Ofício


Texto do Ofício

M/nº 54 Em 7 de abril de 2021




Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.456, de 7 de abril de 2021, que “Referenda a destinação de R$ 25.000.000,00 do Fundo Especial da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal autorizada em caráter excepcional pela Mesa Diretora em 29 de dezembro de 2020”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 5-A/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Mesa Diretora.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210400005 Protocolo000667
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 03/04/2021Despacho 03/04/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/08/2021 Número do OfícioM/nº 54
Data do Ofício04/07/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/08/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroDecreto Legislativo nº 1.456Data Lei04/07/2021


Observações:


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