Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
48/2017
Data Publicação:
05/11/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação de memmbros para compor as Comissões de Mérito aos PLs nºs 1842/2016,1996/2016 e 2/2017
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 48/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1842, de 2016, PL nº 1996, de 2016 e PL nº 2, de 2017 foram recebidos o OFÍCIO GVRM Nº 073/2017, do Bloco por Um Rio Mais Humano e o Ofício GVRF Nº 0233/2017, da Liderança do PMDB;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1842, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que
“
DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO
.”
2. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1996, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, que
“
DÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL - ABELHA (1957-2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA AZUL
.
”
3. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 2, de 2017
, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que
“
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEVÔLEI DE PRAIA
.”
4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2017
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Ato Assinado: