PROJETO DE LEI168/2021
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Este projeto garante a impressão de ultrassom em 3D para as grávidas deficientes visuais atendidas pela rede de saúde pública municipal. Um dos objetivos é ajudar a fortalecer o vínculo entre mãe e bebê, sem depender da descrição do médico sobre as feições, tamanho e sexo da criança.

Para dar vida a este projeto, cabe enfatizar uma história, retirada da internet : "A Camila Marinho, mãe de Enzo, é cega e “teve o filho nos braços” por duas vezes antes de ele nascer. Foi “indescritível” e “emocionante”, lembra. Grávida de nove meses no fim de outubro, quando falou à Apartes, a assistente administrativa havia ganhado modelos experimentais de um consultório particular, que imprimiu o ultrassom do feto em 3D, na forma de um boneco feito de resina. A impressão foi feita em dois momentos distintos da gestação e em tamanho real.

Segundo especialistas :“Parece extravagante, mas está embutido no conceito de acessibilidade que a mãe cega possa perceber o bebê em seu útero, já que as outras mães podem ver a imagem do ultrassom”, diz João Felippe, especialista em acessibilidade e mobilidade da Associação Laramara, centro de pesquisas e serviços ao indivíduo com deficiência visual de São Paulo.

Nós parlamentares sabemos que este exame é custoso, mas necessário na defesa dos direitos de isonomia da mãe gestante deficiente visual.

Por isso conto com os meus pares, na aprovação deste Projeto.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/08/2021Despacho 04/08/2021
Publicação 04/12/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Defesa da Mulher, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 08/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão de Defesa da Mulher
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DE TER O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIODISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DE TER O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO À IMPRESSÃO DE IMAGENS DE ULTRASSOM DO FETO POR TECNOLOGIA 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300168 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/12/2021Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº166/202104/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/17/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável10/25/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 168/2021 => Emenda Modificativa12/02/2021Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR LINDBERGH FARIAS => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda (s)12/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa da Mulher => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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