Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
48/2017
Data Publicação:
05/11/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação de memmbros para compor as Comissões de Mérito aos PLs nºs 1842/2016,1996/2016 e 2/2017
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 48/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1842, de 2016, PL nº 1996, de 2016 e PL nº 2, de 2017 foram recebidos o OFÍCIO GVRM Nº 073/2017, do Bloco por Um Rio Mais Humano e o Ofício GVRF Nº 0233/2017, da Liderança do PMDB;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1842, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que
“
DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO
.”
2. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1996, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, que
“
DÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL - ABELHA (1957-2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA AZUL
.
”
3. Designar os Senhores Vereadores
FERNANDO WILLIAM
e
ZICO BACANA
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROSA FERNANDES
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 2, de 2017
, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que
“
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEVÔLEI DE PRAIA
.”
4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2017
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente