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PROJETO DE LEI919/2021
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


- Semana dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2021.


JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa incluir a Semana dos Esportes Eletrônicos no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 do mês de setembro.

A história dos jogos eletrônicos no Brasil tem como marco a data de 11 de setembro de 1983 quando a empresa Atari desembarcou em solo brasileiro e lançou o videogame Atari 2600, considerado um símbolo cultural dos anos de 1980 e fenômeno de vendas, cujos jogos permaneceram na memória dos jovens da época.

Assim como ocorre no universo dos esportes tradicionais, os Esportes Eletrônicos, também conhecido por e-games, se dividem em várias modalidades tais como FPS, de Battle Royale, Moba, Evo, Cards, dentre outros que correspondem às diferentes categorias de jogos eletrônicos, com características, estilos e jogabilidade diversificadas.

Os Esportes Eletrônicos reúnem milhares de pessoas em todo o mundo, com a finalidade de competição e de lazer nas arenas e estações de games. A exemplo do Game XP, maior evento de gamer da América Latina, promovido pela Cidade do Rio de Janeiro, que além de movimentar o mercado global de esportes eletrônicos em campeonatos como Free Fire, um dos jogos mobile mais populares da atualidade; a Grrls League de CS:GO, dentre outros, ainda promove a transformação, interação e inserção social de jovens.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§9° São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/23/2021Despacho 11/25/2021
Publicação 11/26/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 25/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DOS ESPORTES ELETRÔNICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 201INCLUI A SEMANA DOS ESPORTES ELETRÔNICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => Flavio 20210300919 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }11/26/2021Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº911/202112/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/12/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL => Proposição => Parecer: Favorável07/05/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 919/2021 => Encerrada02/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 919/2021 => Aprovado (a) (s)02/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 919/2021 => Encerrada02/24/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 919/2021 => Aprovado (a) (s)02/24/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 919/2021 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM02/24/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/03/2023Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 03/23/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300919 => Lei 7807/202303/23/2023
Blue right arrow Icon Arquivo03/23/2023






   
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