REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES1980/2022

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Referência: Concessão de bolsa-auxílio para continuação de estudos a público específico na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Solicito informações a esta Pasta sobre o porquê da concessão de bolsa-auxílio no valor de R$600,00 (seiscentos reais) a público específico, conforme matéria publicada na própria página eletrônica da PCRJ (como segue, https://prefeitura.rio/segovi/prefeitura-abre-inscricoes-para-primeira-turma-de-reforco-escolar-para-pessoas-trans-e-travestis/), para a realização da continuidade dos estudos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), quando não há concessão equivalente ao restante do público que freqüenta e continua estudos na mesma modalidade.

Solicito informações adicionais sobre o programa e ação específicos na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022) que rege o corrente ano fiscal responsável por alimentar os valores que serão concedidos a título de bolsa-auxílio, conforme matéria, além dos valores globais despendidos.


Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2022.



Vereador Carlos Bolsonaro


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/30/2022Despacho06/30/2022
Publicação 07/05/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 30/06/2022
TÂNIA BASTOS - Presidente em Exercício


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


Hide details for TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1980/2022TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1980/2022

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Requerimento de InformaçõesRequerimento de Informações
Hide details for 2022090198020220901980
Red right arrow IconHide details for REQUER INFORMAÇÕES SOBRE BOLSA-AUXÍLIO PARA CONTINUIDADE DE ESTUDOS NA MODALIDADE EJA À SME. => 20220901980REQUER INFORMAÇÕES SOBRE BOLSA-AUXÍLIO PARA CONTINUIDADE DE ESTUDOS NA MODALIDADE EJA À SME. => 2022090198007/05/2022Vereador Carlos Bolsonaro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Carlos Bolsonaro




HTML5 Canvas example