Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR42/2021

Autor(es) : VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Emenda 012

Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CHAGAS BOLA

Texto da Emenda

Redija-se da seguinte forma o § 3º do Art. 3º do Projeto em epígrafe:

“§ 3º Os ocupantes regulares de imóveis da Prefeitura poderão adquiri-los, com direito a preferência, em condições de igualdade com o vencedor da licitação.”


Plenário Teotônio Villela, 10 de maio de 2022.

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADORA TÂNIA BASTOS

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Presidente

VEREADOR ELIEL DO CARMO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

VEREADOR PEDRO DUARTE

Presidente

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

Presidente

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADORA LAURA CARNEIRO

Vice-Presidente

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADORA TÂNIA BASTOS

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR CHAGAS BOLA





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210200042 Autor do Projeto VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
    Protocolo
009637 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 010269 Autor VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CHAGAS BOLA
da Emenda 12 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/24/2022 Despacho 05/24/2022
    Publicação
05/25/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/24/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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