Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.456, de 7 de abril de 2021, que “Referenda a destinação de R$ 25.000.000,00 do Fundo Especial da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal autorizada em caráter excepcional pela Mesa Diretora em 29 de dezembro de 2020”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 5-A/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Mesa Diretora.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210400005	Protocolo	000667
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

03/04/2021

Despacho

03/04/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2021	Número do Ofício	M/nº 54
Data do Ofício	04/07/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/08/2021
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Decreto Legislativo nº 1.456

Data Lei

04/07/2021

Observações:

Atalho para outros documentos