Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

REALIZADA EM 04/11/2024


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2024


(Apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012)


Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Às 11h53, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença do Sr. Vereador da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Welington Dias, Vogal; e, pela  Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente, e Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e  Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos Termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2023, de acordo com o artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes. Os senhores vereadores, por favor, registrem a presença ao microfone.
Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, presente.
Vereador Welington Dias, Vogal.


O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Presidente.


O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente.


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente.


O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Presente.



A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhor Rodrigo de Souza Prado Subsecretário Executivo; Senhora Fernanda Adães Britto, Subsecretária da Subsecretaria-Geral da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Marcio Leal Alves Ferreira, Subsecretário de Gestão; Senhora Teresa Cristina Navarro Vanucci, Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Senhor Renato Cony Serodio, Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância.
Com a palavra, o Senhor Secretário Daniel Soranz, registrando sempre que é um prazer recebê-lo aqui. Antes de o senhor iniciar, quero registrar a presença do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas; da Vereadora Teresa Bergher; da Senhora Gabriela Azevedo, representando a residência de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde; do Senhor Rafael Sampaio, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde; da Senhora Kátia da Costa, superintendente dos hospitais especializados da Secretaria Municipal de Saúde; do Senhor Osvaldo Sérgio Mendes, presidente do Conselho Municipal de Saúde; da Senhora Lulia Barreto, secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde; da Senhora Ana Carolina Lara, vice-presidente da RioSaúde; do Senhor Fernando Rocha, chefe de gabinete da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; da Senhora Maria de Fátima Lopes, conselheira municipal de saúde; da Senhora Márcia Torres, assessora especial do Gabinete da Saúde; da Senhora Márcia Santos, coordenadora do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidades; da Senhora Denise Mendes, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Lúcia Cristina Neves, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Patrícia Miranda, representando a Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a palavra, o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Daniel Soranz.


O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria muito agradecer à Presidente desta Audiência Pública, a Vereadora Rosa Fernandes. Vereadora, é sempre um prazer estar na Câmara realizando essa prestação de contas.
Também quero agradecer ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; ao Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Também cumprimento o Excelentíssimo Vereador Paulo Pinheiro; o Excelentíssimo Vereador Dr. Carlos Eduardo, que se encontra online, e também foi Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e o Excelentíssimo Vereador Dr. João Ricardo, muito obrigado pela presença, pela atenção.
Queria começar cumprimentando o Senhor Osvaldo Mendes. O Senhor Osvaldo Mendes, que acabou de ser eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde. Pedir uma salva de palmas para o Senhor Osvaldo.

(PALMAS)

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Senhor Osvaldo é o segundo presidente eleito, representante do segmento usuário – não é, Senhor Osvaldo? Um prazer imenso. Parabéns pela eleição – uma eleição brilhante.
Quero aproveitar e cumprimentar a nossa ex-presidente Fátima, que está aqui presente; a Lulia, que é a secretária executiva do conselho. Meus parabéns, Senhor Osvaldo, é uma honra ter o senhor como presidente da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.
Também queria cumprimentar os demais subsecretários aqui presentes; o Rafael Sampaio, nosso chefe de gabinete, responsável por organizar essa apresentação junto com Liliane Leal, e também a nossa responsável pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, a Doutora Márcia Torres, que tanto nos abrilhanta aqui nessa apresentação.
Márcia, parabéns por todo o trabalho de gestão orçamentária junto com os Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria. Você faz um trabalho incrível, Márcia, que é uma servidora de muita qualidade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.
Bom, a gente tem uma apresentação impressa e uma apresentação que foi enviada a todos os servidores, à Câmara e também está disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde. Já agradecendo aí nossa assessoria de comunicação, Paula Fiorito, por estar aqui presente. Então, essa apresentação já entra também no nosso site, da Secretaria.
(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – No ano de 2023, que é o ano dessa prestação de contas, do 3º quadrimestre, a gente apresenta aqui a dotação, a execução final da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, em R$ 3.8 bilhões, recurso proveniente do Sistema Único de Saúde.
A Prefeitura do Rio de Janeiro vem sempre executando acima do seu limite constitucional. Em 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro executou 15.38% do seu orçamento e, no ano de 2023, a execução foi de 18.11% do total de orçamento de recursos próprios da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Num total de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, de um ponto... Bom, também na Secretaria de Saúde, a gente teve quase 300 auditorias no ano de 2023 – 63, no 1º quadrimestre; 121, no 2º; e 108, no 3º. É um dos anos de maior número de auditorias na Secretaria. Comparando com o ano de 2017, foram 161; no ano de 2018, 131; e no ano de 2023, quase 300.
Em relação ao Sistema de Regulação, a gente percebe um aumento muito grande na oferta de procedimentos no Sistema de Regulação. A Prefeitura do Rio de Janeiro ofertava, no ano de 2023, no 1º quadrimestre, 586 procedimentos; no 2º quadrimestre, 725; e no 3º, 892. É quase 73% a mais do que no ano de 2022.
Quando a gente compara por ano, a gente pode ver que, no ano de 2023, a gente executou quase que mais que o dobro do executado no ano de 2017, 2018 e 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, um aumento de 67% em relação ao ano de 2022, e a gente realizou uma oferta anual para o Sistema de Regulação de 2 milhões  de procedimentos, 2.204.000 procedimentos realizados pelo Sistema de Regulação, pelo Sisreg. E óbvio que isso provoca uma redução muito expressiva no tempo de espera e também na fila do Sistema de Regulação. Lembrando que todos os pacientes que estavam agendados antes de 2023 foram devidamente agendados, tiveram seu procedimento já executado.
Quando a gente fala da produção ambulatorial da Secretaria por quadrimestre, também a gente percebe um aumento expressivo no 3º quadrimestre em relação aos quadrimestres anteriores, e também aos anos anteriores. Comparando só o 3º quadrimestre, que é o quadrimestre dessa sessão, 28 milhões de procedimentos de 2022 e 59 milhões em 2023.
Também, por esfera administrativa, a gente apresenta aqui por ano. Então, só em nível de comparação, no ano de 2018, foram realizados 69 milhões de procedimentos na Cidade do Rio de Janeiro. O ano de 2018 foi o ano com menor número de procedimentos realizados na história da nossa cidade.


(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)


Nesse ano de 2023, foram realizados 170 milhões de procedimentos na Cidade do Rio de Janeiro. Só no Super Centro Carioca foram mais de 1 milhão de procedimentos realizados numa única unidade de saúde. Comparando, a gente pode ver que houve um aumento em todos os tipos de procedimentos, em procedimentos cirúrgicos, de prevenção, de finalidade diagnóstica, de procedimentos clínicos. Uma redução nos procedimentos de órtese e prótese, mas, comparativamente, todos os demais com crescimento. Comparando por ano a mesma situação.
Nessa apresentação tem também a comparação para cada unidade de saúde de atenção primária. Nesse padrão aqui de cada uma das nossas unidades na AP-1.0. E, na AP- 1.0, na CMS Dona Zica. Então a gente tem um slide específico para cada unidade de saúde nessa apresentação, que, obviamente, a gente não vai poder apresentá-los aqui senão seria uma apresentação muito extensa e a gente nunca conseguiria finalizar isso numa única Audiência.
Então, estou acelerando aqui a apresentação de slides. Já chegando na A.P-5.3, na Helande de Mello Gonçalves, mostrando também o aumento de produção na Helande de Mello.
E aí, a gente vem para o Sistema de Informação Hospitalar. No Sistema de Informação Hospitalar, também é uma obrigação de ser apresentada aqui. E aí já cumprimentando o Renato Cony, nosso Subsecretário de Atenção Primária, que foi responsável pela produção anterior, agora a Subsecretaria de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência já cumprimentando a Subsecretária Teresa Navarro. E a gente percebe na Subsecretaria de Urgência e Emergência um aumento de 47% na sua produção principalmente na produção municipal.
No ano de 2022, uma produção de 49mil procedimentos maior do que no ano de 2021. E, no ano de 2023, 73 mil procedimentos de internação na Cidade do Rio de Janeiro.
Ainda comparando com os anos, esse foi o ano que a gente mais realizou internações na Cidade do Rio de Janeiro; principalmente internações ligadas à cirurgia e a gente percebe um aumento em toda a Rede Municipal de Saúde do Rio por ano e para cada ano.
Quando a gente olha as internações na esfera federal, a gente percebe que o ano de 2019 foi o ano de maior produção de internações dessa série histórica. E uma redução comparando ao ano de 2019 de quase 6.000 internações na rede federal.
Aqui também a gente consegue olhar a produção por tipo de leito, produção cirúrgica, produção ambulatorial. A gente pode comparar quadrimestre e é bem interessante a gente também comparar por ano. Então, olhando a produção cirúrgica na cidade a gente vê que ela vem crescendo ano a ano na Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui a produção por unidade de saúde, produção de internações por unidade de saúde. Eu não vou me deter a cada uma das unidades de saúde obviamente, porque não daria tempo aqui nessa apresentação, mas ela está disponível aqui nos slides. Então por unidade de saúde e também por unidade de saúde era federal e da esfera estadual.
Aqui nos Procedimentos de Vigilância Sanitária também a gente vê um aumento da produção da vigilância sanitária já complementando nossa Presidente da Ivisa, Aline Borges, aqui, presente. E a gente vê um aumento muito expressivo da produção também na Vigilância Sanitária Municipal.
Por fim, queria agradecer a Coordenação Geral dessa apresentação Liliane Cardoso, a Cármen Lúcia, a Daiana Rufonni e também a Fabiana Dias. Muito obrigado. E a assessoria de comunicação aqui representada pela nossa assessora de comunicação Paula Fiorito, que é responsável por toda a formatação e programação visual da Secretaria.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vereador Paulo Pinheiro, quer fazer alguma observação?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia. Ainda bom dia pra todos e todas. Bom dia, Secretário.
A apresentação hoje foi boa que foi rapidinha, né, Secretário? Tentou falar o mais conciso possível. E me chama atenção, e pediria a sua ajuda com os números que o senhor tem e a sua avaliação... O senhor falou basicamente em todos os setores, sejam ambulatoriais, seja na área hospitalar do aumento, do volume, da procura da população aos serviços de saúde. Eu queria que o senhor pudesse, já que a gente não avaliou diretamente ali a produção dos entes federativos – ali dos entes federal, estadual ou municipal –, que o senhor pudesse me dar uma avaliação, com o conhecimento dos números que o senhor tem, da situação e dessa procura cada vez maior e da não resposta de parte desse atendimento.
Eu, alguns dias atrás, quando nós conversamos em algum momento, eu tinha lhe pedido esse levantamento de dados sobre o que hoje existe de leitos na rede municipal, principalmente nos hospitais de emergência, de pacientes com perfil terciário que estão ali ocupando um leito que não era pra ser ocupado por um paciente terciário com esse tipo de problema; ou seja, a falta que continua fazendo o fechamento ou a não abertura de leitos federais. Se o senhor pudesse fazer essa avaliação em termos disso e em termos da rede ambulatorial também. Na rede ambulatorial a gente sabe que os ambulatórios do Ministério da Saúde estão com pouco atendimento, com carência de profissionais de saúde.
Então, eu queria que o senhor pudesse fazer um quadro pra nós da repercussão que hoje tem na rede municipal, principalmente na área hospitalar e na área ambulatorial, da dificuldade de funcionamento da rede federal e se tem alguma perspectiva de resolução disso. Pelo que a gente está vendo aí, teve reabertura de leitos e contratação de pessoal. Eu sei que tem um algum trabalho em relação à Prefeitura ajudar o Ministério da Saúde com a contratação de profissionais pela RioSaúde. Se o senhor pudesse dar uma avaliada, de acordo com esses números que o senhor tem, nessa situação.
Hoje ainda é muito grande a obstrução de leitos municipais com pacientes que deveriam estar em hospitais terciários, a dificuldade de atendimento ambulatorial da rede federal. Se o senhor pudesse dar uma noção disso, porque, com esse aumento, evidente a sobrecarga fica maior em relação à área municipal. Essa é uma pergunta, depois eu faço a segunda.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Paulo Pinheiro, a rede federal na Cidade do Rio...Já posso responder direto? Pode?

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Pode responder, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ –  Vereador, a rede federal no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, é responsável por 22 hospitais, sendo que 21 estão localizados na capital do Rio de Janeiro e um hospital federal está localizado em Niterói, que é o Antônio Pedro – o hospital universitário da UFF. Esses 22 hospitais são responsáveis pela maior rede de leitos do Estado do Rio. Eles contabilizam um total de 3.900 leitos. Esse é o potencial da capacidade instalada dessa rede. Infelizmente, a gente tem por volta de 1.300 leitos da rede federal que não estão sendo utilizados, que não estão sendo ocupados.
A gente tem um problema que não é de hoje, é um problema crônico que se aprofundou muito na última gestão do Ministério da Saúde, na gestão do último presidente. E o Ministério da Saúde atual tenta a recuperação desses hospitais com o compromisso de reabrir a emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, com o compromisso de voltar à essência da emergência do Hospital Federal Cardoso Fontes, de reabrir a emergência do Hospital do Andaraí.
Então, há um compromisso da Ministra Nísia, do Presidente Lula na reativação dessa rede federal e na reativação de todos esses leitos, para que, de fato, a gente possa ter um cuidado de alta complexidade de qualidade no Rio de Janeiro. Todo o tratamento de alta complexidade, de cânceres, de ortopedia e de cirurgias mais complexas está diretamente ligado ao desempenho dessas unidades. Nos outros estados da federação, essa atribuição é estadual. Então, essa rede tem característica estadual e tem uma característica de ser responsável pela média e alta complexidade dentro do sistema.
É muito importante que se retomem as 18 obras paradas da rede federal. A gente tem a obra do Inca. Houve a demolição do prédio do Iaserj e até hoje não teve a retomada da obra do Inca. Felizmente, o Presidente Lula já colocou a obra do Inca no plano de aceleração de crescimento. Também é muito importante que se retomem as obras da emergência do Hospital do Andaraí, que se retomem as obras do Hospital Geral de Bonsucesso. O acelerador linear e a parte de oncologia do Hospital do Andaraí, a obra está quase concluída, quase pronta. Então, deve inaugurar ainda este ano. Também é importante retomar as obras de climatização do Hospital Cardoso Fontes. Lembrando que a rede federal e a rede estadual do Rio de Janeiro têm menos de 15% dos seus leitos climatizados. Enquanto a rede municipal de saúde do Rio tem 95% dos leitos climatizados, a rede federal tem menos de 15% dos leitos climatizados, com ar condicionado, que seria uma coisa básica nos dias de hoje. Então, é muito importante retomar esse investimento também na estrutura física e na gestão de recursos humanos. Até o momento não há nenhuma decisão do Ministério da Saúde, se a Prefeitura do Rio de Janeiro ou a Fundação Estadual ou alguma outra instituição ajudará nesse processo de recuperação das unidades federais. Mas, de pronto, o Prefeito Eduardo Paes e a Secretaria Municipal de Saúde se colocaram completamente à disposição para ajudar no que o Ministério da Saúde definir, na escolha de modelo que o Ministério da Saúde definir. Estamos todos aguardando essa decisão e esperamos que aconteça ainda este ano, porque é uma rede essencial para a população do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Secretário. Eu fiz essa pergunta, porque a gente sente o dia inteiro… E a explicação do Secretário é perfeita, mostrando onde essas redes atuam. O cidadão comum começa a querer ser atendido, ele não quer saber se o hospital é federal, estadual ou municipal. Ele quer ser atendido. E estamos vendo que isso cada vez aumenta mais, cada vez complica mais. Não estamos vendo ainda solução em relação a isso. Como disse o Secretário, todos nós esperamos que essa situação federal seja resolvida da melhor maneira possível. Parece que o sentimento lá na rede federal é que o Ministério da Saúde não é uma instituição para tratar de hospitais, mas sim de política de saúde. Não sei o que vai acontecer com os hospitais. Mas é necessário, porque isso afeta claramente todos nós.
Muita gente pergunta por que a Câmara se mete nisso. Porque o cidadão que é atendido na rede federal não é atendido em Brasília, é atendido aqui no Rio de Janeiro. E o gestor pleno da saúde é o Secretário Daniel, é ele que acaba tendo responsabilidade sobre algo que ele não tem gestão nem ingerência. Acho que isso é importante para saber o que a Prefeitura, que tem seus problemas, mas sofre esses problemas oriundos da rede federal… É muito importante em relação a isso.
A segunda pergunta, Secretário, é em relação ao PCCs. Será que temos alguma novidade? Sempre que o senhor vem aqui, eu não deixo de fazer essa pergunta. Será que temos alguma novidade? Já que a gente teve dificuldade no reajuste e tal, temos alguma novidade em relação a isso? Queria que o senhor pudesse também falar um pouquinho sobre como anda o projeto do Hospital Souza Aguiar, da parceria público-privada no Hospital Souza Aguiar.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Você tem outras perguntas para fazer? Quer fazer… É só essa.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Paulo Pinheiro, o Souza Aguiar é um processo de parceria público-privada (PPP). É uma PPP de 30 anos. A gente está nos primeiros quatro meses dela. Começa uma obra de reforma do Souza Aguiar, de R$ 950 milhões de investimento de capital dessa empresa, e a gente espera que o hospital possa ter todas suas obras concluídas e finalizadas num período de cinco anos após os inícios da obra, que são previstos para o mês de julho.
Então, a gente espera que isso comece a acontecer com bastante velocidade, mas, nesse momento, houve a migração dos principais serviços do hospital, e a gente está ansiosamente aguardando. Foi finalizado o projeto básico e o projeto detalhado da obra do hospital, então a gente vai ter um novo Centro de Emergência Regional, que vai ser acoplado à emergência do Hospital Souza Aguiar, na alvenaria do hospital.
Aquele prédio, que era o antigo Centro de Emergência Regional, vai dar espaço a um edifício garagem, que vai gerar receitas acessórias para esse hospital. E também tem um auditório ali de mais de 500 lugares para um grande Centro de Treinamento da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.
Na parte interna do hospital, a gente muda os fluxos da emergência, separando completamente emergência pediátrica das demais emergências do hospital, garantindo assim um cuidado mais personalizado para as crianças. A gente aumenta a sala de trauma, aumentando a capacidade de trauma do Hospital Souza Aguiar em quase três vezes a capacidade que ele tem hoje, em número de leitos, em equipes de atendimento a casos de trauma.
Já aproveito para parabenizar a equipe cirúrgica do Hospital de Souza Aguiar, e de urgência e emergência, que salvou a vida do Bruno, uma pessoa que levou um tiro no incidente da rodoviária, no sequestro do ônibus. O Bruno levou dois tiros. Um na região da clavícula, que alcançou o baço; o outro atravessou o músculo do coração, Vereador Paulo Pinheiro. Atravessou o músculo do coração e a bala se alojou dentro do ventrículo.
Em muito pouco tempo, o paciente estava em sala com a equipe de tórax, com a equipe de abdômen e com a equipe da cirurgia geral. Retirou o baço, fez a rafia do músculo cardíaco, estabilizou o paciente e depois transferiu pro Instituto Nacional de Cardiologia, para verificar se ia retirar o projétil ou não. O projétil se deslocou para a via renal e depois pôde tirar de maneira eletiva, sem nenhum problema. Mas é incrível a atuação da equipe de trauma do Souza Aguiar.
Então, a gente amplia em três vezes a equipe de trauma do Souza Aguiar. Também recebe a reforma de toda a Maternidade de Maria Amélia, e reestruturação de toda a rede de ar condicionado, de climatização.
Além disso, tem a construção do novo Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Souza Aguiar num prédio novo, num andar inteiro, com uma ligação direta ao centro cirúrgico. O Souza Aguiar também recebe mais quatro salas cirúrgicas. Também um prédio ambulatorial, um prédio pra realizar hemodiálise – a gente começa a fazer, pela primeira vez, hemodiálise dentro da nossa própria estrutura hospitalar, mas também a nível ambulatorial. E também um novo alojamento para os residentes, com previsão de aumento de 30% nesse hospital.
Então, é um projeto do qual a gente se orgulha muito. Espero que dê muito resultado para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Ainda no início, mas que a gente espera que avance com muito mais velocidade.
Em relação ao PCCS, a gente já discutiu, já chegou num consenso. Tem uma discussão em relação à tabela e aos parâmetros salariais. Mas, até o momento, a gente não tem nenhuma grande novidade em relação a isso.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos às perguntas formuladas pela equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Publicada em 12 de janeiro de 2024, a Portaria 3.084, do Ministério da Saúde, abre caminho para a reativação de obras e serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento na área de saúde.
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e visa impulsionar a infraestrutura do setor em todo o país.
A Secretaria Municipal de Saúde possui obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, que se encaixem nos critérios da Portaria 3.084/2023?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Sim, Vereador, temos três obras paradas, que eram de recursos federais, que não foram concluídas na gestão anterior. Uma delas era do Centro Municipal de Saúde (CMS) Marcolino Candau, do CMS Maria Augusta Estrella, CMS Jorge Saldanha Bandeira de Mello, no Tanque, um CMS que precisa muito desse investimento. A gente escreveu na nova Portaria e, felizmente, o Governo Federal autorizou e a gente vai poder retomar essas três obras paradas, recebendo recurso de R$ 1,2 milhão de reais.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quais são as principais obras que a Secretaria pretende retomar com base na Portaria?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – São as três, as três que estavam previstas: Marcolino Candau, Maria Augusta Estrella e Jorge Saldanha Bandeira de Mello.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, especificamente no seu art. 137, garantiu que os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia da Covid-19, no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão ser aplicados, até 31 de dezembro de 2024. Ainda existe saldo remanescente desses recursos? Se positivo, qual o montante total de recursos e quais as áreas prioritárias para a aplicação desses recursos?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, todo esse recurso foi executado no Hospital Ronaldo Gazolla, com CTI’s. O Hospital Ronaldo Gazolla é o hospital com o maior número de CTI’s do Brasil, CTI’s do Sistema Único de Saúde do Brasil. Então, todos os recursos foram executados no hospital Ronaldo Gazolla; era o recurso da Fonte 188, foi criada uma Fonte específica para ele. E hoje a gente não tem mais nenhum recurso de Fonte de Covid-19 parado em conta. E todo ele foi no hospital Ronaldo Gazolla. Caso tenha algum depósito posterior do Ministério da Saúde, de algum ajuste de contas, também será executado no Hospital Ronaldo Gazolla. Mas não tem nada previsto para entrar de recurso de Covid-19 mais.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Com a palavra, a nobre Vereadora Teresa Bergher?

A SRA. TERESA BERGHER – Bom dia, Senhor Presidente.
Nesta Audiência Pública, ao cumprimentá-lo, eu cumprimento os demais membros desta Mesa. Eu acho que é uma Audiência Pública da maior importância.
Eu vou começar me referindo ao início da fala do Secretário Daniel Soranz, quando se referiu à questão dos leitos desativados da Rede Pública Federal, e que se transfere toda a responsabilidade para o Governo que antecedeu o Presidente Lula. Quando nós sabemos que esta crise, esta falta de interesse, eu até diria, de responsabilidade dos governos federais – e não foi apenas o governo passado, ou somente agora, o Governo Lula. O Governo Lula ficou um bom tempo aí no comando e depois, a Presidente Dilma Rousseff.
Então, é uma questão antiga. E o senhor, quando assumiu como Deputado Federal, junto com um grupo de médicos... mas o senhor era na verdade a pessoa que conduzia, que estava à frente daquelas visitas aos hospitais, que eu achei muito bom, já comecei aplaudindo logo no início, mas isso acabou se perdendo e tudo ficou na mesma. Hoje nós estamos exatamente na mesma situação em que estávamos quando terminou o governo passado. E isso me preocupa muito, Senhor Secretário, e me preocupa porque, apesar... o Vereador Paulo Pinheiro que está aqui sempre na cobrança. Eu também cobro. Das cobranças, as coisas não mudam. Começa um movimento maior quase sempre às vésperas das eleições. Passou o momento eleitoral, tudo se acomoda, e a população fica aí largada.
É evidente que nós não vivemos na saúde do nosso município um “mar de rosas”, há muitos problemas para serem resolvidos. Eu, recentemente, a filha do meu porteiro, pretendeu ser atendida em uma UPA, parece que na UPA de Bonsucesso, e fui muito mal atendida. Eu até contatei a Secretaria de Saúde. Contatamos e fomos muito bem recebidos, muito bem orientados. E ela estava com tumor na cabeça e foi mandada para casa: “Olha, você tem que procurar um neurologista”. Uma pessoa pobre que não tinha como procurar um neurologista, um médico, e pagar uma consulta médica. Mas o pai, porteiro – e até conversou comigo, e eu também ajudei, confesso. Então, está bom. Leva lá a um primeiro atendimento no neurologista e vamos pagar a consulta. Foi constatado que estava com tumor e que precisava de uma cirurgia urgente, uma menina de apenas 26 anos. E, graças ao meu Bom Deus, ao meu gabinete e a nós também, que trabalhamos com muito afinco nessa questão, conseguimos que ela fosse operada em um curto espaço de tempo pelo Instituto do Cérebro. Ela foi para lá, foi muito bem atendida, fez a cirurgia e está muito bem. Mas é muito ruim quando a gente vê casos como esse em que as pessoas têm que conhecer alguém para poderem ter acesso aos serviços a que elas têm direito.
Mas eu não vou me estender muito, porque eu sei que tem gente aqui que deve estar querendo também fazer perguntas. Mas eu vou me ater, sim, a uma questão, Secretário: nós estamos no mês da conscientização sobre o autismo, o chamado Mês de Abril Azul. O atendimento ao autismo no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do Município anda muito precário, segundo inúmeras denúncias. Aliás, a questão da saúde mental é muito precária. A gente tem os CAPS, que atendem lá um reduzido número de pessoas. A demanda é muito maior. E eu gostaria que aqui fosse esclarecido se há leitos psiquiátricos em hospitais, hospital-geral, como determina a Lei 10216/2001, que foi da Reforma Psiquiátrica. Em caso positivo, saberia nos dizer quantos aproximadamente?
Esta é uma questão que eu sempre procuro abordar, porque o meu marido era psiquiatra, eu administrei uma clínica psiquiátrica durante 10 anos e conheço um pouquinho do assunto.
Então, eu gostaria de saber quantos leitos psiquiátricos existem hoje, porque, quando acabaram com os manicômios, essa Lei nº 10.216 estabelece que os hospitais gerais deveriam ter atendimento psiquiátrico, ou melhor, leitos para acolher, para tratar estes pacientes, o que lamentavelmente não acontece. E isso é muito preocupante, porque a maioria dos pacientes que procuram – e eu tenho inclusive alguns casos dos pacientes – a rede pública municipal com distúrbios mentais acabam sendo encaminhados para o Pinel. Então, se antes os manicômios eram depósitos – e eram depósitos –, mas nós sabemos que tinha que existir uma opção para dar atendimento a essas pessoas, porque um paciente surtado põe em risco até a segurança da família quando ele fica em casa. A família não tem condições de atender esse paciente e vai procurar a rede pública municipal, e os hospitais, que deveriam ter leitos para pacientes psiquiátricos, não têm, e isto é muito grave. Então, a lei não vem sendo cumprida, não vou dizer que é apenas na atual gestão, mas ela, em nenhum momento, foi cumprida. É uma coisa que eu acho que tem que ser vista, uma questão tem que ser vista com muita responsabilidade pela Prefeitura.
Eu gostaria que o senhor me respondesse a essa questão, que é se existem esses leitos, quantos leitos existem e quais hospitais têm esses leitos, porque o CAPS não resolve nada. Nos CAPSs, as pessoas podem ficar lá à noite, mas sequer, Secretário, tem médico psiquiatra no CAPS à noite. Então, isto eu acho que é uma questão bastante preocupante, é uma questão que inclusive, muitas vezes, coloca em risco a vida dos familiares, a vida das pessoas que estão em volta. Eu acho que é hora da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro se posicionar em relação a uma questão tão grave.
Eu teria inúmeros outros assuntos para abordar, mas o nosso Paulo Pinheiro já expôs, o Vereador Welington Dias também, então o que eu acho é que vou me ater mais a essa questão psiquiátrica, que é uma questão que realmente me toca muito, talvez, como eu disse no início da minha fala, até pela minha experiência, pela minha vivência com o assunto.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora Teresa Bergher, eu queria agradecer as perguntas. A gente fica sempre aqui num dilema. Eu tenho um carinho muito especial com a senhora, eu fico sempre num dilema se a gente parte para uma resposta sempre conciliadora ou se, de fato, a gente cria alguns embates entre a rede. Sempre uma resposta conciliadora é a que eu tento fazer.
Então, primeiro, eu queria falar com a senhora que os CAPSs resolvem muita coisa e eles são unidades incríveis da nossa rede. Eu queria muito convidar a senhora para visitar um CAPS comigo.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Já visitei, Secretário. Já estive lá.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – São uma série de funcionários muito empenhados, de pessoas que se dedicam à saúde mental de verdade.
Em relação aos leitos em hospitais gerais, a senhora tem toda razão. É muito importante ter leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A gente tem leitos psiquiátricos no Hospital Pedro II, que eu tive a oportunidade de implementar na gestão enquanto eu fui Secretário pela primeira vez. Também temos leitos psiquiátricos no Hospital da Ilha do Governador, a gente também tem leitos psiquiátricos em hospital geral no Hospital Lourenço Jorge, a gente tem leitos psiquiátricos também no Centro de Emergência Regional aqui do lado do Souza Aguiar, perfazendo um total de 42 leitos psiquiátricos na cidade, além de a gente ter ainda o Instituto Philippe Pinel, que é uma grande é referência.
A Fernanda aqui está me cutucando porque agora nós temos novos leitos psiquiátricos que acabaram de ser inaugurados no Hospital Raphael de Paula Souza, que está lindo, é na região que a senhora tem uma boa atuação, ali na região de Curicica. Vale muito a pena também dar uma visita recente ao Hospital Raphael de Paula Souza que foi amplamente reformado, é um hospital incrível.
Em relação a paciente com tumor, primeiro não existe uma UPA em Bonsucesso. Em Bonsucesso é o Hospital Geral de Bonsucesso, que tem uma unidade de urgência e emergência. Esse caso é um caso que merece total atenção, é um tumor cerebral, é um caso de alta complexidade, e casos de alta complexidade são casos para unidades estaduais e federais. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade por coordenar esse sistema de câncer de alta complexidade é estadual, e infelizmente a paciente conseguiu entrar pelo sistema estadual de regulação e espero que ela tenha sido regulada de maneira oficial e seguindo a fila do sistema de regulação e tenha sido devidamente atendida pelo Hospital do Cérebro, como é uma obrigação dessa unidade no Sistema Único de Saúde. Espero que isso tenha acontecido de pronto e que ela tenha sido operada no momento correto.
Vereadora, muito obrigado. Toda admiração eu tenho sempre que vou à Clínica Gerson Bergher, me lembro da senhora, é uma unidade que tem uma satisfação alta. Esta semana eu recebi uma paciente que esteve lá, então toda minha admiração. Muito obrigado pelas perguntas.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada, Secretário.
A paciente que eu encaminhei para o Instituto do Cérebro realmente entrou na fila. Claro que nós ficamos o todo tempo todo cobrando, era um caso gravíssimo, tinha que ser operada de urgência. Mas faltou uma coisinha só, o senhor poderia me dizer, se não agora eu encaminho um requerimento de informações: quantos leitos psiquiátricos existem nessas unidades dos hospitais municipais que o senhor citou?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – São 42, Vereadora.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – São 42. Sinceramente, 42 não tem como atender a demanda, que é muito grande.
Obrigada, Secretário. Obrigada, Presidente, pela palavra.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Passo a palavra para a última pergunta aqui ao Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Presidente. Você me perguntou se eu tinha mais pergunta, falei que não, mas não é uma pergunta, é um comentário sobre o que falou a Vereadora Teresa Bergher e o que falou o Secretário Daniel.
A gente está nesta audiência, depois da apresentação do secretário sobre os dados, discutindo algo que todos nós aqui da Câmara, quem recebe reclamações, cada vez fica mais complexo. A gente está tentando ser o mais calmo possível, como falou a Andréa; o secretário até falou que ele está completamente light hoje, não é verdade? Mas nós temos um problema muito sério. Quis centrar minhas perguntas em relação à questão da alta complexidade, porque esse é um problema muito grave e a gente tem discordâncias, sempre tivemos discordâncias e tentamos resolver as discordâncias com a Secretaria de Saúde, mas nós estamos em um momento em que temos um problema a ser resolvido, e não dá para a gente aqui na Casa, onde essa discussão está cada vez maior, deixar de falar algumas coisas, porque as reclamações são as mesmas.
Vimos aqui várias pessoas falando a mesma coisa e o que nós temos fica difícil para as pessoas entenderem, o Secretário tentou didaticamente explicar aqui é a questão da alta complexidade, ou seja, vamos falar no português mais claro: há um problema enorme para o atendimento do câncer.
Ontem, duas pessoas me procuraram mostrando desespero, perguntando o que podiam fazer porque tiveram seu tratamento interrompido por falta do remédio no Andaraí. O atendimento do câncer é um problema enorme.
Quando o Secretário fala ali, várias vezes, e a Prefeitura tenta faturar algo em que ela tem interesse, e até tem feito realmente por isso, como terem diminuído a fila do SisReg, muitas vezes, muito mais complexa é a fila do Sistema Estadual de Regulação (SER).
Então, nós temos hoje no atendimento ao câncer de alta complexidade, no atendimento à cardiologia, no atendimento à neurocirurgia, no atendimento a várias categorias da alta complexidade, um problema enorme.
A gente não pode deixar, com todo o respeito que a gente tem aos nossos companheiros aqui da Casa, temos discutido aqui muito com os companheiros do PT, que nós temos um problema gravíssimo, hoje, aqui na Saúde do Rio de Janeiro, e que a imprensa já tem colocado: o Ministério da Saúde foi destruído, mas é preciso que o Ministério da Saúde do Rio entenda o que ele quer em relação a esses hospitais, porque isso causa problema em todas as outras redes.  Isso causa em todos locais, ou seja, o atendimento hoje da alta complexidade é muito ruim.
Se você vai perguntar se tem problema na Saúde do Rio, tem vários problemas. Um dos grandes problemas é que você não consegue se tratar nessas coisas de alta complexidade, seja na cardiologia, seja na neurologia, seja na ortopedia, seja na cirurgia vascular, temos grandes problemas para resolver e esses problemas têm nome e sobrenome: falta de pessoal, falta de infraestrutura nessas unidades e é preciso que o Ministério entenda isso.  
Não adianta a discussão política, não adianta a briga política que está acontecendo, nós precisamos do Ministério da Saúde, de gente para trabalhar e de obras e compras de material da melhor maneira possível e o que nós estamos vendo é que isso não avança. Se o Ministério da Saúde vai resolver abrir mão dos seus hospitais e entregar, esse é um dos caminhos que eu fui informado que está para acontecer, ou seja, entrega um hospital para a Fiocruz, entrega um hospital para o governo, para o Ministério da Educação, entrega outro hospital para a Prefeitura, essa tentativa de rifar a rede federal é muito complexa e muito triste de assistir.
Então, não podemos deixar de falar isso, é uma coisa muito ruim e muito complexa. Temos problemas na rede municipal? Claro que temos problemas, mas esse problema hoje mais grave que nós temos na Saúde, sem dúvida alguma, é a falta de atendimento ambulatorial especializado. Presidente Lula fez uma comemoração essa semana, que abriu uma série de recursos para melhorar o atendimento especializado, mas isso é preciso chegar na ponta: no Hospital do Andaraí, no Hospital de Bonsucesso, no Hospital dos Servidores. É preciso saber o que está acontecendo nesses ambulatórios, porque não tem profissional para atender lá.  Isso nós todos temos que cobrar, isso não é uma questão federal, isso é uma questão do morador do Rio de Janeiro.
Então, essa cobrança e essa discussão hoje são porque esse problema hoje passa por todos os outros, passa por todos outros, que é a alta complexidade aqui no Rio de Janeiro e outros problemas que tem na Prefeitura vão se resolvendo ou vamos tentando resolver, vamos discutindo, vamos discordando ou concordando, mas eu acho que a gente tem que ter em mente que é preciso cobrar do Ministério da Saúde uma solução para esse problema, que foi do Bolsonaro, que foi da Dilma. Não importa: o problema é que hoje está exatamente igual, só mudaram as figuras.  A gente fica pensando como era antigamente quando Roberto Jefferson mandava nos hospitais federais e o que mudou para hoje? Não sei. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.  Eu queria registrar aqui a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Ramos Filho, obrigado pela presença.
Não havendo mais nenhum inscrito, eu vou fazer uma pergunta ao Secretário sobre o Hospital Rocha Faria, que não tem muito a ver com a audiência aqui, mas é uma solicitação que eu recebo muito em redes sociais, pois sou morador de Campo Grande.
Secretário, o Hospital Rocha Faria melhorou muito o seu atendimento ao longo dos últimos anos, mas, mesmo assim, ele vem atendendo uma demanda muito acima da capacidade que ele suporta. O Hospital Rocha Faria hoje recebe demanda de Nova Iguaçu, de Seropédica, de Itaguaí, das unidades ao seu entorno. E está sempre ela pretende aumentar o número de leitos? Existe algum estudo para aumentar o número de leitos do Hospital Rocha Faria? Já se pensou em tirar aquela maternidade de lá que funciona muito bem, mas se de repente ela pudesse mudar de lugar, abriria muitos leitos dentro do hospital para que esse excesso de procura por aquele hospital – acho não vai mudar – , mas que a gente pudesse ofertar mais leitos para que o atendimento pudesse melhorar naquela unidade?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, uma ótima colocação.
Primeiro, Vereador, queria cumprimentar todo seu trabalho na região de Campo Grande, em toda a região da AP-5.2. Muito obrigado mesmo, Está sempre presente, sempre apoiando as ações de Saúde, sempre cobrando para que a gente consiga ampliar o acesso da população da Zona Oeste. Então, parabéns, vereador pela sua atuação.
Em relação ao Rocha Faria, é exatamente isso. O hospital vem crescendo muito a sua produção. Só para a gente comparar, em 2022 o Hospital Rocha Faria internava 3.000 pessoas por ano. Em 2023 ele internou 5.700 pessoas. É um aumento de mais de 2.500 pessoas num ano. É muita coisa sair de 3.000 para 5.700 internações. Se a gente for ainda... Isso só no primeiro quadrimestre. Isso só terceiro quadrimestre... Se você olhar no ano de 2023 completo, foram 14.000 internações comparando com o ano de 2014, por exemplo, o Hospital Rocha Faria fazia 7.000 internações. Ele fez o dobro do que fazia há 10 anos, é muita coisa. Com uma estrutura que recebeu uma reforma importante em 2016. Fui eu até o secretário que fez a primeira reforma. A gente não tinha nenhuma espera climatizada, a emergência pediátrica era junto com a emergência de adulto. A gente conseguiu avançar, só que a demanda vem crescendo muito ali, vereador. Por isso a Prefeitura do Rio começa uma nova reforma neste hospital para ampliar aí a capacidade de atendimento do Hospital Rocha Faria, e a gente tem um estudo, um planejamento para apresentar para uma ampliação ainda maior desse hospital, considerando aí outros terrenos e outros espaços que podem se utilizar para o crescimento de leitos, mas o estudo ainda não está finalizado, mas é um hospital que realmente precisa ampliar a sua quantidade de leitos e a sua estrutura física. Então, nessa reforma agora a gente consegue ampliar um pouco, mas não o ideal ainda que é o que está previsto numa reforma maior, mais estruturante desse hospital numa segunda etapa.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Com relação ao Super Centro Carioca de Saúde que é um espetáculo, todo mundo quer ser atendido pelo Super Centro que é referenciado pelas unidades de Atenção Básica para Benfica. Foi falado de se criar uma unidade de um super centro em Campo Grande. Esse estudo, como é que está isso? Ainda existe? Nós estamos com inveja de Benfica. Queremos também uma unidade desse tipo lá na nossa região, que é o bairro mais populoso do Brasil e precisava desse carinho, dessa atenção. Existe ainda esse estudo e essa vontade de fazer um super centro em Campo Grande?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Welington, há, sim. A ideia de que tenha um Super Centro também na Zona Oeste, também um centro de atendimento à saúde auditiva que vai estar dentro do Super Centro de saúde da Zona Oeste, e também uma ampliação no serviço de hemodiálise peritoneal que vai estar dentro do Super Centro da Zona Oeste. Hoje a gente tem muitos pacientes fazem hemodiálise, ficam indo e voltando para regiões diferentes do nosso Estado, da nossa cidade. Está no planejamento, espero que a gente consiga apresentar esse planejamento em breve do Super Centro Carioca da Zona Oeste, mas o nome ainda vai ser escolhido pela população. O Prefeito Eduardo Paes deve fazer uma rodada de nomes, igual fez com o parque da Zona Oeste. Então, vamos ver como é que vai ser o nome final do Super Centro Carioca da Zona Oeste. Mas está no planejamento; está bem avançado esse planejamento. Espero poder começar a estruturação para colocar ele na rua o quanto antes.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Então, não havendo mais orador inscrito, eu convido o nobre Secretário para fazer suas considerações finais.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Agradeço a todos os vereadores que puderam fazer parte dessa audiência. Muito obrigado, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado a todos. Obrigado, Secretário; obrigado senhores subsecretários; obrigado a todos os presentes.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h56)

LISTA DE PRESENÇA

Andrea Senko; Marcelo de Oliveira; Fabiana Dias; Carmem Lopes; Maria de Fátima Lopes; Osvaldo Sergio Mendes; Lulia de Mesquita Barreto; Denise Mendes; Márcia Torres; Fernando Rocha; Katia da Costa; Erica Lucena; Aline Chaves; Claudia Pombal; Carlos Eduardo Lima do Rego; Daiana Rufoni; Carlos Eibs; Rodrigo Souza; Eduardo Kapps; Leonardo Castilho; Amanda Cano; Lúcia Cristina Neves; Theresa Timo; Marcia Santos; Paula Fiorito; Rafael Sampaio; Beatriz Foli; Ivan Bergsten; Ana Carolina Lara; Gabriela Moiçó Azevedo; Patrícia Miranda; Filipe Silva.

RECEBIDO 11.04 - RANGEL - ANEXO 3 SAUDE PC_3ºQDM_23.pdfRECEBIDO 11.04 - RANGEL - ANEXO 3 SAUDE PC_3ºQDM_23.pdf



Data de Publicação: 04/12/2024

Página : 71/139