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Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA O INCISO VI DO ART 2º DA LEI 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009.

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Informações Básicas
Código20220301009Protocolo014513
AutorVEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CELSO COSTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/15/2022Despacho02/18/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/03/2022Data de Fim Prazo 03/17/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 03/21/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/20/2022Pág. do DCM da Publicação 55
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 04/27/2022Pág. do DCM da Publicação 41


Observações:


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