REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES424/2021

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

REQUEIRO à Mesa Diretora, observado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, informações pertinentes à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMPU em relação ao Mercado São Sebastião e regiões adjacentes, localizados no bairro da Penha.

Considerando que o Mercado São Sebastião integra um polo industrial no bairro da Penha;

Considerando a relevante contribuição econômica do local e a geração de empregos diretos e indiretos para a Cidade;

Considerando que os ambientes que possuem urbanização e equipamentos urbanos geram segurança para o ambiente, atraindo novas empresas;

Considerando as indagações realizadas por mim, na reunião pública sobre a Revisão do Plano Diretor- item Área de Planejamento AP3, no dia 26/5/2021, ao Sr. Secretário Washington Fajardo sobre as condições da referida área;

Pergunto:

1 – Quais são os estudos e projetos direcionados com vistas à revitalização da área do Mercado São Sebastião e o seu entorno?

2 – As modificações para o local, caso já existam, estarão inseridas nos estudos e no texto, propriamente dito, na revisão do Plano Diretor?

3 – Há previsão de fomentar habitação social na área?

4 – Solicitamos, também, cópia dos pareceres técnicos e as mencionadas modificações, se houver, para a área supramencionada.

Plenário Teotônio Villela, 1º de junho de 2021.


TÂNIA BASTOS

Vereadora – REPUBLICANOS



Justificativa


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/01/2021Despacho06/01/2021
Publicação 06/04/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 01/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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