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PROJETO DE RESOLUÇÃO27/2019
Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 1093, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

"Art.1º Fica criada a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos." (NR)

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 24 de outubro de 2019

VEREADOR REIMONT


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PETRA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Resolução tem por finalidade estender a comenda em tela, para que pessoas e instituições que se dedicam aos mais empobrecidos, também sejam homenageados devido à história de São Francisco de Assis.

São Francisco de Assis viveu entre os anos de 1182 a 1226, período da Idade Média em que as cruzadas comprometiam a Europa com guerras intermináveis produtoras de muito empobrecimento da população. Sua opção que compreendeu que todos os seres criados por Deus revelavam o rosto do Criador e por isso precisavam ser cuidados e protegidos, deu a ele o titulo de padroeiro dos animais o que está muito correto e adequado, e é consignado nas atribuições daqueles e daquelas que recebem da Câmara Municipal a Medalha São Francisco de Assis do Terceiro Milênio.
Conta a história que, diante da pobreza de seus contemporâneos e da vida farta que tinha junto a sua família, Francisco fez opção de abandonar a segurança de sua casa para viver entre os pobres, reconstruindo com eles suas próprias vidas. Aos leprosos, tão discriminados em seu tempo, Francisco chamava de irmãos. Vestiu-se como os pobres, comia o que comiam e vivia em meio a eles.
Hoje, a população em situação de rua nas grandes capitais do país e do mundo, e em especial no Rio de Janeiro, clama pela presença de Francisco que, certamente faria se aqui estivesse, opção por construir com eles as politicas publicas e as possibilidades de vida digna e abundante que todos e todas merecem.
Há entre nós, muitas mulheres e homens generosos e comprometidos com a causa dos pequenos a quem poderíamos chamar de “Franciscos”. O Poder Público que deve cuidar de todos e em especial dos pobres, precisa compreender que esses “Franciscos” cumprem um papel importantíssimo com sua função social e humanitária.
Com esta modificação, a Medalha São Francisco do Terceiro Milênio continua cumprindo o seu papel fundamental de homenagear quem se coloca na defesa dos animais e, amplia-se para homenagear também aqueles e aquelas que mantêm sua vida comprometida com os pobres. Nossa Câmara, atualiza-se e adequa-se desta forma, ao conceito de "Ecologia Integral", usado internacionalmente.

Pelo exposto e diante da relevância do interesse social e humanitário, peço apoio ao ilustres pares para aprovação do Projeto de Resolução em comento.




Legislação Citada

RESOLUÇÃO Nº 1.093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Art. 1o Fica criada a Medalha de São Francisco de Assis - 3o Milênio, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais.

Parágrafo único. Junto com a Medalha, cujas dimensões e características são as previstas no Anexo I, os agraciados receberão o Diploma de São Francisco de Assis - 3o Milênio (Anexo II).

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/29/2019Despacho 10/29/2019
Publicação 10/31/2019Republicação 09/08/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação47 Pág. do DCM da Republicação 28/29
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Og GVR nº 73, de 22/08/2022, para adequação da justificativa Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 29/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO  DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }10/31/2019Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº9/201911/07/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade11/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável12/13/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/08/2022







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