Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
91/2014
Data Publicação:
06/27/2014
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor Comissão de Mérito dos PL 201-A/2013 e 138/2013
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 91/2014
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 201-A, de 2013 e PL nº 138, de 2013, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor, publicados no DCM de 26/6/2014 e DCM de 27/06/2014, respectivamente;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
EDUARDÃO, THIAGO K. RIBEIRO
e
WILLIAN COELHO
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 201-A/2013, de autoria da Vereadora Vera Lins, que “
DECLARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO CEASA-RJ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA
.
”
2. Designar os Senhores Vereadores
JOÃO CABRAL, JOÃO MENDES DE JESUS
e
JORGINHO DA S.O.S
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto total aposto ao Projeto de Lei 138/2013,
de autoria dos Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, que “
DÁ O NOME DE LINO MARTINS DA SILVA A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
3. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2014.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Ato Assinado: