Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
REALIZADA EM
12/13/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(Políticas Públicas para os Animais)
Presidência dos Srs. Vereadores Luiz Ramos Filho, Presidente; e Dr. Marcos Paulo, Vice-Presidente.
Às 10h13, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Dr. Marcos Paulo, Vice-Presidente; e Vera Lins, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, com o tema: “Políticas Públicas para os Animais”.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Bom dia a todos e todas. É um prazer estar aqui com vocês nesta Audiência Pública.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão dos Direitos dos Animais com a finalidade de discutir políticas públicas para os animais da Cidade do Rio de Janeiro.
A Comissão dos Direitos dos Animais é constituída pelos Senhores Vereadores: Luiz Ramos Filho, Presidente; Dr. Marcos Paulo, Vice-Presidente; e Vera Lins, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Vera Lins.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Presente.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Fernando Prado; Senhora Coordenadora de Vigilância em Zoonoses do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária e Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Taliha Perez Mendonça, representando a Senhora Presidente da Ivisa-Rio, Aline Pinheiro Borges.
Gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhor Vinícius Prudêncio, Subsecretário da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA); Senhor Gustavo Lacerda, representando o Projeto Upra; Senhor Roberto da Conceição de Paula, ex-Secretário Municipal de Bem-Estar Animal; Senhora Vanessa Itanagé, Diretora de Fiscalização da SMPDA; Senhor Mauro Branco Brandolini, Chefe de Gabinete da SMPDA.
A gente vai fazer uma dinâmica. Vereador, prefere falar antes do secretário e da coordenadora ou quer falar após a fala deles?
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Eu prefiro após a fala.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Perguntando para o Secretário Flávio Fernando Prado.
Há muito tempo, Secretário Flávio, já vem sendo discutido essa questão da Fazenda Modelo funcionar 24 horas. Tem uma ação judicial que obriga o município a ter atendimento clínico e cirúrgico por 24 horas para os animais que estão sob a tutela da Prefeitura.
Eu pergunto ao senhor: como está isso? Em que pé está, até porque vários secretários também já foram indagados com relação a isso e, de fato, a gente não vê a decisão judicial sendo cumprida? Existe atualmente uma enfermaria no abrigo para dar suporte específico a cães abrigados que lá adoecem? Existe um local específico para tratamento pós-operatório e cirurgia de castração para os cães do abrigo? Os animais do abrigo são todos microchipados? Os animais estão com a vacinação em dia, antirrábica, polivalente, V3, V4, V5, V8 e V10? Qual o quantitativo dos médicos da SMPDA, sejam eles terceirizados ou comissionados? Quantos animais têm hoje entre cães e gatos na Fazenda Modelo sob a tutela do município? Vocês fazem as cirurgias diferenciadas? Quantas cirurgias de castração vocês fizeram no ano de 2023 e atendimento clínico também? Quantos gatos têm atualmente no gatil livre e quantos gatos se encontram internados? Quantas campanhas de adoção foram realizadas no ano 2023? Qual o número de animais adotados no ano 2023, se possível especificar se felinos ou caninos? Qual foi a última campanha oficial da SMPDA? Tem entrada recente de cães com cinomose e leishmaniose no abrigo? Isso é informado à Vigilância Sanitária? Existe um local específico para quarentena dos animais recém-resgatados?
Outra pergunta: existe alguma programação da SMPDA para implantar o Castramóvel na Cidade do Rio de Janeiro? A gente vê que tem o Estado com uma política maciça de castração através de seus Castramóveis e o Município do Rio de Janeiro ainda não tem. Gostaria de saber do senhor se tem alguma previsão para que o município possa ter essa unidade.
Qual o número de palestras educativas e o número de exemplares de cartilhas distribuídas nas escolas municipais? Em quais CREs acontecem as palestras?
Uma pergunta muito importante: como está o processo do nosso Hospital Veterinário em Irajá tão noticiado? Qual o prazo do início das obras e, se possível, a inauguração? Quando está previsto para entregar esse equipamento à população? Qual o orçamento destinado para a construção do hospital?
Essas são as minhas perguntas para o Secretário. E, agora, também já vou fazer as perguntas e vou passar a palavra depois.
Com relação à Taliha, queria fazer uma pergunta sobre a estatística dos casos confirmados de leishmaniose na Cidade do Rio de Janeiro dos últimos cinco anos – de 2018 para cá. A gente vê que ainda está com um número alto, fiz Requerimento de Informação para a Vigilância Sanitária solicitando estas informações e eu queria só externalizar, Taliha.
O que eu vou falar aqui não é nada contra você não, é só uma constatação do que está acontecendo com vários vereadores nesta Casa, com relação ao Requerimento de Informação, que é constitucional e os secretários têm obrigação de responder o requerimento feito pelos vereadores. Através desse requerimento é que os vereadores podem buscar equacionar equívocos, desvios de determinada pasta. Então, a gente fica chateado, a gente teve uma questão de solicitação e a gente sabe que a Globo teve, de forma imediata, as informações com relação à leishmaniose.
A Câmara de Vereadores é o órgão que faz esse controle, é ela que tem que ter as informações. Então, a gente fica chateado de ter um veículo tendo uma informação com uma velocidade absurda e a Câmara não tem. Então, a gente tem mecanismo para fazer essa cobrança, só que nós temos aqui sempre uma maneira de diálogo.
A pergunta é sobre a questão dos casos de leishmaniose no Município do Rio de Janeiro, não os casos do falso positivo ou falso negativo mas, enfim, aquele que comprovadamente dá positivo no caso de leishmaniose. É uma questão que tem que ser controlada, tem crescido bastante na Zona Norte, estava pontual, tem alguns protetores aqui que estão aqui com casos de leishmaniose.
Outra pergunta, Taliha, que eu queria fazer a você é com relação às clínicas veterinárias que fazem a identificação da leishmaniose. Como é a fiscalização da Vigilância Sanitária, se as clínicas estão efetivamente comunicando? Por que eu estou falando isso, Taliha? Eu já conversei com várias que têm medo de fazer o diagnóstico pela Prefeitura, por conta de ter todo um estigma de que o Centro de Controle de Zoonoses faz eutanásia, e a todo o momento eu faço a defesa de que não acontece isso.
A gente faz esse tipo de defesa, porque a gente conhece o órgão. Então, as pessoas ficam com medo. E tem a solicitação para que as clínicas não informem. E aí, eu estou pedindo o quê? O laudo, porque tem o laudo da clínica veterinária, e ela tem por obrigação informar.
Eu queria saber como é que está essa questão de buscar ter uns dados mais fidedignos, porque senão a gente fica, os dados que a Prefeitura nos passa ficam subnotificados, porque tem muitos casos acontecendo que não estão dentro do banco de dados da Prefeitura, que não alimentam a Prefeitura para que ela possa fazer uma política consistente e de orientação à população. A população precisa saber que essa doença está crescendo.
Quais as áreas mais endêmicas que você tem na Zona Norte, quais as condições ideais para a proliferação do agente transmissor e quais as medidas de controle estão sendo adotadas nessas áreas pela SMPDA? Qual o tratamento, se existir? Quero saber se existe ou se estão preparando alguma campanha de orientação, informação para a população.Com relação à raiva, queria saber se você já tem os dados do quantitativo de animais que foram vacinados este ano, se é superior ao ano de 2022, o quanto de animais já foram microchipados, qual o banco de dados desse quantitativo.
A gente sabe que, voltando aqui para terminar a minha fala, que existiam duas vacinas no caso da leishmaniose. Uma foi proibida no Brasil, porque os animais que recebiam essa vacina, a Prefeitura, ao fazer o teste, não sabia se esse animal estava contaminado ou se ele estava com uma reação da vacina. Não tinha como saber se aquele animal estava propriamente com a doença. A outra vacina foi proibida recentemente, por uma questão técnica, uma vacina nacional – está em reanálise, está em estudo, isso leva tempo e também é muito caro.
Eu pergunto à Taliha, que está representando a nossa presidente aqui, Aline Borges, se tem perspectiva, tem interesse em buscar vacina junto ao Ministério da Saúde, buscar uma vacina importada que possa nos atender, porque tem vacina, vacina tem. Mas queria saber se tem uma interlocução, no caso da Cidade do Rio de Janeiro ao Ministério da Saúde, para que sejam comprada essas vacinas e controlar essa área em que está proliferando a doença.
Essas são as minhas perguntas. Estou passando agora para o Secretário fazer a sua explanação e resposta.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Bom dia a todos, nobre Vereador Luiz Ramos Filho, nobre Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Vera Lins, que nos acompanha remotamente.
Vereador, você quer que eu vá respondendo às perguntas? Vou respondendo então. Pegando o que eu já estava respondendo aqui, os animais do abrigo são todos microchipados? Sim, são todos microchipados. Os animais estão com as vacinas em dia, antirrábica, polivalente? Quais? V4, V5, V8, V10? Os animais do abrigo, todos estão vacinados. Os cães estão com a V8 e os gatos estão com a V4, e nós compramos a V5 agora, já para o próximo ano.
Total de médicos-veterinários: 44; 11 cuidam do abrigo; cirurgias diferenciadas: 853; atendimento clínico; 46.955; castrações: 40.353; gatos no Gatil Livre: 187, internados, 102; animais nos canis: 424; campanhas de adoções, foram adotados 143 animais. O senhor perguntou aqui o números adotados em 2023. Isso eu não tenho. Eu só tenho desde quando eu entrei para cá, 143.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Não tem nada no banco de dados?
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Não, não tem nada. Quando eu entrei, não tinha nada, tudo apagado. Sumiu tudo.
Vereador, aqui, o senhor perguntou quantas campanhas foram realizadas de adoções. Aqui, a gente está contando junto com o Entrega Pet também, esse número de 143, mas campanhas, nós fizemos, acho, por volta de quatro ou cinco campanhas de adoção. A última foi aqui na Praça do Ó, sábado. Próximo domingo tem outra campanha, que começa 8 horas da manhã, vai até 11 horas. A última campanha feita foi semana passada, e a próxima já é domingo que vem.
Quantos animais saem para adoção através das ONGs madrinhas, ou seja, protetoras que atuam diretamente auxiliando no trabalho dos voluntários. Vereador, eu não tenho essa resposta exata, mas 50% com certeza, o trabalho das nossas protetoras, das ONGs parceiras é muito relevante. Agradecer sempre todo esse trabalho delas, que elas prestam para os nossos animais na Fazenda Modelo.
Entradas recentes de cães com suspeita de cinomose? No último resgate, entraram dois, e nós temos quatro cães que nós pedimos o teste para o Ivisa-Rio, e aí, está esperando o laudo, que foi feito o teste rápido, e a gente está esperando a contraprova agora.
Existe um local específico para quarentenas de animais resgatados? Sim, nós fizemos um galpão lá que estava... Oi?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Secretário, eu perguntei, na verdade, eu falei cinomose e leishmaniose.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Não, cinomose, nenhum, só leishmaniose, que foi feito o teste rápido, e aí, a gente pediu para coletar o sangue e pediu para a Ivisa-Rio para fazer o teste, a contraprova.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – E sabe a quantidade?
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Quatro.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Quatro nesse período de 2023, ou só no período...
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Não, só no meu período, eu só posso falar do meu período. O resto, não tem nada lá, vereador, na Fazenda Modelo não tem nada, não tinha o protocolo que eles adotavam, não tinha um...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Aproveito e faço aqui uma pergunta para a Taliha responder depois, se tem como vocês terem os dados da notificação da Prefeitura, da SMPDA, com relação à leishmaniose, se foram notificados para vocês do ano de 2023. Se não tiver nada, é porque ninguém informou nada.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – “Quantos animais têm lar temporário?” Com essa pergunta, o senhor fala... porque, na adoção, quando a gente está em processo judicial, a gente acaba adotando como lar temporário. Quando o juiz decidir, aí a gente dá a guarda definitiva do animal ou não; mas, hoje, a gente está na faixa de 15 animais como lar temporário.
“Há algum planejamento para realização de obras efetivas nos canis da Fazenda Modelo? Se possível, informar um breve cronograma para tal”. Vereador, nós estamos discutindo com o prefeito essa reforma, essa tão sonhada reforma da Fazenda Modelo. Essa semana mesmo eu tenho uma reunião com o prefeito para a gente discutir isso.
“Já foi realizada a solicitação desta comissão para realização de obra do Gatil Livre, com inclusão de castelo para armazenamento de água, reforma nas guaritas dentro da Fazenda Modelo?” Vereador, o que chegou até o meu conhecimento, não.
“A lei do Castramóvel, de minha autoria, Vereador Luiz Ramos Filho, em 2019, foi lançada pela Subsecretaria à época. O Castramóvel na cidade, com a atuação em diversas comunidades, gostaria de saber se há previsão para retornar a unidade de móveis, se positivo, quando será?” Nós adquirimos um Castramóvel agora, vereador, através de uma Emenda do deputado falecido David Miranda. A Prefeitura entrou com uma contrapartida, nós licitamos, a União pagou já o Castramóvel, e agora nós só estamos nas tratativas de fazer o pagamento para a empresa. Mas, em uma semana, o Castramóvel já está dentro do Município do Rio, rodando o Município do Rio ainda este ano. Ainda este ano, o Castramóvel...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Este ano, não, ano que vem, não é?
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – A gente quer ver se faz pelo menos uma semana aí, porque até... Mauro, até segunda-feira, você acha que o Castramóvel já está?
Mas a gente deve fazer alguma ação este ano ainda, pelo cronograma, dá para fazer pelo menos uma ação com o Castramóvel ainda, porque a gente não vai parar, vai direto. A gente quer fazer uma ação pelo menos ainda este ano. Mas o Castramóvel está comprado, já foi pago, só estava adesivando.
“Qual o número de palestras educativas e o número de exemplares distribuídos nas escolas municipais em CREs?” Escolas atendidas por palestras da secretaria, de quando eu assumi para cá: 35 escolas foram atendidas pelo programa. Foram entregues 14.840 cartilhas. Ministrada a quantidade de alunos: 550. Eventos educacionais para conscientização foram feitos seis eventos de quando eu assumi para cá.
Quanto ao Hospital Veterinário, a SMPDA não tem previsão, não tem nada. Eu, conversando com o Prefeito, o Prefeito está negociando uma contrapartida de uma empresa que construa o Castramóvel, porque a SMPDA não tinha nada de hospital. Tudo isso que o senhor falou, que foi falado e foi noticiado...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Não tem nenhum projeto?
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Não, conversei com a irmã do Queiroga da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), não tinha nada. Até começaram as tratativas, mas não deram andamento. Então, a SMPDA, hoje, não tem nada. Hoje quem está fazendo isso, pessoalmente, empenhado, é o próprio Prefeito, para ter uma contrapartida de alguma empresa que construa o Castramóvel...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Não, o hospital.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – O hospital, desculpa. O hospital no ano de 2024, entregue no ano de 2024.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Ok.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Bom, quanto ao hospital, já respondi.
Quanto ao orçamento do hospital, qual será o atendimento clínico do hospital? O hospital terá internação, muito provável, vai ter, vai ser 24 horas pelo projeto que a gente estava conversando com o Prefeito.
Haverá ambulância de resgate? Muito provavelmente. Agora nós adquirimos até uma caminhonete para estar rodando junto com o Castramóvel.
Quais serão as especialidades clínicas? Aí é só no... Quais exames laboratoriais de imagem estarão disponíveis? Vindo o hospital, nós vamos brigar para todos e conto com a ajuda de todos os vereadores para ajudar a gente nessa empreitada aí do hospital, principalmente da Comissão, o senhor, o Vereador Dr. Marcos Paulo, nossa vereadora. A gente vai contar muito com vocês.
Aqui acabou. Deixa-me voltar aqui que faltaram duas perguntas.
Quando será cumprida a decisão judicial que obriga na forma da lei que o abrigo Fazenda Modelo...? Vereadores, isso é uma tratativa da Procuradoria Municipal que eu já marquei... O Procurador Municipal me ligou ontem para a gente ter uma conversa a respeito e a reunião ficou para segunda-feira. A gente vai tratar desse assunto, porque aí ficou uma decisão judicial e aí já não faz mais parte da SMPDA. Decisão judicial se cumpre e a gente está esperando só qual que vai ser a determinação.
Existe, atualmente, uma enfermaria no Abrigo Municipal para cães abrigados que adoecem lá? Existe hoje um local específico para tratamento de pós-operatório e cirurgias de castração para cães do abrigo? Sim, os cães do abrigo, sim.
Existe hoje, atualmente, uma enfermaria no abrigo municipal que dão suporte...? Eles ficam dentro da clínica junto com o veterinário. A gente aloca tipo um berçário e eles ficam ali sendo monitorados direto com o veterinário ali.
Os demais eu acho que eu respondi todas. Vai fazer mais alguma pergunta, Vereador?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Secretário. Passar para a Taliha, Coordenadora da Ivisa-Rio.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Bom dia. Bom dia a todos. Agradeço o convite ao Vereador Luiz Ramos Filho. Agradeço aqui a presença dos Vereadores Vera Lins e Dr. Marcos Paulo. Agradeço aqui a presença do Secretário e de todos que estão participando neste momento.
Eu queria só pedir porque ela pegou as perguntas, me trouxe e levou de volta. Então, eu estou sem as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Estava errada.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Certo. Eu aguardo. Vou falando do que eu vou lembrando de cabeça, pode ser?
Teve uma solicitação quanto ao número de animais “chipados” pela Prefeitura na plataforma do Sisbicho. A gente tem 110.661 animais “chipados”, hoje, que constam no cadastro da Prefeitura.
Outra questão foi sobre a disponibilização dos dados de leishmaniose. Então, hoje a gente tem, até o início de novembro, 288 casos diagnosticados de leishmaniose visceral canina. Todos os dados, Vereador, estão disponibilizados no site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Inclusive, em junho, a gente implementou um sistema novo de controle, que é o Sistema de Informação Urbana (Siurb).
A gente migrou do Google Forms, de onde a gente tirava as informações, para esse sistema. Agora, com esse sistema facilita a gente tirar relatórios, inclusive para fornecer para quem solicitar. Além disso, ele consegue fazer um mapeamento geográfico em tempo real da notificação, o que agiliza o sistema. Com isso, a gente também está conseguindo fazer uma revisão com esse sistema novo dos nossos dados.
A gente está conseguindo tirar mais informações importantes para prevenção e controle da doença. Como eu falei, está disponível. Nós temos mapas com georreferenciamento da leishmaniose, dos casos de leishmaniose, disponíveis no site para acesso público.
Com relação aos bairros, acho que o senhor solicitou informação. Então, os bairros próximos à Cap 3.1, 3.2, Méier, Engenho Novo, Engenho de Dentro são as áreas onde a gente tem o maior número de caso de cães notificados com leishmaniose visceral.
Com relação à vacinação, na campanha de vacinação, a gente teve esse ano mais de 430 mil animais vacinados na campanha. Em 2022, mais de 465 mil. Em 2021, 440 mil. Em 2020, 389 mil animais. Isso não significa que é a nossa cobertura vacinal, porque a gente faz atividade de vacinação de forma rotineira, de segunda a sexta-feira, nas nossas duas unidades, no Centro de Controle de Zoonoses e no Jorge Vaitsman, ali na Mangueira, de forma gratuita. Além disso, a gente está realizando ações itinerantes de “chipagem” animal, onde a gente também está levando a vacinação animal.
A gente está tendo esses pontos espalhados e cobrindo todo o Município do Rio, além da campanha de vacinação, para aumentar o nosso percentual, que hoje está acima dos 60, que é o estabelecido para uma cobertura vacinal satisfatória na população.
Sinceramente, agora não me recordo de todas as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Tem a questão que eu perguntei da leishmaniose das clínicas veterinárias. Como é feito esse controle das clínicas? Porque, pelo que eu estou percebendo, tem a questão da boa-fé. Acredita-se que a clínica vai informar, vai ter a consciência, o médico-veterinário, de informar essa doença à vigilância. A pergunta é se não tem falhas nesse sistema por conta de um medo da população, achar que a Prefeitura vai lá recolher o animal e vai eutanasiar o animal. Aí, acaba que tem a subnotificação. Como vocês fazem esse controle? Porque a gente está identificando que há casos que não estão sendo relatados por medo.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Então, com relação à notificação, a gente acredita, como quase todas as doenças no Brasil, pelo menos eu posso falar, que tem uma subnotificação dos casos, infelizmente. Na verdade, não parte do bom senso, Vereador, parte de uma obrigação profissional. É uma doença de notificação compulsória. O profissional tem conhecimento, sabe que ele é obrigado a fazer essa notificação.
É claro que a gente acha que a gente pode tentar trazer estratégias para fortalecer o empenho desses médicos-veterinários, que é o que a gente faz durante as atividades de fiscalização, de estar conversando com eles, informando que está tendo caso próximos, para que eles tenham atenção para fazer essa notificação para que a gente possa...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Dá para melhorar o nosso diálogo? Vou fazer uma pergunta para ser bem dinâmico. Quando tem essa notificação da clínica veterinária, a Ivisa-Rio visita esse animal?
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Isso. Então, os casos notificados particulares, a nossa equipe da Vigilância, lá do Centro de Controle de Zoonoses, a equipe de leishmaniose vai até o local e refaz os testes, porque muitas vezes a notificação não é só do caso diagnosticado. A notificação também é do caso suspeito.
Então, a gente precisa avaliar se aquele caso suspeito efetivamente é um caso identificado como de leishmaniose visceral canina.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Por isso eu fiz essa pergunta a você, porque aí comprova o meu temor, porque as pessoas com quem eu converso, com as protetoras com quem eu converso, não têm a visita da Ivisa-Rio. Se não tem a visita da Ivisa-Rio, não tem a notificação. Ou a Ivisa-Rio não está fazendo a visita ou a clínica veterinária não está fazendo a notificação. Porque eu tenho conversado muito, Taliha. Tenho recebido muito isso na Comissão. O Vereador Dr. Marcos Paulo, a Vereadora Vera Lins.
A gente, por tratar da causa animal e sermos da Comissão dos Direitos dos Animais, nós três vereadores somos células receptivas de informação. A todo momento, seja Instagram, Facebook, por meio da nossa assessoria, nós estamos recebendo as informações das pessoas. Esse é meu temor. Ou não há o compromisso profissional do médico-veterinário, de informar, ou há uma falha da Vigilância em não visitar. É isso que a gente tem que trabalhar para que a gente possa ter dados mais fidedignos. E aí o que me assusta mais desse número que você relatou oficialmente pela Prefeitura de 281 casos...
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Oitenta e oito.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – De 288...
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Até o mês de novembro.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Até o mês de novembro, eu considero esse número alto. Eu considero esse número alto.
Eu fiz uma pergunta assim: em 2018, quantos casos eram em 2018, para mostrar como está esse crescimento. De 2018 para cá. Você está me dando de 2023. Em 2018, por exemplo, quantos casos nós tivemos de leishmaniose?
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Então, eu não sei informar agora para o senhor exatamente 2018, mas esse dado está disponível no nosso site.
Eu posso falar que, no ano passado, a gente teve 240 casos. Então, teve um aumento, mas não é um aumento significativo quando a gente diz em quantitativo de animais estimados existirem no Município do Rio de Janeiro.
Eu trago essa fala, inclusive, porque a gente teve uma reunião há dois meses, dentro da Fiocruz, na qual estavam presentes o Ministério da Saúde, representantes do estado, da Saúde, e nós do município, entre pesquisadores e conhecedores da doença, na qual o próprio Ministério da Saúde informou que a gente, com esse quantitativo no município, ainda não é considerado uma área de risco elevado para leishmaniose. Inclusive, foi por essa razão que a gente teve a solicitação de coleiras, para o município, recusada.
Respondendo a sua pergunta, a gente verifica um aumento no número de casos. Esse aumento no número de casos não é um aumento exponencial. E para o Ministério da Saúde esse quantitativo ainda não é de risco elevado no município.
Porém, a Prefeitura sim vai às residências fazer esse levantamento dos animais, e o colaborador, o contribuinte, ele não necessariamente precisa de uma clínica particular para fazer a notificação. Ele pode entrar no nosso site. O link da notificação está lá. E solicitar, notificando esse animal como um animal suspeito. Inclusive, ali ele consegue colocar naquele documento quais exames foram feitos por uma clínica veterinária da qual ele tenha esses resultados.
Quando esse contribuinte notifica, a gente também faz o contato com ele para investigar se esse animal realmente é um animal positivo para fazer as orientações devidas sobre o que pode ser procedido ali a partir do diagnóstico desse animal.
Teve mais alguma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agora não me recordo. Depois pega esse dado de 2018, já que está no site, através do WhatsApp. Eu acho que se pode buscar sua informação bem rápido para a gente ter um parâmetro.
Você falou da questão das coleiras, que não foram autorizadas porque vocês estavam solicitando ao Ministério que doassem para vocês?
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Isso. O Ministério da Saúde faz esse serviço. Ele promove essa entrega de coleiras repelentes para os municípios que se enquadram na categoria de risco da transmissão da doença.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – E qual é a categoria? Qual é o nível?
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Então, tem um quantitativo estabelecido para que eles enquadrem – não somos nós. Eles que enquadram os municípios dentro daquele quantitativo para ser uma área de baixo, médio ou elevado risco para transmissão da doença. Então, ele já faz esse serviço. Ele fornece isso para alguns municípios.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Então, fica só nessa questão de 2018, para a gente saber os dados. Vou aguardar.
Passo a palavra ao Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Quero cumprimentar o Vereador Luiz Ramos Filho e a Mesa. Como Vice-presidente desta Comissão, quero cumprimentar também a todas e a todos. Dizer que eu sei que é complicada a vinda de vocês que trabalham, que cuidam de filhos, de animais, que têm que levar o sustento para casa, e em uma manhã estarem aqui presente.
Eu gostaria até que estivesse bem mais cheio porque, infelizmente, a gente não tem o que comemorar e sim o que lastimar em termos de falta de políticas públicas de proteção e defesa dos animais no Município do Rio.
A gente percebe que, infelizmente, o Prefeito Eduardo Paes não trata como deveria a questão dos animais na nossa cidade. Só para se ter uma ideia, ele enviou para esta Casa a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2024 e, em um trecho, ele fala sobre o Programa Bicho Rio, ele fala sobre aumento de números de castrações. Ele fala sobre aquisição de equipamentos para o Hospital Público Veterinário Irajá, que será construído pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) com o apoio técnico da Rio-Urbe. Que esse hospital ofertará gratuitamente serviços de cirurgia, exame de imagem, internação para os animais urbanos na Cidade do Rio de Janeiro. Fala de revitalização e ampliação na Fazenda Modelo, fala de projeto de educação animal – “Ame, Cuide e Adote”. Fala também de distribuição de cartilhas educacionais na rede de ensino do Município e também nas comunidades.
Só que, em 2021, eu e minha equipe fomos até São Paulo, conhecemos como funcionavam os hospitais públicos veterinários. À época, só no município de São Paulo, existiam três hospitais públicos veterinários totalmente gratuitos. Atualmente, já são quatro hospitais.
Nós trouxemos essa expertise para o município. A equipe que gerenciava os hospitais de lá veio para cá, conversou com representantes da Prefeitura. Foi uma tarde inteira de explanação de como funcionava e o que poderia ser trazido para cá.
O Prefeito Eduardo Paes acabou se comprometendo em criar esse hospital. Só para se ter uma ideia: dia 25 de janeiro deste ano, ou seja, daqui a pouco vai completar um ano, houve a homologação de uma licitação de R$ 328.191,37 para que fosse elaborado um projeto para a construção do Hospital Público Veterinário totalmente gratuito. Foi destinado um espaço de mais de 10 mil metros quadrados em Irajá. E até o presente momento... Essa licitação foi ganha por uma empresa, só que nada aconteceu de janeiro até agora.
Ou seja, não temos animais sendo atropelados na cidade? Não temos animais com tumores, com cânceres, que precisam de cirurgia, precisam de quimioterapia? Não temos animais com esporotricose? Não temos animais com leishmaniose? Não temos animais sendo agredidos, sendo maltratados na cidade toda? É óbvio.
As senhoras e os senhores que compartilham e que vivenciam o dia a dia do resgate, do acolhimento, do tratamento, seja levando para ONG, para o abrigo, até mesmo para as casas das senhoras e dos senhores, que a gente sabe que ficam super lotadas e que, infelizmente, a Prefeitura pouco faz.
Cadê o Hospital Público Veterinário? Cadê o compromisso que o Prefeito Eduardo Paes teve com a proteção animal? Ele confirmou, ele se comprometeu, e aí, para nosso espanto e preocupação, ele manda para essa Casa um projeto de orçamento para o ano que vem 15% menor do que desse ano de 2023, ou seja, o orçamento deste ano era de R$ 18.169.239,00 e para 2024 é R$ 15.482.064,00. No nosso dia a dia, a gente sabe que tudo aumenta. Quem vai ao mercado, quem vai em uma farmácia, quem vai comprar uma roupa sabe que tudo aumenta.
Como é que o orçamento do ano que vem é menos R$ 3 milhões do que esse ano? Isso é impossível, isso é inviável. Como é que vai fazer política pública com pouco recurso?
A gente se preocupa muito, a gente sabe que os animais, cada vez mais, são abandonados. Só para se ter uma ideia, a gente tem subnotificação em termos de abandono e maus-tratos, mas só a Linha Verde do disque-denúncia nesse ano de 2023, q
ue ainda não acabou, já tem 18 mil denúncias de maus-tratos, incluindo abandono de animais. Então, a gente vê que o número só aumenta e as políticas públicas com redução de recursos só tendem a diminuir, e isso é algo que nos preocupa muito.
É importante a presença aqui do secretário e a presença da representante do Ivisa-Rio, porque a gente quer ouvir. O primeiro questionamento que eu faço ao SMPDA é se ele tem ciência desta licitação. Eu sei que, na época, ele ainda não estava na SMPDA, mas se ele tem ciência que teve um vencedor em 25 de janeiro desse ano e se ele tem ciência do porque nada aconteceu e a gente não tem nada formalizado da evolução da construção esse Hospital Público Veterinário.
Uma outra questão que o senhor próprio informou aqui e a gente gostaria de entender melhor. O senhor falou que os dados da SMPDA, anteriores à sua posse, foram apagados. Então peço ao senhor que explique melhor essa informação que o senhor passou para a gente. Em relação à questão de políticas públicas, a gente se preocupa muito com cães e com gatos. Agora, os animais em via pública que são atropelados, que são maltratados, por exemplo, os cavalos e os porcos, e a gente tem também cães que acabam sendo agredidos pelas pessoas da região e, às vezes, acabam mordendo pessoas ou outros animais.
As pessoas ligam para o 1746 e isso acaba chegando na minha mão, na mão do Vereador Luiz Ramos Filho, na mão da Vereadora Vera Lins, e a Prefeitura não resgata esses animais. Até mesmo na Audiência que nós fizemos no dia 1º de dezembro, eu passei um caso real para a representante do Ivisa-Rio. Era um cão que estava na Cidade Universitária, onde tem a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esse cão já tinha mordido cinco pessoas. Eu mostrei um vídeo para ela de uma pessoa ensanguentada, caída no chão, que tinha sido a sexta vítima desse cão, e a Prefeitura não foi lá recolher esse cão. Então esse é um problema muito sério.
Não dá para achar que a protetora e o protetor vão fazer o papel do Poder Público. O Poder Público tem que ir lá e tem que resgatar. Aí vamos falar: “Mas, não temos espaço para todos”. A gente pode até entender que a estrutura não é adequada, que pode ter muitos animais e muitos pedidos, agora, casos como esses, a Prefeitura tem que ir até o local, a Prefeitura tem resgatar aquele animal. Aquele animal está fazendo vítimas e vai esperar o que? Uma pessoa morrer para que esse animal seja resgatado? A gente tem caso de pessoas que estão aqui que fazem parte de ONG, que são protetores independentes que não aguentam mais pedidos de resgate de animais. O próprio 1746 manda procurar uma ONG, manda procurar a Suipa, manda procurar a ONG A, a ONG B. Isso é um absurdo.
O Poder Público tem que fazer o seu papel, não adianta querer terceirizar esse problema para as protetoras e protetores que são pessoas que dedicam o seu tempo, o seu dinheiro, fazem de forma voluntária, mas não recebe um centavo, seja do poder público municipal, estadual ou federal e também da iniciativa. A gente solicita que os protocolos sejam criados, sejam revistos e, principalmente, que esses animais possam ser resgatados porque mais vítimas eles farão.
É óbvio, eles são vítimas de uma estrutura que não funciona, de uma estrutura precária, que, infelizmente, como não há castração in loco naqueles locais mais carentes, naqueles locais onde a procriação é desordenada, esses animais vão para as ruas, esses animais são atropelados, esses animais são maltratados, são mortos e infelizmente a Prefeitura do Rio de Janeiro pouco faz.
Uma cobrança que eu faço há três semanas é: eu fui ao gabinete do Secretário, tinha levado um problema muito sério que tenho certeza que é de conhecimento de muitos aqui, não é um caso isolado, isso acontece na cidade inteira, um senhor que vivia debaixo de um viaduto no Caju, a SMPDA foi lá e recolheu vários animais dele, deixou até catalogados seis que ele tinha levado para outro local, mas que já retornaram para debaixo do viaduto.
Tinha conversado com o Secretário, conversei com o chefe de gabinete, Senhor Mauro Branco, com a coordenadora de fiscalização, Senhora Vanessa, que tínhamos solicitado e que a SMPDA tinha se comprometido a resgatar os animais. Anteontem, eu liguei para o grupo que estava ajudando esse senhor, que é um acumulador, ele tem uma casa ali em São Cristóvão, mas resolveu sair da casa dele para poder morar debaixo do viaduto. É óbvio, tem doença psiquiátrica, precisa ser ajudado, ser amparado pela Prefeitura, mas o fato é que os animais foram retirados, seis ainda estão lá e quebraram...
Há ali um grande terreno de obras e estão erguendo dois muros. Ou seja, o que era muito ruim para esse cidadão e para os animais está muito pior. Reforço aqui a minha solicitação ao Secretário para que a SMPDA vá até o local para resgatar esse seis animais que ainda restam no local para a gente dar um pouquinho de dignidade a eles. Esse senhor até...
Eu tinha passado para a SMPDA que ele até aceitou o emprego que o Secretário tinha oferecido para ele poder ser tratador lá na Fazenda Modelo, inclusive o que ele faz hoje de forma voluntária, não ganhando um centavo, ele vai poder ser contratado pela Prefeitura, vai ter um dinheirinho que vai ajudar no seu sustento, que ele prometeu para o grupo que o ajuda e falou para mim também pessoalmente que ele vai sair das ruas, que não vai mais pegar animais.
Claro, senhores, a gente conta com o suporte da família dele, com suporte psiquiátrico para que ele possa tomar outro rumo, porque os animais que ficavam ali foram atropelados. Inclusive, uma vez eu fui ao local no dia seguinte, o animal foi atropelado, fez uma cirurgia paga com ajuda de voluntários. Esse animal, infelizmente, está fazendo acupuntura paga por voluntários, mas a chance de voltar a andar realmente é muito pequena.
A gente solicita que a SMPDA cumpra aquilo que a gente solicitou e que se comprometeu a fazer porque é um caso muito sério. A gente sabe que casos como esses infelizmente estão em todo local, mas eu falo sempre: “Qual é o pontapé inicial?”. É claro que falta muita coisa e a gente tem uma distância muito grande do mundo real para o mundo ideal, mas, se não começar com políticas sérias e eficazes de castração, não vai resolver.
Não adianta! Isso, eu já falei para o secretário que antecedeu o Secretário atual, já falei para vários representantes que têm a caneta na mão, porque, só para os senhores e senhoras entenderem, eu sou um vereador de oposição ao Prefeito Eduardo Paes, a gente não tem a caneta na mão, eu não tenho uma secretaria, eu não tenho uma caneta, eu não posso chegar e fazer.
O que a gente pode fazer, e faz, é solicitar, é cobrar dos órgãos da Prefeitura que façam o papel deles, eu não posso chegar lá e fazer. Às vezes, as pessoas até cobram a gente – “Mas você não resgata animal, você não pega animal; você não paga isso, você não paga aquilo”.
Primeiro, a gente não tem verba de gabinete para fazer nada além daquilo que está na lei. Então, eu não posso chegar eu “vou pagar uma cirurgia, eu vou fazer isso”. Segundo, a gente não tem espaço nas nossas casas, a gente não tem abrigo, a gente não tem ONG, a gente não é protetora independente. Nós somos vereadores que atuamos também na proteção animal. Então, isso é uma coisa importante esclarecer, porque as pessoas pensam que “Poxa, mas o senhor não resgatou o animal”.
Nós, nos nossos gabinetes, recebemos por semana centenas de pedidos de tudo o que as senhoras e senhores possam imaginar – ração, medicamento, emprego para o familiar, cirurgia para o familiar, internação para o familiar, emprego, como eu falei para os senhores.
Não é culpa das pessoas, é por desconhecimento mesmo, elas não conhecem o papel que o vereador tem em uma cidade, principalmente em uma cidade complexa e com muitas dificuldades, como a Cidade do Rio de Janeiro. Então, a gente vê que, infelizmente, se não tiver política séria de castração, e aí não adianta colocar Castramóvel, não adianta colocar clínica veterinária parceira, não adianta sair distribuindo castração a torto e à direita.
Há anos conseguir castração era um artigo de luxo, era mais fácil talvez ganhar em uma Mega-Sena do que conseguir uma vaga de castração; hoje, com a proliferação de Castramóvel na cidade, só não consegue castração quem não quer e até mesmo esses serviços que ofertam castração são subutilizados porque o número de pessoas que falta é um número muito grande.
Acaba sendo um desperdício de recurso público porque em um ônibus que possa fazer, por exemplo, 50 castrações por dia, chega a fazer 10, 15 porque as pessoas faltam, porque não tem critério para agendar as pessoas, não tem critério para poder disponibilizar a castração. O correto, que a gente defende, que iria a médio prazo resolver o problema, é mapear os locais da cidade mais carentes, mais pobres, onde a procriação é desordenada – e isso a Prefeitura conhece muito bem – contratar pessoas temporariamente naquela localidade para levantar o número de animais que estão em situação de rua naquela comunidade, aqueles que estão dentro das casas, mas que também precisam de castração, quais vão precisar de lar temporário porque não adianta pegar o animal e colocar na rua novamente, como a Prefeitura fez e eu cobrei disso. Pegaram alguns cães, castraram e devolveram e aí o que acontece? Deu miíase, a bolsa escrotal do animal era um saco duro de miíase.
Não é assim que funciona, tem que fazer pós-operatório em um local da Prefeitura e depois, mesmo que não se consiga a adoção, esse animal volta para as ruas, mas volta castrado, volta microchipado e, a médio prazo, se tem o controle populacional desses animais. Controlando o número de animais, em um segundo momento, a Prefeitura, o Poder Público, pode dar ração para todos, atendimento clínico veterinário, atendimento cirúrgico, vacinação e aí, sim, se fizer a política séria, a política eficaz, a médio prazo a gente tem um problema equacionado, mas do jeito que está, infelizmente, não vai resolver. Pode botar 10, 15, 20 Castramóveis na cidade que não vai resolver, não adianta achar que o ônibus vai resolver porque não vai resolver.
Então, por hora, eu termino a minha fala aqui e passo a palavra ao Senhor Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo. Eu só queria corroborar com um duas questões que o senhor falou com relação ao 1746. É inadmissível, a gente já fez fala aqui no Plenário a respeito disso. Secretário e Taliha, é fundamental que vocês, que estão aqui, e no caso a Taliha, que está representando a Presidente, possam sentar e revisar o protocolo do 1746. Ligar para o 1746, solicitar resgate, a Prefeitura falar que não pode fazer e manda procurar uma ONG é um absurdo total. Primeiro, ela não cria nenhum campo de estatística nisso. Nós ouvimos do Vereador Dr. Marcos Paulo a estatística da Linha Verde. Como a Prefeitura vai ter o número daquilo que ela está negando?
A gente sabe que não tem condições de resgatar todos os animais, mas à época que eu fui secretário tinha, sim, o atendimento no 1746 e tinha as reclamações do não atendimento. Nós tínhamos uma... que dizia: “Tivemos mil chamados, mas a Secretaria atendeu a cinquenta”. Isso precisa ter, porque por meio disso a Prefeitura tem como identificar uma defasagem e aí, sim, mostrar ao chefe do Poder Executivo que precisa melhorar esses índices.
Agora, se você fecha os olhos e fala “eu não recebo nada, não é comigo”, é como se a Prefeitura não soubesse disso, não está sabendo o que a população está desejando, o que a população está pedindo, e não consegue ter esses dados. Tem de ter, sim, o dado, mesmo que seja de forma negativa, de não ter o atendimento. Mas tem de estar lá. Mês de novembro teve mil chamadas para resgate de animais, mas a SMPDA e o Centro de Controle de Zoonoses resgataram cinquenta.
Nós não estamos aqui falando que é ruim ou é pior, se poderia resgatar, não estamos falando disso estamos falando de dados estatísticos para embasar um aumento de orçamento. Então, isso é uma coisa que precisa ser revista, porque à minha época tinha, sim, a negativa.
Eu sofria bastante com relação a isso, porque a gente não tinha capacidade de atendimento, os abrigos estavam cheios, tinha que se fazer bastante campanha de adoção para ter saída. Eu sempre falo que é igual a leito de hospital. No hospital só tem leito quando tem óbito ou alta. No abrigo, só vai ter vaga quando tiver adoção ou óbito. Então, tem de se trabalhar a adoção nesse sentido.
Eu peço a vocês que possam sentar-se... Não adianta fugir do problema, tem de encará-lo de frente e precisa ter aqueles índices. A Prefeitura paga acordo de resultados. Acordo de resultados assim é mole, não serve. Na minha época teve a acordo de resultado e, nesse quesito, eu digo a vocês, eu fiquei abaixo, muito abaixo, porque as chamadas que eu tinha do 1746 eu não consegui...
Mas só que era registrado. Estava lá, o secretário recebeu mil chamadas, mas só atendeu a 50 – contudo, ficava registrado. É um parâmetro de quanto serviço não está sendo atendido. Assim é de chamada de lâmpada, de tapa-buraco, que vai dizer quantos buracos têm na cidade, quantos pontos o cidadão está pedindo de lâmpada, para a Prefeitura se programar, comprar a lâmpada, comprar o asfalto.
Queria corroborar com o Vereador Dr. Marcos Paulo nesse sentido e passar a palavra agora para a nobre Vereadora Vera Lins.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos que compõem a Mesa; ao nosso Secretário Ganem; e também às pessoas que aqui participam desta audiência.
É sempre algo que incomoda a todos nós a questão do animal. O que eu tenho a dizer é que no meu primeiro mandato, eu estou no quarto mandato, eu despachei, que foi também o primeiro mandato do Prefeito Eduardo Paes, a questão do hospital. Eu fiz isso por emenda.
De 2010 para 2023, eu não sou muito boa de matemática, mas foi em 2010 que pedi esse hospital ao Prefeito Eduardo Paes. A Câmara dos Vereadores, a Comissão vem cobrando a instalação e a construção desses hospitais para os animais.
Também pedir, aliás, hoje, vou fazê-lo novamente, que eu cuido ali da minha região. Nós temos ali, no Parque de Madureira, um parcão, eu acho, se não foi um dos primeiros, eu pedi lá um pergolado. Lá, inclusive, tem um espaço para fazermos um atendimento clínico, porque tem lá uma sala pronta.
Eu pedi lá à Conservação de Madureira, e vou cobrar isso do Secretário, para fazer esse pergolado, porque ficam os animais ali no relento, no sol, na chuva, e a gente faz ali muitas atividades lá inclusive com o nosso engenheiro, Dr. Gilberto, que está lá à frente, lá de Madureira, na RA.
A gente não tem esse pergolado. Então, Secretário, peça lá, ou determine que faça esse pergolado, que os animais e a gente está lá, a gente gritando e os animais latindo. Então, era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Presidente, pelo convite. Obrigada às pessoas que vieram aqui, se deslocaram até aqui para essa Audiência. Então era tudo que eu tinha a dizer.
As cobranças já foram feitas, que eu vim aqui, eu vinha pelo carro acompanhando remotamente. Então, as pessoas que se deslocam e vêm para cá, é porque eles têm realmente muito carinho pelos animais.
Eu, lá em Madureira, em Vaz Lobo, eu tenho lá no meu galpão, eu tenho quase 40 animais, uns 10 gatos, que amarram lá na porta. E aí, a gente tem que cuidar desses animais. Tão bom se cada um fizesse um pouco.
Então, bom dia a todos. Obrigada pela presença. Obrigada, Presidente. Obrigada à Mesa. Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Agradeço à Nobre Vereadora Vera Lins, grande parceira aqui da Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara.
Com relação também ao que o Vereador Marcos Paulo falou de um caso, está a Nath ali, a gente tem conversado, e esse caso que o senhor citou desse senhor, eu, quando fui Secretário, se eu não me engano, acho que umas duas vezes, o Roberto também, que já foi Secretário, também já recolheu várias vezes, o ex-Secretário Vinícius Cordeiro já recolheu também animais, e o Secretário hoje, Flávio Ganem também teve ali o acolhimento dos animais, e aí, ficaram esses seis animais, que a gente também solicitou ao Secretário.
Secretário, eu faço coro aqui junto com Vereador Marcos Paulo para que a gente possa ali equacionar esse problema e abrigar esses seis animais, que a obra já está terminando ali. E espero que esse senhor possa ser cuidado e que ele pare de acumular, porque é desde 2015, gente. É desde 2015. É igual à senhora lá da Tijuca, toda hora acumula lixo. A gente já foi lá várias vezes. Então, a gente fica enxugando gelo. Então, esse pedido.
Eu vou passar agora para a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco. A gente vai fazer o seguinte: falam três, Secretário e Taliha – e aí, depois dos três, vocês respondem às perguntas aqui dos vereadores, do Vereador Marcos Paulo, e aquelas que eu também fiz, e dos três oradores.
Chamo a Senhora Jussara Paixão para ocupar a Tribuna.
A SRA. JUSSARA PAIXÃO – Bom dia a todos, à Mesa principalmente, a todos os presentes, e aos que estão nos acompanhando remotamente.
Eu me chamo Jussara Paixão, sou fotojornalista, presto serviço a algumas instituições públicas, inclusive, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Trabalho também com a proteção animal de forma particular. Não participo de ONG, não acumulo animais e necessito de algumas informações, que, às vezes, peço e não consigo.
Assisti na assembleia anterior, o Senhor Dr. Marcos Paulo presidiu. Algumas coisas foram ditas, assim, que, para mim, até ficou complicado, não é? Assim, comentou-se que até achava estranho “ah, não ser carioca e estar aqui em uma situação de Rio de Janeiro, como se não entendessem. Muitos projetos de São Paulo estão indo para o Rio e fazendo o maior sucesso. E, assim, até lamento que o Senhor Vinícius Cordeiro não esteja, porque algumas situações bem desagradáveis aconteceram na gestão dele. Vou relatar algumas.
Quando o subsecretário foi participar dessa cadeira, foi-se cobrado da primeira vez, passou-se um tempo, não teve muito resultado. E como assim, acho até estranho que cobram tanto dessa gestão agora que só está há cinco meses, cobram absurdos, falam horrores. Não sou defensora, não uso a instituição pública; e, no entanto, o Senhor Vinícius Cordeiro já esteve duas vezes na mesma cadeira, mas nada fez, ou o que fez foi muito pouco.
Uma das vezes em que estivemos aqui em uma reunião que o Senhor Luiz Ramos Filho presidiu e tal estavam todos revoltados, muito revoltados com a gestão dele, que estava péssima, não tinha atendimento, era confuso. Aí, tirou-se o atendimento on-line, colocando-o para presencial, você tendo de marcar, pedindo que pessoas que não fossem do agrado dele fossem impedidas de conseguir coisas, principalmente cancelamento das carteiras.
Eu fui uma que tinha por prevenção, caso precisasse, eu tinha a carteira de protetora, como alguns aqui não sei se têm ou tinham; que, antes de vencer, ele cancelou todas, porque estava no nome ainda do anterior Secretário, Senhor Flávio Ganem.
O que aconteceu? Tinha ali, foi indeferido, foi no Diário Oficial, tenho os documentos ali, tudo o que eu vou falar, eu tenho documento que prova o que eu estou falando. No Diário Oficial do dia 28 de Maio de 2021, ele cancelou quase 200 carteiras, aí botou lá no Diário Oficial: “Indeferido”. A pessoa tinha que recorrer em cinco dias. Eu fui três vezes à Subsecretaria. Duas vezes, não tinha ninguém no balcão, ninguém para atender. Na terceira vez, tinha um rapaz que me atendeu, não recordo o nome, sinceramente, e ele me falou que a pessoa responsável pela carteira não estava lá.
Eu perguntei: “Você não poderia fazer?”. Ele: “Não, a pessoa que é responsável por esse setor não está aqui e eu não faço isso”. Ok. Então, foi aí que eu desisti, passei a ser voluntária em uma clínica veterinária e entrei em um acordo, trabalho em troca desse serviço, eu peço só um abatimento, não peço de graça, em respeito ao profissional, pedi uma castração de graça a um profissional que estuda cinco anos, que estuda tantas outras para fazer pós e se especializar – acho que é até vergonhoso. Assim, eu uso.
No caso, algumas coisas foram acontecendo que virou uma coisa “meio que de ‘panela’”. Então, virou turma A, turma B, time A, time B, ficou uma coisa muito desagradável. Absurdos foram acontecendo nessas gestões, porque, assim, se trocavam rações – virou moeda de troca em época de campanha eleitoral.
Falou-se aqui à época com relação aos cavalos, que muitos que eram resgatados eram vendidos para outros charreteiros, isso foi comentado. Todos os computadores foram apagados, o que dificultou a população de ter acesso, a gente não sabia por que, e eles tenham justificar sem dar tempo de recorrer a isso. E as carteiras, não comentaram mais, não disseram o porquê de elas terem sido canceladas, só cancelaram.
A gestão dele final é, assim, vou ser muito sincera, ele deu uma passeada, repito, ele deu uma passeata no Código Penal quando ele, como advogado, entrou no dia 10 de julho de 2021, às 21h20 ou 21h30, o registro de ocorrência está ali, eu posso entregar esse material todo para vocês depois, ele adentrou a casa de uma senhora que está aqui presente, a Dona Heleyse, em Jacarepaguá. Essa casa estava em obra. Ela tinha 25 cães, inclusive ela foi até o senhor pedir ajuda, mas que acabou não tendo sucesso. Eles alegaram que tinha maus-tratos.
Foi covarde, porque ela nem em casa estava. O Senhor Jack, até deixei um vídeo com a Senhora Bruna, e ela falou que não tinha como colocar agora, que é um vídeo, inclusive, deles arrebentando a porta dela com alicate de pressão. Isso foi vergonhoso. Ele insuflou as pessoas, a vizinhança a adentrar na casa dela, que, quando ela chegou, teve que chamar a Polícia, porque quiseram linchá-la. Ele nada fazia. Ele só queria chamar a imprensa, a Dona Chris Neri estava filmando, aquela coisa toda.
O Senhor Randel que estava sempre junto. Isso foi covarde. Eram duas mulheres, era mãe e filha, e tudo isso acontecendo a olhos vistos de quem quisesse e sem nenhuma proteção. Se ela não chamasse a PM, ela ia ser linchada pelos moradores que estavam na rua. Tudo porque ele alegou que foi denúncia. Que fosse denúncia para o 1746, que só atende até as 17 horas. Ok. Que já passava disso, tinha dado tempo dele até ir. Outra coisa, se fosse pelo Disque Denúncia, ele teria até às 18 horas, que isso é lei, a menos que ele tivesse um mandado judicial especial que pudesse adentrar a casa das pessoas após as 18 horas. Isso ele não tinha. Ele não deu sequer uma notificação.
O que acontece? Isso virou um padrão dele: adentrar com o Senhor Jack, que se apoia agora nas garras da lei, que é um pessoal da Polícia Civil, que eu ainda não entendi também o trabalho, presta serviço lá, são pessoas ótimas, porém com viatura do estado, com combustível do estado, que são policiais civis que estão com farda da Polícia Civil e faz o serviço de proteção. Acho muito bonito, mas não com a viatura, não com dinheiro que eu pago dos meus impostos que é para a Prefeitura e outro serviço fazer.
O Senhor Jack se agarra nisso, coloca a camisa preta também, começa a dar carteirada, aquelas coisas todas, e oprimir as pessoas, como fez com a Dona Heleyse para não denunciar, “não se preocupa que eu vou lhe ajudar”, para ela não denunciar, o que eu achei um erro. Porque se é comigo, vou ser muito sincera, digo e repito, se é comigo, ele estava preso ou então ia pagar uma multa muito gorda, porque ele não adentrou, ele invadiu uma casa.
Ele arrebentou um portão, ele botou as pessoas lá dentro, ele levou cinco cães dela. Sabe quantos cães ela tinha na época? Porque ela não faz campanha, ela não faz rifa, ela não pede dinheiro, ela não é pobre, e ela tinha 25 cães. Ele levou cinco, que deixou sob guarda de Sânzia, Camila, Randel. Inclusive, um deles apareceu com cinomose que a Dona Sânzia entregou na Fazenda Modelo, inclusive, sem comunicar à Polícia Civil que ela não queria mais a guarda do animal. O que é ilegal.
Até hoje, como ele saiu da Secretaria, que se dane os cachorros dos outros. Não deu, não apareceu. Ela procura e nunca é atendida. E na verdade ninguém nunca a ajudou. Ela só conseguiu ser ouvida na delegacia com perícia de imediato, porque eu pedi, porque eu entrei no caso, que eu não era amiga dela, até moramos muito longe. Mas eu achei uma covardia.
Só que ele não só fez isso com ela não. O Senhor Alex, de Tinguá, ele fez isso. Ele levou os animais do rapaz. Engraçado que ele só leva os de raça, de pequeno porte. Ele levou os animais do rapaz que está em depressão severa até hoje, eram animais idosos, que ele não sabe nem onde estão. Inclusive, a Senhora Chris Neri à época, que levou os cães da Dona Heleyse, entrou na internet pedindo ajuda para cuidar dos animais, pedindo dinheiro, isso é ilegal também. Então, é só uma advertência.
Uma pena que ele não está aqui, porque eu acho muito chato falar de erros, apontar quando a pessoa que não está presente. Eu não gosto. Eu acho isso leviano. Então, eu falo para todo mundo: quem tem telhado de vidro, isso é um clássico, não joga pedra no dos outros.
Quando se aponta um dedo para um, tem três olhando para você. Não tem mais ninguém bobo na proteção. A gente sabe que tem a dificuldade. O Senhor Eduardo Paes não dá 100% de atenção. A gente sabe que há as dificuldades, que o Senhor Eduardo Paes não dá 100% de atenção. A gente sabe disso. Enquanto o animal não for prioridade, enquanto não for prioridade, a gente vai ficar de pires na mão, fazendo rifa, pedindo, fazendo campanha.
É só um desabafo que eu, sinceramente, estou muito desmotivada, muito desesperançosa, porém eu não desisto. Eu faço o que eu posso, o que meus contatos podem, o que meu bolso paga. Não conto com nada de ninguém. Então, quando eu falo que vou ajudar, eu vou ajudar. Eu faço campanha, eu peço ração para os gatos.
Uma coisa que eu queria saber, até porque eu não sei se tem alguém representando o Senhor Marcos Vinícius. Eu gostaria de saber qual foi o dia que ele alimentou e vacinou os gatos da prefeitura. Digo-lhes, eu posso responder porque eu ajudo lá. Eu gostaria de saber qual foi o dia que ele alimentou a Colônia de Gatos que tem dentro da prefeitura, que é visível a todos, que há mais de 100, e qual foi o dia que ele vacinou e alimentou. Digo-lhes, nunca! Quem deu a vacina em uma campanha agora, de mutirão, foi essa gestão de agora, que eu vi, não participei, e quem ajuda na alimentação são voluntários e uma clínica veterinária que a gente ajuda. É isso.
Muito obrigado. Desculpe-me se incomodou. Obrigada pela atenção de vocês.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Eu me esqueci de falar do tempo. O tempo, a gente vai ficar de três a cinco minutos, está bem? Senão, a gente não vai conseguir dar oportunidade de todos falarem. A gente pode ir até uma hora. Chamar o Senhor Rodrigo Figueiredo, guarda municipal e ativista. Só para vocês saberem quantas pessoas têm aqui para falar, tem oito pessoas. Está encerrada a inscrição. Há oito pessoas. A gente vai trabalhar para que todos possam ter o uso da palavra.
O SR. RODRIGO FIGUEIREDO – Bom dia a todos. Meu nome é Rodrigo Figueiredo, eu sou guarda municipal, ativista ambiental e animal e corroboro com as palavras da colega. Inclusive, ela se esqueceu de mencionar aqui o que foi passado aos vereadores presentes, que a placa da viatura do Jaque Calderini era adulterada. Foi, inclusive, passada foto por e-mail aos vereadores presentes.
Na figura do Presidente Luiz Ramos Filho, gostaria de cumprimentar a Mesa. De igual forma, cumprimento os demais presentes e quem está também acompanhando remotamente.
Eu queria, na verdade, parabenizar o atual Secretário, que vem demonstrando que é capaz de fazer pelos animais, mesmo com pouca verba. É uma diferença grande da atual gestão para a gestão do Senhor Vinícius Cordeiro. Eu deixo aqui o meu repúdio à gestão do ex-Secretário Vinícius Cordeiro. Eu falo de forma imparcial, uma vez que não tenho cargo comissionado e, sim, sou servidor concursado dessa Prefeitura há 12 anos, sem nunca ter tido nenhum cargo em comissão. E, sim, ter sido mantido pelo Senhor Vinícius Cordeiro, por um ano, em desvio de função, o que está sendo tratado na Justiça, onde eu estou cobrando o desvio de função.
Muito me entristece a ausência de protetores de internet que só sabem resgatar animais de raça, animais de pequeno porte, e ficar pedindo PIX através da internet, enganando a população. Porque eu vejo essas protetoras com carro 0km, com a geladeira cheia, sem passar nenhuma dificuldade e colocando esses animais em abrigos insalubres.
Quanto às críticas ao atual Secretário, eu repudio novamente, uma vez que o Flávio Ganem está apenas há quatro meses. Eu repito, quatro meses na gestão da SMPDA. Então, é impossível alguém vir aqui fazer qualquer tipo de reclamação ou demonstrar qualquer tipo de insatisfação quanto ao nobre secretário que assumiu uma secretaria, como já foi dito aqui, com dados apagados, completamente desestruturada, sucateada, sem verba.
Eu acho que o que cabe aqui no momento.Eu agradeço o espaço e meu muito bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – A próxima oradora, é a Senhora Ana Lucia Busch, protetora independente de animais.
(Assume a Presidência o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, Vice- Presidente da Comissão)
A SRA. ANA LUCIA BUSCH – Bom dia. Saúdo a Mesa. Não sou protetora: sou uma amante dos animais na Cidade do Rio de Janeiro. O que nós temos visto ultimamente, nós, protetores, na internet, são abandonos.
Nós temos alguém que vai falar sobre abandonos de pit bulls, que é o maior abandono hoje no Rio de Janeiro. Nós temos um problema hoje, que a Ivisa-Rio não consegue resolver, de um animal que está acorrentado com a focinheira e que a mesma diz que não são maus-tratos. E que soubemos que o Vereador Ramos já interferiu diversas vezes e o animal continua no mesmo local. Inclusive, o animal mordeu a pessoa que o está protegendo, porque a pessoa se nega a colocar o animal na rua.
Isso vou deixar para a minha amiga Michele Goes falar. O que eu vou falar é o seguinte: o que nós vimos no primeiro dia, ou nos primeiros dias da gestão Flávio Ganem, no gatil, foi uma coisa monstruosa! Meia dúzia de gatos... “Meia dúzia” é maneira de dizer, tá? A gente sabe que foram deixados lá 500 gatos microchipados e separados. No dia que nós encontramos... Isso na gestão do Roberto.
Nós encontramos lá no dia em que fomos, junto com a Rosana Guerra, da ONG Indefesos, acho que 100 e poucos gatos. Totalmente insalubre a situação deles. Completamente vergonhoso!
Hoje, se vocês forem lá, a situação é bem diferente. Os gatos estão melhores. Gatos com esporotricose, que bebiam remédio na água, ou seja, quem estava com “esporo” tomava o remédio e que não estava também tomava. As madrinhas poderão falar sobre isso.
Vereador Dr. Marcos Paulo, o senhor não é obrigado realmente a pegar animais de rua, mas nós também não somos. Mas se cada um fizer um pouquinho, com a Vereadora Vera Lins falou, a coisa melhora.
O número de abandonos na Cidade do Rio de Janeiro é horrível. Horrível! E, alertando uma coisa, o pessoal que é protetor aí de internet, como disse o Rodrigo, que reclama tanto, esse pessoal tem que saber dividir a Cidade do Rio de Janeiro, porque, em muitas das vezes, a gente vê lá um caso em Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, e a questão mencionada é: “Cadê o Vereador Luiz Ramos Filho?! Cadê o Secretário Flávio Ganem?!” Eles não são obrigados a estarem em Nilópolis, a estarem em Nova Iguaçu, a estarem em Caxias. Lá existem as suas prefeituras com as suas secretarias, prefeituras essas que nada fazem. Se o que é Rio é ruim, lá é muito pior. Muito pior!
O número de abandonos na Baixada Fluminense é um absurdo! Nós temos um projeto com a atriz Paula Burlamaqui, em que nós fazemos atendimento clínico veterinário em animais, e nós damos preferência ao pessoal da Baixada. Como foi falado aqui, na gestão anterior que se resgatava cavalo em Niterói, que se pegava cachorro em Tinguá, ou seja, uma bagunça.
A Fazenda Modelo não tem local suficiente para tantos animais abandonados que a gente tem no Rio de Janeiro hoje. Agora, fazer o quê?! Agora, o Senhor Prefeito querer diminuir a verba dessa secretaria é absurdo. Mais absurdo ainda o Governo Federal querer dar R$ 5 milhões para quatro anos para castração em todo o Brasil. Isso é absurdo!
Nós temos que levantar nossa voz, nós temos que ir para as ruas, solicitar que isso mude e pedirmos ao Prefeito que reveja essa condição de diminuir a verba para a SMPDA.
Parabéns, Flávio Ganem. Parabéns, Vereador Luiz Ramos Filho. A gente vê muita reclamação, muita gente vai falar mal, vai dizer que eu estou defendendo vocês. Mas dê a Cesar o que é de Cesar. O que nós temos visto são ONGs superlotadas e nós temos hoje uma ONG na Cidade do Rio de Janeiro chamada Casa de Lázaro, com 130 animais sendo despejada pelo poder público. Um juiz expediu o mandado para que se retire. Só que como? Vai para onde? Para a Fazenda Modelo, que não tem lugar? Vai botar onde?
É importante que todos nós falemos, que usemos as nossas redes sociais para que realmente combatamos os maus-tratos, que é o que mais tem na Cidade do Rio de Janeiro. Lei que não existe porque essa lei federal feita pelo Deputado Federal Fred Costa não funciona, ela não tem embasamento porque prende hoje e solta amanhã. Essa é a grande realidade. Ou fazem leis sérias e que nós possamos realmente ter leis para maus-tratos ou a coisa continuará do jeito que está, como a gente viu ontem e anteontem, um caso na Baixada Fluminense, em São João de Meriti, em uma comunidade, em que um pit bull foi espancado, esfaqueado, e ninguém socorreu.
No dia seguinte, quando uma ONG do Rio de Janeiro foi buscar – porque é a ONG do Rio que pega lá –, disseram que ele tinha sido levado para casa da mãe. Sendo que, de manhã, ele saiu com um saco preto em um volume muito grande. Obviamente, o cachorro estava morto.
(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente da Comissão)
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Ana.
Convido a Senhora Raquel Barreto, representando a ONG Adoráveis Vira-latas, para ocupar a Tribuna.
A SRA. RAQUEL BARRETO – Olá, pessoal. Bom dia a todos. Agradeço a oportunidade.
Acho que todo mundo deve me conhecer aqui pelos anos de proteção que eu tenho, de ajuda à Fazenda Modelo. Eu venho aqui para questionar algumas coisas, pedir para os vereadores darem uma atenção especial ao que aconteceu na última gestão, principalmente no caso daquela senhora que a Jussara colocou, reparar esses danos do abuso de poder do antigo gestor Vinícius.
Inclusive, eu fui proibida de pisar na Fazenda Modelo. Todo trabalho que eu fiz com os gatos na gestão do Roberto de Paula, que foi uma gestão maravilhosa, foi tudo por água abaixo. Mais de 500 gatos testados, o gatil todo reformado. Me dói falar sobre isso. Até hoje nunca mais pisei no gatil da Fazenda por conta dessa última gestão e de todas as covardias que eu vi acontecendo.
Peço que todos vocês, vereadores, cuidem do nosso patrimônio público. A Fazenda Modelo é um patrimônio de todos nós, protetores. A gente usa o serviço e a gente precisa da política pública funcionando porque é a gente que está lá pegando os animais da rua e levando para a casa da gente.
Eu sou usuária do serviço público. Agradeço muito ao Flávio Ganem por ter trazido profissionais como a Doutora Marcela Ianelli, maravilhosa. Eu faço cirurgias diferenciadas na Fazenda. São profissionais comprometidos com os animais.
Eu quero agradecer ao Prefeito. Eu estou acompanhando o trabalho do novo secretário, e está legal. Eu participo dessa secretaria há muitos anos, desde o Rafael Aloisio. Então eu conheço bem como funciona. Sempre ajudei. É isso.
Gostaria que não ocorresse mais esse abuso de poder na nossa secretaria, em nosso patrimônio público. É triste ver um trabalho que foi feito com tanto carinho sendo jogado fora. Os bichos sem prontuário, o ar condicionado sem funcionar. É um problema pessoal comigo? Tudo bem, não tem problema, eu me afasto. Mas é triste, dói ver os bichos sofrendo. É o patrimônio de todo mundo. Acho que todo mundo tem que ter carinho pelas coisas. É isso.
Valeu! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Como não teve pergunta específica ao secretário, vou continuar chamando à Tribuna: Senhora Heleyse Azevedo.
Queria registrar a presença da nossa médica veterinária Marcela. Corroboro com a fala da Raquel Barreto, e já fiz elogio ao secretário por estar retornando com vários médicos-veterinários muito qualificados, muito dedicados. Eu tive a honra de trabalhar com vocês e sei da dedicação, do amor e do carinho que vocês têm pelos animais.
A SRA. HELEYSE AZEVEDO – Bom dia a todos. Então, eu vim só reforçar tudo que a Jussara falou, que foi a única pessoa que ficou ao meu lado depois dessa covardia que fizeram comigo.
Então, eu estava com uma casa em obra depois de ter pegado fogo e eu fui colocar um piso que estava faltando no meu terraço. Os cachorros que ficavam no meu terraço eram cachorros que eu tinha recentemente recolhido, então, eles passavam ali tipo uma quarentena: se estivessem legais, depois eu vinha descendo e botando nos canis.
Na verdade, eles se estranharam quando eu fui botar o piso porque eu botei uma telha na diagonal para cobrir os pedreiros para não terem acesso, porque os pedreiros tinham medo de cachorro. Aí eles viram a telha, entraram em uma confusão na cabeça deles e se atracaram, os cinco que tinha lá. Os cinco que foram resgatados por esse Vinícius começaram a brigar.
Eu estava com um amigo da minha filha lá em cima, então tentamos jogar água, tentamos fazer de tudo e não conseguimos. Nisso, o vizinho ao lado atiçando: “Isso aí, pega mesmo, briga mesmo”, debochando. Eu não tinha nada para separar a briga, e quando a gente conseguia tirar dois, os outros três se embolavam. Quando a gente tentava soltar os três, os outros juntavam nos cinco. Era uma confusão, e a única coisa que eu tinha em mãos era um balde, que era o balde que eles bebiam água.
Aí, eu saí batendo: “Sai, larga, larga”, porque não tinha mais nada na mão. A gente ia meter a mão para perder os dedos? Não, não é? Aí, o vizinho fez uma filmagem, jogou na internet, com rock pauleira, para dizer que eu era maltratadora de cães. Bom, isso repercutiu. Até então, a gente não morava nessa casa por conta da obra. A gente alugou um apartamento na mesma rua para conseguir tocar a obra e ficar perto dos animais ao mesmo tempo. A minha filha fazia teatro. Isso foi em uma quinta-feira, dia 11 de junho de 2021. A minha filha fazia teatro musical e eu levava, porque minha filha, na época, tinha 18 anos.
Eu levava para o teatro e esperava por ela dentro do Supermercado Mundial. Daqui a pouco vem ela correndo: “Mãe! Mãe! Mãe!”. Eu falei: “O que houve, minha filha?”. “Olha, mãe, estamos nas redes sociais. O meu Instagram teve 30 mil acessos do vídeo”. Eu falei: “Que vídeo?”. “Mãe, ele fez um vídeo da senhora. A senhora batendo nos animais”. Eu falei: “Batendo? Eu estava separando uma briga, não estava batendo em ninguém”. Ou seja, o teatro terminou por volta de umas 9 e pouca, e aí começaram a chegar mensagens dizendo: “Olha, vocês não voltem para casa, não, porque a rua está esperando e vão linchar vocês”. Aí era um monte de recado: “Na hora que você subir a rampa para sua casa, a gente vai fazer você sangrar, e o sangue vai descer a ladeira”. Olha, mas era ameaça atrás de ameaça.
Aí, a gente parou ali no 18º Batalhão, porque eu moro em Jacarepaguá, e pedimos ajuda. Aí dois policiais vieram com a gente, tipo escoltando mesmo, porque, quando eu cheguei lá, a minha casa estava aberta, era por volta de 11 horas da noite. A minha casa estava aberta, o tal do Jack Calderini na porta perguntando quem era eu, carros da Polícia, o Vinícius do lado de fora enfeitando a calçada sem fazer absolutamente nada, a tal da Chris Neri, Randel, essa Camila, ou seja, pessoas que foram depois designadas como fiéis depositários.
Essas pessoas estavam dentro da minha casa, e o cara que fez o vídeo, dentro da minha casa, de máscara. Foi bem na pandemia isso, então todo mundo mascarado dentro da minha casa. Eu entrei e falei: “O que é isso? é uma festa e eu não fui convidada?”. Aí começaram a querer me juntar: “Não, ela vai ser presa, tem que algemar”. Aí, o pessoal falou: “Não, mas não tem flagrante nenhum, como é que vai algemar?”. Aí saiu todo mundo dali, até então desceram a minha casa toda, porque o meu terreno é declive e adentraram a minha casa até o final do terreno. Eu tenho um terreno de 600m² e, na época, eu tinha 30 cães. Levaram cinco, porque disseram: “Ah, não tem nada que comprove maus-tratos”.
Tem até um vídeo do Jack – um rapaz, que era advogado e morava ao lado, falou que fez escondido – dizendo: “A gente não pode levar nada. os animais estão super bem tratados, tem água, tem comida, está tudo direitinho. Os animais estão castrados. a gente nota isso, que eles estão gordinhos, estão bem”. Aí a tal da Chris falou assim: “É, mas já que está todo mundo tão bem, eu vou levar pelo menos os cinco da briga. Esses cinco eu vou levar”, e obrigou a minha filha a passar um por um e entregar na mão dela para levar.
Depois, foi todo mundo para 32ª, onde o Senhor Vinícius chamou o delegado para um canto, o delegado falou... Eu estava um pouco distante, mas eu só escutei o delegado dizendo que não tinha flagrante, que não ia fazer, que era para irmos à 41ª, porque não ia fazer na 32ª. Aí foi quando todo mundo foi para delegacia – saímos de lá às seis horas da manhã. Ele designou a Zânzia, Handel e Camila como fiéis depositários dos meus animais, e até hoje eu não vi a cara de nenhum, sendo que um deles eu tenho quase certeza que morreu de cinomose dentro da Fazenda Modelo, porque eu e a minha filha tentamos resgatá-lo meio que “na marra” – fomos lá para tentar pegá-lo, não conseguimos.
O Handel teve uma discussão com a minha filha, foi parar todo mundo na delegacia perto de Santa Cruz. Depois, não tivemos mais notícias de bicho nenhum. Essa Zânzia foi a pessoa que entregou, não foi à polícia comunicar que entregou; eu acho que a Camila também entregou, foi a primeira a entregar; os outros dois cachorros que ficaram com a Cris Neri nunca mais eu soube uma notícia deles.
Eu queria saber do paradeiro dos meus animais!
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Essa é uma pergunta para o secretário.
A SRA. HELEYSE AZEVEDO – No caso, a Jussara me passou para o Rodrigo, que é ex da Subem. Acho que à época você também era junto com eles, e eles me indicaram falar com você. Não sei se você se lembra que estive com a minha filha no seu gabinete, a gente conversou, você disse que ia me ajudar e eu não sei o que aconteceu que até agora...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vou explicar.
A SRA. HELEYSE AZEVEDO – Tudo bem! Desculpe-me por alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – A senhora terminou a fala?
A SRA. HELEYSE AZEVEDO – Terminei. Muito obrigada e desculpe-me por alguma coisa.
Eu tenho todos os documentos, o laudo da perita que foi à minha casa e não viu maus-tratos nenhum; eu tenho o laudo do inquérito do Delegado dizendo que não tem nada que desabone nem que prove nada de maus-tratos em relação aos meus animais. Tenho tudo documentado, tenho vídeos, inclusive, do acesso à porta que é arrombada às onze horas da noite com alicate de pressão. Tudo isso a gente tem. Tenho tudo documentado a meu favor. É só isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Dona Heleyse, quando a senhora esteve no meu gabinete, eu pedi para a senhora... A senhora me relatou esse caso. Anterior a isso, eu estive na sua casa como presidente – à época, com o Secretário Roberto de Paula –, quando tivemos denúncias de moradores vizinhos da senhora. Nós fomos lá, constatamos que os animais estavam bem, fomos com o mesmo veterinário que estava lá com o Vinícius Cordeiro, o Alceu, visitamos com o Mileno à época e foi visto que os animais estavam vacinados. Inclusive, nessa época, quando eu também visitei a senhora, estava em obra, tinha uma separação, os pedreiros trabalhando e realmente tinha uns tapumes protegendo – a senhora remanejava os animais.
Enfim, quando eu vi esse vídeo, quando apareceu na televisão e viralizou, não sabia que remetia ao caso da senhora. Vim saber depois que era a senhora. A imagem que tinha do balde e tudo mais em um primeiro momento, parecendo que estava agredindo os animais, e a senhora relatando e explicando que tentava separar a briga...
A gente sabe como é briga dos animais. A senhora esteve no meu gabinete fazendo essa denúncia, eu disse para a senhora e para a sua filha que vocês poderiam fazer a denúncia ao Presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, encaminhar à Presidência para que o Presidente, assim como uma que veio falar agora, recepcione na Casa e distribua.
Todas as denúncias que chegam à Câmara de Vereadores, o Presidente distribui. Eu não recebi esse processo, porque se forma um processo, e através disso a gente tem mecanismos para buscar através de audiência pública ou através até de uma CPI, chamar os envolvidos de todo esse processo. Evidentemente, ninguém pode ingressar na casa de ninguém sem mandado da justiça, eu estive já várias vezes. Por isso é que eu procuro sempre a DPMA, delegacia especial no caso e eu já fui várias vezes, com a própria DPMA, impedido de entrar na casa. Estive recentemente no Engenho de Dentro com um caso de maus- tratos e nós não conseguimos e está em processo de autorização judicial, para que a própria Polícia possa ingressar. É bem pior ainda à noite.
Sim, eu não estava lá nessa época, mas a senhora, através dos documentos que a senhora tem, eu digo que a senhora pode formalizar um processo à Câmara de Vereadores, ao Presidente Carlo Caiado, que irá distribuir diante de todos os abusos de autoridade que a senhora está relatando.
Aí, secretário, a pergunta que ela fez é em relação aos animais, se esses animais estão no abrigo.
Depois eu passo a palavra ao senhor, mas que o senhor possa responder e buscar saber, já que foi a Prefeitura que fez a operação. Aqui a gente não está falando de Secretário A, Secretário B, Secretário C, quem fez a operação foi a Prefeitura e ela tem que ser responsável por isso. Onde estão esses animais? A Prefeitura é responsável por isso.
Eu chamo, agora, Michele Goes, cuidadora de animais, só para a gente ter aqui registrado.
A SRA. MICHELE GOES – Bom dia a todos. O senhor falou que eu sou cuidadora de animais, não é necessariamente esse o termo, eu defendo exclusivamente a raça pit bull. Então, eu acho que cuidadora não cabe bem ao caso, eu diria que eu sou uma ativista da raça.
A minha questão aqui vai ser muito direta, eu não vou falar sobre a Lei nº 4.597/2005, quem quiser ver sobre isso tem o meu Instagram, tem o Instagram da Equipe Upra, onde nós falamos muito sobre isso.
A minha questão basicamente é o seguinte: desde o dia 24 de novembro, há um pit bull em Santa Cruz amordaçado, acorrentado, porque ele atacou o dono do imóvel.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – É muito bom a senhora falar sobre isso aí.
A SRA. MICHELE GOES – A inquilina saiu do imóvel, deixou o cachorro, o dono tentou fazer amizade com o cachorro, não conseguiu e o cachorro estraçalhou o braço esquerdo dele, inclusive ele é instrutor de voo de asa-delta, não sabe se vai conseguir trabalhar porque provavelmente não vai recuperar mais a mobilidade dos dedos.
A questão é: ele me procurou porque ele já tinha feito diversos protocolos no 1746, ele fez um RO inclusive contra a inquilina dele. E eu já protocolei junto com a minha advogada, no Ministério Público, uma ação pedindo que alguém seja responsabilizado por esse resgate. Eu faço, sim, alguns resgates de pit bulls no Rio de Janeiro, faço porque, como eu disse, eu sou defensora da raça, mas, não, me desculpem, eu não sou obrigada, eu não tenho local para colocar esse pit bull neste momento, eu não tenho dinheiro para pagar R$ 600,00 de hospedagem.
Neste momento, eu tenho oito cães em hospedagens mais as duas que são minhas e mais três que eu não posso doar de maneira alguma porque são com desvios de comportamento. Então, eu tenho cinco na minha tutela até morrerem e mais os outros que estão em hospedagens aguardando adoção.
A questão é, a Ivisa-Rio esteve lá, viu um cão amordaçado, acorrentado, que mal come, mal bebe e não deu maus-tratos. A minha pergunta é: para que vale a Lei Sansão, se isso não é caracterizado maus-tratos? Então, a partir de agora, eu não vou mais poder retirar pit bulls que estão nessa condição, como eu já retirei várias vezes, alegando maus-tratos. Nem eu, nem nenhum outro protetor que faz esse papel voluntariamente.
A SMPDA disse que não tem lugar para colocar. Concordo. Conheço a Fazenda Modelo, não estou aqui julgando isso. A questão é, chegou ao meu conhecimento a seguinte frase: “O cão de Santa Cruz é um resgate da Michele”. Não, o cão de Santa Cruz é um resgate do estado ou do município, já que ele está em Santa Cruz. A Michele faz um resgate de forma voluntária, porque ela protege a raça, mas a Michele não é obrigada. Eu não tenho nenhum cargo comissionado, eu não sou funcionária pública, eu trabalho em empresa privada. Aí, agora temos um cão, desde o dia 24 de novembro, acorrentado, amordaçado, que o dono do imóvel diz: “Michele, eu não vou eutanasiar”. Porém, ele não come e não bebe direito.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Só para concluir.
A SRA. MICHELE GOES – E como ficaremos? Essa é a resposta que eu quero. O que são então nos maus-tratos, se ele não está em situação de maus-tratos? Estou esperando o Ministério Público definir quem será o responsável por esse resgate. É isso.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Michele.
Olha Michele, foi muito bom você ter tocado nesse assunto. É um caso que eu estou acompanhando. Recebi ligação de funcionário da Vigilância Sanitária pedindo ajuda para intermediar com a SMPDA, recolher esse animal.
Eu disse o seguinte: “Não é a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais que tem de resgatar esse animal, é a Vigilância Sanitária”. Eu rogo aqui e peço à Taliha, ela deve estar ciente desse caso, que eu já encaminhei para o Mileno, eu já falei pessoalmente com a Presidente da Vigilância Sanitária, Senhora Aline, passei o WhatsApp, mostrei aqui para o Vereador Dr. Marcos Paulo, e eu ainda relatei para a Presidente.
Depois, esse tipo de caso, quando tem mordida e as pessoas me mostram, eu fico sempre pensando em um idoso, em uma criança, que são os seres mais sensíveis e mais indefesos.
A SRA. MICHELE GOES – O senhor quer saber exatamente qual foi o meu conselho para ele? Amarre lá no CCZ.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vamos lá, já terminou a fala.
A SRA. MICHELE GOES – Eu vou fazer o quê? Porque eu não sei nem o que a Vigilância Sanitária foi fazer lá. Não é caso para a Vigilância Sanitária.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Michele, eu só estou dando encaminhamento. A sua fala, por favor, já terminou. Estou dizendo o seguinte, que a Vigilância Sanitária, a gente sabe das dificuldades de resgatar, mas não podemos deixar acontecer um caso de atacar uma pessoa e levar a óbito. Depois que aparecer na televisão, não tem jeito, vai fazer. O caso dos chow-chows, a gente ligou e fez a solicitação. A vigilância esteve lá. O funcionário errou, teve lá a cobrança da chefia, que não buscou resolver o problema, passou no Bom Dia Rio fazendo a cobrança, a gente continuou cobrando, parece que foi a Globo que resolveu o problema, que fez a solicitação e de fato resgatou o animal.
Esses casos específicos desses animais bravios, esses animais que estão mordendo, a Vigilância Sanitária precisa, sim, assumir a sua responsabilidade, a responsabilidade dela.
O que eu sugeri, Taliha? Já conversei com o secretário. A Fazenda Modelo também tem alguns animais bravios. Eu me lembro que tinha o Otelo lá. Ele ocupava toda uma baia só para ele. Tem 19 pit bulls. A gente falou: “Por que esses órgãos não conversam, e os animais dóceis que possa haver no Centro de Controle no Jorge Vaitsman...?”.
Eu à época já fiz esse tipo de procedimento. “Olha, eu te dou um meu brabo, está aqui um pit bull – eu já fiz isso –, você me dá quatro seus que eu possa colocar, que possam ser sociáveis, que possam colocar na baia”. Com isso, eu consigo liberar espaço. Tem como também se ajustar e vocês conversarem mais, tanto a Vigilância Sanitária, que é responsável por esses dois equipamentos, junto com o Secretário Flávio Ganem, que tem me relatado, me pedindo esse tipo de ajuda, lá com o Mileno e com Fernando, e que possa buscar essa questão.
Vocês conseguem liberar, a baia de vocês é pequenininha, a baia da Fazenda é um pouco maior, e consegue equacionar essa questão, porque a Prefeitura é uma só. Tem duas secretárias que tratam do tema, mas esse caso específico aí eu estou cobrando e implorando, e pedindo que a Vigilância Sanitária possa buscar uma solução. A responsabilidade nesse caso é da Vigilância Sanitária.
Agora, pode resolver de outra maneira? Pode. Secretário, eu tenho quatro animais aqui que são dóceis, pequenos, que podem ir para a Fazenda Modelo. O Senhor me dá, e eu libero o... E aí, vocês conseguem resolver esse tipo de problema. Então, só para agradecer a Michele.
Passar a palavra para o Vereador Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Esse caso que a Senhora Michele trouxe aqui, infelizmente, se repete inúmeras vezes. E o que a gente percebe é que falta diálogo, nós que acompanhamos já há muitos anos, entre Vigilância Sanitária e SMPDA. Mas, é fato, é tudo Prefeitura.
Quando o cidadão procura o 1746 ou órgão específico, ele não quer saber se é A, B, C, ele procura a Prefeitura. E esse problema não tem que ser passado para o cidadão. É uma questão interna que a gente solicita ao secretário, que está há poucos meses aí no cargo, que possa a SMPDA dele dialogar mais com o Ivisa-Rio, e é óbvio, tem que resolver o problema.
É uma questão que o Poder Público Municipal tem que resolver, não tem que jogar no colo do protetor, da protetora, da ativista, do cidadão. Até porque, todas as vezes a Prefeitura se omitindo, vai lá um protetor e pega, aí fica fácil. É por isso que as ONGs, os abrigos e todas as protetoras e protetores estão superlotados, porque a Prefeitura se omite, o cidadão, o protetor vai lá e pega. Não dá para continuar assim.
Eu sugiro, solicito aos órgãos aqui presentes que possam, já prevendo que há a necessidade de baias individuais, como a Suipa. A SUIPA tem várias baias com cachorros agressivos, que não podem conviver juntos, e eles vão colocando os animais. Lembrando que a Suipa é uma ONG que vive de doações, que não tem investimento efetivo mensal do Poder Público e que cuida desses animais.
É importante que, se uma ONG que não tem o aporte financeiro mensal, ajuda do Poder Público, cuida, a Prefeitura tem, sim, que cuidar. Em uma situação como essa, tem que ir lá, tem que pegar o animal. É claro, responsabilizar o indivíduo que abandonou, o indivíduo que deixou o animal lá. Mas, em uma situação dessas, vai deixar esse animal matar a pessoa que está na casa, ou se estiver em situação de rua, matar a pessoa que estiver em situação de rua para depois pegar o animal? Aí, o leite está derramado, não tem mais como corrigir. Então, eu faço coro aqui com o Vereador Luiz Ramos.
É uma questão de saúde pública, é uma responsabilidade do Poder Público, e a gente solicita,sim, que a Vigilância Sanitária vá até o local, resgate esse animal e que, junto com a SMPDA, possam se planejar, porque outros casos acontecem, nem todos têm a repercussão que esse teve. Mas isso acontece todo dia, toda hora, e esses animais têm que ser resgatados antes que um mal maior aconteça.
Então, solicito que haja um planejamento, um protocolo, uma expansão nos serviços para que casos como esses não fiquem aí na mão das protetoras e protetores.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Convido agora...
O SR. BRUNO CESAR – Bom dia a todos. Obrigado pelo espaço e pela oportunidade.
Queria chamar a atenção para a questão das colônias de gatos, muito complexo no Rio de Janeiro. Até o momento, a gente não tem visto um trabalho forte da SMPDA nesse ponto, e isso é muito preocupante. É sobre isso que vou falar.
Mas, antes, eu quero pontuar aqui o caso emblemático da implosão da Gama Filho, na qual nós também vimos uma grande falha na falta da presença da SMPDA no entorno – não se foi feito um trabalho ali.
Eu fiz o trabalho de campo orientando os moradores no entorno, porque a Defesa Civil fez a parte dela, que foi a varredura do empreendimento, mas e o entorno? Se cada morador tem que sair e retirar os seus animais, por que os animais de rua permaneceram ali? Onde estava a SMPDA para fazer a varredura? Não fizeram. Eu estava lá horas antes, dois dias antes, eu estava lá às vésperas, quando finalmente o carro da SMPDA chegou por volta de seis horas da manhã. Não fizeram varredura. Eu trabalhei e a vizinhança resguardou em torno de nove gatos, que foi o que eu consegui ver. Animais iriam ficar ali expostos ao perigo, isso é grave.
Eu gostaria de saber para o ano qual acesso que um grupo representante da causa animal, de proteção animal, consegue ver o protocolo, como é o mecanismo feito nesse tipo de processo de implosão, porque parece que, anos atrás, também no caso do IBGE, foi o mesmo drama. Protetores ficam desesperados, passando mal, com animais que certamente morrem. Isso é uma falta de comprometimento mínimo para um órgão chamado “Proteção e Defesa dos Animais”. Esse é um ponto.
O outro ponto é, como eu estava falando, a complexa situação de colônias de gatos em todos os lugares. Tem um caso preocupante que a gente está acompanhando agora recente, que é em Irajá, que teve a visita do Senhor Secretário e também do Senhor Vereador Luiz Ramos Filho, e não continuaram dando assistência. Agora, às vésperas de duas, três semanas, a empresa Vitale vai tomar a propriedade total dos dois terrenos, e lá tem uma colônia de 60 gatos. Deixaram uma “gatoeira” na mão de uma senhora de 60 anos para tentar fazer o milagre de capturar uma colônia de 60 gatos, isso não existe.
É importante que a SMPDA, por favor, com profissionais competentes, que parece até que o resgatista Jackson, quem eu conheço e faço fé nele, é um grande profissional, é de confiança, é um cara realmente empático e amoroso, ele faz o trabalho com amor, eu acho que seria o cara ideal para atuar ali e poder salvar aquela colônia. É uma situação preocupante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Convido a Senhora Thais Coutinho, protetora de animais.
A SRA. THAIS COUTINHO – Boa tarde.
Sou protetora da região de Madureira. Inclusive, eu queria agradecer à Vereadora Vera Lins pelos trabalhos dela feitos na região, inclusive lá pelo Parcão Madureira.
Eu gostaria de fazer uma pergunta sobre o banco de doação de rações. Por que o município ainda não dispõe do banco, considerando que algumas empresas e fabricantes têm a disponibilidade de estar ajudando na questão das doações de ração no banco de ração?
Queria também falar sobre um pouco... estava falando do Parcão de Madureira, eu atuo lá, eu gostaria de saber sobre a cobrança da Lei das Focinheiras lá na região, se a SMPDA vai melhorar um pouco na cobrança da obrigatoriedade do uso de focinheira.
Quero parabenizar o Secretário Flávio Ganem, desejo sucesso na caminhada do senhor.
Tenho que perguntar sobre o projeto de agility, se vem fazendo diferença na vida dos tutores e dos animais, se pretende continuar.
E é isso, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado.
Doutora Lena, agora, da OAB – Subseção Méier.
A SRA. LENA DESIDERATI – Boa tarde a todos, a todos da Mesa. Luiz Ramos Filho, você não pode esquecer os trabalhos dentro da Caprichosos de Pilares, com seus assessores, que foi excelente. Agradeço. Vamos tentar fazer de novo para o ano que vem, que eu espalho, eu faço propaganda, foi um excelente trabalho da castração.
Como disse o Vereador Dr. Marcos Paulo, não é conscientizar os tutores, as pessoas, é castração. Eu tenho quatro pets, todos são castrados. Entenda como vocês quiserem, temos que ter castração. Evita as doenças e não vamos ter essa proliferação de cachorros abandonados.
Ontem, eu consegui uma adoção, ali depois da Suipa. Por falar na Suipa, ela é privada. A Suipa ajuda muito a Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais ali do Méier, mas eu também faço parceria com ela. A Casa de Lázaro, como foi comentado aqui, na prática ainda não foi despejada. E o secretário tem conhecimento, porque os advogados, Doutor Marcelo Turra e Doutora Vanessa, entraram com recurso e o recurso suspende. Na prática, ainda não foram despejados e temos que aguardar a justiça. O Secretário, o Senhor Flávio Ganem, deve ter conhecimento, porque os próprios advogados me comentaram.
Como o Dr. Marcos Paulo também colabora muito com a condição do Méier, muito, não tenho do que reclamar. Sobre a gestão anterior, do Vinícius Cordeiro, desculpa, eu também não tenho do que reclamar. Eu.
Quero falar do Hospital de Mangueira, como o Vereador Luiz Ramos Filho falou. Excelente. Está aí uma das protetoras. Sempre estou levando, através dos seus tutores, ficam receosos, porque é perto da Mangueira. Excelente hospital, castração, é tudo mais em conta. O Dior, que você viu, já foi operado, e o valor bem menor, módico perante aqui fora. Não quero tirar mérito de nenhum veterinário, como a colega falou, estudou, se formou, mas é impraticável pagar, em uma operação aqui fora, R$ 4 mil, é impraticável. É bom para quem tem. É isso que tem que ver os valores.
O Hospital de Caxias só faz consulta. Não tem ortopedia, não faz tratamento oncológico. A Suipa está sem ortopedia. No Jorge Vaitsman, tem ortopedia, mas está sem oncologia. Quer dizer, ficamos pulando com os bichos. Teria que ter a Prefeitura, que acredito que deva ter uma verba, fazer mais hospitais veterinários. Um ali em Campo Grande, para a população dali.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Rogo para concluir.
A SRA. LENA DESIDERATI – Não, olha, o senhor não faz isso comigo. Olha a igualdade, olha a Constituição.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Então, está bem, mais dois minutos.
A SRA. LENA DESIDERATI – Obrigada.
Precisamos de hospitais veterinários. Implodiram, dá-me até uma dor, eu chorei naquele dia, o prédio da Gama Filho. Não poderiam construir ali o “diabo” de um hospital veterinário? Teria que construir, gente. Acabei de falar, ia desafogar muito. Veterinários, nós temos. Por favor, vamos pensar nos quatro patas, duas patas. Seja lá o que for, vamos pensar em uma construção de um hospital veterinário.
Obrigada, Luiz Ramos Filho. Dr. Marcos Paulo, também lhe amo.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, querida. Vou chamar a nossa última oradora, a Senhora Natália Ferreira, cuidadora de animais. Agora é a Naty, eu conheço como Naty.
A SRA. NATALIA FERREIRA – Boa tarde! Obrigada pelo convite.
É a primeira vez que eu adentro o local. Não fazia ideia de como funcionava, aí fui ouvindo um pouco de cada um.
Eu não tenho participação nenhuma com governo municipal, estadual, federal, eu sou funcionário de empresa privada. Eu trabalho com TI, sou gerente de projetos e apaixonada por qualquer bicho. Mas comecei essa coisa com bicho a partir dos meu cães.
Eu tenho cão de raça e tenho cão SRD resgatado e não parei mais os resgates. Porque você se apaixona pela causa e para de olhar só para o próprio umbigo. Começa a olhar os
da rua, porque o seu tem cama, casa, comida e amor, mas os da rua não têm absolutamente nada.
Eu venho ser muito objetiva aqui, até para não tomar o tempo de ninguém. Eu gostei muito das suas palavras, Vereador Dr. Marcos Paulo. Eu vim por causa da Fazenda Modelo e por causa do caso mesmo do Senhor Antônio, que é um morador que eu ouvi ser acumulador. Mas eu me preocupo muito com esse termo acumulador, porque o acumulador é aquele que vai e pega para si. Ele mesmo vai lá e busca aquele objeto, aquele bem. E o que me parece acontecer ali são pessoas que deixam os cães ali, abandonam ali, e ele cuida.
Nessa semana, ele foi mordido por rato. Eu fiquei sabendo ontem, anteontem, e ele foi a um posto de saúde levado por um colega, que também ajuda ali com doações de ração, e ele tomou Benzetacil. Eu não consegui encontrá-lo hoje. Eu vindo para cá, passei no viaduto, eu fiz uma filmagem, como eu sempre faço, porque hoje a gente tem que estar sempre com provas, porque a nossa palavra muita das vezes não basta, e foram deixados seis cães para trás.
Eu queria entender, eu queria resposta. Eu queria, de verdade, entender por que recolheram 80%, 90% e deixaram esses seis para trás. Por que são idosos? Por que possivelmente estão doentes? Por que eles não teriam chance de adoção? Pode ser que a Fazenda Modelo realmente não tenha espaço. Mas eles tinham obrigação de levar todos. Nesse recolhimento, um foi atropelado. Porque eu acho que o recolhimento, o resgate, foi de forma um pouco irresponsável. Eu não posso dizer, porque eu também não tenho imagens desse resgate, mas eu jamais faria isso.
Eu agradeço até o recolhimento desses animais, de repente foi uma forma de denúncia, porque hoje eles certamente estão melhores do que debaixo do viaduto. Mas eu vim aqui exclusivamente pedir a remoção desses outros animais, porque foi até uma promessa que fizeram também para o seu Antônio, participar lá do trabalho da Fazenda, ser um voluntário, de ser um funcionário.
Eu não sei ao certo o que foi, eu até vim aqui buscar respostas. Eu fiz a minha obrigação que é abrir um chamado no 1746, mas me atenho também as palavras do Vereador Dr. Marcos Paulo. Quando a gente, eu, como uma cidadã comum, eu ligo para 1746 e quero ser atendida, eu não sei se vai ser pela Prefeitura, pela Secretaria A, B ou C. Eu não sei.
Eu fico sem resposta todas as vezes. A mais cara de pau delas foi uma situação de um cavalo. Eu moro na Vila da Penha, Zona Norte, e o que mais encontro é charrete. É uma coisa que me revolta.
Eu já fui atrás de um. Eu fui parar em Ramos, quase dentro de uma comunidade, porque a gente não sabe para quem ligar nesses casos. A Prefeitura não dá resposta. A resposta que eu tive nessa situação foi de que “o veterinário foi ao local”. Como assim o veterinário foi ao local? Você acha que o cavalo vai ficar parado embaixo da minha porta lá do meu prédio esperando o veterinário e a Prefeitura irem lá, bater nele e se cobrar providência, e recolher o cavalo? E o cavalo é recolhido para onde?!
Porque eu entendo que, se vocês tem um canal de denúncia, que é o 1746, vocês também tem que depois direcionar esses animais. Não é a população que tem que fazer isso. A gente não consegue.
Eu já resgatei mais de oito animais só nesse meio tempo aí de apaixonada por bichos, porque eu não sou ativista. Eu tiro dinheiro do meu bolso. Eu não faço “vaquinha” porque já perdi muitas amizades nessa esperança de as pessoas me ajudarem. Até familiares, eles acham que eu sou “a louca dos cachorros”. Tudo bem. Eu gosto desse título. Eu não me incomodo com ele.
Mas eu não queria ficar só na pergunta, sabe? Eu não queria vir aqui, investir o meu tempo. Eu peguei uma folga no meu emprego para poder vir aqui. Não cobrar, mas solicitar e implorar por ajuda, porque a gente está no Rio de Janeiro, o calor de 50ºC de sensação térmica, e os animais estão debaixo do viaduto. E a Fazenda Modelo precisa de atenção.
Quanto ao animal, o pit bull da colega ali, que eu a conheci agora quando eu entrei, eu fiquei pensando no que eu poderia agregar ao comentário dela. A Prefeitura poderia colocar não só veterinários à disposição, mas adestradores, porque a gente está falando de comportamento, porque as pessoas tratam pit bull como se ele fosse um monstro.
Eu resgatei um pit bull que o bombeiro não quis resgatar. O bombeiro foi ao local na Vila da Penha e se negou a fazer o resgate. Eu sou prova viva do que ela está passando. Eu resgatei o bicho e hoje ele está adotado.
Assim, esse trabalho que a Prefeitura poderia fazer, está sendo feito por civis, por pessoas comuns. Acreditem, a gente fica doente com isso. Emocionalmente, a gente fica doente. Eu vejo protetoras com câncer, porque a gente acredita que é até uma doença da alma, porque elas não se cuidam, elas não têm tempo de ir a um médico, elas não têm dinheiro para comer. Porque eu conheço uma protetora, que se tornou minha amiga, e o dinheiro que ela tem investe nas rações dos cachorros dela. Porque as ajudas, no início, elas começam. Daqui a pouco, as pessoas vão sumindo e vão desaparecendo, e elas vão ficando cada vez mais sozinhas.
Em época de eleição, pasmem, as coisas começam a andar um pouquinho. Eu não gostaria que isso fosse um ciclo vicioso no nosso município,estado. Enfim, no nosso país. Acho que é muita utopia eu pensar isso. Mas já que eu vim aqui, a convite do Senhor Luiz Ramos, eu agradeço muitíssimo. Eu não sou envolvida com política, eu não fazia ideia de como era, mas eu afirmo o meu compromisso de estar aqui sempre que possível, porque eu sou muito perseverante.
Então, se eu boto o animal dentro do meu carro, eu levo para o hospital, eu pago... A gente tem um hospital, que é um hospital na Oliveira Belo. Acho que a Vera Lins conhece. É um hospital de grande porte, se não for um dos melhores que tem ali em nível de aparelho.
Por que a Prefeitura não faz convênios? Alguns veterinários poderiam fazer também pro bono, mas não fazem. E aí eu fico assim: “Ah, beleza, a gente ama muito os animais”. Mas eu entendo que aquilo é a profissão deles. Eles estudaram, investiram dinheiro para viver daquilo. É injusto a gente culpar o veterinário de não fazer causas de graça. Eles fazem, mas a Prefeitura tem a sua responsabilidade também, e eu gostaria de deixar isso muito claro.
Vim aqui, só para encerrar, exclusivamente, Luiz, para pedir realmente a resposta. Eu abri um protocolo para reforçar o seu ofício do dia 30 de novembro e dar uma satisfação para o seu Antônio e para aqueles animais principalmente. Eu tenho a filmagem aqui. Os meus pais estão comigo. É desesperador! Eles estão em meio à obra. Eles estão acorrentados em meio à obra. É surreal!
Eu não sei depois como é que eu faço para saber qual é a resposta desse meu questionamento.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Ele vai responder aqui.
A SRA. NATALIA FERREIRA – Eu não quero ficar incomodando celular de vereador, assessor. Eu não quero ser essa pessoa, mas eu precisava saber assim qual é o canal que vai me dar essa resposta. Eu não quero incomodar ninguém. Você entende? Eu não quero ser a chata que o assessor olha assim e não responde ou detona a ligação, porque isso já aconteceu, e eu fiquei muito chateada. Eu faço assim: você quer fazer, você vai lá e faz. Mas são muitos.
Eu queria agradecer o tempo de vocês, queria parabenizar aquelas pessoas que dedicam a vida porque os animais não têm voz. Eles são muitas vezes espancados, amarrados e mortos dentro de comunidades. Mas revejam essa questão também do adestrador, se é um serviço paralelo aos veterinários porque certamente um pit bull como esse precisa desse tipo de serviço, e não ser remanejado para uma baia isolada porque eu acho que essa não é a única solução. Pode ser uma solução imediata, mas não é a solução do problema.
Eu queria muito agradecer. Desculpa por tomar o tempo de vocês. Vou ficar aguardando, Vereador Luiz Ramos Filho. Vou lhe perturbar até a gente conseguir tirar os bichinhos de lá.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Muito obrigado por sua participação, Natalia.
Nesse caso, a gente já encaminhou o ofício. A Nati ligou para o gabinete, conversou com a minha secretária Nancy, que fez o ofício. A gente também fez a ligação para o Secretário expondo o problema e precisamos buscar uma solução, e o Secretário vai responder isso.
Antes de passar para o Vereador Dr. Marcos Paulo para fazer mais perguntas, eu também queria fazer perguntas a Taliha. A gente, há algum tempo, vem trabalhando com o Prefeito Eduardo Paes sobre os dois equipamentos que a Saúde administra, que é o Centro de Controle de Zoonoses e o Hospital Jorge Vaitsman.
O Centro de Controle de Zoonoses não tinha atendimento clínico. A gente solicitou isso ao Prefeito, e ele fez toda uma reforma. O Daniel Soranz se colocou para transformar, a nosso pedido, o Centro de Controle de Zoonoses em um hospital. No primeiro momento, foi inaugurado esse ano, em fevereiro, mas já pensando nessa transição. Um pedido que a gente também fez ao Prefeito é que fosse gratuito porque lá se cobrava tudo, tudo era pago no Centro de Controle de Zoonoses. E a partir de fevereiro, ficou gratuito.
O Hospital Jorge Vaitsman cobra. Falei com o Prefeito a mesma coisa que a gente falou aqui: “A Prefeitura é uma só”. Uma cobra, e outra não cobra. A SMPDA não cobra. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fazia a cobrança. A gente conseguiu, no primeiro momento, o Centro de Controle de Zoonoses. Tem agora o Hospital Jorge Vaitsman. E atrelado a isso, em conversas com Daniel Soranz, Secretário de Saúde, buscou-se trabalhar para que esse processo passasse para uma OS para gerir esses dois equipamentos. Já teve a licitação.
Eu queria que a Taliha falasse como está isso, quando que isso vai se iniciar, de fato; quais são os serviços e se os hospitais, de fato, serão 24 horas. E que ela pudesse fazer esse detalhamento dessas duas unidades agora que passarão a ser administradas por essa OS. É uma conquista em que vai ter a ampliação de várias especialidades que a gente vê que o Instituto Jorge Vaitsman e o Centro de Controle de Zoonoses não conseguem atender.
A gente fica aqui recebendo toda essa demanda, essa insatisfação. De fato, há dois hospitais veterinários, pela Saúde, de forma gratuita, que possam atender à população com maior quantidade de médicos, e que possam também ter esse atendimento 24 horas. Então, se a Taliha puder detalhar isso para mim.
Eu vou passar a palavra agora para o Vereador Dr. Marcos Paulo.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Como eu fiz esses questionamentos, e depois as pessoas falaram, só reafirmando e solicitando ao Secretário, questionando se ele tem a ciência desta licitação que ocorreu em janeiro. Foi a minha primeira pergunta.
Solicitando que ele explique os dados que foram apagados e qual o transtorno que isso pode causar para a Administração Pública e, principalmente, para a sequência do que fica sendo feito em uma secretaria. Porque a gente sabe: mais uma questão que não tem que interferir no atendimento e não tem que ser passada para a população, a população chega lá e quer o serviço de qualidade. Agora, se é Secretário A, B, C ou D não importa. A secretaria é a mesma, o prefeito é o mesmo e o serviço tem que ser o mesmo, ou seja, de qualidade.
O que isso impacta na qualidade dos serviços, e principalmente na sequência, quando o senhor assume? Qual o impacto da redução do orçamento de cerca de R$ 3 milhões para 2024, levando em consideração que o orçamento atual já é pequeno para políticas públicas de proteção animal no município? E o último questionamento é se a gente pode sair daqui hoje...
Eu devo ter ido lá SMPDA cobrando a questão do recolhimento dos seis cães do Seu Antônio deve ter umas duas semanas, talvez um pouco mais, e a gente já tinha até combinado que o Seu Antônio faria parte do processo de ajuda para poder manusear os cães, já que os cães são próximos dele, os cães tem confiança nele e que ele faria parte. Estava presente um representante do grupo que ajuda o Seu Antônio.
Então cobrar do secretário aqui um prazo que a gente possa sair daqui com uma data definida – “Olha, vai ser quinta-feira agora”, “Vai ser segunda-feira da semana que vem” – para que a plateia fique tranquilizada e nós aqui, enquanto vereadores, possamos sair daqui tranquilos de que “olha, quinta-feira, os seis cães irão para a Fazenda Modelo”.
Como eu falei para o secretário, eu reafirmo: o Sr. Antônio se colocou à disposição. Lá atrás, ele falou que sim, depois voltou atrás, mas ele hoje entende que não tem mais como ficar ali. Ele quer, como eu falei para o senhor, trabalhar na Fazenda Modelo, então, o que ele faz hoje de forma gratuita, ele vai fazer sendo remunerado para ele poder comprar comida para a casa dele, para poder pagar uma conta de luz, para ele poder comprar um remédio para ele. Então, a gente vai também acompanhar e cobrar o tratamento psiquiátrico, o acolhimento da família, isso tudo é importante.
Tem até uma lei de minha autoria, que ainda não saiu do papel, que é o tratamento da pessoa portadora do transtorno de acumulação de animais, porque isso é uma doença psiquiátrica que os médicos já conhecem de longa data. Porque não adianta só tirar o cão, que amanhã ele está debaixo de outro viaduto com mais 20, 30, 40 cães. O que tem que acontecer é um suporte da Assistência Social, que a gente está cobrando, um suporte da SMS e um suporte também da SMPDA para que o problema seja resolvido, e não empurrado com a barriga, para daqui a pouco ele estar reincidindo nessa questão.
Para finalizar minha fala, o hospital veterinário que agora está se configurando, seja lá no CCZ, seja lá no Jorge Vaitsman, é mais do que necessário. Já passou da hora de os serviços serem gratuitos, de o atendimento ser 24 horas por dia, de ter cirurgia ortopédica, de ter cirurgia oncológica, de ter quimioterapia venosa e de ter atendimento nas múltiplas especialidades, seja neurologia, cardiologia, dermatologia e várias outras. A gente sabe que pagando aqui fora é tudo muito caro e que, infelizmente, o serviço público não distribui, não oferta de forma gratuita e, infelizmente, nem pagando.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, vereador.
Agora, o Secretário. A gente tem pouco tempo para a resposta, porque a gente vai ter que, por questão regimental... Secretário, se puder ser breve, tá?
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Mas, a gente tenta responder sim.
Sobre a licitação, Vereador Marcos Paulo, eu não tenho conhecimento. Não tinha nada lá.
Sobre os dados apagados da Secretaria em si, já tinha um trâmite da licitação. Esses não foram apagados. Foram apagados dados da Fazenda Modelo, apagados os computadores, nenhum animal ali tinha prontuário. No gatil, se misturava a medicação para todos os animais, colocava na ração, então o animal que estava bom comia a ração com medicação. Então disso não tinha nada.
A Doutora Marcela, nossa RT da Fazenda Modelo, está aqui. Se alguém quiser mais algum questionamento, eu a trouxe justamente para que ela pudesse falar sobre esse tema.
Do Viaduto do Caju, já respondendo o senhor e a Dona Natália Ferreira, o senhor esteve lá no gabinete e levou uma das pessoas que estavam lá no dia que resgatou um animal que foi atropelado.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – É uma das pessoas do grupo que ajudam, delonga data, o senhor Antônio.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Isso. Ele chegou a ir à Fazenda Modelo. Senhor, lembra que eu o questionei, perguntei para ele como foi o atendimento na Fazenda Modelo, como estão os animais? O Senhor lembra o que ele falou? “Estava muito bem atendidos os animais”. Inclusive, Senhor Antonio, eu vi o quanto ele ama os animais, é uma pessoa que vive aqueles animais, dá a vida para aqueles animais. Convidei para trabalhar na fazenda já...
Qual é o nome do senhor que a gente falou, Vanessa, que trabalha na Petrobras? Júlio. Conversei com o Senhor Júlio e ele ficou de mudar para próximo a Fazenda Modelo, para a gente encaixá-lo nos quadros. Até hoje não tivemos nenhuma resposta e o Senhor Júlio falou o quê? Que não tinha interesse, foi que foi passado para a gente, que ele não tinha interesse. Eu já vou chegar a esse ponto. Conversando sempre com o Senhor Júlio. Nós o convidamos, porque é uma pessoa que ama realmente os animais e a gente quer pessoas assim na Fazenda Modelo, porque lá hoje...
Tenho que dar parabéns a todos aqui, foi uma audiência pública sadia, uma audiência pública que me deu orgulho em vir debater. Saio daqui enriquecido com muitas propostas. Ouvi muitas coisas, porque lá nós estamos abertos ao diálogo, a ouvir e a mudar o que for melhor para os nossos animais.
Quanto aos seis cães, quando chegamos lá... Qual o animal atropelado? Desculpe-me, quando nós chegamos lá, o animal já havia sido atropelado, não teve nenhuma participação nossa em resgate em que o animal foi atropelado. Quando nossa equipe chegou ao local, o animal já havia sido atropelado e um senhor pegou o animal e levou para uma clínica particular.
Quanto aos seis animais, chegando lá, a hora que estávamos indo embora, o Senhor Júlio mesmo falou que tinha mais seis animais em uma mecânica, em uma oficina, aí foi o nosso fiscal lá e anotou os animais. Só que depois o Senhor Júlio falou que esses animais não poderiam ficar com os animais que estavam lá, porque eram muito ferozes, poderiam matar os outros.
De lá para cá, a gente recebe uma demanda de pit bull absurda, todos aqui sabem que você não pode colocar um pit bull em uma baia com outros animais – você tem que esvaziar uma baia, remanejar, colocar um pit bull. A gente está nesse trabalho de fazer o remanejamento, como dei a palavra para o senhor e para o Vereador Luiz Ramos Filho, os dois me cobraram já sobre esse tema, que a solução vai chegar.
Esta semana a gente já pretende dar essa solução. A gente só não deu também porque eu me acidentei, estou com 13 pontos na cabeça. Sobre o senhor Antônio ficou alguma dúvida?
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Só para a gente poder amarrar essa questão, que é algo que angustia não só a mim, mas tenho certeza que a todos. Hoje, então, é quarta-feira, dia 13, a gente consegue até terça-feira da semana que vem pegar esses animais de lá com a ajuda de Senhor Antônio? Na terça-feira, com tranquilidade, a gente pode sair daqui com esse compromisso de que eles estarão até lá na Fazenda Modelo? Leve em consideração que eu estive no seu gabinete já faz umas duas semanas e que, quando, depois daquilo, eu fiz uma videoconferência, uma reunião com o Senhor Antônio, com o John e com uma pessoa que vai dar uma moradia para ele, ele falou categoricamente para mim: “Olha, eu vou trabalhar na Fazenda Modelo”.
O Rafael entrou em contato com o seu chefe de gabinete Mauro Blanco e passou essa informação, eu estava ao lado, eu ouvi falando que o Senhor Antônio quer trabalhar na Fazenda Modelo. Eu fiquei assustado, porque ainda não tinham ido pegar o animal. Passei algumas vezes em frente ao viaduto e vi que as obras já estão avançadas, o que era ruim ficou pior, e isso nos preocupa, principalmente nessa época do ano que a gente sabe que o Natal está chegando, os serviços da Prefeitura vão diminuindo a velocidade por que as pessoas estão pensando em festa e os animais ficam lá.
Daqui a pouco, vira o ano e os animais continuam lá. Então, para a gente sair daqui tranquilizados e a gente assumindo esse compromisso, levando em consideração que o tempo já passou até além do que a gente gostaria e hoje é dia 13, se a gente pode fechar esse compromisso de, no máximo, até terça-feira que vem...
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Até quarta-feira, Vereador, uma semana, porque estamos remanejando as baias lá.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Então, até quarta-feira, os animais na Fazenda Modelo. Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Bem, terminando aqui, Vereador, só uma fala que o senhor falou, que o senhor é Vereador de oposição, na Secretaria nós não temos Vereador de oposição, só para deixar claro, nós atendemos a Vereadora Vera Lins, Luiz Ramos Filho, Rocal, Celso, Prof. Célio Lupparelli, Willian... Comigo o senhor já foi lá duas vezes, o senhor tem certeza de que lá a gente não tem oposição, lá a gente atende e pode fazer dentro do possível o que a gente está fazendo.
Sobre o acordo de resultados que foi falado aqui, Vereador, o ex-Secretário não assinou, não sei o porquê, não sei o motivo, mas a Secretaria não tinha assinado o acordo de resultados.
Sobre o Parcão de Madureira, Vereadora Vera Lins trouxe o engenheiro com o qual a gente ficou de conversar, marcar de a gente conversar e de eu dar um pulo lá, para a gente entender o que a gente pode somar juntos com a localidade lá.
Sobre adestrador na Fazenda Modelo, hoje a gente tem uma adestradora, a Rita; tem um voluntário que faz parte do próprio Grupo UPRA, que está aqui, chama-se Chicão que faz um trabalho voluntário lá também, mas temos a adestradora Rita.
Sobre a Vanessa, da Casa de Lázaro, estamos conversando, ela esteve ontem na Secretaria e inclusive a Rosana Guerra está participando de uma solução imediata porque 48 horas para retirar 115 animais de um lugar, os senhores sabem qual é a complexidade disso.
Sobre a Senhora Heleyse, a Vanessa, nossa Diretora de Fiscalização, já mandou BO, que foi tudo arquivado. A senhora, indo lá na Fazenda Modelo, a gente pode pegar os animais hoje até.
A gente pode notificar, a Secretaria pode fazer um ofício e notificar todos, para que devolvam. A senhora já foi à Fazenda Modelo? Já viu todos lá?
Sobre a Gama Filho, que o Bruno falou, o que o Bruno não sabe é que tem uma equipe de trabalho entre as Secretarias e a Subprefeitura. Ele foi lá, fez vídeo, fez live, só que ele não sabe todo o trabalho que teve ali dentro, que teve ali fora. No dia que ele falou que não tinha lá, tinha uma viatura nossa lá acompanhando.
Então, disso eu não entendo o que o Bruno disse que não foi feito, depois a gente pode conversar até porque já está no horário, aí você marca...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Não dá para fazer isso, não dá para ficar fazendo isso.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – É, não dá. Então, é isso, depois você marca uma hora na Secretaria e a gente pode conversar.
Sobre algum questionamento ficou faltando? Eu acho que é só isso, Vereador.
Quanto aos demais sobre Fazenda Modelo...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Gente, assim não dá, a audiência não funciona dessa forma, o público falando daí. Daqui vão responder aos questionamentos, vamos ter um ordenamento, eu preciso entregar o Plenário, vai começar a Sessão, senão não consigo nem ter as considerações finais. O Secretário já respondeu.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Isso o Vereador já respondeu também, Michele.
Sobre terminar o que o Vereador Dr. Marcos Paulo falou, o que eu queria entender foi que sumiu lá da Fazenda algumas demandas e eu queria até entender porque disse que quem mandava dentro da Fazenda era uma senhora chamada Bruna, que usava uma bota rosa, que ninguém sabe quem é, ninguém nunca viu. Eu pergunto quem é, quem deixa de ser, mas não era funcionária, não tem prontuário, não tem nada.
Então, dentro dos questionamentos, era isso o que eu tinha a falar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vou passar a palavra, agora, para a Senhora Taliha e, com relação às perguntas que eu fiz relativas à leishmaniose, não sei se a senhora já conseguiu pegar o de 2018 e se a senhora pode também fazer o levantamento ali do Grande Méier. Parece que está bem concentrado ali. Se tem o índice desse quadrante do Grande Méier.
Com relação ao que o Secretário falou aqui, da vistoria sobre a demolição, eu fiz o pedido também à Vigilância Sanitária, conversei com a Presidente Aline Borges, que informou que esteve com sua equipe técnica de engenheiros lá. A senhora poderia também falar sobre isso? Corroborando com o trabalho que a Secretaria também fez no dia da demolição.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Está bom. Eu vou iniciar então pela questão levantada pelo Vereador Dr. Marcos Paulo, acho que então ele não tem conhecimento, mas assim que ele Informou sobre o caso no Fundão – a gente esteve lá no Fundão, viu, Vereador? Nós estivermos lá no Fundão, inclusive o seu assessor sabe disso, porque ele me deu um retorno quanto a isso, que a gente esteve lá.
A gente foi, fez a visita, avaliou o animal. O que acontece no Fundão é que a gente tem esses animais comunitários e tem uma parcela dos responsáveis e cuidadores desses animais, que eram contra a retirada desse animal.
Quando a gente foi para fazer a retirada, a gente não pôde realizá-la por conta desse grupo de responsáveis que não deixou a Vigilância Sanitária. Então, o senhor falou que a gente não esteve, a gente esteve em seguida, assim que o senhor me passou, a gente esteve e tentou fazer a retirada, só que a gente foi impedida por esse grupo que se responsabilizou de cuidar, falou que cuidava, que não tinha por que tirar o animal, que não queria que levasse esse animal.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Só para esclarecer, nesse caso, nós levamos a demanda para a senhora na audiência que nós tivemos no dia primeiro, que as pessoas já tinham ligado para o 1746 e tinham solicitado. Então, em específico, eu não falei desse caso, não, eu falei dos casos outros que surgem. Esse aí, a gente entendeu. A gente sabe que a Vigilância cumpriu o seu papel, nesse caso do animal que já tinha mordido vários. Demorou para ir, mas foi e teve essa questão de as pessoas dali falarem que cuidariam do animal e não quiseram que a Vigilância levasse.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Isso, perfeito.
Com relação à questão do outro animal, que foi levantada pela Senhora Michele, ela mesma colocou ali a situação do Senhor Rodrigo – não é isso? –, que tinha sido agredido e tudo. A Vigilância compareceu, a gente tem aqui os documentos de que a gente esteve no local, como você mesmo falou, a gente esteve lá.
Só dando um adendo de que o papel do Centro de Controle de Zoonoses não é o de um abrigo animal, ele é feito para ter canis apenas de observação para risco de transmissão de doenças infectocontagiosas. Então, a gente costuma pegar esses animais, quando ele não tem um proprietário ou um responsável para fazer aquele papel de observação durante o período de 10 dias.
Quando a gente esteve na residência do Senhor Rodrigo, esse período de observação do animal já tinha finalizado. A partir dali, a gente fez um ofício encaminhando direto da presidente para a Secretaria de Proteção, para que fosse verificada a questão levantada de maus-tratos, porque a atribuição de maus-tratos animais não fica sob a guarda da Vigilância Sanitária. Mas como você mesmo já tinha dito, a gente foi ao local e verificou. Só para dar esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Não dá para ficar nesse debate, gente.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Com relação à solicitação do Vereador Luiz Ramos, nós temos aqui, em 2018, 34 casos de animais diagnosticados; em 2019, 170; em 2020, 69; e 137 em 2021. A gente pode entender que existem vários fatores para esses números aqui, que influenciam diretamente. Um deles é a pandemia. Por isso, provavelmente que em 2020 teve uma queda, a gente estava vivendo a pandemia, quando ainda havia o confinamento e não tinha uma demanda tão grande de busca pelo diagnóstico da doença, assim como o início em 2018. Foi menor, porque foi...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Mas esse de 69 não foi por não ter feito? Porque assim, foram 34 em 2018. Absurdamente, em 2019 passou para 170, um crescimento gigantesco em números percentuais.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Eu vou explicar, se o senhor me deixar terminar, rapidinho. Em 2018 foi quando aconteceu o caso da morte humana na Camarista Méier. Com certeza, esse caso alertou todos a buscar por um diagnóstico. Quanto mais animais são testados, maior a probabilidade de índice de infecção da doença. A gente vai conseguir identificar melhor esses animais. Com certeza, em 2018, começou uma busca, até porque após esse caso de Leishmaniose Visceral Humana, do óbito, a Vigilância esteve presente na comunidade, atuou durante diversos dias fazendo rastreamento de todos os animais.
Esses números colaboram com esse aumento em 2019, porque a gente fez uma quantidade maior de análise de animais durante esse período por conta do caso no final do ano de 2018, certo? Com certeza, esse número aumentou porque teve mais animais sendo testados.
Em 2020, a gente imagina que essa queda de 69 seja porque efetivamente foi testado um número menor de animais. A gente vai identificar menos animais, mesmo por conta da pandemia, que influenciou de maneira geral.
Com relação à sua pergunta...
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Do hospital.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Do hospital veterinário.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Como vai funcionar.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – O que acontece? O certame se inicia agora em dezembro. Eu não sei precisar a data. Eu acho que algumas informações estão sendo definidas. Você pode perguntar ao Secretário de Saúde; ele, com certeza... Ele é que está responsável por essas definições. Então ele vai saber responder melhor do que eu sobre isso. Mas o que eu posso passar é que a gente estima que aumente o atendimento de animais com especialidades.
A colega falou que a gente faz ortopedia, mas a gente não tem o serviço especializado de ortopedia. Hoje, no CJV, o que a gente tem são dois profissionais muito competentes e habilitados para fazer esse tipo de cirurgia. Por conta da demanda da população, a gente acaba fazendo esse atendimento e essas cirurgias ortopédicas. Então, a gente acredita que, com esse novo contrato que está estimado para dois anos de gestão das Unidades de Pronto Atendimento Veterinário, a gente vai ter um atendimento maior de animais, que vai ter também atendimentos de emergência.
Agora, com relação a essas outras questões, ainda estão sendo definidas. Eu acredito que o Secretário seria a melhor pessoa para responder isso ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Quando eu chamei a Presidente, é porque os dois órgãos pertencem a vocês.
A outra pergunta: o Jorge Vaitsman vai ser gratuito?
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – A ideia é que ele seja gratuito.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Ficarem os dois 100% gratuitos.
Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Vera Lins, querem fazer mais alguma pergunta?
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Vereador, só encerrando minha fala. Eu acho que essa audiência, claro, pelo tempo curto, não dá para a gente debater e nem cobrar dos órgãos da Prefeitura tudo aquilo que a proteção precisa, tudo aquilo que os animais precisam.
Mas a gente vai continuar no diálogo, continuar cobrando, continuar fiscalizando e dizer que é importante sempre a presença de todas e todos. Só a pressão, só a cobrança permite que a gente consiga avançar, seja no aumento do orçamento, seja no acolhimento de animais, na implementação das políticas públicas.
É só um pequeno passo em uma caminhada que a gente sabe que é árdua, é longa, mas que a gente não pode desistir. A gente acredita que o amanhã será melhor do que o presente, porque o presente é sombrio, é um presente que nos preocupa muito.
Era isso. Parabéns pela presença de vocês. Eu, como Vice-Presidente da Comissão, já estou aqui terminando a minha fala, agradecendo por todos estarem aqui.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Vereadora Vera Lins, para suas considerações finais.
A SRA. VEREADORA VERA LINS – Gostaria de agradecer pela presença de todos, pela iniciativa do Presidente da nossa Comissão, agradecer pela presença das pessoas, dos secretários, dos envolvidos, os envolvidos nessa Secretaria.
Quero desejar a todos um bom Natal, um feliz Ano Novo, e pensarmos em ajudar realmente os animais. Como eu disse, se cada um fizesse um pouco, seria muito bom.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, vereadora.
Passar a palavra à Senhora Taliha, para ela fazer suas considerações finais. Se quiser acrescentar algo que não foi respondido, também pode.
A SRA. TALIHA PEREZ MENDONÇA – Está ótimo. Eu queria apenas agradecer o convite.
Acredito que se alguma questão levantada não tenha sido abordada adequadamente pela coordenação, podem entrar em contato conosco. Existe um canal aberto da Vigilância e da Coordenação com a população, então vocês podem entrar em contato que a gente vai tentar ajudar da melhor maneira possível.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Taliha.
Agora, Secretário, o senhor também pode fazer suas considerações finais e responder algumas perguntas também que ficaram sem resposta, no caso, do orçamento.
O SR. SECRETÁRIO FLÁVIO FERNANDO PRADO – Obrigado, eu não tinha respondido ao Vereador Dr. Marcos Paulo sobre o orçamento.
Vereador, historicamente, a Secretaria tem um contingenciamento de valor e, no ano seguinte, o prefeito faz suplementação. Em 2021, eram R$ 11 milhões de orçamento, foi falado na audiência pública do senhor que eram R$ 5 milhões, e não era, eram R$ 11 milhões. Finalizou com R$ 11,6 milhões.
Em 2022, ela abriu com R$ 27 milhões e fechou com R$ 21 milhões. Em 2023, ela abriu com R$ 18 milhões e vai fechar com R$ 22 milhões. Então, em 2024, ela abre com R$ 15 milhões, mas há vários projetos que a gente está encaminhando com o prefeito que, com certeza, nós vamos passar esse ano nesse valor de R$ 22 milhões, está bem? Era só isso.
Queria agradecer ao Vereador Luiz Ramos Filho pelo convite; Vereador Dr. Marcos Paulo. Vereadora Vera Lins, muito obrigado sempre pela receptividade, sempre muito solícita. Obrigado a todos os três vereadores, inclusive à Taliha.
Ao contrário do muitos falam, a gente procura ter um trânsito e um relacionamento muito bom. A presidente sempre que liga está atendendo, você também, então gostaria de agradecer a essa parceria que a gente estabeleceu desde que eu cheguei à Secretaria. Gostaria de agradecer a todos que puderam... Eu não falo perder tempo, aqui, a gente se enriquece, a gente ganha conhecimento. Obrigado a todos que estão aqui nesta manhã. Obrigado por estar nos ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Passando a palavra de novo para o vereador.
Obrigado, Secretário Flávio Ganem.
Passando novamente para o Vereador Dr. Marcos Paulo, que precisa fazer as considerações finais.
O SR. VEREADOR DR. MARCOS PAULO – Secretário, realmente, na audiência, nós falamos que o valor inicial era de R$ 18.169.237,00, e o valor empenhado foi de R$ 21.688.572,00, ou seja, foi além do que estava previsto no ano de 2023. Mas isso nos preocupa, porque uma coisa é, quando a gente tem o provisionamento, quando a gente tem um planejamento, a gente espera que seja maior no ano seguinte do que no ano anterior, porque a inflação está aí, tudo aumenta.
Esses 15% reduzidos equivalem a R$ 3 milhões. Isso nos preocupa, a gente espera que o Prefeito Eduardo Paes, “sensível à causa animal”, coisa que até o presente momento ele não nos pareceu – a gente vê no dia a dia que não é o caso, que ele não tem se preocupado com os animais, como também, infelizmente, não tem se preocupado com as pessoas –, que ele possa liberar mais verba, porque a gente sabe que sem dinheiro fica muito difícil implementar políticas públicas.
A gente vai continuar cobrando, fiscalizando. Espero que o senhor, conversando com o prefeito, que ele possa liberar mais dinheiro para que a gente tenha mais cuidado com os animais no ano de 2024.
O SR. PRESIDENTE (LUIZ RAMOS FILHO) – Obrigado, Vereador Dr. Marcos Paulo. Obrigado, Vereadora Vera Lins. Obrigado à Taliha – muito obrigado, agradeço à presidente da Vigilância Sanitária. Agradeço ao nosso Secretário Daniel Soranz, que tem feito um trabalho muito importante, não só para os humanos, mas comprou a briga, comprou a ideia também da causa dos animais, tanto é que hoje esses dois equipamentos importantes para a nossa cidade irão oferecer diversas especialidades com mais qualidade, tanto para os nossos animais quanto para aquelas pessoas que visitam as unidades.
É muito importante a gente sair da cobrança, sobretudo para aqueles que não têm condições de cuidar de seus bichinhos e têm que ficar vendo aquele sofrimento dentro de casa por semanas, e isso vai fazendo com que a criança ou idoso, pessoas mais simples, mais sensíveis, acabem adoecendo. Então, é um passo fundamental do nosso Prefeito Eduardo Paes junto com o nosso Secretário Daniel Soranz, que enxergou a necessidade de ofertar isso gratuitamente para a população da Cidade do Rio de Janeiro e redondezas, que a gente sabe que outras cidades vêm aqui à Cidade do Rio de Janeiro para fazer uso desse equipamento.
Agradecer ao Secretário Flávio Ganem pela disponibilidade. A gente sabe que ele se acidentou. Até fiz uma cobrança a respeito. Vereador Dr. Marcos Paulo, eu fiz a cobrança quando o senhor conversou comigo a respeito da não presença do Secretário Flávio Ganem, e o Secretário sofreu um acidente muito feio na cabeça, teve 13 pontos. Hoje, a gente teve a oportunidade aqui, mesmo com ele acidentado, a gente poder conversar com vocês.
Eu queria parabenizar cada um de vocês, porque a audiência é muito cedo. As pessoas para estar aqui nesta audiência aqui, nessa hora, ela tem que acordar cedo e vocês são pessoas que deixaram de fazer várias coisas da vida de vocês, cuidar da família, do trabalho para estar aqui discutindo as melhores das políticas públicas voltadas aos nossos animais e tão importantes para a Cidade do Rio de Janeiro.
Hoje, a causa dos animais tem um peso enorme. Há tempos atrás, não. Hoje a gente vê os veículos de comunicações falando sobre o tema. A gente vê hoje outros municípios também debatendo, tentando implementar políticas públicas voltadas aos animais. A gente vê o Governo do Estado, que nunca praticou, que a partir do Governo Wilson Witzel implementou uma secretaria, uma SubSMPDA, implementou um programa de castração.
É importante, sim, castrar, porque através da castração você evita, justamente, isso que a gente está vendo aqui. São animais jogados às ruas, animais sendo aglomerados em terrenos baldios. Você evita as ninhadas indesejadas, consequentemente, você vai evitar os maus-tratos, os futuros maus-tratos. Aqueles que vão nascer do fruto da não castração serão amanhã, no futuro, maltratados. Então, a castração é importante, um controle populacional muito importante para que a gente possa evitar esse abandono, esses maus-tratos.
Quero agradecer a equipe da Câmara de Vereadores, a equipe técnica, aos meus assessores, que também contribuíram para que a gente pudesse fazer essa audiência. A gente vai seguir cobrando. O canal aqui está aberto. As denúncias que querem fazer têm três situações aqui de denúncias, eu já disse: as denúncias têm que ser feitas à Câmara de Vereadores. O Presidente, Carlo Caiado, irá distribuir. Ao chegar à Comissão, nós nos reuniremos – eu, o Vereador Dr. Marcos Paulo e a Vereadora Vera Lins – para deliberar, para saber se aquela denúncia é pertinente ou não é pertinente, se envolve desvio de função pública, se tem abuso de autoridade.
É dessa maneira, por isso eu não permiti que se colocassem vídeos para embasar a fala de vocês. Então, peço desculpa a senhora que queria colocar o vídeo, mas a maneira correta é a senhora protocolar na Câmara de Vereadores a sua denúncia que, consequentemente, o Presidente deve encaminhar isso para a Comissão de Direitos dos Animais, e a gente vai marcar uma reunião.
Eu marco uma reunião, assim que é recepcionar, convoco o Vereador Dr. Marcos Paulo, convoco a Vereadora Vera Lins e a gente vai deliberar sobre o tema. Está bom?
Muito obrigado pela presença de vocês. Voltem com Deus para as suas casas. Muito obrigado. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h14)
Data de Publicação:
12/15/2023
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