Texto da Redação

PROJETO DE LEI292-A/2021

EMENTA:
INCLUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

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Informações Básicas

Código20210300292Protocolo004008
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/12/2021Despacho05/13/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio08/26/2021Data de Fim de Prazo08/31/2021
Data de Reunião08/30/2021Data da Publ.08/31/2021
Pág. do DCM da Publicação2Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta17ª Reunião
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.10/19/2021

Observações:



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