Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
08/29/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 5.2)
Presidência dos Srs. Vereadores Tainá de Paula, Vice-Presidente; e Pedro Duarte, Membro Suplente.
Às 18h27, no Espaço Cultural Laurindo Rosa, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente, tem início a 11ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 5.2”.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 11ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano para a Área de Planejamento 5.2 (AP-5.2), que abrange os bairros de Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente; e Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente.
Vamos proceder à verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência Pública.
Pelo Zoom, os Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Tarcísio Motta e Átila A. Nunes. Presencialmente, Vereadores Tainá de Paula e Pedro Duarte.
A Mesa está assim constituída: Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente desta Comissão;
Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente desta Comissão; Vereador Luiz Ramos Filho; Vereador Rocal; Vereador Welington Dias; Vereador Zico; Senhor Subprefeito Zona Oeste, Diogo Borba; Senhora Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Valeria Hazan; Senhor Gerente de Planejamento Local da AP 5.2, Felipe Manhães; e o Senhor Chefe de Gabinete da SMPU, Antônio Correa.
Registro as seguintes presenças: Doutor Thiago Rodrigues Sá, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 29ª Subseção; e Doutor Fabrício Ranauro, Vice-Presidente da OAB da 29ª Subseção.
Vamos estipular a seguinte dinâmica para a nossa Audiência Pública: nós teremos inicialmente os técnicos do Instituto Brasileiro de Administração (Ibam); na sequência, as falas do Poder Executivo; e as considerações dos nobres vereadores. Como temos muitos vereadores aqui, acho por bem alternar entre cada bloco de cinco falas da sociedade civil, das representações aqui da Zona Oeste presentes, nós abriremos a fala de um parlamentar para que todos consigam falar no tempo desta Audiência.
Nós vamos estipular para a Mesa, tanto o Ibam quanto o Executivo municipal um tempo regimental de 10 minutos. Para toda a audiência, para os moradores, enfim, representantes aqui da região, um tempo de até três minutos para que a gente consiga contemplar o maior número de inscrições possível.
Peço que aqueles que estejam interessados em fazer fala se inscrevam.
Passo a palavra à nossa assessoria no Plano Diretor, declarando aqui que a Mesa Diretora e a Comissão Especial do Plano Diretor acharam por bem contratar uma assessoria técnica específica, independentemente das assessorias disponibilizadas pelo Executivo municipal, entendendo a necessidade de nós interpretarmos e darmos conta da construção de emendas e do debate público dentro do Plano Diretor.
Peço que todos falem do púlpito, por conta da gravação da Rio TV Câmara.
Com a palavra, Senhor Henrique Barandier, do Ibam.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite, Vereadora Tainá de Paula, demais vereadores, equipe da Prefeitura, todos os participantes. É uma satisfação estar novamente aqui participando das audiências públicas.
Eu sou Henrique Barandier. Sou arquiteto e trabalho no Ibam, que, como a vereadora explicou, faz assessoria à Câmara na análise do projeto de lei e na sistematização das discussões nas audiências públicas. Somos, portanto, uma instituição independente, externa, que não estava na elaboração do projeto de lei do Executivo, mas temos um papel aqui de levantar algumas questões, de fazer algumas observações que nos parecem importantes trazidas pelo projeto de lei que possam alimentar, então, discussões com a sociedade.
Vamos passando direto, porque o tempo é curto.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. HENRIQUE BARANDIER – A primeira coisa: no Plano Diretor tem um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento urbano tratadas nos diversos temas da organização do território, e ele tem uma parte do projeto de lei que é das normas urbanísticas. Esse projeto de lei que o Executivo apresentou tem uma particularidade, porque ele faz uma revisão completa da legislação urbanística, ou seja, os critérios do que pode ou não pode construir em cada local da cidade, e é isso que a gente vai aprofundar na apresentação de hoje.
Na parte das diretrizes, já tiveram algumas audiências temáticas lá no início do processo na Câmara, mas a gente destacou aqui algumas coisas que dizem respeito no plano, especificamente a AP-5, que é essa área que pega parte grande da Zona Oeste, de Bangu até Santa Cruz. Uma das observações específicas da AP-5 é que ela é incluída como uma das áreas estratégicas para a implementação de programas de habitação, priorizando regularização fundiária de loteamentos e ofertas de lotes urbanizados. Então, isso é prioridade para a política habitacional.
Uma das áreas prioritárias para receber projetos de adaptação aos efeitos acentuados oriundos da mudança do clima é prioritário também para receber projetos de adaptação a ondas de calor e ilhas de calor urbano, mas essa parte de ações, o plano trata ainda de um modo bastante genérico. Ele trata para AP-5 sem localizar onde, qual é a prioridade, em que bairro, em que local.
Mesmo no anexo, o projeto de lei é muito extenso, ele tem um anexo que chama das ações estruturantes. Mesmo essas ações, a nosso ver, e os debates têm mostrado isso com uma série de questões e demandas que podem vir eventualmente a encorpar um pouco mais esse anexo, que ele ainda trata em um nível bastante, digamos, de diretrizes algumas delas de implantar e promover o uso de sistemas agroecológicos, cultivo de hortas, jardins, etc., delimitar zonas agrícolas.
O plano já traz a delimitação de zonas agrícolas, que é diferente de diferenciação entre área urbana e rural, quer dizer, dentro da área urbana tem áreas agrícolas propostas, ampliar a distribuição de equipamentos de infraestrutura urbana, desenvolver programas de qualificação profissional, acesso à internet, implantar rede de equipamentos públicos, incentivar viagens por bicicleta e fomentar a implantação de complexos culturais. Essas grandes questões assim gerais sem precisão de que ações propriamente englobariam aqui sairiam orientações para as políticas públicas dos próximos 10 anos.
Segue adiante. Por favor.
Feito esse panorama geral do nível das diretrizes vão entrar naquilo que é territorializado, aquilo que o plano propõe especificamente para o território aqui desse conjunto de bairros que compõem a AP-5.2, que tem a ver com as regras para se construir, para se construir dentro do ambiente formal.
São vários critérios que são pensados conjuntamente. A gente está fazendo uma análise destacando três aspectos principais para a gente tentar assim chegar próximo de qual é a intenção aparente do plano, quer dizer, o que a gente consegue interpretar de qual é a intenção que está no plano para essa região. Então, a gente vai trabalhar três aspectos.
Um, o que a gente chama de Potencial Construtivo, que é o quanto se pode construir em um terreno, como é que a legislação define isso. Ela define pela indicação de um índice, esse índice, que a gente vai chamar aqui nesse projeto de lei de Coeficiente de Aproveitamento Máximo, se o índice é 1, pode construir uma vez a área do terreno; se é 2, pode construir duas vezes; se é três, três vezes, e por assim por diante.
Se você tem um terreno de 500 m2, o índice é 1. Você pode construir 500 m2. Se é 2, você pode construir 1.000 m2, e assim sucessivamente.
Tem outro critério que é o de usos, ou seja, quais são os usos permitidos em cada zona, em cada terreno. Se pode residencial, se pode comércio, se pode serviço, se pode tudo... Em que condições? O gabarito é a quantidade de pavimentos que podem ser construídos. Isso não é exato, não é igual aquele primeiro índice, são coisas diferentes. Eu posso ter um índice baixo e gabarito alto, e vice-versa. Nós vamos ver aqui como essa coisa se organiza na proposta para região.
Segue adiante, por favor.
Eu vou começar a mostrar alguns mapas, mas, vejam bem, a gente está fazendo uma aproximação. A gente não vai ter condições aqui de fazer um detalhamento propriamente, mas pelo jeito vai dar para entender o que está sendo proposto e o que está sendo alterado.
A gente tem aqui o mapa da região: aqui, o ramal ferroviário; aqui em cima, Avenida Brasil; aqui, o Centro de Campo Grande.
Na legislação atual, aqui, aquele índice que a gente falou do potencial construtivo, não é? Quanto se pode construir. A gente tem a parte mais clara, que é o índice de 1,0 a 2,0; ou seja, uma grande área no máximo 2,0. A área entre a Avenida Brasil e o ramal ferroviário e um pouco mais abaixo pegando o Centro de Campo Grande com índice de 2,0 a 3,2. Algumas áreas aqui com índice de 3,5, em torno lá da Avenida Brasil e aqui no Centro de Campo Grande.
Vocês veem pela comparação de cores que não existem grandes mudanças. A proposta está consolidando mais ou menos o que tem hoje com algumas alterações. Você vê que tem algumas áreas aqui em que o potencial construtivo aumenta, não é? Está vendo aqui? Lá em torno da Avenida Brasil. Por outro lado, tem outra que diminui.
Ali onde era maior, passou a ser menor. Um trecho da Avenida Brasil onde aumenta também o potencial construtivo... Na área central de Campo Grande, mais ou menos se mantém. Algumas vias, alguns eixos viários têm a proposta de aumentar o potencial construtivo. Então, tem um balanço aí: em parte se mantém; em alguns trechos, temos um aumento de potencial construtivo.
Isso é importante observar porque, no plano geral, a grande proposta que o projeto de lei traz é que a cidade deve adensar na área do Centro, pegando os bairros do subúrbio e da Zona Norte, ali em torno da linha do trem, e na parte da Zona Oeste deveriam desincentivar o adensamento urbano, não é? Porque seria, pelo diagnóstico apresentado, um processo de ineficiência do uso do solo a gente continuar expandindo a cidade onde tem maior precariedade de infraestrutura.
Apesar disso, a gente tem nessa região, na verdade, praticamente a manutenção de potencial construtivo com alguns trechos até se elevando, não é? Enquanto que na Zona Norte, onde se pretendia adensar, a estratégia foi elevar o potencial construtivo, não é?
Segue adiante, por favor.
Bom, aqui algumas áreas protegidas pela legislação ambiental, não é? Dentro da região. Tem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Gericinó-Mendanha, Parque Estadual da Pedra Branca, uma grande área. Duas Apas... Apas, não, uma área de relevante interesse ecológico e uma APA, recentemente instituídas, não é? A Floresta da Posse e a Serra de Inhoaíba.
Aqui tem uma questão que a gente vai ver um pouco à frente, que eu vou chamar a atenção. Peço para guardar aqui o formato dessa área, porque isso tem a ver com a proposta que a gente... Um aspecto que eu vou chamar atenção à frente.
Segue adiante, por favor.
Nos gabaritos, ou seja, quantos pavimentos eu posso construir, o que a gente tem? Aqui também não... É sempre assim, no mapa, as cores mais fortes tendem a ser as áreas de maior intensidade de ocupação.
Vamos lá: predomina em toda a região o gabarito de três a quatro pavimentos, mais cobertura. A lei vigente hoje determina oito pavimentos em um pequeno trecho na área central de Campo Grande e em algumas áreas, chamadas de áreas especiais interesse urbanístico, que pode chegar a oito pavimentos.
O projeto de lei aumenta o gabarito em algumas áreas, passando de quatro para oito, em especial nessa região aqui entre a linha férrea e a Avenida Brasil, ou seja, não alterou o potencial construtivo, mas permite construir mais pavimento do que se permitia.
A gente poderia dizer que, em termos de adensamento, talvez não mude, porque o adensamento é aquele índice, mas está permitindo mais pavimento. Eu tenho uma alteração aí de padrão possível, não é? Nas áreas em que antes eram permitidos três pavimentos, a maioria passa para cinco. Tem algumas áreas de restrição, na zona de conservação ambiental, que a gente vai ver com um pouco mais de detalhe adiante.
Segue, por favor.
Em termos de usos, o Plano Diretor, como um todo, tem uma proposta, uma diretriz geral que é incentivar ou permitir a diversidade de usos. Quer dizer, que diferentes usos possam conviver. Quando a gente está falando de diferentes usos, a gente está falando de residência, comércio e serviços, basicamente. O Plano Diretor tem essa linha. Isso aparece em quase todas as regiões, salvo em alguns locais que têm uma restrição maior na diversidade de uso, o que se reproduz aqui de alguma forma.
As áreas são equivalentes às da legislação atual, em termos das zonas. Predominam zonas residenciais, com possibilidade de comércios e serviços de baixa ou média intensidade. Em algumas situações, esse de média intensidade condicionada a estudos impacto. Existem algumas áreas, essas em vermelho, que são as de maior intensidade, em torno dos eixos viários, etc., para os usos não exatamente locais, mas que podem ter até uma abrangência e um alcance maior, as atividades.
Tem uma alteração na zona agrícola, essa que fica aqui. Aqui, tem uma zona agrícola, que já existia na legislação vigente e tem um trecho dela que é transformado em zona residencial unifamiliar. Tem uma alteração por aqui, se eu não me engano é uma alteração, entre Zona de Uso Predominante Industrial (Zupi), mas que se admite o uso residencial. Assim, ela já existe hoje, mas a mudança aqui é que aumentou o coeficiente de aproveitamento.
Lembrem que o índice de aproveitamento aqui passou, era baixinho e elevou. Nesse trecho aqui, que é zona só estritamente industrial, diminuiu. Ou seja, embora seja uma zona predominantemente industrial, pode ser residencial e aumentou a possibilidade de adensamento. Então, ali tem uma mudança que chama atenção, tem que avaliar aqui que implicações podem ter isso.
Já deve estar estourando o tempo. Vou dar uma corrida.
Estas são imagens dos bairros de vocês. Vocês conhecem bem um pouco o padrão. Diferentes tipologias, a linha do trem...
Segue adiante.
Baixa densidade de ocupação. Quer dizer, embora se tenha aumento de densidade, tenha aumento de gabarito, na verdade, o padrão existente, mesmo que a legislação admita um pouco mais, é de baixa densidade, gabaritos baixos, exceto um ou outro local.
Tem uma coisa importante no projeto de lei proposto que ele traz para o Plano Diretor a delimitação do que é chamado de Zona de Especial Interesse Social (Zeis). Isso é uma medida importante que o projeto de lei traz. Está trazendo para a legislação ordinária da cidade o reconhecimento das favelas, mas o projeto de lei propõe o reconhecimento, como Zeis, apenas das favelas com mais de 500 domicílios.
Isso tem sido sempre uma discussão, se esse critério está adequado ou se deveria incluir todas, ou não todas, ou outro critério. De qualquer modo, existe essa mudança em relação à legislação que é importante.
Essas áreas que estão marcadas aqui com essa com cor clara têm algumas Zeis, porém, aqui na região, essa é uma questão para a gente se debruçar, analisar, inclusive interagir com o Executivo sobre o critério propriamente, porque a gente está falando aqui só de favelas e, nessa região, tem muito loteamento clandestino e irregular. Então, tem uma discussão aí.
Existe também uma questão: a legislação atual, que é o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) de Campo Grande, lista, define e delimita 146 Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). Essas áreas são importantes porque indicam áreas de prioridade da ação pública para a regularização. O que o Plano Diretor está fazendo? Está revogando o PEU de Campo Grande.
Está revogando as Aeis também? Provavelmente não, porque o art. 128 diz que as Aeis existentes continuam valendo. Bom, continuam valendo, mas está revogando a lei, então, ela deixou de valer porque a lei foi revogada...
Tem certa ambiguidade aí, mas tem outro, o art. 464, que nos sugere que não, que as Aeis continuam valendo, porque ele diz que as Aeis instituídas pelas leis tais, inclusive o PEU de Campo Grande, serão delimitadas e mapeadas por grupo de trabalho no prazo de até 360 dias após a programação da lei. Ou seja, continuam valendo, porém já estão delimitadas pelo PEU de Campo Grande. Já deveriam estar mapeados, porque o PEU de Campo Grande foi aprovado em 2004, e nós estamos em 2022.
Aqui tem uma questão que eu acho que poderia ser detalhada um pouco mais. Nós entendemos que seria importante que o Executivo apresentasse a relação nominal de todas as Aeis a que se refere ao art. 128 e apresentasse o mapa delas.
Vejam bem, isso não quer dizer que tenha de entrar no Plano Diretor. Isso é informação para a gente poder discutir o que entra e o que não entra. Pode ser que o ideal seja de fato como está o projeto de lei, mas essa informação é importante até para entender o projeto de lei.
São dois pequenos exemplos de mudança. A gente tem sempre feito assim um experimento de aplicar a legislação atual e a alteração em alguns terrenos que a gente seleciona, assim como possibilidade e exemplificar. Então, um terreno qualquer em Campo Grande, na Rua Professor Gonçalo, de 648 m2...
Segue adiante, por favor.
Na legislação vigente, não é exigida taxa de ocupação, que é outro parâmetro que a gente não falou, mas é o quanto a edificação pode ocupar no terreno. O Plano Diretor está trazendo esse parâmetro, que é importante porque obriga que tenha áreas livres no terreno.
O Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT) é 3, pode construir três vezes a área do terreno. Nessa simulação, seria possível a área toda permitida com uma construção de seis pavimentos, embora a legislação permita até oito. A legislação hoje permite oito para as construções afastadas ou não afastadas da divisa.
Eu posso colar na divisa e subir até oito pavimentos, a legislação atual permite. Embora isso seja possível, não é o predominante na região. Não é a situação realizada.
Segue adiante, por favor.
Pelo projeto de lei, institui-se a taxa de ocupação de 70%, uma mudança importante. Tem uma redução nesse caso aqui do potencial construtivo para 2,5. Mantém-se o gabarito de oito para afastar da divisa, mas, nesse caso, não afastar da divisa, ou seja, colado na divisa, limitado a três pavimentos. Então, tem uma alteração importante também reduzindo o que hoje é permitido.
O IAT foi reduzido, embora o gabarito tenha sido mantido. Com esses parâmetros, é possível uma volumetria similar ao que a legislação atual admite com essas outras restrições, embora o conjunto aqui não tenha realizado isso nesse tempo todo de vigência da lei.
Segue adiante, por favor.
Temos aqui outro terreno na Avenida Cesário de Melo, mais ou menos do mesmo tamanho. Nesse caso, a legislação também não previa taxa de ocupação. A gente fez uma simulação aqui, e o IAT é de 1,5, podia construir uma vez e meia a área do terreno com gabarito de três pavimentos, ou seja, é possível atingir a área total admitida com...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Henrique, para concluir.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Para concluir, o último slide.
Segue adiante, por favor.
Bom, com a alteração da legislação implantando a taxa de ocupação, aumentando o coeficiente de aproveitamento e aumentando o gabarito que vai para oito pavimentos, se afastar da divisa, você poderia construir uma edificação completamente distinta, maior etc. Então, tanto o IAT como o gabarito são elevados pelo projeto de lei. O gabarito de oito pavimentos, contudo, só é realizado com a taxa de ocupação muito baixa.
Aqui, a gente simulou com 35%, porque para subir tem de afastar da divisa por conta dos critérios outros da legislação. Aí, tem de ficar uma área de construção pequenininha para poder construir.
No nosso entendimento, isso pode estimular o remembramento de lotes, ou seja, juntar lote para eu conseguir ter mais espaço para fazer edificação e eventualmente dar a possibilidade de estimular novas tipologias de produtos imobiliários que hoje não poderiam ser realizados pela legislação vigente porque o critério do gabarito segura essa possibilidade dos edifícios. Então, eu acho que essa...
Acabou? Pode passar mais adiante? Acho que acabou. Era isso.
Eu só queria, Vereadora Tainá de Paula, fazer um comentário que eu esqueci. Eu falei para chamar atenção, prestar atenção no desenho da APA de Inhoaíba, que foi criada recentemente. Eu acho que aqui tem uma questão porque o projeto de lei tem um critério, que é definir como Zona de Conservação Ambiental (ZCA) II as unidades de conservação de uso sustentável que é o caso da APA.
Como essa APA é posterior, tem um descasamento de desenho, ZCA II nessa região é menor do que a APA. Eu acho que tem que pensar se vai fazer essa adequação, porque no critério de ZCA II reduz o potencial construtivo sensivelmente. Então, esse é um ajuste ali que talvez seja importante verificar se não é o caso de fazer.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Henrique Barandier.
Quero registrar as seguintes presenças: do Vereador Dr. Gilberto, Membro efetivo desta Comissão; Senhor Mário de Lima e Silva, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), pelo Zoom; e da Senhora Subsecretária Municipal de Habitação, Ana Cristina Diegues, que também nos acompanha pelo Zoom.
Quero passar a palavra, iniciando o bloco do Executivo municipal, para o Senhor Felipe Manhães, Gerente de Planejamento Local da AP-5.2.
O SR. FELIPE MANHÃES – Boa noite a todas as pessoas que estão aqui presentes, às que estão assistindo a gente pelo Zoom, à Mesa, aos vereadores e ao corpo técnico da Prefeitura.
Esta é nossa 28ª Audiência Pública da Prefeitura.
Sou Felipe Manhães, eu sou gerente de planejamento local da AP-5. Esta aqui é a nossa 11ª Audiência Pública Territorial e a 19ª Audiência Pública da Câmara. Então, foram várias audiências que foram realizadas pelo poder público somando 105 horas de participação. Teve muita consulta, muita participação, muita interação com o público, muitas pessoas foram ouvidas, e isso é resultado de um tratamento desse trabalho.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. FELIPE MANHÃES – Bom, eu vou apresentar um panorama de dados que levaram a gente a propor essa nova... Depois, o plano propriamente dito. Então, é um apanhado.
Eu sei que são da Região Administrativa (RA) de Campo Grande, que é a AP-5.2, composta de cinco bairros – Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos –, com aproximadamente 188 milhões de metros quadrados, quase 25% da AP-5, e 11,5% do município.
Campo Grande tem uma característica de ser o único subcentro metropolitano da AP-5, está abaixo apenas do Centro da Cidade. Tem uma população estimada em 2020 de 584 mil habitantes e essa população estimada é com base no Censo de 2010, que foi escalonado para esse momento.
Esses pontinhos pretos que vocês veem são estações ferroviárias, e os roxinhos são estações de BRT. Aqui a gente mostra as principais ligações e as vias mais importantes: Avenida Brasil, Mendanha, Posse, Monteiro e as ligações com Nova Iguaçu, Centro, Barra e a parte de Itaguaí.
Pode passar, por favor.
Aí, temos as imagens gerais dos bairros, com os principais shoppings da região, a antiga usina de bondes, a Cachoeira do Rio da Prata.
Pode passar, por favor.
Só um panorama rápido mesmo, uma visão geral, os monumentos, igrejas pertencentes ao bairro.
Pode passar, por favor.
Aqui, como o Ibam já falou, são as áreas de proteção. Então, acho que não tem necessidade de repetir muito, é só um panorama de onde elas estão localizadas na parte mais ao norte, no Mendanha, na parte mais ao sul e alguma diferençazinha que foi mostrada é que essa área hachurada é uma área que é protegida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é uma área de amortecimento dos parques, ou seja, é uma área em que você precisa ter certo cuidado porque é onde você vai começar a ter contato com o bairro. O adensamento tem de ser diluído para que você consiga proteger essa área.
Pode passar, por favor.
Aí, temos as vistas de cima dos morros: Cantagalo, Serra da Posse e parte do Mendanha.
Pode passar, por favor.
Aí, temos alguns bens protegidos dessa região aqui de Campo Grande: Mercado São Braz; Igreja de São Pedro; Fonte Wallace, que é ali em frente à antiga Sendas; Reservatório Victor Konder, bem no alto do Morro do Barata; a antiga usina de bondes, na divisa com Guaratiba; e o Palácio de Campo Grande.
Tem uns marcos também, que são os pontos, marcos quilométricos que estão diluídos aí ao longo da Cesário de Melo.
Pode passar, por favor.
Outra área importante na região de Campo Grande são os distritos industriais. Você tem o Distrito de Campo Grande, que é essa parte aqui maior e aqui o de Palmares. É uma região importante economicamente para a região e para o município como um todo e hoje ainda tem uma vacância de 100 mil m2, ou seja, é uma área que ainda pode expandir e você pode ter mais geração de empregos nessa área e ela ser mantida hoje, ela é um distrito industrial, uma zona industrial e é mantida assim na proposta.
Pode passar, por favor.
Aí, temos os polos gastronômicos, áreas importantíssimas para a centralidade da região: Rio da Prata, Barra Isadora, Barra Adriana... São áreas, polos que se consolidam, mas são uma realidade local para reforçar a importância dessas áreas para o lazer, para o comércio local.
Pode passar, por favor.
Aqui é uma pequena amostra da densidade da área de Campo Grande, quer dizer, é uma densidade baixa. Essa aqui é uma densidade por quadra e você vê que de zero a seis é o que predomina na área central, tem uma baixíssima densidade em relação a outras áreas do município, como Zona Norte ou mesmo a Zona Sul.
Pode passar, por favor.
Antes de fazer o Plano, o zoneamento, foi feito o macrozoneamento, que vai estabelecer as áreas de acordo com a predominância de uso. Então, a região de Campo Grande está predominantemente na macrozona de estruturação urbana. O objetivo dela é recuperar o tecido urbano degradado, melhorar a conexão com a centralidade municipal, centros de bairro e também promover áreas de habitação e direito social porque são as áreas mais centrais, mais infraestruturadas, que têm mais condições de receber esse tipo de edificação e aperfeiçoar a integração dos modais porque também tem o BRT passando
Você tem a própria linha férrea, aqui mais ao norte você tem a Av. Brasil. Então, há um conjunto de fatores que levaram a gente a definir como uma zona de estruturação urbana.
Pode passar, por favor.
E aí, a partir disso, tem o zoneamento em si. Começando pela região central de Campo Grande, aí tem a Zona de Comércio e Serviço, que é muito o que é hoje mesmo, o incentivo que você tenha um comércio mais intenso, que você possa atrair a população para usufruir desse comércio. Ele irradia algumas vias de Campo Grande, que seriam os centros de bairro. São vias importantes, e a intenção é que você possa ter um incentivo de criação de serviço local, de comércio local para que a população dependa um pouco menos da ida ao centro do bairro. A gente sabe que é difícil às vezes conseguir transpassar e chegar ao centro de Campo Grande, então esses eixos funcionam como os capilares de comércio e serviço para atender a população local, evitar deslocamentos.
Periférico a isso, você tem uma Zona Residencial Multifamiliar, que é toda essa área aqui laranja-escura. Aqui ao norte você tem a Zona Industrial e os distritos. Então, conforme você vai afastando, você tem agora uma Zona Residencial Unifamiliar, ou seja, você está começando a chegar perto da unidade de conservação, então você vai diminuindo a densidade e o estímulo à ocupação. Finalmente você tem as zonas agrícolas e depois as zonas de conservação ambiental, essa parte verde-escura. E aqui em verde clarinho, não sei se dá para ver direito, é a Zona Ambiental 2, que é justamente a franja do Inea de que falei anteriormente. É a área de amortecimento que é estabelecida pelo órgão estadual para a unidade de conservação. Então, esse foi a o dégradé que a gente fez na proposta de ocupação da área. Em rosinha são as Zeis.
Pode passar, por favor?
Essa é a única zona que a gente trouxe como destaque por ser uma novidade. As Zeis são uma zona em que você tem uma ocupação informal e que, diferentemente do restante do município, você não tem como levar o lote como referência para ocupação. Vou explicar isso daqui a pouquinho. Elas foram divididas em Zeis 1 e Zeis 2. As Zeis 1 são áreas de comunidade, conjunto de comunidade que você tem até a partir de 500 unidades; e as Zeis 2 são a mesma condição, só que em unidade de conservação, próximo a unidades de conservação ou atingindo essas unidades de proteção ambiental de uso sustentável.
Em relação ao lote, quase todos os parâmetros que a gente tem hoje na proposta, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, no PEU Campo Grande tem isso, taxa de permeabilidade, o próprio IAT, eles são multiplicadores ou divisores da unidade do lote, da área do lote. Só que nessas áreas você não tem o lote constituído. Então, não tem como você utilizar esses parâmetros. A ideia era ele elaborar uma delimitação delas para que você pudesse, enfim, instituir parâmetros específicos para essas áreas e poder fazer o processo de licenciamento e legalização. Então, essa foi a intenção de se delimitar as Zeis. Pode passar, por favor?
O Plano Diretor, além das próprias regras, trabalha em paralelo com outros. Existem o Plano de Habitação de Interesse Social, o Código de Licenciamento, o Código Ambiental e o Plano de Expansão Cicloviária. Todos eles trabalham em conjunto com o Plano Diretor, mas o Plano Diretor tem regras próprias que, no caso aqui, que vou trazer algumas: são o CAM e o CAB, de que vou falar daqui a pouco; o cômputo de todos os pavimentos da edificação; a promoção de mistura de uso nas zonas – aquela hora que eu estava falando sobre você ter os eixos comerciais próximos às áreas residenciais é justamente isso, você trazer o uso residencial próximo ao comercial e às vezes até integrado –; o índice de comércio e serviço, que é uma coisa que já existe hoje em Campo Grande, ele está sendo trazido agora de uma forma geral para o Plano Diretor como um todo; espaço privado de uso público; e a superfície drenante.
A superfície drenante é o que a gente tem hoje para Campo Grande, mais ou menos uma taxa de permeabilidade, só que com um adicional. Mas, independente das regras novas e das regras que estão sendo construídas em paralelo, há a manutenção do que está em vigor. Então, a Legislação Ambiental, as Apacs, norma do Iphan, reconversão de imóveis, tudo isso se mantém como está. Não é uma proposta do Plano Diretor alterar isso. Pode passar, por favor.
O Coeficiente de Aproveitamento, o Ibam já falou um pouco sobre ele, só vou marcar aqui que os maiores índices estão na parte na região central de Campo Grande.
Aqui em cima, o Ibam tinha falado sobre aumento do índice, mas na verdade foi redução, porque o PEU Campo Grande estabelece mais ou menos 2 no índice aqui, na área da Avenida Brasil. Só que existe a Aeiu da Avenida Brasil, que é uma Área Especial de Interesse Urbanístico, que estabelece 4 como índice para cá dessa área.
Então, aqui no Plano Diretor achamos que 4 era excessivo para área e mantivemos 3,5 como um teto. Então, você tem uma área de 3,5 aqui no fundo. Aqui é 3 e 3,5 aqui na área central de Campo Grande também. Então, esses círculos aqui em amarelo-claro são raios de 800 m em torno das estações ferroviárias, e os menorezinhos em torno das estações BRT.
Pode passar, por favor. Bom, esse aqui o Ibam já falou, não vou me prolongar, mas a intenção de você ter a diferenciação entre o CAB, que é o índice básico, e o CAM é propiciar a regularização fundiária, a implantação de equipamentos urbanos, a proteção de Área de Interesse Histórico Cultural e Paisagístico e a execução de programa de Habitação de Interesse Social. Então, você vai ter... O que a gente tem hoje é o IAT. O IAT é um valor fixo que você pode construir. Multiplica pela área do terreno como o Ibam explicou. Só que agora você vai ter o CAM que traz o IAT para área para 1, a não ser nas áreas que já são menores que 1, e o CAB e o CAM vai ser o índice máximo, que aí você vai chegar até os 3,5, dependendo da zona em que você estiver inserido.
Pode passar, por favor.
O Plano Diretor vai instituir a Superfície Mínima Drenante, que é o equivalente hoje à taxa de permeabilidade, só que a Superfície Mínima Drenante vai estabelecer o mínimo de 20% da área do terreno, só que com cobertura vegetal, ou seja, você não vai ter nenhum tipo de obstáculo para que você possa absorver as águas que vão cair no terreno. Isso para área de áreas privadas; nas áreas públicas se pretende a criação de jardins de chuva, faixas de serviço na calçada, faixa drenante no estacionamento.
Pode passar, por favor. Gabarito. O que muda no gabarito? Hoje, no PEU Campo Grande, o gabarito máximo é de oito pavimentos, quase como geral na AP-5, com a exceção de algumas áreas, oito pavimentos é o máximo. Só que cobertura e pavimento de uso comum não contam. Então, se você tiver um prédio hoje com nove andares, para o licenciamento ele conta como oito apenas. Agora, a gente vai contar todos, ou seja, todos os prédios agora vão ter no máximo oito pavimentos, onde puder ter. Não é que vai ter oito pavimentos em toda a área de Campo Grande. Ele é dividido de acordo com as zonas, tem um gabarito máximo. Isso não necessariamente significa adensamento; significa só que você pode construir um prédio mais alto, mas outros índices relativizam essa ocupação.
Pode passar, por favor. Em relação a agrupamentos, parcelamentos, existem umas modificações. O que se pretende fazer agora? Um relatório de diretrizes territoriais, uma consulta prévia para terrenos acima de 10 mil m2 ou com testada de 100 m. Qual a ideia disso? Você evitar justamente a descontinuidade viária, você ter várias áreas em que você não consegue chegar de um ponto ao outro, porque os loteamentos travam. Você tem uma rua que morre ali e depois não continua em outro lugar.
Então, com esse plano de diretrizes territoriais, são os estudos que a gente vai estabelecer para serem feitos para essas áreas de terrenos maiores para propiciar essas ligações que hoje muitas vezes não acontecem. E ela vai além disso: ela vai ser feita com relação a entorno da natureza, conexões viárias, implantação de lotes, espaços transferidos para o município e alternativas de drenagem. A ideia é realmente que você possa melhorar a fluidez dos bairros. Não são estradas principais; é aquela fluidez interna, dos loteamentos, é aquela coisa mais local.
Pode passar, por favor. Isso mudou algumas coisas também, como a área máxima do terreno. Hoje, no PEU Campo Grande, são 30 mil m2, ele passaria a 20 mil m2, uma extensão máxima 200 m, porque a quadra passa a ter esse valor. A quadra vai ter agora no máximo 20 mil m2, uma quadra mais ou menos de 100 por 200. E para evitar também aqueles grandes corredores inóspitos, em que você tem um muro dos dois lados, estabeleceu-se que vai ter, no máximo, 1,1 m de altura e, a partir daí, você tem um elemento de permeabilidade visual, ou seja, uma grade, um vidro, ou alguma coisa com que você possa integrar a rua com o loteamento, que você não tenha aquele, como falei, corredor inóspito, que é paredão dos dois lados, e você possa ter uma condição, uma ambiência melhor para quem mora no lugar. Isso não impede que o empreendimento aconteça, só melhora a vida de quem precisa passar por ele. Outra coisa que muda é também o logradouro, que passa a ter 13 m de largura, sendo 3 m de calçada dos dois lados e 7 da pista de rolamento.
Pode passar, por favor. E uma das propostas para Campo Grande é o anel viário. O anel viário tem função de melhorar a fluidez na área central de Campo Grande. Então, ele vai ligar aqui a Estrada do Mendanha, pegando a Monteiro, passando a Cesário de Melo e passando pelo túnel, voltando para o Mendanha. Esse anel intenciona evitar esse nó que acontece aqui na área central, no Viaduto Alim Pedro, por exemplo.
Então, a proposta é que, com essa melhoria dos fluxos, você desafogue aquela região e facilite o acesso das áreas, porque, por exemplo, hoje, aqui, se você está indo na Estrada da Posse, você necessariamente precisa pegar a Rio do A, Capoeiras, Rio do A, para você conseguir chegar ao calçadão. Ou então você tem que vir pela Caroba aqui, pegar por trás, só que agora você vai ter... a intenção é que você tenha esse túnel cortando aqui no Morro Luís Bom, diminuindo o tempo de deslocamento e evitando, tentando evitar pelo menos, essa carga excessiva aqui na área do viaduto. Só mostrar aqui os pontos principais: o viaduto novo, a rodoviária, o Alim Pedro e o West Shopping.
Pode passar, mas acho que esse é o último. É isso, obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Algum vereador da Mesa quer fazer uma primeira intervenção? Vereador Rocal, William Siri?
O SR. VEREADOR ROCAL – Boa noite a todos.
Primeiro, agradecer à Comissão da Câmara de Vereadores, que vem discutindo o Plano Diretor na cidade toda, e chegou a vez de discutir Campo Grande. Que bom que deu tempo de a gente convocar a população. Essa reunião seria semana passada. Pedi gentilmente à nossa querida Vereadora Tainá que pudesse adiar para segunda para dar tempo de nós, vereadores aqui de Campo Grande, também divulgarmos nas nossas redes sociais, convidarmos a população de Campo Grande, que é a maior interessada no Plano Diretor, e hoje, sim, aqui aberta. Agradecer o espaço ao nosso professor querido, Dilson, e aí, sim, discutir sobre Campo Grande.
Campo Grande já é hoje o bairro mais populoso do Brasil. Esses números apresentados não impactam em nada, a gente já conhece. Cada dia tem um Minha Casa, Minha Vida, tem um empreendimento novo. Muita gente saindo da Zona Sul, da Zona Norte em direção aqui a Campo Grande. Mas é aquilo: a população cresce, mas a infraestrutura não cresce junto.
Aí, acontece o quê? A gente vê a estrada superlotada, com engarrafamentos. A cada dia tem que colocar um sinal de trânsito para garantir ao pedestre sua travessia com segurança. Aqui mesmo, na Estrada do Pré, quem veio pela Estrada do Pré hoje observou mais um radar, não é? Exatamente por isso, a prioridade do Código Nacional de Trânsito é o pedestre primeiro, e depois vai subindo. Nenhum motorista gosta de sinal de trânsito, de radar, mas, infelizmente, é necessário, faz parte da educação de trânsito.
Ao mesmo tempo, essas pessoas que chegam a Campo Grande não têm mais vaga para estudar em Campo Grande. Tem o Ônibus da Liberdade, que consegue colocar uma criança dentro de um ônibus aqui, mas circula 1 km, 1,5 km até chegar a sua própria escola. E não tem vaga. A gente tem necessidade de ampliar o espaço de escolas nessa região, assim como as Clínicas da Família, que hoje são todas territoriais. Então, é necessário também que se criem mais unidades de saúde.
E principalmente aquilo que os vereadores… E aqui falo de todos, nós fazemos parte de uma comissão na Câmara de Vereadores que está acompanhando o anel viário de Campo Grande. Esse anel viário apresentado aqui desafoga, sim, o miolo, onde realmente Campo Grande vai crescer economicamente, como hoje já existe, mas tem outras importantes artérias que precisam ser conectadas a ele.
A gente precisa acompanhar – e essa comissão criada na Câmara de Vereadores vai fazer isso – qual é, de fato, o projeto apresentado para Campo Grande, como vai ser o investimento, na casa – me corrija, Subprefeito, se eu estiver exagerando – de mais ou menos R$ 1 bilhão. R$ 1 bilhão de investimento no anel viário, incluindo túnel, viadutos. Enfim, é um investimento muito pesado, e a gente, enquanto população de Campo Grande, quer acompanhar isso de perto.
Está aqui nosso querido Guilherme, da associação comercial. Campo Grande já é, hoje, um dos maiores arrecadadores de impostos. Para quanto vai crescer esse imposto com esse crescimento que vai ter no coração de Campo Grande? E qual é o investimento de volta para nossa região?
A gente fala das regiões mais distantes, onde a pessoa compra um lote hoje… Vou dar um exemplo claro, lá do Rio da Prata, que antes o PEU de 2004 permitia que o lote tivesse até 1.000 m2. Só que o pai morreu, a mãe morreu e o filho resolveu transformar esse terreno em cinco ou seis lotes. Só que hoje a legislação não permite que a pessoa que comprou esse lote tenha direito a ele. Não existe desmembramento na nossa legislação hoje. Quando o amigo Henrique falou do remembramento, a gente tem que trabalhar também no desmembramento para garantir que essa pessoa que chega a Campo Grande tenha também o direito de pagar seu imposto, reconhecer seu lote e deixar uma propriedade para seus filhos, netos, usos e frutos.
Então, esse Plano Diretor traz a nossa visão, enquanto bairro de Campo Grande, para os próximos 10 anos. Qual é o bairro que queremos? Não adianta, daqui a 10 anos, olhar para trás e falar: “Nada mudou”. Quem aprovou o Plano Diretor de 10 anos atrás pode fazer esse parâmetro. O que mudou nestes últimos 10 anos? Então, queremos, de fato, trabalhar em cima disso para, daqui a 10 anos, olhar para trás e dizer: “Que bom, participei dessa reunião, participei dos projetos, e hoje estamos vendo Campo Grande muito melhor”.
Parabéns, Comissão! Parabéns a todos os presentes! Vamos em frente. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Peço que Thiago Silva Neves, ambientalista representante do Nosso Bosque, faça uso de seus minutos. E pode se preparar Mauro Salinas, da FAM-Rio.
O SR. THIAGO SILVA NEVES – Boa noite a todos. Boa noite à Mesa, aos presentes, vereadores presentes, Tainá, que está presidindo esta Sessão.
Sou Thiago Neves, como foi anunciado. Eu faço parte do Coletivo Nosso Bosque e alguns dos que estão sendo representados aqui.
Muita coisa preocupa a nós, moradores, quando vemos a equipe técnica vindo aqui representar o Executivo e falar um pouco do adensamento. Na realidade, se a gente buscar, dentro do Plano Diretor, as palavras “adensamento” e “Campo Grande”, são as únicas que aparecem juntas no projeto. Então, há, sim, a iniciativa do adensamento de Campo Grande. E quando você fala de trocar quatro pavimentos por oito, também está falando de adensamento.
Neste mapa aqui, este aqui é o Serra Alta, que inclusive foi citado aqui como uma área de adensamento populacional. Hoje essa área é totalmente verde, não existe construção, e fica entre a Estrada da Posse e a Avenida Brasil. São cerca de 300 hectares nessa área. E a gente está falando de uma ocupação. Gente olha dentro dessa área aqui, e a área que foi mostrada aqui no mapa, que é a área em laranja, é a que tem os menores requisitos de adensamento populacional. Então, é onde se pode construir com oito pavimentos, é onde se pode ter uma taxa de ocupação de 70%. E quando a gente fala que Campo Grande precisa crescer, ela precisa crescer primeiro em infraestrutura. A gente está vendo a obra do BRT durando desde 2015. Vai fazer 10 anos. Então, a gente vai crescer a nossa cidade para depois crescer a infraestrutura? Não, tem que ser ao contrário. A gente tem que crescer a infraestrutura e depois crescer como Campo Grande.
Campo Grande não aguenta mais. Isso está muito claro para todo mundo que mora aqui. Então, convido os senhores para dar uma voltinha agora e tentar passar pelo viaduto, tentar passar pela Estrada da Posse, tentar passar pelo Mendanha. Então, a gente não pode falar nunca de adensamento populacional em Campo Grande enquanto Campo Grande não crescer. A gente precisa rever esse mapa. Não tem que ser ZRM3 em Campo Grande. A gente precisa rever isso. Quando Campo Grande crescer em infraestrutura, saúde, escola, educação, transporte, quando o anel viário estiver pronto daqui a 10 anos, a gente volta a falar de adensamento populacional em Campo Grande. Não dá mais. Não tem como falar sobre isso.
Aproveitando, já que foi citado o túnel, a gente não ia falar de túnel, a gente está falando de crescimento populacional, de Plano Diretor, mas, como foi falado lá, o túnel, com um projeto básico de R$ 1,9 milhão, acabou de ter um aditivo, projeto básico, de R$ 1,2 milhão. Esse túnel não pode passar dentro, como foi falado, cortando o morro. O túnel não tem, vai ligar nada a lugar nenhum. Ligar a Estrada da Posse à Estrada da Caroba não faz sentido nenhum. Está aqui o morador Zico, da Estrada da Posse, o vereador, desculpa, o Vereador Welington Dias, aqui de Augusto Vasconcelos, que entende perfeitamente que um túnel ligando a Estrada da Posse à Estrada da Caroba não vai ligar nada a lugar nenhum.
Então, a gente precisa pensar muito mais do que isso. Duplicar a Estrada do Pré, a gente precisa dar infraestrutura para o Monteiro, a gente precisa dar infraestrutura para a Estrada Posse, para o Lameirão. Isso tudo tem que vir primeiro; depois a gente pensa num túnel ligando nada a lugar nenhum. No mínimo, ele tem que começar lá dentro do Mendanha e ligar até o Park Shopping. É no mínimo nessas coisas que a gente tem que pensar.
Então, a gente tem que pensar Campo Grande crescendo em infraestrutura. Está faltando professor dentro de escola. Está faltando lazer. Estão fazendo um puxadinho numa calçada na Estrada da Posse enquanto a gente está falando de adensar Campo Grande, de colocar a ZRM3, botar mais 100 mil moradores entre Posse e Avenida Brasil.
Então, peço aos senhores, à Comissão Especial que está formada, à Comissão Especial do Anel Viário... esse anel viário tem que ser publicizado para todo mundo aqui. O que está licitado hoje é um túnel, a demolição de uma estação do BRT em frente ao Açaí, uma rotatória na descida do viaduto ali em Pedro e uma rotatória em frente ao West Shopping. O que está licitado é isso hoje. Enquanto se fala de anel viário, ainda não licitaram a Estrada do Pré, não licitaram a Estrada do Lameirão. Ninguém é contra túnel, mas ele tem que começar no local certo, ligar um local desejado a outro local desejado.
E a gente precisa falar de infraestrutura. Não é só túnel. A gente tem que duplicar vias, a gente tem que dar lazer. Não é fazer calçada. Cadê a ciclovia? Estão reformando a calçada da Estrada da Posse e não estão fazendo a ciclovia. Que Plano Diretor é esse que não está pensando nisso? Daqui a 10 anos a gente vai ter isso pronto? A gente está fazendo um Plano Diretor para agora. Vai começar agora. A partir do momento em que libero uma ZRM3, amanhã tem um novo empreendimento com oito pavimentos do lado da minha casa, enquanto uma estrada vai demorar 10 anos para ser construída ou um túnel, três anos.
Então, a gente precisa olhar com mais carinho, precisa olhar com detalhamento. Tem que sobrepor essas camadas aqui no mapa para todo mundo conhecer. Isso tem que estar muito claro para a população.
É isso, pessoal. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Thiago.
Senhor Mauro Salinas.
O SR. MAURO SALINAS – Boa noite a todos.
Também concordo. É uma questão grave sobre a qual se tem que debruçar, essa questão do adensamento de Campo Grande. Mas vamos lá.
Os princípios, diretrizes e conceitos do Plano Diretor estão perfeitos de acordo com a visão contemporânea de planejamento territorial urbano, em que a agricultura, o território agrícola é considerado um espaço estratégico para se alcançar equilíbrio e racionalidade na ocupação do território.
Entretanto, o que o Plano Diretor determina não está sendo aplicado no zoneamento do território, nos seus usos e parâmetros. As áreas potenciais para agricultura simplesmente não foram mapeadas. Foram ignoradas e, no seu lugar, estão permitindo a expansão da malha urbana, promovendo, ao contrário do que o plano determina, adensamento e impermeabilização do solo em áreas que deveriam ser destinadas à agricultura – tudo o que o Plano Diretor lá na frente, em suas diretrizes, diz que não pode ser feito. Isso, de maneira geral, para a AP-5 está acontecendo.
As áreas agrícolas e com potencial agrícola, de acordo com o plano, assumem importância estratégica na defesa do território funcionando como zonas-tampão, ou seja, como barreiras ao avanço predatório da malha urbana sobre territórios sem infraestrutura, impróprios à urbanização e ambientalmente vulneráveis; territórios que, se ocupados, a administração municipal não terá meios de oferecer condições mínimas de cidadania a seus ocupantes, como infraestrutura de água e esgoto, transporte, educação e saúde; espaços que se transformarão em verdadeiros territórios inadministráveis para o Poder Público.
Não basta anunciar que a agricultura está liberada em todo o território, porque isso não vai acontecer espontaneamente, e todos sabemos disso. Sem a garantia do território, não há agricultura, por isso que nos planos diretores de outras cidades, como São Paulo e Nova Iguaçu, o território municipal é considerado como urbano e rural. Para se ter uma ideia, a agricultura praticada em áreas periurbanas na metrópole de São Paulo tem o potencial de abastecer com legumes e verduras 20 milhões de pessoas anualmente e gerar 180 mil empregos.
A agricultura no mundo inteiro, seja em que regime for, é subsidiada e protegida por política pública, porque simplesmente a população precisa comer. No mundo inteiro, não se coloca agricultura voltada à alimentação da população em competição direta com o território, com outros setores da economia. Não se pode colocar em competição direta por território a produção de arroz e feijão com a produção de eletrônicos, por exemplo, ou com a indústria da construção civil. Sem garantir território para a agricultura, sem protegê-lo do assédio direto de outros agentes econômicos, não há como garantir e desenvolver a atividade agrícola no município ou em nenhum lugar do mundo.
Ao contrário de conter a expansão e o adensamento da malha urbana na AP-5, como o próprio Plano Diretor determina, ele está adensando uma região de infraestrutura precária ou inexistente. Ou seja, isso é um paradoxo. Se as diretrizes do Plano Diretor com relação à preservação das áreas com potencial para agricultura não forem cumpridas, como não estão no mapa de zoneamento do município, as áreas agrícolas do município desaparecerão.
Muito obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Mauro.
Senhora Maria Montesano, da Rede Carioca de Agricultura Urbana.
A SRA. MARIA BERNADETE MONTESANO – Boa noite a todos, todas e todes.
Vereadora Tainá, agradeço em nome da Rede Carioca de Agricultura Urbana. Somos uma rede que pratica agricultura na Cidade do Rio de Janeiro a ferro e fogo. Então, a gente precisa dizer todo dia na nossa cidade que a gente quer essa cidade planta.
Houve um processo de silenciamento de mais ou menos 50 anos em nome de um modelo econômico que silenciou os nossos processos de plantio e de sobrevivência. Só que a gente permaneceu na nossa atividade econômica ou social ou ambiental, ela tem várias vertentes e, para nós, a gente já está incidindo no Plano Diretor desde 2019, quando se criou o grupo de interlocutores com a então Secretaria de Urbanismo.....
(Suspende-se a Audiência Pública às 19h38 e reabre-se às 19h49, por falta de energia)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) - Pessoal, vamos tomar assento aqui nos lugares, vamos voltar à fala da companheira da rede carioca de agricultura urbana, por favor.
A SRA. MARIA BERNADETE MONTESANO – Obrigada, Tainá.
A gente está aqui com o pessoal, a gente é uma rede, então sempre a nossa representação é muito coletiva. Então, aqui está a coletiva das caboclas, que é um grupo de mulheres daqui da Estrada dos Caboclos, em Campo Grande; e do Cras Cecília Meireles, a gente também tem a juventude do Cras Cecília Meireles. Na rede, a gente tem um grupo de juventudes agroecológicas também. Então, assim, a gente já vem, de alguma forma, incidindo no Plano Diretor desde 2019, quando foi criado o grupo de interlocutores. A gente é do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. E aí a gente foi convidado, enquanto conselho, para estar fazendo essa representação.
A gente teve algumas reuniões. Aí pararam em março, quando a pandemia foi decretada. E aí, depois, a gente retoma, em dezembro, teve uma reunião. E, depois, há uma chamada pública em que concorremos, nos inscrevemos e fomos para discussões nos eixos do Plano Diretor. Então, a gente já vem em um processo, porque nos incomodava muito essa questão do Plano Diretor de 2011, que tratava a cidade como toda urbana. Até porque essa questão, acho que essa coisa de urbano e rural tem que ser revista, porque no urbano tem o rural e no rural tem o urbano. Então, a gente tem que começar a discutir isso de outra forma; ver essa discussão de outro jeito. Então, a gente não concorda muito com essa dicotomia.
Então, a gente colocou, nas nossas incidências no Plano Diretor, principalmente a nossa preocupação com a produção de alimentos. Porque a gente quer que esse alimento também, além de ser produzido, seja produzido aqui. São três associações de agricultores nesse território de Campo Grande; são dois Sistemas Participativos de Garantia (SPGs), que a gente certifica orgânico também. A gente é do movimento agroecológico, mas a gente também participa da certificação orgânica. A gente tem quintais certificados orgânicos hoje participando de 13 feiras e a gente está no Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, também, com uma feira.
Então, a rede, de alguma forma... Porque a gente vê que são várias agriculturas. Não é uma agricultura. E o caso do Rio de Janeiro, da agricultura urbana, é uma questão muito específica: é uma agricultura que é intra, é dentro da cidade; ela não é só periurbana, não é só na periferia; ela está dentro da cidade; ela está lá na Serra da Misericórdia, ela está no Complexo do Alemão, no Complexo da Penha, na Providência, na Fundição Progresso, com o Organicidade. Então, são vários grupos que praticam agricultura urbana na sua cidade.
Então, a gente teve muita preocupação com isso de fazer com que esses alimentos também cheguem. A questão do abastecimento é uma questão grave para a gente. São sete milhões de habitantes para se alimentar nesta cidade. Então, a gente viu, na questão da pandemia – e aí eu queria falar para os nossos governantes e para hoje quem está com essa autoria de representar a população –, a gente viveu um período muito complexo da pandemia, e foi nesse momento que a gente estava discutindo o Plano Diretor. Então, para a gente foi muito difícil a participação, o envolvimento. A gente via as pessoas morrendo, bem próximas de nós. Então, acho que isso vai ter que entrar no contexto. Acho que tem que ter um capítulo específico do Plano Diretor contando em que situação que a gente fez essa revisão, entendeu? Porque foi um período muito doloroso para nós e não acabou.
Então, para a gente, essa questão da alimentação é fundamental, porque ela tem que chegar para todos. A gente não quer que essa alimentação limpa, sem agrotóxicos, sem veneno, orgânica ou agroecológica, seja só para quem possa comprar. A gente quer que chegue para todo mundo, todas as pessoas têm o direito, é um direito de se alimentar.
Então, a gente tem que colocar nessa pauta e tem que estar aqui também quem planta e quem produz. A cidade planta. São várias agriculturas, e a gente não concorda com essa terminologia de áreas agrícolas. A gente tem o conceito e a gente já falou várias vezes, a gente foi falando nisso o tempo todo, a gente tem o conceito de território.
E não são só agriculturas, são sistemas alimentares, porque a gente tem que incluir não só a produção de alimento, mas também a questão do abastecimento. Esse alimento tem que chegar para as pessoas. Por isso que a gente chama de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis. Porque não é qualquer alimento que a gente quer. A gente viu muito bem o que aconteceu. Dar o auxílio-emergencial, as pessoas vão o quê? Compram o quê? Ultraprocessados para comer. Entendeu?
Então, a gente não concorda com essa terminologia. A gente trabalha com o conhecimento de Milton Santos, que é o conceito de território. Porque ele é vivo, pulsa e tem várias conexões, várias coisas se conectam, inclusive pessoas. A gente tem que considerar isto: as pessoas têm que comer, no mínimo, três vezes por dia.
Então, a gente defende essa questão não só mais da segurança alimentar, do acesso, mas também da soberania alimentar, de você poder o quê? Escolher o que você come. Tenho o direito de escolher o que quero comer e o que não quero comer. Então, a gente está pensando nisso. A gente está pensando principalmente na questão da saúde. E a gente faz essa conexão, tanto é que um dos lemas de uma das feiras nossas daqui de Campo Grande é este: leve saúde para casa.
Então, a gente tem questões que não estão resolvidas, a gente ainda teme muito por elas, que é a questão da legalidade da questão agrária. Muitas pessoas pagam IPTU e muitas pessoas... Por exemplo, moro no Rio da Prata de Campo Grande, pago o ITR, ainda. Agora é o quê? É ITR ou é o IPTU? Como que a gente vai definir isso? Como que a gente vai fazer essa grande identidade? A gente não quer deixar de pagar imposto. A gente mora aqui e a gente quer pagar o imposto também.
E a gente defende um binômio que a gente leva com a gente, traz na nossa vivência, que é o morar e plantar. Os nossos quintais são lugares onde a gente se organiza para as nossas lutas. Eles são espaços de organização de mulheres, de organização da juventude. São espaços de organicidade não só da agricultura, mas são espaço de organicidade dessa galera que está plantando. Assim como também está fazendo plantio de árvores e outras coisas principalmente o pessoal agrofloresteiro, que faz um trabalho maravilhoso, que a gente já tem a comprovação da questão da mudança climática, em que a agrofloresta é uma ação muito importante.
A identificação principalmente, que a gente sentiu falta e a gente não viu... mas a gente contribuiu com as áreas de comunidades tradicionais e quilombolas. São três quilombos da Pedra Branca. Existem três grandes quilombos.
Outra questão que também a gente não viu é a questão dos desertos alimentares. Essa é uma pauta de que a gente não abre mão. Em muitos lugares as pessoas não têm acesso a alguns alimentos. Assim, só para eu dar um exemplo raso, você vai ao supermercado Guanabara, lá na Barra da Tijuca, e você vem ao Guanabara de Campo Grande, não são os mesmos produtos oferecidos. Por quê? Qual a diferença?
E a gente viu também e a gente discutiu...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Maria, por favor! É muito importante para garantir que todos possam falar.
A SRA. MARIA BERNARDETE MONTESANO – Está bom. A gente fez o maior esforço para garantir que todos possam, mas só a gente fala da agricultura, Tainá.
A gente também viu que no Plano Diretor de 2011 a palavra “alimento” não aparecia. Então, para a gente é muito importante isso, agora conseguimos incluir, não é, Secretária?
E essa questão da informalidade e da pobreza a gente acha que, com essa autonomia e com essa soberania alimentar, a gente consegue fazer com que essas pessoas se tornem autônomos na sua produção de alimentos também.
A gente fica muito preocupada ainda com a questão das violências, a questão da militarização na Zona Oeste, principalmente em Campo Grande – a gente não pode falar muita coisa aqui, desculpa.
E a gente vê uma questão muito grave com relação à questão climática, porque é uma temperatura... por exemplo, quando chega até novembro, a gente consegue plantar. Depois de novembro a gente não consegue plantar mais porque é um calor absurdo, a gente chega a 45º com sensação térmica de 50º. Então, já está muito visível a questão das mudanças climáticas.
Por último, já encerrando, a gente vê que essa questão da agricultura é muito importante também na questão da limpeza urbana, porque ela não é modular, não é fixo, não está dado para nós; é de acordo com cada território. Então, incluir essa questão dos resíduos sólidos: o resíduo do campo é diferente do resíduo da cidade. Então, a gente tem que tratá-lo de forma também diferente.
Então, para a gente são diversas dimensões, a cidade é o lugar onde se planta e produz, as agriculturas são múltiplas e diversas.
A SRA. SANE SOUZA – Uma última palavrinha, só agradecer e reforçar a importância de participação tanto de adolescente quanto de juventude no Plano Diretor, porque também é uma faixa etária que usufrui da cidade. Então, que a gente pudesse pensar em horários alternativos para a participação tanto de juventude quanto de adolescentes que estão aqui, uma galera que trabalha no Centro ainda não chegou a casa e não vai chegar tão cedo. Mas eu não poderia de deixar de reforçar a participação, porque também são pessoas que estão discutindo e usufruindo, resistindo nesta cidade extremamente apartada.
Obrigada, é só isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Quero chamar aqui o Vanderlei Cardoso, representando o Colégio Cafa, e prepara Roseane de Miranda, representando a Associação de Moradores do Conjunto da Marinha – Amparsen.
Peço que a gente consiga realizar as nossas falas no tempo estipulado pela Mesa para que todos possam falar. Teremos que encerrar a nossa atividade às 22 horas. Então, é muito importante que a gente consiga contemplar os 21 inscritos aqui na Mesa.
O SR. VANDERLEI CARDOSO – Boa noite, Vereadora Tainá, Presidente da Mesa, na qual cumprimento toda a Mesa, todos os representantes aqui das entidades civis organizadas e sociedade em geral.
Na verdade, vim aqui para fazer o comentário de que o plano por si só já é uma grande iniciativa para a nossa região. Há muito tempo que a gente sonha em ter um Plano Diretor para Campo Grande. Na verdade, o Plano Diretor é a mais importante ferramenta de política urbana, é exatamente um plano diretor. Porque é aqui que vamos definir as bases de desenvolvimento da nossa sociedade.
Mas acho que a gente tem que pensar um pouco mais de 10 anos. Acho que 10 anos é pouco. A gente tem que pensar um pouco mais do que 10 anos. Estamos falando de um bairro, gente, com 119 km2, de um bairro com quase 500 mil pessoas. O Rio de Janeiro tem 92 municípios, Campo Grande é maior do que 86 deles. Campo Grande é um bairro que é maior do que 86 municípios do Rio de Janeiro. Então, temos que colocar Campo Grande numa dimensão maior para ser discutido.
Para a gente fazer o Plano Diretor, tem que ser complementado agora, vereadores, porque sei que estamos muito bem representados: na Zona Oeste temos uma bancada de vereadores que lutam aqui pela nossa região e que sei que querem o bem da nossa região, temos o Subprefeito aqui, que é muito atuante, o Diego.
Dizer para vocês que devemos pensar Campo Grande para esses próximos 50 anos. Temos um único hospital público que foi criado na década de 40 – o Hospital Rocha Faria, que foi criado em 1940. O Rocha Faria tem em torno de 190 leitos.
Vocês vejam os bairros ali de Ipanema e do Leblon, eles têm 10% da população de Campo Grande e têm o mesmo número de leitos. Não é que lá para eles de repente tenha muito, não, mas Campo Grande tem que ter proporcionalmente. Nós não podemos ter um bairro de Ipanema que tem um policial para cada 100 habitantes e Campo Grande um policial para quase 2.000 habitantes.
Então, temos que pensar nesse plano como um todo. Estamos falando aqui de ampliar, estamos falando de estruturação e uso do solo, isso é muito importante, a gente poder pensar que Campo Grande vai crescer, mas crescer como, se a gente hoje está fazendo revezamento de água na maioria dos bairros de Campo Grande? A maioria das residências de Campo Grande hoje ou tem água às 10 horas ou tem 17 horas, de três em três dias.
Então, temos que trazer para essa discussão, para a base dessa discussão, a infraestrutura. A questão da mobilidade não é só a gente pensar em estrada. Como o Tiago falou aqui, quando a gente fala em anel viário, é superválido se falar em anel viário, mas em qualquer cidade do mundo o anel viário não passa no grande centro urbano, ele faz o entorno da cidade. E como é que se complementam os anéis viários? Complementam-se com modais de transporte. Mobilidade não é construir ponte, túnel; mobilidade é dar condição de as pessoas trafegarem, é o transporte público, é ciclovia, é metrô, é trem.
Então, as grandes cidades... Vou dar o exemplo de Belo Horizonte. Belo Horizonte é uma cidade onde você tem um anel viário que faz o entorno da cidade. Agora, para dentro da cidade, você cria artérias alternativas, mas pensa nos modais de transporte.
Então, Campo Grande a gente tem que prestar para os próximos 50 anos, é só isso que falo. A iniciativa é excelente, acho que o caminho é esse, não adianta a gente achar que vai sair daqui com um excelente... e quando a gente pensa no ótimo, a gente não sai do bom, mas a gente tem que pensar Campo Grande para os próximos 50 anos; Campo Grande já está com gargalo hoje.
Esse túnel aqui, o Tiago falou, não é que não interliga nada com nada, interliga, sim: o caos com o caos, é o caos da Caroba com o caos da Posse. Qualquer alternativa hoje tem que sair e interligar Brasil ao lado de cá, Estrada do Pré, alguma coisa, fazendo o entorno de Campo Grande, ali o shopping hoje já está saturado. A Estrada do Mendanha, final da tarde, você chega ali perto do Pedregoso já está o caos, já está tudo parado. A Estrada da Posse já começa a parar lá na Visconde do Rio Branco, e como é que não chegou o túnel ali?
Vou fazer e vou criar hoje um transtorno para um lugar que não existe, juntando o bairro Adriana com Pedra Angular e o Timbaúba ali, são quase 20 mil moradores, tem várias escolas e igrejas, e vou passar com uma via no meio, acabando, levando transtorno para a comunidade que hoje não tem. Não vou resolver o problema do trânsito e vou criar problema para uma sociedade que está organizada. Hoje o cara sai lá do último bairro, lá do bairro Adriana, cinco, seis,corta o bairro, dois, três, vai pelo Pedra Angular, sai na estrada, sai ali perto da Parmê para cortar o trânsito hoje, exatamente na Estrada da Posse. Aí vamos passar uma via no meio desse? Vamos pegar o morro perto da área onde vai passar o túnel hoje, que está sendo projetado? Já existe uma área ali que está densamente reflorestada. Estamos falando em criar uma área ambiental e vamos já, junto com isso, criar um transtorno numa perda ambiental?
Então, é só isso, gente, é só pensar. Estamos aqui para colaborar, o passo é esse. Acho que vocês estão pensando no futuro de Campo Grande, e o que estou falando aqui é só para a gente incluir, nessa base aí, toda essa parte de infraestrutura. O último prefeito que tinha feito investimento em infraestrutura aqui foi o Marcello Alencar, e o Eduardo Paes, tenho certeza do amor que ele tem por Campo Grande; e ele tem um carinho muito grande por cada um de vocês, vereadores, que ele sabe muito bem o que representam aqui na Zona Oeste. Ele está a fim de investir na Zona Oeste, está interessado em investir na Zona Oeste, é um cara que tem um amor muito grande por esta região.
E tenho certeza de que agora, com esse Plano Diretor, somando essa questão da infraestrutura, podemos sair com Campo Grande muito melhor do que há 50 anos, mas temos que colocar essa parte de infraestrutura dentro do Plano Diretor, temos que trazer a Cedae, a Light, a CET-Rio, trazer todos os órgãos para o Plano Diretor. Para ele dar certo, tem que ter algumas vertentes, tem que ser inclusivo, sustentável, tem que pensar no desenvolvimento econômico, social e cultural e tem que trazer solução para as necessidades da sociedade.
Obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Senhora Roseane de Miranda, por favor.
A SRA. ROSEANE DE MIRANDA – Boa noite, gente.
Primeiramente, queria agradecer a oportunidade. Isso é muito importante pra nós, moradores da Zona Oeste, principalmente porque sabemos o que a gente vem falar aqui, porque a gente sofre na pele. Eu acho que a essa hora o Bairro Maravilha deve estar sofrendo já. Gente, é maravilhosa essa oportunidade. Eu lamento não ter estado aqui outras vezes, enquanto presidente de associação. Já fui ao RPMont, quando tinha reuniões, mas ali se logrou infrutífero tudo o que a gente falou, então eu desisti. Aproveitei que me mandaram um convite e vim realmente ver de fato o que a gente pode fazer pela nossa Zona Oeste.
Bem, nós temos vários problemas aqui e muitas soluções, mas, infelizmente, quem está do lado de lá poderia estar do lado de cá. Exemplos: Thiago, Bernadete, eu, Celso Cordeiro e várias pessoas. Por quê? Porque infelizmente eu tenho que discordar do colega que falou agora, dizendo que nós não estamos bem representados, infelizmente. Eu falo isso porque nós fomos a diversos gabinetes, tem vereadores aqui que nós procuramos para falar de um problema pontual, que é a base de tudo pra gente, a base, esgotamento sanitário, é o nosso problema maior. Somos cobrados por uma empresa que, sinceramente, só tira dinheiro da gente e não nos dá o serviço de fato. Nós fomos a Brasília, muita gente sabe disso, eu, Celso Cordeiro...
Graças a Deus conheci Celso Cordeiro para tirar a venda dos meus olhos, porque hoje sei porque eu pago esgoto. Só do meu condomínio saem R$ 19 mil para o bolso deles, e a gente não tem esgotamento, a gente não tem tratamento, e a gente paga. Infelizmente são três minutos só, mas eu espero que todo mundo pense, que todo mundo saiba que vocês têm o direito de reclamar. Infelizmente, poucos reclamam e poucos vão atrás do seu prejuízo. Hoje nós pagamos, sai do nosso bolso um dinheiro só para sustentar uma empresa que, infelizmente, foi endossada pelo Eduardo Paes. Se ele quisesse acabar com isso, ele suspenderia a contratação dessa empresa. Mas ele não vai fazer isso, porque a Prefeitura ganha 10% disso, então não é negócio. Quando eu falo que nós não estamos bem representados, é isso que eu quero dizer. Acho que temos que olhar mais pra nós, população.
Muito obrigada por vocês existirem. O pouco que vocês fazem ainda é bom pra nós. Eu tive agora de dois... uma deputada federal e um... Eu nem sei o que ele é, mas ele conseguiu a pintura para o meu bairro, para os meus prédios. Assim a gente vai vivendo de migalhas. Infelizmente, eu vim aqui só para reclamar, mas o que eu puder fazer, estou aqui. Acho que a gente tem que ser bem consciente do que a gente fala e não só agradecer, mas reclamar também.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Roseane.
Antes de passar para a outra parte dos blocos, a Presidente da Audiência aqui vai fazer a sua autoinscrição. Vou pedir licença para a Roseane para retomar algo que ela levantou durante a minha fala. Para quem não me conhece, eu sou a Vereadora Tainá de Paula, sou arquiteta e urbanista, estou na Presidência da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e sou Vice-Presidenta da Comissão Especial do Plano Diretor. Para além disso, não sou uma moradora da AP-5, da Zona Oeste raiz, como o Vereador Zico gosta de mencionar, mas sou uma moradora da Zona Oeste. Então, entendo muito bem, temos relações em comum, sendo uma mulher vinda de Jacarepaguá, vinda da Praça Seca.
Tem uma discussão de fundo, de folha, que o Executivo Municipal perde a oportunidade de fazer, quando fala para essa região de Campo Grande, que é tratar Campo Grande como uma região com muitas responsabilidades – com responsabilidades talvez equiparáveis aos desafios do município como um todo. Vários aqui falaram, e eu reforço essa afirmação de que Campo Grande é, sim, uma unidade territorial com porte de município. A ampla maioria dos municípios do Brasil não tem o adensamento populacional que Campo Grande tem. Portanto, os nossos desafios, meus caros e minhas caras, é muito grande.
Para além disso, temos que refletir sobre os últimos Planos Diretores e seus impactos aqui. O de 2011, pessoal, é preciso que a gente fale – o tal do papo reto. Vereador Pedro Duarte não sabe o que é isso, mas eu vou falar, vou reivindicar aqui minha fala de favelada para dizer que é preciso o papo franco com os moradores. O Plano Diretor de 2011 errou com Campo Grande, errou de forma alarmante. Nós temos uma oportunidade aqui de refletir sobre os erros – não é ruim admitir erros, mas é muito ruim não admitir que a gente vai reconstruir, recompor, redebater, rediscutir os erros daqui pra frente. A primeira coisa é o elemento de franja de Campo Grande.
Campo Grande tem uma dimensão de ser uma área de periferia. Ela é uma área que serviu durante anos como território de alimentação e como cidade-dormitório. Existe hoje uma necessidade de nós pararmos com quase que a obrigatoriedade de os moradores de Campo Grande terem que se locomover, Vereador William Siri, daqui até outra centralidade. Nós temos um potencial enorme de diversos estudos, inclusive parabenizo os estudos realizados pelo Executivo Municipal nesse sentido que é falar sobre a possibilidade de termos geração de emprego e renda aqui.
Tem um estudo belíssimo, registrado no IPP, no site do IPP, do Senhor Antônio Augusto Veríssimo, técnico da Prefeitura, que fala da necessidade de nós termos, tanto nos arredores da região industrial quanto das áreas comerciais de Campo Grande, uma reflexão que é como a gente tem garantia de lotes que servem ao pleno emprego, que servem à empregabilidade, mas também com boa qualidade de vida para se morar bem, para se locomover bem, num tempo menor. A locomoção maior do Rio de Janeiro inteiro está na AP-5, Vereador Zico.
Nós estamos trabalhando em uma chave no Plano Diretor de adensamento nas áreas justamente dos nossos eixos viários. Temos aí um leve adensamento. Quero aqui reforçar, agradecer a fala do nosso técnico do Ibam, do Executivo Municipal, mas quero dizer o seguinte: alguns critérios pra gente propor mais adensamento em determinados bairros, mais gabarito em determinados bairros, precisam ser levados em consideração. O próprio Plano Diretor lança mão dessas diretrizes. Quero listar aqui as diretrizes que, pra mim, são inegociáveis. Só dá pra gente propor mais gabarito e mais adensamento se a gente resolver a infraestrutura urbana dessa região, Vereador Zico. O próprio Executivo Municipal veio aqui dizer isso. Nós temos áreas inundáveis, alagáveis aqui.
A Roseane mencionou Jardim Maravilha, que muito provavelmente está debaixo d'água a essa hora. E está mesmo. Precisamos resolver o alagamento dessa região. Precisamos dar conta, Vereador Zico, antes de trazer uma nova obra do montante que me parece o anel viário, discutir o estudo de impacto de vizinhança. Vou bater firme nessa história. Tem que ter Estudo de Impacto de Vizinhança para toda e qualquer coisa que se estabeleça aqui. A gente quer shopping, a gente quer novos pontos comerciais. A gente quer muita coisa. Eu sou urbanista, sou urbanista de favela. Então, eu quero muito, quero tudo. Tudo que puder vir de melhoria eu quero. Se for bonito no PowerPoint, eu quero mesmo, adoro coisa bonita. Mas a gente tem que seguir critérios de previsão nos próximos 10 anos que sejam linkados com a nossa realidade.
A Rio+Saneamento produziu um documento dizendo: “Olha, eu preciso de 11 anos para garantir os pontos de água novos previstos pelo Plano Diretor de 2022”. Onze anos. A gente está dizendo: “Opa, eu tenho 10 anos de previsão do nosso Plano Diretor”. E a Rio+Saneamento já está me dizendo que só daqui a 11 anos vai conseguir dar conta de todas as obras de infraestrutura, ampliando o tratamento de água, ampliando os pontos novos de água. Tem alguma coisa errada nessa conta, a conta não fecha. Acho que é o momento de refletirmos bem para onde estamos caminhando aqui na região.
Quero reivindicar por último que a gente faça uma discussão muito linkada com a fala da companheira da Rede Agroecológica. Nós temos aqui o pulmão da Cidade do Rio de Janeiro. Temos serras aqui que o Executivo Municipal vem tratando muito mal. Quero falar do Parque da Pedra Branca, da Serra da Posse, Inhoaíba, dos nossos pulmões verdes. A gente precisa, vereadores da Zona Oeste, fazer e formular corredores verdes aqui, conectando essas serras, conectando esses parques. Não dá pra gente ter, no meio de Campo Grande, uma temperatura chegando a 45 graus Celsius. Temos serras do porte vegetativo que temos, sujeitas a queimadas, degradação, porque não temos plano de manejo sério nessa região.
Nós precisamos dizer que Campo Grande vai ser uma área, um território sustentável. A tal ideia de que nós temos um Plano Diretor sustentável tem que se reverberar em planejamento pragmático. Qual é o percentual de área verde que a gente quer para Campo Grande nos próximos 10 anos? Quais são as áreas livres, as áreas de lazer? Eu adoro a fábrica de praças, é pracinha para todo lado, mas a pracinha que está se propondo aqui é uma pracinha muito infeliz, de péssima qualidade. É um banquinho aqui, um cercadinho acolá, é obra pra inglês ver. Nós queremos áreas verdes com qualidade, do patamar que Campo Grande precisa.
Para fechar, fechando mesmo, eu queria muito que a gente falasse... Todo mundo ficou cheio de dedos, mas a vereadora é muito papo reto. Tem uma coisa aqui acontecendo que é fora da regularidade, que é fora da dinâmica de crescimento urbano, que é o calcanhar de Aquiles do Executivo Municipal, que são os loteamentos promovidos de forma irregular pela milícia.
O Executivo Municipal precisa tratar da política de loteamentos e desmembramentos não apenas a partir dos lotes maiores de 10 mil m2. Eu quero consulta prévia por cada loteamento que se constrói aqui em Campo Grande, porque os milicianos vêm aqui, vivem desse parcelamento de forma irregular, garantindo péssima qualidade de vida, ausência de saneamento básico, nossas crianças brincando no esgoto e insegurança. A gente precisa falar que milícia não é só um debate de segurança pública do estado, não. Milícia é debate de regulação do solo e fiscalização. Regulação do solo, a gente está fazendo aqui. Então, que Campo Grande tenha uma expectativa de intervir nas certidões de informação, nas consultas prévias realizadas em condomínios bem menores do que 10 mil m2, porque o nosso problema está nos de 500 m2, nos de 1.000 m2, e por aí vai. Muito obrigada, queridos.
Passo a palavra ao Senhor Eduardo Henrique dos Santos, representando a Alhambra Incorporadora, e ao Senhor Carlos Machado Brito, Vice-Presidente da Associação Comercial de Campo Grande, será o próximo.
O SR. EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS – Boa noite a todos. Boa noite, vereadores, à Mesa, a todos os presentes.
Acho muito importante o debate, nesta noite, do Plano Diretor de Campo Grande. Todos nós sabemos que Campo Grande é o maior bairro do Brasil. E, como maior bairro do Brasil, nós temos inúmeros problemas na região. Não os resolveremos apenas com esse Plano Diretor. Teremos que aperfeiçoar o que existe, e aperfeiçoando cada vez mais. Falo como engenheiro civil, falo como engenheiro ambiental, falo como morador de Campo Grande.
Campo Grande tem determinadas coisas que são inegociáveis: a Área de Proteção Ambiental do Mendanha é inegociável; a Área de Proteção da Serrinha, Rio da Prata, é inegociável. Mas temos que falar também da área de proteção ambiental criada recentemente, que é a APA de Inhoaíba. Essa APA de Inhoaíba tem 42 km2. Será a maior área de proteção ambiental do Município do Rio de Janeiro. Isso vai ocasionar vários problemas na região. Só para vocês terem uma comparação, essa APA será maior que o Município de São João de Meriti. Vai pegar mais ou menos desde a Avenida Alhambra até a Sete de Abril.
Recentemente, a Prefeitura lançou um edital, para conhecimento de todos, para fazer o Conselho Gestor da APA. E acho muito importante todas as representações que aqui se encontram se inteirarem disso, porque o Conselho Gestor fará o plano de manejo na área. E o plano de manejo determinará tudo que será feito nesses 42 km2. Nós sabemos da importância muito grande dessa região e temos que cuidar bastante dela.
Temos que ver muitas coisas que não estão sendo vistas. Temos que cuidar, preservar, tem que ter sustentabilidade e o crescimento tem de ser paulatino. Mas Campo Grande é diferente, é muito grande. E não dá para parar tudo e refazer tudo ao mesmo tempo. Campo Grande é um dos maiores pagadores de impostos dentro do Município do Rio de Janeiro. Hoje, Campo Grande tem grandes empresas industriais.
A receita de Campo Grande, o valor da nossa região, é altíssimo. Nós não merecemos ser tratados de outra forma. Não estamos aqui mendigando nem pedindo. Queremos ver a utilização de nossos impostos em Campo Grande. Temos que discutir o anel viário que está sendo feito aqui. Por quê? Porque Campo Grande realmente tem problemas seriíssimos. E esse plano tem que ser discutido para quem mora aqui, quem conhece, vive, sabe quanto tempo leva para ir de Campo Grande até a Avenida Brasil e da Avenida Brasil até o Centro. Nós temos que discutir isso.
Vejo com muito bons olhos o Plano Diretor em relação ao índice de aproveitamento do solo e aos gabaritos. Por quê? Não podemos deixar de crescer. Campo Grande tem um potencial construtivo altíssimo, um poder bem grande de chegar, como Recreio e Jacarepaguá em relação a isso. Não devemos olhar o desenvolvimento da nossa região com maus olhos. Nós temos, sim, que exigir viabilidade, temos que estar aqui. O número de pessoas aqui poderia ser 20 vezes, 50 vezes maior. Por quê? Nós estaremos aqui ajudando o Executivo e o Legislativo a fazer o Plano Diretor, que é extremamente importante para determinar os caminhos a serem seguidos nos próximos 10 anos em relação a isso.
A última fala do Ivan, se não me engano, da assessoria, foi extremamente importante. Ele disse o seguinte: “Quem mora na Zona Oeste sabe que a linha do trem divide duas realidades”. A linha do trem sempre divide. Campo Grande tem um lado mais desenvolvido e outro lado menos desenvolvido, como têm Cosmos, Inhoaíba e Santíssimo. Isso é um estigma das comunidades no entorno da linha do trem. Só que, se vocês notarem a fala do Ivan, que antecedeu a todos, diz que, na área da linha do trem à Avenida Brasil, estarão os maiores gabaritos, os maiores IAT. Beleza! Ótimo! Concordamos com isso em gênero, número e grau.
Porém, com o advento da APA de Inhoaíba, que é na região da Cesário de Melo, o desenvolvimento não vai ocorrer dessa forma. Por quê? Porque o plano de manejo que será feito nessa área será restritivo. Então, todos os empreendimentos – os feitos e os que serão feitos – serão abalados por essa APA.
Queremos desenvolvimento? Queremos. Queremos um anel viário decente? Queremos. Mas a gente tem que conciliar as duas coisas. Nós temos que buscar um ponto de equilíbrio. A nossa comunidade só vai ter mais desenvolvimento se a gente tiver maiores interesses. Então, o Poder Público Municipal tem que ser atuante na nossa região. Existem determinados lugares em que tem que fazer duplicação, existem localidades em que tem que ser feitos túneis, viadutos. Tudo isso a gente tem que cobrar. Já que eles disseram que tem um bilhão de reais, nós temos que monitorar esse R$ 1 bilhão, se vai ser do ensejo do nosso desenvolvimento.
Nós somos o maior bairro do Brasil. Nós merecemos ser ouvidos. Nós merecemos participar disso e saber se o que a Prefeitura quer fazer será um bem comum para a gente e para as nossas famílias. Porque a gente mora aqui. A gente vai continuar aqui. A gente quer desenvolver aqui. A gente quer ver a nossa comunidade desenvolvida. A gente precisa desenvolver Campo Grande.
Campo Grande tem um índice de crescimento absurdo. Agora, simplesmente não pode apenas se restringir a “não vamos mais construir”, pois isso não vai resolver o problema. Ele já existe e ele tem que ser feito pelo Executivo Municipal. E aqui estão os nossos vereadores, em uma segunda-feira de muito frio, mas estamos aqui por quê? Buscando soluções, porque a gente tem problemas e os problemas não são pequenos. Não são pequenos.
Então, a gente tem que conciliar uma série de interesses, conciliar uma série de problemas, pois o crescimento da nossa região vai continuar acontecendo. Mas que o desenvolvimento e a sustentabilidade também sejam respeitados, sim. Eu não quero que seja feito nada na Serra do Mendanha, eu não quero que seja feito na APA de Inhoaíba.
Eu acho que a gente tem que preservar, porque isso são áreas que vão ser de desenvolvimento comum para todos. Agradeço a oportunidade.
SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Senhor Carlos Machado Brito, pode fazer uso da palavra, por favor.
***O SR. CARLOS MACHADO BRITO – Boa noite, senhores presentes. É um prazer muito grande estar aqui na comunidade de Campo Grande tratando de um assunto que é ligado à nossa atividade profissional.
(Faz-se a entrega do Livro “Uma Introdução ao Desenvolvimento Urbano – Contra a Favelização à Vereadora Tainá de Paula, de autoria do Orador)
Nós somos Carlos Brito, empresário, representando aqui, como Vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano, a Associação Empresarial de Campo Grande.
Nós temos um plano que nós chamamos de Casa Legal. O nosso plano é oferecer casa legal para todas as faixas de renda daqui da região, e talvez até do Brasil inteiro. O nosso plano diz o seguinte: na faixa de renda de zero a um salário-mínimo, infelizmente, nós temos que legalizar as habitações precárias dessa classe pobre. Para a faixa de renda de um e meio a três salários-mínimos, que ocupa praticamente 80% da população, nós temos que seguir as regras de uma solução empresarial, porque nossa Constituição Federal determina que os grandes problemas econômicos e sociais do Brasil serão realizados pela iniciativa privada.
Nosso país adota a iniciativa privada como solução para os grandes problemas econômicos que existem na atualidade aqui no Brasil.
Dentro desse ponto de vista, a nossa atividade econômica, que é da construção civil, se propõe a oferecer habitações legalizadas, habitações regulares, habitações que têm toda a infraestrutura de água, luz e esgotamento a um preço absolutamente viável para quem ganha dois salários mínimos, renda familiar, marido e mulher.
Portanto, é uma prestação que pode ser paga por essa classe de renda que ocupa uma grande parte da população da nossa região. Nossa classe empresarial tem condição de oferecer habitações absolutamente legalizadas, urbanizando a infraestrutura das ruas que dão acesso a esses empreendimentos. Nós fazemos um trabalho de urbanização dando água, dando calçamento, luz nessas regiões que estão absolutamente abandonadas. Portanto, a nossa indústria imobiliária tem condição de urbanizar a região. Para isso, precisamos ter um desenvolvimento da nossa atividade que, além de tudo, gera emprego e renda.
O maior problema do Brasil atualmente é a falta de emprego. A nossa indústria imobiliária é uma indústria que gera emprego, gera renda para várias classes profissionais, desde o pequeno trabalhador braçal até o técnico, a nossa classe empresarial gera emprego e gera renda.
Portanto, eu diria sem medo de errar que a salvação do Brasil está nessa geração de empregos que a nossa indústria da construção civil tem grande responsabilidade.
Aqui na nossa região, nós estamos fazendo um trabalho para que sejam geradas habitações absolutamente legalizadas para evitar o fenômeno da sub-habitação que gera tantos problemas, como já foi citado aqui pela nossa presidente Tainá. Portanto, a nossa região precisa ficar livre do problema da sub-habitação, que o pessoal chama tristemente de favela.
A nossa indústria tem condição de proporcionar habitação a um preço, a um custo mensal de R$ 500 por mês. Portanto, terminando, eu digo que o nosso plano chama-se Casa Legal, habitações legalizadas para quem ganha dois salários mínimo de renda familiar a três salários mínimos, e quem não ganha isso, no caso das sub-habitações, a alternativa comunitária é a legalização de como está.
Eu agradeço muito a todos os ouvintes e fico satisfeito de poder transmitir essas nossas ideias.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Brito.
Quero chamar aqui o Gabriel Guimarães.
O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Boa noite a todas e todos, prazer.
Cumprimento primeiramente a Mesa, e também os demais colegas e conterrâneos aqui da região.
Meu nome é Gabriel Guimarães, sou socioambientalista aqui na Zona Oeste já há quase 10 anos, sou biólogo, pesquisador da flora local.
Inicialmente, quando a gente fala em planejamento urbano, sem dúvida, tem que pensar na qualidade socioambiental dos moradores, das pessoas que ocupam aquele território. E falar de qualidade socioambiental não se resume em falar sobre criação de APAs, porque de área de proteção ambiental, a Cidade do Rio de Janeiro já tem aos montes ... e aos papéis. APA de papel não se resume em qualidade de socioambiental da nossa cidade. E quando a gente fala também sobre planejamento urbano, tem que se pensar muito naquilo que o nosso amigo Thiago falou, a infraestrutura da cidade, é pensar em resiliência climática, é pensar em arborização urbana, é pensar em conforto térmico, saneamento básico e outras tantas coisas que a Zona Oeste tem sobrevivido precariamente a essas nuances e desastres socioambientais e urbanísticas, que a gente bem conhece na nossa região.
E quando a gente fala especialmente sobre APA, a gente tem que levar em consideração também a necessidade de uma revisão constante sobre a categoria onde essas áreas de preservação estão inseridas. Existem tantas unidades de conservação que precisam ser reclassificadas, que precisam passar de um uso sustentável, que tem uma legislação mais abrangente para o uso mais restritivo de proteção integral. E isso passa por diversos outros nuances. E o que a gente precisa também é de investimento tanto na infraestrutura como no manejo dessas áreas verdes, que vai muito ao encontro do que a nossa Vereadora Tainá falou, sobre a necessidade de áreas verdes usuais, para termos conforto socioambiental na nossa cidade. E também o que a gente precisa, mais do que nunca, é que o investimento que é feito, que sai da Zona Oeste do Rio de Janeiro, entendendo que a Zona Oeste é a região que mais contribui para Cidade do Rio de Janeiro, mas também é a região em que menos é investido esse dinheiro.
Na nossa localidade, a gente precisa de investimento nas nossas áreas verdes, o que a gente quer é que um Bosque da Barra, que uma APA de Marapendi, um Parque Natural Municipal da Zona Sul seja também instaurado aqui na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O que eu quero é que uma APA das Brisas, senhores vereadores, seja também transformada num parque municipal com qualidade ambiental para os moradores. Que uma Serra da Posse também tenha toda a infraestrutura e qualidade necessárias para que os moradores possam usufruir desses espaços.
E, por fim, gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui podendo falar, representar o Coletivo Urbanos.Rio; e agradecer mais sobre a oportunidade. E acredito que seja isso.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Senhora Rosilene Almeida da Silva.
A SRA. ROSILENE ALMEIDA DA SILVA – Boa noite.
Estou falando alto, como eu sou professora, profissional de educação, a gente tem uma postura da voz elevada dentro de sala de aula. Então, boa noite, que bom, eu acho que nós temos que colocar este momento bem importante do debate de uma área bastante relevante, como muitos aqui já falaram. Só que infelizmente esta Audiência Pública já foi adiada por algumas vezes. Seria no dia, me parece, 17; depois passou para o dia 24. E, agora, dia 29. Isso não mobiliza, isso desmobiliza a população, é uma tremenda falta de respeito com a população local. E o pior, se passou de quarta-feira passada para hoje, apenas por causa de um debate individual, que queria não que essa audiência acontecesse aqui, mas acontecesse em outro local. Quer dizer, não pensou na mobilização, é um debate importante para população da Zona Oeste.
Assim também ocorrerá a Audiência de Santa Cruz, que vai ser quarta-feira, agora, uma em cima da outra, estava marcada às 18 horas, hoje foi desmarcada para as 10 horas. Que mobilização é essa que se pode fazer?
Outro ponto é que quando a gente fala da AP-5, não é só Campo Grande, nós temos aí Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Vasconcelos, que são áreas extremamente esquecidas pelo poder público, totalmente esquecidas pelo poder público. O que a gente vê na apresentação, que foi colocada aqui, é nada mais do que um debate de adensamento populacional, o que significa muito mais pessoas morando no mesmo metro quadrado, vamos dizer assim, uma em cima da outra, que ajuda apenas a especulação imobiliária, apenas isso, não é? E isso é um debate de ocupação de solo. Quem faz a especulação imobiliária, como já foi dito aqui na Zona Oeste? Para quem interessa? Quem sai ganhando? E aí, com certeza, não é a população. E os empresários que estão em cima disso já ganham muito na exploração de uma população pobre e periférica. Nenhum empresário dá nada de graça à população, a gente já paga alta taxas e impostos aqui. Então, o empresário dizer que vai dar casa de graça para a população, isso, no mínimo, é chacota com a população local, porque nós pagamos impostos e nós temos direito a serviços públicos de qualidade. Não queremos nada privatizado. Nós queremos serviços públicos pelo que a gente já paga, bem alto.
Segundo ponto é que nessa especulação imobiliária, de adensamento, não há nenhum debate de aparelhos culturais, não há debate de área de lazer, não há debate de áreas verdes, absolutamente nada para a população. O que a gente vê na Zona Oeste é justamente o adensamento enorme, em que se constrói prédio sem nenhuma praça, ou um pequeno parque de 1m2 para as crianças brincarem. E aí, quando essa população jovem não tem onde se divertir, não é? Ou, no final de semana, entra numa escola, aí dizem que eles são os bandidos. Quem é o bandido que não dá direitos para essa população?
Outra coisa também é a questão das enchentes. Aí eu pergunto: onde está Jardim Maravilha neste debate aqui? Onde é que está? Digam-me se vai melhorar a questão da enchente, cotidiano no Jardim Maravilha e de outras áreas aqui na Zona Oeste, apenas fazendo a criação de jardim de chuva, canteiros drenantes, faixa de serviço nas calçadas, faixas drenantes nas praças? No Jardim Maravilha que não tem nem praça, não tem nem a rua asfaltada. Que serviço é esse? Que planejamento é esse que vocês estão colocando para a Zona Oeste?
Acho que vocês precisam conhecer um pouco mais o território de quem vocês falam. E o mais surpreendente de tudo que foi colocado aqui é: num potencial construtivo, a Zona Agrícola do Rio da Prata ter sua área reduzida na proposta do Plano Diretor. Reduzida! Isso significa que vai aumentar o desmatamento, que já é enorme, a especulação imobiliária que já é enorme naquela área, uma área muito importante, agroecológica. Muito importante, e justamente na AP-5, onde as pessoas precisam de
comida, porque é uma população pobre, periférica, que não tem como se sustentar, não é?
Então, é muito contraditório discutir que a gente vai diminuir uma área verde para aumentar a especulação imobiliária. De novo, eu pergunto: quem está ganhando isso? E, para concluir, tem um ponto: eu acho que é muito importante neste Plano Diretor, que normalmente o Vereador Tarcísio Motta aponta em todas as audiências públicas, que eu já o ouvi falar, é a questão de outorga onerosa. É preciso capturar parte do lucro do mercado imobiliário dessas regiões mais valorizadas e destinar esses recursos para os territórios mais vulneráveis, como o nosso. Isso é a outorga onerosa do direito de construir. Esses recursos precisam ser carimbados no Fundo de Habitação Social e no Fundo de Desenvolvimento Urbano para que cumpram sua função, porque, até agora, nada disso é feito. Quem tem muito continua com muito; quem tem pouco fica com menos ainda, principalmente na pandemia e neste momento que a gente está saindo dela.
Essa é a grande batalha que será travada na Câmara Municipal. É a disputa em uma cidade balcão de negócios e uma cidade de direitos. Qual é a que a gente vai escolher? Garanto que o povo da Zona Oeste quer uma cidade direita. Agora, os empresários, duvido, querem um balcão de negócios.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador William Siri, por favor.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Boa noite a todas e a todos. Em nome da Vereadora Tainá eu quero saudar todos os vereadores aqui presentes, bem como Poder Executivo.
Bom, pontos importantes, nós debatemos aqui. E a gente que é morador aqui da região de Campo Grande... E como eu venho sempre falando, nós precisamos pensar a Cidade do Rio de Janeiro, a partir da Zona Oeste, ali, de Santa Cruz para a Zona Sul, não como historicamente está sendo feito até hoje, da Zona Sul para Zona Oeste. Eu acho que é importante demais esta nossa Audiência aqui. Acho que só uma mesmo saindo 10 horas, 11 horas, não vai ser suficiente, ainda mais hoje que choveu, um frio danado, poderia estar com muito mais gente aqui. Se tivessem três, quatro audiências, com certeza, nós teríamos aqui muitos assuntos para debater, porque a nossa região, pelo tamanho que é, a população que nós temos aqui, precisa de muitos debates mesmo.
Bom, queria começar sobre a questão da moradia. Infelizmente, não só a Zona Oeste, mas a cidade não tem, nunca teve um programa de moradia para o cidadão, para quem realmente precisa. Eu estava pensando aqui, Vereador Rocal, vocês, com certeza, sabem, porque são da região aqui, também. Ali, quase chegando a Cosmos, do outro lado da linha do trem, estão construindo um condomínio gigante do Programa Minha Casa Minha Vida, e sem infraestrutura nenhuma, em frente, basicamente, à estação de trem de Benjamim do Monte. É um condomínio imenso, imenso mesmo. Aí eu pergunto: para aonde vai esse esgoto? Para aonde vão as pessoas daquela localidade, que têm que transitar pela própria região, que não tem transporte. A gente sabe o perrengue que está sendo a falta de diversas linhas de ônibus aqui. E aí acaba que é Van, mas também não supre. E que nós deveríamos ter, sim, diversas linhas que já sumiram, voltaram, e ampliar.
Então, estou dando um exemplo da questão de moradia, mas poderia citar outras aqui também, e que se colocam diversos prédios do Minha Casa Minha Vida. Nós temos, sim, que ter uma política de habitação, mas não tem a infraestrutura da localidade. Isso não é só em Campo Grande, ou em Cosmos, ou em Inhoaíba, mas em toda Zona Oeste.
Então, esse problema da habitação com a falta de infraestrutura, como Thiago mesmo falou aqui, eu acho que é a centralidade. E, quando a gente vê, em lugares que vão para oito pavimentos, para adensar, isso me causa uma estranheza demais. Porque agora até que está tranquilo. Se você for para o outro lado, vai um pouco mais rápido. Mas em horário de rush, às vezes – às vezes não, quase sempre –, por exemplo, quando a gente volta do Centro, do Plenário, chega ao Mendanha, é o mesmo tempo que a gente demora do Mendanha até o outro lado do bairro. E querem adensar mais, colocar pavimentos, oito pavimentos? Isso é um absurdo. Eu acho que o Executivo tem que rever isso, urgentemente. A gente tem diversos legisladores aqui, mas a máquina pública, eu digo da estrutura, mesmo, quem tem o poder da caneta, não mora aqui e não faz ideia do que nós precisamos.
Eu conversei, um tempo atrás, com o Subprefeito Diogo Borba, eu estava perguntando para ele quantos assessores ele tem. Não chega a 30 pessoas. Como que 30 pessoas da AP-5... eu digo Subprefeitura, porque são coisas diferentes... Mas, enfim, parece que não chega a 30 da Subprefeitura, porque eu perguntei isso também. Porque a GEO-Rio é da Casa Civil, mas, enfim. Pelo que ele me relatou, não têm 30 pessoas. Como que 30 pessoas vão entender o que está acontecendo de Deodoro a Santa Cruz, de Barra de Guaratiba a Sepetiba? Quase 50% do território da cidade. Mas se você for para a Subprefeitura da Zona Sul, deve ter a mesma quantidade de pessoas, só que a Zona Sul cabe dentro de Campo Grande. É essa estrutura que nós temos de pensamento de cidade que nós temos que reverter.
Por exemplo, me causa estranheza, Vereadora Tainá, o processo de VLT que o Prefeito quer colocar, Vereador Rocal. Aí, até 2025, eles querem colocar o VLT na Zona Sul; e aqui o VLT, que pega a Zona Oeste e desenvolve muito Campo Grande, é daqui para 15 anos. Nem ele vai estar no Governo mais. Óbvio, nós temos que ter um programa e um projeto de Estado, certo. Mas daqui a 15 anos? Espere aí! Zona Sul tem metrô, é ônibus para “dar e vender”, para tudo quanto é lado, e a gente passando um perrengue. Mas o processo já tem dinheiro em caixa para fazer o VLT? Onde? Na Zona Sul! É esse modelo que nós temos, que nós temos que reverter, colocar o Executivo aqui dentro da Zona Oeste e de Campo Grande.
Outra coisa, nós fizemos a questão da ciclovia, trabalhando também a questão de mobilidade. Nós fizemos um grande relatório sobre a Zona Oeste, a AP-5, sobre as ciclovias que não têm. E onde tem no mapa deles você vai vendo que tem só uma coisa pintada ali; diversos trechos não existem mais. Exatamente, na calçada e tem poste na frente, só pintaram e deixaram.
É um absurdo, gente. Eu posso citar aqui a Estrada do Cabuçu, por exemplo, e eu sei que o Vereador Rocal luta muito por isso. Estrada do Cabuçu, Cachamorra, o Mendanha, se não tem lugar, faz uma ciclofaixa ali. Santa Maria, lá no outro lado de Vila Nova, Carvalho Ramos tem diversos lugares que o pior, ou melhor, no caso, mas as pessoas, o que mais você vê durante a parte da manhã, da tarde, é transitando, porque como não tem ônibus, Vereador Welington Dias, como não tem ônibus, as pessoas transitando, levando seu filho, sua filha de bicicleta, indo comprar pão, indo trabalhar. E não tem ciclovia digna para a gente.
E todo mundo sabe do caso aqui da antiga Ternium, em que a compensação foi cicloviária, foi lá para Laranjeiras. Olha a lógica do que é a cidade. Sabe por quê? As pessoas não compreendem por que ter muitos legisladores aqui é importante, mas a máquina pública, as pessoas que deveriam entender o orçamento, olhar nossa realidade, elas não moram aqui. E isso é um processo que o Plano Diretor tem que apontar para o Executivo, pessoas que morem aqui ter o papel, ter a caneta para resolver nossos problemas.
Eu vou avançando aqui, porque tem muita coisa. Sobre as enchentes também. Hoje um dia que choveu bastante, já falaram no Jardim Maravilha possivelmente, mas outros lugares também, como Cosmos, sentido de Inhoaíba, onde, justamente por esse adensamento que aconteceu nos últimos 10 anos, lugares que não tinham enchentes estão acontecendo agora. E eu pego o orçamento, eu até fiz um vídeo sobre isso, Vereador – eu não sei se vocês viram –, tem lá uma ação do orçamento da AP-5, somente 1,8% do orçamento para desassorear os rios. Foi feito na Zona Oeste. É 1,8%, não chega a 2% do orçamento da cidade. Quando você pega só de Deodoro a Santa Cruz, de Barra de Guaratiba à Sepetiba, nem 2% para desassorear os rios. Aí a gente entende quem não conhece aqui um familiar, um amigo que quando chove a casa está enchendo e que antes não enchia.
Seguindo aqui, para isso nós temos que preservar, Thiago, justamente como o nosso bosque vem fazendo enfim. E aí, Thiago, tem um decreto lá da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Só que nós fizemos uma lei também, conversando com o Executivo, sobre a ARIE lá na Serra, na Floresta da Posse. Na unidade de conservação, justamente. Amanhã, todo mundo, nós estaremos lá no Plenário, onde terá um veto de alguns projetos nossos, dos vereadores. O Executivo vetou alguns projetos. Sabe qual o primeiro projeto amanhã que nós vamos saber se vai manter o veto ou não? É da ARIE. A Câmara de Vereadores aprovou a ARIE da Floresta da Posse, e o Executivo vetou.
Esse que é o cuidado que o Executivo está tendo com a Zona Oeste, porque isso é uma lógica, é um projeto político. E é isso que nós temos que ter essa clareza. Gente, a questão é o seguinte: pode ter o Plano Diretor. Projetos, nós temos diversos, todo mundo colocou aqui, só que se não colocar a Zona Oeste no centro do orçamento, não adianta de nada. Não vai ter ciclovia, não vai ter preservação, não vai ter nada, porque só vem migalhas para cá. E é esse que debate que nós temos que fazer.
Vou finalizando aqui, Vereadora Tainá de Paula. O calçadão de Campo Grande é um absurdo, gente. É um lugar que gera ISS, imposto que não acaba mais, e o Centro de Campo Grande não tem o mínimo de dignidade. E aí, quando a gente vai para Santíssimo, Senador Camará, Inhoaíba e Cosmos, é pior ainda.
Então, projetos nós temos de mais. Nós temos que preservar. E os meus parabéns para toda a sociedade civil que está aqui colocando, mas eu acho que é uma luta, além dos projetos, é uma luta central. É trabalhar para que a Zona Oeste, Campo Grande, Santíssimo, enfim, estejam no centro do orçamento, senão vai ser uma luta em vão, porque se não tiver dinheiro, não tem projeto que saia do papel.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador.
Quero registrar a presença do Senhor Alexandre Santos, consultor do Ibam pelo zoom.
Quero chamar aqui Jessé Cardoso, representando o Jornal Notícias Úteis da Zona Oeste.
O SR. JESSÉ CARDOSO – Jessé Cardoso, editor do Jornal Notícias Úteis da Zona Oeste. Eu queria cumprimentar a Mesa, a Vice-Presidente Tainá; o Diogo, nosso subprefeito; Vereadores, Luiz Ramos Filho, Welington Dias, William Siri, Rocal, Zico. Zico, quero lembrar que a lei que você aprovou, que determina o que é Zona Oeste, precisa ser cumprida. A gente quando assina documentos da Prefeitura hoje, a Prefeitura se refere ainda a Recreio dos Bandeirantes e Barra como Zona Oeste, e ela precisa consertar isso. Nós precisamos fazer essa lei valer.
A nossa consciência é grande sobre o tema debatido, então não há necessidade de a gente repetir o que tem sido falado aqui com muita propriedade por todos nós. Eu queria só deixar uma nota. Eu fico preocupado quando eu vejo que o objetivo maior dessa lei é incentivar o crescimento da Zona Norte, da Zona Sul e desincentivar o crescimento da nossa região. Eu fico preocupado, eu não sei, não entendo bem isso, eu tenho acompanhado as audiências públicas e tenho ficado atento, mas eu confesso que é difícil a gente interpretar o que está sendo debatido em termos de como é que vai ser esse artigo? Esse artigo vai dizer o quê? Essa lei vai durar 10 anos, poxa.
Então, senhores vereadores, eu peço que os senhores atentem para como essa lei será redigida, para que ela não engesse o desenvolvimento da região, porque a gente quer crescer também, mas me parece que o foco dessa lei é desincentivar o crescimento. Pelo menos foi o que foi dito aqui e é o que eu tenho visto sendo dito também em outras reuniões.
Então, só para deixar essa lembrança, deixar essa minha preocupação de que a gente quer continuar crescendo também nos próximos 10 anos. A gente não quer andar de lado, não. Se nós crescermos esse tempo todo desordenadamente foi porque as leis não foram cumpridas, porque as leis existem para não deixar que uma cidade cresça desordenadamente. Então, errou-se uma vez, não vamos errar duas, engessar a nossa região, e a gente correr o risco de passar 10 anos andando de lado, enquanto as outras regiões são incentivadas.
É só isso, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada demais, Jessé! Parabenizo pelo cumprimento do seu tempo.
Com a palavra agora Edivan Fulgencio, representando o Fórum Socioambiental da Zona Oeste.
O SR. EDIVAN DE OLIVEIRA FULGÊNCIO – Boa noite, sociedade! Boa noite, vizinhos! Boa noite, Tainá, um abraço para a Mesa.
Eu quero deixar claro aqui. O companheiro que falou aqui que é inegociável o Mendanha em Rio da Prata, eu agradeço que seja inegociável, e aproveita e deixa de desmatar lá, porque está inegociável, mas está acabando com Rio da Prata e com Mendanha. Então, que seja inegociável mesmo. E deixar claro que é inegociável, sim, a APA, porque não é uma pessoa nem cinco, nem um grupo de pessoas, são 500 mil pessoas no entorno ali, que precisam daquela área verde preservada, sim. São 45 km², sim, e não vai sair um centímetro, se depender do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, das pessoas que querem, sim, Campo Grande desenvolvendo.
Mas esse Plano Diretor, meus amigos, é o Plano Diretor que está sendo feito já no andamento da década da ONU para a gente se preparar para ano de 2030, Agenda 2030, compromisso que a cidade está assumindo, mas que não está sendo traduzido corretamente no Plano Diretor. Por quê? Está contraditório dizer que, na mesma região, no art. 17 diz que a prioridade é habitação, nos artigos 57 e 58 diz que a prioridade é justamente fazer daqui da região a proteção de calor da Cidade do Rio de Janeiro.
Como a Vereadora falou, a área verde aqui da Zona Oeste que, aliás, não está toda contemplada no plano, só está se falando de Mendanha, Gericinó e Rio da Prata, mas a gente tem agora a APA de Inhoaíba que tem que virar... Inclusive, o senhor que está preocupado, a gente vai lutar lá no conselho gestor da área para que ela vire Área de Proteção Integral. Não vai ser só APA não, mas não está entrando aí ainda a Serra de Paciência, tem que entrar como Área de Relevante Interesse Ecológico, pelo menos. Tem as áreas verdes, e aí o companheiro que falou sobre adensamento de Campo Grande não deve morar na região também, Siri, porque dizer que Campo Grande tem espaço para adensar, não mora aqui.
E outra coisa: eu sou geógrafo e está com o conceito errado de densidade demográfica. Densidade demográfica, se você não levar em conta que a gente está falando da maior região do Rio de Janeiro, 40% do território, você vai errar o cálculo. Tem que retirar as áreas não ocupadas, aí você vai ver que a densidade demográfica de Campo Grande chega perto de 2.000 pessoas por km², o que é muito alto para qualquer lugar do mundo.
Enfim, voltando aqui, as áreas verdes também, os Vereadores Zico e Siri conhecem bem a região, as áreas verdes de Campo Grande também não podem passar aquela mancha amarela lá, que diz que vai ser área de habitação, sobre Tinguí, sobre a Serra Alta, sobre Corcundinha, porque há áreas verdes em Campo Grande que não aparecem no mapa porque são morros, são colinas de baixa altitude, mas que têm a área verde preservada e que vão funcionar como região para abafar o calor, não só da Zona Oeste, mas do Rio de Janeiro, porque tem a área verde fazendo o ciclo hidrológico.
Então, não podemos perder as áreas verdes também de colinas, de morros de pequena altitude e baixa altitude e também de planície, não pode virar área de zoneamento. Então, a gente tem que entender que esse lote urbanizado lá do art. 17, hoje em dia, justamente a grande contradição é que a questão habitacional tem que conversar, sim, e aí o pessoal das incorporadoras, das imobiliárias, tem que conversar com a sociedade, até porque as casas que já foram vendidas, os apartamentos que já foram vendidos em Campo Grande a maioria não está nem habitada e está sendo devolvida, o pessoal teve desemprego, teve pandemia, ficou desempregado, os Minha Casa Minha Vida estão todos vazios, com o pessoal tentando alugar, tentando vender ou tentando passar. Então, tem que rever a forma de fazer negócio, não é só construir, talvez seja trazer, chamar junto à população e ver como pode até renegociar com as pessoas que já estão morando e não estão tendo como pagar.
Então, tem que se pensar, sim, a habitação, o Fórum Socioambiental, aproveitando para falar agora aqui aos diversos companheiros que já falaram aqui, às diferentes entidades que já falaram aqui. Vamos juntos, vamos nos unir, porque o pessoal está vindo para cima da Zona Oeste, a ganância, o capitalismo atravessou o túnel, atravessou a Serra da Grota Funda e está especulando imobiliariamente a cidade, tanto o poder público instituído como o pessoal do crime organizado.
Então, a gente tem que estar junto, tem que se proteger, tem que fazer rede de proteção para não deixar acontecer com a nossa região o que aconteceu com a Zona Norte. Você hoje não precisa fazer ponte aérea, não precisa olhar em mapa, mas quando a gente faz o mapa de calor do Rio de Janeiro, a Zona Norte é cinza em prédio e vermelho lá no mapa de calor, está começando a acontecer áreas de vermelho, áreas de calor no centro de Campo Grande, e a gente não vai deixar isso acontecer.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Tia Helena, por favor. Helena Vitor Mateus, representando a Teia de Solidariedade da Zona Oeste.
Quero registrar aqui a presença do Senhor Washington Fajardo, que nos acompanha no chat do YouTube.
A SRA. HELENA VITOR MATEUS – Boa noite a todos e todas, cumprimento a Mesa, os vereadores, Tainá, cumprimento a todos e, em nome da Teia de Solidariedade também, minha companheira Silvia, que estaria aqui e não está, e por mim também. Como a minha companheira já foi muito bem representada, eu venho falar pelos jovens, pelas crianças, especialmente sobre o transporte deles. Nós temos alunos que, nós estamos no segundo semestre, Vereador Rocal, e ainda não conseguiram nem o RioCard para chegar à escola. Nós temos três condomínios na região que eu moro, que é a Estrada dos Caboclos, três condomínios Minha Casa Minha Vida, temos um espaço enorme entre os condomínios, o Vereador conhece, que nós já até passamos para ele a situação, e temos uma escola que meu filho, que tem 30 anos, estudou nela. Com quatro aninhos, meu filho estudou nessa escola e, hoje, as crianças que vieram para esses três condomínios estão estudando lá, naquela escola antiga de placa, e eu não vi ninguém falar, mas estou aqui, estou falando, sobre criança e adolescente neste Plano Diretor.
Nós temos na Zona Oeste um conselho tutelar, nós temos aqui em Campo Grande um conselho tutelar, que é o CT 9, que já foi, pelo menos no Diário Oficial, dividido com o CT 20, que não saiu do papel. Nós, os conselheiros tutelares do CT 9, eu sou suplente do CT 9, nós recolhemos a assinatura dos sete vereadores mais votados da Zona Oeste na ocasião pedindo ajuda para ver se a gente conseguisse que o nosso prefeito abrisse o Conselho Tutelar de Cosmo, que é o CT 20, coisa que até hoje não aconteceu. Foram empurrando com a barriga. Bati na porta de um, na porta de outro, sou cortada em muitas redes sociais de alguns vereadores e até do nosso prefeito mesmo. Eu não consigo fazer um comentário que sou cortada, por conta dos comentários que eu fiz lá.
Eu vim aqui por conta de um aluno, o Mateus. Eu esse aluno Mateus veio para a escola, voltar para a escola este ano, mas só que ele não seguiu o Riocard. Nós moramos nos Caboclos, nosso ônibus é de hora em hora, oito trinta e trinta e seis, o lendário 836. Rogério Rocal, já botei várias vezes na sua rede social, vários comentários, também na do Siri, em todos que eu posso entrar, eu coloco, eu faço vídeo pela estrada quando estou andando a pé, já mandei para os vereadores. Nós não temos calçada, nós não temos ônibus e temos um alto índice de assalto. Esses três condomínios, a maioria dos trabalhadores que sai pela manhã são mulheres, a maioria dos assaltados, portanto, são mulheres, tanto na ida quanto na volta, e nosso ônibus vai no máximo até 11 horas, de duas em duas horas, e por aí vai. Por isso aquele cartaz de ônibus noturno.
Tenho uma filha que trabalha no Jardim Maravilha, mas ela tem que dormir na casa da amiga, porque nós não temos ônibus para ela voltar para casa, isso dentro de Campo Grande, uns 10 minutos de um lado para o outro. Não tem ônibus para voltar, há insegurança, por conta dos assaltos. Então transporte, dentro de Campo Grande, o maior bairro do Brasil, ainda é como na roça, que sai o ônibus de hora em hora, um ônibus de manhã, um ônibus meio-dia, dentro de Campo Grande.
Neste Plano Diretor, daqui a 10 anos, eu quero estar aqui juntamente com as minhas companheiras, as crianças, muitos ali que foram meus alunos, outros já saíram, já estão no ensino médio, a gente tem ali uma também que vai a pé para o Brigadeiro Sérgio Carvalho, que ainda não chegou o Riocard. E este ano não é somente dos alunos de ensino médio da nossa região, de todo o Rio de Janeiro o Riocard não chegou a tempo de eles frequentarem o primeiro semestre. Vou deixar a professora Alice, do Brigadeiro Sérgio Carvalho trazer uma mensagem.
A SRA. ALICE ALVES FRANCO – Boa noite à mesa, boa noite a todos e a todas. Eu sou Alice, sou do Quilombo Dona Bilina, da Teia, do Coletivo Cultural Rio da Prata e sou animadora cultural no CIEP Brigadeiro Sérgio Carvalho. A gente sofre essa questão de vários alunos não terem mesmo, não conseguirem chegar à escola por falta de acesso ao Riocard. Mas eu queria falar um pouquinho de outras coisas, que nós somos um quilombo sem sede, um Coletivo Cultural Rio da Prata também sem sede. A gente fica nas sedes provisórias que são os espaços emprestados dos amigos.
A outra questão que eu queria falar é sobre a questão da água, que eu vi o pessoal falando do assoreamento dos rios, mas a gente não tratou que o esgoto muitas vezes é jogado pela própria Prefeitura, que lança o esgoto nos rios. Então, não adianta fazer assoreamento se não divide a água, água de esgoto e água de rio. Então, a gente tem o maior rio, o único rio que nasce e morre dentro cidade do Rio de Janeiro, passa aqui, o Rio Cabuçu, o Rio da Prata, o Rio das Pedrinhas e tantos outros rios que vão chegar lá na Baía de Sepetiba e encher de esgoto a Baía. Então, se não cuidam das nossas nascentes, se não cuidam dos nossos rios, não adianta nem depois fazer limpeza dos rios se você continua enchendo de esgoto os rios.
Então, acho que isso é essencial. A gente traz nossa água de São Paulo, traz nossa água de Minas Gerais, quando não cuida do pouco que a gente tem aqui. Enquanto isso o urbano vai subindo a mata, subindo a floresta. A gente pensa em crescimento sem resguardar as nossas florestas. Eu não consigo compreender isso. A gente importa, começa a importar água e joga esgoto aqui. Não faz sentido algum. Só outra questão...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Encerrando...
A SRA. ALICE ALVES FRANCO − Está bom. A outra questãozinha rápida, o quilombo Dona Bilina distribuiu toneladas de alimento nesse período, que não era um trabalho nosso, mas vendo os nossos passando fome, a gente distribuiu toneladas de alimento num lugar – isso eu não consigo compreender – que se chamava Sertão Carioca, que até a década de 1960 alimentava toda a cidade do Rio de Janeiro. Então, a agricultura, que também ajudava a cuidar da floresta, evitava que o urbano invadisse a floresta, está sendo perdida porque não tem apoio algum dessa cidade em que a gente vive. Então, é um exercício assim muito grande de pensar esse Plano Diretor sem pensar a história dessa comunidade, sem tornar relevante essa comunidade, seus povos tradicionais, sua tradição agrícola, sua tradição cultural, sua infraestrutura.
Obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, companheiros.
Passo a palavra agora ao Vereador Wellington Dias.
O SR. VEREADOR WELLINGTON DIAS − Boa noite. Boa noite, Tainá. Boa noite, senhores vereadores, secretários, Poder Executivo Municipal.
É muito importante a gente estar discutindo isso aqui, porque a gente está falando que é o plano diretor para os próximos 10 anos. Nós que vivemos aqui, em grande maioria, acho que já foi falado muito sobre muitas coisas, vou tentar não falar sobre o que já foi falado, mas eu sou a favor do progresso. Sou a favor do crescimento. Acho que a cidade tem que crescer, sim, o nosso bairro tem que crescer se já é grande em população, mas ele tem que crescer em serviço, tem que crescer em melhoria de qualidade de vida para todos nós.
O anel viário é importante, tanto é que nós, vereadores, fizemos uma comissão aqui para acompanhar isso, mas a gente não pode nem querer discutir, porque ainda não nos foi apresentado formalmente o que realmente o governo quer fazer com relação a esse anel viário. Na realidade são especulações, a gente não tem nada de concreto, ainda não fomos recebidos pelo Executivo para discutir isso, mas tem muitas outras coisas que vem na frente do adensamento na nossa região. Foi falado aqui de enchente, foi falado aqui de outros lugares distantes, mas a gente está aqui do lado da Artur Rios, e se chover muito, a gente não desce aqui a rua.
Então, a gente sabe muito bem o que a gente passa por aqui. Quanto mais adensar, se não houver um plano estratégico para cuidar do saneamento, da rede de águas pluviais, dos nossos rios, nós vamos continuar ou vamos piorar ainda mais a nossa situação. Campo Grande tem muito a crescer, mas tem muito a melhorar. Quando a gente fala, Rocal, de melhoria da qualidade de vida das pessoas, eu falo que a gente vai pensar aqui em aumentar gabarito, em permitir novos modelos de construções. Mas e as construções que já existem? E a nossa realidade de fato? O que a gente vive no dia a dia? Qual é a forma que se constrói hoje na nossa região? É aquele loteador que loteia o seu terreno, seja ele uma família que ali vivia há muito tempo, que herdou aquele terreno e que conseguiu lotear antes que fosse tomado dele e vendido à revelia, ou aquele que tomou e está vendendo à revelia, e aquela pessoa comprou. Comprou e paga. E não paga, não, para ver, Rocal, o que acontece. Mas ela constrói sem uma licença, porque... Alguém aqui já tentou dar entrada numa licença de construção, Tainá? Você sabe a dificuldade que é conseguir uma licença para construir? Você sabe quanto custa uma planta de um engenheiro para você construir? Quem é que tem acesso a isso? A gente tem que pensar numa maneira, como tinha antigamente os pousos, que as pessoas mais populares tenham acesso a um planejamento para construir sua residência.
Saber se ali pode construir ou não, para depois sua casa não desabar. A gente não tem muitas construções em encostas aqui. Em outros lugares, temos mais. Mas as construções irregulares aqui são grande maioria. Muitas pessoas que já construíram sua casa, mas não têm o documento da sua casa, não têm o documento da sua terra. Construções... estou falando de construções populares, mas vou falar de construções luxuosas, que nós temos aqui em Campo Grande, de condomínios muito bem construídos, muito bem estruturados, mas que foram construídos dentro de um terreno, dentro de um sítio, dentro de uma fazenda e que ninguém tem o seu documento do seu imóvel.
Então, não adianta a gente querer pensar para frente, querer pensar em novas construções se a gente não acompanhar o pensamento de que a gente tem que legalizar o que a gente já tem. Pessoas têm sua casa... construiu, o pedreiro foi lá, o chefe de família foi lá, construiu sua própria casa, mas não tem o documento dela. Tem que pensar nisso. Tem que pensar em crescimento, Zico, junto com a saúde, junto com a educação. Como é que a gente vai falar... Eu ouço falar muito, e nós, vereadores, apanhamos muito com relação à saúde da nossa região. Eu já fui com o Siri junto, já fomos fiscalizar juntos o Hospital Rocha Faria, e a gente chega à conclusão de que não existe espaço físico dentro daquele hospital para atender mais pessoas. E aí, por mais que coloque mais médicos, Rocal, por mais que faça mais, que coloque mais estrutura dentro daquele hospital, o hospital atende Nova Iguaçu, Seropédica e Campo Grande, que é muito grande. E aí, como é que faz? Como é que atende a todos ao mesmo tempo? É praticamente impossível.
Nós precisamos pensar na população de Campo Grande como um todo e saber se aquela estrutura de hospital atende a todas essas pessoas para depois a gente pensar se a gente quer trazer mais pessoas para cá, Tainá. Porque elas vão ser atendidas onde? Em que unidade de saúde? Vai ter escola? Vai ter praça, como foi citado aqui? Porque nos loteamentos feitos de forma irregular não é previsto área de praça nenhuma; no regular, sim.
Então, vamos incentivar os regulares, vamos facilitar para que isso possa ser feito de melhor forma. O governo tem que propiciar isso. Isso tem que estar dentro do Plano Diretor para que as pessoas possam, sim, se organizar e construir dentro de uma legalidade para que depois a gente não venha a sofrer com novas valas negras, novos esgotos a céu aberto e novas enchentes, porque isso, uma hora, vai para algum lugar e é uma bomba relógio que acaba afetando a todos nós.
Então, é isso que eu tinha a dizer. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, vereador.
Passo a palavra agora à Emanuela Teixeira.
A SRA. EMANUELA TEIXEIRA – Bom, inicialmente, eu gostaria de dar boa noite a todos, embora já estejamos próximos do fim.
Meu nome é Emanuela Teixeira. Eu sou uma mulher trans aqui na Zona Oeste do Rio de Janeiro, sou cria do Magarça e também de Campo Grande, Zona Oeste. Pulei de bairro em bairro, pude conhecer e ter uma vivência, mas uma vivência não como empatia, mas como afeto. Afetada por diversas estruturas sociais, eu pude consegui absorver diversas facetas, olhares sobre diversas questões que atuam, são bem atinentes à nossa população, desde questões como urbanização, estrutura urbana, desenvolvimento regional, economia local, ambientação, meio ambiente. São diversas áreas em que o planejamento da nossa discussão hoje, e mais para frente, vem atuar.
Acredito que, por exemplo, dentro da discussão de áreas verdes e espaços públicos, que é a primeira pauta do planejamento, o investimento em alguns segmentos dentro da Zona Oeste, principalmente de Campo Grande, como permacultura, que já esteve presente e, hoje, não está mais tão presente dentro das escolas, ali perto do São Jorge, algumas outras escolas indo para perto de Senador Vasconcelos. Isso não está mais presente. Isso enfraquece não somente a segurança alimentar, como também a economia regional pautada em algumas expressões pequenas, mas ainda presentes da agricultura familiar. Um dos locais, hoje ainda presentes, que persiste e luta é a feira que tem em Rio da Prata. Outro é a feira ao lado do West Shopping, dentro do espaço da Emater. São locais de luta e resistência.
Além dessas questões mais voltadas para a parte de permacultura, gostaria de deixar bem evidente que, por mais que tenhamos dificuldade de acesso, até a valorização territorial de espaços não regularizados, ninguém escolhe estar no local à beira de um valão, ninguém escolhe estar dentro de uma encosta, ninguém escolhe subir o morro e ficar rezando para não chover, estar preocupado dia e noite se vai chegar em casa, ninguém escolhe estar longe do seu trabalho. Isso não são escolhas, são ocorrências dentro de um sistema em que vivemos. E, por falta de escolhas, possibilidades sociais, diversas outras expressões dentro da nossa sociedade, elas são impulsionadas, não somente por essa questão de escolha. Ou alguém aqui conheceu alguém que escolheu estar desabrigado, com três ou quatro filhos, embaixo da chuva, buscando abrigo em uma escola municipal, desesperado sem saber o que vai ser no dia seguinte. Já vimos algumas situações, não somente no Jardim Maravilha, mas em outros territórios. Campo Grande é um local que historicamente abraça muitas pessoas. As pessoas estão aqui, mas…
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
A SRA. EMANUELA TEIXEIRA – Obrigado.
Elas não necessariamente gostariam de fincar território, passar para as próximas gerações, por diversas outras facetas, além de segurança, saúde e toda essa vivência. Também posso falar da população LGBT. Aqui a atuação da saúde primária eu não vi. Para qualquer coisa que você vá fazer além de trabalho e atendimento médico, não conheci nenhum colega ou nenhuma colega que tenha conseguido sua efetivação como parturiente, mesmo sendo homem trans. Eu não consegui encontrar uma menina com terapia hormonal que fosse dentro da Zona Oeste, eu não consegui ver expressão de respeito dentro da atenção primária. Isso é falta de treinamento, muitas vezes, de médicos e enfermeiras, não somente capacitados analiticamente, mas humanamente. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Com a palavra Marta Regina Ribeiro Costa, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU
A SRA. MARTA REGINA RIBEIRO COSTA – Boa noite. Meu nome é Marta Regina e sou representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU. Eu sou moradora de Campo Grande, arquiteta atuante aqui na região. Eu cumprimento a Vereadora Tainá de Paula e assim eu cumprimento toda a Mesa e cumprimento já todos que estão aqui até esta hora discutindo esse assunto do planejamento urbano.
Eu, como arquiteta, poderia falar dos anexos que nós temos no Plano Diretor, mas eu, escutando todos esta noite e tendo a presença aqui dos vereadores, vou falar mais como moradora e como profissional atuante aqui na região. Eu vou falar de uma coisa que se chama fiscalização. Foi falado muito aqui de loteamentos irregulares. No passado, nós tínhamos loteamentos irregulares, pessoas de baixa renda que não tinham, como não temos até hoje, a política habitacional. No país e, principalmente, no município do Rio de Janeiro, a política habitacional foi deixada na mão dos empresários. O Governo Estadual, Municipal não têm uma política habitacional. Só que as coisas mudaram e essas invasões, esses loteamentos irregulares, tanto na área de Guaratiba, Mendanha e Rio da Prata, que tantos que me antecederam aqui falaram, eles vieram realmente da especulação imobiliária e com a classe social média fazendo a compra desses lotes. Eu perguntaria: é falta de informação?
E aí, toda vez que eu tenho uma oportunidade de falar com a sociedade, já que também aqui está sendo gravado, as pessoas têm que entender que para se comprar um lote precisa de RGI e IPTU. Por que eu estou falando isso, Tainá? Porque eu tenho um escritório em Campo Grande, muitas das vezes eu atendo a sociedade de Campo Grande, e a primeira coisa que eu pergunto quando ela liga para o escritório é: “Você tem o RGI?” Porque, como o vereador falou, eu sou um escritório no mundo capitalista. Eu acho que a Prefeitura tem arquitetos públicos, mas públicos para analisar processos dos empresários da sociedade que estão pagando uma taxa para a Prefeitura licenciar. O que nós temos que cobrar é que a Prefeitura deveria de ter arquitetos sociais para atender a sociedade nos seus projetos. A Prefeitura tem médicos atendendo a sociedade. A Prefeitura tem advogados atendendo a sociedade. A Prefeitura tem o Serviço Social ou tem o serviço de Odontologia... E eu vou ficar falando vários serviços. Mas o que vocês precisam entender é que a Prefeitura não tem o arquiteto para atender a sociedade. Já tiveram... Sim, se falaram, mas a gente precisa ter junto, lá na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), o setor dos arquitetos que atendem essa sociedade, que tem o seu documento, mas que não pode pagar um arquiteto.
Porque, felizmente, nós, arquitetos, que pagamos uma anuidade do CAU, que pagamos imposto, que para a gente funcionar neste país nós temos que ter um CNPJ, vocês não têm noção do que a gente paga de imposto. Realmente, a gente pode fazer dentro do escritório um trabalho, vamos dizer assim, que a gente fala, social, mas a gente não pode fazer todos.
Voltando a essa pessoa que me procurou, ela falou: “Eu tenho RGI.” Então, pode vir no meu escritório. E, quando eu olhei, não era um RGI. Eu falo: isso é o papel de pão, como a gente falava no passado. E aí eu falei: “Eu não vou nem ao seu loteamento”. E ela implorou para que eu fosse ao loteamento dela, porque ela falou: “Meu loteamento é legal. Meu loteamento tem rua”. Eu falei: “Eu não vou”. Mas eu não ia há muitos anos no Mendanha e eu fui para explicar para essa senhora a diferença. Só de entrar no loteamento e ver uma calçada de um metro e meio, com uma via principal, eu já falei: “Isso não é um loteamento legal. Loteamento legal tem calçada de três metros”. Vocês que vão comprar lote tentem entender. Eu vi aqui que a rua mínima vai ser 13 metros. Atualmente, são 12. São três, seis, três.
Eu não vou ficar falando muito tecnicamente, como eu falei, a gente poderia falar. A gente tem um PEU de Campo Grande de 2004, que realmente colocava da Rua Campo Grande a Rio do A, ali como, uma Área Zona Comercial 2, uma área de oito pavimentos e colocava ali como expansão. Mas por que não expandiu? Porque a Prefeitura não entrou implantando o PAA. Que é PAA, gente? Projeto Aprovado de Alinhamento. Em Campo Grande, nós temos muitos PAAs que a Prefeitura não implanta e aí eu pergunto mais uma vez, assim como eu tive a oportunidade de conversar com o Secretário, toda vez que eu estou com vereadores eu falo: o que fazem com o ITBI? A Cachamorra vendeu mais de 15 unidades talvez, 10 unidades. Quantos loteamentos, quantas salas comerciais foram vendidas na Cachamorra? E a Cachamorra não tem o seu PA implantado. O que é PA implantado, gente? É a largura de 30 metros, ela tem uma faixa, por isso que engarrafa.
Infelizmente, eu poderia ficar falando mais, mas o principal, já que nós temos vereadores e a sociedade aqui, o que faz com o ITBI, eu perguntei uma vez ao secretário quando tive a oportunidade: vai para um bolso único, o nosso ITBI pago aqui na nossa região vai para outra região, gente!
Infelizmente, eu não posso falar, eu ia falar mais um pouquinho.
Mas eu acho que faltam reuniões como essas para que a sociedade entenda, ok?
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada demais, Marta, pela presença.
Agora com a palavra o Senhor Jefferson Vinco, representando o Coletivo Tudo Numa Coisa Só.
O SR. JEFFERSON VINCO – Boa noite, gente, boa noite à Mesa, boa noite a todos, eu sou o Jeferson, fui apresentado, faço parte do Coletivo Tudo Numa Coisa Só.
Eu vou tentar ser o mais objetivo possível.
É uma unanimidade, isso já apareceu no plano diretor de 2011, que a gente tem, sim, que rever e controlar o crescimento horizontal da mancha urbana, porque, quanto mais a cidade se expande, mais problemas causa, é mais moradia em local não adequado, mais problemas com saneamento, com transporte, e a gente sabe e isso está dado.
Não é a primeira vez que o Eduardo Paes coordena um processo de revisão de plano diretor, era essa gestão que estava em 2011, então, é dado que a gente precisa pensar a forma com que a cidade cresce. O primeiro ponto está aí.
E é exatamente por isso, a gente a viver um crescimento horizontal, o que os teóricos chamam de “urban sprawl”, ainda nos dias de hoje, que eu quero fazer uma pergunta bem objetiva para o subprefeito, que é quantas pessoas têm na subsecretaria? Quantas pessoas nós temos instalado em Campo Grande para olhar AP-5 e conseguir pensar cada ponto de crescimento dessa região? Tanto as posturas legalizadas ou não legalizadas? E a gente entender melhor como funciona a subsecretaria, uma pergunta, porque desconheço, queria ouvir um pouco mais do senhor.
Outro ponto que eu acho que é fundamental nós discutirmos aqui é que o crescimento horizontal está diretamente ligado à falta de um programa sério de moradia popular, de moradia de interesse social, e a gente precisa que essa gestão se comprometa com um programa sério e adequado de gerar novas casas e casas para as pessoas pobres, porque, enquanto elas não tiverem onde morar, elas vão morar expandindo a mancha urbana da cidade! Então, a gente precisa olhar, e eu quero pontuar aqui que o Reviver Centro semanas atrás ganhou um prêmio internacional de recuperação urbana, recuperação central, eu quero voltar a pedir para que a gestão se comprometa com o programa claro e, para isso, tem que vincular dinheiro com o fundo de habitação de interesse social. Enquanto nós não vincularmos, isso tem que ser a nossa principal luta, enquanto nós não vincularmos investimento e dinheiro no fundo de habitação de interesse social, a gente não vai ter um programa revolucionário de criação de casa! E vai continuar tendo Minha Casa, Minha Vida, parcelamento da milícia, expandindo a franja periférica da cidade.
E, aí, vou voltar a citar o Milton Santos, que já foi falado aqui, que há 20 anos falou, o pobre está exilado na periferia, e o que a gente vê é isso, é o pobre que mora na periferia, na franja metropolitana, sem conseguir pegar trem adequado, ônibus adequado, e sofrendo numa cidade que se expande sem planejamento. Queria apontar para isso.
Vou seguir outro ponto que considero essencial e que não vi falado aqui para não ser repetitivo – vou ser rápido, Tainá, prometo. A gente não falou aqui das ações estruturantes. Um anexo do Plano Diretor gigantesco de ações estruturantes, eu convido que cada um que está aqui vá no site do Plano Diretor, baixe o anexo que fala sobre ações estruturantes, e vocês vão perceber que elas não estruturam nada, não têm nenhum vínculo. Vou dar só um exemplo das ações estruturantes para saneamento básico: 1) estabelecer indicador para medição de doenças de veiculação hídrica da Cidade do Rio de Janeiro: quem vai fazer, qual secretaria, em qual prazo, em qual região? Não tem um vínculo, não tem um comprometimento! Um dos anexos mais importantes desse projeto de lei é simplesmente uma lista de desejos, e de desejo, e de bons oratórios inscritos, nós já tivemos muitos falados aqui.
E um outro ponto, e agora eu vou encerrar, é minha última pergunta, fala sobre a associação e a importância de atuar conjuntamente com o órgão responsável pela governança metropolitana.
É fundamental que Campo Grande e a AP-5 dialoguem com a região metropolitana. Campo Grande influencia Seropédica, influencia o Km 32, influencia Nova Iguaçu. A gente não tem um planejamento estratégico para pensar a centralidade econômica de Campo Grande em seu diálogo com a região metropolitana, com as cidades vizinhas. A gente precisa sentar e pegar, sim, estudo. Tem muita coisa feita até pelo Instituto Rio Metrópole. Isso tem que estar no Plano Diretor. A gente precisa apontar os caminhos de desenvolvimento econômico, social, cultural de Campo Grande e AP-5 com a região metropolitana e suas áreas de influência.
É isso, gente. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palabra Diogo Borba, subpreito da Zona Oeste.
O SR. DIOGO BORBA – Boa noite, boa noite a todos. Respondendo a pergunta, eu tive esse papo com o Vereador William Siri já deve ter uns dois ou três meses atrás, se eu não me engano. Naquela época, a gente deveria ter cerca de 30 pessoas, hoje são cerca de 50 trabalhando com a gente, entre nomeados e alocados, na subprefeitura.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Subprefeito. Com a palavra agora o Vereador Zico.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente)
O SR. VEREADOR ZICO – Boa noite a todos. A gente ouviu aqui bastante coisa. Então, para não ficar repetitivo, vou tentar só falar algumas coisinhas aqui. A primeira coisa que eu vou falar é do Jessé do jornal, a respeito da criação da Zona Oeste raiz, da Zona Oeste, das AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3 e AP-5.4, que pegam de Deodoro a Santa Cruz, Sepetiba e Pedra de Guaratiba. Isso aqui agora é a Zona Oeste de verdade. É a Zona Oeste sancionada pelo prefeito, sem criar despesa para nossa região, sem criar uma câmara de vereadores, um novo prefeito. Sem criar nada disso.
O prefeito sancionou a Zona Oeste. Ele separou a Zona Oeste da Barra, Recreio e Jacarepaguá. Lá são as AP-4.1 e AP-4.2. Aqui são as AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3 e AP-5.4. O lado de cá do túnel, agora é a Zona Oeste. No lado de lá, se quiserem fazer um projeto para criar Zona Oceânica ou Zona Sul, sem problema. Lá agora é de boca, oficialmente. Agora ninguém engana mais o prefeito. Cheguem lá e falem assim: “Esse investimento aqui é para Zona Oeste”, tem que vir para o lado de cá do túnel, não pode mais ir para o lado de lá como ia antes.
Por quê? Como a gente fala, há 40 anos, a Barra e o Recreio eram mar, areia e mato. Olhem como é lá e olha como é que a gente continua aqui. Sem transporte, sem saneamento básico, sem professores, sem saúde, sem nada aqui da nossa região. Sem cultura. Sem nada. Aqui, antigamente, a gente era conhecido como Deserto Carioca, depois virou Zona Rural, depois Zona Oeste, de boca.
Hoje é oficial, mas nós temos que voltar com a nossa Zona Rural, porque, fortalecendo os nossos agricultores, acabaremos com a invasão. A gente fortalece o agricultor, dá o título de propriedade para o agricultor, ele tem condições de plantar, se fortalece e a gente acaba com as invasões na nossa região. É simples. É só investir lá no começo, não é ficar querendo regularizar e lotear depois loteamento irregular.
Hoje, loteamento regular, na nossa região, acho que é só da ECIA – Irmãos Araújo; nós não temos mais, porque é uma dificuldade absurda. Mas por quê? Porque tudo do lado de cá, tudo na Zona Oeste é mais difícil, por quê? O Vereador William Siri falou uma coisa aqui em que eu bato... Eu acho que eu sou do PSOL, porque tudo que o Vereador William Siri fala, eu sempre falei. Eu acho que eu era do PSOL, sei lá... Por quê? Porque a gente bate na tecla de que o que tem do lado de lá, tem que ter do lado de cá, como a nobre doutora falou ali, porque o ITBI do lado de cá foi todo para o lado de lá, porque era Zona Oeste. Então, vai tudo para o lado de lá.
Agora não. Agora, o ITBI tem que ficar do lado de cá. Os investimentos daqui têm que ficar do lado de cá agora, não é?
Então, em cima disso, eu queria falar também do anel viário. A gente fala do anel viário, e só falam do túnel, do túnel, do túnel. E o prefeito fala uma coisa: “Zico, a gente tem que criar um...” Por quê? Falou do túnel, todo mundo vai saber que foi o prefeito que fez o anel viário. Nós fizemos essa Comissão Parlamentar e está acompanhando esse processo. Eu até brinco com eles, não é? Do túnel, existe um projeto.
Foi feita uma licitação, como o Thiago falou, de R$ 1,9 milhão, quase R$ 2 milhões para se fazer um projeto. Para licitar, teria que ter um projeto que era aquele de 2015, que está ali, que não é o que está valendo. O que vai valer é um projeto que está sendo produzido, que vai ser conversado com a Comissão e com moradores da região e mostrado: “É isso? Ou não é isso? Muda aqui? Muda ali?”
O que a gente quer é uma terceira via ligando lá da Brasil até o Largo dos Correios e até a Cachamorra. É uma terceira via. Não adianta vir por dentro usando as mesmas caixas que não vai adiantar em nada.
É o que o Vanderlei falou: não adianta a gente projetar um Plano Diretor para daqui a 10 anos. Temos que projetar para daqui a 40 anos, daqui a 50 anos. Um exemplo que eu dei, lá na discussão do Parque de Inhoaíba, foi da Estrada Cesário de Melo. Aquela Estrada Cesário de Melo ali foi projetada para quê? Olha só a visão que os caras tiveram quando projetaram a Estrada Cesário de Melo! Duas artérias para Santa Cruz de carro, duas voltando, e três no meio. Quer dizer, pode ter o Parque Ana Gonzaga? Pode ter porque duplica o viaduto, duplica a Estrada do Encanamento, faz um viaduto lá saindo na Estrada do Tingui, sai na Brasil desafoga lá. Tem uma estação na frente, e uma estrada daquela ali vai gerar oportunidade para a nossa região, vai gerar emprego para a nossa região, vai ter lazer na nossa região.
Brincando aqui com a nobre vereadora, eu quero uma fábrica de praças aqui na região, Tainá, porque a gente não tem nada aqui, só vem o resto para cá. Então, eu quero muito a fábrica de praça para aqui para as nossas crianças brincarem, porque todo mundo que mora na região sabe que nós não temos uma praça decente aqui. E, com essa fábrica de praças, nós vamos ter oportunidade de ter várias praças decentes na nossa região.
Então, eu queria tranquilizar o pessoal da Estrada da Posse, o pessoal do Timbaúba, do Pedra Angular, do bairro Adriana. Está ali o Vanderlei que não dorme, está lá, olhem. Gente, a gente está acompanhando, a Comissão Parlamentar está acompanhando aquilo ali, está debruçada nisso aí. Pode ficar tranquilo, que a gente vai brigar para ser uma terceira via, tipo TransOlímpica, Linha Amarela, Linha Vermelha. É coisa grande.
Por quê? Porque a gente não aceita mais migalha, porque agora a Zona Oeste é raiz, a Zona Oeste é de verdade. E como eu falei com o prefeito: antes eram milhões, agora tem ser bilhões, porque a gente paga imposto e a gente merece o que há de melhor aqui para a nossa região. Porque como eu falo sempre: eu não finjo que moro, eu moro. Campo Grande é o único bairro em que, para sair dele, lá do Mendanha, para chegar na Cachamorra, a gente demora uma hora.
Então, isso tem que acabar. Esse sofrimento tem que acabar. Brinquei com o Pedro nessa mesma situação. O Pedro falou assim: “Ah, na Tijuca o trânsito está um inferno. Lá no Centro está um inferno.” Eu falei: “Pedro, saí às 7h30 para chegar às 10 horas na Câmara.” Lá, então, deve ser o centro do inferno. Porque, poxa... Só a gente sabe o que sofre aqui.
Eu estava levantando outro dia e estava vendo que, de 2008 a 2016, o Prefeito Eduardo Paes investiu aqui na nossa região aproximadamente R$ 1,8 bilhão – no Hospital da Mulher, Escolas do Amanhã, Clínicas da Família, abraçou o Hospital Pedro II, Albert Schweitzer, Rocha Faria e várias outras coisas que ele fez.
Nesse um ano e oito meses do governo Paes, já tem mais de R$ 2,5 bilhões no orçamento para serem investidos aqui na nossa região: Estrada do Piaí, Estrada da Matriz, Estrada de Sepetiba, Estrada da Cachamorra, duplicação, abertura lá da Estrada de Tinguí, lá do Tingui até o Salim, já está autorizado; a duplicação da Estrada do Lameirão, com rotatória no Posto Sete da Lira, com alça de saída para Santa Cruz, alça quem vem de Campo Grande, alça de saída para o Centro e para quem chega; o Anel Viário que vai pegar da Brasil e virá “rasgando”, se Deus quiser, nós vamos conseguir que seja uma terceira via, uma via direta. São R$ 100 milhões na Transoeste, com quatro terminais rodoviários: Curral Falso; Pingo D'água; Magarça e Cachamorra, que foi mal elaborado aquilo lá. Então, agora vai ser terminal com o alimentador chegando lá dentro.
Jardim Maravilha, nós estivemos em uma reunião, todos nós, com o Prefeito, então ele carimbou R$ 300 milhões para resolver aquele problema do Jardim Maravilha. Já estavam autorizados automaticamente R$ 27 milhões. A gente está acompanhando aquilo ali também. E mais outras coisas que eu não estou lembrando aqui. Mas falar uma coisa para vocês, agora ninguém engana mais o Prefeito. Falou de Zona Oeste, é do lado de cá do túnel, não é do lado de lá, não. Do lado de lá é Nutella, aqui é raiz. Valeu, gente?
Um abraço! Fiquem com Deus!
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Queridos, nós temos agora 10 minutos para encerrar a nossa Audiência, com cinco inscritos. Eu chamo agora a senhora Antônia Philippsen Boaventura, representando o estúdio M.V.A 3, da Serra do Mendanha, Conselheira Estadual de Meio Ambiente.
A SRA. ANTÔNIA PHILIPPSEN BOAVENTURA – Boa noite a todos.
Bom, vou começar me apresentando, embora muitas pessoas me conheçam da área de cultura. Sou artista plástica e, nos últimos anos, estive curadora do Museu de Arte Sacra e Popular da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro, onde, junto com o padre Paulo, criamos vários projetos para a sociedade de Campo Grande.
Mas hoje eu estou aqui como moradora da Serra do Mendanha, e muito tensa, inclusive, Vereador William Siri, que eu já conheço – recebi uma Moção lá no Plenário pelas suas mãos –, Vereadora Tainá, pelo seguinte: a sociedade rural da Serra do Mendanha, eu moro há 25 anos lá, ela, simplesmente, foi totalmente abandonada. Eu não a vi sendo citada aqui sequer. Uma sociedade que já existe, que nunca foi lembrada em nada, em nenhum incentivo. Como moradora, lá nós não temos lixeiras, daquelas grandes, para recolhimento. Temos uma série de placas de propagandas políticas que são colocadas uma vez ao ano, quando interessa, e não são retiradas, em uma área de meio ambiente. Também aponto, como Conselheira Estadual de Meio Ambiente, que não foi convocado o corpo do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), não foi oficialmente convocado para esta Audiência Pública.
A criação da legalização às pressas, oferecida aqui às minorias rurais, abre alguns precedentes que, inclusive, depois o meu amigo Rafael, biólogo, deve falar, engana as mesmas. Pelo seguinte: vão ser legalizados esses terrenos... muito interessante, muito bom. Acho que tem que ser. Mas tem que ser vistos com muito cuidado. Porque o que acontece que ninguém sabe, só quem mora lá, que muito dessa sociedade rural, hoje em dia, da agricultura familiar, trabalha com pouco, vende pouco. Não é igual São Paulo o fornecimento do Ceasa. Muitos deles estão velhos. Os filhos, de repente, não querem participar, não, porque não veem futuro. Simplesmente porque querem fazer outras coisas. É direito deles. E o que vai acontecer com esses terrenos legalizados? Vão ser comprados pelas pessoas erradas. Vão ser tomados pelas pessoas erradas. E muitos dos legisladores aqui presentes sabem disso.
Então, essa história de que é para ajudar não existe.
O segundo ponto é em relação à especulação imobiliária aqui apontada na figura do senhor Brito. É um erro a gente pensar que é para o nosso bem. Não é. É para construir mais favelas verticais. A zona de amortecimento, perto do Mendanha e de outros locais de área de preservação, vão ficar inchadas. Essas pessoas vão crescer, vão querer montar negócios, vão querer ter melhorias, e elas vão crescer desordenadamente. Porque vão ser esquecidas depois que esse planejamento entrar. É assim que acontece.
Inclusive, vejo aqui, neste local, nesta Audiência Pública, figuras conhecidas de Campo Grande, do empresariado, que ajudaram em nada a sociedade. Ao redor, eu até estou muito nervosa, porque eu estou ... – desculpe-me a expressão, Vereadora – indignada. Ao redor da área de amortecimento, um crescimento acelerado pode impactar de forma negativa e perigosa. Porque essas pessoas de sociedades pequenas, ou mais afastadas, se elas não conseguem se adequar àquelas novidades, o que elas fazem? Elas vendem. E aí que começa o plano do mal, que começou lá atrás.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Concluindo, companheira.
A SRA. ANTÔNIA PHILIPPSEN BOAVENTURA – A legalização desses terrenos como incentivo vai provocar, com certeza, mais a frente, a venda do mesmo legalizado para as pessoas erradas. Uma sociedade que nem preparo tem para receber esse volume de informações e pessoas. Não vou nem falar parte de impacto ambiental. E não vão ter proveito nenhum para eles. Nenhum. É zero!
Vão criar mais favelas verticais, explorar a mão de obra local. As pessoas que vão comprar casas, apartamentos perto desses locais, vão colocar essa população para trabalhar, não vão capacitá-los. Elas vão botar como pedreiros, jardineiros, aliás, muitos daqui inclusive têm terrenos na Serra do Mendanha, eu os conheço muito bem. Só aparecem lá de vez em quando. São seus caseiros que moram lá.
Então, eu aponto para vocês, que estão aqui como autoridades, como pessoas, para nos ajudar, que pensem antes de assumir este compromisso do mal, porque pode não acontecer com a casa de vocês, mas vai acontecer com a casa de muitas pessoas. São detalhes ínfimos.
Eu tenho a minha casa boa, a minha casa é boa. Graças a Deus, tive família boa. A de muitos aqui também é boa. Então, quando a gente fala do sonho dos outros, a gente tem que colocar os outros nesse sonho. E eu não vi colocar a minha sociedade, onde eu moro, nesse sonho. Porque, na realidade, o que está acontecendo aqui é mais um plano para ajudar a sociedade elitista de Campo Grande.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Passo a palavra ao Rafael Andrada de Araújo Martins, representando a Reserva Particular do Patrimônio Natural Bicho Preguiça (RPPN) Bicho Preguiça.
O SR. RAFAEL ANDRADA DE ARAÚJO MARTINS – Olá, boa noite a todos. Eu vou falar muito rapidinho, por causa do tempo, mas eu já queria começar com algumas perguntas aqui para a galera da Prefeitura do Rio.
Uma: dentro do zoneamento, eu estive estudando esse final de semana sobre as zonas agrícolas que estão marcadas em mapas, e eu me admiro de a Prefeitura do Rio fazer mapas tão pobres e com tantas poucas características das zonas de amortecimento do Parque Estadual do Mendanha, que talvez estejam escutando agora da minha parte, das áreas de preservação ambiental do Mendanha. E não vi, em nenhum momento, em nenhum PDF, que está na internet, a citação sobre o Parque Estadual do Mendanha, que está sobre a gerência do Inea.
Pergunto também porque a Gerência de Unidades de Conservação do Inea (Geruc) não foi oficiada durante esse processo de elaboração do Plano Diretor? Por que a Prefeitura do Rio sobrepõe áreas, coloca projetos de extensão e manutenção de áreas agrícolas em áreas que sequer vocês conseguem mapear os condomínios irregulares da região, e nós vemos na TV constantemente operações da Prefeitura no Rio, na Pedra Branca, na área do Mendanha, na área do Maciço de Gericinó-Mendanha, que englobam bairros de Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Seropédica, Campo Grande... Sem contar os bairros, como tem na AP-5 a área de Bangu. E aí, reparando alguns mapas, vocês sobrepõem áreas que são importantíssimas para conservação ambiental e preservação ambiental. Eu vi muito pouco esse termo escrito dentro do Plano Diretor, eu vi adensamento populacional, crescimento expansivo de habitações e blá blá blá, sem preocupação com questão de recurso hídrico, saneamento básico, educação, saúde, que são coisas primordiais para acontecerem.
Eu não me apresentei, eu sou biólogo técnico ambiental, conselheiro do Parque Estadual do Mendanha, eu sou um dos pesquisadores que redescobriu a onça parda no Município do Rio de Janeiro, então, em Campo Grande, no Maciço Gericinó-Mendanha tem onça parda, esse único maciço que ainda detém essas espécies, é a floresta-mãe da Floresta da Tijuca e da Pedra Branca, que é originária das Florestas do Tinguá. Então, como se pensar em adensamento populacional, como eu vi no mapinha lá muito mal feito, que eu como técnico ambiental faria um mapa melhor? E é o seguinte: como se coloca lá uma área que é para expansão e manutenção agrícola, o crescimento de 1,5 de habitação dentro de área agrícola? Área agrícola não é para crescer em nada, ou você a deixou reflorestar inteira ou você coloca uma agricultura da forma como foi falada, agroecologia, uma agricultura orgânica, e não agricultura que acontece em que você enche a terra de veneno.
No Maciço Gericinó-Mendanha, nasce o Rio Guandu do Sapê, que é a famosa cachoeira do Mendanha. Esse rio é importantíssimo para o abastecimento de água do Rio, e a Prefeitura vem com um plano diretor querendo regularizar condomínios irregulares, facilitar a regularização de terras na região de, literalmente, posseiros da região que vão pegar depois e vão vender essas terras já legalizadas à frente. Então, é mais ou menos assim, eu acho que é um plano diretor muito pobre para o ouro que a gente tem no Maciço Gericinó-Mendanha, para o ouro verde que nós temos em Campo Grande e que não é dado valor nenhum pela sociedade e muito menos por aqueles que estão na cadeira.
Bato palma para as falas do Siri e da Tainá, referentes aos grupos de milícia que vêm essas invasões de terra e levantando junto à Prefeitura esses terrenos, e faço um adendo dentro do documento, que eu vi que diz assim: em ZCA II, se o terreno tem PAL, pode construir. E aí você tem que ir lá ao anexo 20 procurar o que está, mas nada é objetivo, dizendo que serão feitos levantamentos. Então, primeiro a gente aprova o plano, e depois a gente vê o que faz. Não, não é assim. A gente chegou num ponto em que as coisas mudaram, nós estamos em 2022, as mudanças climáticas estão aí para todo mundo ver. A gente vai ter um verão de, literalmente, lascar o couro e falta de água.
A Carobinha está lá abandonada, a comunidade da Serrinha está abandonada e querem ainda adensar mais a população de áreas rurais. E a questão cultural? Por que ali ainda tem aquele povo raiz, rural que mora ali, tem a cultura local. Você trazer gente de fora, enfim, é um problema seriíssimo que daria para falar horas aqui, debater horas, fazer apresentações de horas aqui em slides para vocês sobre o que é a nossa região verde.
Então, eu acho que são inegociáveis as nossas florestas, a nossa água... Inegociáveis. Expansão imobiliária no Maciço Gericinó-Mendanha já deu, parou por ali, não tem que crescer mais por ali. Ponto final.
Obrigado pela atenção de todos e boa noite!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, Patrícia Santos do Sepe.
A SRA. PATRÍCIA SANTOS – Boa noite a todos, todas e todes, representantes da Prefeitura, Vereadora Tainá e demais vereadores.
Eu sou Patrícia Santos, ex-coordenadora do Sepe Regional V, Campo Grande, e integrante de vários movimentos sociais daqui, Feminegras, Radicais livres e outros tantos, mas sou também artista da área e só o espaço que estamos utilizando já é um grande evento, porque o Dilson caminha sozinho com esse espaço. Então, o poder público deveria estar ajudando os espaços culturais daqui de Campo Grande, que são muitos. Onde acontece a Feira Agroecológica, lá perto do West Shopping, é uma estrutura que fica completamente abandonada, e são espaços culturais de Campo Grande que são necessários para a nossa saúde mental, são nesses espaços que a gente consegue manter a resistência.
Gostaria de saudar a Vereadora Tainá e os integrantes, no sentido de realizar este momento, apesar de todas as intempéries realizar este encontro aqui de tantas lideranças, mas, como já falaram alguns que me antecederam, falta muita gente aqui ainda. Campo Grande tem muita representatividade, não só das comunidades, mas também de comunidades que falamos aqui, do Mendanha, de Paciência, de Inhoaíba, de Santíssimo, e todos esses lugares têm representações.
Eu quero focar... Eu fui uma das pessoas no início da minha carreira de professora, implantei o Ciep Ernesto Che Guevara, dentro da política de Cieps de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, e lá
atrás nós trabalhamos muito com as comunidades, com os representantes de associação de moradores para o reflorestamento do Morro São Luiz Bom. E agora eu chego aqui, eu já venho gritando isso desde as outras audiências, que eu ainda não tinha me inteirado do que estava acontecendo e aí fui informada “Não, vai ter uma de Campo Grande”, e aí a gente lutou com as associações de moradores naquela época para reflorestar o Morro São Luiz Bom. O Morro São Luiz Bom foi reflorestado e agora a gente tem esse projeto de furar o Morro São Luiz Bom, quer dizer, a gente refloresta, demorou quase 22 anos para que essa luta que nós travamos lá atrás, em 1986, fosse concretizada só depois. Isso começa no Governo Marcelo Alencar, passa por Saturnino Braga, e me falaram aqui de fábrica de equipamentos de parque, tem que ter muito mais fábricas de um monte de coisa. Tem que ter fábrica de escola primeiro, antes de ter parque tem que ter fábrica de escola, tem que ter horta comunitária, tem que ter alimentação das famílias, tem que ensinar às crianças que elas podem plantar e comer sem veneno.
Então, é sobre isso que a gente tem que falar e tratar. Tem as ciclovias que a gente precisa pensar, tem o Hospital Rocha Faria, que já falaram aqui. Eu trabalhei no Rocha Faria no início, quando ainda era técnica de enfermagem e trabalhei no Rocha Faria quando o Centro Cirúrgico não tinha porta. O médico estava lá atendendo no pronto-socorro e subia com a mesma roupinha para operar.
Então, nós temos muitas coisas para tratar e eu quero, primeiro, diante dessa minha experiência passada com o Morro São Luiz Bom, vendo agora um projeto que vai furar o morro para poder supostamente facilitar o trânsito, o que não é verdade. É chamar as pessoas que estão aqui para que a gente continue a luta, para que a gente continue junto, porque se nós deixarmos para lá, se nós nos dispersarmos, tudo o que está posto simplesmente para o empresariado vai acontecer e vamos continuar bebendo, comendo coisa envenenada.
Era isso. Eu gostaria muito de estar mais junto com todas as pessoas para que pudéssemos travar o diálogo, aqui tem o Vereador Siri, Vereadora Tainá, Vereador Rocal, que já participamos de outras lutas, como a incorporação da Uezo pela Uerj, e temos, neste momento pré-eleitoral, em que todos os candidatos vão vir aqui, a gente tem que cobrar de cada um o compromisso com a Zona Oeste, o compromisso com os moradores daqui.
É isso, gente. Um forte abraço e obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Por favor, Celso Cordeiro Júnior, do Núcleo de Defesa do Consumidor Individual e Coletivo (Nudecon).
Registro aqui a presença do Senhor Guilherme Eisenlohr, Presidente da Associação Empresarial.
O SR. CELSO CORDEIRO JÚNIOR – Boa noite a todos. Vou falar aqui sobre a questão do esgotamento sanitário, esclarecer alguns pontos, que espero que causem indignação em vocês e vocês cobrem dos vereadores que se abra uma CPI para apurar o que está ocorrendo.
Em 2007, o serviço de esgotamento sanitário foi transferido para a Prefeitura. Muitos aqui ainda acreditam que o estado que é responsável. Não é o estado, é a Prefeitura, o município. Quem assinou o contrato de concessão, Alexandre Pinto da Silva, nomeado pelo Prefeito Eduardo Paes, está na prisão, corrupto.
Senhores, o serviço de esgotamento sanitário que os senhores contratam junto à empresa é para prestar todas as quatro tapas, todas as quatro etapas. O valor que os senhores pagam é para cobrir seus custos. Alguém, não se sabe da onde que saiu isso, começaram a dizer que a concessionária só tem a obrigação de prestar uma das etapas, uma única das etapas para cobrar o valor integral. Senhores, se é verdade que a concessionária pode oferecer as quatro etapas, cobrar pelas quatro etapas e depois ter a obrigação de prestar apenas uma, e assim mesmo, pelo despejo na rede pluvial, os senhores nunca vão ter o serviço de esgotamento sanitário implantado em Campo Grande, jamais terão.
Os vereadores da Câmara Municipal têm que saber que a Lei Orgânica do Município, artigos 486 e 487, veda a utilização da rede pluvial para fazer o despejo de esgoto sem tratamento. Se houvesse uma autorização nesse sentido pela autoridade municipal, principalmente o prefeito, a Câmara teria a obrigação de fazer um processo de impeachment contra o prefeito, porque ele estaria afrontando a Constituição. Tem uma lei complementar n° 111 de 2011, artigo 225, § 7º e 8º, também que vedam a utilização da rede pluvial.
Os senhores estão sendo vítimas de uma verdadeira roubalheira. Por trás dela tem uma organização criminosa. A Câmara dos Vereadores tem que perguntar ao Prefeito por que a Fundação Rio-Águas, que é a agência reguladora, não está fiscalizando o cumprimento do contrato. Eu venho dizendo isso há 10 anos. O que é grave nessa situação é que doenças evitáveis, eu falei com o Vereador Siri, está gravado no seu gabinete, que pessoas, ao longo dos últimos anos, milhares de pessoas adoeceram, muitas delas vieram a óbito, infelizmente crianças, por doenças evitáveis, como leptospirose, hepatite A, difteria.
Falaram aqui sobre o caso do Jardim Maravilha. Com certeza está debaixo de água. A gente precisa ter a noção que sempre que há o transbordo da rede pluvial há o transbordo de esgoto, porque a rede pluvial está sendo utilizada para se fazer o despejo de esgoto em tratamento. Aí alguns falam assim: houve uma autorização para usar a rede pluvial como sistema unitário. É uma meia verdade, porque para utilizar a rede pluvial como sistema unitário, tem que haver um tratamento prévio adequado do esgoto, de forma que o líquido desse tratamento deva garantir uma proteção à saúde humana e ao meio ambiente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Concluindo, por favor.
O SR. CELSO CORDEIRO JÚNIOR – Senhores, se os senhores não cobrarem dos vereadores, eu estou dizendo aqui, eu gostaria que eles assumissem o compromisso de fazer uma reunião para que pudesse ter mais tempo até para rebater um eventual argumento contrário, mas cobrem dos vereadores. A forma de os senhores cobrarem é a seguinte: não tem compromisso com a população, não vota. Eles dependem do nosso voto. Aqui deveria ser aberta uma CPI. Eu tenho quase certeza de que não vai ser aberta, eu tenho absoluta certeza de que não vai ser aberta, porque nós temos muitos interesses por trás disso.
Senhores, a minha parte eu estou fazendo. Fiquei 13 dias em Bangu 10, 10dias em Bangu 8, eu saio e volto falando a mesma coisa, só que hoje ninguém mais quer me prender, sabe por quê? Eu passei a dar razão a eles. A rede de galerias pluviais pode ser utilizada para jogar esgoto sem tratamento, ela pode. Vamos botar isso na cabeça, pode. Então, tem que poder na Barra da Tijuca, em Copacabana, no Leme, Urca, em todas as regiões nobres, porque toda tese firmada em sete recursos repetidos, e é o que eles alegavam para não poder atuar, ela tem que ser aplicada em todos os casos idênticos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. CELSO CORDEIRO JÚNIOR – Bom, eu acho que deixei aqui, espero ter deixado claro para as pessoas que representam de alguma forma, o pessoal ambientalista, jamais você vai ter uma Praia da Brisa despoluída se o esgoto continuar sendo jogado da forma que estão jogando. Agradeço se Siri, Zico, Rogerio Rocal, Welington Dias, Luiz Ramos Filho ou os vereadores de outras regiões, se puderem olhar para os moradores daqui, para a população com um olhar de empatia, vendo o que está acontecendo, por favor.
Obrigado a todos aí.
A SRA. PRESIDENTE TAINÁ DE PAULA – Obrigada Celso.
Quero deixar claro que a Câmara de Vereadores assumiu um compromisso de fazer reuniões territoriais justamente para garantir a fala de todos, e os parlamentares tem mais tempo de Tribuna, porque eles representam boa parte também da população. É importante que os parlamentares estejam. Eu fui muito condescendente na condução da Mesa, permiti inclusive mais inscrições. Quero garantir aqui que todos façam falas, todos que quiseram se inscrever fizeram falas, e quero aqui reforçar o compromisso da Câmara do Rio de Janeiro e da Mesa Diretora e da Comissão Especial do Plano Diretor com a população.
Querido Celso, é muito importante que a gente agora garanta a fala dos demais, a sua fala foi garantida, é muito importante também que a Mesa possa responder às pessoas.
Obrigada, Celso. Eu já dei a resposta, obrigada Celso.
Com a palavra o Vereador Luiz Ramos Filho.
O SR. VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO − Boa noite.
Olha, quero agradecer a presença de vocês de verdade. Eu estou aprendendo muito aqui. Tainá, queria cumprimentar você, cumprimento a todos os vereadores, todos os funcionários da Câmara de Vereadores que estão aqui até agora.
É muito importante fazer essas audiências itinerantes, e dar a possibilidade para que as pessoas se coloquem. Eu só estou aqui aprendendo muito com vocês. Eu sou coletador de dados. A cada momento que a gente fica aqui ouvindo cada um falar sobre determinada localidade do bairro, a gente vai aprendendo e absorvendo até para que a gente possa, – e vai ter, estava conversando com a Tainá aqui... – ter o número emendas que de repente pode ter, e modificar esse Plano Diretor.
Então, eu fiz uma observação aqui, a primeira coisa que eu falei para o subprefeito quando eu cheguei, eu falei: “Cadê o Miranda? Cadê a CET-Rio que não está aqui? Cadê os órgãos"? Os órgãos têm que estar aqui, porque a gente está discutindo muita coisa aqui, que envolvem muitas situações. O impacto viário de Campo Grande... Se fala do adensamento, se fala da superpopulação... A gente tem Campo Grande, o maior bairro do Brasil.
O rapaz aqui falou que ele é maior do que 85 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Eu não sabia desse dado, comentei com a com a Tainá, por isso estou dizendo para vocês que estou aprendendo... Não se pode... Tainá, aí é uma solicitação à Comissão, em uma única audiência pública se discutir tamanhos problemas, uma vez que a gente está falando que Campo Grande é o maior bairro do Brasil, então se precisa desmistificar isso, discutir isso detalhadamente, porque tem um conjunto de valores em Campo Grande que precisa ser ouvido. A gente precisa ouvir essas pessoas, porque nós... No nosso dia a dia, nós sempre erramos. E eu saio de casa pedindo a Deus que eu possa errar o menos possível na minha tomada de decisão. Nós vamos tomar uma decisão. Perguntei para a Tainá: “Tainá, a previsão é novembro?”, nós vamos ter que tomar uma decisão, nós, vereadores. Vamos votar. E nós temos que votar buscando errar o menos possível. E como se erra menos? Ouvindo mais, buscando dar voz às pessoas para que a gente possa buscar um ponto de equilíbrio.
Nós temos aqui vertentes mais ambientais, eu busco isso, hoje eu falei sobre isso. Assisti ao Fantástico, fiquei horrorizado com o que está acontecendo na Europa, a gente está vendo o clima mudar muito. A gente precisa se preocupar realmente com o meio ambiente, porque a gente não vai ter um amanhã. Nossos filhos, nossos netos não vão ter um amanhã, mas a gente também precisa se preocupar com toda uma infraestrutura, com todo um bem-estar de uma população.
Lá em Santa Cruz, eu fico horrorizado vendo aquela quantidade de Minha Casa Minha Vida com aquele povo largado. Eu fui lá. Nós precisamos ter responsabilidade quando a gente faz esse tipo de transformação urbanística na nossa cidade, porque a gente mexe com a vida das pessoas. Não adianta só remover, realocar e largar todo mundo. Nós precisamos, sim, trabalhar a infraestrutura da nossa cidade. Nós precisamos, sim, discutir a questão aqui importante que se falou ali, sobre a questão do ITBI. Não pode a gente ter tantos impostos aqui na nossa região e a gente precisa ter aqui... Eu falei com o Subprefeito, conversando com ele sobre o calçadão de Campo Grande, ali tem dois guardas, dois guardas. Não dá. É humanamente impossível.
A gente precisa realmente discutir. Mas não só em uma única audiência pública. Nós precisamos ouvir mais pessoas, dar mais tempo às pessoas. Eu não iria nem falar. Falei para a Tainá, não ia nem falar, mas eu achei por bem dar essa colocação para vocês e parabenizar. Nós estamos aqui num frio danado, eu sou magrinho, pele e osso, estou aqui tremendo de frio, mas o quanto foi importante eu aprender aqui. Eu fiquei aqui olhando, observando, eu aprendi muito. Todo dia é dia de aprender. E hoje, eu aprendi muito com vocês. Muito obrigado. Parabéns.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Obrigado.
Vou fazer um rápido coro. Certamente todos já querem ir para casa, mas é coro à fala do nobre Vereador Luiz Carlos Ramos exatamente da oportunidade de aprendizado. Agradecendo a todos da Mesa, todas as considerações aqui. Aprendi muito. Agradecendo a todos que falaram, da Secretaria, da sociedade civil, muito importante poder ouvir mais e aprender mais, e agradecer a todos que ficaram até esse horário.
Muito obrigado.
O SR. VEREADOR ZICO - A Dona Maria ali é do Sítio Azaléias, e o Morro do Santíssimo ali que liga na unidade de conservação da Posse, outro dia, caiu uma capivara dentro da cisterna dela. Ela falou: “Zico, conta”, isso tudo é plantio e replantio que está ali no Morro do Santíssimo e na unidade de conservação da posse. Obrigado, Dona Maria.
A SRA. MARIA IMACULADA NOGUEIRA DOS SANTOS – Vocês sabiam que entre o Mendanha e a Pedra Branca tem um corredor em que os animais vêm e passam por baixo daquele viaduto Marcello Alencar e fazem isso no nosso quintal aqui, que eu sou vizinha deles. Nós encontramos os animais indo e vindo.
Outra coisa, só uma palavrinha para os políticos. Olha, eu estou surpresa, porque... A gente anda muito, eu sou assessora da governadora do Lions, do Distrito LC1 para meio ambiente e agricultura familiar. Veja bem, tudo que vocês falaram eu concordo, com uma observação: quanta... As pessoas estão muito bem informadas, muitos gravam para nós mensagens, mas eles estão bem informados. Aqui em Campo Grande, na Zona Oeste, sim, está crescendo, mas tem uma coisa… Nós fomos a essa reunião juntas. Gente, com que nível cultural que o pessoal veio para cá, hein? Está muito alto o nível cultural e financeiro. Lembra do Hospital Nossa Senhora do Carmo? O Grupo Dasa investiu ali porque temos um grande futuro. A visão é essa, pessoal. Estão muito mais exigentes. Nós fomos a uma reunião com políticos, sim. Foi uma vergonha, porque o pessoal estava mais informado do que eles.
Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
O Executivo Municipal quer rapidamente passar pelos pontos?
Passo a palavra à Senhora Valeria Hazan.
A SRA. VALERIA HAZAN – Boa noite. Obrigada a todos.
Vou fazer coro com os vereadores, agradecendo as falas e as críticas. Acho que muitas delas são pertinentes. Queria passar dois recados de outros órgãos.
Secretaria de Transportes. Falou-se aqui sobre a carência das linhas de ônibus. Essa é uma constante na cidade toda, estamos ouvindo muito. Nosso colega não pôde participar, hoje, pelo Zoom, mas informou sobre as audiências públicas que a própria Secretaria de Transportes tem feito com a população, cujas datas estão sendo informadas no site da Secretaria de Transportes para a retomada da rede de transportes e das linhas de ônibus.
Rio-Águas. Tive uma informação da colega sobre a questão do abastecimento de água, que foi mencionada logo no início. O abastecimento de água ainda está sob a tutela da Cedae, que está promovendo a ampliação da rede adutora.
Sobre a questão da drenagem do Jardim Maravilha, complementando a fala do Vereador Zico, que já passou o informe, mas tem realmente um projeto muito grande para a área declarada como área de especial interesse social, que vai ser dotada de infraestrutura na região abaixo da Avenida Barão de Cocais.
Ela falou também sobre a drenagem e pavimentação dessa área não urbanizada do Jardim Maravilha e também dos planos da Rede Zona Oeste Mais, que estão sendo acompanhados e fiscalizados pela Rio-Águas. As metas estão sendo cumpridas e a expansão do saneamento para essa região está prevista para 2027.
Ela falou sobre a questão da drenagem do esgoto separador, que as novas redes de esgotamento sanitário já têm coleta e destino final em estação de tratamento, como a recém-inaugurada ETE de Bangu.
Então, são esclarecimentos de uma técnica da Rio-Águas que não pôde estar presente aqui, mas acompanhou toda a Audiência pelo YouTube.
Vou passar para o Felipe. Quero deixar claro que não há nenhum interesse da Prefeitura em promover o adensamento, principalmente nas áreas agrícolas e nas zonas de conservação ambiental.
O Felipe não só é técnico da área, como é ex-morador de Campo Grande. Vai dar algumas explicações técnicas complementares, porque parece que houve uma confusão na compreensão da proposta.
O SR. FELIPE MANHÃES – Bom, só queria reforçar que a ideia realmente não é adensar a área. Como antigo morador de Campo Grande – vivi 30 anos em Campo Grande –, sei de vários dos problemas pelos quais a região passa, principalmente do trânsito. Por isso, a ideia do anel viário é melhorar a circulação.
Quem mora ao longo da Estrada da Posse sabe a dificuldade que é chegar ao outro lado de Campo Grande. Se fosse possível encurtar isso, certamente a vida de muitas pessoas melhoraria. E essa é a intenção.
O corpo técnico da Prefeitura é muito dedicado às causas e aos projetos. Não só porque morei 30 anos em Campo Grande, é porque é nosso papel. Nosso papel é tentar levar melhorias para as áreas. Assim como não é intenção nossa adensar nenhuma região. Em muitas das vezes nossos índices baixaram. O próprio Ibam mostrou isso. E ter um gabarito com quatro pavimentos não significa um prédio. Está cheio de casas em Campo Grande com quatro andares. Porque, muitas vezes, a pessoa morava em uma casa, depois faz um segundo andar para o filho e um terceiro andar e, de repente, faz um terraço. Você não vai permitir que essa casa seja legalizada? É corriqueiro isso, isso acontece em várias regiões, várias áreas e vários sub-bairros de Campo Grande. E quatro pavimentos. Isso não significa um prédio, não significa adensamento, não significa trazer população. Seria melhoria das condições de quem mora lá – aqui, no caso. E você ter eixos mais bem infraestruturados ou com índices melhores para poder promover o comércio, promover o serviço, garante a melhoria de vida de quem mora mais afastado do Centro. E existem muitas pessoas que moram do outro lado da Avenida Brasil, que moram já no finalzinho da Estrada do Tingui, paralelo à Estrada do Tingui.
Então, você tem muitas regiões que são afastadas e não têm, às vezes, acesso rápido ao comércio. Então, você propõe, no caso nós, propomos melhorias nesses eixos em que você possa ter índices melhores para ocupação desse tipo de serviço.
Então, eu queria deixar claro, mais uma vez, que a intenção do projeto não é adensar Campo Grande; é melhorar a vida de quem já está aqui e de quem eventualmente adota Campo Grande como o seu bairro.
Muito obrigado.
O SR. ANTÔNIO CORREA – Falar só um pouquinho.
Bem, primeiro agradecer, porque acho que só eu preenchi ali três páginas de comentários que são muito importantes para nós. O plano é um plano que está sendo desenvolvido agora nestas audiências. Eu acho que é um papel fundamental da Câmara dos Vereadores rever o que é necessário a partir muito dessa experiência que vocês estão passando para nós. Mas é importante ter uma clareza.
Como o próprio Felipe comentou, Campo Grande não é para ser adensado. Nossa prioridade de adensamento é o Centro da cidade e os bairros da Leopoldina e Central do Brasil, a parte da AP-3. Ali é nossa prioridade, porque ali tem infraestrutura já implantada e muita população. Campo Grande é, sim, central. Ele é importante. Até porque, vocês gostam de números, hoje, com a população de 2010, ele é a 42ª cidade do país.
Quer dizer, então, pensem bem: a região administrativa de Campo Grande seria a 42ª cidade mais populosa do país, ou seja, algo com essa dimensão, com a capacidade que tem de produção e de arrecadação, não pode ser considerado apenas para preservação, para simplesmente parar no tempo; tem que ter, e é, uma mola propulsora da cidade. Ela é a centralidade para boa parte de Nova Iguaçu, a área Oeste, Seropédica e até Itaguaí. Não é à toa que daqui estão saindo daqui a pouco cinco ônibus para São Paulo da nossa rodoviária daqui. Digo nossa porque moro na Pedra. Campo Grande sempre foi minha centralidade.
Então, isso tem que ser considerado. Quando pensamos num Plano Diretor para a cidade como um todo, temos que verificar cada situação. E essa oportunidade que vocês estão nos dando é muito importante. Porque o dia a dia nosso é estudar a cidade. E vocês contribuem muito para isso.
Então, eu queria realmente agradecer. Acho que a oportunidade é muito boa, é excelente. Eu gostei. É a primeira que venho. E, realmente, isso para nós é fundamental, esse papel, essa troca de informações que vocês trouxeram para nós.
Obrigado.
O SR. DIOGO BORBA – Vereadora, só um minutinho também. Falei que não ia me alongar nem falar.
Só também agradecer a oportunidade de estar aqui, o convite. Agradecer aos vereadores pelo convite. Agradecer a paciência. Tenho certeza da importância desta reunião. Dizer que não só esse time técnico da Prefeitura como todo o nosso time liderado pelo nosso Prefeito Eduardo Paes, a gente vai estar sempre aberto ao ver as sugestões, porque a gente quer a melhoria e o crescimento da Zona Oeste de forma ordeira, de forma orgânica e que seja o melhor para toda a população da Zona Oeste que vive aqui e que merece tanto, que cresça com dignidade.
Obrigado e boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Mais uma vez, obrigada a todos os presentes. Em especial, ao Subprefeito, que está aqui até esta hora acompanhando o nosso debate.
Agradeço ao Executivo Municipal, aos parlamentares que aqui estão. Ainda querem fazer uso da palavra? E agradeço, claro, aos movimentos sociais, representantes de associação e sociedade civil que aqui estiveram.
De cara, coloco um indicativo de que a gente refaça, vereadores, uma rodada em outra área de Campo Grande. É muito importante.
Eu me comprometo, assumo o compromisso aqui público que a gente caminhe com o debate do Plano Diretor, consolide mais informações e propostas de emenda e que a gente replique tudo o que a gente ouviu aqui de contribuição e de diálogo.
Vamos garantir, vamos garantir. Obrigada mais uma vez.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 22h33)
Presenças do chat
Adriana Santana
Andrea Pulici
Antonio Augusto Verissimo
Elizabeth, Beth - Movimento SOS Vargens
Eugênia Loureiro
Felipefcnf
Fernanda da Silva Oliveira
Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada
Giovanna Berti
Ivonete Oliveira
Jaqueline Telles
João Pedro Rocha
Karina Palma Goes
Leandro Ferreira
Lucia Maria Dos Santos Pinto
Luis Valverde
Marcela AblaMarcela Abla, IAB/RJ
Maria da Graça Ribeiro das Neves, do IBAM.
Maria Helena Salomon
Maria Luiza Korenchendler
Maria Sá Xavier
Michele Victer, Assessoria de Comunicação Vereador Jorge Felippe
Nohana Quintanilha
R Rodrigues
Rafael Salmaso - arquiteto
Renato Gomes da Rocha - SOS Vargens.
Rodrigo de Souza
Sandra Kokudai, Assessoria do mandato popular do Vereador Reimont
Sergio Lima
Silvia Fernandes
Silvio Coelho
Telma Lilian do Amaral
Thais Pontes
Valdirene Militão
Vera Luciada Conceição Caldeira, do Comitê de Mulheres da Vila Aliança, integrada à Ação da Cidadania - Aneps Rio, Conselheira de Saúde da AP2.1
Vinicius Tavares
Washington Fajardo
Visualizações no Youtube: 564
Lista dos Presentes no Zoom
Ana Dieguez – Secretaria Municipal de Habitação
Mario de Lima e Silva – CLF
Alexandre Santos – Consultor do IBAM
Lucia Vetter
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Vagner C. Thilia Filho, Mandato do Vereador William Siri; Ely A. Siqueira, Igreja Católica; Gabriel Cerqueira, Tudo Numa Coisa Só; Marcio Nery Correa, morador; Igor Marques Gentil, Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Hugo Chaves da Silva, Mandato do Vereador William Siri; Patricia Santos, Femnegras/Col. Apos. Sepe; Emanuela Teixeira, Fórum TTRJ (Trans e Travestis do Estado do Rio de Janeiro); Mariana Camillo Linhares, estudante de Psicologia (Unisuam); Alice Franco, Quilombo D. Bilina/Teia da Z.O.; Jessé Cardoso, Jornal Noticias Úteis da Zona Oeste; Marcel B. Bruno, morador de Campo Grande; Maria Bernardete de Castro Montesano, Rede Carioca Cultura Urbana; Manoel Souza; Mawcou Inoscas; Helena de Fátima de O. Siqueira, Pastoral Afro-Monteiro; Leandra de Souza, moradora de Campo Grande; Anna L. G. de Oliveira, Gabinete do Vereador William Siri; Francisco Juca da Silva, Associação de Moradores do Village Timbaúba; Guilherme Eisenlohr, presidente da Associação Comercial de Campo Grande; Felipe Monteiro Ouverney, Mandato do Vereador William Siri; Luciano José do Vale, morador de Campo Grande; Cristiane Izidoro,
CMRJ; Juan Dalmas, morador de Campo Grande; Mauricio Gomes, assessor do Vereador Zico; Fabio Soares, morador; Luis Rodrigues, morador; Gustavo Cerqueira, morador de Campo Grande; João Henrique Santos de Almeida, morador do Jardim Letícia; Maria Teresinha Augusto de Souza Rangel dos Santos, Delegacia Creci; Claudia Paixão, Sepe; Maria de Fátima Machado, Femnegras; Samuel C. Cavalcante da Silva, morador de Campo Grande; Lindalva Cabral, Mirzo (Movimento Inter-religioso da Zona Oeste); Edivan de O. Fulgencio, Fórum Socioambiental da Zona Oeste; Rafael Andrada de Araujo Martins, RPPN Bicho Preguiça; Antonia Philippsen Boaventura, Studio M.V.A.3! Serra do Mendanha; Irani de Abreu, MY Engenharia e Legalização; Charlayse Gagini, MY Engenharia; Rafael Salmaso, MRRC Arquitetura; Thiago Silva Neves, Nosso Bosque; Robson Quintiliano, RQ Arquitetura; Vanderlei Cardoso Ferreira, Colégio Cafa; Deborah Folly, assessora da 1ª Vice-Presidência da CMRJ; Luiz Carlos Joaquim da Silva, Câmara Comunitária de Campo Grande; Celso Cordeiro Junior, Nudecon; Gabriel Silva Guimarães, Urbanos.Rio; Adenil M. Costa, Creci/RJ; Mila Pimentel de Souza Aranda André, AECG Rio; Marta Regina R. Costa, CAU/RJ; Nayara Ribeiro, NR Advocacia; Sergio Alves, Cedicun – Coletivo Cultural Rio da Prata; Nohana Quintanilha, Nohana Quintanilha Advocacia; Esther Dias, Tudo Numa Coisa Só; Emanuelle Gomes, Tudo Numa Coisa Só; Anny Racca, Mulheres de Pedra; Vagner Gomes de Souza, SME/RJ; Emilson de Souza Dias; Saney Souza, As Caboclas, Teia da Z.O.; Maria Isabel, As Caboclas; Tyuane Monteiro, As Caboclas; Magno, As Caboclas; Kezia Silva, As Caboclas; Mauro Salinas, FAM-Rio; Thiago Rodrigues C. Sá, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, OAB/RJ - 29ª Subseção; Fabrício Ranauro, vice-presidente, OAB/RJ - 29ª Subseção; Selma Pacheco, Neac (Núcleo Especial de Atenção à Criança); Leonardo Lopes, Aearj (Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro); Viviane Thomazinho; Thuanne Moraes, assessora da Subprefeitura; Helena Vitor Mateus, As Caboclas; Patricia da Silva, As Caboclas; Kayky Pierre Azevedo da Costa Silva, As Caboclas; Ayran Carlos Martins de Paula, As Caboclas; Ingrid Nascimento, Z.O. Sem Fome; Carlos Machado Brito, vice-presidente da Associação Comercial de Campo Grande; Guilherme Ottoboni, Shopping Campo Grande; Carlos Eduardo F. Teixeira, QJF; Denismar G. de Oliveira, Park Shopping Campo Grande; Antonio Correia, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Selma Sales, Associação Empresarial de Campo Grande; Roseane Pamplona de Miranda, AMACRAPM (Associação do Conjunto da Marinha); Marco Antonio Antunes Sá, Creci; Vinicius Silvestre dos Reis, morador de Vasconcelos; Robert Rene Michel, presidente do CCS da AISP 27; Luis Valverde, Gabinete da Vereadora Tainá de Paula; Ellen da Silva Fonseca dos Santos, Creci/ RJ; Eduardo Paes Silva, Condomínio Edifício Alvorada; Mayara Eler de Souza Albuquerque dos Reis, moradora de Vasconcelos; Rosilene Almeida da Silva, professora/moradora de Campo Grande; Victor A. de Lima Santos, morador de Vasconcelos; Eduardo Santos, SPE Residencial Alhambra; Paulo Chales Cardoso da Silva, morador de Inhoaíba; Gabriel Borges dos Santos Cassimiro, Creci/RJ; Maria Imaculada Nogueira Santos, Lions, Rotary, Aama e Horto Sitio das Azaleias; e Silvia Fernandes, AECG Rio.
ANEXO 1 IBAM Cópia de audiencia_5-2 rev2.pptx
ANEXO 2 PD-AUDIENCIA PÚBLICA CMRJ AP5.2-15-08-2022v3.pdf
Data de Publicação:
08/31/2022
Página :
59/87