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PROJETO DE RESOLUÇÃO14/2022
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os prêmios de Reconhecimento referente aos vários segmentos que constituem a sociedade carioca:

I – Diploma Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, outorgado ás entidades e/os seus representantes considerados patrimônio histórico, cultural e imaterial;

II – Prêmio Tim Lopes, de jornalismo, outorgado a pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisionada na Cidade do Rio de Janeiro;

III – Prêmio Mário Henrique Simonsen, de economia, outorgado a personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico na Cidade do Rio de Janeiro;

IV – Prêmio São José Operário, de trabalhismo, outorgado a personalidades e entidades que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição em defesa dos direitos do trabalhador e do trabalhismo na Cidade do Rio de Janeiro;

V – Prêmio Dr. Ronaldo Gazolla, de ações de saúde pública, outorgado anualmente para pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde da Cidade do Rio de Janeiro;

VI – Prêmio Juscelino Kubitschek, outorgado anualmente para AUTORIDADES POLÍTICAS NACIONAIS, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço a Cidade do Rio de Janeiro;

VII – Prêmio Mulher – Vereadora Marielle Franco, outorgado a pessoas físicas ou jurídicas que, na Cidade do Rio de Janeiro, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero;

VIII – Prêmio Dr. Luiz Gama, outorgado a físicas ou jurídicas, na Cidade do Rio de Janeiro, que tenham oferecido contribuição relevante em defesa dos direitos dos negros;

IX – Prêmio Carmem Miranda de Cultura, outorgado ás pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacaram na promoção da Cultura na Cidade do Rio de Janeiro;

X – Prêmio Senador Darcy Ribeiro, de educação, outorgado anualmente a profissionais da educação das redes pública e privada, que tenham desenvolvimento ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação na Cidade do Rio de Janeiro, apoiadas pela comunidade em que atua ou especialmente e ela dirigida;

XI – Prêmio Desembargador José Cândido de Albuquerque Mello Matto, outorgado anualmente às pessoas físicas ou jurídicas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço em defesa das crianças e dos adolescentes no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro;

XII – Prêmio Paul Singer, de economia solidária, outorgado a pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária na Cidade do Rio de Janeiro;

XIII – Prêmio Turismo Inovador, outorgado à pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição e se destacaram, anualmente, na promoção de ações inovadoras do turismo na Cidade do Rio de Janeiro;

Parágrafo único. Serão premiadas as boas práticas do turismo nas categorias: Melhor Bairro; Gastronomia; Hospitalidade; Empreendedorismo; Turismo de Base Comunitária; Inovação, Capacitação e Sustentabilidade; e Amigo do Turismo.

XIV – Prêmio Desportista Aldo Micolis, outorgado à pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição na luta pelos direitos da pessoa com deficiência e por causas desportivas paraolímpicas na Cidade do Rio de Janeiro;

XV – Prêmio Oscar Niemayer, outorgado a pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição pelo desenvolvimento urbanístico na Cidade do Rio de Janeiro;

XVI – Prêmio Sociólogo Hebert José de Souza, outorgado à pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição na luta pelos movimentos de causas sociais na Cidade do Rio de Janeiro;

XVII – Prêmio Diplomata Sérgio Vieira de Mello, outorgado a personalidades políticas e autoridades internacionais que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição ou visita oficial a Cidade do Rio de Janeiro;

XVIII – Prêmio Piloto Ayrton Senna, outorgado a pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição na luta pelas causas desportivas na Cidade do Rio de Janeiro;

XIX – Prêmio General Duque de Caxias, outorgado à pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição no âmbito da segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro;

XX – Prêmio Maestro Heitor Villa-Lobos, outorgado à pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição no âmbito da Arte Musical na Cidade do Rio de Janeiro;

§ 1º As referidas honrarias serão constituídas de um Diploma de Reconhecimento, no Diploma será estampado, em marca d água, o busto de Patrono, bem como o brasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada e as ações que, em razão da sua originalidade e caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público.

§ 2º Cada Parlamentar poderá propor o prêmio a cinco pessoas, no máximo por ano de cada prêmio.

Art. 2º A Câmara Municipal outorgará as devidas honrarias das indicações realizadas através de requerimentos à Mesa Diretora.

Art. 3º A entrega dos respectivos prêmios poderá ser feita na Câmara ou fora da Câmara organizada pelo Vereador outorgante.

Art. 4º A indicação dos homenageados deverá ser publicada nos veículos de comunicação da câmara municipal por pelo menos trinta dias antes da data agendada para entrega do prêmio.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2022

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução justifica-se pela real necessidade de reconhecimento, por parte do Legislativo Municipal aos vários segmentos da Sociedade Carioca representados por personalidades físicas e jurídicas. O mesmo dá-se em razão de que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nessa legislatura tem participado da vida da população carioca em todos os sentidos, de forma incisiva, procurando através dessa magna plêiade de vereadores propor e dar o melhor para população carioca. O Projeto vem enaltecer aqueles que de alguma forma dentro da sua área de atuação prestou relevantes serviços à população, sendo o justo e necessário reconhecimento como título de Patrono de cada respectiva premiação:

· Prêmio Tim Lopes, eminente jornalista que deu sua vida no exercício da profissão, e sua morte trágica marcou a vida de todos os cariocas;


· Prêmio Mário Henrique Simonsen, eminente cidadão carioca, engenheiro, economista, professor e banqueiro. Foi Ministro da Fazenda do Brasil durante o governo de Ernesto Geisel, entre 16 de março de 1974 e 15 de março de 1979, e Ministro do Planejamento no governo Figueiredo;

· Prêmio São José Operário, padroeiro e patrono trabalhador brasileiro;

· Prêmio Ronaldo Gazolla, foi um médico brasileiro. Foi secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro durante toda a década de 1990, de 1991 até 2001, durante os governos de Marcello Alencar, Cesar Maia e Luiz Paulo Conde. Seu trabalho de incentivo ao aleitamento materno foi premiado pela Unicef. Também é reconhecido pela criação do serviço de assistência domiciliar a pessoas com HIV.

· Prêmio Juscelino Kubitschek, na presidência, foi o responsável pela construção de uma nova capital federal, Brasília, executando assim um antigo projeto para promover o desenvolvimento do interior e a integração do país. Durante todo o seu mandato, o país viveu um período de notável desenvolvimento econômico e relativa estabilidade política;

· Prêmio Mulher – Vereadora Marielle Franco, socióloga e política brasileira, elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, durante a eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Marielle defendia o feminismo, os direitos humanos. Morta no pleno exercício do mandato de forma trágica e violenta tornando-se uma mártir para as mulheres de todo o Mundo;


· Prêmio Dr. Luiz Gama, foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil;

· Prêmio Carmem Miranda de Cultura foi uma cantora, dançarina, e atriz luso-brasileira. Sua carreira artística transcorreu no Brasil e Estados Unidos entre as décadas de 1930 e 1950. Trabalhou no rádio, no teatro de revista, no cinema e na televisão;


· Prêmio Darcy Ribeiro, foi um antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político brasileiro, conhecido por seu foco em relação aos indígenas e à educação no país.
· Prêmio Desembargador José Cândido de Albuquerque Mello Matto, Magistrado, jurista e professor, foi o primeiro juiz de menores do antigo Distrito Federal, do Brasil e da América Latina, nomeado em 1924. Autor do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude – o Código Mello Mattos, promulgado em 12 de outubro de 1927 –, destacou-se pelo seu incansável empenho na criação de abrigos, patronatos e creches.
· Prêmio Paul Singer, foi um economista, professor e escritor brasileiro nascido na Áustria;

· Prêmio Aldo Micolis, ao longo de sua vida, tornou-se um grande incentivador da prática de várias modalidades esportivas para as pessoas com limitações congênitas, físicas e sensoriais. Enquanto por aqui viveu, ininterruptamente, por cinquenta e um anos, acreditou e trabalhou por isso.


· Prêmio Oscar Niemayer, foi um arquiteto brasileiro, considerado uma das figuras-chave no desenvolvimento da arquitetura moderna. Niemeyer foi mais conhecido pelos projetos de edifícios cívicos para Brasília, uma cidade planejada que se tornou a capital do Brasil em 1960, bem como por sua colaboração no grupo de arquitetos indicados pelos Estados-membros da ONU que projetaram a sede das Nações Unidas em Nova Iorque, nos Estados Unidos;
· Prêmio Hebert José de Souza, conhecido como Betinho, foi um sociólogo e ativista dos direitos humanos brasileiro. Concebeu e dedicou-se ao projeto Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;

· Prêmio Diplomata Sérgio Vieira de Mello, foi um filósofo e diplomata brasileiro, funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Em 19 de agosto de 2003 faleceu em Bagdá, capital do Iraque, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de um atentado à bomba contra a sede local da ONU. A organização extremista Al Qaeda assumiu a responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que Mello era o alvo principal do ataque;


· Prêmio Ayrton Sena, ou simplesmente Senna, foi um piloto de Fórmula 1 e maior ídolo brasileiro do automobilismo, campeão da categoria três vezes, em 1988, 1990 e 1991; · Prêmio General Duque de Caxias , Luís Alves de Lima e Silva, foi um nobre brasileiro, militar, foi um dos maiores vultos da nossa história, sendo reconhecido por suas relevantes contribuições nas areas de estrategias militares e por isso ficou conhecido como “O Pacificador.; · Prêmio Maestro Heitor Villa Lobos, foi um nobre Brasileiro, reconhecido por suas relevantes contribuições na área musical . Em sua trajetória brilhante foi compositor, maestro, violoncelista, pianista e violonista. É reconhecidamente uma das figuras mais simbólicas do meio artístico música e já é considerado "a figura criativa mais significativa do Século XX na música clássica brasileira", tornando-se o compositor sul-americano mais conhecido de todos os tempos.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/15/2022Despacho 02/16/2022
Publicação 02/17/2022Republicação 02/21/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação65 a 67 Pág. do DCM da Republicação 87/88
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Ofício GVEK nº 025/2022, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 039, de 25/02/2022, pág. 35, para atualização do despacho.



DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, deixando de ser encaminhado à Comissão de Educação por ser de autoria da maioria dos membros desta Comissão Permanente.
Em tempo: tendo em vista que esta Presidência acolheu a ponderação do Senhor Vereador Tarcísio Motta no Ofício GVTM Nº 006/2022, considerando como apoiamento a sua assinatura na propositura em tela, dê-se encaminhamento à Comissão de Educação..
Em 16/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, OS PRÊMIOS-DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO REFERENTE AOS INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, OS PRÊMIOS-DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO REFERENTE AOS VÁRIOS SEGMENTOS QUE CONSTITUEM A SOCIEDADE CARIOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220500014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/17/2022Vereador Eliseu Kessler,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Felipe Michel,Vereador Gabriel Monteiro,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcio Santos,Vereador Rocal,Vereador Vitor Hugo,Vereador Waldir Brazão,Vereador Welington Dias,Vereador William Siri,Vereador Zico,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 02/21/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Retirada de coautoria => 02/24/2022
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2022/202203/04/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer







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