PROJETO DE LEI749/2021
Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Idioma Mandarim, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Confúcio, Filósofo chinês, é considerado o pensador mais importante da China.
Dedicou a vida ao Ensino e à elaboração de sua Filosofia, conhecida como Confucionismo.

Ch'iu K'ung nasceu no estado feudal de Lu, hoje pertencente à província de Shantung. Apesar de incerta, a data de seu nascimento é comemorada pelos chineses em 28 de setembro, dia dos Professores e feriado oficial em Taiwan (Formosa).

Órfão de pai aos 3 anos de idade, aprende com a mãe as letras e cresce autodidata. Casa-se aos 19 anos, em 532 a. C., época em que inicia a carreira de Professor.

É idolatrado ao pregar a reforma social pela Educação. Fica conhecido como Mestre K'ung-fu-tzu, de onde vem o termo latino Confucius. Em 501 a.C. é nomeado Governador de Chung-tu, ocupando depois os cargos de Ministro do Trabalho e da Justiça.

Apesar de não ser líder religioso, prega a observância de cinco virtudes: o amor aos outros; a justiça; a retidão de conduta; a sabedoria; e a sinceridade.

Confúcio apresenta uma concepção essencialmente ética do homem, cujo princípio pode ser resumido numa asserção aparentemente simples: “não faça aos outros, aquilo que não queres que te façam”.

Hoje, com as Olimpíadas de Pequim, os olhos do mundo inteiro estão voltados para a China, para o seu desenvolvimento econômico, sua capacidade de inserção na sociedade global contemporânea, para sua modernidade.

A China parece ter-se tornado o país do futuro. No entanto, imbuído talvez de um sentimento nacionalista que busca as próprias raízes para firmar sua identidade, o olhar da China tem se voltado para o passado.

Assim, o pensamento do Pensador Chinês que chegou a ser taxado de reacionário, está sendo reabilitado, eis que já se tem recorrido a ideia confuciana de uma “sociedade harmônica” para se referir à China de hoje.

O governo da província de Shandong anunciou em 2008 a construção da “Cidade Simbólica da Cultura Chinesa” em Qufu, a cidade natal de Confúcio, que abrigaria museus e instituições destinadas a preservar a memória e o ensinamento confucionista.

Além disso, a República Popular da China já está se encarregando de difundir a cultura chinesa – moldada pelo confucionismo – mundo a fora.

Por exemplo, no Brasil, foi firmado o convênio para o estabelecimento do Instituto Confúcio em São Paulo (SP), uma iniciativa que une o governo chinês, a Universidade de Hubei e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). O Instituto está voltado para o ensino do Mandarim, o idioma oficial chinês e a difusão da cultura chinesa no Brasil.

De modo semelhante outra unidade do Instituto Confúcio que esteve sediado na PUC-Rio, hoje se encontra na UFF-Niterói-RJ, tendo como Diretora a Professora Ana Qiao.

Assim, nada mais justo do que homenagear o grande Pensador chinês, Confúcio, atribuindo a data de seu nascimento – 28 de setembro – como o dia do IDIOMA MANDARIM no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro/RJ, data a ser comemorado anualmente.


Desta forma espero contar com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:
(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2021Despacho 10/07/2021
Publicação 10/08/2021Republicação 02/25/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação 33
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 041, de 04/03/2022, pág. 32, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº741/202110/19/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 749/2021 => Encerrada02/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 749/2021 => Aprovado (a) (s)02/25/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR PEDRO DUARTE => Rejeitado02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 749/2021 => Encerrada03/04/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 749/2021 => Aprovado (a) (s)03/04/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s).03/04/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/11/2022Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Felipe Michel,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/01/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300749 => Lei 7288/202204/01/2022
Blue right arrow Icon Arquivo04/01/2022






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