Texto da Redação

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Art. 1º Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.

Art. 2º A Ação Cultural de que trata o art. 1° tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

Art. 3º Poderão participar da ação cultural "O Jovem Poeta" crianças e jovens residentes no âmbito Municipal.

Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso.

Art. 5º A comissão julgadora será constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura e de representantes da sociedade civil com experiência literária.

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 8 de agosto de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente

Data de Envio	08/04/2022	Data de Fim de Prazo	08/09/2022
Data de Reunião	08/08/2022	Data da Publ.	08/11/2022
Pág. do DCM da Publicação	15	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação