COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.450/2019, “COM A FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS

Presidência dos Srs. Vereadores Tarcísio Motta, Presidente da Comissão, e Renato Cinco, Relator.

Às treze horas e vinte minutos, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência do Sr. Vereador Tarcísio Motta, Presidente da Comissão, com a presença dos Srs. Vereadores Tarcísio Motta, Presidente, Renato Cinco, Relator e Sr. Vereador Tiãozinho do Jacaré, Membro, tem início a Audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 1.450/2019, “COM A FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS”.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em segunda chamada, dou por aberta a Audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 1.450/2019 com a “FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito está assim constituída: Vereador Tarcísio Motta, Presidente; Vereador Renato Cinco, Relator; Vereadora Rosa Fernandes, Membro; Vereador Tiãozinho do Jacaré, Membro; Vereador Marcelo Arar, Membro; Vereadora Teresa Bergher, Suplente; e Vereador Major Elitusalem, Suplente.

Além de mim estão presentes os Vereadores Renato Cinco e Tiãozinho do Jacaré, há quórum para a realização desta Audiência.

Constatado o quórum mínimo de três componentes para deliberação da Comissão. Daremos, portanto, início aos trabalhos. Esta convocação foi feita com uma pauta de dois assuntos. A primeira delas é a exposição da Professora Ana Luiza Coelho Netto. E ela solicitou que pudesse ser acompanhada pelo Professor Leonardo Esteves de Freitas. É uma exposição sobre o problema geral da questão das enchentes, deslizamentos, do problema geral que esta Comissão Parlamentar de Inquérito abordará ao longo dos seus trabalhos.

E o segundo ponto da pauta é a questão da aprovação do Plano de Trabalho da CPI, dos primeiros requerimentos darão azo à requisição de documentos aos órgãos públicos e o calendário das próximas reuniões.

Estou sugerindo agora a inversão de pauta, para que a gente faça primeiro a deliberação sobre os requerimentos e calendário. E aí, à medida que a professora Ana Luiza e o professor Leonardo chegarem, a gente passa para primeiro ponto de pauta.

Estando todos de acordo, eu gostaria de colocar, para a apreciação dos senhores, o plano de trabalho. Eu tenho, inclusive, ainda mais algumas cópias. Estou vendo que o Tiãozinho já trouxe aqui. Foi entregue na semana passada a todos os membros da CPI, inclusive aos membros suplentes. Foi entregue, inclusive, também ao Professor Uoston, que, hoje, faz o papel de representação do Poder Executivo aqui na Câmara. Foi entregue a todos os vereadores que quisessem. Eu anunciei no Plenário, e todos aqueles que quiseram pegar uma cópia, tiveram acesso.

Portanto, é um plano de trabalho, neste momento, já amplamente conhecido pelo conjunto dos vereadores. E o que este plano de trabalho contém? Um pouco a introdução, a explicação sobre o problema que esta CPI tratará.

Os eixos iniciais de investigação, ou seja, a partir de que eixos nós vamos iniciar a investigação. São eles: prevenção e da mitigação; contingenciamento e gestão de crise; atendimento e acolhimento dos atingidos; saúde pública e saneamento ambiental; mudanças climáticas e intensificação de eventos climáticos extremos.

Depois da introdução, tem esses eixos. São os eixos de investigação a partir dos quais a gente vai tentar identificar qual é o papel do Poder Público, qual tem sido e quais têm sido as responsabilidades do Poder Público.

No Plano de Trabalho nós temos um primeiro elemento sobre a questão da estrutura da CPI. Por mais que a gente ache difícil, a gente precisa de um espaço para conseguir guardar os documentos que a CPI vai receber. Os servidores da Casa que nos acompanham – e eu já quero fazer um agradecimento a todos os servidores que estão aqui nos acompanhando, o Serviço da Diretoria de Comissões, da Taquigrafia, de Debates e Atas, da Comunicação, do Cerimonial.

O plano de trabalho fala um pouco sobre a questão da aprovação das diligências necessárias, no caso de a gente não conseguir os documentos em um pedido, nos pedidos normais, e da dinâmica de trabalho, da perspectiva de que serão sempre abertas ao público, como diz o Regimento da Casa, com transmissão ao vivo etc.

E aí, temos já as primeiras solicitações de documentação, bem como a listagem das pessoas que nós estamos sugerindo que venham prestar depoimentos à CPI. Num primeiro momento, como hoje, como a Professora Ana Lúcia e Professor Leonardo, numa fase que a gente poderia dizer, de acúmulo de informações, de conhecimentos sobre o assunto. E depois, uma série de servidores públicos do município, que deverão, aqui, prestar esclarecimentos sobre como a Prefeitura tem agido.

Temos uma listagem de nomes: a Professora Ana Luiza, a Professora Suzana Kahn, o Professor Sérgio Luiz Dias Portella, o Professor Alexandre Pessoa. Além disso, teremos sessão com moradores de áreas atingidas. Já temos aqui, inclusive, moradores de áreas como Rocinha, Rio das Pedras, que serão ouvidos.

Além disso, técnicos do Tribunal de Contas do Município, do Geo-Rio, da Defesa Civil, da Rio-Águas, o Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação; os Presidentes da Geo-Rio, da Rio-Águas e da Comlurb; o Chefe Executivo de Resiliência e Operações do Centro de Operações Rio (COR); o Subsecretário Municipal de Proteção e Defesa Civil.

É a primeira listagem de pessoas que a gente gostaria de colocar sob aprovação.

E, além disso, o plano de trabalho também prevê a realização de três audiências públicas e de, pelo menos, três visitas, que poderão se desdobrar em mais, tanto em áreas atingidas pelas chuvas, quanto os equipamentos públicos de prevenção, e uma visita ao TCU, que seria, inclusive, a primeira visita a ser programada, aqui, pela CPI.

Portanto, diante disso, colocaria para deliberação dos senhores, o plano de trabalho apresentado para esta CPI, perguntando qual seria o voto dos senhores vereadores.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Como vota o Vereador Tiãozinho do Jacaré?

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Meu voto, na qualidade de Presidente, também é favorável.

Por fim, ainda nesta fase das deliberações, gostaria de colocar, aqui, sobre a mesa, o primeiro requerimento, que é o de documentação. Como estou entregando agora, farei uma leitura rápida de quais são os documentos que, a maior parte deles já prevista no plano de trabalho, mas, alguns, são novos.

Vamos requerer à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente o relatório que descreve a metodologia utilizada na elaboração do mapeamento dos pontos críticos de alagamento da Cidade do Rio de Janeiro; o relatório com o acompanhamento das metas estabelecidas pela estratégia de adaptação às mudanças climáticas da Cidade do Rio de Janeiro. São, portanto, dois relatórios.

À Fundação Instituto de Águas do Rio de Janeiro (Rio-Águas), o relatório que descreve a metodologia utilizada no mapeamento das áreas críticas de drenagem; a cópia de todos os projetos de riscos hidrológicos para a Cidade do Rio de Janeiro; os relatórios de base técnica que embasam as ações executadas dentro do âmbito do Programa de Prevenção às enchentes; o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro; o relatório com o acompanhamento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico; e, ainda, à Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), o relatório que descreve a metodologia utilizada na elaboração do mapeamento de áreas de risco geotécnico.

Os relatórios de base técnica que embasam as ações executadas dentro do âmbito do programa de proteção de encostas e áreas de risco geotécnico e os dados pluviométricos da cidade do Rio de Janeiro em formato de dados abertos. Então, a gente está colocando para a aprovação dos senhores vereadores esse requerimento. A partir dele, nós vamos proceder aos ofícios destes três órgãos: Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Rio-Águas e Geo-Rio. Gostaria de saber qual o posicionamento dos senhores vereadores se aprovam o requerimento ou não.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Com a anuência dos três vereadores, está aprovado o requerimento das primeiras documentações que esta CPI receberá.

O calendário. Última deliberação, antes que a gente possa passar a palavra aos professores convidados, aos quais eu já agradeço. Nós queríamos propor aqui duas datas para continuação do que veremos hoje, que são a questão da presença dos professores, ou seja, desse saber acumulado, técnico, acadêmico. No dia 11 de abril, que é uma quinta-feira, também às treze horas. Audiência com a presença da Professora Ana Lucia Britto, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e do Professor Alexandre Pessoa Dias, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. E no dia 17 de abril, também uma quinta-feira, às treze horas, a presença da Professora Suzana Kahn, que é presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e do Senhor Sérgio Portella, pesquisador e assessor da presidência da Fiocruz.

Além disso, nós teríamos uma data para fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Município. Eu, ontem, entrei em contato por telefone com o Presidente Thiers Montebello, que se colocou à disposição para receber uma comissão da CPI, para que a gente possa fazer o primeiro contato de uma requisição das informações do Tribunal de Contas do Município – e ele diz o seguinte para mim, que só não gostaria que fosse marcada a sexta-feira, esse seria um dia mais complicado para ele, mas que poderia ser marcado de segunda à quinta-feira, sendo que, na quinta, tem que ser na parte da tarde.

Nós estamos, portanto, sugerindo dia quatro de abril, só que na parte da tarde – aqui está escrito 11 horas. Nós podemos fazer isso também na segunda-feira, dia oito de abril, se for melhor para os senhores estarem presentes nessa data.

Eu gostaria de ouvir a opinião dos senhores sobre o dia 4/4, o dia 11/4 e o dia 17/4, ou se há uma sugestão de alterações de data nestes casos aqui do calendário. Vou submeter à votação. Estão, portanto aprovadas as datas de 4/4, na parte da tarde, 13 horas, a visita ao Tribunal de Contas do Município; no dia 11/4, a Audiência com a Professora Ana Lúcia Britto e o Alexandre Pessoa, às 13 horas; e no dia 17/04, 13 horas, a presença da Professora Suzana Kahn e do senhor Sérgio Portella.

Em virtude da manifestação positiva dos senhores vereadores presentes, tenho aprovados todos os requerimentos desta reunião da Comissão. Antes de passar a palavra aos professores presentes, algum vereador gostaria de se manifestar? A todos os presentes, comunico que vamos entrar no segundo ponto de pauta, já agradecendo a presença dos professores Ana Luiza Coelho Netto, Professora e Pesquisadora do Laboratório de Geo-hidroecologia e Gestão de Riscos (Geoheco/UFJR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Professor Leonardo Esteves de Freitas, também Professor do Geoheco, do Laboratório. Aos dois professores, agradeço em nome da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Eles estão aqui, obviamente, como pesquisadores e assessoria técnica, não serão inquiridos como testemunhas, mas estarão como aqueles que podem auxiliar ao conhecimento dos vereadores e da população daquilo que esta CPI se propõe a enfrentar. Passo a palavra então à professora Ana Luiza primeiro. Temos um limite de tempo que de quatro horas, porque precisamos comparecer á Sessão. Tem uma apresentação de PowerPoint – é isso? A assessoria vai ajudar na apresentação. Achamos que de 30 a 40 minutos, professora? Uns 30 minutos? Por que aí, fazemos a apresentação, e depois o professor Leonardo, e, por fim, abriremos para as perguntas dos vereadores e de quem mais quiser fazer uso da palavra.

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – Bom, enquanto preparam o PowerPoint, quero dizer que estou contente por estar aqui fazendo um elo entre o trabalho que desenvolvemos na universidade com as questões da nossa Cidade, e acho que esta Comissão tem uma pertinência muito grande diante dos problemas que a nossa cidade enfrentará num futuro próximo como já vem enfrentando há algumas décadas.

Não é um problema novo para a nossa cidade, e o que temos como preocupação pela frente é a recorrência e aumento na frequência de fenômenos que podem trazer prejuízos e danos à cidade, mas fundamentalmente colocam a população em risco, principalmente as populações mais carentes que habitam áreas geralmente de maior. É com muita satisfação que agradeço o convite e a oportunidade de estabelecer um diálogo com trabalho importante desenvolvido aqui na Câmara.

Vamos lá! Agradeço, porque a turma jovem não tem problema, mas a gente vai a reboque com essas máquinas. Bom, está ali já, na tela. Como todo professor, gosto de ficar em pé olhando todo mundo.

Preparei alguns slides para estimular a nossa conversa, troca de possibilidades de apoio de colaboração com o trabalho que está sendo desenvolvido. Já coloco em tela duas imagens que refletem muito da nossa preocupação com as comunidades mais carentes, que são uma parcela muito representativa da população do Rio de Janeiro.

Bom, fiz esse roteiro para nossa conversa trazendo uma motivação, mostrando algumas imagens das catástrofes que já vivenciamos aqui no Rio de Janeiro. Vou expandir um pouquinho a nossa leitura dos problemas que enfrentamos, falar um pouquinho de como é que lemos a natureza dos desastres que ocorrem em razão de eventos extremos de chuva e algumas considerações para reflexão de todos e que, certamente, demonstram que estamos atrasados há algumas décadas nas soluções que possam pelo menos reduzir o impacto de fenômenos próprios da natureza.

São 27 slides, eu coloquei a distribuição para vocês terem a ideia de que não vou me alongar tanto. Vamos ao próximo.

Por que tudo isso? Qual é a motivação? A motivação pelo Atlas de Desastres Naturais é que nós temos desastres que acarretam mortes, o que eu, pessoalmente, considero inaceitável. Excluindo o evento extremo de 2011 da Região Serrana, 43% estão relacionados a “inundações bruscas/enchentes” – depois eu vou desmembrar os dois termos – e a “movimentos de massa”.

Se a gente olhar um panorama brasileiro, nas diferentes regiões do país, o Sudeste ganha disparado no percentual de pessoas que morrem em decorrência desses fenômenos “próprios da natureza”. Esses desastres que estão relacionados a inundações e a deslizamentos, se nós pegarmos os deslizamentos aos quais as inundações vão se relacionar também, 79% estão na Região Sudeste. Esse gráfico aqui mostra as ocorrências em azul e os mortos em vermelho. O Rio de Janeiro dispara. O Estado do Rio de Janeiro dispara nas consequências por morte.

Aqui, o nosso município, a nossa cidade, bonita pela própria natureza e problemática pelo histórico da sua própria evolução, ou dificuldade de evoluir.

Nós temos aqui maciços montanhosos, o da Tijuca, Pedra Branca e um pedacinho do Gericinó, que eu costumo chamar de fragmentos de montanha, porque é um ambiente de montanha, ou seja, de encostas íngremes, que não se diferencia das escarpas da Serra do Mar ou das regiões de relevo montanhoso, sendo que o nosso município vive o contraste entre as áreas montanhosas, que jogam suas descargas provenientes das encostas, descargas líquidas, as águas, os sedimentos que vêm das erosões, dos deslizamentos e os materiais solúveis também, que se misturam à água. Tudo isso vai definir a qualidade da água, que traduz, de certa maneira, qualidade de vida da cidade. E cai abruptamente nesse domínio de baixada.

Eu quero chamar a atenção que esse domínio de baixada, na verdade, é um domínio de deposição, ou seja, o material que sai das encostas vai depositando ao longo do tempo geológico, e essas baixadas naturalmente são áreas de pântano, de brejo. Por quê? Porque significa que o nível da água subterrânea, que está regulado pelo nível do mar, está muito próximo da superfície.

Então, tem um histórico evolutivo que faz com que esses materiais sejam em parte arenosos, em parte muito argilosos, argilas moles, onde as construções são mais difíceis. Enfim, não é fácil ocupar esta cidade. Se você está nas encostas, corre o risco de cair e de ser atropelado por deslizamentos; se você está na parte de baixo, é de ser soterrado ou de ficar embaixo d’água.

Então, não é uma cidade de planejamento e de gestão fácil: ela apresenta desafios para todos nós, historicamente acumulados – eu repito.

Aqui temos umas imagens do fenômeno ao qual eu estou me referindo, que ocorre naturalmente. Nós temos estudos que demonstram que deslizamentos são próprios das regiões montanhosas. E, na Região Serrana, dados diretos, com levantamento de campo, datações absolutas, evidenciam que esse fenômeno já ocorre há 10 mil anos pelo menos, num intervalo de recorrência no período geológico antecedendo a ocupação humana da ordem de algumas centenas de milhares de anos. Perdão: centenas de anos.

Então, é um fenômeno próprio da natureza dessas áreas montanhosas. Nunca vai deixar de ocorrer. A diferença é que, no tempo geológico, portanto antecedendo a entrada da ação humana e as modificações que a gente foi introduzindo historicamente, o intervalo de recorrência, quer dizer, a coisa se repetia com intervalos muito longos – da ordem de algumas centenas de anos.

Agora, em todo verão, choveu forte, cai. Portanto, significa que nós já modificamos tanto esse sistema, que ele está muito mais suscetível à ocorrência desse fenômeno. Nós já mudamos a vegetação, que interferiu nas condições do solo, que interferiu na condição de distribuição de água. Então, nós modificamos o sistema regulador da estabilidade, tornando essas áreas montanhosas muito mais suscetíveis à ocorrência desses fenômenos.

E o que vem das encostas certamente vai concentrar no fundo dos vales. Uma área rural vai sofrer com essas inundações, com essa acumulação de sedimentos, mas, em termos de perdas sociais e econômicas, a gente sabe que as populações tendem historicamente também a se concentrar ao longo dos rios. E nós temos inúmeras cidades ao longo dos rios.

A nossa cidade, como é que respondeu a esses fenômenos? Nós temos um caso... Quer dizer, para minha geração, porque eu sou muito jovem. Em 1988, eu estava fora do país, mas, em 1996, eu estava aqui e acompanhei de perto, em fevereiro de 1996.

É verdade, essas áreas montanhosas, e ali a gente tem o maciço da Tijuca no quadradinho vermelho... Aqui eu botei umas datas dos grandes eventos de deslizamento e inundações que nós tivemos na cidade. Nos anos 60, no ano seguinte, em 66, 67, depois em 88, também tivemos desastres aqui na cidade, sérios. Em 1996, foi muito sério. Em 2010, não mais tão sério, mas aconteceu em grande quantidade.

E por que eu coloquei essas datas? Porque, após uma grande catástrofe, a nossa cidade respondia com alguma medida que favorecia a gente dar um passo adiante para se preparar para possíveis outros desastres dessa natureza. Então, em 67, o Rio de Janeiro ganhou o Instituto Geotécnico, hoje é Geo-Rio. Em 88, o Instituto Geotécnico virou Fundação Geo-Rio. Em 96, nós ganhamos uma rede de pluviometria muito boa para nossa cidade. Pode melhorar, obviamente, porque pegou mais as áreas que foram atingidas. Em 2010, nós vimos que os efeitos daquela chuva forte que veio em abril e tal foram muitos pontuais.

Eu vou mostrar os mapas, mostrar as diferenças e discutir um pouco porque foi tão diferente de 96, e o impacto não foi na mesma dimensão que em 96. Acontece que, depois de a gente vivenciar todas essas histórias, em 2010 isso levou ao Centro de Operações do Rio de Janeiro; em 2017, a gente recebe as notícias do desmonte do Centro de Operações, que passou a se multiplicar em outras funções. E certamente isso, para mim, de longe, desse sistema que governa a cidade de uma forma direta, foi de certa maneira impactante, porque eu estava muito, vamos dizer assim, satisfeita com a evolução da nossa cidade na preparação, antecedendo a ocorrência desses fenômenos que destroem, que matam.

Realmente, eu, até hoje, não compreendo essas transformações que nos levam a dar um passinho para trás. Aqui, algumas imagens de 96. Os deslizamentos vieram lá do alto do Maciço da Tijuca, na vertente para Jacarepaguá, e convergiram grande quantidade de sedimentos para os rios que drenam essas áreas até as baixadas. Então, esses rios que trouxeram todos os sedimentos que saíram lá do alto vieram acumulando mais sedimento, que foram removendo pelas bordas e trazendo blocos, árvores de dimensões incríveis, porque os fluxos com essa condição conseguem transportar grandes materiais. Mas quando chegou às baixadas, zonas receptoras, foi uma inundação não só de água, mas de sedimentos cobrindo condomínios ricos, comunidades pobres. Foi realmente um impacto dos maiores que nós já assistimos aqui na cidade.

Há uma diferença aqui muito grande que fez a gente refletir muito sobre a importância, de um lado, de nós estudarmos o fenômeno, sabermos como é que ele se desenvolve, os condicionantes dele, os mecanismos, a propagação, tudo isso é muito importante, mas o impacto é diferencial. Então, por exemplo, nesses condomínios lá da Baixada de Jacarepaguá, próximo ao Maciço da Tijuca, várias medidas foram tomadas aliviando impostos, aliviando uma série de coisas. Então, de certa maneira, foi feito um retorno para ajudar na recuperação.

Mas na parte de baixada das comunidades que se adensaram, como Rio das Pedras, que foi fortemente atingida, e durante esse aporte de sedimentos, você entope e o pouco da drenagem que existe não funciona. Então, o transbordamento se propaga. Como a carência de áreas de recreação é muito grande, isso vira festa para os jovens e as crianças. Na semana seguinte, essas criaturas morrem. Leptospirose: a curva da Fundação Oswaldo Cruz é impressionante. São curvas exponenciais do aumento de doenças como leptospirose, diarreia e outras.

Então, tanto nas áreas canalizadas formalmente, preparadas para receberem grandes fluxos, como em áreas pobres, certamente aqui a recuperação se dá num tempo diferente da recuperação normal. Essas pessoas perdem o pouco que têm, são reassentadas temporariamente em algum lugar – na igreja, na escola – ou então são removidas para áreas distantes. Dessa forma, também se propagam os impactos no seu entorno.

Naquele momento, aparecem fotos de casas bonitinhas e depois essas pessoas ficam abandonadas, como é o caso da Cidade de Deus, como é o caso do próprio crescimento da favela Rio das Pedras. Então, a gente percebe claramente que o impacto e as perdas são muito maiores, visivelmente maiores nas áreas mais pobres, nas áreas desprovidas de infraestrutura mínima, onde a falta inclusive do saneamento propaga essas doenças, onde existem valas, realmente uma condição desumana, e que se espalha muito além do momento imediato ao desastre.

Aqui uma imagem para vocês verem o porquê desses desastres. Isso é uma figura do alto do divisor, onde a chuva se concentrou mais. Do lado de lá vai para Jacarepaguá; do lado de cá vem para o Parque Nacional da Tijuca, onde a floresta está mais bem desenvolvida. Eu vou falar sobre isso. Cada bolinha dessas é um posto de chuva que me permitiu esse mapa. Aqui são dias. Aqui é o relevo. Então a gente sai aqui da Zona Norte, de Benfica, aqui é a Tijuca, sobe o maciço da Tijuca, aqui é no Alto da Boa Vista. Aqui já é vertente de Jacarepaguá, Jacarepaguá no aeroporto e aqui a base do maciço da Pedra Branca. Onde choveu mais no dia 12 foi em cima exatamente do Maciço da Tijuca. Desmembrando do diário para o horário, a gente vê que, na parte da manhã, teve uma tempestade em cima dessa área do maciço. Na parte da noite, teve uma segunda tempestade nessa área e uma primeira aqui no Maciço da Pedra Branca.

Quando eu comecei a ver essa sequência de duas tempestades com intervalo de tempo curto entre elas... Eu comecei, anos depois e ao longo dos anos, a perceber que esses grandes desastres têm se associado a uma distribuição de chuvas assim. Simplificando, a primeira tempestade molha bem o solo, enfraquece a resistência do solo. A segunda desaba. Então, duas tempestades seguidas, geralmente, acarretam grandes desastres. Isso está na Região Serrana, isso está aqui no Maciço da Tijuca, nas nossas regiões montanhosas do Estado do Rio de Janeiro, para me restringir às áreas de estudo que nós temos trabalhado.

Aqui é um mapa. Não olhem agora as manchinhas amarelas. Nós destacamos os deslizamentos que vêm das encostas nas manchinhas laranja. São deslizamentos rasos, mas, quando eles chegam ao fundo dos vales e passam a acompanhar o leito dos rios, eles já acumularam uma grande carga de sedimentos. Ao longo da trajetória, eles vão removendo mais, removendo blocos e levando tudo para baixo. Então, esse fenômeno propagou até Jacarepaguá. Foi só até o entorno imediato da baixada? Não, foi muito além disso.

Eu vou mostrar a próxima figura. Quando nós levantamos as condições das encostas e os fatores que regulam a distribuição da água e o comportamento de estabilidade ou de “instabilização” das encostas, nós vimos que, grande parte, 14% desses escorregamentos foram em área de floresta conservada, 42% em floresta degradada e 43% em área de gramíneas resultantes do fogo recorrente. Quer dizer, vegetação importa e, geralmente, as equações de estabilidade não levam em conta a vegetação. Então, o meu trabalho tem sido provocar meus colegas e parceiros da área geotécnica com os quais nós trabalhamos há muito tempo no sentido do desafio que é a inserção de outros componentes ou de componentes relevantes na regulação da estabilidade das encostas.

Só outra coisa que é importante: esse fenômeno ocorreu em cima de um substrato de granitos e de guinasses, mas a grande detonação foi no meio dos granitos. O granito é uma rocha mais homogênea que propicia muito a formação de blocos. Sabe, as rochas homogêneas, os diábases e os granitos, enfim, há rochas que são mais homogêneas, mas são onde se formam muitos blocos. Quando você tem as encostas com um histórico de deslizamento, elas têm depósitos com blocos. Então, quando você tem esses fenômenos, você está deslocando solo e blocos e as árvores. Daí os entulhos que ganham força no transporte e no aumento dessa erosão que vai removendo ao longo da trajetória. Isso vai fazer a diferença aos eventos de 2010 que não foram em cima de granitos.

Só para completar esse evento, aqui vocês têm as cicatrizes, mas se vocês repararem no sistema lagunar da cidade – e isso foi a dissertação de uma aluna –, aqui a gente tem ao longo do tempo, começando na década de 50, em 1975, ou seja, posterior aos eventos de 1966 e 1967; 1999, posterior ao evento de 1996; 2010, e logo depois do evento de 2010, e por aí vai. O sistema lagunar vem passando por um processo de assoreamento que eu diria que está por desaparecer.

Quer dizer, o que significa para a cidade a gente extinguir o sistema lagunar? Porque não é só o aporte de sedimentos desses deslizamentos, é também a entrada de construções que começam no entorno e vão avançando, e por aí vai. Então, a gente tem uma articulação grande entre os fenômenos das encostas, das baixadas e dos reservatórios terminais, os sistemas lagunares e, senão, direto na praia.

Ou seja, até onde se propagam os efeitos desses fenômenos? Pela cidade afora, que é uma cidade pequena. Então, isso vai se refletir numa gama de problemas em que não apenas o destacamento de solo vai varrer o que estiver no caminho ou vai soterrar quem estiver na frente, mas vai também modificar o sítio da nossa cidade em grandes proporções.

Já o evento de 2010 são essas cicatrizes aqui de deslizamentos. São esses pontinhos amarelos. Reparem que não tem essa extensão e articulação das encostas com os canais receptores. Mas tem uma coisa interessante na próxima figura.

Aqui é a área ao longo da Estrada Grajaú-Jacarepaguá. Aqui ao longo da Vista Chinesa. Na verdade, nós temos aqui visivelmente um problema que não é difícil de ser tratado, que se chama sistema de drenagem. Se eu não tenho um sistema de drenagem adequado, eu estou concentrando água, inclusive, nas curvaturas dessas estradas, porque a água não faz curva, ela sai direto. E onde eu injetar a água, eu estou injetando um vetor, eu estou com um vetor que vai intensificar o desmonte dessas encostas, e o deslizamento virá.

Interessante é que esses deslizamentos não propagaram como aqui, e a gente pode perguntar por quê. Bom, o granito favorece muito essas rupturas e essas grandes quantidades e blocos, potencializando essa trajetória. Esses aqui foram em área de florestas que, obviamente, têm um limiar, até onde elas contribuem no aumento de resistência do solo; mas o vetor de força que está atuando daquelas áreas tem também os seus limiares.

Aqui também é área de floresta, inclusive, do Parque Nacional da Tijuca. Têm as fugas d’água das estradas, tem os cortes muito verticais e muito altos; cai. Onde tem corte muito alto – de 2 metros a 3 metros –, e mais verticalizados, segura; aprendi com meus amigos geotécnicos. Mas se você começa a cortar mais alto e mais vertical, então, tem aí um problema técnico sério. Como é seriíssimo, eu diria, o problema da falta de drenagem adequada, este historicamente acumulado nessa cidade.

A floresta, nesse caso, conseguiu reter. Esse fenômeno de 2010 teve um aspecto que eu diria muito preocupante. No dia seguinte só se falava em remoção de favela, numa atribuição de que as favelas seriam as grandes culpadas, sem sequer reconhecer o seguinte: dentro dessa favela, aqui, dos Prazeres – e eu visitei todas elas – aquela herança de drenagem do programa Favela Bairro foi uma coisa muito interessante: o grande problema é não deixar água concentrar, então, drena-se. O problema é que os drenos não são mantidos limpos, então, funcionaram parcialmente; mas o suficiente para evitar tragédias maiores.

Houve dois deslizamentos nos Prazeres, entre o Morro dos Prazeres e outra comunidade que eu não me lembro o nome... Esse deslizamento aqui que foi causado por dois tubos saídos de duas casinhas, que jogavam a água em cima de um lixão. Pronto, caiu o lixão, matou um bocado de gente aqui embaixo. Quer dizer, isso daí também poderia ser controlado por drenagem, por coletas de lixo. E, na base disso tudo, por moradias mais adequadas à humanidade que nos caracteriza – ou deveria nos caracterizar.

Mesma coisa aqui nos Guararapes, quando morreu a mãe com três crianças. Queriam remover todo o Guararapes; mas o problema não veio daqui, veio da drenagem do trilho do trem lá do Corcovado; o trenzinho que passa aqui. Então, de novo, o problema de drenagem leva à detonação do fenômeno que mata quem está no caminho, e não, necessariamente, vem da comunidade, é o interior. Não quer dizer que a condição de moradia dessas comunidades seja a recomendável. Nós precisamos refletir porque são condições sub-humanas do ponto da estrutura física; mas eu diria, do ponto de vista humano: quanto cafezinho bom que eu já tomei lá, viu? Muito cafezinho com bolo e pessoas que colaboram entre si.

Quer dizer, o aspecto humano me parece a prioridade em termos de medidas que possam melhorar a condição de vida, estabilizar encostas para evitar que, daqui do nosso parque, tão bonito, a gente acabe matando no vizinho; que, daqui, dois canos acabem matando tanta gente.

E aqui, por exemplo, no Laboriau, que foi uma área onde a ocupação foi estimulada formalmente pelo governo local, na verdade, por falta de drenagem, fugas d’água também acabaram batendo, aqui, nessas casas bonitas do Alto da Gávea, e isso deu um quiproquó que, de repente, queriam remover todo mundo e removeram várias pessoas.

No Humaitá também. Eu moro até perto, não aqui, que está fora da minha possibilidade, eu moro aqui por baixo. Mas os escorregamentos que aconteceram, inclusive, junto a casarões muito bonitos, clubes e tal, também por problema de fuga d’água das estradas, drenagem, novamente. Então, a gente poderia evitar muita coisa se cuidasse melhor da cidade.

É só há problema quando a gente pensa em chuva extrema? Não, é muito mais. Para resolver, não basta a gente botar cano, estabilizar encosta, porque as medidas de higiene são importantes, mas são pontuais. Ano que vem cai do lado.

Eu desafio muito meus colegas, companheiros, parceiros de trabalho. Mas, às vezes, o que acontece? Caiu um bloco no carro, matou uma família. Então, agora a obra vai para o local de onde saiu o bloco. Está bom. Aí, nós fomos visitar a obra muito bem feita pelo meu colega lá em Teresópolis e era uma comunidade internacional. Um ano depois de 2011.

Quando a gente estava passando, inclusive com dois pesquisadores de fora – eu vinha mais atrás – caiu um bloco na estrada, exatamente porque a obra parou naquele ponto, não parou do lado. Ou seja, seria importante, como a gente vê em outras regiões, em áreas com muita produção e queda de bloco, as obras são continuas onde existe a chance de queda de bloco.

A gente precisa avançar, evoluir, não fazer contenções pontuais apenas onde já caiu e já matou, porque pode cair do lado e o problema se mantém, se perpetua.

Mais recentemente viemos aqui para a Comunidade do Alto Sertão, acima da Comunidade do Rio das Pedras, porque aqui ainda tem todo um programa de abastecimento de água, disso e daquilo. Se saiu do papel, se já foi efetuado ou não, é outra discussão. Mas aqui em cima não tem.

Então, nós resolvemos escolher essa comunidade como um laboratório, para depois demonstrarmos que é possível instalar medidas que vão reduzir esses riscos todos e com baixo custo, trazendo uma conscientização maior e um trabalho coletivo com a comunidade, com os técnicos especialistas.

Enfim, com uma gama de profissionais afins do Corpo de Bombeiros, de instituições religiosas, no sentido de dar consciência da natureza dos problemas que envolvem desde devastação de vegetação florestal; deslizamentos, inundações e escolhemos essa comunidade que foi afetada pelos deslizamentos de 1996, em que morreram algumas pessoas. Isso ficou marcado na história deles, então nós fomos direto trabalhar com a Comunidade do Alto Sertão.

Só para vocês terem um panorama dos deslizamentos, aqui fica a Comunidade do Alto Sertão, duas bacias drenando para o mesmo ponto. Nós tomamos uma área para ser um laboratório e a partir de um resultado a gente conseguir demonstrar inclusive para o governo local que é possível a gente instalar uma série de medidas de baixo custo e com alto resultado.

Entre os problemas que nós levantamos, estão desde despejos de águas usadas, esgoto dentro dos rios, até tudo esparramado pelo caminho. E onde tiver na gotejamento na encosta, quando vier uma chuva, aquilo representa a chuva antecedente que já molhou, já enfraqueceu as encostas.

Levantamos uma série de problemas: desmatamento, deslizamentos, mananciais, enfim, e resolvemos trabalhar com eles. Conhecer esses problemas, formar um circuito de trabalho coletivo em busca de soluções para tratar a água, para controlar o aporte de sedimento, de lixo. Um projeto que foi financiado, também de baixo custo pela Faperj, com todo o atraso na liberação de verba, quando liberaram, a gente já estava lá na frente, na articulação com as comunidades de lá e de áreas vizinhas.

Foram muitas reuniões, foi uma experiência riquíssima. Fizemos muitas coisas juntos, mapeamos juntos. Chamamos o pessoal da Fiocruz, chamamos o pessoal da Defesa Civil, chamamos grupos religiosos para a gente espraiar. Porque não adianta a gente entrar com uma medida estrutural qualquer sem ter medidas não estruturais que certamente vão ser tão importantes, quanto ou mais, na preparação; não só para minimizar os efeitos das chuvas fortes, mas também para evitar grandes perdas.

Nós chegamos a fazer várias coisas do trabalho, e quando nós estávamos com o equipamento pronto para instalar e começar monitoramentos, em paralelo com trabalho de limpeza, coleta de lixo, com as escolas, com os moradores e tal, nós fomos expulsos da área pela milícia.

A milícia mandou a associação de moradores – e nós já estávamos trabalhando com a segunda gestão – e impediu que nós continuássemos o trabalho, porque a gente estava mobilizando muita gente e eles estavam perdendo, de certa maneira, a força que eles exerciam sobre essas pessoas. Eu falo isso com muita tristeza, porque isso nos tirou de um laboratório de pesquisas ao qual me dediquei e me deu ensinamentos desde 1975, quando eu comecei meu trabalho de mestrado.

Eu tenho anos e anos de trabalho no Maciço da Tijuca enquanto laboratório, tanto de floresta, para eu entender a natureza desses fenômenos condicionantes e tal, e depois foram várias dissertações sobre o que transforma e qual é a consequência, se aumenta ou não a vulnerabilidade. Então, a gente interrompeu definitivamente os trabalhos no Maciço da Tijuca.

Esse era o projeto experimental, eram processos biodegradantes de baixo custo, nós já estávamos fazendo instalações para fazer uma coisa bem local. Eu só mostro a figura para vocês terem uma ideia de que o problema vai muito além do material que cai da encosta, que soterra e que afoga. Ou seja, nós estamos com essa tutela dentro da nossa cidade, que nos impede de trabalhos diretos com as comunidades.

Sobre a natureza do desastre, todo mundo fala em desastre natural. Ora, o fenômeno que causa desastre é natural há mais de 10 mil anos, então, nós não vamos evitá-lo; ele vai acontecer em resposta à acumulação de água nos solos, as chuvas intensas e etc.

A expressão “desastre natural” traz uma conotação de que o inevitável acontece, e não é verdade. O desastre não é natural, o Léo vai fortalecer isso. Os fenômenos que causam desastres são naturais, portanto, nós estamos sob ameaça permanente de um fenômeno natural, portanto, uma ameaça natural. Porém, o grau de ameaça vai estar relacionado ao potencial de ocorrência, ou seja, a condição de terreno, que é o que a gente mais estuda.

As consequências, a magnitude do desastre, dependem fundamentalmente do contexto socioespacial. Ou seja, para entender “risco diante das ameaças naturais”, nós vamos ter que discutir as relações socioespaciais no território. Nesse contexto, nós precisamos dizer o seguinte: o risco é visto como possibilidade de determinada ameaça ou perigo gerar danos à sociedade; sejam materiais, para saúde ou para a vida humana. Os elementos expostos a esses fenômenos definem o potencial de risco.

O que eu quero dizer com isso é que essas cartas de risco que andam por aí não são cartas de risco, não tem metodologia adequada, não tem base de dados adequada; são figurações num cenário preocupante, onde a suscetibilidade a esses fenômenos existe, o risco é real e nós temos um histórico acumulado não só nessa cidade, mas em regiões montanhosas, que demonstram isso.

O que nós estamos esperando para repensar de modo integrado a nossa cidade? Os elementos e o risco, quais são? As pessoas, as construções, as atividades, o circuito geral das áreas afetadas, tudo que possa ser atingido direta ou indiretamente pelo fenômeno indutor do desastre, que é natural, é próprio da natureza desse lugar. Estou quase terminando. Ainda faltam uns seis slides. É só para acalmar.

O foco do desastre, então, é a consequência dos fenômenos naturais rebatido na organização da sociedade, por isso, também condicionado por ela.

Dentro dessa perspectiva, nós precisamos repensar esse termo e a trabalhar com a ideia – aliás, eu vi que o Sergio Portella vem aí também, e o Léo, parceiro de sempre –, nós precisamos trabalhar o conceito de desnaturalização do desastre. E não estamos começando com essa conversa, não. Essa conversa já está circulando entre os especialistas.

A vulnerabilidade dos atores da sociedade interfere na magnitude do desastre. Então, o caráter dele é socioambiental, não é natural. O desastre é a consequência, é “sócio”, é “ambiental”. Eu posso até dizer “econômico”, como uma parcela também das perdas. Eu posso dizer até “político”, pela ausência de mobilização e de ação concreta dos sistemas de governo.

Então, se a gente não repensar isso, vai continuar assistindo às consequências desastrosas de fenômenos que são próprios da natureza. Ou seja, nós temos um histórico secular e, até hoje, a gente não aprendeu a cuidar da nossa casa.

Sobre a vulnerabilidade, o Léo vai trabalhar melhor esses conceitos; ela é vista a partir da segregação social e espacial e cria uma exposição desigual de risco. Então, essa interpretação dialoga muito bem com a do Henri Acselrad, de “Justiça Ambiental”, que pressupõe que os efeitos dos fenômenos naturais extremos são desigualmente distribuídos pela população, ou seja, os processos sociais se refletem nos danos ambientais.

Não adianta só segurar a encosta. A população que é deslocada, depois, perde o pouco que tem, não volta para o seu lugar, quando muito.

Às vezes, é deslocada, e nós temos estudos do que aconteceu depois de Cidade de Deus, que foi área de remanejamento nos anos 1960. A própria Favela Rio das Pedras também recebeu um contingente dos eventos de 1988, e por aí vai. A gente joga para longe para não ver e depois a gente esquece; e o problema cresce, potencializando os desafios da nossa cidade.

Vamos adiante para terminar, considerações finais. Por que isso tudo tem que ser dito e repetido? Eu estou muito agradecida pela oportunidade de estar aqui com vocês compartilhando, porque, às vezes, a gente carrega muito a sensação da inutilidade da ciência. Mas a culpa não é dos cientistas. Os sistemas não usam o que é público. Eu sou de universidade pública, então, é o maior prazer dar utilidade pública a tudo que a gente aprende. É alguma forma de atribuir valor ao nosso trabalho, além da formação de jovens que venham para a estrada conosco e que se distribuam por outras estradas para aplicar e para replicar aquilo que aprendem.

E muitos um dia voltam, como eu tenho a felicidade de receber aqueles que eu formei ao longo de mais de 40 anos, que são meus parceiros, com os quais eu dialogo e trabalho, e tenho um imenso prazer.

Esses histogramas aqui me dão a precipitação média do Vale do Paraíba. Mas essa distribuição se repete no Rio de Janeiro todo e no nosso município.

Nos anos mais chuvosos, são mais chuvosos; porque chove mais no verão. Ou são mais secos, porque não chove tanto no verão. O meio do ano não muda muito ao longo da série temporal. Onde é que está mudando e estamos observando variações do regime de chuvas? O índice de precipitação, que eu não vou explicar aqui como é que a gente calcula, mas se vocês repararem na inclinação dessa seta, o índice está mostrando um aumento da concentração de chuvas entre 1938 e 1998.

O número de dias chuvosos que, geralmente, é, em média, 40% do ano – 60% não é chuvoso – mas essa frequência está reduzindo. Está reduzindo principalmente no período de verão.

Aqui, são várias classes de chuvas. Aqui, as pequenininhas até 10 ml por dia; aqui, até 50 ml; aqui, até 100 ml e, aqui, mais de 100 ml.

E quero dizer o seguinte: nos estudos, lá, de 2011, a gente observou que as chuvas diárias superiores a 150 ml detonaram, mas foi acima de 160ml/dia que realmente... Agora, falar só do volume diário, não estou mostrando, aqui, se foram duas tempestades. Eu sei porque já entrei numa análise mais detalhada e sei que foram duas tempestades: a primeira molha, a segunda detona.

Reparem aqui: as chuvas menores estão diminuindo de frequência. A tendência da reta está assim. O que significa? Essas chuvas menores, elas representam, dos 40%, quase que 80% das chuvas. Então, elas são importantes para a gente pensar escorregamentos e erosões maiores? Não. Mas elas sustentam a biota, as florestas. Elas são as que sustentam a vida animal, vegetal, que protege as encostas. Isso está mudando de frequência. Por outro lado, as chuvas maiores que 50 ml – e, principalmente, esse zigue-zague, aqui, de linha mais forte –, maior que 100 ml, estão aumentando de frequência.

Então, o regime de chuvas vem se alterando desde o século passado, aumentando as estiagens, e aumentando a frequência das chuvas maiores.

Ora, isso são mudanças dos sistemas ambientais, com os quais a gente deve se preocupar.

Isso aqui é em Nova Friburgo: a mesma tendência. Número de dias de chuva reduzindo. O que está reduzindo? As chuvas menores que 50 ml. O que está tendendo a aumentar? As chuvas maiores de 50.

Ou seja, nitidamente, a gente já vem, desde o século passado, acumulando mudanças no regime de distribuição de chuva. Isso tem um rebate na dinâmica da biota. E, pior, estiagens – e a gente vai falar de água depois, algum dia – e concentração das chuvas, o que detona deslizamento.

Esse é o último. Então, diante desse cenário de aumento dos impulsos climáticos que são detonadores desses fenômenos, para deslizar, para inundar, para intensificar as enchentes – e, aí, uma diferença: a inundação é o processo natural de transbordamento dos rios. Isso é natural. Agora, a enchente é a consequência da falta de drenagem. E, aí, nós vamos falar da cidade, vamos falar da impermeabilização da cidade, da carência de sistemas de drenagem, desde as estradas que vem com as curvaturas que ainda acionam deslizamentos até as baixadas que inundam por falta de drenagem. Essa última chuva que aconteceu, agora, ali, Jardim Botânico e Barra da Tijuca, naquela direção.

Bom, ainda bem que concentrou, dessa vez, ali. A de 1996 concentrou, lá, no Pico do Papagaio, Pico da... Voltado, lá, para Jacarepaguá. A de 2010 concentrou, ali, no Sumaré, que dividiu a água para a Tijuca e dividiu a água para Botafogo. Por isso, também, que foi tudo pintadinho; não foi uma sequência tão grande quanto em 1996. Tem uma série de fatores que explicam essa variação do padrão espacial desses escorregamentos. Mas o que aconteceu, agora, o Jardim Botânico, ali, tem uma encosta muito íngreme que dificultou a expansão pelas encostas; a floresta está muito bem conservada. A gente encontra, inclusive, floresta numa sucessão avançada, clímax local, ali, na Mata do Pai Ricardo.

Ou seja, a funcionalidade hidrológica e mecânica que adiciona a resistência opera naquelas encostas da Zona Sul. Por outro lado, nas baixadas, a água inundou, não tem por onde a drenar; os sistemas de drenos não foram atualizados; a impermeabilidade aumentou. Então, não adianta dizer que a maré subiu, a gente já sabe que a maré sobe. Mas isso também é regulável.

A gente tem como fazer, a gente tem uma engenharia muito boa. Não precisa buscar japonês, nem francês, nem holandês! Nós temos capacitação aqui nessa cidade. Mas, não. Eu acho, às vezes, isso me parece assim, é uma desculpa do tipo: “Ah, a gente não sabia, a gente não tinha quem dissesse, então, a gente vai buscar”. E, aí, os caras vêm de fora, e ficam, ocupando o nosso tempo todo, nos nossos laboratórios para aprender com a gente sobre a natureza desses fenômenos.

Eu fico muito chateada com isso. Eu digo logo para eles assim: “Querido, você é muito bem-vindo, uma, duas, mas vamos trabalhar juntos. Eu faço intercâmbio pelo mundo a fora, maravilhoso, me incentiva, me estimula e tal, mas não me venha sugar para depois eu dar alimento e dizerem que a gente não tem capacitação. A gente tem! Tem que ter vontade de política. Decisão política de intervenção correta e por todos os lados, vários lados.

Nós não dependemos só dos milhões de dólares, nós temos cabeça para ações que vão se combinar àquelas outras de obras, que são mais caras. Eu não estou negligenciando, mas nós precisamos trabalhar por diversos vetores. E precisamos melhorar as nossas metodologias. A gente tem feito o exercício de avaliar a condição de terreno. A gente, hoje tem para o Maciço da Tijuca, que sempre foi o laboratório, eu priorizei, um ensaio, porque tem um resultado muito bom, em termos de projeção da suscetibilidade do terreno com as ocorrências antecedentes.

Ele é maravilhoso? Não! Ele é um passo a diante e a gente está sempre buscando e melhorando a nossa capacidade de chegar antes que a casa caia. Então, eu acho que o desafio está posto para todos nós, não apenas dentro da academia, mas enquanto sociedade civil, a gente tem aí um compromisso de pensar na nossa cidade tal como ela é e também como ela ficou depois de um histórico de transformações que nos colocam, cada vez mais e mais suscetíveis e vulneráveis diante desses fenômenos próprios da natureza, cuja frequência tende a aumentar.

Quer dizer, ou a gente começa a trabalhar seriamente, ou, como eu já vim aqui nos anos 1990 – e já naquela época a gente lutava por não ocupação das encostas, por manutenção das florestas, porque a gente tem esse privilégio. A gente tem florestas que nos protegem. As florestas não são só o celeiro de biodiversidade.

São o celeiro de biodiversidade, mas tem funcionalidade de regulação hidrológica e do comportamento mecânico das encostas dessas áreas montanhosas, as quais as nossas baixadas estão diretamente associadas. Então, o desafio tá posto para todos nós. Eu sei que é difícil, é uma tarefa difícil, porque não é só olhar a terra que cai, a água que inunda. São também as questões gravíssimas de a gente ter até impedimento de trabalhar nessas encostas por governos paralelos que vêm dominando a nossa cidade, senão o país inteiro.

(Durante o discurso da Sra. Ana Luiza Coelho Netto, assume a Presidência o Sr. Vereador Renato Cinco e reassume a Presidência o Sr. Vereador Tarcísio Motta)

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Professora Ana Luiza. O agradecimento aqui é nosso. Acho que essa CPI começa, mostrando, inclusive, que a gente precisa entender do assunto que vai falar e, embora nenhum de nós três aqui, os três vereadores presentes terminem essa aula sabendo tudo, podendo tirar 10 numa prova, a gente conseguiu ter ideia da dimensão do problema que a gente quer encarar. A gente está entendendo, inclusive, que, sobretudo, essa questão de que fenômenos naturais existem e existirão, mas os impactos dependem de elementos socioeconômicos e, portanto, políticos, os quais a gente vai aqui ter que apontar. Tanto responsabilidades pelo que ocorreu, quanto propostas para o que virá e, talvez, para que a gente possa diminuir nessa situação tão bem colocada pela senhora nesta Audiência.

Temos a fala do Leonardo. Antes de passar a fala do Leonardo, gostaria de já pedir tanto à professora Ana Luíza quanto ao Leonardo que possam entregar uma cópia das exposições para que possamos colocar no material da CPI e agradecer a presença do público aqui presente, em especial os moradores de comunidades atingidas pela chuva que terão voz nessa CPI. A cada momento estamos convidando para fazer uma reunião com a equipe de assessoria da CPI logo após o término dessa Audiência aqui.

Nós vereadores teremos que ir para a Sessão Plenária no horário que se inicia, mas essas assessorias receberão esses moradores até para explicar como vamos e como a voz deles é fundamental neste momento da CPI. Vamos passar a palavra para o Leonardo, e aí pedindo muito encarecidamente se você puder fazer sua apresentação em 30 minutos por que são 14h30, precisamos terminar a sua exposição 15 horas para que possamos dar palavra aos vereadores presentes que têm perguntas a fazer.

Essas perguntas, portanto, teríamos meia hora ou quarenta minutos para que possamos terminar com a Audiência a tempo de estar lá no Plenário. Então, vou tentando te avisar conforme faltar 10, faltar cinco... Desculpa se eu tenho que fazer esse papel chato de contar o tempo. Não tem problema, Professora Ana, eu também estava empolgado assistindo, agora vou me policiar também para que possa fazer isso.

Então, vamos ouvir a fala do Professor Leonardo Esteves de Freitas, Professor e Pesquisador do Laboratório de Geo-Hidroecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Boa tarde. Primeiro, fique tranquilo que vou ser um pouco mais breve. A professora Ana já fez um panorama muito bom, muito claro, abordou uma parte e vocês vão ver que têm alguns slides nossos que têm o mesmo conteúdo e esses vou passar mais rápido, e fique à vontade para me policiar porque professor é uma desgraça nesse sentido.

A Ana abordou muito o fenômeno, o que acontece, os problemas que ele gera. Eu vou fazer uma abordagem e peço desculpas porque os slides não serão tão bonitos, será uma coisa mais conceitual, para tentarmos discutir um pouquinho a quem isso afeta e por que isso afeta diferenciadamente grupos distintos na sociedade. E mais, quando conversaram com a gente para virmos falar, uma das coisas que entendemos ser importante nessa CPI é sair com propostas concretas, não é? O que podemos pensar em fazer diferente do que já é feito, da forma que é feita, para que possamos ajudar e contribuir de forma efetiva com a melhoria desses processos.

A primeira questão que coloco é essa pergunta. Diante de tudo que a professora Ana falou, como é que abordamos a questão de agregar as pessoas, porque ficou claro na apresentação da Ana que esse fenômeno ocorre e afeta a cidade como um todo. Porém, afeta de forma distinta diferentes grupos e é uma prática comum, e quem trabalha com isso sabe, e a própria ciência tem feito muito isso, vir com a solução pronta e colocar essa solução como a que vai resolver o problema.

Temos visto que em larga escala não tem resolvido o problema. Como é que envolvemos essas pessoas que vivem em lugares mais vulneráveis já que a questão do desastre não é natural. Acho que ficou muito claro que é um desastre socioambiental, tem um componente social muito grande. Como é que envolvemos as pessoas que são aquelas que vivem nas áreas vulneráveis e que acumularam conhecimento a vida toda sobre isso porque sofreram, sabem onde alaga, têm estratégias específicas para fugir disso.

Como é que trazemos isso e damos voz a essas pessoas para que consigamos fazer um trabalho e propor uma política na qual essas pessoas tenham voz, porque ao contrário do que é comum, as pessoas que estão na ponta têm muito a contribuir, sabem muito sobre o fenômeno. Às vezes, nem elas sabem o quanto sabem sobre o fenômeno porque vivem, estão no dia a dia. Como é que trazemos essas pessoas de forma organizada, estruturada e com voz para o processo. É um pouco disso que vou falar.

A primeira pergunta é a seguinte: como é que a gente aborda essas pessoas para que elas venham para o trabalho? Essa pergunta é essencial porque, historicamente, é uma abordagem... É uma abordagem que a gente chama “de cima para baixo”, em que a ciência, os técnicos e os governos chegam com as respostas para serem dadas, chamam de “participativo” o fato de informar e chegam com elas dadas. Isso não tem funcionado.

Como é que a gente cria um protagonismo das comunidades de forma horizontal para que elas possam realmente contribuir?

E mais, que a gente, e aí quando eu digo “a gente”, eu falo a ciência, mas também os governos, como é que eles ouvem, estão preparados para ouvir essas pessoas, porque, como a gente cria relações horizontais, em que a gente dê protagonismo a essas comunidades.

Ou dizendo de uma forma aquilo que Ana falou, o que fazer se os desastres são naturais? Aí nós não temos nada a fazer. Mas se os desastres não são naturais, se não é um fenômeno da natureza, que já está dado, como nós fazemos para resolver esse problema?

Isso aqui é uma brincadeira que eu faço, mas que não vem ao caso, que, quando você digita “desastre” no Google e você aperta o botão, lá no Google, o primeiro link que vem... Vem lá um monte de desenho, um monte de respostas do Google. Em nenhuma aparece gente.

Se a gente tivesse mais tempo, eu ia fazer essa brincadeira com vocês. Aparece desastre, aparece morte, aparece isso, mas as soluções nunca aparecem. E aparecem só desastres naturais. Sempre coisas naturais. Todos os links são “desastre natural”, “desastre natural”, “desastre natural”, “desastre natural”. E eu bati “desastre”. Eu não bati “desastre natural”. Mostrando como a sociedade associa o desastre à natureza!

E ficou muito claro na exposição da Ana, que não é isso que a gente acredita, que a gente acha que o desastre é socioambiental: o fenômeno é natural, mas o desastre, ele é uma consequência.

Não existe desastre, gente, na nossa concepção, se ele ocorre no meio de uma floresta que não tem ninguém. Ele é um evento da natureza. Ele não é um desastre – ele é um fenômeno. O desastre é quando isso cai na cabeça de alguém.

Isso que eu falei... Já vou passando. Isso quase tudo a Ana falou, porque as consequências dos desastres dependem sobretudo do contexto histórico-geográfico.

Não se iludam. Claro que quando cai, cai na cabeça de ricos ou pobres, mas os pobres moram nas áreas mais vulneráveis, têm menos, geralmente, suas casas têm menos, têm uma estrutura menor. Eles ocupam as beiras de rios, eles ocupam as encostas íngremes, eles...

Então, o contexto histórico-geográfico no qual a cidade se desenvolve vai mudar e vai influenciar na vulnerabilidade dos diferentes grupos sociais. Isso hoje, por certo tipo de literatura, de pessoas que têm discutido, é uma coisa dada, mas ainda é uma discussão em disputa.

Muita gente acha que os desastres ocorrem para todo mundo. E aí eu não sei se vocês lembram, devia ter trazido essa brincadeira aqui também, só para vocês entenderem o que eu estou falando... O terremoto no Haiti, ele teve 7.5 na escala Richter, que é a escala que calcula a força do terremoto. O terremoto do Japão... Isso foi em 2010. O terremoto do Japão, em 2011, teve 9.5 na escala Richter, seguido de uma tsunami. Morreram 20 mil pessoas no Japão e 250 mil no Haiti. Como, se o terremoto do Haiti foi menor? É porque o fenômeno é natural, mas a organização da sociedade nesses dois países é totalmente diferente. A pobreza e tal, tudo... Então, as consequências são muito distintas.

Nesse sentido, a gente pensa no risco... O que é o risco? Eu vou passar rápido porque a Ana já passou esses elementos todos. A possibilidade de um determinado perigo, sei lá, “chuva”... “Chuva” é um perigo. Ela é nitidamente um perigo, mas o quanto ela vai afetar, que risco ela representa, é isso que a gente precisa entender. Qual é o risco que uma determinada chuva representa para a sociedade? E isso é uma possibilidade de a chuva gerar problemas ou não.

E aí nós podemos falar problemas de diversas naturezas: problema de deslocamento para a cidade. Não pode morrer ninguém! Isso eu acho que é um consenso de todo mundo. Não precisa ser uma chuva que mata 100, que mata 1.000, que é um problema! Em minha opinião, morrer um é o problema!

Mas a chuva, a possibilidade de ela gerar um desastre envolve locomoção, envolve uma série de questões. O risco é isso. A gente tenta entender o risco. O quanto determinado perigo... E aí, na fala da Ana ficou claro: nós não vamos, gente, evitar chuva. Isso não tem como. A chuva vai acontecer. A chuva grande vai acontecer. Os deslizamentos e as enchentes em larga escala vão acontecer. Podem ser minimizados, mas disso virar um desastre é que é a nossa discussão. Como é que nós evitamos que isso vire um desastre.

Portanto, o foco do desastre é a consequência do fenômeno natural batizada, rebatida na organização da sociedade. O que a gente quer deixar claro aqui é isso: rebate na organização da sociedade. É muito mais fácil a gente discutir e melhorar a organização da sociedade. “É fácil” é um pouco... Eu estou sendo reducionista. É extremamente difícil. Só que impedir a chuva é impossível. Se nós temos condição de agir em alguma coisa, é na organização e na forma com que a sociedade se organiza, especialmente na forma que ela segrega as pessoas. É aí que a gente pode... tem alguma chance de combater, com todas as dificuldades, porque, no fenômeno, é muito difícil. Como é que a gente vai impedir a chuva?

Pode passar. Daí a nossa ideia de que o desastre não é natural, é um desastre socioambiental. Pode passar, que isso tudo já foi. Por quê? Porque as pessoas estão em diferentes níveis de vulnerabilidade. Entendendo a vulnerabilidade como uma condição das comunidades, na verdade, da sociedade. Por quê? Porque o desastre é um fenômeno – certo? – que representa um risco sobre a vulnerabilidade. Quanto mais vulneráveis estiverem as pessoas, maior vai ser o risco de desastre. A mesma chuva pode causar mais ou menos desastre, dependendo da vulnerabilidade.

E a gente tem que entender a vulnerabilidade a partir de uma série de critérios. Primeiro, as pessoas têm que viver em moradias, em locais, em condições que representem menos risco, em que elas estejam menos vulneráveis. Quando as pessoas constroem casas, por falta de alternativa, em lugares extremamente vulneráveis, em beira de rio, em encostas, elas se tornam mais vulneráveis. Mas, se elas constroem casas nesses lugares... E não esqueçam: as pessoas moram no Japão, as pessoas moram na Califórnia, onde tem terremotos, e elas vivem lá, nem por isso morrem. Então, se as pessoas constroem casas em lugares de risco, mas elas têm outras formas de fugir desse risco, ou de minimizar esse risco, elas diminuem sua vulnerabilidade.

Por exemplo: se elas têm uma rede de solidariedade, se o governo funciona e elas têm contato direto com a Defesa Civil, se tem, por exemplo, pontos de apoio para onde elas sabem que podem ir por um caminho seguro, em um local seguro, elas vão diminuir esta vulnerabilidade. Então, existem várias formas. Não é só obra.

De novo, obra é importante. “Vai cair ali”, se eu fizer obra ali, eu impeço. Mas existem várias outras medidas que, geralmente, são negligenciadas, que reduzem a vulnerabilidade das pessoas sem que elas precisem sair de suas casas, de seus laços de afeto, de toda sua estrutura social. Existem várias. Eu cresci num país – e boa parte das pessoas aqui é da minha idade, ou alguns são mais velhos – em que se falava: “Não, o Brasil não tem desastres, não tem furacão, não tem terremoto, não tem...”, isso nitidamente é uma mentira. O Brasil tem desastre e quase todo o ano se repete. Se nós pensarmos na seca, é todo o ano.

Existem outras formas de a gente reduzir esses desastres. É um pouco um exemplo disso que eu vou mostrar. Pode passar, isso tudo já falei. Numa escala mais ampla, não é possível a gente influenciar num perigo natural. Eu já falei isso. Não dá para a gente mudar a chuva, mas é possível diminuir as vulnerabilidades. No caso brasileiro, a brincadeira é a seguinte: a Defesa Civil é responsável pelos desastres. Isto é meio verdade. Quem conhece as defesas civis sabe o quanto elas carregam de responsabilidades comparado às suas estruturas, as estruturas das defesas civis. E aqui, não estou acusando a Defesa Civil de nada, pelo contrário, quem trabalha com a Defesa Civil sabe o quanto elas carregam um peso muito grande.

Se você pegar na legislação as responsabilidades da Defesa Civil e olhar para as estruturas dela, chega a ser risível. Mas esta é a responsabilidade no Brasil. A Defesa Civil estadual, municipal tem uma responsabilidade muito grande. Tem que ter mesmo, só que a gente tem que evoluir para processos em que a Defesa Civil seja um dos elementos do sistema em que a gente tem as comunidades e os demais, a ciência, a Defesa Civil e os demais parceiros dos municípios, dos estados, do Governo, o Estado Brasileiro como um todo, parceiros para gente poder trabalhar conjuntamente.

Pode passar, por favor. Ou seja, para gerir a vulnerabilidade, para discutir, para a gente ter gestão e melhorar a vulnerabilidade, partindo do princípio de que a gente não vai mudar o fenômeno, a gente tem que considerar diversos fatores políticos relacionados aos geográficos. A ocupação dos terrenos é uma coisa óbvia, é um problema histórico com o qual é muito difícil lidar. Esse esquema define um pouco o processo como um todo. A vulnerabilidade está no meio.

A vulnerabilidade é uma consequência. Determinada comunidade tem um nível de vulnerabilidade que vai depender da exposição que ela está ao risco, ao fenômeno: se ela está no sopé da montanha, onde há maior risco de deslizamento, ela está com uma exposição grande ao risco.

O quanto os governos se comunicam com elas, conversam com elas e, consequentemente, geram adaptação junto a essa comunidade para poder perceber o nível de risco e para poder se preocupar com ele e, com isso, se adaptar a esse nível de risco, partindo do princípio que a nossa política não vai tirar as pessoas de onde elas estão por diversos motivos que a história mostra.

Os problemas de reassentamento são gigantescos. Além de ser um problema para as comunidades, ele tende a gerar mais problema. Quem conhece um pouquinho da história de reassentamento sabe que ele gera muito mais problema do que resolução e que, geralmente, não resolve. A gente tem o caso da Região Serrana. Em Friburgo, foi feita uma remoção gigantesca. Há 12 mil pessoas em um condomínio. Todas as pessoas que foram realocadas no evento de 2011 foram para o mesmo condomínio de casas de 40 m². Pessoas do meio rural e do meio urbano, família com duas ou com 10 pessoas estão no mesmo apartamento, num lugar onde não há creche, escola, posto de saúde.

Criou-se o que a gente chama de continuidade do desastre. Na verdade, em 2011, aconteceu o desastre e a pessoa vive o desastre até hoje. Não é muito diferente do que aconteceu na Cidade de Deus e em outros processos. No município do Rio de Janeiro, isso tem sido minimizado. Estou falando em relação a desastres. Tivemos diversas remoções por outros motivos. Tem sido minimizado e tem sido melhor porque a remoção tem sido um problema sempre. Podem ver o histórico. Podem estudar um pouquinho do histórico que vocês verão que isso sempre gera problema.

Então, a lógica é a seguinte: partindo da ideia de que as comunidades vão ficar onde estão, nós temos que discutir qual é o nível de vulnerabilidade em que elas se encontram sem reduzir essa vulnerabilidade. Uma das formas é reduzir a exposição ao risco. Nesse caso, às vezes a obra é importante porque eu vou lá, faço uma obra de contenção na encosta e diminuo a exposição ao risco. Muitas vezes, acontece o que a Ana falou: eu faço a obra aqui, cai do lado e a pessoa morre do mesmo jeito. Então, nem sempre é possível reduzir a exposição ao risco.

Aumentar a capacidade adaptativa é uma forma interessante. Ou seja, como nós dialogamos com essas pessoas que estão sob risco e com alta vulnerabilidade? Que medidas nós tomamos, que não sejam medidas necessariamente estruturais – ou seja, obras –, para reduzirmos isso, para que as pessoas se tornem mais capazes de reduzir o risco? Saber para onde ir, saber o momento, ter um sistema de alerta, ter uma boa comunicação. Há várias formas de se discutir isso. Também sensibilizar essas populações: manter a discussão nas escolas, por exemplo.

Esse é o slide que resume bastante o que eu quero dizer. Nós estamos tentando partir para essa discussão lá na Região Serrana. Eu fiz mestrado com a Ana há alguns anos. Fiz doutorado no Departamento de Geografia da UFRJ e fui fazer a minha vida.

Em 2014, a Ana me chamou para fazer um pós-doutorado com ela para discutir gestão de risco. Depois de 2011, todo mundo que trabalha com deslizamento e questões afins foi trabalhar na Região Serrana diante do que aconteceu – Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

A Ana estava lá e estava começando a sentir a necessidade, por uma série de fatores, de começar a ampliar o diálogo com a comunidade para poder discutir gestão de risco. E a Ana fez uma fala – eu sempre gosto de dizer isso porque eu acho que é um dos grandes motivos dessa CPI – que foi: “Leo, eu me sinto mal porque eu estudo isso há mais de 20 anos e não salvamos uma vida.

A gente tem que salvar vidas, as pessoas não podem morrer”. Não pode cair algo e morrerem mil pessoas. Não pode morrer nenhuma! Então, nós temos trabalhado na Região Serrana a partir desta lógica aqui para tentar reduzir. Lá, a gente está construindo uma rede de gestão de riscos que eu acho que é um modelo a ser seguido em outros lugares.

Nos slides, ela fica linda. Obviamente que tem conflitos, tem dificuldades na vida real. Ninguém está aqui, eu não estou aqui para dizer para vocês que o que a gente está fazendo lá e a maravilha dos sete mundos. Jamais faria isso. Mas, a gente parte dessa lógica: da ideia de que o saber científico – e talvez aí esteja até ruim – melhor seria dizer o saber técnico, porque o saber dos técnicos dos governos também está aí. Eles têm muito saber também. Quem trabalha nos governos sabe disso. Tem um saber que a academia tem, mas tem um saber de quem está ali na prática lidando com os problemas também. Isso se junta ao saber popular para construir novos saberes. Eu acho que essa é a essência do processo.

Eu faço questão de que as bolas sejam do mesmo tamanho porque são saberes que não têm hierarquia entre si, que a gente tem uma relação horizontal entre os saberes e entre as instituições de pesquisa e as instituições de gestão, que seriam basicamente os governos e as comunidades, se integrando num processo de gestão.

Isso a gente tem visto que, ao contrário do que normalmente é dito, isso não reduz o tempo de tomada de decisão. Porque, quando a gente conversa com os técnicos, eles me falam: “Cara, é fogo fazer discussão com as comunidades porque a gente discute, discute, discute e não resolve nada”. Quando você vai resolver, vem protesto e isso e aquilo. Aquele processo demora muito mais e é feito com muito menor qualidade.

O que a gente tem visto é que isso reduz o tempo de tomada de decisão porque as pessoas entram no processo desde o começo e melhora a qualidade dessa decisão. De novo, não é fácil. A democracia não é fácil. Ela exige uma discussão. É difícil, mas, nós acreditamos que são os melhores modelos. A gente tem construído modelos de relação de confiança que têm resultado em bons processos.

Quando a gente tem visto que na maior parte dos processos não têm participação, o que a gente tem visto são conflitos. A Região Serrana é um laboratório disso. Depois de 2011, o Poder Público veio de cima para baixo. A gente tem relatos de pessoas que tiveram que sair de suas casas e elas não queriam sair porque era tudo o que elas tinham e o valor era muito baixo. O Governo chegou a falar: “Olha, se você não sair, você está em área de risco e eu vou acionar o Conselho Tutelar para levar seus filhos.”

Imagina o terror que isso criou numa comunidade que tinha acabado de morrer, de perder... Nisso, fizemos um estudo e 50% das pessoas continuam nas suas casas até hoje, apesar de estarem numa área de risco, porque a abordagem foi essa.

Então, eu vou contar rapidamente nos últimos seis minutos que me restam como a gente tem construído este modelo porque fica um ensinamento que eu acho que pode ajudar. A gente construiu a rede de gestão de riscos de Córrego Dantas. Córrego Dantas é um rio que existe lá em Nova Friburgo. A gente tem trabalhado com as comunidades que vivem na bacia hidrográfica desse rio, tentando construir uma rede que junta sete bairros diversos.

Nossa ideia é criar essa cultura de desastres, que as pessoas entendam que há desastres e que não adianta a gente esconder, igual ao avestruz, a cabeça dentro do buraco porque ele vai acontecer. Não adianta a gente não discutir por que: “Ah, eu sofri muito em 2011, foi muito ruim. É melhor não discutir. Eu não quero discutir.” Então, beleza! Só que vai acontecer de novo. Uma coisa que a gente aprendeu é o seguinte: não adianta. Vai acontecer. Pode não ser igual ao de 2011. Pode não ser igual ao de 1996, mas, eu acho que não pode morrer uma pessoa. Não é só quando morrem 900, 1000 ou 300 que a gente tem que se preocupar. Então, isso vai acontecer. Como nós lidamos com isso?

Essa rede surgiu a partir de uma associação de moradores e um laboratório. Cada um tinha as suas necessidades. A gente começou a conversar sobre essas necessidades. Juntos, a gente está construindo hoje uma rede que se baseia na confiança. A gente conseguiu construir uma... Quando a gente chegou lá foi bem complicado. A associação de moradores falou: “Caramba! Não aguento mais pesquisa aqui. Desde 2011, todo mundo vem, todo mundo vem, todo mundo vem... e não traz nada para a gente.” A gente falou: “Não. Não. Nós não viemos falar nada para vocês. O que vocês precisam?”

Tanto que a primeira ação que a gente fez foi ajudá-los – e não tinha nada a ver com a nossa ideia – a legalizar a sede deles porque havia um processo de licenciamento que, desde 2011, não andava. Estava há três anos parado. A gente fez um dossiê com o que eles tinham na cabeça – eles sabiam tudo, só não tinham organizado e não tinham a assinatura de um pós-Doutor– e entregamos no INEA. Três meses depois, estava liberada a licença. Nós não fizemos nada, exceto organizar a ideia. Eles sabiam de todos os problemas. Eles só não tinham conseguido organizar no formato que se exige num negócio desses.

Feito isso, a gente foi criando confiança e construímos uma rede juntos com base no diálogo, no qual a gente já definiu a missão da rede que é justamente promover as associações de saberes públicos, privados, comunitários para reduzir os riscos geo-hidrológicos, e uma série de objetivos. Vocês vão ver que vai desde pesquisa até ações concretas.

Essa rede surge como espaço de diálogo, basicamente é isso, e ela tem feito coisas concretas o tempo inteiro. Essas são as milhares de associações que têm. Tem o Colégio Pedro II, falo por causa do professor, tem a Embrapa, tem uma série de instituições públicas, tem ONGs e tem as comunidades sem as quais a gente jamais conseguiria fazer.

Na verdade não são, necessariamente, as instituições. Eu, por exemplo, não estou com a... O reitor não assinou nada para a Ana estar lá. As pessoas ligadas às instituições, no caso do Pedro II, por exemplo, é o pessoal do Departamento de Geografia que tem trabalhado lá. Então, pessoas que... custo dessa rede, para não dizer que a gente não gastou... a gente ganhou duas doações de uma empresa, em cinco anos de ação, gastamos R$ 60 mil só. Mentira. Não gastamos porque ainda. Tem um dinheirinho lá que a gente tem gastado com algumas coisas.

Hoje, a gente tem uma série de projetos de rede, estamos fazendo um atlas de gestão de riscos de Nova Friburgo, temos uma rede de comunicação de rádio amador porque, quando cai tudo, é a única coisa que sobra, o celular não funciona, o telefone não funciona, mas o rádio amador funciona. Temos trabalhado junto com as comunidades com milhões de dificuldades, sem dinheiro e trabalhando.

Claro que a gente tem várias instituições públicas fortes e, aí, o salário da Ana é uma contrapartida, o salário do pessoal da Fiocruz, do Pedro II... então, têm recursos que as instituições dão, não dá para dizer que não tem recurso; mas ninguém tirou um milhão do bolso e botou, não... R$ 200 milhões e gastou na obra que estão fazendo lá em cima. A obra é importante! Não estou dizendo que não era. Era um lugar perigosíssimo, mas gastou-se R$ 200 milhões e a gente aqui está falando em R$ 60.000,00 e ainda deve ter uns seis ou sete para a gente gastar.

O próprio Inea participou de várias. Volta e meia ela está. A Prefeitura de Nova Friburgo tem se engajado muito nos processos. Se vocês olharem ali, instituições de pesquisa e ensino, comunidades e Poder Público juntos.

E assim, gente, o que já deu de “porrada”, desculpe o termo, de briga nas reuniões; mas é isso, não dá para a gente discutir democraticamente sem conflito, isso é uma ilusão. Estou acabando, professor.

Na verdade, eu queria deixar esse recado que a gente acha que é possível a gente ter alternativas. De novo, obra é importante, existe uma série de coisas que têm que ser feitas. Recursos na área são essenciais, não estou querendo dizer que não precisa de dinheiro, porque precisa de recurso, acho que... priorização de uma área dada, também, pelo volume de recursos que você coloca nela, vocês que são do... sabem disso melhor do que eu; mas existem muitas ações para além de obra de drenagem.

De novo, essas ações são importantes, mas existem muitas outras que são historicamente negligenciadas, especialmente quando envolve um diálogo com essas comunidades. E o que a nossa experiência tem mostrado é que o diálogo com as comunidades é a melhor forma de a gente conseguir... e, aí, quando eu falo em diálogo, gente, não é ir lá, apresentar uma proposta, ter uma lista de presença de que as comunidades estiveram lá, aceitaram aquilo e foram embora. É diálogo mesmo, é ouvir, é falar, é ir para o conflito, é discutir, isto é o que tem funcionado na nossa prática. Lá em Rio das Pedras, onde teve a história dos milicianos, foi assim, em Nova Friburgo tem sido assim, e a gente espera que a gente possa fazer isso também na Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Leonardo. Certamente, os saberes técnicos, científicos e dessa experiência na Região Serrana também serão extremamente úteis para o tipo de proposta que a gente está apresentando e quer construir nesta CPI.

A gente tem uma parte, aqui, num pedaço do final da tua fala, que é muito importante, ou seja, a gente também abre essa CPI a partir do impacto dos temporais deste ano na cidade, por achar absurdo que tenham morrido pessoas. Não foram 900, foram sete pessoas que morreram aqui, mas é um absurdo que na Cidade do Rio de Janeiro, neste ano, tenham morrido sete pessoas; que tantas pessoas tenham ficado sem casa e, portanto, a gente precisa colocar o Poder Legislativo da Cidade do Rio de Janeiro para pensar em como salvar vidas nos próximos anos. A gente não pode seguir omisso diante dessa situação.

Então, acho que, tanto a fala da professora Ana Luiza quanto do professor Leonardo são importantes, Vereador Tiãozinho do Jacaré e Vereador Renato Cinco, para a gente entender isso. Ou seja, os lugares onde morrem as pessoas não são lugares em que chove mais, são os lugares em que o poder público está mais ausente, onde as pessoas estão passando por mais riscos, são mais vulneráveis. E como a gente caminha para resolver parte dessa situação?

Eu tenho aqui uma série de perguntas que foram elaboradas com as assessorias, inclusive com a do Vereador Renato Cinco, que é relator desta CPI. Mas eu queria saber antes se o Vereador Tiãozinho do Jacaré e o Vereador Renato Cinco querem fazer alguma colocação, alguma fala. Se não quiserem, eu passo aqui para as perguntas, tentando ser o mais breve possível, porque a gente está com pressão devido à questão de horário da sessão plenária.

Há toda uma mobilização, nesta semana a Câmara tem vivido um processo de efervescência na relação com a Prefeitura, com o Executivo. E aí tem muita coisa também para discutir, mas eu gostaria de fazer algumas perguntas ainda. Mas, queria, primeiro, franquear a palavra para o Vereador Tiãozinho do Jacaré ou o Vereador Renato Cinco. Posso?

Então, rapidamente, vamos fazer as perguntas. E vocês podem se dividir ao responder, cada um responde uma ou cada um responde aquilo que achar que possa ser mais importante.

Uma das frases repetidas logo após os eventos do dia 6 de fevereiro deste ano foi que se tratava de uma chuva excepcional, algo extremamente raro, quase inédito na cidade. É isso mesmo? Ou seja, na visão de vocês, eventos como esse do dia 6 de fevereiro são eventos raros? Por que existe um entendimento comum de que essas chuvas torrenciais, os eventos climáticos extremos são eventos excepcionais?

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – Eu não diria excepcionais, porque a gente define a condição climática pelos eventos regulares, muito frequentes, incluindo os eventos pouco frequentes. Então, eles são esperados. A gente não sabe em qual verão eles irão ocorrer, tanto que você pode ter verões sem a ocorrência desses eventos extremos, e pode ter verões em que eles tomam tal magnitude, que o resultado é impactante. A gente não pode dizer que eles são excepcionais no sentido de que são inesperados. Eles são pouco frequentes, mas são esperados.

Com base nos dados disponíveis, é possível afirmar que há uma tendência para os próximos anos de intensificação desses eventos climáticos extremos de chuvas torrenciais? A pergunta é: os dados apontam isso, uma intensificação?

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – É, foi o que eu mostrei aqui. Os eventos extremos, de alta magnitude, estão se tornando cada vez mais frequentes desde o século passado. Então, é esperado que a gente tenha intervalos de recorrências menores.

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – A Ana mostrou na apresentação dela, com base no histórico, como a gente faz na ciência. Mas os modelos também de mudanças climáticas têm apontado para isso. Então, não só os dados históricos do século passado, como os modelos preditivos para este nosso século, indicam a concentração que se espera.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Agora algo que vai ser uma pergunta recorrente para todo mundo que tiver aqui na CPI. Na opinião de vocês, como estudiosos a partir da experiência que vocês têm de estudo do tema, a Cidade do Rio de Janeiro está preparada para lidar com as consequências dessa intensificação? E já para emendar: como a cidade pode se preparar para essa nova realidade climática?

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – A cidade não está preparada e ela tem que se preparar melhorando seu sistema de drenagem, para onde a água da chuva vai. Certamente não basta também só nortear o direcionamento dos fluxos d’água. A gente tem que resolver na trajetória da água, na melhoria das condições de vida. Porque a gente viu que quando você combina chuvas intensas, que causam deslizamentos, que vêm das altas encostas para a baixada, que tem uma ocupação irregular acumulada historicamente, sem sistema de saneamento, você potencializa os danos e as perdas, com doenças que se perpetuam por tempo indeterminado após os desastres. Mas a Fiocruz, se veio aqui, vai mostrar o exponencial aumento das doenças associadas às enchentes, que estão justamente nas áreas mais baixas, que são receptoras desse fluxo.

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Completando, eu acho que tem outra forma de preparação. A pergunta, desculpe, mas me parece até retórica. Acho que ninguém aqui responderia que a cidade está preparada, porque todo ano a gente vê que ela não está.

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Não, eu acho que impossível não é. A gente tem que entender que a gente vive num sítio, como foi muito bem mostrado pela Ana, que é problemático. É difícil, é encosta, baixada; isto é um problema, mas nós podemos reduzir as vulnerabilidades.

Eu acho que a Ana falou bem do ponto de vista técnico: nós temos que nos preocupar com o caminho da água, com a drenagem; mas também nós temos que nos preocupar com a cultura, porque até hoje nós não conseguimos alterar, colocar nos currículos dos colégios uma coisa simples que é discutir gestão de risco.

A gente discute tudo... Vocês conhecem algum colégio que fez, por exemplo, preparação para incêndio, que fez simulado, que discuta isso? A gente, lá em cima, está construindo um ato de gestão de riscos, de desastres de Nova Friburgo. Eu acho que o Rio de Janeiro tinha que ter também. Uma cidade como a nossa não tem um material em que se discuta isso. Então, eu acho que trabalhar para mudar a cultura não pode ser só da forma que a gente faz, campanha tem todo ano. Eu falo em mudar a cultura nas escolas, trabalhar com elas para que a gente mude a cultura, em longo prazo, da sociedade.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Quero registrar a presença do nosso querido companheiro de bancada, Vereador Leonel Brizola, que está aqui presente também nesta CPI. Uma das questões dessa comissão é a questão do acompanhamento, inclusive, da questão do processo orçamentário, do orçamento público da cidade. Aqui, há o Programa de Prevenção a Enchentes, que, no nosso orçamento, é o Programa 0097; e há o Programa de Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, que só para constar é o Programa 0023.

Estes dois passaram por reduções significativas de orçamento. O segundo, de Proteção de Encostas em Áreas de Risco Geotécnico, caiu de R$ 80 milhões em 2013 – entre 2013 e 2016, ele tem um patamar de R$ 80 milhões – e agora está em R$ 21 milhões, em 2017. Ou seja, ele cai de R$ 80 milhões para R$ 21 milhões. O de Prevenção de Enchentes caiu de R$ 200 milhões, nos anos de 2015 e 2016, para apenas R$ 21 milhões, em 2017. Então, R$ 200 milhões em 2015 e 2016, e em 2017, 10% disso; um pouquinho mais de 10%: R$ 21 milhões. Essas reduções orçamentárias podem contribuir como agravante para os resultados catastróficos da chuva de fevereiro 2018, 2019, e para o futuro?

A SRA. ANNA LUIZA COELHO NETTO – Eu vou dividir a resposta. Claro, a gente tem muito por ser feito ainda, principalmente, nos sistemas de drenagem, mas eu vou dividir para outro lado.

Com pouco dinheiro, a gente pode mudar a cultura do desastre a partir das escolas – retomando o que o Leo sublinhou. Eu acho que a gente tem que lutar por verbas, obras de intervenção para mitigação; mas, antes de entrar com a obra, vem a pergunta: onde fazemos as obras?

E essas cartas que estão disponíveis, do ponto de vista da construção metodológica, geraram um resultado que eu não assinaria embaixo nem endossaria. Não tem base de dados, não tem metodologia, portanto, o produto é uma ilusão. Então, dizer que nós temos que nos basear em cartas de risco para isso ou para aquilo, mas que cartas são essas?

Nós temos que pensar em investimentos, não apenas no setor de águas, no setor das encostas e nas obras; mas pensar nesse processo maior de preparação da população que começa nas escolas, na introdução curricular.

O que o Leo colocou me fez lembrar uma vivência que tive no ano passado lá no Colégio Pedro II, em São Cristóvão. Conversando com os garotos e garotas, eles ficaram tão empolgados que, de repente, todo mundo queria fazer geografia, porque descobrem de uma maneira natural – além de geógrafa, eu sou geomorfóloga – que não tem limite, não é a área A, B ou C.

Na verdade, é uma junção de saberes que a gente tem que não só se apropriar, compartilhar, mas implementar na mudança de costumes. E a escola é o melhor veículo para a gente construir essa nova cultura, e nós estamos tendo essa experiência lá em Friburgo, que está mostrando que não é um caminho fácil, mas possível. A gente sempre pensa a partir do valor do dinheiro.

Claro, para obras isso é importante. Mas antes disso, obra onde? Isso requer análise. E análise requer base de dados, dados que são gerados. Então, nós precisamos de uma série de ações que nos deem resultados parciais que nos permitam construir essas medidas mitigadoras ou que possam reduzir a magnitude dos desastres consequentes desses eventos extremos de chuvas que quando vão acontecer eu não sei, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Eu acho, Professora Ana Luiza, que, de fato, a gente tem uma situação em que o dinheiro não é a solução em si mesmo. Não é assim na área da educação, não é assim na área da saúde, não é assim nessa situação. O problema é que talvez a gente esteja vivendo, na cidade do Rio de Janeiro, um problema que é falta de metodologia, falta de política. E o problema ainda é ter o corte de orçamento dessa falta de política. Nós temos aqui um elemento e nós vamos chamar esse servidor responsável por isso. Há uma identificação de pontos de alagamento na cidade, lugares em que a situação da drenagem precisa de uma atenção maior e o próprio servidor que aponta isso diz: “Nós estamos vivendo um corte orçamentário agora que está difícil para a gente manter a limpeza dos bueiros do sistema de drenagem existente”. Ou seja, apesar de termos problemas em que não adianta botar muito dinheiro num sistema errado que os erros continuarão, ou seja, botar muito dinheiro num sistema de prevenção errado é continuar cometendo o erro, não vai resolver. Mas, ao mesmo tempo, além de termos problemas no sistema, a gente tem cortado dinheiro para o pouco que resta de coisa boa desse sistema, como, por exemplo, limpeza de bueiros. Potencializa o risco.

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Sendo bem objetivo na sua pergunta, eu acho que a Ana deu um panorama muito interessante. Primeiro, se você corta nessa magnitude – confesso a vocês que não é a minha praia, eu não sabia que era nessa magnitude; eu acompanhei que tinha sido um corte na ordem de 90%.

Eu acho que isso tem duas coisas. Uma questão concreta: se eu tenho menos dinheiro, e a Ana falou que é porque uma boa parte talvez não tenha percebido porque não conhece a realidade da base de dados no Brasil. A gente não consegue produzir mapas de risco ou de suscetibilidade de qualidade porque a gente não tem os dados básicos.

O que seriam dados básicos? O relevo numa escala adequada. Isso custa muito dinheiro para fazer. Mapas de solo, mapeamentos. Então, recurso é importante para melhorar o sistema. A outra coisa que me parece essencial nessa fala é que quando eu corto 90% eu estou sinalizando que aquilo não é minha prioridade.

Claro que botar dinheiro num sistema que não está funcionando não vai resolver. Mas tirar vai resolver menos ainda. Então, eu acho que a sinalização é simples. Isso me parece, sendo esse o dado, indica que não é prioridade. Então, retirar recurso é um problema. Melhorar o sistema é essencial, mas sem reduzir recursos, obviamente. Coisas simples, como limpar bueiro, é o tipo de coisa que não tem erro, tem que fazer.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Tem uma coisa que eu acho que está muito presente na apresentação de vocês dois e que eu acho que é caro e importante para a gente – caro não no sentido orçamentário, mas caro como importante – nessa questão das desigualdades socioambientais da cidade e como elas estão relacionadas, de fato, com isso.

Nas chuvas desse ano, do dia 6 de fevereiro, as sete mortes foram: uma no Vidigal, uma na Rocinha, três em Guaratiba e duas de trabalhadores que voltavam para casa num ônibus atingido por um deslizamento na Avenida Niemeyer, próximo ao Vidigal. Portanto, para a gente aqui, ou seja, não são todos os cidadãos que estão submetidos ao mesmo grau de risco. A localização, a forma...

Quando a gente olha os mortos, há um corte aqui que tem a ver com os grupos que são mais vulneráveis, que são os grupos mais pobres, os grupos mais expostos. Ou seja, esses grupos são mais vulneráveis aos impactos da chuva. Essa é uma interpretação correta para a gente começar esse processo. A gente está interpretando corretamente o que vocês apresentaram aqui. É isso? Ótimo.

Para fechar, são as últimas perguntas. Em visita às comunidades atingidas pelas chuvas, a gente constatou, por meio de conversa com moradores, que o sistema de sirenes não foi acionado no dia seis de fevereiro. Além disso, os moradores também disseram não possuir orientações para agir em caso de chuvas extremas. Qual a importância desse tipo de sistema na preservação de vidas? Na visão de vocês, os planos de resiliência, as políticas públicas de conscientização, educação ambiental executadas têm sido satisfatórias para a prevenção das consequências das chuvas?

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – Olha só: sistema de alarme e alerta é fundamental. Mas não do modo como ele vem sendo implantado, nem no Rio de Janeiro, na Região Serrana; não funciona.

Porque, como o Léo falou, são intervenções de cima para baixo, aliadas às atitudes da parte governamental que chegam a ser – caramba! – revoltantes. O modo como se lida com as comunidades que já passaram pelos problemas. Então, a tendência é a seguinte: treinamento. No Rio, agora, acompanho menos, mas, lá, na Região Serrana, em Friburgo, particularmente, onde a gente centrou atenção, sirene toca, todo mundo sabe: todo dia 10, às 10 horas, parará, parará e ninguém sai do lugar, com chuva ou sem chuva, ninguém sai.

Nós fizemos um mestrado para fazer pesquisa com a população que reconhece até a importância. Mas o modo como ele foi implantado, machucou muito as pessoas – a maneira como o Estado entrou. Então, não houve diálogo; houve uma coisa imposta, aí, de uma maneira grosseira.

O que a gente pensa, na verdade, é que o sistema de alerta e alarme é importante. Mas tão importante quanto colocação de sirene, são as rotas de fuga. Tão importante quanto as rotas de fuga, são as áreas para aonde as pessoas vão se deslocar. Então, não adianta você tirar as pessoas e paralisar uma escola. Então, há que se preparar isso, também, os abrigos.

Agora, por onde passariam as rotas de fuga? Você não pode passar rota de fuga onde tenha uma chance de ocorrer deslizamento ou inundação. Então, você precisa, antes disso, ter reconhecimento de terreno. Para ter reconhecimento de terreno, você precisa de base de dados – de detalhe –, porque são fenômenos pontuais, porque não adianta eu ter mapa de solo, com tradicionalmente é feito. A Embrapa sempre mapeou solo, com objetivo de agricultura. Precisamos de parâmetros de natureza geotécnica que são reguladores desse fenômeno. Então, a gente precisa discutir a base metodológica, que é passível de ser discutida, é passível de ser traçada, geração de dados primários, informação, para poder estabelecer esse desenho do plano associado ao sistema de alerta e alarme, que envolve sirene, rota de fuga e abrigo, fora o planejamento de muitas outras coisas.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – No conhecimento de vocês, isso não está acontecendo?

SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Na verdade, quando eles implantaram o sistema de alerta e alarme – e aí não é só aqui – não teve um diálogo com as comunidades, não é? Foi, mais uma vez, de cima para baixo.

O que a gente tem percebido nas publicações, e nos nossos próprios estudos, é que as pessoas não confiam. Vamos ser sinceros. Qualquer pessoa aqui, se tivesse um risco de chover, você vai para um lugar em que você não confia? Você tem que ter uma confiança enorme para você sair da sua casa, que, na nossa cultura, é o lugar de proteção – é, na nossa cultura; têm outras culturas que não é isso, que a taba é o lugar de proteção. Na nossa cultura, nossa casa é o lugar de proteção, em larga escala. Para você sair da sua casa e ir para um abrigo, andando por um lugar, no dia em que está chovendo, você tem que ter muita confiança.

Então, acho que tem um problema na construção no sistema de alerta e alarme, que tem a ver com a falta de diálogo.

A outra é a forma como eles estão funcionando. Não tocam; as pessoas não ouvem. E, aí, tem uma série de problemas técnicos. Então, acho que têm problemas de confiança, na forma em que foi construído, e problemas técnicos, porque não toca, porque é distante, porque a pessoa ... Então, uma série de problemas. Então, acho que eles não são suficientes. O que não quer dizer que eles não devam existir.

Se você perguntar nas comunidades – o pouco que conheço disso –, todo mundo concorda que são importantes. No mundo inteiro, eles são utilizados. Só que a forma com que eles têm sido construídos e operados não tem sido a melhor forma, na nossa opinião.

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – Coloco-me, aqui, como um caso que acho que reflete parte do comportamento, pelo menos, dessas comunidades. Estive, agora, em uma região, que é sujeita a terremotos – estava de férias – e eu, então, no meio da noite, acordei, com sensação de tremor. Achei que era sonho. Daqui a pouco, balançou mais.

A cama, o armário fizeram barulho e tal. Que eu fiz? Fiquei na minha cama, que era o lugar mais seguro, achando muito interessante aquela vivência. Não saí, não fui para a rua, como grande parte da população foi. Tem uma coisa de reversão cultural. Eu faço questão de sublinhar, a gente precisa ter consciência de que esses fenômenos existem, ocorreram e vão continuar ocorrendo, e nós precisamos é nos preparar. Agora, é uma preparação, daí a importância da escola. Então, que vem na nossa bagagem cultural, que afeta nossa percepção, o nosso comportamento, a nossa atitude, enfim, a nossa reação.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Eu estou entendendo e aprendendo, saio daqui aprendendo que existem esses dois níveis: um da política pública, que precisa ser feita; e o nível da lógica cultural, que a gente precisa reverter. Porque tem, por exemplo, com uma política que possa ajudar a reverter a cultura também.

Nesse episódio, de fevereiro deste ano, a gente teve sete mortes. Quatro em 2018. Nos eventos deste ano, com o temporal intenso, a cidade entrou em estágio de crise apenas as 22h15; no entanto, às 21h30, portanto, 45 minutos antes, algumas estações da cidade já registravam chuvas consideradas muito fortes: 50 mm em uma hora, segundo a metodologia da Prefeitura. Às 23h20, um deslizamento provocou a morte de duas pessoas dentro de um ônibus, da Avenida Niemeyer, ou seja, 21h30 já tinha chuva absolutamente intensa. O estágio de crise foi só anunciado às 22h15, mas uma hora e quinze minutos depois, a Niemeyer estava aberta, e duas pessoas morreram dentro de um ônibus.

Na opinião de vocês, é possível apontar que o sistema de prevenção e gestão de riscos não estão adequados, pelo menos nesse episódio, do dia 6 de fevereiro? O estágio de crise deveria, não deveria ter sido acionado antes?

A SRA. ANA LUIZA COELHO NETTO – É óbvio! A questão é: o órgão que estava destinada essa função continua mantendo suas funções da maneira como ele foi criado, ou ele tá sendo extinto gradualmente e mudando a sua função? Isso leva aos atrasos. E, depois, é o seguinte: “Ah, não, vamos acionar, porque senão vão vir em cima da gente, que a gente não acionou” – mas é acionar por acionar.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – O órgão é o COR? Porque a senhora, inclusive, falou. Como é que ele tá sendo desmontado? Como é que é, qual é a visão de vocês sobre essa situação do desmonte do COR? Ele tá sendo desmontado? Porque ele multiplicou, pelo que eu ouvi da sua fala, está multiplicando as suas funções, é isso. E aí, está diminuindo a função deste elemento da gestão de risco?

O SR. LEONARDO ESTEVES DE FREITAS – Assim, vou falar, nesse caso, mais como cidadão, pelo que eu vi nos jornais. Eu não peguei os dados do COR recentemente nem o visitei. Eu estive no COR, já levei alunos até ele, e sei que tem um papel importante na questão dos desastres, na verdade, ele tem o papel, sempre teve, no funcionamento da cidade – mas ligado muito a crises.

E as principais crises sempre foram decorrentes de chuva intensas, coisas dessa natureza. O que eu acompanhei, nos últimos tempos, através da imprensa, quero deixar isso claro, não foi uma investigação, é que ele tem tido verbas reduzidas – imagino que desses números que foram apresentados, boa parte seja recurso. Se você tem menos recursos, a tendência é ter menos capacidade de ação.

Outro é uma ideia de ampliar as funções e tirar o foco de uma função que ele sempre teve de gerir as crises, muitas delas, se isto que eu li na imprensa, que eu vi na imprensa é real, me parece que é um problema para a gestão de riscos na Cidade do Rio de Janeiro. Não posso falar que eu fui lá ver, mas eu percebi, através da imprensa, e aí, nitidamente, se isto é real, que saiu na imprensa, torna-se um problema, porque como o Rio de Janeiro, que tem a crise relacionada aos desastres com algo muito importante, você desviar função e reduzir recursos do principal órgão...

Eu acho que apresentação da Ana foi muito boa, no sentido de mostrar que esses órgãos surgiram sempre atrasados, no sentido que eles foram sempre respostas, então, surgiu o Geo-Rio. Na verdade, nem chamava Geo-Rio, que surgiu depois de 67. Depois, em 88, virou Fundação Geo-Rio. Em 96. Depois, em 2010, criou o COR, eles foram respostas, na minha opinião, atrasadas, mas, pelo menos, foram respostas...

Você, hoje, reduzir este... Eu tava até brincando – não grava isso não – mas eu falei assim hoje mais cedo: parece que a gente tem que ter chuva todo ano, que aí ninguém... aí a preocupação continua. Tem que ter desastre todo o ano. Que tem sete anos de um grande, 19 anos de um grande desastre, tem dois que tão reduzindo as funções do COR – isso é um problema.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Quero perguntar mais uma vez aos vereadores se querem fazer uso da palavra?

Agradeço muito a presença, a aula e as respostas de vocês aqui. E dizer que para nós vai ser muito importante manter esse diálogo. A Comissão tem alguns meses de trabalho em que vamos ouvir órgãos da Prefeitura, moradores, que estão sempre convidados a estarem presentes. Estaremos sempre mandando convites, estaremos, inclusive, num espaço de poder, tirar dúvidas que, porventura, venham; que possamos ter a ajuda de vocês quando estivermos próximos de fazer o relatório, porque, se tivermos alguma dúvida, inclusive técnica ou de experiência, mesmo de quem acompanha há tanto tempo essa situação e dizer que estamos aqui na situação de que a CPI possa propor medidas concretas para salvar vidas e para cobrar responsabilidades do que teve até aqui.

Agradeço a presença de todo mundo que veio aqui acompanhar, das assessorias dos vereadores, dos trabalhadores desta Casa, dos moradores de áreas atingidas que também terão voz neste processo. Quero solicitar a publicação do evento no Diário Oficial, para que possamos ter sempre o registro de cada uma dessas sessões, o registro público. Lembrar a todos que na próxima quinta-feira, dia 4 de abril, às 13 horas, não teremos reunião aqui, mas será uma visita dos vereadores ao Tribunal de Contas do Município e, portanto, será um evento da Comissão mais restrito. Mas no dia 11 de abril, teremos mais uma reunião como esta, que é uma sessão de acúmulo de informações e conteúdo sobre o problema. No dia 11, só para lembrar aqui, a Ana Lúcia e o Alexandre Pessoa, no debate – aí, já falando sobre saneamento básico e sobre saúde.

Então, já os reflexos desta questão das enchentes, dos temporais, da questão de saúde pública e saneamento ambiental. De antemão, todos convidados a estarem aqui, no dia 11 de abril, às 13 horas. Mais uma vez agradecendo a todos, dou por encerrada a Audiência desta CPI.