ver a taxa de ocupação de cada um desses hospitais, sempre nesse formato de apresentação.
Não vou falar de cada um dos hospitais aqui, mas vale aí destaque para o Hospital Barata Ribeiro, que é um hospital que teve um aumento de produção no primeiro quadrimestre, mas que deve ter um aumento muito superior aí agora nesse segundo quadrimestre, as maternidades. E também na AP-1, a gente consegue ver os hospitais federais, municipais e estaduais.
Então, a gente consegue ver o Hospital do Câncer, por exemplo, que em 2022 realizou 1.958 internações e, no ano de 2023, 1.415. Uma queda importante e uma preocupação relativa ao tratamento de câncer na Cidade do Rio de Janeiro, o que é uma situação bastante preocupante nesse momento.
O Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia , a gente vê uma estabilidade na produção da unidade hospitalar, o Instituto de Ginecologia. Na AP-2.1, a gente tem a distribuição dos hospitais, e é claro que sem dúvida nenhuma o CER Leblon (Centro de Emergência Regional) é um destaque na AP-2.1, saindo, de 2020, de 42 mil procedimentos para, 2023, 127 mil procedimentos de internação. O Hospital Miguel Couto e assim por diante, não vou me deter a cada um dos hospitais aqui, eles estão disponíveis na apresentação. Eu gostaria muito de agradecer ao diretor e diretora de cada um desses hospitais. Mas peço desculpas por não citar cada um aqui nominalmente, devido ao tempo exíguo que a gente tem para essa apresentação.
Então, aqui passando rápido pela AP-3.2, AP-3.3, AP-4.0 e finalizando na AP-5.3. Na Parte 7 desse relatório, a gente encontra as ações de vigilância sanitária, já cumprimentando a Aline Borges, nossa presidente novamente. A gente teve, em relação 2020, que foi um ano muito importante para a vigilância sanitária, com muitas ações de fiscalização. Já havia um aumento expressivo em 2020 em relação aos anos anteriores, com 144 mil procedimentos. Em 2021, 148 mil procedimentos. Em 2022, 181 mil. E em 2023, um momento aí de 9.77% das ações de inspeções sanitárias da nossa vigilância.
Nos procedimentos ambulatoriais na vigilância tem o aumento de 19,43%. E aí, sem dúvida nenhuma, um destaque especial aí para todos os canais do nosso Ivisa-Rio (Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária). Na Parte 8, vamos falar um pouquinho de regulação, do Sistema de Regulação. É a primeira vez que entra nessa apresentação a Parte 8. Eu fiz questão, Vereador, de colocar o nosso sistema de regulação aqui, porque sem dúvida nenhuma a gente precisa da transparência, de deixar esses dados registrados. É um sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, que a gente utiliza o Sisreg, e por isso é importante a gente estar colocando ele aqui.
Então, em 2020 foram os ofertados ao Sistema de Regulação da Prefeitura do Rio de Janeiro, gerenciado pelo Sisreg, que é o sistema federal, 322 mil procedimentos. Em 2021, foram ofertados no primeiro quadrimestre 341 mil procedimentos. E no ano de 2022, 449 mil procedimentos. No ano de 2003, um recorde de oferta no Sistema de Regulação de 677 mil procedimentos.
A rede municipal ofertou 586 mil procedimentos, disparada a rede que mais oferta, sendo 64,73% de aumento em relação ao ano de 2022. Na rede estadual, a gente vê uma redução na oferta, uma redução expressiva em relação ao ano de 2020, mas também uma relação em relação ao ano de 2022. Comparando 2022 com 2023, uma redução de 28%. E a rede federal, comparando 2022 com 2023, um aumento de 38%. Lembrando que aqui a gente está tratando e falando de procedimento de atenção especializada que classicamente deveria ser ofertado pela rede federal e pela rede estadual. Então, é uma ação da rede municipal avançando em áreas que não são atribuições clássicas de município.
Em relação à oferta do Sistema de Regulação (Sisreg) na série histórica por ano... A gente percebe que o ano de 2016 foi um ano muito importante para o Sisreg. No ano de 2016 foi ofertado 1.418.303 procedimentos para o Sistema de Regulação.
No ano de 2022, a gente conseguiu superar essa oferta para 1.595.904 procedimentos, que foi o ano da nossa série histórica em que mais se conseguiu ofertar procedimentos para o Sistema de Regulação, obviamente, para redução de fila e para garantir acesso à população do Rio de Janeiro.
A gente percebe, comparativamente em relação ao ano de 2016, um aumento na oferta estadual de três vezes a de 2016, mas uma redução em relação ao ano de 2021. Essa é uma preocupação intensa que a gente tem colocado à Secretaria de Estado de Saúde, da participação da Secretaria de Estado na oferta de procedimentos no sistema de regulação, em especial se tratando do Rio Imagem, aqui na região central da cidade.
Na rede federal – lembrando que só um adendo –, em 2016, o Rio Imagem não ofertava procedimento para o Sistema de Regulação, para o Sisreg. Ele tinha um sistema paralelo da Secretaria de Estado e, por isso, essa comparação da produção de 2016 para 2022 da Secretaria de Estado fica um pouco prejudicada. Mas, em 2019, todos os procedimentos da Secretaria de Estado – e esse é um legado da gestão anterior –, todos os procedimentos de 2019, da Secretaria de Estado, foram incorporados ao Sisreg.
Na rede federal, a gente consegue perceber um aumento de 133% em 2016. Para 2022, um aumento de... Desculpe-me. Um aumento de 133 mil procedimentos em 2016. Os anos de 2016 e 2017 foram os dois anos que a rede federal mais ofertou procedimento para o Sisreg. Infelizmente, a gente vê que, mesmo com os todos os esforços de 2020, 2021 e 2022, uma redução expressiva da produção e da oferta na rede federal do Sistema de Regulação, que envolve não só o Município do Rio de Janeiro, mas também todo o Estado do Rio de Janeiro, que o Sisreg oferta para todo o nosso estado.
Na ficha técnica, a gente consegue perceber o empenho da nossa assessora do gabinete-geral, a coordenadora-geral desse planejamento, Doutora Liliane Leal, servidora da Secretaria Municipal de Saúde do Rio. Meus agradecimentos à Doutora Liliane, à Carmem, à Daiana, à Fabiana e à Juliana, que elaboraram esse relatório que a gente pôde apresentar na Câmara de Vereadores.
Agradeço muito a todos os presentes e fico disponível às arguições dos senhores vereadores.
Muito obrigado, Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Secretário.
Tivemos uma apresentação com muitos detalhes, esses que precisam ser discutidos. Secretário, eu queria só fazer uma... Para a gente prosseguir na nossa Audiência, vamos ter perguntas a várias coisas colocadas aqui, evidentemente.
Na última audiência, a gente teve um problema: acabou que as pessoas presentes não conseguiram participar, mas queriam participar. O tempo terminou e a gente acabou não tendo a oportunidade de ouvir algumas opiniões de pessoas que estavam presentes. Hoje, a gente vai tentar fazer diferente. Vamos dividir entre as perguntas dos parlamentares e as perguntas das pessoas que se inscreveram para poder fazer perguntas ao secretário.
Eu queria, Secretário, só para a gente iniciar, deixar – como o senhor quiser responder depois –, primeiro, um comentário sobre a sua apresentação, detalhada, importante, do que a gente vê constantemente: são problemas muito graves que continuam acontecendo ainda na rede estadual e na rede federal. O senhor falou, num determinado momento – o senhor depois confirma se é isso – que o estado está devendo R$ 80 milhões ao município, é isso – deste ano? Deixou de repassar R$ 80 milhões para o município. O problema aventado nos dados do Pedro Ernesto, a que seria atribuída essa queda de produção? A que se atribuiria essa queda de produção lá no Pedro Ernesto? E a questão da rede federal?
O que a gente está vendo nessa apresentação é que a política de saúde no Rio de Janeiro não pode ser somente vista, analisada, pela política municipal, com seus erros, seus acertos, seus sucessos, suas dificuldades. Temos que entender que essa rede só vai funcionar se todas as colocações municipais, que é o gestor pleno, que é o Secretário, estadual e federal, puderem entender e puderem conversar. Se a gente não tiver essa conversa... Vocês devem ter visto, o Secretário Daniel falou sobre isto, e outras pessoas falaram: uma matéria veiculada no último domingo pelo jornal O Globo sobre o câncer no Rio de Janeiro. Não é para acusar ali a Secretaria de Saúde municipal, a estadual ou a federal. O que fica claro ali é que existem gargalos em vários locais. Não adianta se pensar na política do câncer no Rio de Janeiro pensando somente no Inca, que está em enormes dificuldades.
O Inca hoje tem 10 salas de cirurgias, e quatro estão fechadas porque não tem profissionais para trabalhar lá dentro. Mas não é o Inca sozinho que faz câncer no Rio de Janeiro, não é? O Hospital dos Servidores, o Hospital de Bonsucesso, o Hospital do Andaraí, todos esses hospitais têm condições de atender o paciente com câncer. Quem não tem condição de ficar com o paciente com câncer é o Salgado Filho, o Souza Aguiar, o Miguel Couto. Esses hospitais, que recebem muitas vezes pacientes, não têm condição de dar o tratamento.
Ou seja, as políticas de determinadas doenças, a gente tem que entender que elas têm que ser divididas pelas três esferas de governo. E se a gente tiver esse problema, não anda. Não adianta você aumentar, fazer o Super Centro que a Secretaria fez, aumentar a produção... você vê a cadeia desde que o sujeito procura a atenção primária e se detecta preventivamente que ele tem alguma coisa ligada, por exemplo, ao câncer, até ele chegar, marcar uma consulta com o especialista, marcar um exame de imagem ou laboratorial, chegar de volta ao especialista e propor uma internação num hospital federal, que é quem faz a alta complexidade; isso aí a gente
vai ver quando analisa o tempo médio hoje no CER, Centro de Emergência Regional, o tempo e a demora que é para problemas da cidade.
Então, é preciso entender que, quando se faz uma prestação de contas dessas aqui, é uma prestação de contas da Prefeitura, mas também é uma cobrança que a Prefeitura tem o direito de fazer, porque é a gestora plena das outras entidades que fazem políticas públicas para o morador do Rio de Janeiro.
Então, Secretário, eu queria que a gente pudesse entender como é que – se o senhor pudesse falar – andam as negociações para essas resoluções desses problemas, problemas graves, como a política do câncer, e outras políticas, em relação a essas unidades. Fica isso encaminhado.
Queria deixar quatro tópicos para o senhor responder com calma depois, que são o que a gente queria que o senhor falasse um pouco para nós hoje, além desses números que foram apresentados, que é aquilo que a gente aqui na Câmara recebe todos os dias, que são pedidos, informações, reclamações etc. Quatro itens que eu queria que o senhor pudesse fazer um comentário mais detalhado para nós.
Primeiro, qual é a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Saúde do Município do Rio de Janeiro? Como anda isso? A mesa de negociação está parada? O Prefeito disse que agora é só com ele que resolve isso. Eu queria que o senhor pudesse dar uma explicação para as pessoas que muitas vezes vêm cobrar da Câmara. A Câmara não pode fazer um plano de cargos! Quem faz o plano de cargos é o Executivo. Que o Secretário pudesse dizer como essa situação anda hoje na visão da Secretaria Municipal de Saúde, na visão do Governo.
Segundo ponto. Era que o Senhor pudesse falar um pouco para nós sobre o piso da Enfermagem, porque há muitas dúvidas. Algumas pessoas vão falar aqui, vão perguntar também.
Terceiro. Se o Senhor pudesse falar um pouco sobre a questão da RioSaúde, aquela questão do salário dos funcionários administrativos. Eles tiveram uma reunião com o Secretário, porque têm, na opinião deles, o salário defasado em relação a outros. Que tipo de esperança ou que tipo de negociações podem acontecer entre os profissionais da RioSaúde e a Secretaria de Saúde?
Por último, que o Senhor pudesse dar uma explicação para nós, da Câmara, sobre a PPP do Souza Aguiar.
Eu quero deixar essas quatro coisas para serem respondidas com calma, para não atrapalhar, e para que as outras pessoas possam fazer as perguntas também, que podem ser iguais ou diferentes a isso.
Queria passar para o Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, rapidamente, porque ele quer fazer algumas perguntas, se tem alguma coisa misturada. Depois ele passa para você responder.
Muito obrigado. Depois, a gente faz as perguntas. Vamos passar as perguntas também das pessoas que estão inscritas aqui. Eu vou ler depois, para que os inscritos que estão presentes possam fazer as perguntas.
Vereador Dr. Carlos Eduardo, por favor.
O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar o Digníssimo Secretário Daniel Soranz. Sei o quanto é difícil, Secretário, voltar para onde Vossa Excelência está, porque eu também já estive sentado aí, sei quanta dedicação se exige dos nossos servidores para elaborarem esses números todos até chegar o dia de hoje.
Quero cumprimentar Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos a todos que estão aqui, aos Conselheiros Distritais, à Presidente da Anvisa e, principalmente, ao Prefeito Eduardo Paes, pelos investimentos que vem realizando na área da Saúde. O que é um costume. Eu estou aqui há 20 anos, seguidos. Nos três Governos do Prefeito Eduardo Paes, sempre foi o seu hábito investir e fazer da Saúde a sua meta.
Recebo com alegria a notícia que Vossa Excelência deu, qual seja, de que no ano que vem vamos ter mais R$800 milhões disponíveis de aplicação de recursos financeiros.
Minha pergunta é bem simples, Secretário, e vai ao sentido da Assistência, não é? No dia 10 de setembro de 2023, uma notícia veiculada pelo Jornal O Globo, pelo Jornalista Rafael Ugalde – uma manchete muito grave –, diz o seguinte: “Os pacientes com câncer de mama levam ou podem levar um ano até o início do tratamento”. Nós sabemos que o câncer, Secretário, deve ser abordado de maneira rápida – quanto mais rápida, maior sobrevida. Minha pergunta, Secretário, sei que Vossa Excelência está ansioso para me responder, é a seguinte: qual é a situação do tratamento de câncer na Cidade do Rio de Janeiro? E se Vossa Excelência tem alguma informação sobre a construção do novo INCA.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom, eu queria agradecer as perguntas do Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador que tem muita experiência na área da Saúde; foi Secretário Municipal, é um técnico de primeiríssima qualidade.
Vereador, essa pergunta é crucial. Eu acho que a gente vive em um cenário muito difícil no tratamento de câncer na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Mais de 10 anos atrás, toda uma geração de sanitaristas, inclusive a geração do senhor e a nossa geração, tinha um sonho de ter o maior instituto de câncer da nossa história no Rio de Janeiro, que era a construção do novo Inca. Sob muitos protestos, demoliu-se um hospital incrível, que era o Hospital do Iaserj. Eu fui plantonista daquele CTI, Doutor Carlos Eduardo. E é triste de ver uma obra que custou R$ 70 milhões de reais, que já custou R$ 70 milhões, e que se jogou o prédio no chão, e a obra foi parada em 2012. Encontra-se parada até hoje.
E a situação do tratamento de câncer no Estado do Rio de Janeiro se agrava. Hoje os tempos de espera são excessivamente altos. Hoje uma pessoa que tem o diagnóstico de câncer demora muito tempo para iniciar uma quimioterapia, uma radioterapia, além da dificuldade, obviamente, de conseguir fechar o diagnóstico.
Então, essa é uma preocupação muito grande aí da gestão municipal, que tem sido compartilhada com a Secretaria Estadual de Saúde, que é a responsável por coordenar esse sistema, e também tem sido pauta de discussão constante aí com o Ministério da Saúde.
Felizmente, o Presidente Lula autorizou a entrada no PAC da construção do novo Inca, em um projeto de PPP, numa inovação do Governo Federal na construção de hospitais e na gestão de hospitais.
Então, o Governo Federal realizará uma PPP mediada pelo BNDES. Ontem estive no BNDES com o Presidente Aloizio Mercadante. E será uma PPP certamente de referência para a construção de hospitais. Vai ser uma PPP de bata cinza de... da área administrativa do hospital, igual à do Souza Aguiar.
Mas o cenário hoje, Vereador Dr. Carlos Eduardo, como a sua pergunta é bem colocada, é muito difícil. E a gente precisa muito que a rede municipal e que o atendimento na atenção primária seja complementado pela média e alta complexidade. O estado faz a gestão hoje de um hospital privado, que é muito importante para o tratamento de câncer, que é o Hospital Mario Kroeff, que o senhor sabe do quanto eles precisam de apoio da gestão pública para poder se manter. É um hospital de referência no tratamento de câncer, de muitos anos.
Também a gente tem um desafio imenso de finalizar algumas obras. Então, a obra do Hospital do Andaraí, que tem o setor de quimioterapia e de radioterapia lá, que ficaria pronta em outubro do ano passado. Adiou. Vai ficar pronta em outubro deste ano. Só que não adianta a obra ficar pronta, o acelerador ficar pronto, e não ter recursos humanos para operar no Hospital do Andaraí. Então, essa é outra preocupação. A recomposição da força de trabalho do Inca 3 e do Inca 4, para que a gente possa acelerar o tratamento das mulheres com câncer de mama.
Então, essa é uma discussão que a gente tem feito constantemente, mas que, infelizmente, hoje tem um cenário de resolução ainda não definido. Então, espero muito que esse grupo de trabalho que foi montado com o Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado, já... Se a Secretária Fernanda Adães quiser complementar em relação a isso. Pretende que a gente possa ter um planejamento mais célere para avançar no tratamento de alta complexidade do câncer.
E em relação à atenção primária, a gente também precisa avançar. E já fica aí o meu pedido a todos os diretores, gerentes e profissionais da atenção primária, para que a gente avance no cuidado de colpocitológico também no cuidado dos casos suspeitos de screening a câncer de mama, para que a gente possa avançar no sistema como um todo.
Vereador Dr. Carlos Eduardo, sem dúvida nenhuma, essa pergunta coloca a gente em um momento crucial de necessidade de todos os esforços da classe política para esse aumento do tratamento, principalmente da alta complexidade do câncer na cidade. Muito obrigado, Vereador.
Eu vou trocar esse bloco de respostas, então, para as perguntas do Vereador Paulo Pinheiro, Presidente desta Audiência.
Vereador Paulo Pinheiro, começo falando da PPP do Hospital Souza Aguiar. A PPP do Hospital Souza Aguiar foi um projeto que levou um ano e seis meses de elaboração. É um projeto extremamente complexo porque ele pega muitos contratos que existem nesse hospital com empresas privadas – de alimentação, de vigilância, de software, de manutenção de câmeras, de lavagem de roupa –, contratos que são licitados a cada dois anos, que têm uma dificuldade óbvia de se integrarem dentro do próprio hospital e de manter uma longitudinalidade desse serviço.
Foi definido pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a CCPar, que se faria um processo único para todos esses contratos de longo prazo, com investimento de capital privado nesse hospital para que a gente pudesse reformar todo o Hospital Souza Aguiar. Então, o Hospital Souza Aguiar vai receber R$ 850 milhões de investimento de capital privado. Essas obras estão previstas para se iniciarem no primeiro semestre de 2024, com a construção de um novo Centro de Emergência Regional, com a construção de um edifício garagem, com a construção e reforma de novas enfermarias, com a construção de mais cinco salas cirúrgicas nesse hospital, para aumentar o volume cirúrgico desse hospital, de um prédio para atenção ambulatorial e também, sem dúvida nenhuma, um aumento do conforto e também um aumento das condições estruturais para o atendimento dos pacientes e para os funcionários.
Essa PPP é restrita a contratos que já estão sendo executados por empresas privadas hoje. Ela não envolve nem um tipo de ações executadas por servidores públicos dentro da unidade ou por outros funcionários celetistas dentro da unidade. Ela é uma PPP restrita à área de hotelaria do hospital. Todos os serviços clínicos da unidade continuam sob o comando e sob a execução da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no mesmo formato de muitas PPPs de hospitais em todo o Brasil. Tenho certeza que, a partir ainda deste ano, os profissionais de Saúde desse hospital vão poder verificar as melhoras. E os pacientes do hospital vão poder verificar as melhoras dentro da unidade.
Em relação aos administrativos da RioSaúde...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só nesse detalhe aí, só para o senhor completar, quando o senhor diz que os funcionários da parte clínica vão ficar inteiramente ligados à Secretaria, não têm nada a ver com a PPP, o que o senhor coloca. Hoje, nós temos, no Souza Aguiar, funcionários estatutários, RioSaúde, temporários, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), não é isso? Esses todos vão continuar dessa maneira, com as suas colocações?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Exato. Não haverá nenhuma alteração em nenhuma função de funcionários celetistas ou estatutários dentro do Hospital Souza Aguiar.
Em relação à RioSaúde, aos funcionários administrativos da Rio Saúde: esses funcionários, hoje, têm um pleito em relação a um aumento de vencimentos. É um pleito que eu considero justo, mas eles foram concursados nos vencimentos que eles têm atualmente. É um concurso bastante recente. Então, é bastante difícil a gente mudar vencimento de um concurso recente, no qual eles se propuseram a atuar. De qualquer maneira, a gente está em negociação para ver a possibilidade desse aumento, sempre discutindo a possibilidade de melhorar a atuação desses profissionais na própria rede. Na maioria das vezes, são profissionais muito comprometidos e muito envolvidos com a própria gestão da empresa RioSaúde. Mas neste momento, concretamente a gente não tem nenhuma solução para esse problema de baixo vencimento dos profissionais administrativos da RioSaúde.
Em relação ao piso da enfermagem, a gente tem uma notícia excelente. A Ministra Nísia e o Presidente Lula conseguiram mobilizar orçamento junto ao Congresso Nacional para que a gente possa ter o piso da enfermagem sendo executado também no Município do Rio de Janeiro. A capital do Rio de Janeiro vai ser uma das primeiras capitais a conseguir pagar o piso retroativo. A gente vai pagar o piso relativo ao mês de maio, de maio a agosto, já numa folha suplementar ainda este mês. Esse pagamento, que a gente considera muito importante, um reconhecimento ao trabalho dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros já está previsto, já está na nossa conta, e é com muita felicidade que anuncio que isso vai acontecer ainda nos próximos dias.
Também, Vereador, queria ressaltar o trabalho incrível de técnicos do Ministério da Saúde e também de técnicos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que elaboraram uma tabela para cada município e para cada estado ou até entidades filantrópicas do valor que será recebido do piso para cada enfermeiro. Então, esse valor já vem previamente definido pelo CPF daquele enfermeiro ou técnico de enfermagem que trabalha na rede municipal, federal e filantrópica. Então, hoje a gente consegue ter esse pagamento bem definido pelo Ministério da Saúde, que fez um trabalho incrível de organização dos bancos de dados, que consegue ver cada um dos profissionais em toda a rede. Quero parabenizar também os sindicatos e as instituições que ajudaram para que a gente pudesse avançar nessa conquista.
Já existe uma lei federal e ela se aplica a todos os municípios, estados, unidades federais e também unidades filantrópicas.
Em relação ao Plano de Cargos Carreiras e Salários, essa é uma demanda muito importante. A pedido do Vereador Paulo Pinheiro, a gente retoma as mesas de negociação a partir deste próximo mês. Então, a gente retoma o nosso calendário da mesa de negociação que havia sido interrompido devido à invasão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro por alguns membros desse colegiado. Obviamente a gente não pode admitir a invasão de uma instituição pública que estava em processo de negociação, e a gente retoma agora a mesa de negociação. Esperamos muito poder avançar no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos profissionais da Saúde.
Vereador, acho que aqui finalizo essas principais questões e retorno ao senhor, caso tenha mais alguma colocação.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – A Vereadora Rosa Fernandes queria fazer uma apresentação aqui. Por favor.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos. Cumprimentando o nosso Secretário e Deputado Daniel Soranz, cumprimento todos os componentes da Mesa, cumprimentamos todos os que estão aqui no Plenário. E queria, então, Secretário, apresentar duas perguntas da Comissão de Orçamento.
Em 29 de março de 2022, foi inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (HMRG), em Acari, o centro de reabilitação para pacientes que apresentam sequelas após infecção pelo coronavírus. A pergunta é: quantos atendimentos mensais são feitos no centro de reabilitação? Existe a perspectiva de expandir essa experiência para outras regiões da cidade.
A segunda pergunta é que, em 15 de fevereiro 2023, a Resolução nº 487, de autoria do Conselho Nacional de Justiça, regulamentou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário que, dentre tantos objetivos, determinou o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e a preferência ao tratamento em meio aberto, em serviços comunitários e em diálogo permanente com a Rede de Atenção Psicossocial.
Como a Secretaria Municipal de Saúde está planejando para receber usuários inimputáveis que cometeram crimes ou delitos e estão em ambiente não apropriado, ou seja, Hospital de Custódia?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, essa é uma situação crítica. Eu acho que, compartilhando isso com o Vereador Dr. Carlos Eduardo, o primeiro ponto é que a gente se orgulha muito da Prefeitura do Rio, da política antimanicomial. A gente conseguiu, ao longo de décadas, não ter mais nenhum paciente em manicômios na Cidade do Rio de Janeiro. Esse é um legado que vem lá desde antes do Secretário Ronaldo Gazolla, mais marcadamente do Secretário Ronaldo Gazolla com Hugo Fagundes, nosso Coordenador de Saúde Mental, passando por todas as gestões, inclusive pela gestão do Secretário Carlos Eduardo.
A gente conseguiu avançar nessa política, que é uma política que parece óbvia para todo mundo, que a gente não deve manter pessoas enjauladas em condições subumanas e que o Município do Rio de Janeiro conseguiu executar, em um ano de pandemia, ou seja, em 2021, fechar o último manicômio da Cidade do Rio.
Esse é um orgulho muito grande, mas a gente não pode esquecer que ainda tem paciente nessa situação em Hospitais de Custódia, e essa é uma situação que precisa ser debatida, de como será feito o financiamento do cuidado desses pacientes.
Vereadora, nessa semana que passou, eu fui visitar o presídio no Complexo da Mangueira, o Complexo Penitenciário Evaristo de Morais. Durante anos, eu critiquei muito, muito e muito duramente o Estado do Rio de Janeiro pelo tratamento ao cuidado às pessoas privadas de liberdade. Esta é uma responsabilidade clássica do Estado, por conta da Secretaria de Segurança Pública, por conta da dificuldade de entrar nessas unidades e, há um ano eu, assinei um acordo com o Estado do Rio de Janeiro, para que a gente assumisse a Atenção Penitenciária Básica dentro dos presídios. Hoje, sem dúvida nenhuma, esse é o motivo de maior orgulho dentro da Secretaria Municipal de Saúde e na minha carreira como sanitarista. É incrível o processo que a gente está fazendo dentro dos presídios, tanto do Complexo de Gericinó, quanto do Evaristo de Morais.
Cumprimento a Raquel, que fez todo este processo de maneira brilhante, mas, sem dúvida nenhuma, essa é uma ação que é muito importante. A gente fez isso mediante um acordo sério de que todo o financiamento para essa política seria paga pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo Governo do Estado, pois era uma atribuição, uma responsabilidade deles e, de maneira bastante clara, o Secretário Alexandre Chieppe e o Secretário Luiz Antônio também concordaram e assinaram o documento de financiamento dessa política, que pode ser executada hoje com tanta qualidade. A gente completa um ano de cuidado dentro dos presídios do Rio de Janeiro.
Vereadora, a gente às vezes não percebe, mas o cuidado das pessoas privadas de liberdade não é importante só para elas lá dentro; é importante para toda a sociedade. Um em cada seis casos de tuberculose sai de dentro do Presídio de Gericinó de Bangu. Um em cada seis é muita coisa. A gente tem uma epidemia de sífilis acontecendo no país e na Cidade do Rio de Janeiro, e é impossível, é inadmissível que a gente tenha disseminação de sífilis dentro de unidade prisional. Você recebe os pacientes, pode testar o paciente na recepção. Você tem um controle sobre esse paciente, e ele tem o direito a ser tratado e não evoluir para uma sífilis terciária dentro de um complexo penitenciário, como vimos vários casos desses acontecendo.
Então, somam-se estas duas situações: a situação de pessoas privadas de liberdade com os problemas de saúde mental. A gente precisa ter uma linha de financiamento clara da Secretaria de Estado de Saúde para que a gente possa absorver esses pacientes e cuidar deles com todo o carinho, sendo que a maioria deles não está nem dentro do Município do Rio de Janeiro neste momento. Então, essa é uma situação para a qual a gente ainda não tem uma solução clara, mas fica o meu pedido público à Secretaria de Estado para garantir o financiamento desse serviço que a gente quer executar, que a gente quer fazer, mas que não pode preterir ações que são financiadas classicamente pelos municípios e deixar de executar.
Em relação a outro ponto que considero fundamental nas perguntas da Vereadora, e muito bem colocado, é em relação ao Hospital de Acari, o Ronaldo Gazolla. O Ronaldo Gazolla é um legado da pandemia de Covid-19. Pela primeira vez, o Ronaldo Gazolla conseguiu zerar a fila de hérnia e de vesícula nas cirurgias, de maneira incrível. É claro que entram muito mais pacientes o tempo todo, mas é um hospital que está fazendo 30 mil cirurgias por semestre. Ele está sendo muito elogiado pela maioria das pessoas que passam por lá. E ele tem um serviço de reabilitação no pós-Covid que atende 2.500 pessoas por mês.
Vereadora, também atendendo a um pedido seu que você tem feito constantemente à Secretaria: a gente vai ter um serviço de reabilitação em cada Clínica de Família, em cada unidade de atenção primária da cidade. Em cada unidade de atenção primária, a gente terá pelo menos com 20 horas um profissional de fisioterapia que vai atender a reabilitação nas suas mais diversas nuances. Então, a gente descentraliza um serviço que era classicamente centralizado, avançando ainda no número de oferta de vagas desse procedimento em todas as unidades de saúde.
E faço um destaque especial ao PAM de Ramos, o Maria Cristina Roma Paugartten, que tem um serviço de fisioterapia. A unidade está sendo toda uma reformada e vai receber um aporte maior de atendimento de profissionais para que possa receber mais gente também. Também faço um destaque para o PAM Bangu, a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira, que também está recebendo um tratamento aporte especial em reabilitação.
Acho, Vereadora, que finalizo aqui com essas questões, se não estiver esquecendo de nada, por favor, me corrija.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO)– Obrigado, Secretário.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Secretário, primeiro fico muito feliz por conta dessa história dos pacientes que são portadores de doenças mentais. Entender que existem pacientes que verdadeiramente precisam estar em algum lugar sendo cuidados, porque oferecem risco à família, à sociedade, e que não é possível um tratamento domiciliar.
Enfim, é importante que tenha isso claro para que a gente não generalize, como teve um momento em que tudo era dessa forma, ninguém poderia mais ser tratado de forma hospitalar, enfim prazo máximo de 15 dias, independentemente da situação do paciente, é porque essas pessoas verdadeiramente não convivem com esses pacientes nem estão no seio dessas famílias. Então, é preciso ter claro que há necessidade, sim, de determinados atendimentos mais específicos. E é importante que tenhamos o bom senso também daqueles que estão privados de liberdade e que, de um modo geral, a sociedade não vê o que está acontecendo, e essas pessoas ficam largadas de atendimentos.
A gente sabe que, muitas das vezes, há pacientes que sangram, sangram, sangram por conta de fístulas, por conta de uma série de outras coisas, e que ninguém vai lá para cuidar, para socorrer, para atender. Eu acho que esse tratamento humanizado que a Secretaria propõe é aquilo que a gente espera do poder público que tem compromisso com a saúde da população.
A outra questão é em relação ao Gazolla. Eu queria parabenizar, porque o Gazolla, apesar de ser um hospital que está em uma área complicada, de difícil acesso, é hoje reconhecidamente um hospital de bom padrão, de bom atendimento, que abriram as portas, porque era um hospital de portas fechadas e que, de certa forma, abriram as portas para receber a população daquela região. E eu tive a oportunidade de olhar durante a preparação da inauguração, eu fiquei impactada porque não esperava que estivesse naquele patamar. É uma pena que as outras unidades não tenham ainda conseguido chegar a esse estágio.
Eu não posso reclamar muito, pelo menos o Silva Telles, hoje, eu não vou fazer nenhum tipo de comentário, prefiro me omitir, mas registrar que a gestão da emergência melhorou significativamente. Eu não tenho ido pessoalmente avaliar, mas o retorno que eu tenho das pessoas é que pelo menos a emergência tomou rumo e tem uma gestão mais firme mais positiva, mantendo médicos em todos os plantões daquela unidade. Isso dá certa tranquilidade, e não precisa a gente estar o tempo todo batendo. Agora, do segundo andar em diante, eu já não tenho informação porque não estou muito próxima – posso falar somente pela emergência.
Então, quero parabenizar e agradecer ao Secretário, porque interveio, e interveio de forma bastante positiva.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, vereadora.
Eu vou chamar agora, para fazer aquele rodízio, dois dos inscritos. Depois, vou chamar o Vereador Dr. Rogério Amorim, que está aqui presente. Eu vou chamar a Miriam, Presidente do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem. Está aí, Miriam? Depois, vou chamar a Líbia, representante do Sindicato dos Enfermeiros. Cinco minutos para cada um, por favor.
A SRA. MIRIAM ANDRADE – Uns cinco minutos.. Pode tirar um desconto aí. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tem 4 e 54.
A SRA. MIRIAM ANDRADE – Obrigada. Bom dia a todos.
Estamos aqui representando os auxiliares e técnicos de enfermagem do Município do Rio de Janeiro, do SATEMRJ, que é o único sindicato que representa a categoria dentro do Município do Rio de Janeiro, de todas as instâncias, estadual federal e municipal.
Bom, são perguntas específicas, algumas já foram respondidas, mas eu vou passar algumas que já estão passando para a gente no WhatsApp, e eu tenho que perguntar.
Aposentados com paridade vão receber o piso? A gente já tem até uma resposta, mas a gente quer ouvir isso da Secretaria para poder dissolver a dúvida dos trabalhadores. Aposentados com paridade vão receber o piso? Até acham justo receber, porque, hoje, o que está construído nas unidades foi pelo trabalho desses aposentados também. Então, essa é a pergunta que eles fazem.
A segunda pergunta: quem está no enquadramento de técnico de enfermagem vai receber o piso como técnico? Esse foi o enquadramento que a própria Prefeitura fez, e quem tinha o curso de técnico e entrou no enquadramento passou a receber como técnico. Então, a pergunta dos colegas é esta: vão receber como técnico de enfermagem?
Outra coisa: vamos ter uma grande dificuldade. As atribuições do auxiliar de enfermagem são de uma competência, e as do técnico de enfermagem são de outra. O auxiliar de enfermagem trabalha em setores conforme a lei, setores que prestam cuidados ao paciente com baixa complexidade, enquanto o técnico realiza procedimentos práticos e pode atuar em setores e prestar atendimento a paciente de média e alta complexidade. Nós vamos ter, Secretário, que sentar e conversar sobre isso. Já estou também em reunião com autarquia, que é o Coren, para a gente já estar resolvendo e conversando sobre essa dinâmica, porque a maioria é só o auxiliar de enfermagem e hoje atua como técnico. Ele, quando está dentro da unidade, vai atender o paciente com a mesma presteza que atende o outro, mas ele é um auxiliar de enfermagem na nomenclatura dele. Então, vamos ter problemas para resolver essa questão. Inclusive, os salários são diferenciados.
A outra pergunta, que não é sobre o piso, mas é sobre o 13º da RioSaúde, Doutor Daniel, que ainda não foi pago. A gente sabe que pela lei tem até o final do ano, mas a gente sabe também que nos outros anos a RioSaúde pagou no meio do ano. Então, a gente quer saber sobre isso. PCCS o senhor já falou, mas devem ter outras pessoas que vão questionar.
Terminaram as perguntas, eu gostaria de ter essa resposta. Ah, sim, tem a última. Essa também vai para o Secretário. A SPDM fez o pagamento de retroativos do tíquete de alimentação para alguns profissionais e a nossa categoria de técnico não foi contemplada. Então, encaminhamos um ofício para a SPDM há dias ou há um mês e não tivemos resposta, por que a SPDM não passou esse retroativo do tíquete para todos os técnicos e por que as outras OS que fazem parte do município também não ajustaram os seus tíquetes.
Então, é isso. E quero dizer para vocês que o sindicato que representa a categoria é quem defende o trabalhador. E quando ele defende o trabalhador, ele defende do início ao fim. E junto temos que sentar com o Secretário, com o Prefeito, com o Governo, com o Secretário de Saúde do Estado e com qualquer um que esteja na responsabilidade de administrar esses trabalhadores. Esse é o papel do sindicato.
E dizer que essa fala do Secretário com relação à invasão que teve lá na Secretaria... não foi o sindicato, mas vamos dar a guarida para esses trabalhadores que fizeram isso por causa da falta de resposta muita das vezes da Secretaria.
Essa é a defesa do trabalhador, e eu gostaria muito de ter as respostas.
Obrigada, Doutor Paulo Pinheiro, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
Agora, Líbia Bellusci, representando como Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem.
A SRA. LÍBIA BELLUSCI – Boa tarde já a todos e todas.
Sou a enfermeira Líbia, diretora do Sindicato dos Enfermeiros. Sou diretora da CNTSS, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Estou Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem. Eu gostaria de agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro pela oportunidade e tenho algumas perguntas ao Secretário.
Sobre o piso salarial digno da enfermagem, o Secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz não vê necessidade de aprovação de uma lei no Município do Rio enviada pelo Executivo aqui para o Legislativo, assim como o Município de Nova Iguaçu e entre tanto outros fizeram, tanto no Rio de Janeiro, quanto em inúmeros estados. Essa é a primeira pergunta.
Outra situação: o Secretário até parabenizou o Fundo Nacional de Saúde e todos aqueles envolvidos nesse recolhimento de dados para a formação de tabelas em as quais os valores chegarão para os trabalhadores, através dos seus CPFs, pelo Fundo Nacional de Saúde. Essa plataforma do Investsus foi alimentada pelos gestores somente das prefeituras e dos estados, e eles alimentaram de todas as OS, de todos os seus prestadores de serviços, dos seus servidores diretos. E com isso, Vereador, ficaram inúmeros trabalhadores de fora por algum motivo. E isso aconteceu em todos os estados do Brasil, não é? Alguns tiveram erros de digitação no CPF, outros informaram categoria diferente, entre outras questões.
Mediante isso, nós gostaríamos de saber se já existe, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, um órgão específico onde o trabalhador auxiliar, técnico e enfermeiro possa ir de forma virtual ou presencial para poder consultar se realmente os valores dos quatro meses junto ao retroativo chegaram, para que ele possa verdadeiramente receber? É importante que a gente tenha algum órgão específico, alguém responsável para que fique responsável de dar essas informações, até para que se realmente algum ficou de fora por qualquer motivo, que realmente pode acontecer, ainda dê tempo de realmente alimentar as planilhas. Até o dia 15, a gente consegue. Então, teria que ser um trabalho rápido. Acredito que já tenha sido feita a metade, uma grande parte desse trabalho, mas, infelizmente, os problemas podem acontecer.
Quanto ao piso salarial, nós também queremos saber. O Secretário ontem fez um vídeo, não é? Ele já informou aqui especificamente sobre o piso. Ele disse que a qualquer momento sairá uma folha complementar com os valores do piso. Nós gostaríamos de saber se a gente pode esperar isso até o dia 20? Porque, na verdade, esses valores já poderiam, inclusive, estar na conta de todos os trabalhadores e trabalhadoras de enfermagem? Claro que os contratados têm 30 dias para receber, os filantrópicos também, mas os diretos já poderiam estar recebendo esses valores. Então, se possível, que fosse no máximo aí até o dia 20, a gente ia agradecer.
Quando o PCCS, nós temos uma questão específica. Quando o secretário disse que eles já estão recebendo – os sindicatos e tudo mais –, mas eu gostaria de dizer que a gente precisa de uma efetividade maior com o Plano de Cargo, Carreira e Salário. E não podemos esquecer que isso é um compromisso, como ele mesmo disse, do Prefeito Eduardo Paes. Gostaria de pedir uma reunião, ainda para este mês de setembro, do Secretário de Saúde Daniel Soranz com os sindicatos, para que, juntos, a gente – junto com ele, com a presença dele – possa conseguir avançar. Até se o Vereador Paulo Pinheiro também puder estar junto, será muito importante, para que o PCCS possa caminhar o mais rápido possível.
Quanto à questão específica dos triênios: se realmente a gente vai conseguir o descongelamento o quanto antes, também é muito importante saber.
Outra questão é que: a gente gostaria de reiterar, enquanto Sindicato dos Enfermeiros, os inúmeros ofícios de pedidos de atendimento para que a gente possa verdadeiramente sentar e resolver. Já agradecer porque da última vez já fomos atendidos na Secretaria pelo Rafael, entre outros. Mas é importante que a gente mantenha esse diálogo, até para garantir o direito da classe trabalhadora.
Tem uma outra questão específica que a gente precisa colocar aqui, inclusive eu encontrei com enfermeiros da Clínica da Família aqui, é que: os enfermeiros das Clínicas da Família que trabalham em OSs já estão há mais de 6 anos sem nenhum reajuste. O Secretário bem colocou, eu acompanhei toda a audiência, mesmo que uma parte dela virtual, e todos os dados que foram colocados aqui foram muito bem colocados. E nós sabemos que traz os melhores índices são os trabalhadores. Se esses índices hoje estão tão bons, se eles estão evoluindo, graças também aos trabalhadores da Enfermagem.
E aí, com isso, Secretário Daniel Soranz, eu quero fazer aqui um apelo em nome de todos os enfermeiros, porque os enfermeiros não serão contemplados com o piso neste momento. Porque muitos, por fazerem 44 horas, já ganham o valor acima de R$ 4.750. Então, meu apelo, Secretário de Saúde Daniel Soranz, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Dr. Carlos Eduardo, e todos que estão aqui, e nome dos enfermeiros da atenção básica que estão há mais de seis anos sem nenhum tipo de reajuste: eu gostaria que a gente pudesse sentar, Secretário, e tentar trabalhar um reajuste digno para os trabalhadores e enfermeiros da Clínica da Família, para que a gente possa verdadeiramente valorizar esses trabalhadores também, porque eles ganham pouco mais de R$ 4.750, mas estão com zero reajuste, e isso é muito grave. A gente precisa valorizar quem cuida da saúde desse município.
Obrigada, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
O Secretário responde; depois o nosso querido Vereador Dr. Rogério Amorim vai fazer a sua pergunta.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Respondendo à querida amiga Miriam – cadê a Miriam? –, representante do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, a gente esteve junto ontem no gabinete. Miriam, é um prazer imenso poder te receber. A gente tem que aumentar nossas interações. Os técnicos de enfermagem e os auxiliares são muito importantes para a rede de saúde. A Miriam faz uma representação muito boa, muito qualificada. Então, Miriam, a gente vai conseguir realizar os pagamentos de maneira muito estruturada, e agradeço muito aí pelo seu trabalho e por essa representação.
Também queria chamar a atenção para o que a Líbia falou. Cada profissional de enfermagem, técnicos ou enfermeiros que tiverem qualquer dúvida do piso poderão acionar o setor de recursos humanos no qual estão lotados, dentro de cada hospital, de cada unidade de saúde, de cada CAP, para tirar dúvidas e corrigir qualquer erro, ou possíveis erros que possam ter acontecido pela elaboração da planilha pelos técnicos do Ministério da Saúde. Mas acredito que não vai ter divergências, porque essas planilhas são realizadas a partir de bases de dados oficiais – no caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo sistema Ergon.
Outra situação importante, Líbia, é que a gente está sempre aberto à negociação, mesmo quando vocês vão para a porta da minha casa. Fiquei muito feliz em recebê-las lá, mas eu não estava, era um horário comercial e eu estava trabalhando. Mas estou sempre disponível para a gente poder se encontrar.
O que não é possível e o que não dá para a gente concordar são os movimentos de greves fora dos marcos legais. Então, a gente tem uma responsabilidade imensa com as categorias todas de trabalho, mas também uma responsabilidade imensa com a população do Rio de Janeiro, que paga nosso salário e que nos cobra para a gente estar funcionando.
Então, pode comigo em tudo que for de benefício comum às categorias e à população do Rio de Janeiro. Porque é este o meu papel: ajudar a conciliar esse equilíbrio e avançar de maneira comum em todas as categorias. É óbvio que essa discussão tem que ser feita com todos os outros sindicatos, e por isso a gente está reabrindo a mesa de negociação, para que a gente possa estar junto.
É isso, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Queria chamar agora o Vereador Dr. Rogério Amorim; depois a Maria Angélica, que está inscrita; depois a Denise Resende.
Só pedir para as pessoas usarem os cinco minutos, porque temos um horário limite, que é quando começa a Sessão, e temos que parar às 13h30... às 13h30 a gente tem que dar uma parada.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Obrigado, Senhor Presidente. Queria parabenizá-lo pela brilhante audiência. Queria cumprimentar todos da Mesa, em especial o nosso Secretário Daniel Soranz e toda a sua equipe. Parabenizar pela apresentação.
Farei apenas alguns comentários rápidos e um questionamento. Na verdade, é muito pertinente a colocação da oferta de vagas em relação ao Sisreg das três esferas de poder – municipal, estadual e federal. É natural que a municipal realmente oferte mais, como agente de ponta. E o grande gerente da questão do recurso SUS, o município, seria o grande capitão do time nisso. Então, é natural que tenha mais.
Chama à atenção também que a participação federal é historicamente deficiente para o Rio, ainda mais num contexto de Rio, capital do País.
Lembro, atenção, parece às vezes, em algumas falas, que isso é decorrente de um governo, ou não. Lembrando que dois marcos fundamentais desse..., pouca oferta, dessa pouca participação federal, um deles é o próprio Inca, que, desde 2012, 2015, arrasta com as suas obras. Ou seja, atravessou governos, inclusive do atual governo. E o que se promete nesse PAC? Nada mais é do que uma reedição, um esquentar de micro-ondas de uma promessa que já foi do PAC 1, do PAC 2, e continuou seguindo esse fio, é mais do mesmo. É mais do mesmo! Isso é verdade, e tem de ser dita.
Nós vivemos um gap com a Covid 19, e todos esses números foram alterados. E tanto a gestão, estadual, como a federal, tiveram essas ofertas reduzidas, então esse PAC nada mais é o requentar de algo que já foi prometido há muito tempo, é importante deixar claro. E outro, o grande símbolo do desmonte dos hospitais universitários, o símbolo físico, nobre Vereador Paulo Pinheiro, foi a derrubada da ala do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, que se deu em 2010. Coincidentemente, o atual governo era o antigo governo federal. É importante deixar isso muito claro, que o desmonte do SUS da área federal tem uma cronologia que perpassa governos e volta ao mesmo. Então, é importante deixar isso sempre claro.
Eu deixo, também, eu parabenizo a nobre Vereadora Rosa Fernandes, e também o Secretário, quando diz que vai fazer uma reabilitação em cada Clínica da Família, acho fundamental isso. E quando a nobre Vereadora Rosa Fernandes fala da questão da saúde emocional, ela está falando daqueles que estão em um estado mais crítico, daqueles que estão no estágio final, que precisam de uma internação! E esse tem que ser, sim, tratados com muito carinho, mas há outra. E eu falo isso já desde o início do meu mandato, que é a epidemia silenciosa do século XXI, que está tirando as famílias do seu eixo; tirando os pais de família, as mães de família dos seus empregos, da sua convivência, que é a depressão, a solidão, a ansiedade, os transtornos. E esses pacientes, ainda, não têm a guarita e o recebimento emocional. Não têm! Eles não têm o que procurar e onde procurar. Nós temos uma deficiência muito grande desses pacientes que não chegaram ainda ao extremo. Isso precisa ser visto com muito carinho, com muita atenção!
Agora, os questionamentos de fato. Primeiro, a questão da Saúde da Família, que nós recebemos inúmeras reclamações, inúmeras reclamações, que é questão que os pacientes não estão conseguindo ter acesso ao Sisreg. Porque não estão sendo atendidos, muitas vezes, ali, pela Enfermagem, ao qual eu dignifico, mas que não são incluídos no sistema porque não tem acesso ao médico para colocá-lo no sistema. Há uma espécie de um represamento ali, por conta dessa falta de entrada desses pacientes dentro das Clínicas da família.
Chama atenção também, é matéria... Não me pauto pela imprensa, que fique bem claro isso, mas que coincidentemente está sendo vinculado, agora, que é um problema nevrálgico do Município do Rio de Janeiro, que Vossa Excelência sabe bem disso, porque é um excelente médico, que não está aumentando o número de autistas, por exemplo, na Cidade do Rio de Janeiro. Acontece que eles estão sendo diagnosticados. Uma luz foi acesa em cima deles. E essas mães estão desamparadas, e esses pais estão desamparados. Nós não temos uma rede de apoio, não só aquele que está com depressão, ansiedade, mas também com transtorno de déficit de atenção, aos transtornos do espectro autista. Não tem neuropediatra na rede. Se tem, há uma deficiência imensa que não dá vazão. Como nós podemos fazer isso pensando em uma parceria público-privada? Eu sei que há escassez. Mas como nós podemos incrementar isso?
Outra preocupação minha, também, para concluir de verdade, nobre Presidente, eu louvo e parabenizo o trabalho realizado no Ronaldo Gazolla. Mas, por exemplo, aí eu pergunto, porque eu não sei, eu não acredito em palavras de terceiro, até que eu apure essa verdade até o fundo.
Foi criada uma comissão de complicações de cirurgias do aparelho biliar, das vias biliares dentro do hospital, por conta do número maior de complicações. E eu vejo isso. Concurso público, por exemplo, da RioSaúde para pediatra, no Município do Rio de Janeiro, em que eu apurei os inscritos e os nomeados, todos eles, o mais antigo, com um ano de formado, não formado em Pediatria, formado como médico.
E chegou a mim também por conhecimento médico – não conhecimento político, de amigos médicos – que o atendimento dessas inúmeras cirurgias estão sendo realizadas dentro do Ronaldo Gazolla, em sua maioria, por residentes e médicos em formação, não por especialistas. Isso é um caso grave!
Eu sei que não é um caso exclusivo do município. Não é de agora, mas tem que ser estancado. O que nós estamos vendo... Eu tomo muito cuidado com as palavras. Não são falsos médicos, são falsos especialistas que estão atendendo nossos filhos, que estão ali nas salas de traumas dos grandes hospitais como neurocirurgiões, por exemplo, mas com dois anos, três anos de residência. Isso compromete sem dúvida nenhuma, o atendimento.
E, numa metrópole como o Rio de Janeiro, não há escassez da grande maioria desses especialistas. Não falta cirurgião-geral, não falta neurocirurgião. A minha especialidade, por exemplo, tem mais de 450 neurocirurgiões afiliados na sociedade. Então não falta neurocirurgião. Isso não é realidade das cidades interioranas no Rio de Janeiro.
O que nós temos hoje é uma oficialização da contratação de médicos que não têm a experiência necessária para estarem ali desenvolvendo, a ponto de ter chegado essa notícia de uma comissão de um número maior de complicações do sistema biliar, por conta de, provavelmente... Uma das supostas causas, aí eu estou falando de uma complicação proporcional. É óbvio que, quando você opera muito mais, você tem complicações. Mas eu digo proporcionalmente fora da literatura, de complicações de cirurgias do aparelho biliar.
Mais uma vez agradeço a estadia aqui. Eu sempre falo isso... Só para concluir, Presidente: parabenizo Vossa Excelência pela brilhante condução da Comissão. E parabenizo mais uma vez o Secretário, porque eu sempre louvo – independentemente do posicionamento político e de estar na situação ou na oposição – o secretário que vem à Casa. Isso mostra respeito ao Parlamento, mas, sobretudo, à população, que, como Vossa Excelência bem colocou, paga os nossos salários.
Mostra respeito, mostra seriedade, mostra compromisso principalmente com a população que paga os nossos salários. Parabéns, Secretário. Pena que esse exemplo não é seguido por todos os seus colegas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria agradecer a essas perguntas do Vereador Dr. Rogério Amorim, que é médico, neurocirurgião. Já trabalhou muito no Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.
Suas colocações sobre a rede federal, o aumento e a necessidade de investimento nessa rede são muito importantes. O último grande investimento de que a gente se lembra foi a inauguração do prédio do Into. Depois disso, a gente tem uma série de obras paradas, principalmente no Hospital dos Servidores do Estado. Nos hospitais universitários, no Clementino Fraga Filho, no Gaffree e Guinle, que é a sua casa também, uma situação triste, que precisa de muito investimento. Então, essa colocação, Vereador, sem dúvida nenhuma é muito importante.
Bom, em relação aos médicos especialistas ou não, hoje a gente tem um aumento muito grande do número de médicos na rede. A rede municipal tem um aumento de 30% na força de trabalho médico. Para algumas especialidades a gente consegue ter processos formativos muito bem estruturados, como na Saúde da Família; mas, para outras áreas, a gente tem desafios imensos de conseguir especialistas, como é o caso de neuropediatra. É muito difícil esse profissional no mercado. A gente também, obviamente, tem limitações financeiras para o crescimento de salário, pela entrega. Então, a gente tem que sempre equilibrar isso.
Hoje eu também tenho uma dificuldade imensa na contratação de neurocirurgiões, a especialidade do senhor. E é uma preocupação. A gente tem insistido muito com os chefes de serviço. O que a gente pode fazer? A gente aumentou novamente os valores salariais para neurocirurgião, para que a gente possa ter especialistas nessa área. E a gente precisa também estar cada vez mais próximo do Conselho Regional de Medicina, do Cremerj, que tem uma nova diretoria, numa nova eleição.
Espero que a gente consiga se aproximar cada vez mais para verificar se existe algum médico que está exercendo alguma função para a qual ele não é apto. Teoricamente, o médico com CRM em mãos está autorizado a exercer qualquer função dentro da Medicina. Mas a gente sempre recomenda, pede e insiste que é muito importante que esses profissionais tenham processos, ou de especialização, ou de residência.
Eu estou, nos próximos dias, preparando uma publicação que vai dar pontuações, nos nossos processos seletivos, para garantir que sempre um médico especializado, com residência, tenha prioridade no acesso a essas vagas. E discutindo, cada vez mais, também formas de controle do desempenho clínico de cada hospital. Então, cada hospital hoje precisa ter um bom controle dos resultados das suas cirurgias, do desempenho clínico das cirurgias. Felizmente, o Ronaldo Gazolla é um hospital que tem um resultado, em desempenho clínico, muito positivo. Ele tem um cirurgião muito especial, que é o Vereador Dr. João Ricardo, que também é membro desta Casa e da Comissão de Saúde. Vou preparar, Vereador, um detalhamento para a nossa próxima audiência falando um pouquinho desse desempenho clínico, como isso está se colocando, e dessa preocupação.
Outra situação que eu só queria fazer um registro: na maioria das capitais do País, como Florianópolis, Porto Alegre, São Paulo, há uma presença muito forte de oferta, para o Sistema de Regulação, de procedimentos especializados de média e alta complexidade pelos estados. Infelizmente, no Rio de Janeiro, essa atribuição, cada vez mais, é passada para o Município do Rio de Janeiro. Então, como o Vereador colocou, é necessário um equilíbrio porque a Secretaria de Estado tem o um valor orçamentário igual ou maior que a Secretaria de Saúde do Rio. Os hospitais federais e universitários têm valores orçamentários muito maiores do que os hospitais da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. E é muito importante que as mil vagas fechadas hoje sejam reabertas nesse hospital.
Eu, como Deputado Federal, tenho um relatório extenso sobre isso. A nova gestão do Ministério da Saúde também apresentou um relatório extenso sobre isso. E todos nesta Casa e na sociedade do Estado do Rio de Janeiro esperamos que esse avanço comece a aparecer, e as soluções comecem a serem apresentadas para todos nós.
É isso, Vereador Dr. Rogério Amorim. Muito obrigado pela arguição.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Quero chamar a Senhora Maria Angélica Souza, representante da Coordenação de Saúde do Trabalhador e do Conselho Municipal de Saúde. Há mais três pessoas inscritas para a gente poder encerrar dentro do tempo necessário. Senhora Maria Angelica.
A SRA. MARIA ANGELICA SOUZA – Boa tarde.
Cumprimento o nobre Vereador Paulo Pinheiro e o nosso Digníssimo Secretário Daniel Soranz. Em nome deles, eu cumprimento a Mesa e todos os presentes.
Eu aqui estou como representante dos trabalhadores do Município do Rio de Janeiro. Quando se fala trabalhador, somos todos nós que estamos desenvolvendo qualquer atividade laborativa, sejam atividades regulares, oficiais, com carteira de trabalho, servidores – todos nós somos trabalhadores, até as domésticas, as donas de casa. Temos que nos incluir como trabalhadores.
O que venho aqui falar, em relação a essa apresentação... Não vou questioná-la porque foi bem clara e objetiva, mas, infelizmente, enquanto representante e coordenadora dos trabalhadores da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município do Rio de Janeiro, nós gostaríamos que a saúde do trabalhador, Senhor Secretário, fosse visibilizada. Que houvesse, realmente, um investimento para desenvolver ações para a saúde do trabalhador. Na apresentação, nós não percebemos nenhum dado desse que fosse registrado nas apresentações. Existem as ações de Atenção Básica, os recursos hospitalares, o atendimento hospitalar, mas pelo fato de nós sabermos, com relação às subnotificações, não temos dados. Quando não se têm dados, não se podem implementar políticas, e neste ano de 2023 não houve dentro do orçamento políticas e ações para a saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Por exemplo, vivemos a pandemia. Como foi citado, foi baixo mesmo em 2021 o número de atendimentos. O trabalhador, principalmente os trabalhadores da Saúde, com a pandemia foram os trabalhadores que mais foram penalizados e sofreram com várias doenças que até hoje têm sequelas. A saúde mental do trabalhador é invisibilizada. Ninguém percebe o quanto que esse trabalhador, seja qual for o setor, está sendo atingido pela saúde mental, porque não é fácil trabalhar na Saúde.
Os trabalhadores sabem o quanto é difícil desenvolver ações, os baixos salários, que todos sabem, e tem que se dedicar, tem que se doar. Muitos sem salários ou com salários atrasados não têm condições nem de se alimentarem direito para terem saúde até para promover a saúde dos seus, porque eles estão ali para cuidar, para desenvolver ações. E percebemos que em todos esses dados apresentados, das ações, internações, atendimento na atenção básica, Secretário, em nenhum dos dados foram registradas ações voltadas para o trabalhador, está englobado no atendimento geral. Por quê? Sabemos que existe a subnotificação. Não existe o cumprimento de um protocolo. Quando um usuário chega a qualquer unidade de Saúde, ele não é visto como trabalhador, é visto como usuário, mas muitas vezes aquele atendimento é devido às ações do que ele desenvolve no seu trabalho. É a saúde mental, é a saúde física desse usuário. Quantas vezes ele retorna a essa unidade e não se percebe que ele está sendo tratado por doenças advindas das ações dele trabalhistas
O que estamos aqui pedindo, Senhor Secretário, é que seja incluído nesse orçamento, já que vai ser bem significativo em 2024 o aumento para a Saúde, que não se esqueçam e nos convidem, que estamos aqui enquanto Coordenação e Conselho Municipal à disposição para construirmos juntos políticas que atendam a esse trabalhador, à saúde do trabalhador. Os Cerests, Senhor Secretário, estão sucateados, não têm recurso. O Cerest 1 e 2, se chegarmos ao Cerest, não tem impressora, internet, falta RH. Os recursos que advêm do Ministério da Saúde não são utilizados nas ações da saúde do trabalhador. Não que eles não tenham sido utilizados na Saúde, mas o que estamos querendo? Que exista de fato uma política voltada para a saúde do trabalhador, com recursos específicos para as ações, para que os Cerests possam realmente cumprir o seu papel.
Infelizmente o trabalhador não é sensibilizado por vários gestores, mas sei que o nosso Secretário valoriza o trabalhador, porque ele sempre cita os trabalhadores. Se estamos desenvolvendo as ações dentro das unidades, aumentando o número de atendimento, quem é o responsável por isso? É o trabalhador? E como fica a saúde desse trabalhador? Como nós podemos ajudar e melhorar as condições desse trabalhador? Precisamos de notificações, precisamos construir e desenvolver ações que realmente passem a realidade desses trabalhadores.
Gostaria, Senhor Secretário, que houvesse uma posição do senhor e da sua equipe, para que nós possamos, enquanto Coordenação da Saúde do Trabalhador, estar juntos e construirmos ações. Nós trabalhamos sempre em parceria e sempre houve uma política de estarmos hoje assumindo essa Coordenação juntamente com representantes de Sindicato dos Trabalhadores, usuários e gestor. Nossa Comissão é uma comissão que representa o controle social.
Para concluir, espero sinceramente que em 2024 tenhamos uma política orçamentária voltada para a saúde do trabalhador. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
Peço ao André Ferraz para vir. Nós estamos quase em cima da hora. Peço que a gente seja mais rápido, para o Secretário responder por último a colocação que ele não pôde responder agora.
O SR. ANDRÉ FERRAZ – Presidente Paulo Pinheiro; Secretário Soranz, Deputado Soranz; Secretário Rodrigo Prado; autoridades que estão à Mesa, boa tarde a todas e todos.
Meu nome é André Ferraz, sou presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado de Janeiro e também sou diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Farmacêuticos.
Eu, por diversas vezes, vim a esta Tribuna trazendo uma matéria jornalística do dia 2 de junho 2022, em que o então candidato a deputado federal Daniel Soranz informa que o Plano de Cargos da Saúde Municipal do Rio de Janeiro sairá do papel em 2023. Eu fiquei feliz com o anúncio da retomada da mesa de negociação, fiquei feliz que ele não se opõe à presença do Parlamento para mediar essa mesa, fiquei feliz de saber que podemos destravar uma pauta já de década.
Mas aí, Deputado Soranz, a gente viu que a mesa foi esvaziada pela gestão da Prefeitura do Rio não por qualquer tipo de invasão, mas porque nós tivemos reuniões muito posteriores à suposta invasão – e invasores não se identificam; invasores não entram em prédio público. E não temos notícia de registro de ocorrência, não temos registro de ordem de desocupação, enfim, não houve Invasão. Então, criminalizar o movimento dos trabalhadores e a reivindicação justa dos trabalhadores não é um bom caminho. Mas, para além disso, o conjunto dos sindicatos apresentou uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Nesta matéria o senhor até comenta algumas partes desse Plano. O PCCS prevê três carreiras válidas para todas as áreas: Especialista em Saúde, para servidores do ensino superior completo; Assistente Técnico em Saúde, para ensino médio, com curso técnico completo; Auxiliar em Saúde.
Nós deixamos uma proposta em que havia uma majoração de salários significativa porque o senhor deve concordar conosco: a atual média salarial para os 14.900 servidores que estão concursados e que estão, em grande parte, na força de trabalho da rede hospitalar, esta remuneração não é justa. Se for justa, eu queria que o senhor discorresse sobre isso – menos de três salários-mínimos de média salarial.
Nós propusemos um valor a maior. Tacitamente a Secretaria e a Prefeitura do Rio não concordam. Na reabertura da mesa, Vossa Excelência vai trazer uma proposta financeira para o PCCS considerando que nós já havíamos deixado uma lá? A nossa proposta previa, por exemplo, uma majoração gradual do Plano de Cargos, uma majoração escalonada, à semelhança que nós tivemos no Estado. No Estado nós já estamos com uma média salarial quase que o dobro da média praticada pela Prefeitura.
Hoje, se nós conseguimos conquistar o concurso público, pauta da mesa de negociação, que foi reaberta pela Secretaria Estadual de Saúde no dia 1º de setembro, se nós conseguirmos conquistar o concurso público, o vencimento inicial de um médico, Secretário Soranz, será maior do que o vencimento pago hoje pela sua Secretaria para o médico com mais de 20 anos de serviço. E não quebramos o estado com essa proposta de negociação, paritária, honesta, respeitosa. E a gente queria saber qual é a data da próxima reunião da Mesa e se a Secretaria trará uma proposta do próprio Governo para esse tema para que a gente possa avançar.
Por fim, estive aqui numa reunião sobre regulação, deixei umas duas perguntas que eu queria retomar. Na Cidade do Rio de Janeiro, o cidadão carioca leva mais de 180 dias para alguns acessos a alguns procedimentos e exames. E aí deixei a seguinte pergunta: quais são esses procedimentos e exames que o cidadão carioca leva mais de 180 dias para ter acesso? E se até mesmo a rede contratualizada está entregando serviço, se esses serviços que levam mais tempo estão sendo negligenciados até mesmo pela rede contratualizada.
Então, saúdo Vossa Excelência pelo retorno à Secretaria, pela decisão de reabrir a mesa, porque é um espaço de gestão participativa, democrática. E é isso que a gente quer. Encontrei Vossa Excelência num evento do Governo Federal lá em Campo Grande, trocamos telefones, mandei de contato para Vossa Excelência, e Vossa Excelência falou que faltava maturidade e faltava habilidade política para a gente negociar, mas isso falta para as duas partes da mesa, Secretário. E a gente quer construir com Vossa Excelência, com o Presidente Paulo Pinheiro, com os vereadores desta Casa a mesma maturidade política que negociamos o PCCS no estado. Dá para fazer se houver vontade. E a gente fica feliz pela sua decisão, só queremos saber se tem data e se Vossa Excelência trará uma proposta.
E, por fim, um pedido, um pleito. Temos os triênios congelados; temos a insalubridade, que deveria ter sido majorada para 40%, não tivemos nenhuma reparação para os trabalhadores mortos por Covid confirmada em serviço ativo na Prefeitura do Rio. Talvez também devamos trazer esses temas para a mesa, seria importante para resgatar. Em qualquer lugar do mundo civilizado, os heróis da pandemia teriam um memorial e suas famílias seriam indenizadas, porque eles saíram para trabalhar e morreram com Covid. A fala da minha colega é muito importante, porque não temos dados publicados sequer de quem morreu por Covid confirmada em serviço ativo na Prefeitura. E não tivemos nenhuma política pública pensada como se pensou no estado, de dar uma pensão a maior para essas famílias enlutadas, para as vítimas da Covid.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Estamos em cima da hora, vou passar para o Secretário, que ele ficou devendo a resposta ...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, eu queria muito agradecer a todos vereadores pela possibilidade de estar nessa audiência pública.
Queria agradecer à Angélica e falar que é muito importante a saúde do trabalhador, não só para os trabalhadores da Saúde, porque o Cerest não é só para os trabalhadores da Saúde; é para todos os trabalhadores da Cidade do Rio de Janeiro. Então, segunda-feira, às 14 horas, já tem uma audiência marcada com a Subpav para falar disso. A Angélica é uma estrela do nosso controle social. Angélica, fica tranquila que a gente vai avançar, a gente precisa avançar nisso.
Vereador Paulo Pinheiro, eu queria só fazer algumas observações com a colocação do André... Primeiro, no dia 28, quinta-feira, às 17 horas, teremos a nossa a retomada da mesa de negociação no formato regular que ela sempre acontece. Os membros da mesa já estão definidos, mas caso algum sindicato queira alterar a composição ou mandar alguma outra pessoa, entre em contato com a Cristina Terra, nossa coordenadora de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio para fazer alguma alteração caso seja necessária. E dia 28, quinta-feira, às 17:30 horas, estaremos juntos aí para essa discussão.
Eu queria só fazer uma colocação aqui: muita gente não acha justo o que ganha, e é muito difícil de fato neste país de hoje a gente considerar o nosso salário adequado, principalmente quando a gente olha para as categorias da Saúde, que no âmbito do serviço público são as categorias que recebem o menor salário. E não estou falando da Vigilância Sanitária, estou falando do âmbito geral da Secretaria de Saúde. André, às vezes, eu fico na dúvida se você é servidor municipal ou estadual. Os dois? Acumula. Ótimo. Então, ainda tem pessoas que acumulam dois salários, têm dois vínculos, têm o dobro da carga horária de trabalho obviamente, mas a gente vive em um país muito desigual, muito desigual mesmo, assim.
Os últimos dados do IBGE mostram que 10% da população brasileira vive com até 200 salários mínimos, e 50% da população brasileira vive com R$ 200 mensais, 50% da população brasileira vive com menos de R$ 1.049 por mês; e 70% da população brasileira, 70% da população brasileira, vive com menos de R$ 1.700 por mês. E 90% da população brasileira vive com menos de R$ 2.700 por mês.
A gente precisa ter dois movimentos se a gente quiser ter uma sociedade mais justa. O primeiro é acabar com os supersalários, com pessoas que ganham acima do teto da administração pública. Depois, a gente precisa equalizar dentro de todas as nossas carreiras que a gente possa ter salários mais uniformes por todas as categorias. Às vezes, é muito difícil negociar com categorias que já têm vencimentos médios muito maiores do que outras categorias na mesa de negociação. Felizmente, a gente conseguiu avançar com os agentes comunitários de saúde, conseguiu avançar com os agentes de vigilância em saúde, com os técnicos de enfermagem, com os auxiliares de enfermagem. A gente precisa olhar para o nosso momento da administração pública brasileira e trabalhar para reduzir desigualdades. É óbvio que eu gostaria muito que a Vigilância Sanitária tivesse vencimentos muito maiores que outras categorias, mas isso é justo do ponto de vista de
equidade social? Isso é justo em relação aos outros trabalhadores da área da saúde ou da administração pública?
A gente precisa, cada vez mais, olhar o cenário como um todo do País, o cenário orçamentário, para que a gente não aumente aí as desigualdades sociais da nossa sociedade. Eu tenho olhado com muita preocupação a distribuição orçamentária do Brasil. Hoje, a gente tem o mesmo valor, quase o mesmo valor do Ministério da Saúde sendo empregado em supersalários, ou somado com aposentados e pensionistas das Forças Armadas, de pessoas que nunca exerceram nenhuma função. A gente tem que olhar essa distribuição orçamentária de maneira muito mais ampla se a gente quiser avançar. E eu espero poder fazer isso na mesa de negociação, e espero também que o Congresso Nacional, que o País possa adequar essa distribuição orçamentária.
Não dá para a gente achar que a gente vai pagar o valor médio de um vencimento de um profissional de saúde menor do que todos os outros valores de vencimento médio da administração pública, porque a gente vai ter um país socialmente adequado. Não dá para a gente achar que a gente vai gastar 4,9% do orçamento da União com saúde e que a gente vai conseguir avançar. Não dá para a gente ter o Judiciário mais caro do País e achar que a gente vai conseguir ter equidade social, igualdade social, ou avançar nesse campo.
Essa é uma discussão complexa que a gente precisa fazer e que eu espero avançar no dia 28 com vocês. Espero que a gente possa avançar como sociedade. Agora, acho que a gente tem que ter muita cautela na hora em que a gente fala da gente e não olha o outro, não olha as condições sociais que o País vive hoje.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Secretário. Muito obrigado a todos vocês que estavam aqui.
Queria já adiantar ao Secretário um convite, que a gente vai fazer uma Audiência, Secretário, uma Audiência Pública ainda com data marcada, sobre a questão do câncer, com as três esferas de poder. É preciso trazer aqui a Secretária, agora, Estadual de Saúde, o representante do Ministério da Saúde, o pessoal do INCA, para a gente bater um papo sobre isso, porque é um fato muito grave que a gente, que a Comissão de Saúde precisa entender isso.
Muito obrigado a todos.
Os avanços e não avanços da reunião estão aqui. Como o Secretário colocou, a reabertura da mesa de negociação, vamos torcer para que seja realmente um avanço e que a gente possa trabalhar mais nisso, a questão do piso da enfermagem colocada aqui. E acho que todas as dúvidas, estamos à disposição para ajudar da melhor maneira.
Agradecer ao Secretário e a toda a sua equipe que esteve presente. Agradecer a todos vocês que estão desde cedo aqui.
Muito obrigado e bom dia para todos.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h35)
LISTA DE PRESENTES
Liliane Leal; Luce Jerome; Maria de Fátima Gustavo; Osvaldo Sérgio Mendes; Elizabeth Regina Xavier Mendonça; Erica Cristina Ramos de Lucena; Daiana Rufoni da Fonseca; Lucas Ferreira Ricardo; Thais Neves de Oliveira; Fernando Rocha Santos; Jorge Luiz Medeiros Rocha; Raquel de Moraes; Claudia Nascimento Leite; Emanuele Pereira; Márcia Cristiana Borges Vilas Boas; Gislani Mateus; Mariléa Lúcio Ormond; Livia Esteves Reis; Fabio Penido; Alvaro Rossi; Germana Périssé; Marcelo Deodoro; Lília de Mesquita; Miriam Andrade de Souza; Claudia Ferrari; Paula Fiorito; Denise Jardim; Dilma Cupti de Medeiros; Juliana Cunha; Eliane Antonio Monteiro; Maria Angélica Souza; Roseli Regina de Freitas; Maria Lúcia da Silva; Gilberto Aragão; Águida Correa; Juliana Loureiro da Silva de Queiroz Rodrigues; Renata Alves Fonseca de Barros; Alessandro Luiz de Souza; Aline Borges; Jorge Rodrigues; Marcia Regina Cardoso; Denise Resende; Líbia Bellusci; Wagner Bezerra; Bruno Pessoa; Francisco Oliveira Filho.
RECEBIDO 14.09 - RANGEL - ANEXO PC-1ºQDM-23.pdf
Data de Publicação:
09/15/2023
Página :
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