Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR26-A/2021

DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

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Informações Básicas

Código20210200026Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada06/17/2021Despacho06/18/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio09/10/2021Data de Fim de Prazo09/15/2021
Data da Reunião09/13/2021Data da Publicação09/16/2021
Pág. do DCM da Publicação42 a 66Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação

ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
VereadoresVotaçãoAprovado (a) (s)
Data da Sessão09/16/2021Data da Publ. da Sessão09/17/2021

Observações:

Esta Redação constou na ata da 18ª Reunião Ordinária da CJR.

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