PROJETO DE LEI1517/2019
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/17/2019Despacho 09/17/2019
Publicação 09/26/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 17/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1517/2019TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1517/2019

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301517 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }09/26/2019Vereadora Tânia BastosBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/201910/04/2019
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1517/2019 => Emenda Modificativa11/04/2019Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/04/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Deferido08/05/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Deferido09/23/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1517/2019 => Encerrada06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)06/25/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1517/2019 => Aprovado (a) (s)06/25/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação07/09/2021Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1517-A/2019 => Encerrada04/07/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1517-A/2019 => Aprovado (a) (s)04/07/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/13/2022Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/11/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301517 => Lei 7353/202205/11/2022
Blue right arrow Icon Arquivo05/11/2022






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