REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
424/2021
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES À SMPU SOBRE POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO E SEU ENTORNO, BAIRRO PENHA.
Autor(es):
VEREADORA TÂNIA BASTOS
REQUEIRO à Mesa Diretora, observado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, informações pertinentes à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMPU em relação ao Mercado São Sebastião e regiões adjacentes, localizados no bairro da Penha.
Considerando que o Mercado São Sebastião integra um polo industrial no bairro da Penha;
Considerando a relevante contribuição econômica do local e a geração de empregos diretos e indiretos para a Cidade;
Considerando que os ambientes que possuem urbanização e equipamentos urbanos geram segurança para o ambiente, atraindo novas empresas;
Considerando as indagações realizadas por mim, na reunião pública sobre a Revisão do Plano Diretor- item Área de Planejamento AP3, no dia 26/5/2021, ao Sr. Secretário Washington Fajardo sobre as condições da referida área;
Pergunto:
1 – Quais são os estudos e projetos direcionados com vistas à revitalização da área do Mercado São Sebastião e o seu entorno?
2 – As modificações para o local, caso já existam, estarão inseridas nos estudos e no texto, propriamente dito, na revisão do Plano Diretor?
3 – Há previsão de fomentar habitação social na área?
4 – Solicitamos, também, cópia dos pareceres técnicos e as mencionadas modificações, se houver, para a área supramencionada.
Plenário Teotônio Villela, 1º de junho de 2021.
TÂNIA BASTOS
Vereadora – REPUBLICANOS
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/01/2021
Despacho
06/01/2021
Publicação
06/04/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
28
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Prazo Suspenso?
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 01/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 424/2021
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
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