Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1377/2022
EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O EVENTO CARNAVALESCO BLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA |
Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO SANTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o evento carnavalesco Bloco Tamo Junto in Folia, localizado no bairro de Padre Miguel.
Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 2 de agosto de 2022
JUSTIFICATIVA