Matérias do Ver(a). Tânia Bastos - 2021 a 2024

					Ementa	Data Publ.	Autor(es)	Comissões
Projeto de Lei									126
	02104/2023				ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº 691/1984, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA => 20230302104	05/30/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	02102/2023				INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230302102	05/29/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	02078/2023				INCLUI A SEMANA DA MASSOTERAPIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302078	05/23/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego	1
	02076/2023				INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302076	05/23/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Segurança Pública	1
	02029/2023				INCLUI O MAIO LARANJA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302029	05/11/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Segurança Pública	1
	02016/2023				INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302016	05/08/2023	Vereadora Tânia Bastos	A imprimir	1
	01988/2023				INCLUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301988	05/03/2023	Vereadora Tania Bastos	A imprimir	1
	01953/2023				INCLUI O DIA DO PADEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301953	04/19/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego	1
	01911/2023				DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUADRILÁTERO CULTURAL DA CINELÂNDIA, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230301911	03/31/2023	Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Mesa Diretora,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Rocal,Vereador Welington Dias,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcio Santos,Vereador Alexandre Beça,Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Zico,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Edson Santos,Vereador Vitor Hugo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Pedro Duarte,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera Lins,Vereador Matheus Gabriel,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Ulisses Marins	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Segurança Pública Comissão de Turismo Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01862/2023				INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃS DAS MATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230301862	03/15/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01797/2023				INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DESNUTRIÇÃO A SEREM REALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO => 20230301797	03/09/2023	Vereadora Tania Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01796/2023				PROMOVE O ACESSO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DOS MÉTODOS DENVER E ABA DIRECIONADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS => 20230301796	03/08/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01788/2023				INSTITUI O PROGRAMA DE HIDROTERAPIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS => 20230301788	03/08/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01775/2023				DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230301775	03/07/2023	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01718/2023				DÁ O NOME DE JORNALISTA GLÓRIA MARIA (1949 / 2023) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO => 20230301718	03/01/2023	Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Vera Lins,Vereadora Luciana Boiteux	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação	1
	01580/2022				DÁ O NOME DE SUSANA NASPOLINI (1972/2022) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO => 20220301580	10/28/2022	Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chagas Bola,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação	1
	01573/2022				INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301573	10/28/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01522/2022				DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301522	10/10/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01491/2022				INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE MADRI, NA ESPANHA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20220301491	09/21/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura	1
	01487/2022				INCLUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20220301487	09/16/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente	1
	01479/2022				CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301479	09/15/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura	1
	01478/2022				DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO DA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301478	09/15/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos	1
	01473/2022				INCLUI O DIA DO VOLUNTÁRIO E PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301473	09/15/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	01466/2022				INCLUI A SEMANA DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301466	09/08/2022	Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Thais Ferreira,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Monica Benicio	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	01464/2022				INCLUI O DIA DA SAÚDE BUCAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301464	09/02/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	01463/2022				DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301463	09/02/2022	Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Matheus Gabriel,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereador Rocal,Vereador Marcio Ribeiro	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01458/2022				DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS NA SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301458	09/01/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Thais Ferreira	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática	1
	01455/2022				INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301455	09/01/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego	1
	01443/2022				INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301443	08/25/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcos Braz,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública	1
	01439/2022				ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.878, DE 8 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE CLASSES DE CARREIRA, POSICIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 20220301439	08/24/2022	Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tainá De Paula,Mesa Diretora,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01436/2022				INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301436	08/19/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática	1
	01433/2022				DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS => 20220301433	08/19/2022	Vereador Vitor Hugo,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	01412/2022				INCLUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301412	08/17/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	01334/2022				DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA => 20220301334	06/29/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Luciano Medeiros	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01266/2022				INCLUI O ANIVERSÁRIO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301266	05/27/2022	Vereador Marcos Braz,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	01242/2022				INCLUI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301242	05/20/2022	Vereador Zico,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Vera Lins	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego	1
	01225/2022				PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301225	05/11/2022	Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Felipe Boró,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcio Santos,Vereador Felipe Michel,Vereador Ulisses Marins,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Matheus Floriano,Vereador Marcelo Diniz	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01224/2022				INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301224	05/09/2022	Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01220/2022				INCLUI O EVENTO ESPORTIVO "FOLLOW THE BEACH COPACABANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301220	05/06/2022	Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Turismo	1
	01213/2022				DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, PARA ATENDER A CAMPANHA MAIO FURTA-COR => 20220301213	05/05/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01202/2022				INCLUI A CAMPANHA MAIO FURTA-COR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301202	05/02/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher	1
	01155/2022				INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220301155	04/07/2022	Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Marcos Paulo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e TrânsitoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01141/2022				DISPÕE SOBRE O ACESSO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ACOMPANHADA DE CÃO PARA TRATAMENTO TERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20220301141	04/06/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	01127/2022				CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA => 20220301127	04/01/2022	Vereador Celso Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador Rocal	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	1
	01124/2022				DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301124	04/01/2022	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01119/2022				CRIA CAMPANHA PERMANENTE SEMANA AZUL, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO => 20220301119	04/01/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação	1
	01102/2022				INCLUI O DIA DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301102	03/24/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Vera Lins	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	01101/2022				DENOMINA A ESCADARIA PRINCIPAL DA SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO ESCADARIA IDALÍCIO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO "SEU IDALÍCIO" (JORNALISTA E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL/1928 - 2022) => 20220301101	03/22/2022	Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Vitor Hugo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Rocal,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Felipe Michel,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Tânia Bastos,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Jorge Felippe,Vereador Chico Alencar,Vereador Zico	A imprimir	1
	01074/2022				DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO => 20220301074	03/10/2022	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Vera Lins,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Veronica Costa	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	01072/2022				INCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20220301072	03/10/2022	Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Chico Alencar,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação	1
	00962/2021				DÁ O NOME DE DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (1952-2021), COMPOSITOR E EX-PRESIDENTE DA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR A UM LOGRADOURO NA REGIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR => 20210300962	12/10/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação	1
	00961/2021				DÁ O NOME DE EVERALDO FERNANDES ALVES (1951/2020) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300961	12/10/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação	1
	00959/2021				INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA REGIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300959	12/09/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	00957/2021				INSTITUI A POSSIBILIDADE DE COTA PARA CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ACOMETIDAS POR CÂNCER, NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300957	12/09/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos	1
	00956/2021				INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA “CÓDIGO SINAL VERMELHO”, COMO MECANISMO DE PEDIDO DE SOCORRO E AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. => 20210300956	12/09/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática	1
	00900/2021				DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300900	11/22/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação	1
	00895/2021				CRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO => 20210300895	11/22/2021	Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Chico Alencar	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00847/2021				INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210300847	11/09/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00796/2021				DISPÕE SOBRE O USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20210300796	10/26/2021	Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr. Rogério Amorim,Vereador Celso Costa,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Alexandre Isquierdo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00781/2021				INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300781	10/20/2021	Vereadora Tania Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00758/2021				ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300758	10/11/2021	Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assistência Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática	1
	00757/2021				INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300757	10/11/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Celso Costa	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00749/2021				INCLUI O DIA MUNICIPAL DO IDIOMA MANDARIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 => 20210300749	10/08/2021	Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Felipe Michel,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura	1
	00737/2021				DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300737	10/01/2021	Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Vera Lins	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00727/2021				ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 2015, QUE INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO => 20210300727	09/28/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Felipe Boró,Vereador Cesar Maia,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00717/2021				INCLUI O DIA DAS FAMÍLIAS COM PESSOAS DESAPARECIDAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300717	09/27/2021	Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereador Zico,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos	1
	00695/2021				INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20210300695	09/21/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Felipe Michel	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00693/2021				INCLUI A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300693	09/20/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcio Ribeiro	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher	1
	00617/2021				DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO OU OFENSIVOS CONTRA AS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300617	08/26/2021	Vereador Marcos Braz,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Segurança Pública	1
	00550/2021				TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O MONUMENTO RELÓGIO DO CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR. => 20210300550	08/11/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura	1
	00492/2021				DÁ O NOME DE RUA VALMAR SOUZA PAES A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300492	07/13/2021	Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rocal,Vereador Celso Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Marcio Santos,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Reimont,Vereador Marcelo Arar,Vereador Ulisses Marins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador João Mendes De Jesus	A imprimir	1
	00466/2021				DEFINE AS BASES PARA A INSTITUIÇÃO DE ZONAS LIVRES DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO ATÉ O ANO DE 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300466	07/02/2021	Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcio Santos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Diniz,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00453/2021				DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 MIL PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300453	06/28/2021	Vereador William Siri,Vereador Felipe Boró,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Welington Dias,Vereadora Veronica Costa,Vereador Zico,Vereador Rocal,Vereador Marcos Braz,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Willian Coelho,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereador Celso Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Rogério Amorim,Vereador Felipe Michel,Vereador Jorge Felippe	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00404/2021				DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300404	06/18/2021	Vereador Chico Alencar,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Felipe Boró,Vereador Reimont,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00394/2021				CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300394	06/16/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura	1
	00386/2021				INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300386	06/11/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcio Ribeiro	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente	1
	00382/2021				INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300382	06/11/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Marcos Paulo	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00381/2021				DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO E DIGITAL => 20210300381	06/11/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática	1
	00356/2021				RENOMEIA PARA TERREIRÃO DO SAMBA NELSON SARGENTO A LOCALIDADE A QUE SE REFERE, NO BAIRRO DO CENTRO => 20210300356	05/31/2021	Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Educação,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Renato Moura,Vereador Reimont,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Jones Moura,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador William Siri,Vereadora Monica Benicio,Vereador Carlo Caiado,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins	A imprimir	1
	00334/2021				DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300334	05/24/2021	Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera Lins	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo	1
	00326/2021				CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO CACUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300326	05/24/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo	1
	00316/2021				ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300316	05/19/2021	Vereadora Veronica Costa,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador William Siri,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcio Santos,Vereador Celso Costa,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcelo Arar,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Chico Alencar	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente	1
	00292/2021				INCLUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20210300292	05/14/2021	Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Chico Alencar,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Celso Costa	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Segurança Pública	1
	00270/2021				DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300270	05/10/2021	Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Vera Lins,Vereador Vitor Hugo,Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jorge Felippe,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Reimont	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00247/2021				TOMBA, POR INTERESSE EDUCACIONAL E SOCIAL, A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR CÍCERO PENNA, NO BAIRRO DE COPACABANA => 20210300247	05/05/2021	Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Reimont,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Jones Moura,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Welington Dias,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Celso Costa,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Renato Moura,Vereador Felipe Michel,Vereador Luciano Vieira,Vereador Ulisses Marins,Vereador William Siri,Vereador Vitor Hugo,Vereador Rocal,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Vera Lins,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Santos	A imprimir	1
	00240/2021				INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO FIM DO FEMINICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300240	05/03/2021	Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública	1
	00214/2021				DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COBRANÇAS DOS PEDÁGIOS DA LINHA AMARELA E TRANSOLIMPICA COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO => 20210300214	04/26/2021	Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Felipe Michel,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Gilberto,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcio Santos,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Celso Costa,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jones Moura,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Zico,Vereador Welington Dias,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Rocal,Vereador Carlo Caiado	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	1
	00194/2021				DÁ O NOME DE MINASCAL À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ. => 20210300194	04/22/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luiz Ramos Filho	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação	1
	00179/2021				INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE DO ARVRÃO => 20210300179	04/19/2021	Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo	1
	00177/2021				DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOBRE AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300177	04/19/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00168/2021				DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DE TER O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO À IMPRESSÃO DE IMAGENS DE ULTRASSOM DO FETO POR TECNOLOGIA 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300168	04/12/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00166/2021				DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE MILHAS AÉREAS ORIUNDAS DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. => 20210300166	04/12/2021	Vereadora Tânia Bastos,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Vera Lins,Vereador Pedro Duarte	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00161/2021				DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300161	04/09/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00152/2021				CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300152	04/08/2021	Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luciano Medeiros	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00138/2021				DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210300138	04/06/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1
	00137/2021				DENOMINA O CALÇADÃO EM FRENTE AO ESTÁDIO NILTON SANTOS COMO CALÇADÃO AGNALDO TIMÓTEO (1936 - 2021) => 20210300137	04/06/2021	Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcio Santos,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Welington Dias,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Reimont,Vereador Celso Costa,Vereador Vitor Hugo,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcos Braz,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jones Moura,Vereador William Siri,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Arar,Vereador Chico Alencar,Vereador Renato Moura,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Paulo Pinheiro	A imprimir	1
	00108/2021				DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES => 20210300108	03/18/2021	Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Segurança Pública Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	1
	00089/2021				MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300089	03/10/2021	Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Jorge Felippe,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereador Zico,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Reimont,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcos Braz,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Felipe Michel	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Trabalho e Emprego	1
	00074/2021				DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA => 20210300074	03/08/2021	Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereador Marcos Braz,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Reimont,Vereadora Tânia Bastos	Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	1