PROJETO DE LEI334/2021
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Em 7 de março de 1963, a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial nasceu da fusão das agremiações Filhos do Deserto, fundada em 1933, e Flor do Lins, fundada em 1946, ambas existentes na Cachoeira, no bairro do Lins de Vasconcelos.

Seus memoráveis desfiles de carnaval sempre contagiaram e emocionaram a todos, difundindo nossa cultura popular para o mundo. O local foi declarado de utilidade publica por duas vezes através de decreto municipal, nos anos de 2001 e 2016, pelos respectivos prefeitos César Maia e Eduardo Paes, para que a escola de samba pudesse dar andamento das aspirações de estabelecer no local um espaço multifuncional de cultura, que venha a atender aos bairros do Lins e do Grande Méier em suas carências.

A iniciativa visa ofertar para as pessoas desses bairros a oportunidade de ter nesse espaço não só os ensaios da Lins Imperial, mas também o acesso à cultura, seja de forma a produzi-la ou simplesmente utilizá-la da maneira que desejar, permitindo aos seus usuários o conhecimento através da sua participação nas atividades relativas à informação, criação e discussão, corrigindo assim anos de abandono degradação da cultura local.

Dessa forma, peço o apoio aos meus pares para a aprovação deste tombamento.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/20/2021Despacho 05/21/2021
Publicação 05/24/2021Republicação 11/12/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação 46
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo.
Em 21/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 334/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 334/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030033420210300334
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRADISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300334 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/24/2021Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera LinsBlue padlock IconDraft IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº331/202105/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/09/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 334/2021 => Emenda Modificativa10/21/2021Comissão De Assuntos Urbanos
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda (s)10/21/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 334/2021 => Em continuação da discussão11/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/10/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 334/2021 => Encerrada11/12/2021
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)11/12/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 334/2021 => Aprovado (a) (s)11/12/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação12/08/2021Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Chico Alencar,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Rocal,Vereador Felipe Boró,Vereador Zico,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Ulisses Marins,Vereador Marcos Braz
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 334-A/2021 => Encerrada12/15/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 334/2021 => Aprovado (a) (s)12/15/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/22/2021Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Chico Alencar,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Rocal,Vereador Felipe Boró,Vereador Zico,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Ulisses Marins,Vereador Marcos Braz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/14/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 334-A/2021 => A Imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e de Mérito01/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 334-A/2021 => Adiada03/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 334-A/2021 => Encerrada03/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido03/16/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 334-A/2021 => Rejeitado o Veto03/16/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/18/2022Vereador Marcio Ribeiro; Vereador Felipe Michel; Vereadora Tânia Bastos; Vereadora Veronica Costa; Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/25/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300334 => Lei 7273/202203/25/2022
Blue right arrow Icon Arquivo03/25/2022






HTML5 Canvas example