Tipo de Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO5/2021

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA

Emenda 1

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WILLIAM SIRI

Texto da Emenda

O art. 1º do PDL 5/2021 passa a ter a seguinte redação, com a transformação do seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro e acréscimo do parágrafo segundo, que se segue:

" Art. 1º ( ... )

§ 1º ( ... )

§ 2º Caso haja recurso disponível, total ou parcialmente, não empenhado na data da publicação deste Decreto Legislativo, referente ao montante especificado no caput deste artigo, poderá o respectivo saldo ser aplicado em programas ou projetos para a complementação do conjunto de medidas para minimizar os efeitos da Covid-19, inclusive para viabilizar a concessão do Auxílio Carioca e a transferência de renda ao cidadão em situação de vulnerabilidade, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.847, de 25 de março de 2021. " ( NR )

Plenário Teotônio Villela, 06 de abril de 2021

CARLO CAIADO
Presidente
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente
LUCIANO VIEIRA
2º Vice-Presidente
RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário
MARCOS BRAZ
2º Secretário

VEREADOR LINDBERGH FARIAS

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR ELIEL DO CARMO

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR WELINGTON DIAS

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
VEREADOR MARCIO SANTOS

VEREADOR ULISSES MARINS

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

VEREADOR WILLIAM SIRI




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210400005 Autor do Projeto VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA
    Protocolo
000667 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WILLIAM SIRI
da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/07/2021 Despacho 04/07/2021
    Publicação
04/08/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/07/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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