REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES1819/2022

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Habitação, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Referência: Portaria ME nº 1.683, de 16 de março de 2022 – Governo Federal.

Solicito informações sobre a adesão ou não desta Prefeitura do Rio de Janeiro ao “Programa Aproxima”, do Governo Federal, recém-lançado e regulado pela Portaria ME referida mais acima, com destaque especial ao dispositivo-referência a estados e municípios, Art. 5o da norma, os números atuais do déficit habitacional da Cidade (por Área de Planejamento e respectivos bairros), os programas habitacionais da Prefeitura em curso e os números do provimento habitacional à população de baixa renda no decurso dos últimos 5 (cinco) anos.

Plenário Teotônio Villela, 10 de Maio de 2022.



Vereador Carlos Bolsonaro


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/10/2022Despacho05/11/2022
Publicação 05/12/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 11/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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