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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2022 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO PIQUET”.




Autores do Projeto: Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Mesa Diretora.

Relator: Vereador Alexandre Isquierdo

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2022 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO PIQUET”.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos 223 e 312 do Regimento Interno, bem como no art. 45, inciso XIII, art. 67, inciso V, combinado com o art.76, inciso IX, ambos da Lei Orgânica Municipal.

No mérito, a proposta visa homenagear Ricardo Piquet, formado em Engenharia e mestre em Administração e Marketing pela FGV, com especialização em Harvard e MIT. Piquet vem se destacando na Diretoria Presidência do Instituto que é reconhecido pela especialidade em gerir centros culturais públicos e programas ambientais. Atualmente o IDG, faz a gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e do Paço do Frevo, em Recife.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2022

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 4 de abril de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2022 de autoria dos Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Mesa Diretora.