PROJETO DE LEI900/2021
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle, relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha (1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.1.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da 
Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de novembro de 2021


JUSTIFICATIVA

Próximo ao estabelecimento fica localizado o Relógio do Cacuia, monumento muito conhecido no bairro e com enorme valor histórico cultural. Em virtude de uma ação de vandalismo, o relógio ficou parado por anos até que o Sr. Maurício interessou-se pela adoção.

Pouco tempo depois, já iniciado o processo, ele infelizmente ficou doente e um dos seus últimos desejos foi que a sua família mantivesse a adoção e o relógio voltasse a funcionar. Há dez anos, sua filha Layla Gazelle, cuida do monumento.

Vale ressaltar que o Sr. Maurício, ao lado de amigos, também foi o fundador do Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador, tendo sido o primeiro presidente da escola.


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977


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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/01/2021Despacho 11/19/2021
Publicação 11/22/2021Republicação 11/24/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41 Pág. do DCM da Republicação 47
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVTB nº 473, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 19/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 900/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 900/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300900 =>DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300900 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/22/2021Vereadora Tânia BastosBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 11/24/2021
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº892/202112/01/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 900/2021 => Emenda Modificativa03/21/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 900/2021 => Emenda Modificativa03/21/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 3 ao PROJETO DE LEI 900/2021 => Emenda Modificativa03/21/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)03/21/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 900/2021 => Encerrada03/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 a 3 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado03/24/2022
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 a 3 => Aprovado (a) (s)03/24/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 900/2021 => Aprovado (a) (s)03/24/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação04/13/2022Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha redação do vencido => 04/13/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 900/2021 => Encerrada04/28/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 900/2021 => Aprovado (a) (s)04/28/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/06/2022Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/27/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300900 => Lei 7381/202205/27/2022
Blue right arrow Icon Arquivo05/27/2022






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