Indicação

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INDICAÇÃO Nº 2139/2021

INDICA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VACINAÇÃO PRIORITÁRIA DE PESSOAS GRÁVIDAS E PUÉRPERAS

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO

INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando providência e decisão política objetivando a vacinação prioritária de todas as pessoas grávidas e puérperas, com vistas ao enfrentamento eficaz da crise sanitária que aflige toda a municipalidade, mas, em maior intensidade o grupo referenciado.

Considerando que o Brasil atualmente ocupa o primeiro lugar em mortalidade de pessoas gestantes e puérperas por Covid-19 no mundo. A situação é tão grave, que o total de mortes maternas por Covid-19 no Brasil é superior ao somatório de todas as mortes na mesma situação em todos os outros países do mundo juntos. De acordo com o “International Journal of Gynecology and Obstetrics” em artigo intitulado “The Tragedy of COVID-19 in Brazil”, verifica-se que 77% (setenta e sete por cento) de todas as mortes de pessoas gestantes e puérperas por Covid-19 no mundo acontecem no Brasil.

Considerando os dados do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) apontam que o número de mortes de gestantes e puérperas por Covid-19 mais do que dobrou em 2021, em relação à média semanal de 2020. Enquanto na população em geral houve um aumento de 61,6% na taxa de morte semanal em 2021 na comparação com 2020, entre as gestantes e puérperas o aumento foi de 145,4%. Os dados do OOBr Covid-19 mostram que uma em cada cinco gestantes e puérperas internadas com coronavírus não tiveram acesso a unidades de terapia intensiva (UTIs) e cerca de 34% não foram intubadas.

Considerando que 19% (dezenove por cento) das pessoas gestantes avaliadas, por estudos observacionais prospectivos realizados e publicados em junho de 2020 pelo “Royal College of Obstetricians and Gynaecologists” em Londres, desenvolveram pneumonia grave e que 62,5% (sessenta e dois vírgula cinco por cento) de tais pacientes desenvolveram o quadro de síndrome de pré-eclâmpsia (grave aumento da pressão arterial).

Considerando as evidências científicas de inúmeros estudos, em especial da pesquisa “The risk of COVID-19 for pregnant women: Evidences of molecular alterations associated with preeclampsia in SARS-CoV-2 infection”, que constatou graves consequências para a saúde das pessoas gestantes quando infectadas, como taxas significativas de aborto espontâneo, parto prematuro, morte perinatal e quadro de pré-eclâmpsia e eclampsia em si.

Considerando a nota Informativa nº 13/2020 - SE/GAB/SE/MS, em que o Ministério da Saúde, aponta que atualmente gestantes e puérperas constituem mundialmente grupo de risco frente à Covid-19 (Knight et al. 2020). Na mesma nota, o Ministério orienta que gestantes e puérperas até o 14º dia de pós-parto devem ser consideradas grupo de risco para Covid-19.

Considerando o Manifesto da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, intitulado Um chamado à ação contra a morte materna por COVID-19 no Brasil, aponta a entre as medidas necessárias, a inclusão imediata das gestantes no grupo prioritário de vacinas (TODAS as gestantes e não somente aquelas com comorbidades) e vacinação célere da população.

Pede-se, portanto, a implementação da providência indicada.

Plenário Teotônio Villela, 20 de abril de 2021

Vereadora MONICA BENICIO

Texto Original:

Atalho para outros documentos

http://dx.doi.org/10.1002/ijgo.13300

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/07/14/brasil-tem-77percent-das-mortes-de-gestantes-e-puerperas-por-covid-19-registradas-no-mundo-diz-estudo.ghtml

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/04/17/mortes-de-gravidas-e-de-maes-de-recem-nascidos-por-covid.ghtml

https://www.sciencedirect.com/journal/biochimica-et-biophysica-acta-bba-molecular-basis-of-disease

https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/nota-informativa-no-13-2020-se-gab-se-ms/

https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/04/16/ministerio-da-saude-vacina-covid-gravidas.ghtml

http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/NT-vacinacao-gestantes-peurperas-e-lactantes.pdf .

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-03/vacinacao-de-gravidas-contra-covid-19-pode-proteger-bebes#:~:text=Novo%20estudo%20%C3%A9%20de%20pesquisadores%20de%20Israel&text=De%20ac

https://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2021/04/Manifesto-morte-materna-RFGO_2021.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária

Datas:

Entrada 04/20/2021 Despacho 04/20/2021

Publicação 05/03/2021 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 13/14 (Suplemento) Pág. do DCM da Republicação

Motivo da Republicação

Observações: