Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI559/2021

Autor(es) : VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Emenda 2

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

O art. 1º do Projeto de Lei nº 559/2021 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O Poder Executivo poderá, mediante regulamentação do órgão responsável, autorizar a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque de pessoas idosas e/ou com deficiência ou dificuldade de locomoção.”
Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2022.


Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 559/2021.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300559 Autor do Projeto VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO
    Protocolo
007797 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 0115671 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/30/2022 Despacho 06/30/2022
    Publicação
07/01/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/30/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão do Idoso



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