Hide details for Texto Inicial do Projeto de ResoluçãoTexto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO18/2022
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferido a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa do esporte.

Parágrafo único. O homenageado será agraciado com o Diploma de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.

Art. 2º A indicação da personalidade escolhida será feita através de requerimento de vereador, com apoiamento de um terço dos membros da câmara municipal, votado pelo plenário.

Art. 3º Em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar como autor de, no máximo, cinco indicações para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.

Art. 4º A entrega do título será realizada em sessão solene ou solenidade para esse fim, convocada dentro ou fora do plenário do Poder Legislativo, cuja marcação se dará somente após aprovação do requerimento respectivo.

Art. 5º Os agraciados com o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais da Câmara Municipal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Plenário Teotônio Villela, 7 de abril de 2022


JUSTIFICATIVA

O Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente por suas belezas naturais, pelo seu grande potencial para a prática esportiva, e nas últimas décadas, pelo Jiu-jítsu, que teve a Família Gracie, como um pilar no desenvolvimento do esporte nacional.
O esporte tem uma enorme contribuição para o desenvolvimento integral dos indivíduos, desde sua dimensão educacional, quantos nas dimensões de entretenimento e de rendimento. Diversos jovens têm atletas das mais variadas modalidades esportivas como fontes de inspiração, não apenas no campo esportivo, mas na vida. A UNESCO acredita que o esporte seja um indutor de transformação social, desenvolvimento humano e empoderamento dos jovens.
Com o esporte, aprendemos diversos valores, mas existem três que o Movimento Olímpico/Paralímpico destaca: amizade, excelência, respeito, coragem, determinação, igualdade e inspiração. Diante disso, se faz necessário que possamos homenagear, em vida, com o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, esses cariocas incríveis, que em não raros casos, são a verdadeira personificação desses valores, desempenhando papeis imprescindíveis em nossa sociedade.
Hélio Gracie foi o patriarca da família Gracie, um dos grandes responsáveis pela difusão do Jiu-Jitsu no Brasil e idealizador do estilo de arte marcial brasileira, conhecido como Jiu-jítsu brasileiro (Brazilian Jiu-jítsu).
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/07/2022Despacho 04/07/2022
Publicação 04/08/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação57/58 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação,, deixando de ser encaminhado à Comissão de Esportes Lazer e Eventos por ser de autoria da maioria dos membros desta Comissão Permanente.
Em 07/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2022050001820220500018
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE => 20220CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE => 20220500018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }04/08/2022Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcos Braz,Vereador Felipe Boró,Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano MedeirosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável04/19/2022
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº5/2022/202204/28/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 1ª Discussão em 2ª Sessão05/06/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 2ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 1ª Discussão em 3ª Sessão05/10/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 1ª Discussão em 4ª Sessão05/13/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 4ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 1ª Discussão em 5ª Sessão05/17/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/27/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 18/2022 => Republicado para inclusão de coautoria(s) - VEREADOR FELIPE BORÓ07/01/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 5ª Sessão => Proposição 18/2022 => Encerrada08/05/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 18/2022 => Aprovado (a) (s)08/05/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 18/2022 => Republicado por inclusão de coautoria (s) - VEREADOR CESAR MAIA; VEREADOR CARLO CAIADO; VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO; VEREADOR LUCIANO MEDEIROS08/05/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 1ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 2ª Discussão em 2ª Sessão08/10/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 2ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 2ª Discussão em 3ª Sessão08/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 3ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 2ª Discussão em 4ª Sessão08/16/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 4ª Sessão => Proposição 18/2022 => Volta em 2ª Discussão em 5ª Sessão08/19/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 5ª Sessão => Proposição 18/2022 => Encerrada09/08/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 18/2022 => Aprovado (a) (s)09/08/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220500018 => Resolução 157609/12/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/12/2022







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