Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR26/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 3

Autor(es): Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri, Vereador Lindbergh Farias, Vereador Reimont, Vereadora Tainá de Paula, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O Projeto de Lei Complementar n° 26 de 2021 passa a vigorar suprimido o item 6 dos Anexos I e II.

Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2021.



Vereador Chico Alencar Vereador Dr. Marcos Paulo


Vereadora Monica Benicio Vereadora Thais Ferreira


Vereador Paulo Pinheiro Vereador Tarcísio Motta


Vereador William Siri Vereador Lindbergh Farias


Vereador Reimont Vereadora Tainá de Paula


Vereador Cesar Maia


VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

VEREADOR MARCELO DINIZ

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Comissão de Justiça e Redação

Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vogal


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador LUCIANO MEDEIROS
Vogal


Comissão de Assuntos Urbanos

Vereadora TAINÁ DE PAULA

Vereador ELIEL DO CARMO
Vice-Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vogal


Comissão de Meio Ambiente

Vereador ZICO
Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vice-Presidente

Vereador CHICO ALENCAR
Vogal


Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura

Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente


Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente

Vereador DR. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente

Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura


Vereador WELINGTON DIAS
Presidente

Vereador MARCELO DINIZ
Vogal

Comissão de Cultura


Vereador REIMONT
Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vice-Presidente

Vereador FELIPE BORÓ
Vogal

Comissão de Esportes e Lazer

Vereador FELIPE MICHEL
Presidente

Vereador ZICO
Vice-Presidente


Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador MÁRCIO RIBEIRO
Vogal



JUSTIFICATIVA

O item 6 dos Anexos I e II se refere à antiga residência de Afonso Arinos de Mello Franco. Ele foi jurista, professor, ensaísta e historiador, além de exercer cargos públicos. Foi autor da lei contra a descriminação racial. O imóvel em questão é tombado pelo decreto 9.798/1990, nele está guardado o acervo de Afonso Arinos, que também é tombado (decreto 9.799/1990). Tal construção tem, portanto, função eminentemente pública e não deve ser vendida.
Legislação Citada


DECRETO N° 9.798 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 Determina o tombamento provisório do bem cultural que menciona e dá outras providências.
DECRETO N° 9.799 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 Determina o tombamento provisório do bem cultural que menciona e dá outras providências.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210200026 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
29/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri, Vereador Lindbergh Farias, Vereador Reimont, Vereadora Tainá de Paula, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 3 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 09/09/2021 Despacho 09/09/2021
    Publicação
09/10/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/09/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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