Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2022

EMENTA:

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 2009, QUE INSTITUI A CÂMARA JUVENIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 1º, 3º e 4º da Resolução nº 1.146, de 20 de agosto de 2009, passam a viger pelas redações que se seguem:

"Art. 1º (...)

§ 1º A Câmara Juvenil funcionará mediante a eleição de jovens representantes, com idade de até dezessete anos e que não tenham título de eleitor, na sede deste Poder Legislativo Municipal, com mandato de um ano e com representantes numericamente equivalente aos Vereadores.

(...)"

"Art. 3º A Câmara Juvenil será composta por representantes eleitos entre os alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, respeitada a proporcionalidade numérica de alunos de cada região educacional, a partir dos dados a serem fornecidos pelas Coordenadorias Regionais de Educação do Município.

§ 1º Serão eleitores todos os alunos das escolas públicas do Município envolvidos no processo de escolha de representantes para a Câmara Juvenil.
(...)

Art. 4º A Câmara Juvenil funcionará anualmente nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo a solenidade de posse dos seus representantes ocorrer no primeiro dia dos trabalhos ordinários.
(...)

§ 3º Os representantes da Câmara Juvenil reunir-se-ão sempre as sextas-feiras no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em sessão ordinária, de forma que não prejudiquem os trabalhos legislativos da Edilidade, sendo o respectivo calendário estabelecido por consenso pelos três Vereadores escolhidos para acompanhar as atividades da corporação juvenil.
(...)".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2022


VEREADOR CARLO CAIADO
Presidente

VEREADORA TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA
Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

VEREADOR MARCIO SANTOS
Presidente

VEREADORA LAURA CARNEIRO
Vice-Presidente

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Vogal


VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO
JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/17/2022	Despacho	08/17/2022
Publicação	08/18/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	44/45		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir , deixando de ser encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação por ser de coautoria destas mesmas Comissões Permanentes.  . Em 17/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20220500024 ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 2009, QUE INSTITUI A CÂMARA JUVENIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20220500024 => {A imprimir } 08/18/2022 Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Educação,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 1ª Discussão em 2ª Sessão 08/23/2022 Discussão Primeira Discussão - 2ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 1ª Discussão em 3ª Sessão 08/25/2022 Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 1ª Discussão em 4ª Sessão 08/25/2022 Discussão Primeira Discussão - 4ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 1ª Discussão em 5ª Sessão 08/30/2022 Discussão Primeira Discussão - 5ª Sessão => Proposição 24/2022 => Encerrada 09/01/2022 Votação => Proposição 24/2022 => Aprovado (a) (s) 09/01/2022 Despacho => Proposição => 24/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) 09/01/2022 Discussão Segunda Discussão - 1ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 2ª Discussão em 2ª Sessão Discussão Segunda Discussão - 2ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 2ª Discussão em 3ª Sessão 09/08/2022 Discussão Segunda Discussão - 3ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 2ª Discussão em 4ª Sessão 09/09/2022 Discussão Segunda Discussão - 4ª Sessão => Proposição 24/2022 => Volta em 2ª Discussão em 5ª Sessão 09/14/2022 Despacho => Proposição => 24/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO 09/14/2022 Discussão Segunda Discussão - 5ª Sessão => Proposição 24/2022 => Encerrada 10/14/2022 Votação => Proposição 24/2022 => Aprovado (a) (s) 10/14/2022 Resultado Final => 20220500024 => Resolução 1577/2022 10/19/2022 Arquivo 10/19/2022