Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
191/2015
Data Publicação:
09/28/2015
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor Comissão de Mérito PL 769/2014
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 191/2015
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total aposto ao
PL nº 769/2014
foi recebido o Ofício S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores,
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
,
WILLIAN COELHO
e
ZICO
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 769/2014, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, cuja ementa estabelece que
“
TOMBA, POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL E DESPORTIVO O IMÓVEL DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.
”
2. Presidirá a referida Comissão o Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 25 de setembro de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Ato Assinado: