Show details for Texto Inicial do Projeto de Lei ComplementarTexto Inicial do Projeto de Lei Complementar

Legislação Citada

LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n os 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

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Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/15/2021Despacho 09/21/2021
Publicação 09/22/2021Republicação 10/07/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 59 a 62 Pág. do DCM da Republicação 34 a 36
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVPD nº 200/2021, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:


Republicado no DCM nº 041, de 04/03/2022, pág. 27/28, para inclusão de coautoria.


(*) Republicado em atenção ao Ofício GVPD n° 200/2021. Publicado no DCM de 22/09/2021, págs. 59 a 62.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente EM TEMPO: Em razão do Ofício GVPD n° 200/2021, o PLC n° 42/2021 deixa de ser encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. Por consectário, recalcule-se o prazo regimental da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
.
Em 06/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/22/2022Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Luciano Medeiros
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/13/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210200042 => Lei Complementar 252/202207/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/13/2022





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