EMENTA:

CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social para o Município a Feira do Ribeira, localizada na Rua Fernandes Fonseca, Ilha do Governador, que funciona aos sábados, das sete às treze horas.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei e a inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2021.


Vereadora Tânia Bastos
REPUBLICANOS

O dinamismo da economia do bairro é notório e tudo isto gera a criação de uma concentração de atividades com sinergia suficiente para atrair grande movimento de diversas regiões, sempre respeitando a qualidade de vida dos moradores. Nesse bairro familiar, as feiras representam um lugar de negócios e de encontros para os frequentadores.

Por isso, para a história da Ilha do Governador é relevante reconhecer esta feira como patrimônio cultural da Cidade. Dessa forma, conto com apoio dos meus pares na aprovação dessa Lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/15/2021	Despacho	06/15/2021
Publicação	06/16/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	60		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura. Em 15/06/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei