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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO28/2021

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Luciano Bandeira Arantes, Presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem de Advogados do Brasil - OAB.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Vilella, 17 de junho de 2021.



CARLO CAIADO
Presidente


TÂNIA BASTOS LUCIANO VIEIRA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente



RAFAEL ALOISIO FREITAS MARCOS BRAZ
1º Secretário 2º Secretário

VEREADORA VERA LINS


JUSTIFICATIVA

Nosso homenageado, Luciano Bandeira Arantes, é carioca, advogado e atual presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem de Advogados do Brasil. Foi eleito por seus pares em 21 de novembro de 2018 para dirigir a entidade no triênio 2019-2021, contando com o apoio de Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB Nacional.
É também colunista do jornal carioca O Dia, onde escreve semanalmente sobre temas relacionados ao Direito e ao exercício da cidadania.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) em 1994, tem especialização em Direito Empresarial (MBA) pelo IBMEC/RJ.
Luciano Bandeira Arantes começou sua trajetória na seccional fluminense da OAB em 2006, tendo sido um dos fundadores da subseção da Barra da Tijuca da OAB, a qual presidiu até 2012. A partir de 2013, tornou-se diretor da entidade, ocupando o cargo de tesoureiro no triênio 2013-2015, sendo reconduzido para a função na gestão seguinte. Paralelamente, em 2016, assumiu a presidência da Comissão de Prerrogativas.
Como tesoureiro, Luciano Bandeira Arantes foi responsável por uma demanda histórica: a redução do valor real da anuidade paga pelos associados na OAB/RJ.Pela primeira vez, desde a fundação da entidade, advogados e advogadas pagaram um valor menor no terceiro ano de uma gestão do que foi pago no primeiro ano.
Luciano Bandeira Arantes também viabilizou o maior equipamento já entregue pela entidade aos advogados e advogadas em todo o país: a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, que conta com 1.800 metros quadrados, 33 escritórios compartilhados, mais de 100 computadores com wifi de alta velocidade, Escola de Inclusão Digital, auditório, posto avançado do protocolo da Seccional, assessoria para preenchimento das Guias de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) e para a instalação de programas utilizados no peticionamento eletrônico e certificação digital.
Em sua gestão como presidente da Comissão de Prerrogativas, em apenas dois anos, o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas formou mais de 2.000 delegados em todo o Estado, a partir de cursos ministrados nas 63 subseções.
Já como presidente da Seccional Rio de Janeiro da OAB-RJ, assumiu o compromisso da transparência com os presidentes de subseção e com os advogados e advogadas, criando o Portal de Transparência, com todas as despesas e receitas da Ordem e das 63 subseções.
Por toda sua dedicação e contribuição à advocacia de nossa Cidade é que apresento a presente proposta de homenagem, contando com o apoio necessário de meus Pares para que a mesma alcance êxito.



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 06/22/2021 Despacho 06/22/2021
Publicação 06/23/2021 Republicação 08/26/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 96 Pág. do DCM da Republicação 43
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 22/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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