Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI749/2021
Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Idioma Mandarim, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Confúcio, Filósofo chinês, é considerado o pensador mais importante da China.
Dedicou a vida ao Ensino e à elaboração de sua Filosofia, conhecida como Confucionismo.

Ch'iu K'ung nasceu no estado feudal de Lu, hoje pertencente à província de Shantung. Apesar de incerta, a data de seu nascimento é comemorada pelos chineses em 28 de setembro, dia dos Professores e feriado oficial em Taiwan (Formosa).

Órfão de pai aos 3 anos de idade, aprende com a mãe as letras e cresce autodidata. Casa-se aos 19 anos, em 532 a. C., época em que inicia a carreira de Professor.

É idolatrado ao pregar a reforma social pela Educação. Fica conhecido como Mestre K'ung-fu-tzu, de onde vem o termo latino Confucius. Em 501 a.C. é nomeado Governador de Chung-tu, ocupando depois os cargos de Ministro do Trabalho e da Justiça.

Apesar de não ser líder religioso, prega a observância de cinco virtudes: o amor aos outros; a justiça; a retidão de conduta; a sabedoria; e a sinceridade.

Confúcio apresenta uma concepção essencialmente ética do homem, cujo princípio pode ser resumido numa asserção aparentemente simples: “não faça aos outros, aquilo que não queres que te façam”.

Hoje, com as Olimpíadas de Pequim, os olhos do mundo inteiro estão voltados para a China, para o seu desenvolvimento econômico, sua capacidade de inserção na sociedade global contemporânea, para sua modernidade.

A China parece ter-se tornado o país do futuro. No entanto, imbuído talvez de um sentimento nacionalista que busca as próprias raízes para firmar sua identidade, o olhar da China tem se voltado para o passado.

Assim, o pensamento do Pensador Chinês que chegou a ser taxado de reacionário, está sendo reabilitado, eis que já se tem recorrido a ideia confuciana de uma “sociedade harmônica” para se referir à China de hoje.

O governo da província de Shandong anunciou em 2008 a construção da “Cidade Simbólica da Cultura Chinesa” em Qufu, a cidade natal de Confúcio, que abrigaria museus e instituições destinadas a preservar a memória e o ensinamento confucionista.

Além disso, a República Popular da China já está se encarregando de difundir a cultura chinesa – moldada pelo confucionismo – mundo a fora.

Por exemplo, no Brasil, foi firmado o convênio para o estabelecimento do Instituto Confúcio em São Paulo (SP), uma iniciativa que une o governo chinês, a Universidade de Hubei e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). O Instituto está voltado para o ensino do Mandarim, o idioma oficial chinês e a difusão da cultura chinesa no Brasil.

De modo semelhante outra unidade do Instituto Confúcio que esteve sediado na PUC-Rio, hoje se encontra na UFF-Niterói-RJ, tendo como Diretora a Professora Ana Qiao.

Assim, nada mais justo do que homenagear o grande Pensador chinês, Confúcio, atribuindo a data de seu nascimento – 28 de setembro – como o dia do IDIOMA MANDARIM no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro/RJ, data a ser comemorado anualmente.


Desta forma espero contar com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2021Despacho 10/07/2021
Publicação 10/08/2021Republicação 02/25/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação 33
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 041, de 04/03/2022, pág. 32, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 749/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 749/2021
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 749/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 749/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030074920210300749
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DO IDIOMA MANDARIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 20INCLUI O DIA MUNICIPAL DO IDIOMA MANDARIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 => 20210300749 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/08/2021Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Felipe Michel,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº741/202110/19/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 749/2021 => Encerrada02/25/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 749/2021 => Aprovado (a) (s)02/25/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR PEDRO DUARTE => Rejeitado02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 749/2021 => Encerrada03/04/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 749/2021 => Aprovado (a) (s)03/04/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s).03/04/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/11/2022Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Felipe Michel,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/01/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300749 => Lei 7288/202204/01/2022
Blue right arrow Icon Arquivo04/01/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.