Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
11ª
Número/Ano:
50/2022
Data Publicação:
03/23/2022
Data Republicação:
Assunto:
Extinção da CE 1557/2022 por não ter alcançado o quantitativo fixado no Requerimento
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 50/2022
Considerando
que a Comissão Especial instituída pela Resolução n° 1.557/2022 não obteve a plenitude das indicações das Lideranças dos Blocos e Partidos mesmo depois das redistribuições, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, combinado com o Precedente Regimental nº 50, de 2009;
Considerando
,
assim, que nas redistribuições nem todas as vagas foram preenchidas e, por isso, não foi atendido o quantitativo fixado no Requerimento nº 1094/2022, por força do art. 116, inciso II do Regimento Interno,
O Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
, no uso de suas atribuições regimentais, decide:
Tornar EXTINTA a Comissão Especial instituída pela Resolução n° 1.557/2022,
"COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO
"
PROGRAMA ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO" E OS ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO, COLETA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DE CAMPO GRANDE E GUARATIBA, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”
,
por insuficiência numérica para a sua composição.
Gabinete da Presidência, 22 de março de 2022
Vereador
CARLO CAIADO